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domingo, 30 de novembro de 2008

OS TRABALHADORES RURAIS, A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS

Antonio Barbosa Lúcio

A apropriação de terras no Brasil foi historicamente direcionada para grupos econômicos e famílias tradicionais. Paralelamente, os trabalhadores rurais, passaram a ocupar e, depois comprar, terras que não eram propícias para a agricultura exportadora. Pequenos produtores puderam concentrar-se em pequenas propriedades, geralmente voltadas para a agricultura de manutenção familiar. Ao mesmo tempo, as políticas públicas foram esvaindo-se: dificuldade de acesso ao crédito, a educação, saúde, moradia adequada. Estão em áreas rurais, os maiores índices negativos de condições de vida e, a crescente expropriação de suas pequenas propriedade. Os assalariados rurais e pequenos produtores, não podendo manter a vida no campo, tendem a abandonar as atividades agrícolas e, inchar as cidades. Ou seja, o chamado crescimento positivo existente nas áreas urbanas, seria fruto do processo crescente do êxodo rural, acentuado, no Brasil, especialmente a partir da década de 1960.


Esta situação tende a se agravar, ao contrário de vozes “reluzentes” que colocam a possibilidade do crescimento positivo das populações rurais camponesas. Acreditam alguns pensadores que grande parte dos municípios brasileiros possuiria características rurais, ou seja, não sendo urbanos em sua essência. Empregam o conceito de rurbanidade para designar tal situação. Termo possivelmente cunhado, pela primeira vez, por Gilberto Freire é atualmente apropriado e redimensionado por geógrafos. Conceito, ainda em construção, não possuiria base teórica suficiente que o apresentasse em todas as suas dimensões, tendo em vista que a suposta ruralidade existente na vida urbana, seria apenas fruto das necessidades imediatas dos envolvidos que, em pouco tempo, tende a se esvair com a emergência de novas gerações. A característica urbana vai se acentuando e prevalecendo sobre o que mantinha o homem ligado a terra. Parece-nos que não possuímos demonstração efetiva de que a rurbanidade seja algo presente na sociedade. O que temos é um capitalismo que necessitou ser redimensionado e, este em sua vertente agrária, impulsionaria mudanças para concretizar os interesses que lhes são inerentes, sem, entretanto, modificar relações que não correspondam as suas necessidade. Mesmo com o programa de Reforma Agrária do INCRA que voltou ao campo alguns camponeses, a situação não pôde ser sentida na forma de mudança frente ao processo de organização capitalista no campo. Este programa de Reforma Agrária, apenas pôde ser efetivado através de lutas camponesas, com a insurgência dos diversos movimentos em luta pela terra existente no Brasil.

Estando as condições de acesso a terra e de manutenção da vida no campo constantemente ameaçadas pela forma como o capitalismo brasileiro compreende o papel do camponês, buscaremos demonstrar como as condições apontadas acima, tende a ser parte constituinte do capitalismo e, como este dimensiona suas ações na forma de conceber as políticas públicas. A temática acima, será vista sob a demonstração de como a distribuição de mercadorias possui sobre a condição de vida do camponês, resultando no processo de exclusão social, inerente ao sistema capitalista.


Marx(1999), em Para a crítica a economia política, demonstra que não estaria na produção a regulação das atividades capitalistas, mas sim, no processo de distribuição. Este processo, estaria, em primeiro lugar, centrado na distribuição de produtos e, na distribuição de membros da sociedade pelos diferentes tipos de produção. Em suas palavras:

“ antes de ser distribuição de produtos, ela é: primeiro, distribuição dos instrumentos de produção, e, segundo, distribuição dos membros da sociedade pelos diferentes tipos de produção, o que é uma determinação ampliada da relação anterior. (Subordinação dos indivíduos a relações de produção determinadas( MARX,1999:36)”.


Esta situação, por vezes, não é percebida pelo camponês, tendo em vista que o capital expõe em constante propaganda que a produção determinaria a distribuição, com a chamada lei da oferta e da procura. Empiricamente, pode-se perceber que não poderia produzir mais se não existe procura. Assim, por essa lógica, a produção estaria vinculada tanto a comercialização de produtos como a dinamicidade da economia. Entretanto, se observarmos sob outro ponto de vista, a vida do camponês pode ser visualizada da seguinte forma: o capital distribui diferenciadamente os instrumentos de trabalho ou as formas de aquisição desses instrumentos. Assim, ao campo, resta o trabalho com técnicas rudimentares para os tratos culturais, enquanto para o latifúndio agro-exportador, a mais recente tecnologia produzida; o camponês possui, também, escolas de qualidade inferior ou mesmo a não-escola; postos de saúde pública nas áreas rurais, geralmente são insuficientes, inadequados ou não possuem capital humano para funcionar, etc. Paralelamente, o capital, distribui os membros da sociedade pelos diferentes tipos de produção, no caso aqui apresentado, o camponês. Este, não obtendo instrumentos de produção adequados, tende a não produzir satisfatoriamente nem para as necessidades pessoais nem para a própria comercialização que lhe permita sobrevida com qualidade. O que significa dizer que esta é uma determinação da distribuição de produtos, subordinando os indivíduos a relações de produção determinadas.


Daí, a produção, no caso, a própria ampliação dos serviços a toda sociedade, estaria comprometida pelo fato de que, na distribuição, já é estabelecido a quem o acesso será permitido. Não basta que existam pessoas que queiram produzir, seria necessário possuir condições econômicas e conhecimento, para que tal atividade possa ser realizada. Além disso, exclui-se anteriormente do acesso a maioria da população que não pode atender os requisitos pré-estabelecidos na distribuição.
Se atualmente houve certa ampliação de acesso, este se fez sob princípios que nortearam as relações de distribuição das mercadorias, como por exemplo, no caso camponês, atuar na produção básica de alimentos para atender a demanda de alimentação nas cidades. Atuam em áreas que não são atraentes para o capital. Esta ampliação, por outro lado, possui limites que o capital tende a tentar controlar, tanto disponibilizando créditos para a produção de alimentos, quanto cessando esses mesmos créditos, na medida em que sua satisfação esteja concretizada e, não possa competir com as ramificações capitalistas, centradas em organizações de repasse do que fora produzido, a exemplo dos supermercados, hipermercados, etc.

Para atingir as metas da distribuição da produção no sistema capitalista, são utilizadas, também, ferramentas de exclusão social. Estas podem ser representadas, como indicado acima, em formas diferenciadas de distribuir a quem os produtos deverão servir. No caso do crédito rural, educação, saúde, por exemplo, aqueles que possuem acesso, nas áreas rurais são os mesmos que não possuíram as condições de acesso dos instrumentos de trabalho. Assim, não poderá possuir máquinas porque o crédito é insuficiente ou ele não atende aos requisitos do capital financeiro previamente estabelecido. E, não possui crédito, tendo em vista que não pode armazenar o suficiente para atender os mesmos requisitos estabelecidos. Ou seja, esta relação perversa, exclui definitivamente os assalariados e pequenos produtores rurais.
No caso da educação, as escolas rurais são consideradas de forma negativa, tanto em seus resultados, como na qualificação dos professores e funcionários, estrutura física( prédios inadequados e insuficientes), acesso aos meios de comunicação de última geração (estes permanecem sob a tutela das grandes corporações) e, condições mínimas de funcionamento. A educação ao ser destinada a camponeses, no sistema capitalista brasileiro, é efetivada como inferior a da cidade, e nesta, a das escolas privadas. A distribuição de produtos passa a ser diferenciada entre os diversos membros da sociedade, em escalas que possam perpetuar a subordinação dos indivíduos a essa forma de conceber a sociedade.
No caso da saúde, semelhante à educação, os postos de saúde, não funcionam adequadamente, faltando remédios, médicos qualificados, agentes de saúde em geral. Mesmo que indivíduos possam se deslocar para as cidades para atendimento de saúde, este atendimento, também, passa a ocorrer em hospitais inadequados, com problemas semelhantes aos postos, apenas uma infra-estrutura um pouco diferenciada, não necessariamente, melhor. Entretanto, ainda existem as diversas escalas de diferenciação: desde planos de saúde (e entre estes, diversas diferenciações de qualidade), a clínicas e hospitais qualificados para o atendimento da clientela que possa pagar. Este tipo de política pública, leva em consideração a não necessidade do camponês. Este pode ser descartado, entregue ao alcoolismo, as doenças degenerativas, a morte, tendo em vista que a única preocupação do capital estaria concentrada na reposição da vida, através dos filhos dos camponeses. Não importando se estes são descartados, por qualquer que seja a forma utilizada.


O camponês, sem crédito, educação e saúde, passa não poder realizar as atividades de produção que o capital diz querer ampliar. Assim, o crédito passa ser insuficiente e destinado aqueles que correspondem aos juros estabelecidos pelo capital financeiro. Com conhecimento limitado, pela educação científica insuficiente e inadequada a realidade do campo, não pode assegurar ampliação de tecnologias, a não ser aquelas que não requeiram maiores recursos ou, aquelas destinadas aos pequenos produtores, geralmente impulsionadas por Organizações não Governamentais; de políticas de desenvolvimento sustentável, criadas pelo Estado ou de organismos, também impulsionados pelo Estado, como o sistema “S”, composto por 11(onze) entidades, das quais os mais representativos são: SENAI(Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), SENAC(Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio), SEBRAE(Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) estão presentes desenvolvendo a suposta qualificação do trabalhador. Estas entidades, de uma forma ou de outra, demonstram qual qualificação o capital pretende para o trabalhador, especialmente, aqueles que no processo de distribuição de produtos, deverão permanecer na última escala da pirâmide social.


O SENAR, cuja “missão é desenvolver atividades de Formação Profissional Rural e atividades de Promoção Social voltadas para o "Homem Rural", contribuindo com sua profissionalização, integração na sociedade, melhoria da qualidade de vida e pleno exercício da cidadania( http://www.senar.org.br/ acessado em 30/11/2007)”, não consegue atingir os princípios que ele mesmo defende como sendo sua missão, por diversos fatores: desde os recursos insuficientes, a forma como as políticas são desenvolvidas, direcionando o “ Homem Rural”, como assim é denominado o camponês brasileiro, a técnicas de sustentabilidade sobre a lógica da submissão. O camponês que participa desses cursos, não aprende como operar tecnologias de última geração que possa possuir em suas pequenas propriedades. A tecnologias apenas são vistas sob a ótica da classe patronal, visando a formação de mão-de-obra excedente para a utilização por parte do capital quando achar conveniente.

