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sábado, 27 de Dezembro de 2008

A AÇÃO SINDICAL DOS CANAVIEIROS ALAGOANOS A PARTIR DA DÉCADA DE 1980: alcances e limites

Antonio Barbosa Lúcio[1]


RESUMO

Este texto tem por objetivo descrever e analisar a trajetória do Movimento sindical dos trabalhadores rurais alagoanos a partir da década de 1980. Especificamente destacaremos a ação sindical dos canavieiros do Estado de Alagoas a partir da realização das campanhas salariais entre 1987-1989. Nossa hipótese de trabalho estar vinculada a concepção de que o movimento sindical pela forma como foi organizado tende a reproduzir as relações sociais de exploração e dominação não servindo como movimento de embate contra a classe patronal nem defesa dos trabalhadores rurais alagoanos. Partimos do pressuposto metodológico de que o objeto em estudo pode ser verificados na própria processualidade histórico-social do fenômeno abordado. Como resultados, demonstramos que a estrutura sindical alagoana é clientelista, burocrática, cooptada impedindo o desencadeamento de conflitos latentes entre os trabalhadores e a classe patronal do açúcar e do álcool.



PALAVRAS-CHAVE:
Trabalhadores rurais, sindicatos rurais, ação sindical, lutas sociais, movimento sindical rural.

[1] Antonio Barbosa Lúcio é Professor de Sociologia na Universidade Estadual de Alagoas com Mestrado em Sociologia pela Universidade Federal da Paraíba/UFPB, 2003.
texto publicado na Revista: CABANOS-Revista de História, Maceió, ano 1, vol.1, p.111-131, jan/jun.2006
INTRODUÇÃO

Com o presente texto, procurar-se-á, fundamentalmente, resgatar o significado histórico da atuação do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais alagoanos a partir da década de 1980. Objetiva-se, descrever e analisar a trajetória de organização e desenvolvimento do processo de organização das campanhas salariais postas em prática pela Confederação dos Trabalhadores Rurais(CONTAG) e pela Federação dos Trabalhadores Rurais de Alagoas(FETAG/AL). Estas campanhas tiveram como novidade em Alagoas à possibilidade de colocar no cenário político nacional o trabalhador rural como portador de direitos num ambiente marcado historicamente pela adversidade e pela violência patronal. Especificamente, as campanhas salariais tiveram o papel de abrir as comportas que confinavam a violência sobre os trabalhadores no interior dos latifúndios sucroalcooleiros. Essa violência deixa de ser confinada na esfera privada e passa a ser tematizada publicamente colocando em xeque a própria imagem freqüente no senso comum, de usineiros e fornecedores de cana como benfeitores dos municípios canavieiros.


Se, como defendia Marx(1979) as idéias das classes dominantes são as idéias dominantes numa determinada sociedade, em Alagoas, elas governam padrões de poder preponderante, marcado por um código de direitos e ética privados que passou a ser conhecido entre os trabalhadores como Lei do patrão. Ao contrário de outros Estados, como Pernambuco, por exemplo, onde houve relativa participação popular nas lutas reivindicatórias por parte dos trabalhadores no campo, a partir de década de 1950, esta realidade, no caso alagoano, ficou marcado por certo ostracismo, aquém da realidade nordestina e brasileira(JACCOUD, 1990; MELLO, 1990; NOVAES, 1989; 1993; ANDRADE, 1994).


Iniciamos nossa análise em 1979, período este marcado por efervescências políticas tanto urbanas como rurais. No setor urbano, as greves no ABC paulista assinalaram a retomada das ações sindicais pelos operários. No setor rural, a CONTAG conjuntamente com a Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco(FETAPE), passaram a organizar campanhas salariais, primeiro em Pernambuco, com o objetivo claro de confrontação com o poder sucroalcooleiro, marcando a ascensão dos MSTR’s como protagonistas de suas lutas para além de acordos notadamente realizados no período da Ditadura Militar que abalizavam práticas burocráticas entre lideranças sindicais e a classe patronal sem o conhecimento prévio da massa de trabalhadores rurais, o que evidenciava um tipo de sindicalismo que ficou conhecido no jargão sindical como pelegos, cooptados, burocratizados. No caso alagoano, apesar de ter ocorrido um processo de organização das campanhas salariais no Nordeste brasileiro, embora havendo críticas a sua forma de elaboração e efetivação, não teve até 1986, por parte da FETAG/AL devido respaldo. Ou seja, no caso alagoano, enquanto o procedimento do modelo contaguiano de campanhas salariais era questionado em todo o país, continuou prevalecendo a prática institucionalizada pelos sindicatos de acordos ad hoc. Em Alagoas, os sindicatos dos trabalhadores rurais parecem cumprir a função prevista por Gramsci e Bordiga (1991); garantir a continuidade do trabalho e do salário, ( pela forma burocrática em que se estabeleceram) impedindo o desencadeamento da guerra de classe ou de conflitos mais agudos que pudessem colocar em rico os lucros patronais. Nesse contexto, a ação sindical dos assalariados da cana deve ser estudada para além de pressupostos de ineficácia/eficácia das lutas e de questões relacionadas ao modelo de Campanhas Salariais, tido como vertical e legalista. Desta forma procuramos, em primeiro lugar, descrever o processo de organização sindical rural em Alagoas, procurando demonstrar os fatores mobilizadores e contrários a ação sindical e, em segundo lugar, o momento nascente das lutas, configurado na emergência dessa lutas, mas sem o respaldo efetivo da FETAG/AL. E, o processo de ascensão das lutas que ocorreu especificamente entre 1987/1989.


