A LEGISLAÇÃO SINDICAL NO BRASIL(1889-1930)

Antonio Barbosa Lúcio

O texto visa apresentar e analisar a legislação brasileira voltada para a organização sindical no Brasil, no que ficou conhecido como a primeira fase do Movimento Trabalhista Brasileiro, de 1989 a 1930. Esta fase possui importância vital para os trabalhadores, tendo em vista que, por um lado, ocorreram tentativas de organização contra o capital e, por outro lado, houve a preocupação da elite brasileira em estabelecer regras que coibissem os possíveis avanços que as lutas poderiam ocasionar. Assim, apenas em 1903, tardiamente em relação a Europa, a legislação começa a possuir um caráter especialmente repressivo aos trabalhadores. Cria-se o Decreto nº 979(revogado apenas em 20/12/1933), estabelecendo regras para os trabalhadores rurais, nos seguintes termos: "Art. 1º E' facultado aos profissionaes da agricultura e industrias ruraes de qualquer genero organisarem entre si syndicatos para o estudo, custeio e defesa dos seus interesses (SENADO FEDERAL, DECRETO N. 979 - DE 6 DE JANEIRO DE 1903). (Grafia original)". Almejava-se, prioritariamente, atender a classe patronal, antecipando-se a possíveis organizações de trabalhadores rurais e, especialmente, tornar os sindicatos órgãos de colaboração de classes, tendo em vista colocar na mesma situação profissionais da agricultura e industriais rurais (GIANNOTTI, 1987). Ou seja, estaria implícito, em um Estado brasileiro ainda de feição escravocrata, dominado pela “república dos coronéis”, que a classe patronal deveria sair na frente no processo de organização, tendo em vista que prevalecia a “Lei do Patrão”. Esta, necessariamente, não necessitaria até então de uma legislação que lhes garantissem direitos, tendo em vista que estes já existiam como se fossem naturais. E neste Brasil, de maioria analfabeta, excluída do acesso a terra, dos bens elementares de manutenção da vida, sem qualificação tecnológica e, como assinala Stedele(2002) sem formação ideológica adequada a luta contra o capital, que os sindicatos passaram a existir enquanto formas de organização para além do espontaneismo das lutas existentes. Parece que o intuito, além de impulsionar interesses corporativistas da classe patronal, seria garantir que, se a “Lei do Patrão” realizada na informalidade não funcionasse, a Legislação, com a força do poder estatal e todo o seu aparato coercitivo cumpriria a função de manter a “ordem e o progresso.”

Esse mesmo Estado coronelista impulsiona outras formas de legislação, voltada para o setor urbano. Este, apesar de possuir um proletariado incipiente passava a ser fortalecido por concepções do anarco-sindicalismo. Esta corrente de pensamento, geralmente negava a importância do Estado, enquanto participe do processo de organização dos trabalhadores acreditando que a luta sindical deveria volta-se para a transformação da sociedade, daí a necessidade do fim de qualquer forma de governo. Apesar de equivocadas enquanto metodologia (Cf.LOSOVSKY,1989) de luta contra o capitalismo, o anarco-sindicalismo, pela primeira vez no país, colocava em evidência os males sociais ocasionados pelo sistema e, em um país ainda de feição escravocrata, liderados por uma elite agro-exportadora de feição conservadora. A busca por harmonia se fazia presente diante as possíveis organizações de trabalhadores exigindo, no Brasil, direitos até então inexistentes, a exemplo da realização de greves e condições de trabalho dignas. Essa situação, também era necessária, sob o ponto de vista do capital, tendo em vista que as organizações sindicais brasileiras no início do século estariam sob a direção do anarco-sindicalismo. Assim, o decreto que, de certa forma legaliza os sindicatos urbanos, delimita as formas de atuação e, ao mesmo tempo, exclui os trabalhadores rurais do acesso a liberdade sindical. O Decreto n.º 1.637 de 05 de janeiro de 1907, voltado para os sindicatos urbanos, possui uma suposta preocupação com a liberdade sindical

“Art. 1º E' facultado aos profissionaes de profissões similares ou connexas, inclusive as profissões liberaes, organizarem entre si syndicatos, tendo por fim o estudo, a defesa e o desenvolvimento dos interesses geraes da profissão e dos interesses profissionaes de seus membros. Art. 2º Os syndicatos profissionaes se constituem livremente, sem autorização do Governo, bastando, para obterem os favores da lei, depositar no cartorio do registro de hypothecas do districto respectivo tres exemplares dos estatutos, da acta da installação e da lista nominativa dos membros da directoria, do conselho e de qualquer corpo encarregado da direcção da sociedade ou da gestão dos seus bens, com a indicação da nacionalidade, da idade, da residencia, da profissão e da qualidade de membro effectivo ou honorário (SENADO FEDERAL, DECRETO Nº. 1637 - DE 5 DE JANEIRO DE 1907) (Grafia original)”.