Ou seja, tanto o sistema “S” designado assim por possuir a maioria de suas entidades iniciadas pela letra “s”, como as demais formas de organização da vida camponesa, acima explicitadas, impulsionam, através da distribuição de produtos, o processo de exploração e dominação estrutural, não importando se há "boa intenção" dos setores envolvidos, pois é além de suas forças. Assim, fortalecem as relações de subordinação as condições que o capital necessita. Se o camponês se tornar escasso o suficiente para atentar contra o sistema de exploração capitalista, este poderá ser beneficiado, como ocorre em alguns países ditos desenvolvidos. Entretanto, em economias subdesenvolvidas, de capitalismo dependente, esta situação tende a permanecer, tendo em vista que as condições objetivas, centradas na distribuição de instrumentos e de membros da sociedade nos diferentes tipos de produção, não apontam mudanças nesse sentido.

Aos movimentos sociais(e não apenas aqueles em luta pela terra, mas a sociedade civil organizada), restariam lutas políticas que colocasse em xeque a estrutura agrária brasileira, os modelos educacionais centrados no processo de exclusão e, os modelos de saúde pública, concentrado na doença e na morte dos trabalhadores. Se a questão passa pela Reforma Agrária, não pode se limitar a ela. Ou seja, continuar mantendo o trabalhador no campo, sem condições adequadas de vida que se assemelhe aqueles agrupamentos sociais que possuem tecnologias, educação e saúde em quantidade e qualidade suficientes, seria o mesmo que condenar ao trabalhador ao processo de subordinação ao capital em todas as suas modalidades, mantendo-o na última escala da pirâmide social. Seria necessária, a efetiva ampliação do processo de democratização dos meios de produção e, ao mesmo tempo, propiciar condições para que a distribuição possa ser igualitária, buscando excluir a forma de distribuição dos membros da sociedade em condições infinitamente diferenciadas daquelas que o capital diz defender. Esta situação, não pode ser respondida sob a orientação capitalista, sob a lógica de produção e de distribuição que este sistema impõe ao conjunto da sociedade. Daí, porque o chamado desenvolvimento sustentável dos camponeses não pode ser realizado. Seria o mesmo que condenar o capitalismo a sua destruição. Este desenvolvimento, dito sustentável, nesse tipo de organização social, apenas pode ser apresentado, sob a lógica da separação dos instrumentos de produção necessários para o efetivo desenvolvimento social. Separa-se também, os sujeitos envolvidos do acesso a tais instrumentos. Mais do que questionar, seriam necessárias medidas, inclusive, de não cooperação com tais formas de conceber o desenvolvimento do camponês e de confronto com as formas de distribuição.

SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO

SEMINÁRIO NACIONAL DE APOIO AO PROGRAMA DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO- PROCAMPO
Antonio Barbosa Lúcio


Foi realizado, em Brasília, o Seminário Nacional de Apoio ao Programa de Licenciatura em Educação do Campo- PROCAMPO, com a participação de 27 Universidades brasileiras participantes do Programa, sendo 4 com experiências-piloto e 23 novas universidades envolvidas no Programa. A Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL, esteve presente através do Coordenador do Curso, Prof. Antonio Barbosa Lúcio, aprovado pelo MEC/SECAD.


O Programa incentiva a institucionalização, nas universidades do Procampo. Para tanto, neste projeto serão enviados recursos na ordem de 960.000,00( novecentos e sessenta mil reais), para realização de cursos presenciais.


O A seminário, realizado em 27 e 28 de novembro de 2008, possuía os seguintes objetivos:


a) Promover a articulação entre instituições comprometidas com a execução do Procampo, a fim de fomentar a institucionalização da Rede de Formação de Educação do Campo;
b) Expor para as instituições selecionadas no processo seletivo desencadeado pelo Edital nº 2/2008, o formato e as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação para o Procampo;
c) Intercambiar experiências-piloto desenvolvidas no âmbito das Universidades Federais de Minas Gerais, Sergipe, Bahia e Universidade de Brasília;
d) Esclarecer dúvidas acerca da gestão orçamentária do Programa, com a presença de equipes da Secretaria de Educação Continuada, alfabetização e Diversidade -SECAD e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
e) Fomentar a expansão do Programa de forma articulada, visando o fortalecimento das diretrizes nacionais propostas para os cursos de licenciatura em educação do campo, a fim de otimizar sua institucionalização junto às universidades e sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Educação(Rede, pesquisas, eventos, publicação);


Com a participação de todas as universidades envolvidas no Programa, ficou estabelecida, para 2009, a realização de eventos locais, estaduais, regionais e nacionais; a organização de redes de intercâmbio entre as universidades envolvidas; a fomentação de pesquisas e publicações. Couberam, também, as universidades a interação com os movimentos sociais e a definição de critérios para os vestibulares. Além disso, foi proposta agendamento de reunião entre uma comissão de universidade e o Ministro da Educação e o Secretário da SECAD visando sanar questões voltadas para a gestão dos cursos.

As Universidades que já realizaram( ou estão realizando) projetos de Educação do Campo, como UnB, UFBA, UFS e UFMG, relataram as experiências com o Programa, enfatizando o sucesso das atividades, tanto por parte da efetivação do curso como a ampliação da participação dos diversos segmentos sociais envolvidos. Ressaltou-se, também, a importância de um curso voltado para trabalhadores camponeses. Entendem, também, que a Educação do Campo, não nasce no Estado, mais vai alem e independente dele por ser fruto de aspirações dos camponeses e da necessidade de democratização do ensino como política de governo e não de Estado. O curso de Educação do Campo, de formação multidisciplinar, por vezes, não seria entendido pelos representantes das licenciaturas tradicionais. Ressaltam as universidades que a meta principal não seria eliminar as áreas tradicionais, mas redimensionar, buscando outra forma de conceber o ensino de graduação. Busca, também, ser marco político de transformação da vida, sendo aspirações históricas de dificuldades de acesso, atender a demanda existente e favorecer a ampliação da educação básica aos camponeses brasileiros. Funcionando na forma da Pedagogia da alternância, os cursos visam tanto a formação em tempo-escola como em tempo-comunidade, buscando maior interação entre os saberes produzidos na universidade com os produzidos nas comunidades envolvidas. Foi destacada, também, a historicidade do Programa nas experiências-piloto, enfatizando a organização de parcerias com os movimentos sociais e a necessidade de compreender o aluno coletivo, aquele que não representaria apenas a si próprio, mas a comunidade a qual é parte constituinte.


O prof. Armênio Bello Scmidt, Diretor de Educação para a Diversidade ressaltou que o MEC está ampliando o atendimento em Escolas no Campo, com a construção de escolas em áreas rurais, necessitando apenas que prefeituras enviem projetos. Destacou, entretanto que os municípios não apresentam projetos. Dos 376 municípios selecionados, apenas 19 teriam apresentados projetos. Destacou, também que nos últimos 6 anos foram fechadas cerca de 25 mil escolas no campo. Além disso, das escolas existentes 49 mil possuem apenas uma sala de aula.


O Estado de Alagoas conta com dois Projetos Aprovados: o da Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL e o da Universidade Federal de Alagoas-UFAL. Estes dois programas oferecerão 60 vagas cada, destinado aos camponeses alagoanos.

sábado, 29 de novembro de 2008

CONCEITO DE LIBERDADE

Antonio Barbosa Lúcio
A idéia de Liberdade pode, nas ciências sociais( inclusive nas aplicadas), quando não pretendem a exatidão ou a exclusividade da objetividade de seus conceitos, favorecer reflexões para além de casuísmos e oportunismos. Não podemos culpar a alguém por não conhecer a História, mas lamentamos o papel do ensino em não propiciar condições para que tal situação ocorra. A apreensão do conhecimento tende a ocorrer, apesar de várias vozes contrárias, sendo “produto de um cérebro pensante” e da “percepção e intuição”. Ou seja, o professor não obriga o outro a conhecer. Ele pode, como ocorre muito freqüentemente, induzir ao conhecimento equivocado. Mas, em última instância, não cabe a ele decidir quem e como o conhecimento será apreendido.


Posto sob esse prisma resolvemos discutir o conceito de liberdade, tanto aquele defendido nas democracias liberais, centrado na defesa da propriedade, como as cisões críticas que favorecer reflexões sobre a questão. Dentre os grandes pensadores da humanidade que se debruçaram sobre o tema, destacaremos, sucintamente, suas visões por vezes controversas, Kant, Hegel e Marx.


Kant se preocupa em demonstrar a liberdade e a relação desta com propriedade. Assim, parte da premissa de que esta deveria ser usada, de forma quase absoluta. Ou seja, haverá liberdade de propriedade. Os homens livres seriam aqueles que possuem propriedades. Estes proprietários também possuiriam a incumbência de elaborar as leis. Ao preconizar o arbítrio individual sobre a lógica da posse comum, passa a defender que não se pode obrigar outros de se abster sobre a utilização de qualquer coisa. Em sua gênese, a posse comum, seria a possibilidade de uma posse privada. Ao admitir que apenas os proprietários possam legislar, defende a possibilidade de que essa legislação represente a vontade geral e que o aparelho repressivo possa garantir a sua efetivação. Sob a lógica do direito natural, o Estado, teria a função de garantir as prerrogativas dos proprietários, inclusive vigiando-os e punindo-os. Ou seja, existe liberdade, porque existe coação. Liberdade seria o direito de fazer tudo o que a Lei não proíbe, mesmo admitindo que a lei fosse elaborada pelos proprietários e não pelo conjunto da população. A liberdade seria determinada para( e pelos) interesses de poucos.


Já Hegel, mesmo defendendo a propriedade privada, não acredita como Kant, que esta seja indissolúvel. Mas, seria a vontade individual que se objetivaria na propriedade. Quer dizer que “a idéia de liberdade só existe verdadeiramente na realidade do Estado (HEGEL, 1997). Na propriedade estaria a liberdade e, todo individuo ao ser reconhecido como pessoa, na concepção jurídica do termo, deveria ser primeiramente proprietário.


A propriedade, guardando as devidas proporções entre Kant e Hegel, em última instância, seria o elo aglutinador das relações sociais objetivadas no Estado.


Marx, procura realizar o caminho inverso dos autores supracitados. Não entende a propriedade como um bem natural(Kant) nem a dimensão dada ao Estado(Hegel). Entende que “ o direito humano a propriedade privada, portanto, é o direito de desfrutar de seu patrimônio e dele dispor arbitrariamente( a son gré), sem atender aos demais homens, independente da sociedade, é o direito de interesse pessoal (MARX,1980:43). ” Ou seja, na visão marxiana, na propriedade e no suposto direito individual, estaria a visão egoísta de satisfazer interesses pessoais, os quais fundamentam a sociedade burguesa. E complementa: “ Sociedade que faz com que todo homem encontre noutros homens não a realização de sua liberdade, mas, pelo contrário a limitação desta” (Marx, 1980: 43).

Assim, a suposta liberdade de expressão, sob a lógica capitalista de percebê-la, não representaria mais do que o direito de advogar para si, o direito de usufruir das benesses que são produzidas coletivamente. O coletivismo esvai-se, restando o individualismo sob a máscara da defesa da igualdade representado sob a lógica do Estado. Este aparece como aquilo que não pode representar: a igualdade para todos. Não pode, devido sua essência ser a perpetuação das desigualdades. Confundi-se aparência com essência. Igualdade passa a ser formalmente estabelecida nas legislações sem, entretanto, sua efetivação ser concretizada. Não pode ser, devido ao fato de que está em voga o direito individual sobre o coletivo, o direito a propriedade privada, objetivada nos interesses das elites, sobre a mágica do direito para todos.