1. AS CAMPANHAS SALARIAIS NA DÉCADA DE 1980: O MOMENTO NASCENTE DAS LUTAS

Até meados da década de 1980, a conjuntura política alagoana foi marcada por um processo de imobilismo por parte dos agentes sociais, notadamente pelo movimento sindical rural canavieiro. Este fato aponta também para questionamentos frente ao processo de organização dos trabalhadores tendo em vista que na década anterior, não era apenas prerrogativa de Alagoas o imobilismo sindical. Estados como Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, passaram por um processo de arrefecimento das lutas, com acordos coletivos de trabalho sem o apoio dos trabalhadores e a clara evidência de perdas salariais (NOVAES, 1993; ANDRADE, 1994; LUCIO, 2003). Entretanto, os demais Estados canavieiros, acima elencados, naquela década, passaram a realizar campanhas salariais juntos aos canavieiros, buscando realizar formas de superação de acordos que não favoreciam os trabalhadores rurais. Segundo Novaes(1993), no caso alagoano, especialmente durante o processo de realização das campanhas salariais, houve resistência por parte das lideranças sindicais para a realização tanto de uma ação conjunta como de uma ação individualizada. Mesmo o autor anteriormente citado não evidencie quais os reais motivos que ocasionavam a resistência por parte da Federação alagoana e dos sindicatos a ela filiados, este fato mostra que o caso alagoano pode ser marcado por especificidades que o distingue dos demais estados canavieiros.


Este processo de resistência em realizar ações sindicais voltadas para a efetivação de direitos, pode ser assinalado pelo fato de que naquele Estado marcado pela violência e a truculência patronal, o completo abandono do poder estatal e a cooptação dos dirigentes sindicais foram fatores que impulsionaram o imobilismo sindical para além do próprio processo de organização das campanhas salariais posta em prática pela CONTAG. Neste sentido, no Estado de Alagoas as campanhas salariais tiveram duas fazes: a primeira de 1980-1986, marcada por acordos apenas entre as lideranças sindicais e a classe patronal e, a segunda, 1987-1989, com a realização de campanhas salariais conjuntamente com os demais Estados nordestinos produtores de cana-de-açúcar sob pressão da CONTAG.


Na perspectiva de Novaes(1993), o caso de Pernambuco passou de um imobilismo sindical no período da ditadura militar para importantes mobilizações na década de 1980. Para este autor, este fato teria por base

"A tradição de luta dos trabalhadores na zona canavieira pernambucana, a persistência de parcela das lideranças e dirigentes sindicais em continuar o trabalho organizativo, durante os anos do regime militar, o histórico relacionamento político entre os dirigentes da FETAPE e os da CONTAG asseguraram condições para a implantação da primeira campanha salarial dos canavieiros de Pernambuco, tendo como referência as resoluções do III Congresso da CONTAG ( NOVAES, 1993:145-160)".



É notório observar que, se as pré-condições acima elencadas foram necessária para que houvesse mobilizações entre as lideranças sindicais e trabalhadores rurais, no caso de Alagoas o movimentos sindical rural não possuía tais condições.

"A FETAG/AL passou a manter em sua diretoria a maioria dos interventores colocados pela DRT ou pela classe patronal, inclusive, José Benedito da Silva, que em 1964 era presidente do sindicato de São Luiz do Quitunde, e foi colocado como interventor, ficando na direção da FETAG/AL até 1984. Nesse ano foi substituído por Luiz Ormindo da Silva, interventor do sindicato de São Miguel dos campos. Colocado no cargo pela própria DRT, nele permaneceu por 13 anos.Quando apenas saiu do STR de São Miguel dos Campos para assumir a presidência da FETAG/AL, já fazia parte das diretorias anteriores dessa entidade (LÚCIO,2003:134)".