Entendendo essa legislação a partir do contexto histórico da época, a liberdade sindical voltada para “os interesses gerais da profissão e dos interesses profissionais de seus membros”, como estabelecido no artigo primeiro, apenas fazia sentido se, de fato, não estivesse centrada nessa ampla defesa da classe patronal, ou seja, na realidade a Lei se destinava a organização dos proprietários e, submetia os trabalhadores urbanos a lógica de organização capitalista. Vianna enfatiza que os sindicatos “estavam obrigados a registrar seus estatutos e a enviar a relação dos membros de sua diretoria para a repartição competente, bem como a se pautarem pelos princípios de harmonia entre o capital e o trabalho (VIANNA, 1978: 50)”. Estaria claro, portanto, que haveria sob o ponto de vista do Estado brasileiro a preocupação de colocar os sindicatos sob a ordem estabelecida, sob a tutela do Estado. Esta situação vai ocorrer especialmente a partir do Governo Vargas(1930-1945), com a manutenção dos sindicatos sob os interesses do capital, fato que vai perdurar até a atualidade. O mesmo decreto acima, em seu artigo 8º, estabelece essa relação de subserviência

“Art. 8º Os syndicatos que se constituirem com o espirito de harmonia entre patrões e operarios, como sejam os ligados por conselhos permanentes de conciliação e arbitragem, destinados a dirimir as divergencias e contestações entre o capital e o trabalho, serão considerado como representantes legaes da classe integral dos homens do trabalho e, como taes, poderão ser consultados em todos os assumptos da profissão (SENADO FEDERAL, DECRETO Nº. 1637 DE 5 DE JANEIRO DE 1907) (Grafia original)”.

Apesar de a concepção do anarco-sindicalismo não enfatizar a necessidade da legalidade estabelecida em Lei, a organização sindical brasileira começava a ganhar corpo, não apenas por suas ações enquanto luta contra o capital, mas, também, diante a legislação. Estava explicito que “ a república dos coronéis” buscava legitimar a existência de sindicatos visando controlá-los, procurando harmonizar, pelo menos diante a Lei, a relação capital e trabalho. Entretanto, sua aplicabilidade continuava insuficiente, tendo em vista que não havia por parte da classe patronal entendimento de que tais relações poderiam ser harmoniosas, prevalecendo a força para coibir atos que não fossem condizentes com os interesses patronais e, a utilização do poder estatal coercitivo para dirimir possíveis dificuldades que a classe patronal pudesse sentir diante as possíveis lutas dos trabalhadores. Estas dificuldades estariam sendo delineadas a partir 1906 quando se realizou o 1º COB (Congresso Operário Brasileiro), exigindo, dentre outras coisas, jornada de trabalho de 8(oito) horas semanais.

Ou seja, apesar da autorização de funcionamento dos sindicatos urbanos e da lei genérica de organização dos sindicatos rurais, prevalecia o poder de polícia para dirimir divergências, sempre apoiando a classe patronal, e a lei do patrão que não deixava de utilizar da violência utilizando “capangas” visando amedrontar os trabalhadores. Estes, geralmente com uma organização insuficiente, organizavam-se basicamente quanto os estatutos, as finanças e a organização interna. Entretanto, não possuíam poderes para organização dentro das fábricas ou mesmo nas propriedades rurais. Nestas, a classe patronal possuía o domínio quase que absoluto do trabalhador, aonde regras estabelecidas de forma ainda convencional pelas organizações sindicais, sequer poderiam tornar-se conhecidas dos trabalhadores.

Ao mesmo tempo em que supostamente possibilitava a organização sindical através da legislação, em 1º de Janeiro de 1907 foi instituído o Decreto Legislativo nº. 1641. Este decreto, também conhecido como “Lei Adolfo Gordo”, estabelecia a possível expulsão de estrangeiros que realizasse atividades políticas “ indesejáveis” ao Estado brasileiro. Este decreto visava atacar especialmente as lideranças sindicais do anarco-sindicalismo, geralmente de origem européia.