Esconde-se, também, que a produção e a distribuição, são momentos díspares. Ou seja, na forma como concebe a liberdade( neste exemplo), faz com que seja distribuída desigualmente para todos. Seu resultado, apenas aparente, seria formal e não real. Assim, de forma falsa ocorre a possível ampla defesa dos direitos individuais sobre os coletivos, a prerrogativa de que seria realizável fazer o que bem desejar, quando na prática, seria o direito dos proprietários(e daqueles que defendem suas concepções) em defender seus interesses pessoais. Este indivíduo egoísta, alienado por separar aparência de essência não percebe o trabalho como parte constituinte do ser coletivo. Apenas o entende em sua individualidade, como objeto estranho. O que significa dizer que “quanto mais o trabalhador se desgasta trabalhando (ausarbeitet), tanto mais poderoso se torna o mundo objetivo, alheio (fremd) que ele cria diante de si, tanto mais pobre se torna ele mesmo, seu mundo interior, [e]tanto menos [o trabalhador] pertence a si próprio [...] O trabalhador encerra sua vida no objeto; mas agora ela não pertence mais a ele, mas sim ao objeto (Marx, 2004: 81)”.


Esse ser alienado, não consegue se perceber como ente coletivo. O seu trabalho é algo estranho, aquém de sua vontade, para além de sua essência humana. Neste sentido, Marx, chama atenção para a perda da liberdade do ser. Esta, em última instância, inexiste na sociedade capitalista. Mas como um véu encobrindo o rosto da noiva, o trabalhador tende a não perceber claramente quem são seus pares, o que lhe oprime ou o explora. A liberdade desse ser alienado, separado de sua essência, só poderia ser possível, mediante o reconhecimento desse homem como ser genérico que, em sua individualidade subjetiva, compreenderia e passaria a reconhecer em si o universal objetivo. Para a possibilidade de liberdade, haveria a necessidade de se compreender como ser genérico que se materializa na luta de classe, no processo de dominação e de exploração. Afastaria de si, o direito positivo como prerrogativa, podendo compreender as relações que engendram o ser social na sociedade capitalista e, tomaria posicionamentos ideológicos que não confrontasse interesses coletivos da classe a qual pertence. Mas isto, apenas seria possível, se compreendesse e, abandonasse os interesses burgueses(e pequeno burguês). Situação que é particularmente difícil para as elites ou para quem se posiciona como tal.



BIBLIOGRÁFICA BÁSICA


Hegel, G. W. F 1997 Princípios da filosofia do direito (São Paulo: Martins Fontes).
Kant, Immanuel 2003 (1797) A metafísica dos costumes (São Paulo: EDIPRO).
Marx, Karl 1980 A questão judaica (São Paulo: Edições Moraes).
Marx, Karl 2005 Crítica da filosofia do direito de Hegel (São Paulo: Boitempo).Marx, Karl 2004 Manuscritos econômico-filosóficos (São Paulo:

domingo, 23 de novembro de 2008

O ENEM E O ESTADO DE ALAGOAS

Antonio Barbosa Lúcio
O ENEM 2008( Exame Nacional do Ensino Médio) retrata uma realidade que precisa ser reavaliada. Alagoas, mais um vez, apresenta os piores indicadores educacionais do país. Entretanto, dados estatísticos são apenas dados se não forem devidamente analisados.


Parece que Estados nordestinos competem para verificar qual dos Estados estará em pior condição um pouco acima do Estado de Alagoas. Entretanto, gostaríamos de ressaltar como, de fato, Alagoas se tornou o Estado em piores condições econômicas para a sua população.


É preciso observar que aquele Estado, possui uma economia dinamizada. Na região Nordeste, oscila entre a terceira e quarta economia. Entretanto, sua população, em todos os indicadores sociais, é representada como a que possui maiores indices negativos.
Este fato, não pode ser desvinculado dos indicadores de exclusão social. O Estado de Alagoas possui o pior IDH do país( nos três itens avaliados). Possui, também, uma das maiores concentrações de terras( cerca de 65% são latifúndios); não possui indústrias suficientes que atendam a demanda de jovens desempregados; não atende, educacionalmente, a quantidade de alunos que necessitam de formação, tanto no ensino fundamental como no ensino médio.


O governo brasileiro, apesar de insistentes pesquisas demonstrando a situação caótica do Estado de Alagoas, apenas parece explicitar a intenção de que a concorrência deve ficar , simplesmente, em qual Estado não perderá para Alagoas. Neste Estado, o dinheiro público parece se esvair. Atualmente, e somente atualmente, algumas denúncias por parte da Polícia Federal, ecoam, sem, entretanto, possuir efetiva eficiência. As políticas públicas, como em todo o país, se detêm no assistencialismo. Este, ignora as condições socioeconômicas da população. Prevalece interesses pessoais, de orientação eleitoreira. Daí a manutenção de condições precárias de vida e, tendo como resultante, índices educacionais negativos.

Alagoas é o Estado abandonado dentre todos os Estados da Federação. Entretanto, seus políticos, a exemplo de décadas anteriores, possuem força política suficiente para que não sejam questionados. Naquele Estado, dois presidentes da República se fizeram presentes: Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. Estes representavam não o Estado de Alagoas, mas as elites econômicas brasileiras, tanto do setor industrial como o agrário-exportador. Na ditadura Vargas, a Família Góis Monteiro possui importante papel, desde favorecer militarmente, através do Coronel Góis Monteiro, a ascensão de Vargas ao poder, a sua destituição do mesmo poder em que foi colocado, sob o comando militar do mesmo Coronel. No final da década de 1980, elegeu Collor de Mello( que se dizia representar Alagoas) para presidente do Brasil. O Estado estaria orgulhoso? Creio que não. Estes presidentes não representavam o povo alagoano, mas interesses de um tipo de capitalismo conservador(não apenas alagoano) que sequer consegue favorecer políticas sociais. Utiliza a ignorãncia como suporte para manutenção do poder.

Este Estado, de proporções geográficas quase insignificantes, pôde representar por décadas o IAA(Instituto do Açúcar e do Álcool); controlar a SUDENE( Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste); apresentar entre suas lideranças um presidente do Senado Federal. Sua insignificância econômica, levando em consideração o PIB( Produto Interno Bruto) brasileiro, não parece coadunar com sua força política. Os discursos da crise do setor sucroalcooleiro, ecoam por décadas e, geralmente, são atendidos pelo governo federal em forma de subsídios. Subsídos estes, que o mesmo governo cobra para que países estrangeiros não utilizem junto aos seus grandes agricultores. No Brasil, o disface é latente. Aparece sob a forma de emprestimos, quase nunca reembolsáveis. Entretanto, os mesmos usineiros passaram décadas sem pagar impostos ao Estado. Estado este que possui sua principal atividade econômica no setor sucroalcooleiro. O rico poder da cana, não se faz presente junto a população.

Entretanto, as condições de vida de sua população, permanecem as mesmas. Em alguns casos, tendem a acentuar. Ninguém estaria preocupado. É apenas o Estado de Alagoas! Por décadas apresenta os piores indicadores sociais. Mesmo assim, a corrupção é colocada para "debaixo do tapete". Apresenta-se entre os Estados da Federação com maiores índices de revoltas populares, com lutas específicas no meio rural. Mas quase ninguém toma conhecimento disso. Demonstra, também, os maiores índices negativos de violência no campo, sem, entretanto, os assassinos serem identificados ou condenados. Nada disso importa.

Possui os piores indicadores educacionais do país. Tem-se ainda, as piores escolas em funcionamento, notadamente, na rede pública. Não são questionadas as causas. Apenas são demonstradas as conseqüências. E, como um espelho refletindo a negatividade, o Estado de Alagoas, passa a ser parâmetro para a comparação entre os piores indicadores sociais do país. E viva o resultado do ENEM, tendo em vista que ninguém questiona as principais causas das deficiências. Paliativos são apresentados, soluções esquecidas. Professores com salários baixos e sobrecarregados; escolas sem a mínima condição de funcionamento, inclusive, algumas sequer parecem com escolas. Por vezes funcionam em salões alugados, prédios depredados em salas de aulas multisseriadas. O Estado, também possui o maior índice de exclusão digital do país. Ou seja, nada que possa contribuir para melhoria do ensino é efetivamente realizado. Mas, como mágicos apontamos resultados educacionais sob um véu. Se a Região Nordeste se contenta, historicamente, em possuir índices negativos em todos os indicadores, Alagoas, nesta região, representa os pobre entre os pobres, em um Estado rico e fértil.
Os resultados do ENEM, não demonstram que entre os excluidos, existem aqueles que possuem melhores condições com notas maiores. Ou seja, a escala de exclusão vai sendo acentuada cada vez mais. Assim tem-se resultados, em algumas cidades, que sequer possuem proximidade com os indices negativos do Estado, ou seja, estão em piores condições. Para tanto, basta verificar os censos educacionais realizados pelo INEP(Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Se para o Estado, em geral, nada parece apontar com mudanças, no complicado sistema educacional, onde os municípios realizam como querem as políticas educacionais( ou a falta delas), a situação tende a se agravar cada vez mais.Assim, alguns prefeitos são acusados de desvio do dinheiro destinado a Educação. Atualmente, até um ex-governador, possui as mesmas acusações. Que fazer? Nada parece intimidar a ganância de alguns políticos alagoanos. Se pensarmos que a exclusão entre negros e pardos é também historicamente maiores, ampliaríamos, também, a escala da exclusão. Assim, o ENEM para Alagoas, significa apenas mais dados estatísticos.

DOCUMENTOS HISTÓRICOS-I CONGRESSO NACIONAL DOS LAVRADORES E TRABALHADORES AGRÍCOLAS/1961

A declaraçoa de Belo Horizonte/1961, é um marco histórico para o sindicalismo rural brasileiro, pois além de rearfirmar a necessidade de uma reformar agrária radical, questiona a própria estrutura agrária brasileira. Demonstrando, inclusive, a permanência de formas de exploração da terra sob os interesses dos latifundiários. Pode nos propiciar reflexão, inclusive, sobre a prática atual de alguns movimentos sociais em luta pela terra.
Leiam o documento na íntegra:

"DECLARAÇÃO DE BELO HORIZONTE", APROVADA PELO I CONGRESSO NACIONAL DE LAVRADORES E TRABALHADORES DO CAMPO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1961
Declaração de Belo Horizonte

Na sessão de encerramento dos trabalhos do I congresso Nacional de Lavradores e trabalhadores Agrícolas, em Belo Horizonte, com a presença de 600 delegados de todo o país, grande massa popular, representantes da classe operária, da intelectualidade, dos estudantes, autoridades governamentais, inclusive o presidente da República e o primeiro-ministro, foi unanimemente aprovada a seguinte Declaração:

"As massas camponesas oprimidas e exploradas de nosso país, reunidas em seu I Congresso Nacional, vêm por meio desta Declaração manifestar a sua decisão inabalável de lutar por uma reforma agrária radical. Uma tal reforma nada tem a ver com as medidas paliativas propostas pelas forças retrógradas da Nação, cujo objetivo é adiar por mais algum tempo a liquidação da propriedade latifundiária. A bandeira radical é a única bandeira capaz de unir e organizar as forças nacionais que desejam o bem-estar e a felicidade das massas trabalhadoras rurais e o progresso do Brasil.