Ou seja, não houve sequer tentativas de mobilizações e de organização dos trabalhadores; as lideranças sindicais, a acima, foram colocadas ou por usineiros ou pela DRT; não havia ligação direta com a CONTAG e, finalmente, não havia histórico de lutas nem dos canavieiros nem do movimento sindical em geral pré-1964. As campanhas salariais na década de 1980 passaram a ser organizadas em todo o país a partir da bem sucedida campanha de 1979 realizada em Pernambuco. O processo de organização se deu a partir do III Congresso dos trabalhadores rurais e do encontro realizado em Carpina/PE, em 1980. Este encontro dos sindicalistas dos Estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de janeiro, Bahia, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco, objetivada a preparação das campanhas salariais para alem do nordeste envolvendo os demais Estados canavieiros do país (NOVARES, 1993; ANDRADE, 1994).


No caso de Alagoas, a fragilidade do movimento sindical, não possibilitava enfrentamentos com a classe patronal, especialmente por que havia por parte da FETAG/AL e de grande parte dos STR’s fortes resistências em consolidar um modelo de campanha que evidenciasse a luta entre trabalhadores e patrões. Este fato era marcado também pelo próprio processo como eram arregimentadas as lideranças sindicais marcadas pelo centralismo burocrático e, geralmente sem o apoio de suas bases. O que não significa dizer que não havia resistências isoladas por parte dos trabalhadores continuamente explorados pela até então intocável classe patronal do açúcar e do álcool. Lúcio (2003) evidencia que os motivos para que não houvesse mobilizações por parte da FETAG/AL e dos STR’s, segundo um dos diretores da Federação estaria na percepção de que sindicatos não deveriam se envolver com política, ou ainda, a truculência da classe patronal que sequer permitia as entrada dos sindicalistas no interior das usinas, ou seja, entrar em uma usina para esclarecer interesses dos trabalhadores poderia significar não voltar vivo. Entretanto, o principal fator preponderante para que não houvesse mobilizações tendo a Federação e os STR’s à frente do movimento parece ter sido o distanciamento de suas bases e o processo de cooptação dos dirigentes sindicais.


Na realidade, a violência por parte da classe patronal instituía formas de dominação para além da própria organização dos trabalhadores. Relatório do Fórum Permanente Contra a Violência, Para aquém da cidadania: as várias faces da violência em Alagoas publicado em 1992, apontava para os riscos de viver no interior de uma usina alagoana, continuamente tendo que conviver com a violência, a impunidade e o medo. A este clima de insegurança pode-se adicionar a ausência quase completa do Estado em apoiar trabalhadores rurais. O Estado alagoano não era não era apenas o braço forte que favorecia o poder usineiro; o setor sucroalcooleiro era ele o próprio Estado transfigurado penetrando nas massas populares a certeza de que não tinham a quem recorrer, seria aquilo que autores clássicos contratualistas chamaram de Estado de Natureza onde a legalidade instituída era inexistente restando apenas a utilização das próprias forças para tentar sobreviver. No caso dos trabalhadores rurais, restou a compreensão de obedecer ou morrer.

A FETAG/AL de 1980 a 1985 continuou firmando acordos sem o apoio da CONTAG e sem uma visão de ação sindical em conjunto com os demais Estados. Apesar de aquela entidade apontar que as dificuldades em Alagoas eram maiores tendo em visa o poder usineiro. Pesquisa realizada pela FASE/AL(1989), explicitava que os acordos realizados entre a Federação e a classe patronal eram redigidos pela ASPLANA( Associação dos Plantadores de cana de Alagoas), apesar de afirmativas de dirigentes sindicais de que não havia tal relacionamento.


O problema se agrava tendo em vista que a Federação alagoana não divulgava entre seus associados o resultado dos acordos entre a entidade e a classe patronal. Portanto, a questão ia além de se ter campanhas salariais ou não, de essas campanhas serem constituídas dentro do que determinava a legislação ou se eram oriundas de greves resultantes de campanhas salariais. Na verdade, FETAG/AL sempre instituiu acordos com a classe patronal evitando greves e paredões. Por vezes as resoluções frutos das campanhas salariais em outros estados, eram antecipadas em Alagoas nos acordos firmados. A classe patronal tinha ciência de que o que fora acordado, necessariamente não seria cumprido, tornava-se o que o jargão sindical chama de letra morta, ou seja, era estabelecido mas não era cumprido. A própria inexistência de uma justiça do trabalho no Estado favorecia o alto índice de impunidade. Dirigentes sindicais apontam que não se tinha conhecimento de ganhos de causas na justiça tendo os usineiros como réus (LÚCIO, 2003).


Em março de 1985 foi realizado, na Paraíba, o Encontro dos Canavieiros, objetivando questionar a sistemática de efetivação das campanhas salariais. Neste encontro questionava-se o não cumprimento das cláusulas acordadas entre a Confederação e os sindicatos a ela filiados. Criticava-se o modelo de elaborar as campanhas da CONTAG, centrado na legalidade instituída, na ausência de acompanhamento aos STR’s após a realização das greves, na falta de enfrentamento com a classe patronal, por não lutar pelos direitos mínimos dos trabalhadores rurais e, prioritariamente, por não tentar cumprir as cláusulas acordadas. Estas críticas feitas a CONTAG eram os principais argumentos por parte da Federação alagoana para não realizar uma ação conjunta, preferindo os acordos diretos com a classe patronal (FASE, 19985).