O I Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, após os debates travados durante todo o período de sua realização, definiu os elementos básicos que caracterizam a situação atual das massas camponesas e fixou os princípios gerais a que se deve subordinar uma reforma agrária radical.

A característica principal da situação agrária brasileira é o forte predomínio da propriedade latifundiária. Com uma população rural de cerca de 28 milhões de habitantes, existem no Brasil apenas 2.065.000 propriedades agrícolas. Neste número incluem-se 70.000 propriedades agrícolas existentes, mas que possuem 62,33% da área total ocupada do país.

É o monopólio da terra, vinculada ao capital colonizador estrangeiro, notadamente o norte-americano, que nele se apóia para dominar a vida política brasileira e melhor explorar a riqueza do Brasil. É o monopólio da terra o responsável pela baixa produtividade de nossa agricultura, pelo alto custo de vida e de exploração semifeudal que escravizam e brutalizam milhões de camponeses sem terra. Essa estrutura agrária caduca, atrasada, bárbara e desumana constitui um entrave decisivo ao desenvolvimento nacional e é uma das formas mais evidentes do processo espoliativo interno.

A fim de superar a atual situação de subdesenvolvimento crônico, de profunda instabilidade econômica, política e social e, sobretudo, para deter a miséria e a fome crescentes, elevar o baixo nível de vida do povo em geral e melhorar as insuportáveis condições de vida e de trabalho a que estão submetidas as massas camponesas, torna-se cada vez urgente e imperiosa a necessidade da realização de uma reforma agrária que modifique radicalmente a atual estrutura de nossa economia agrária e as relações sociais imperantes no campo.

A reforma agrária não poderá ter êxito se não partir da ruptura imediata e da mais completa liquidação do monopólio da terra, exercido pelas forças retrógradas do latifúndio e o conseqüente estabelecimento do livre e fácil acesso à terra dos que queiram trabalhar.

É necessário, igualmente, que a reforma agrária satisfaça as necessidades mais sentidas e as reivindicações imediatas dos homens do campo. Que responda, portanto, aos anseios e interesses vitais dos que queiram trabalhar a terra e que, aqui, se encontram reunidos, através de seus representantes e delegados de todo o país ao I congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil.

Para os homens que trabalham a terra, a reforma agrária, isto é, a completa e justa solução da questão agrária no país, é a única maneira de resolver efetivamente os graves problemas em que se debatem as massas camponesas e, portanto, elas, mais de que qualquer outra parcela da população brasileira, estão interessadas em sua realização. As massas camponesas têm a consciência de que a solução final dessa questão depende delas.

A execução de uma reforma agrária, efetivamente democrática e progressista, só poderá ser alcançada à base da mais ampla e vigorosa ação, organizada e decidida, das massas trabalhadoras do campo, fraternalmente ajudadas em sua luta pelo proletariado das cidades, os estudantes, a intelectualidade e demais forças nacionalistas e democráticas do povo brasileiro.
As medidas aqui propostas, capazes de realmente conduzirem à solução do magno problema de reforma agrária em nossa pátria, evidentemente se chocam e se contrapõem aos interesses e soluções preconizadas pelas forças sociais que se beneficiam e prosperam à base da manutenção da arcaica e nociva estrutura agrária atual.

Sobre essa estrutura repousa a instável economia, dependente e subdesenvolvida, de nossa pátria, e que, a todo custo, essas forças procuram impedir que se modifique.

A reforma agrária que defendemos e propomos diverge e se impõe frontalmente, portanto, aos inúmeros projetos, indicações e proposições sobre as pretensas "reformas", revisões agrárias e outras manobras elaboradas e apresentadas pelos representantes daquelas forças, cujos interesses e objetivos consultam, sobretudo, o desejo de manter no essencial e indefinidamente o atual estado de coisas.

A reforma agrária pela qual lutamos tem como objetivo fundamental a completa liquidação do monopólio da terra exercido pelo latifúndio, sustentáculo das relações antieconômicas e anti-sociais que predominam no campo e que são o principal entrave ao livre e próspero desenvolvimento agrário do país.

Com a finalidade de realizar a reforma agrária que efetivamente interessa ao povo e às massas trabalhadoras do campo, julgamos indispensável e urgente das soluções às seguintes questões:
Radical transformação da atual estrutura agrária do país, com a liquidação do monopólio da propriedade da terra exercido pelos latifundiários, principalmente com a desapropriação, pelo governo federal, dos latifúndios, substituindo-se a propriedade monopolista da terra pela propriedade camponesa, em forma individual ou associada, e a propriedade estatal.

Máximo acesso à posse e ao uso da terra pelos que nela desejam trabalhar, à base da venda, usufruto ou aluguel a preços módicos das terras desapropriadas dos latifundiários e da distribuição gratuita das terras devolutas.

Além dessas medidas que visam a modificar radicalmente as atuais bases da questão agrária no que respeita ao problema da terra, são necessárias soluções que possam melhorar as atuais condições de vida e de trabalho das massas camponesas, como sejam:
Respeito ao amplo, livre e democrático direito de organização independente dos camponeses em suas associações de classe.

Aplicação efetiva da parte da legislação trabalhista já existente e que se estende aos trabalhadores agrícolas, bem como imediatas providências governamentais no sentido de impedir sua violação. Elaboração de Estatuto que vise a uma legislação trabalhista adequada aos trabalhadores rurais.

Plena garantia à sindicalização livre e autônoma dos assalariados e semi-assalariados do campo. Reconhecimento imediato dos sindicatos rurais.
Ajuda efetiva à economia camponesa, sob todas as suas formas.

As massas camponesas sentem agravar-se, a cada dia que passa, o peso insuportável da situação a que estão submetidas. Por isso mesmo, se mobilizam e se organizam para lutar decididamente pela obtenção de seus objetivos, expressos em uma efetiva, democrática e patriótica reforma agrária. Essa luta que já se processa evoluirá até que sejam atingidos e realizados seus objetivos, pelos quais as massas do campo não pouparão esforços nem medirão sacrifícios.
Nas atuais condições, tudo deve ser feito para conseguir que as forças que dirigem os destinos da nação brasileira se lancem à realização de uma eficaz e inadiável política agrária, capaz de, através da execução de medidas parciais, ir dando solução às questões indispensáveis à plena realização da reforma agrária de que necessitam os lavradores agrícolas, assim como todo o povo brasileiro. Tais medidas, entre outras, são as seguintes:

Imediata modificação pelo Congresso Nacional do Artigo 147 da Constituição Federal em seu parágrafo 16, que estabelece a exigência de "indenização prévia, justa e em dinheiro" para os casos de desapropriação de terras por interesse social. Esse dispositivo deverá ser eliminado e reformulado, determinando que as indenizações por interesse social, sejam feitas mediante títulos do poder público, resgatáveis a prazo longo e a juros baixos.
Urgente e completo levantamento cadastral de todas as propriedades de área superior a 500 hectares e de seu aproveitamento.

Desapropriação, pelo governo federal, das terras não aproveitadas das propriedades com área superior a 500 hectares, a partir das regiões mais populosas, das proximidades dos grandes centros urbanos, das vias de comunicação e reservas de água.
Adoção de um plano para regulamentar a indenização da dívida pública, a longo prazo, e a juros baixos, das terras desapropriadas, avaliadas à base do preço da terra registrado para fins fiscais.
Levantamento cadastral completo, pelos governos federal, estaduais e municipais, de todas as terras devolutas.

Retombamento e atualização de todos os títulos de posse de terra. Anulação dos títulos ilegais ou precários de posse, cujas terras devem reverter à propriedade pública.
O imposto territorial rural deverá ser progressivo, através de uma legislação tributária que estabeleça: 1o) forte aumento de sua incidência sobre a grande propriedade agrícola; 2o) isenção fiscal para a pequena propriedade agrícola.
Regulamentação da venda, concessão em usufruto ou arrendamento das terras desapropriadas aos latifúndios, levando em conta que em nenhum caso poderão ser feitas concessões cuja área seja superior a 500 hectares, nem inferior ao mínimo vital às necessidades da pequena economia camponesa.

As terras devolutas, quer sejam de propriedade da União, dos Estados ou Municípios, devem ser concedidas gratuitamente, salvo exceções de interesse nacional, aos que nelas queiram efetivamente trabalhar.
Proibição da entrega de terras públicas àqueles que as possam utilizar para fins especulativos.
Outorga de títulos aos atuais posseiros que efetivamente trabalham a terra, bem como defesa intransigente de seus direitos contra grilagem.

Que seja planificada, facilitada e estimulada a formação de núcleos de economia camponesa, através da produção cooperativa.
Com vistas a um rápido aumento da produção, principalmente de gêneros alimentícios, que possa atenuar e corrigir a asfixiante carestia de vida em que se debate a população do país, sobretudo as massas trabalhadoras da cidade e do campo, o Estado deverá elaborar um plano de fomento da agricultura, que assegure preços mínimos, compensadores nas fontes de produção; transporte eficiente e barato; favoreça a compra de instrumentos agrícolas e outros meios de produção; garanta o fornecimento de sementes, adubos, inseticidas etc., aos pequenos agricultores; conceda crédito acessível aos pequenos cultivadores, proprietários ou não, e combata o favoritismo dos grandes fazendeiros.

O I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas conclama o povo brasileiro a tomar em suas mãos esta bandeira e torná-la vitoriosa.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 1961.


Fonte: BASTOS, Elide R. As Ligas Camponesas. Petrópolis: Vozes, 1984.

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA OU COMO FALAR DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL

Antonio Barbosa Lúcio-NEASR
No Brasil, as conseqüências do processo de exploração são latentes. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD, 2005) os 50% mais pobres detém 13% do total de renda; os 10% mais ricos possui cerca de 47% da renda. O IPEA(2008) demonstra que “a diferença do salário dos ricos é até 23 vezes maior que dos pobres”

Esta desigualdade pode ainda ser quantificada da seguinte forma: já em 1990, o censo brasileiro apontava que a renda da população branca é 2,12 vezes maior que a da população parda e 2,42 vezes maior que a da população negra. “No Brasil 46,9% da renda nacional concentram-se nas mãos dos 10% mais ricos. Já os 10% mais pobres ficam com apenas 0,7% da renda(FOLHA, 07/09/2005)”.

Homens e mulheres brancas possuem segundo dados da PNAD(1997), expectativa de vida de 70 anos; no caso dos negros, a expectativa de vida era de 64 anos, seis anos a menos. Além disso,

"entre os jovens brancos de 18 a 23 anos, 63% não completam o ensino secundário. Embora elevado, esse valor não se compara aos 84% de jovens negros da mesma idade que ainda não concluíram o ensino secundário. A realidade do ensino superior, apesar da pequena diferença absoluta entre as raças, é desoladora. Em 1999, 89% dos jovens brancos entre 18 a 25 anos não haviam ingressado na universidade. Os jovens negros nessa faixa de idade, por sua vez, praticamente não dispõem do direito de acesso ao ensino superior, na medida em que 98% não ingressam na universidade (IPEA, 2001:30-31)".

A população negra possui a menor renda, menor escolaridade no ensino médio e fundamental e a quase completa exclusão do Ensino superior. Os dados, apesar de ter ocorrido crescimento positivo, se mantém, em relação as disparidades.

"em 1996, 82,3% dos negros estavam matriculados em etapas do ensino fundamental adequadas à sua idade e apenas 13,4% no ensino médio. Em 2006, essa porcentagem subiu para 94,2% no ensino fundamental e 37,4% no médio. A proporção de negros e negras que estudavam no ensino médio, entretanto, ainda é muito menor que a de brancos - que chegou a 58,4% em 2006 (http://www.dialogoscontraoracismo.org.br/ acesso em 19/11/2008)".

Se a desigualdade é latente, em relação às unidades da Federação, esta situação tende a se agravar. Têm-se desiguais entre os desiguais. Em Alagoas, o pior índice nacional, segundo o PNUD(1998), o IDH(Índice de Desenvolvimento Humano) era de 0,690 para brancos e 0,587 para negros. O Distrito Federal, o melhor colocado no IDH possuía, no mesmo período, 0,872, para brancos e 0,785, para negros.

Mas esta situação vem continuamente sendo reeditada.

"De acordo com a PNAD 2006, o número de pessoas em condições de extrema pobreza é hoje de 21,7 milhões em todo o Brasil (considerando-se em extrema pobreza os indivíduos que sobrevivem em com renda domiciliar per capita inferior a ¼ de salário mínimo). Entretanto, se fossem retirados da renda domiciliar os benefícios da previdência e da assistência, verifica-se que o número de extremamente pobres subiria para 38,9 milhões (IPEA, 2007)".


Pode-se aferir, a partir dos dados acima, que se a população empobrecida, vivendo em extrema miséria no Brasil, corresponde a 38,9 milhões, contados aqueles que sobrevivem a partir dos benefícios previdenciários e, sendo a população negra vivendo em condições negativamente superiores que a população branca, defender a democracia racial brasileira, não possui sustentação, tendo em vista a sua inexistência prática.
Entretanto, seria necessário repensar, não apenas em termos de discriminação, mas aprofundar a questão, para os fatores geradores da pobreza e da miséria no país. O que percebemos é uma prática enraizada historicamente que perpetua as desigualdades. Entre regiões, como o centro-sul e o norte-nordeste. E nestas, as populações empobrecidas de diversas características físicas. Em relação ao norte-nordeste, acrescentem-se as disparidades existentes entre os Estados, em suas diversas especificações. Estaria em jogo, não apenas desigualdades, mas as formas como elas são concebidas no interior do sistema capitalista. Os preconceitos seriam apenas ingredientes a mais sob a lógica de exploração do capital. Assim, questionaríamos, apenas, a quem interessa a ampliação das divergências entre “raças”, conceito inventado e propagado para acirrar as divergências humanas, quando, na verdade, o que estaria em jogo seria a forma de conceber a sociedade e o processo de distribuição de renda? O certo é que o sistema capitalista lucra com o acirramento das divergências. Justificam-se, por vezes, ações afirmativas, tendo em vista que as minorias sociais seriam historicamente desprovidas de condições para ampliar a sua participação na sociedade. Sem sombra de dúvida é verdade, mas apenas se a continuidade das condições de exploração permanecer intactas. Ou seja, acreditando que não haverá mudanças estruturais, qualquer mudança seria significativa.

Poderíamos até “avançar” com algumas políticas afirmativas para os diversos setores da sociedade. Mas, sem questionamentos e efetiva transformação das condições que geram a pobreza e a miséria, a tendência seria criar, novamente, privilegiados entre os não privilegiados. Ou seja, criaríamos grupos de “prosperidade” entre os que não poderiam prosperar, tendo em vista que no sistema capitalista, é impossível distribuir renda sem reduzir as riquezas dos mais ricos. Com isso, não estamos falando que tais atitudes não sejam tomadas, que as lutas não sejam realizadas. Pelo contrário, seria necessário levar para o efetivo conhecimento da sociedade a necessidade de repensar a forma como trata as condições de vida da população.


Entretanto, ao contrário do que estamos destacando, o acirramento explicito, por parte de alguns setores de grupos minoritários, tende a incentivar, sem mudar, as condições de vida e de pobreza desses agrupamentos. Perde-se a oportunidade de, não apenas questionar as desigualdades existentes a grupos específicos, mas como esta está inserida na lógica de perpetuação das desigualdades. A distribuição de renda, não apenas permanece historicamente, como tende a se perpetuar, tendo em vista que não ocorrem mudanças significativas na forma como são conduzidas as políticas para a sociedade. Se os dados do IPEA demonstram que a partir de 2006 houve mudanças na distribuição de renda, essas mudanças estariam centradas não em ações que visam questionamentos estruturais, mas centrados em ações afirmativas, geralmente de orientação assistencialista. Enquanto isso, o Dia da Consciência Negra, passa a ser pretexto para festas, se distanciando, inclusive, dos motivos que levaram Zumbi dos Palmares e milhares de trabalhadores a perderem suas vidas.

A QUESTÃO AGRARIA BRASILEIRA E OS MOVIMENTOS SOCIAIS

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QUESTÃO AGRARIA: CONCEITO

• ORIGEM=EUROPA SEC: XIX =ESCLARECER PENETRAÇÃO DO CAPITALISMO NO CAMPO;
• ESCLARECER ALIANÇA OPERARIO X CAMPESINATO
• HOJE=PREOCUPAÇÃO COM O ATRASO NO CAMPO-APONTAR SAINDA
• OBJETIVO-APONTAR DESNÍVEL DA DESIGUALDADE
• QUESTÃO AGRÁRIA X REFORMA AGRÁRIA
• CAUSA X EFEITO
• Modernização tecnológica capitalista
• Latifúndios em empresas modernas
• Modificação gerencial
• Massa de trabalhadores em assalariados
• Mão de obra rural barata e oprimida
• Deixa intocável O REGIME DE PROPRIEDADE FUNDIÁRIO


MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA: conseqüências


• Últimos trinta anos
• Visa a massa de assalariados
• Ocupação sazonal
• Lutas para manter o emprego precário
• Expulsão do campo
• Sobrevida na cidade em extrema miséria
• Afrouxamento dos movimentos de protestos
• Luta de imposição( ainda tolerada)
• Sem ampliar o processo de democratização
• Luta excessivamente econômica;
• Centralização em grupos de interesses

ASPECTOS DA QUESTÃO AGRÁRIA

• Terra: até meados do sec: XIX -BEM MAIOR ERA O ESCRAVO
• Disponibilidade de terras e mão de obra barata
• Impedir ao escravo acesso a terra ( e o homem branco pobre)
• Pequenas propriedades a partir do sec.XIX- subproduto do sistema fundiário
• Subdivisão das grandes propriedades; busca de novas terras virgens;
• Ocupação de áreas não utilizadas pelo latifúndio
• Preservar as relações de produção no campo

PEQUENAS PROPRIEDADES: ATIVIDADES DE SUBSISTÊNCIA

• Atividades de subsistência;
• Uso de tecnologias rudimentares
• Barateamento da mão de obra
• Pouca produção; obrigados a buscar alternativas de trabalho

MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL

• Brasil colônia- movimentos pré-políticos( messiânicos, banditismo social)
• Movimentos políticos( Ligas Camponesas, Movimento dos sem-terras
• Representam movimentos de protestos
• Englobam os setores mais empobrecidos
• Se opõem relações de produção e de dominação;
• Visam conscientização ou formas de libertação
• TODOS FORAM REPRIMIDOS VIOLENTAMENTE

PODER DOS LATIFUNDIÁRIOS

• Historicamente grandes sufocam rebeliões
• Poder no governo- influencia na legislação
• Todas tentativas de redistribuição de terras falharam
• Até FHC e LULA- distribuir terra sem tocar na estrutura agrária, no regime de propriedade da terra


ATÉ A DÉCADA DE 1930

• Proprietários rurais-classes dominantes
• Burguesia industrial= não afeta poder das oligarquias
• Desenvolvimento industrial- de JK ao Regime Militar- INTOCADA A PROPRIEDADE FUNDIÁRIA E O SISTEMA DE PODER NELE ASSENTADO
• MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA- acelera concentração fundiária(empresários rurais)
• Modernização capitalista rural- monocultura; mercado externo e produção biogenética
• Exigia: maquinários; venenos agrícolas, sementes de alta produtividade; diesel e derivados de petróleo;
• Expansão do setor econômico = agricultura, industria e comércio (empresas rurais)

CONSEQÜÊNCIAS

• Expansão da monocultura= diminuição da de subsistência.
• Utilização intensiva do solo;
• Dilatação das fronteiras( amazonas)
• Deslocamento da população para as cidades;
• Expulsão e expropriação

E OS MOVIMENTOS SOCIAIS?

• Até a década de 1930 todos foram dizimados
• Sindicalização rural proibida na era Vargas
• Após 1930- lutas por dentro da estrutura estatal; conflitos com o Estado; lutas imediatistas; conquistas de Direitos políticos básicos.

A REFORMA SINDICAL NO GOVERNO LULA E OS TRABALHADORES RURAIS

Núcleo de Estudos Agrários e Movimento Sindical Rural em Alagoas
(NEASR/UNEAL) Profº. Mestre Antonio Barbosa Lúcio


Objetivos
Identifica a reforma sindical no governo Luis Inácio Lula da Silva e suas implicações no cotidiano das organizações sindicais dos trabalhadores rurais.