Naquele encontro, acima citado, ficou nítido que havia descompasso entre as Federações e a Confederação. Francisco Urbano, então diretor da CONTAG, explicitou que as atividades de desenvolvimento das campanhas, na luta pelo cumprimento do que fora acordado, seria responsabilidade direta dos Estados e de seus STR’s, não cabendo a confederação essa tarefa(CADERNOS DO CEDI, 1995:21-22). Houve também naquele encontro, anteriormente citado, questionamentos sobre a atuação das Federações e dos STR’s tidos como ausentes ou por não se comprometerem com as Campanhas. O Certo era que o modelo instituído de Campanhas não respondia aos anseios dos trabalhadores, pois estes não obtinham resultados que pudessem modificar seus anseios não obtendo resultados que pudessem modificar ou abrandar a situação de miserabilidade e insegurança que eram obrigados a conviver. Em 1985, foi realizado o IV Congresso Nacional de Trabalhadores Rurais organizado pela CONTAG. Este encontro teve a novidade de ampliar a participação de trabalhadores para além das lideranças sindicais, com delegados de base. Procurou-se apoiar a Nova República, inclusive apóio à implantação do Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária ( I PNRA) (NOVAES, 1993). Neste contexto, a Federação pernambucana, elaborou acordos com a classe patronal, o que foi acompanhada pelas demais federações.

"O elemento decisivo para a concretização do acordo entre trabalhadores e patrões, nas Campanhas Salarial de 1985 no nordeste foi a concepção que os dirigentes da FETAPE e da CONTAG tinham da conjuntura nacional: avaliavam que era possível ampliar os espaços da ação sindical no interior do novo governo civil e que, portanto, era fundamental evitar ações de setores radicais da classe dominantes, que estariam agindo na perspectiva de desestabilização política do governo e da Nova República. Essa forma de interpretação da conjuntura se refletiu na condução política da Campanhas Salarial do Nordeste: temia-se que a mobilização e a greve dos canavieiros nordestinos pudesse ser utilizada como pretexto para o fortalecimento de opositores que poderia Pôr em risco a viabilidade de concretização dos projetos da Aliança Democrática( NOVAES,1993:165)".

Esta visão equivocada da conjuntura nacional acarretou em perdas substanciais para o movimento sindical que, mesmo não tendo ganhos efetivos do ponto de vista econômico, tinha a ampliação crescente da participação dos trabalhadores rurais nas campanhas salariais e, o receio da classe patronal de possíveis perdas econômicas com a utilização de greves nos canaviais.Tendo em vista que a colheita da cana ocorre na região nordestina de setembro a março, a classe patronal, apesar de protelar tentando evitar maiores ganhos estabelecidos em lei, não permitia que a greve se estendesse por períodos longos. Além disso, a eleição para governador em 1986, apontava para posicionamentos por parte da Federação alagoana de apoio público, apesar de afirmar que não se envolve com política, ao então candidato a governador Fernando Afonso Collor de Mello. A FETAG/AL se posicionou contrária ao candidato Guilherme Palmeira, tido como candidato dos usineiros e a Ronaldo Lessa, visto como candidato de esquerda. Nos anos subseqüentes, aquela federação não deixou de apoiar o governador eleito Fernando Collor( com 58,85% dos votos válidos) nem mesmo após o acordo comprovadamente lesivo aos cofres públicos, realizados por este governador, o chamado acordo dos usineiros que beneficiou de sobremaneira o setor sucroalcooleiro e levou a bancarrota o Estado alagoano. A FETAG/AL fazia questão de explicitar em jornais locais que possuía grande quantidade de filiados e que estes sempre estiveram ao lado de candidaturas mais conseqüentes ( FETAG/AL Apud CARVALHO, 1993:76-77).


2. AS CAMPANHAS SALARIAIS ALAGOANAS



O Movimento dos Trabalhadores Rurais Alagoano que até 1986 não realizou atividades voltadas para efetivação de greves e coalizões, geralmente justificadas pela ausência de apoio da Confederação; truculência dos usineiros; distanciamento das bases, por falta de acesso direto aos trabalhadores; ou ainda por falta de visão política voltada para confrontos com a classe patronal. Passou, a partir de 1986/1987 a realizar campanhas conjuntas com os demais Estados brasileiros. Esta nova forma de conceber a ação sindical não se deu por mudanças de percepções dos dirigentes sindicais, mas por pressão da CONTAG que resolveu ampliar o modelo de campanhas salariais para o Estado de Alagoas. A FETAG/AL insistia em afirmar que os acordos estabelecidos eram de conhecimento dos trabalhadores de base contemplando reivindicações acordadas em assembléias sindicais. Na verdade, tais acordos eram tidos como medidas preventivas pela classe patronal temerosa de que as greves existentes em Pernambuco fossem ampliadas para o Estado de Alagoas tendo em vista tanto a proximidade geográfica com aquele Estado com a constante migração de trabalhadores entre Estados vizinhos e de realidade semelhante. A classe patronal, prevendo a realização de greves, acenava, ela própria com uma greve do setor sucroalcooleiro visando a obtenção de subsídios para a atividade canavieiro. Justificava que não podia possibilitar aumentos salariais bem como as demais reivindicações estabelecidas pela CONTAG pela existência de uma suposta crise no setor.


Outro fator determinante para a ampliação das tensões no campo, foi a publicização das atrocidades cometidas no campo. Entidades como FASE/AL, CPT, setores cutistas e de sindicatos urbanos passaram a denunciar publicamente que os acordos realizados entre a FETAG/AL e a classe patronal eram de natureza colaboracionista.



"Sob tal clima de tensão e emulação política, os assalariados da cana, acenavam com a possibilidade de greve, reunindo em passeata pelo centro da cidade de Recife, em 10/09/1986, trabalhadores do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, denunciando as arbitrariedades cometidas no campo, principalmente o aumento da violência, a permanência de milícias patronais e o descumprimento das convenções coletivas de trabalho (LÚCIO, 2003:145)".



As denúncias de colaboração entre a FETAG/AL e a classe patronal, logo pôde ser verificada, tendo em vista que na campanha salarial de 1986/1987, realizada pela primeira vez de forma conjunta, inclusive com apoio direto da Federação, não houve por parte dos STR’S quaisquer forma de divulgação entre os trabalhadores rurais senão em raríssimos casos, dois apenas, publicados em jornais locais. Entretanto, a FETAG/AL era de opinião de que teria havido assembléias nos 52 municípios canavieiros, tendo por base as reivindicações conjuntas impetradas pela CONTAG, que entre outras coisas, estabelecia:



"(...) melhores condições de transporte para os trabalhadores, continuidade do auxílio-doença, sítio para o plantio de 2 hectares, redução da tarefa diária de trabalho, moradia com requisitos mínimos de salubridade, segurança, higiene, conforto e restauração por conta do empregaro, salário da mulher equiparado aos dos homens em condições iguais de trabalho, estabilidade para gestante e para delegado sindical, repouso semanal remunerado com base na produção e pagamento e de horas extrasbase na produção e pagamento de horas extras, multa de 10% por atraso no pagamento do salário, multa de infração de descumprimento de cláusula do contrato coletivo de trabalho, salário família, proibição do uso de arma de Jogo no local de trabalho para cabos de turma, administradores e assemelhados; (...) (ARAUJO, 2001: 93)".




Grande parte das reivindicações acima, foi acordada desde 1979 com a primeira campanha salarial de Pernambuco, realizada pela FETAPE. Entretanto, para Luiz Ormindo da Silva, então presidente da FETAG/AL eram necessárias a sua permanência tendo em vista o descumprimento por parte da classe patronal do que fora estabelecido. Entretanto, é o próprio Ormindo que declara em jornais locais o desejo da não realização de greves (JORNAL DE ALAGO AS, 25/09/1986).


O clima de tensão era tanto que o sindicato de Maragogi, no norte do Estado, entendendo que a FETAG/AL não satisfazia aos interesses dos trabalhadores canavieiros, passou a direcionar suas ações a partir da FETAPE, realizando greve sem o aval direto da Federação. Esta atitude gerou conflitos com a classe patronal que não tolerava a realização de greves no Estado de Alagoas. Pela primeira vez, o setor sucroalcooleiro teve que explicitar suas atitudes publicamente, enfrentando trabalhadores e utilizando a polícia militar e milícias particulares; deixando de pagar os salários visando enfraquecer o movimento. Por outro lado, evidenciou conflitos entre a FETAG/AL coordenadora das campanhas e alguns poucos sindicatos rurais que ousaram não apenas confrontar a classe patronal, mas colocar em xeque o papel colaboracionista da Federação com a classe patronal. A greve de Maragogi possibilitou ainda, o aumento de solidariedade de classe, quando houve por parte dos STR's coleta de alimentos para manutenção dos grevistas. Além disso, possibilitou condições para que houvesse o que Marx e Engels (1987) entendiam como necessidade de educação de classe que se daria na própria experiência de luta como dimensão da praxe social.