Foto: Nadja Lúcia-Arquivo NEASR

n REFORMA SINDICAL- FORUM NACIONAL DO TRABALHO- 21 REPRESENTANTES
n A reforma do ponto de vista patronal: como pontos positivos
n A quebra do monopólio decorrente da unicidade;
n O fim do imposto sindical;
n O estímulo à negociação coletiva e a simplificação do sistema de resolução de conflitos”.

n Mas centra seus ataques em cinco dos 238 artigos do projeto:
n A substituição processual que permite ao sindicato acionar judicialmente as empresas em nome dos trabalhadores;
n A proposta da regulamentação futura da representação nos locais de trabalho;
n A ampliação do número de dirigentes sindicais com estabilidade no emprego;
n As alterações na Comissão de Conciliação Prévia; e o poder do sindicato de questionar os acordos coletivos.

n PRINCIPAIS MEDIDAS

n PEC(Proposta de emenda a Constituição) plurisindical;

n Plurisindicalismo em substituição à unicidade
n (liberdade sindical). O artigo 8º da proposta diz que “é assegurada a liberdade sindical, na forma da lei;
n Constituição atual: é vedada a criação de mais de uma organização sindical

n Organização sindical

n a criação de sindicatos por ramo de atividade (art. 9º) em substituição à categoria profissional ou econômica.
n art. 5º: livre filiação, desligamento, permanência e participação nas entidades sindicais que escolherem
n Elaborar Estatutos
n Organização por local de trabalho

n governo que é favorável à organização sindical por local de trabalho
n Pelo texto aprovado, a democracia para os patrões deve ser “do portão da fábrica para fora”.
n (art. 66): nas empresas com menos de 30 trabalhadores, a representação “poderá ser criada por contrato coletivo”; de 30 a 80, um representante; de 81 a 150, dois; de 151 a 300, três; de 301 a 500, quatro; de 501 a 800, cinco; de 801 a 1.000, seis; as empresas com mais de 1.000 trabalhadores deverão acrescer mais dois representantes para cada 1.000 ou fração superior a 500

DIREITOS DOS TRABALHADORES


n Direito de greve
n Para paralisar as atividades, o sindicato dos trabalhadores deverá comunicar por escrito “o empregador ou suas entidades sindicais” com antecedência mínima de 72 horas do início da paralisação (antes 48 horas).
n No caso de paralisação em serviços essenciais: direito limitado com os mesmos deveres;
n Não havendo acordo, empregador pode definir, serviços essenciais considerados por ele mínimo;
n Financiamento ou custeio das entidades
n extingue-se a contribuição sindical e institui-se a negocial;
n contribuição será anual e corresponderá a 1% da remuneração do trabalhador no ano anterior; desconto em três parcelas a partir de Abril contribuição será obrigatória

Negociação coletiva e contrato coletivo de trabalho

n Fortalece o poder de negociação das centrais, que passam a fazer parte da estrutura sindical, tendo o poder de assinar acordos e poder de contratação.
n Mantém o poder do Estado para, por exemplo, julgar uma greve como abusiva, o que permite as multas e até mesmo a intervenção nos sindicatos
n A reforma afasta as bases, burocratiza, centraliza e substitui o trabalhador pela máquina e burocracia sindical

A REFORMA SINDICAL E OS TRABALHADORES RURAIS

n Quebra da unicidade sindical - vários sindicatos por categoria profissional
n Quando o sindicato estiver incomodando o prefeito, por exemplo, ele pode criar outro sindicato para a categoria, no modelo assistencialista que vai dividir a base. E os trabalhadores vão ficar sem representação”.
n a EXCLUSIVIDADE SINDICAL, que permite que somente um sindicato representa a categoria no município, só vigora para os sindicatos já existentes. Os recém criados tem que comprovar o percentual de 20% exigido no período de 12 meses da aprovação da Lei.
n Cria o CNTR(conselho Nacional de Relações de Trabalho) tripartite=Estado, trabalhadores e patronal

COMO FICA O TRABALHADOR RURAL

n Empregadores= dois módulos sem empregado é da CONTAG e que abaixo de dois módulos com empregado é da CNA;
n Patronal= bem como, acima de dois módulos, tendo empregado ou não, contribui para a CNA;
n Hoje a CNA encaminha o imposto para todos os trabalhadores, mesmo abaixo de dois módulos;
n É difícil admitir a flexibilização, já que no setor rural não pode ter trabalho temporário, sendo o serviço terceirizado vetado de acordo com a CLT;
n que o sindicato poderá descontar até 1% do salário do trabalhador ao ano, sendo que os empregadores;
n Podem fazer sua opção nos primeiros três anos, reduzindo de forma gradativa ou total, e que diante da proposta da reforma sindical, terá acréscimo de 20% de arrecadação que hoje é do Governo.

CONTAG X CNA

n Não houve consenso entre as partes sobre pontos considerados fundamentais:
n Enquadramento e sustentação financeira das entidades sindicais rurais.
n Patronal- qualquer contratação de empregados – é contribuinte;
n Trabalhadores - dessa forma, será difícil chegar a um acordo.

PROPOSTAS DA CONTAG

n Manutenção da Unicidade Sindical, com princípios da Liberdade e Autonomia.
n Não houve acordo com a CNA sobre enquadramento sindical.
n Alegam que a CNA pretende ampliar a sua base de representação para todos os agricultores que empreguem mão de obra, permanente ou temporária.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

OPINIÃO: MOVIMENTOS SOCIAIS: LIMITES E PERSPECTIVAS

Maria da Glória Gohn, por diversas vezes, aponta a existência de movimentos sociais, as formas de organização e seus principais objetivos. Destaca que estes movimentos possuem identidades próprias quando se posicionam diante um fato que os oprimem. Apresentam propostas definidas e possuem continuidade e permanência. Suas práticas estariam voltadas para sanar dificuldades encontradas nas organizações sociais.
Entretanto, seus efeitos, necessariamente, não significa transformações coletivas. Este fato, em nosso entender estaria centrado nas ações imediatistas e isoladas desses movimentos. Estariam tão preocupados em sanar questões de ordem grupal, deslocadas da dimensão mais ampla, que não conseguem atingir as metas que defendem. O isolamento característico desses movimentos distancia de ações mais duradouras e/ou que busque transformações para o conjunto da sociedade. Não estou afirmando que as ações não são benéficas, pelo contrário, numa sociedade como a brasileira, mesmo ações centradas no imediatismo tende a favorecer mudanças na ordem social. Assim, movimento de gays, negros, sem terra, sem teto, de mulheres, de mulheres rurais etc. tenderiam a propiciar condições para reflexão por parte da sociedade de como tais minorias sociais estariam sofrendo as conseqüências de modelos de exclusão social. Entretanto, por vezes, tais movimentos, mantêm as mesmas relações de opressão que defendem para si, como por exemplo, certos movimentos, representado por alguns setores da sociedade, tende a defender políticas públicas específicas para o que consideram historicamente injustiças cometidas contra a minoria social a qual faz parte sem considerar o conjunto da sociedade. O deslocamento de foco tende a direcionar para o favorecimento de grupos que, dependendo da correlação de forças, pode atingir ou não tais objetivos.


A característica principal de tais movimentos seria a aquisição das necessidades básicas que os atinge. Este fato seria normal e até louvável se, na lógica de organização capitalista, quando alguns ganham, outros necessariamente, perdem. Ou seja, adquirir direitos, numa sociedade desigual, significaria que outros poderiam perdê-los. Se em alguns casos, tais situações não afetariam o conjunto da sociedade, a exemplo do casamento gay, a permissão do abordo, leis igualitárias para as mulheres etc, tendo em vista que possuem caráter amplo. Em outros casos, entretanto, mudanças tenderiam a afetar o conjunto da sociedade. Valores religiosos, centrados no direito de seguir a orientação religiosa que achar conveniente, pode até parecer uma atitude democrática, mas necessariamente, tende a excluir grupos minoritários, de religiões não tão populares ou que não possuam acesso mais amplo aos meios de superação dessas relações. Fato semelhante seria credito fundiário específico voltado para as mulheres rurais, credito para quem participa de movimentos sociais, benefícios para funcionários públicos, leis que preservam condições especiais para quem possui cursos superiores, ações afirmativas voltadas para a população negra etc. Tais medidas, quando não focaliza os motivos que impulsionaram tais situações, manter a situação de exploração junto aqueles que não possuem condições, por diversos motivos, de adentrar em conflitos com os interesses dominantes.


Entretanto, mesmo não discutindo os fundamentos da exploração, esses mesmos grupos, que se sentem discriminados, tendem, sob a lógica da defesa dos interesses democráticos ou sob a visão de que historicamente seriam prejudicados, excluírem grande parte que não possuem influência significativa para fazer valer seus direitos. Assim, passamos a defender cada um a sua parte. Vale a premissa dos interesses individuais sobre os coletivos, mesmos que aqueles apareçam como se fossem de orientação coletiva. Perde-se a oportunidade de organização para além do imediatismo.

Sob a defesa dos direitos políticos, perdemos a possibilidade de emancipação humana. Ao Estado caberia propiciar direitos políticos. Mais uma vez, atribuímos a um ser superior as resoluções das nossas necessidades. O sistema capitalista, incentiva essas divergências, a busca por direitos políticos que, em última instância, significa a sobreposição de uns sobre os outros. Sob forma de direito político, esquecemos o conjunto da sociedade. Entretanto, não estou afirmando que os direitos políticos não são essenciais, mas apenas que estes não asseguram condições de igualdade plena. Assim, a Igualdade passa a ser uma palavra vazia, sem conteúdo, pois representa, apenas, interesses individuais sob os coletivos.

A esquecida educação escolar camponesa

Antonio Barbosa Lúcio
Coordenador NEASR/UNEAL,2008
A educação voltada para as classes populares, tendeu ao longo de sua história, a ser abandonada. Pensou-se no país industrializado de feições urbanas. Voltou-se a modelos educacionais que não estabeleciam regras para que existissem possibilidades do homem e mulher do campo, poder construir sua identidade. Arrancou-se essa identidade. E, em contrapartida, imprimiram-se, novas formas de conceber esse camponês. Aliás, a própria identidade camponesa foi substituída por diversas outras denominações, descarregadas da noção ideológica que esta categoria apresentava: o camponês que luta por condições de vida para além das relações de exploração vigentes, a exemplo, das Ligas Camponesas. Em seu lugar, impõem-se categorias estranhas a realidade do campo, tais como: agricultor familiar, assalariado rural, pequeno produtor etc. O camponês que vinha se construindo historicamente, foi impedido de se desenvolver, especialmente através das forças opressoras da Ditadura Militar.


Esta situação ocorreu pela forma como se deu o processo de consolidação do capitalismo brasileiro, de feições urbanas e autoritárias, centrado na lógica desenvolvimentista e, atrelado aos interesses do capital industrial. Sob essa lógica, privilegiou-se, o mundo urbano, com suas características próprias como o modelo a ser seguido, ao mesmo tempo, o campo, centrado naquele setor que poderia imprimir outras formas de consolidação das relações sociais no campo, ou seja, o camponês foi relegado ao abandono pelos diversos setores da sociedade.