Essa conjuntura de conflitos evidenciava que, enquanto STR's mais combativos exigiam a realização de greves acompanhando o que foi estabelecido na FET APE, no caso alagoano, a Federação estendia as negociações visando à realização de acordos. Estes acordos foram concretizados, sem a ampliação de direitos, pelo contrário, a classe patronal, deixou de fora cláusulas sociais, como: escolas, creches, fins dos transportes perigosos (em gaiolões) etc. configurando em perdas significantes, mas que eram minimizadas pela FETAG/AL enfatizando apenas as cláusulas econômicas entre os trabalhadores.



Era notório que não havia por parte da classe patronal interesses em cumprir as cláusulas acordadas. Este fato foi evidenciado logo após a realização do acordo coletivo. Estando a FETAG/AL frágil para exigir a efetivação do que foi acordado; distanciamento da CONTAG em acompanhar o cumprimento do que fora estabelecido; fragilidade da maioria dos STR's que eram dependentes dos repasses da contribuição sindical realizada através usinas impossibilitava quer por omissão que por dificuldades inerentes aos sindicatos maiores confrontos com a classe patronal; ausência da Justiça do trabalho em Alagoas tendo em vista que na Justiça comum era quase impossível ganhos por parte dos trabalhadores; desaparelhamento da DRT (Delegacia Regional do Trabalho) que incapacitava o cumprimento da legislação agindo apenas como intermediadora dos acordos; apoio aos usineiros por parte do Estado através do aparelho militar ou da omissão frente aos conflitos, foram fatores preponderantes para que não houvesse ganhos substanciais para os trabalhadores canavieiros. Além disso, com exceção de Maragogi, a campanha salarial, continuou sendo um acordo coletivo entre a FETAG/AL e a classe patronal, agora com o suposto acompanhamento da CONTAG.



Em geral, no Nordeste, a realização de campanhas salariais de forma conjunta apenas significou a aproximação da data-base da categoria dificultando a existência de fura-greves (NOVAES, 1989:56). A própria Federação, contrária a ação conjunta, como visto anteriormente, não tinha forças para a realização de uma greve, mesmo por que não possuía apóio dentro dos próprios sindicatos filiados (CARVALHO, 1993).


Se do ponto de vista da organização das campanhas salariais houve falhas significativas levando a conflitos internos entre a CONTAG/FETAG-AL e STR' s, do ponto de vista da necessidade dessas campanhas podemos avaliar que houve ganhos essenciais no campo da publicização das práticas sindicais e patronais. Foi possível ampliar a participação dos canavieiros nas campanhas; a notória certeza da existência de uma Federação burocratizada e distante de suas bases; ficou explicitada a truculência patronal, para além dos canaviais; o Estado de Alagoas foi obrigado a defender publicamente o setor sucroalcooleiro em detrimento dos trabalhadores, evidenciando claramente seu papel de classe e; nos STR's ficou claro qual dirigente sindical estava atrelado à classe patronal, deixando de apoiar os trabalhadores.



Nas campanhas salariais de 1987 a 1989, já estavam evidenciados os diversos fatores limitadores da ação sindical. Foi possível perceber os limites em termos de alcances dessas lutas, não apenas por que a classe patronal não mais se recusava em realizar os acordos sabendo que posteriormente iriam encontrar formas de descumpri-los. Também limites passaram a existir com o processo de reestruturação produtiva que eliminava usinas de menor competitividade e ampliava a concentração do setor sucroalcooleiro em área planas e de fácil mecanização, notadamente no litoral sul do Estado. Este fato concentrava o poder usineiro cada vez mais e expandia o desemprego generalizante fruto das políticas neoliberais.


É neste clima de insegurança que as campanhas salariais dão continuidade, tendo como fator comum entre os estados envolvidos o não cumprimento das cláusulas acordadas entre sindicatos e a classe patronal. Este fato que ocorria em todo o Nordeste era agravado em Alagoas pelo fato de que, as usinas mais competitivas estavam localizadas na região sul do Estado e já implantaram o processo de mecanização favorecendo a ampliação do desemprego entre os canavieiros. Além disso, era o setor sucroalcooleiro que influenciava decisivamente na colocação dos presidentes dos sindicatos, inclusive mantendo-os nas direções a maioria dos interventores em 1964 pela ditadura militar ou desde a criação dos sindicatos, como foi o caso de Coruripe/AL. Com o apoio do Governo Federal através de subsídios; o apoio do governo Estadual que impossibilitou o pagamento de impostos por parte dos usineiros e ainda passou a devolver créditos de 10 anos anteriores às usinas; a solidificação do apoio político através de governador, deputados, senadores e presidente de forma incondicional, foram fatores que possibilitaram ao setor sucroalcooleiro a ampliação de seu poder, inclusive, não necessitando cumprir as cláusulas acordadas. Era uma estratégia para enfraquecer o já enfraquecido movimento sindical alagoano. Não cumprir os dispositivos legais, permitia aos usineiros a garantia de desmoralização não do movimento sindical em geral, mas daqueles sindicatos combativos, notadamente localizados no norte do Estado e sob a influência da FETAPE.



A campanha de 1987 notabilizou-se pela ampliação da participação de trabalhadores rurais no processo de organização e efetivação das lutas. Mas este fato parecia menor diante a nova configuração no campo com a expulsão de milhares de trabalhadores das usinas e a sua substituição por trabalhadores migrantes do sertão alagoano, tido como mais dóceis para os parâmetros patronais. Na verdade, o Estado de Alagoas com cerca de 8()oJÓ de sua população vivendo abaixo da linha da pobreza, possibilitava aos usineiros mão-de-obra farta e barata que estivesse além do alcance dos sindicatos e, que encontrar-se disposta a trabalhar sob qualquer condição.


"Esta campanha serviu ainda para que setores da sociedade organizada urbana passassem a apoiar e denunciar as atrocidades no campo.Mais uma vez, o problema da divulgação de editais se fez presente nos sindicatos rurais alagoanos. Dos 52 sindicatos canavieiros existentes até então, apenas 15 deles fizeram divulgação em diário oficial ou em jornais locais: Viçosa, Porto Calvo, Marechal Deodoro, Coruripe, São Miguel dos Campos, Maragogi, Ibateguara, Capela, Atalaia, Cajueiro, São José da Lage, União dos Palmares, Matriz de Camaragibe, Maceió e Colônia de Leopoldina. Destes, apenas 14 fizeram assembléias em seus respectivos sindicatos, como explicitou o diretor da FETAG/AL, Antonio Guedes Torres (LUCIO, 2003:162)".



Se os problemas de ordem organizacional continuavam inclusive com a forte adesão da FETAG/AL aos trâmites burocráticos, do ponto de vista de alguns sindicatos, tidos como combativos como os de Atalaia e União dos Palmares, por exemplo. Estes sindicatos buscaram com apoio de entidades civis da capital alagoana, organizar trabalhadores de base, realizando uma campanha salarial, em 1988, que repercutiu no Estado. Essa campanha marcou também, de forma decisiva, a confrontação entre o STR e a Confederação e, especialmente, entre o STR de Atalaia e a classe patronal do açúcar e do álcool não habituada a ser confrontada em seu poder. E desmascarou o governo de Alagoas que teria prometido a FET AGI AL que não enviaria a polícia para coibir os trabalhadores. Fato que não ocorreu, pois em União dos Palmares após o assassinato de um trabalhador rural, a polícia prende cerca de 30 trabalhadores grevistas. Entretanto, o clima entre os STR's era de verdadeiro descompasso: sindicatos não conseguiam sequer elaborar de forma combinada a ações que deveria realizar mediante uma possível greve. As poucas greves existentes foram realizadas de forma isoladas e desconexas, tendo a FETAG/AL indo a reboque dos sindicatos, ou seja, se houvesse greve, a Federação tendia a apoiar, mesmo que com ressalvas e explicitamente contrária a sua realização.


Dessa forma, um dos grandes entraves para que houvesse ampliação de direitos foi sem duvida alguma a forma burocratizada como a FET AGI AL realizou as campanhas salariais, sempre protelando em defesa de uma suposta negociação com a classe patronal. Negociação esta que era continuamente ampliado o prazo de concretização numa manobra clara por parte da classe patronal de postergar os limites da negociação.


A campanha salarial de 1989 estava marcada, pelo mesmo processo das anteriores, voltada para a tentativa de exigir que a classe patronal cumprisse o que fora acordado em 1987. Entretanto, esperava-se maior mobilização por parte dos trabalhadores, tendo em vista o crescente aumento de trabalhadores canavieiros desempregados; o processo de expulsão de trabalhadores das terras das usinas, fazendo crescer o número de favelas nas cidades circunvizinhas as usinas. Por outro lado, essa mesma situação era inibidora de ações centradas em greves, tendo em vista que parte das lideranças sindicais estava preocupada mais com a manutenção do emprego do que propriamente com as campanhas salariais. Mesmo assim, municípios como Branquinha, União dos Palmares, Atalaia e Maragogi, contrários as tentativas de desmobilização dos trabalhadores rurais impetradas pela classe patronal que ampliava cada vez mais o processo de negociação do acordo, resolveram, apoiados pela FET APE, realizar uma greve dos canavieiros. Esta greve envolvendo quatro municípios importantes na produção canavieira. A reação patronal foi imediata contratando pistoleiros para impedir a entrada das lideranças sindicais nas fazendas e a utilização do aparato policial, em seus próprios caminhões, para uma suposta defesa de suas propriedades. Na verdade, revelava o grau de comprometimento do Estado com os usineiros numa relação de conivência explicita diante a utilização de grupos para-militares e diante as atrocidades cometidas com os trabalhadores rurais, forçando-os a desenvolver suas atividades sem sequer ocorrer a permissão de entrada dos sindicalistas em suas propriedades. Portanto, o Estado de direito fora aniquilado em suas bases e a democracia mesmo restrita e excludente, utilizando um termo de cunha (1989), foi sumariamente destruída.