Se do ponto de vista da educação pública em geral, os trabalhadores não tiveram acesso sequer a forma prevista para atender aos interesses do capital, no campo, como os mesmos interesses estavam aquém da manutenção, com qualidade de vida, dos trabalhadores em seus locais de origem, prevaleceu, a forma de exclusão pela base. Ou seja, sequer puderam ter acesso a escolas que lhe favorecessem condições de promoção ao capital social. Não puderam pelas condições a estes trabalhadores propiciadas, ascender socialmente, pela forma burocratizada, excludente, marginalizada das relações sociais no campo. Estava em jogo, a forma de organização do capitalismo agrário brasileiro que, dentre outras coisas, previa a manutenção da grande propriedade. Esta, organizada historicamente, desde o processo de consolidação das relações sociais de dominação, no Brasil Colônia e Império, tendo o escravo, como força propulsora da ampliação das riquezas por parte das elites econômicas.


O camponês, não atingiu suas necessidades em relação ao acesso a terra, mas, também, paralelamente, não teve condições de acessar o conhecimento produzido pela ciência. Este, portanto, aquém dessa produção e, se tornando objeto dos interesses do mundo urbanizado. De certa forma, a educação do campo, sempre foi pensada sob a visão urbana. O que significa dizer que até o final do século XX não houve medidas que visassem a organização dessa modalidade de ensino. A ideologia urbana desvaloriza o mundo rural e trabalhador rural. O campo, passa a ser visto como local de ignorantes. Sua cultura, seus costumes são continuamente desvalorizados e, em seu lugar, o mundo urbano se apresenta como o oposto, ou seja, o local privilegiado ou adequado para se viver. Esta visão seria, também, apresentada pelos educadores. Estes, de orientação urbana, formados em Universidades que abandonam a perspectiva do campo, não saberiam como sanar e/ou ampliar formas de superação das relações existentes, diferenciado-as sem, entretanto, desqualifica-las.

A educação camponesa, pela forma como se desenvolveu foi, quando muito, adaptada ao mundo rural, ou seja, acreditava-se que adequando alguns conteúdos ou relacionando algumas técnicas agrícolas a realidade rural, estaria sendo realizada educação do campo.Entretanto, nem isso foi realizado a contento. As premissas que estabelecem, por exemplo, calendário adequado a realidade camponesa, em muitas regiões brasileiras, sequer foi colocado em prática. Se uma questão técnica de simples resolução não pôde ser resolvida no âmbito institucional, questões mais amplas, centradas nas formas de conceber o ensino, não puderam ser levadas adiante.


Além disso, permaneceu a exclusão das escolas rurais. Estas, através de políticas de racionalização educativa, foram continuamente desaparecendo. Os estudantes passaram a ser transferidos para as escolas urbanas, mesmo que para isso, tivesse que se sujeitar as péssimas condições de transporte, um ensino distante do que necessitavam para aperfeiçoar suas condições de vida e de trabalho. A escola urbana, também, favorecia a criança e ao adolescente, a visão de que teria como única alternativa, a saída para a cidade. Abandonar o campo, não seria apenas uma necessidade material mais imediata, já favorecida pela política de exclusão ao crédito fundiário, mas também, um imperativo para ampliar conhecimentos que as escolas rurais não podiam propiciar. Além do mais, o trabalho camponês desqualificado socialmente, passava a ser motivo de, no convívio social urbano, preconceitos que impulsionavam nos estudantes o sentimento de inferioridade em relação aos urbanos.


A falsa ilusão urbana, como uma mercadoria de embalagem bonita e conteúdo deficitário, passou a ser apregoada. Prefeituras, constantemente, fecham as escolas rurais; professores, geralmente são colocados nas que ainda existem como última alternativa e/ou em alguns casos, como “ castigo” por não aderir a ideologia das prefeituras e de seus prefeitos.


Tem-se por vezes a compreensão que bastaria inserir técnicas rurais, adaptar alguns textos e ensinar a ler e escrever que já adequaria a educação a realidade camponesa.Ou seja, não é percebido que se trata de uma questão ideológica para além dos textos didáticos ou de ensinamentos básicos e rudimentares da convivência social. Perde-se a oportunidade de repensar a forma organizacional da escola camponesa, ouvindo os atores envolvidos. Não seria tratar o(a) camponês(a) diferente das pessoas que vivem no meio urbano, mas formas de superação das condições de vida e de trabalho que estabeleçam novas relações de convívio social para além de maniqueísmos, mas voltando-se para a formação do homem e da mulher enquanto seres demandantes de direitos que, dentre outras coisas, contribuem decisivamente para a manutenção da vida nas cidades.





CURSO DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

OPINIÃO: O MUNDO IMAGINÁRIO DA TEORIA NEOLIBERAL

Antonio Barbosa Lúcio [1]*

No mundo globalizado não haveria mais necessidade de confrontos entre classes, pois as próprias classes deixaram de existir. Não haveria confrontos ideológicos, pois a forma adequada, a pós-moderna, seria aceitar as diferenças. Os conflitos seriam suplantados pela acomodação entre as teorias, numa aceitação do inevitável. O mundo capitalista teria vencido e sua hegemonia estaria explicita nos benefícios oriundos de sua prática. Não deve haver mais debates sofre os efeitos do neoliberalismo para as sociedades menos favorecidas ou nenhuma outra sociedade, pois estas necessitariam de novas formas de se conceber no mundo. Argumenta-se que pela diversidade de opiniões por aqueles que se consideram antiliberais, antiglobalizantes, estariam fadados ao fracasso de suas teorias; teorias estas que estariam suplantadas, mortas e enterradas nos porões das bibliotecas, nas casas de aranha de poucos intelectuais que, numa tentativa de recompor o que não pode ser recomposto, vivem num passado longínquo. O mundo neoliberal vencedor, teria suplantado idéias utilizadas pelos dinossauros do saber, dos radicais de políticas, daqueles que ainda acreditam em suplantação do capital.

Estes, ultrapassados, vivem de lembranças utópicas, irrealizáveis, de um sonho imaginário que apenas pode ser apresentando através de elucubrações teóricas, vazias de conteúdos. O problema, para os defensores dessas visões, não estaria em culpabilizar o sistema, sua organização, seus efeitos. Até admitem que possuam defeitos, mas que estes precisam ser corrigidos, tudo dentro da ordem estabelecida, renovam-se velhas teorias com roupagens novas.

A população estarrecida, em um mundo cada vez mais competitivo, deve procurar sua sobrevivência, se adaptar a nova ordem, entender que não pode mudar o inevitável. A inevitabilidade do mundo atual, de seus efeitos, seria a tônica dessa nova era. Como loucos, profissionais das diversas áreas do conhecimento, se põem a referendar tal prática. A privatização das universidades, por exemplo, é camuflada com cursos de especialização pagos; com taxas abusivas e incompatíveis com o ensino público e gratuito e, recursos públicos transferidos a universidades particulares revestidos como cotas para população carente. Nessa demência, aqueles mais a esquerda que ainda não se arrependeram totalmente de suas convicções, se vêem paradoxalmente defendendo o ensino público, e praticando atitudes privatizantes, inclusive como sujeitos ativos desse processo. As vozes discordantes, raras por vezes, são colocadas de fora, como indivíduos que possuem doenças graves; a doença de manter uma postura ética condizente com seus valores, sem jogos de esconde esconde e sem amarras. O vulgo, não acredita mais na existência dessa ética, todos estariam no mesmo “balaio de gatos.” A nova ordem deve ser mantida, deve acreditar na crença do ser natural, pronto, acabado que não pode e não deve subverter a ordem estabelecida. Palavras, num passe de mágica, desaparecem dos dicionários acadêmicos, no mínimo, são vistas como coisas do passado e ultrapassadas.

A comunidade acadêmica, atônita, abasbacada num mundo dionisíaco tente a se vê frente a críticas a teorias liberais com práticas liberalizantes num mundo enfeitiçado pelo falso. Teorias vão para além da prática, se tornam verdades incontestáveis. O Mundo real não precisa mais exprimir, ser fonte de produção intelectual. O mundo construído, na perspectiva do sujeito, é o que deve ser valorizado. O mundo objetivo não existe mais, foi em um feitiço, suplantado por teorias vazias, em vácuos deixados pela ciência numa realidade para aquém do próprio ser humano. O real passa a ser irreal, a verdade pela mentira, o certo pelo errado. O que vale não é a certeza do conhecimento, mas, a aparência que esse conhecimento pode produzir. Nesse mundo eclético, plural, tudo é válido, todas as teorias são boas. Não precisa o pesquisador, se preocupar em escolher algo, pois bastaria adequar cada teoria aos seus interesses mais imediatos, ocorrendo a completa inversão de valores revestidos de novas teorias. È essa invenção de mundo que prevalece, que aparenta construir o novo. Do imaginário querem construir o real. Invertem-se tudo e, embebidos no teor alcoólico da ganância, da produção do falso, remam nessa desenfreada busca por manutenção de uma sociedade para além do real.

[1] Antonio Barbosa Lúcio é Mestre em Sociologia/UFPB e Professor Assistente de Sociologia na Universidade Estadual de Alagoas- Coordenador do NEASR.2008

OPINIÃO: O FRACASSO OU SUCESSO DAS GREVES: UNEAL EM QUESTÃO

(Meu computador possui problemas com interrogação. Até ele!!!)

O sucesso ou fracasso de uma greve depende de uma série de fatores. Seria necessário compreender a dinâmica que envolve os movimentos sociais. Estes movimentos, por sua forma de organização, exigem participação efetiva e, objetivos claros e definidos. Entretanto, por vezes são espontâneos, direcionando para sanar questões de cunho imediatistas. Os movimentos acadêmicos, inclusive o sindical, dentro da lógica dos movimentos sociais, não estariam aquém dessas questões. Como não estaria fora da lógica capitalista de acumulação.

Na história dos movimentos sociais, a prática que prevaleceu foi mesmo a busca por questões de orientação imediata. Sendo assim, as questões economicistas, como por exemplo, melhorias salariais não ficariam fora da agenda dos movimentos. Esperar que fosse diferente, seria o mesmo que não entender que homens e mulheres lutam, em primeiro lugar, para sanar suas necessidades básicas. Resolvidas tais questões, buscariam outras formas de superação das desigualdades. No caso concreto da UNEAL, os professores não estariam fora da realidade que se apresenta.

Não são Deuses que colocariam questões de manutenção da vida, fora das reivindicações. Assim, seria necessário compreender que a luta por manter uma Instituição funcionando adequadamente( e não estou falando apenas de aulas), vai além de medidas econômicas, mas passam necessariamente por elas.

Se entendermos como fracasso, a não conquista das questões imediatas ou as de orientação estrutural, tendemos a reproduzir a lógica capitalista de manutenção de seus interesses. Perpetuamos a visão quantitativa sobre a qualitativa e, não percebemos que o capital se sobressai justamente por acirrar as divergências entre trabalhadores e filhos de trabalhadores. Por essa lógica de perpetuação de relações conflituosas entre os trabalhadores, utiliza-se, justamente aquilo que mais afeta aos indivíduos: a sua condição de sobrevivência.