Como a classe patronal não assinalou com um acordo com os sindicatos optou-se para a realização de um dissídio coletivo. Este fato apontava para algo nunca visto em Alagoas, o julgamento pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de todas as cláusulas propostas na campanha, algo já realizado em Pernambuco de forma favorável aos trabalhadores. Este fato demonstrava também que de certa forma estava havendo maior correlação de forças, onde a classe patronal temerosa de que o dissídio fosse realizado, resolveu entrar em acordo com a FET AG/AL. Mesmo que a maioria do que fora acordado não tivesse peso significativo ou de forma diferenciada de outros estados nordestinos, no caso de Alagoas, esta situação inédita pôde ser amplamente divulgada entre os trabalhadores canavieiros. Inédito não seria necessariamente a greve com a possibilidade de dissídio coletivo, mas, especialmente, a possibilidade de que as ações da FETAG/AL e dos STR's pudessem passar a ser de conhecimento de parte dos trabalhadores envolvidos especialmente nos sindicatos de Branquinha, União dos Palmares, Atalaia e Maragogi podendo ser ampliada, devido a mobilidade dos trabalhadores para os diversos canaviais do Estado.



CONSIDERAÇÕES FINAIS



Como resultante das campanhas salariais em Alagoas, foi possível constatar que a ação sindical dos canavieiros apenas pode ser analisada para além dos preceitos de eficiência/eficácia. Seus feitos podem ser verificados a partir a possibilidade da sociedade civil em geral, notadamente alheia a situação dos canavieiros, perceber o grau de truculência da classe patronal do açúcar e do álcool que, no Estado de Alagoas, até então, era vista como a maior empreendedora e responsável pela maior parcela de empregos do Estado. Foi possível também, a partir das campanhas salariais, possibilitarem reflexões sobre o papel de governantes ligados ao setor sucroalcooleiro e, possibilidades de ampliação de setores considerados de esquerda que estavam envolvidos no processo de libertação dos trabalhadores alagoanos em iniciar sua participação política no poder executivo e legislativo, situação inexistente a partir da redemocratização brasileira. Além disso, setores da Igreja Católica, especialmente ligados a sua ala progressista, especialmente desde o início da década de 1980, foi importante pólo aglutinador das aspirações populares do homem do campo e do processo de conscientização de grande parcela de trabalhadores urbanos sobre a situação dos trabalhadores rurais. Contrários, especialmente a ala majoritária conservadora que cedia espaços frente a crescente pauperização forçada do trabalhador rural adentrando na década de 1990 na periferia das cidades sem, entretanto deixar lutar por melhores condições de vida. É durante a década de 1990 que os movimentos de trabalhadores sem terras se avolumam desencadeando conflitos ainda maiores que aqueles impetrados pelos sindicatos. Estes, por sua vez, ainda persistindo numa prática burocratizada e legalista, podem perceber que seus filiados iam minguando continuamente buscando novas demandas. A busca pela terra passa a ser a principal fonte de luta desses trabalhadores espoliados pejo capital, mediante ao processo de expulsão do camponês dos latifúndios sucroalcooleiros. Os sindicatos, mesmo aqueles ditos combativos não conseguem atingir medidas que mantivessem sob sua orientação os trabalhadores desempregados e subempregados, tendendo a voltar com práticas legalistas e a (re)implantação dos acordos coletivos ad hoc. Nessa realidade marcada pelo abandono estatal, sindical e da sociedade civil organizada restou ao trabalhador rural alagoano resistir de forma isolada aos desmandos do capital sucroalcooleiro, hoje, como sempre no Estado de Alagoas a única força aglutinadora do poder político suficiente para determinar a continuidade da barbárie social. Na história alagoana, apenas o governador Muniz Marinho Falcão (1956-1961), tentou se contrapor ao poder usineiro, numa visão claramente populista aquilo que Weffort (1980) assinalou como um estilo de governo e uma política de massas. Estilo de governo enquanto tentativa de democratização do Estado e das relações política e, política de massas enquanto utilizava práticas de manipulação política.



Nestas condições de subserviência, de emulação política e de extrema relação de subalternidade, o movimento sindical foi pólo aglutinador tanto de estratégias de manutenção da ordem política como propulsor, mesmo que indiretamente, de ampliação da publicização das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora canavieira alagoana para além dos canaviais, demonstrando seus alcances e limites. Esta publicização põe em xeque a classe patronal do açúcar e do álcool como benfeitora e deixa explicito o papel do Estado para além do seu poder mesmo dentro da perspectiva neoliberal. Um Estado transfigurado no poder usineiro.




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