Nesse sentido, acirra-se nos alunos o que ele necessita de mais imediato que seria o diploma para, supostamente, manter-se vivo. Nos professores, a questão salarial. Em ambos, divergências, cooptação, disputas, apatia. Pretende-se, ampliar o debate, para o campo unicamente do imediatismo e, ao mesmo tempo, fortalecer a idéia de que questões estruturais devam ser esquecidas, abandonadas ou simplesmente, sequer mencionadas.

Por essa lógica, a greve fracassaria quando não atenderia as supostas necessidades. A greve, enquanto escola de aprendizagem possibilitaria condições de que, aos poucos, os indivíduos envolvidos, conseguissem perceber que não apenas eles estariam em tais condições, mas o conjunto da sociedade estaria sofrendo as conseqüências das políticas públicas adotadas pelo Estado. Este, como representante dos anseios do capital se concretiza nas ações de seus representantes mais imediatos e que acatam suas determinações como se fossem cordeirinhos. Não se furtam em se pronunciar em nome da suposta defesa de uma maioria indefesa que, no nosso caso, seriam os alunos “prejudicados”. Utilizam, também, seus organismos restitutivos, como o Poder Judiciário, por exemplo. Mas, não deixaram de fazer uso do aparelho repressivo, se o primeiro caso não funcionar. A repressão, de início, parece branda, com suspensão de salários. Visa-se atingir, efetivamente, o princípio básico de manutenção da vida. Pretendem, portanto, forçar divergências, especialmente, no campo imediatista. Estas medidas visam, também, suscitar divergências entre os agrupamentos sociais para que não compreendam a amplitude de sua luta.

Mas, o Estado, representado em seus governantes, não se contentaria com medidas judiciais, corte de salários, ameaças com possíveis demissões. Amplia seu poder de persuasão entre os envolvidos, no nosso caso, professores e alunos. Passa, portanto, a cooptar, também, grande parte destes. E aí, teremos os defensores do fim da greve; aqueles que falam de sua ineficácia e eficiência; os “bonzinhos” que não querem prejudicar os alunos; os omissos, que não tomam posição, justamente por temer represálias quer jurídicas quer nas relações de poder existente nas Instituições. Por parte dos alunos, teremos, de forma semelhante, a visão maniqueísta do fracasso ou sucesso; dos que só querem voltar as aulas; os que serão pressionados por professores que não aderiram a greve; os que são contra ou que defendem.

Como marionetes, os grupos são manipulados pela lógica capitalista. Inclusive, passamos a acreditar que não seríamos passíveis de manipulação, devido o nosso “arcabouço teórico, de conhecimentos adquiridos”.

Caso não funcione as diversas tentativas de persuasão. O Estado passaria a ampliar sua força repressiva, utilizando, inclusive o poder de polícia. Este seria utilizado para conter os que contestam com mais veemência. Utilizado geralmente em último caso, o poder repressivo, também necessitaria ser justificado. Volta-se, portanto, para a suposta defesa da sociedade, do bem comum, dos interesses gerais sobre os individuais. A cantinela estaria pronta, se ainda não sobrassem os que insistiriam em resistir.

Como o poder repressivo não pode ser usado indistintamente e continuamente, cabe a busca desenfreada por convencimento ideológico. Este seria utilizado tanto para esclarecer os posicionamentos dos grupos dominantes, como para ludibriar os envolvidos, inclusive falseando a realidade, omitindo questões essenciais, mitificando as relações dos grupos envolvidos, sabotando as conquistas, ampliando os conflitos.
Para quem achava que a greve da fracassa apenas pelo fato de que as lutas sindicais tem teriam tido êxito econômico ou devido a ações judiciais, eu diria que ela ainda está apenas começando, para sequer ter sido fracassada. Os representantes do Estado e seus fiéis colaboradores, ainda não colocaram a mesa todas as suas cartas. Já utilizaram a lógica do suposto apoio a greve e a legalidade das reivindicações; utilizaram os meios instituídos para forçar o final das reivindicações; cooptou professores e alunos e, estes forçaram alguns a assistir aulas, outros nem foi preciso; utilizou o Poder Judiciário, provocando-o para finalizar a greve; escondeu quem, de fato, teria proposto a ação judicial; propagou a inutilidade da greve nos meios de comunicação; utilizou formas para acirrar os conflitos internos; ameaçou cortar salários, multas ao sindicato, possível demissão de grevistas ou quem sabe, futuramente, contratação em regime de urgência de professores substitutos. Mas, ainda falta a ampliação dos aparelhos repressivos, usando o poder de polícia. Não se enganem! Este será usado concomitantemente ou quando os outros meios não funcionarem.

E, agora, veremos se a greve não funciona. Se não estivesse funcionando, não teríamos tantas ações sendo realizadas visando acabar com ela; não teríamos quase cem por cento dos professores e alunos paralisados; manifestações ocorrendo em quase todos os campi; mobilização de poderes políticos locais que, estão sendo provocados por professores e alunos para se manifestarem; a Reitoria não teria provocado o Poder Judiciário; denúncias da estrutura física insuficiente e inadequada; alunos que por vezes não sabiam quais eram as políticas estudantis, provocando e, quem sabe questionando, a falta de uma pró-reitoria estudantil; a realização de concurso público para funcionários, reivindicado e, constantemente postergado, quando foi criada a Fundação Universidade Estadual de Alagoas, em meados da década de 1990. E, prioritariamente, como uma escola de classe, a greve propiciou reflexão sobre os destinos, não apenas da UNEAL, mas do próprio ensino universitário brasileiro.

A FÁBULA DA GALINHA VERMELHA

Este texto é uma reelaboração livre de formas apresentadas sobre a Fábula da Galinha Vermelha.
Por Antonio Barbosa Lúcio
Era uma vez, uma fazenda onde viviam alguns animais. Certa vez, sentiram a possibilidade da ausência de milho para alimentação. A galinha vermelha, preocupada, falou da necessidade para trabalhar em conjunto, armazenar milho e dividir com todos os vizinhos. Falou da necessidade de que, trabalhando muito, e dividindo o milho, na época da colheita, todos seriam beneficiados. Disse ainda que nos períodos de dificuldades, as aflições seriam muitas, como por exemplo, a falta de milho. Solicitou a todos ajuda. Mas o porco falou: não posso ajudar. Nem eu, disse a vaca. Muito menos eu, falou o ganso. Eu tenho que proteger a minha família, disse o pato. Quanto mais a galinha vermelha falava, os outros animais se afastavam dela. Diziam que seria melhor cada uma produzir seus alimentos e cuidar de suas vidas. Certo dia surge na fazenda, um galo gordo e astucioso que não gostava de trabalhar. Vivia do que era produzido pelos outros, do trabalho de outras galinhas, da comida de outros bichos. Percebendo a desunião existente entre os vizinhos, contou uma história mirabolante: disse que havia no Céu um Lobo muito perigoso. Este Lobo acompanhava todos os passos dos animais e, estava pronto para castigar aqueles que lhe desobedecesse. Possuía Leis fortes e, soldados valentes e ferozes. O galo gordo, então, tentou convencer a galinha vermelha dos perigos que corriam. Esta ficou preocupada, mas não foi na lábia do galo. Este foi em busca de aliados: disse a vaca que seus vizinhos estavam querendo todo o seu milho e que, se o apoiasse teria todo o milho que quisesse e a proteção da Lei contra quem almejasse rouba-lhe; ao ganso, falou para que ele se torne seu aliado, pois assim, poderia ganhar um emprego na fazenda, garantindo a alimentação; ao pato, falou do futuro ao seu lado com viagens, passeios, uma vida de bonança; ao porco, disse que a galinha era agitadora, só queria o poder e lutava apenas para possuir a maior quantidade de milho possível, que só pensava em questões econômicas.
Inocentes, o porco, o ganso, a vaca e o pato, acreditaram no galo. Passaram a apoiá-lo. Acreditavam que o excesso e falta de condições de trabalho era devido o fato de que o lobo assim queria. Ficaram contra a galinha vermelha. Esta, sendo minoria, passou também a sofrer as conseqüências. Em pouco tempo, o galo, era o chefe da fazenda. Colocava os bichos para trabalhar cada vez mais, dizia que o esforço seria compensado. Recompensava, aos amigos de confiança, com migalhas: a alguns distribuía cargos; a outros reduzia as taxas do milho; ao pato, fez um abrigo; a vaca, muito estudiosa, comprou alguns livros. Enquanto isso, o galo ficava cada vez mais gordo, parou de trabalhar, pois conseguia todo o milho que queria.
Certa vez, a galinha vermelha, em uma assembléia na fazenda, furiosa com a situação, perguntou ao galo: “por que você não distribui a enorme quantidade de milho entre todos?” O galo ficou furioso, dizia que a galinha queria tomar o seu lugar; que a quantidade de milho não era tanta assim; que distribuía equitativamente, todo o milho adquirido. Conclamou a todos que não acreditasse na galinha vermelha. Dizia que era inveja; que ela não queria trabalhar; não contribuía com a grande família que era a fazenda. Esbravejou tanto, que alguns bichos foram em sua defesa. Diziam que a galinha só se interessava por questões econômicas; não estava preocupada com o bem-estar de todos. Entretanto, a vaca, começou a perceber que os livros eram insuficientes; o pato observou que seu abrigo, era constantemente invadido por bichos de outras fazendas; a ovelha, que até então não participava das reuniões, pois se dizia contra agitações, percebeu que tinha que trabalhar muito, além da quantidade de horas necessária, pois o galo, não se preocupava em contratar outros bichos. O galo furioso utilizando a Lei que ele criou, processou a ovelha. Ameaçou aos demais com descontos na quantidade de milho e, disse que quem não continuasse lhe obedecendo, iria mandar embora da fazenda.
Aqueles que tinham adquirido certa quantidade de milho, diziam que “ melhor com ele, pior sem ele”. Além disso, o grande e feroz lobo poderia atacar a todos.Quando chegou o verão, período de seca, alguns bichos, passando dificuldades para alimentar sua família e, fadigados diante tanto trabalho, perceberam que não tinham acumulado alimento suficiente. Lembraram do questionamento da galinha vermelha. Perceberam que com união, poderia obrigar o galo a distribuir o milho existente entre todos os bichos. Passaram a lutar por seus direitos. Começaram a buscar formas de destituir o galo gordo do posto que ele criou denunciando as injustiças existentes na fazenda. Ainda não sabemos se conseguirão mudar a situação, mas agora, alguns bichos percebem que a possibilidade de mudança é real. É certo que o porco e o ganso, ainda continuam acreditando que se não pode mudar, que o lobo vai engoli-lo e, continuam defendendo o galo. Mas, boa parte dos bichos, resolveu lutar, não se intimidou com as ameaças, entendeu que a Lei do galo só beneficia a ele mesmo. O longo período de confusão ideológica chegaria ao fim.