Mattos (2003) destaca que apenas a partir de meados do século XX, houve maior divulgação da ação sindical entre os trabalhadores. Esta situação ocorre, possivelmente, tanto a partir de maior intensificação do processo de industrialização ocorrido no Brasil a partir da Primeira Guerra Mundial, como mediante a realização de greves nas décadas anteriores passando a disseminar a necessidade de organização sindical nas chamadas sociedades de resistências ou sindicatos. Além disso, a crescente (mais ainda incipiente) industrialização colocava em evidencia a necessidade de ampliação dos lucros patronais, as divergências entre o setor industrial e o agroexportador, o confronto de classes. Este se daria diante a intensificação da exploração e a manutenção de sistemas excludentes de acesso as condições dignas de vida.

A década de 1920 parecia apontar que mudanças poderiam ocorrer na organização sindical e na sociedade brasileira. A influência da Revolução Russa apontava, no Brasil, para mudanças na organização sindical que, aos poucos, deixou de ser hegemônica dos anarquistas para prevalecer sob a direção do recém criado PCB (Partido Comunista Brasileiro). Este, organizado em 1922, passou a redimensionar a luta sindical entendo que o Estado deveria ser ocupado, visando a luta crescente em defesa do socialismo. Assim, compreendia que a organização sindical necessitaria de uma orientação político-partidária e que a ação dos anarquistas não atenderia a luta dos trabalhadores por, em última instância, possuir caráter espontâneo, não ferindo o sistema capitalista. Por outro lado, a influência do PCB nos sindicatos sofreria as consequencias do pós-guerra, com a decadência econômica e a ampliação do desemprego tanto nos países centrais como nos países periféricos, como no caso do Brasil. Esta situação fez com que a busca até então centrada na luta por 08(oito) horas diárias, aumento salarial, condições de trabalho, fosse redimensionada para a manutenção do emprego. Como conseqüência, houve redução da quantidade de greves em relação à década anterior quando a direção sindical estaria com os anarquistas. O que não significa dizer que houve cooperação de classe, mas apenas que as condições objetivas, diante uma organização ampla insuficiente, compreensão ideológica ainda centrada no espontaneismo, uma legislação ambígua e a forte repressão estatal e patronal, dificultaram ações para além da manutenção do emprego. Ao final da década, com os já sentidos efeitos da crise de 1929, a organização sindical, não pode se fazer presente na vida cotidiana dos trabalhadores urbanos e, prioritariamente, se colocou equidistante dos trabalhadores rurais.



Considerações finais

Nesta breve análise da organização sindical brasileira durante o período que ficou conhecido como “República Velha ou República dos Coronéis”, sofreu as consequencias de sua incipiente condição de possibilitar lutas para além do capital. Primeiro, esta situação pode ser verificada quando a classe patronal se antecipou aos interesses dos trabalhadores, subjugando-os. Em relação a classe patronal, esta utiliza o poder de polícia estatal e de milícias patronais para coibir lutas sindicais; segundo, ao estabelecer uma legislação que propunha a manutenção de interesses ideológicos da classe patronal impõe a harmonia entre as classes e; terceiro, não leva em consideração a própria legislação que impõe aos trabalhadores, prevalecendo o uso da violência para coibir a existência de lutas. Em relação a organização dos trabalhadores, o anarco-sindicalismo, com sua visão de exclusão da luta “por dentro”, não compreendeu a importância do papel do Estado enquanto agente mobilizador dos interesses patronais. Assim, coube ao Estado o papel de dirigir os interesses dos trabalhadores tanto através da legislação vigente como apoiando ou se omitindo diante as atrocidades patronais. Os avanços conseguidos pelo anarco-sindicalismo esteve em colocar em xeque o modelo brasileiro de organização estatal centrado no poder dos coronéis, propiciando aos trabalhadores possíveis condições de compreensão sobre o processo de exploração vigente. Questionou as horas de trabalhos excessivas, a forma de utilização dos salários pelos capitalistas visando ampliar os lucros e as demais formas de exploração social. Entretanto, sua atuação foi limitada aos grandes centros urbanos e, nestes, a algumas fábricas, não ampliando a luta para além do economicismo; teve papel secundário no sentido de questionar a estrutura de dominação, tendo em vista o alcance reduzido de suas ações frente a organização dos coronéis. Os comunistas pareciam perplexos diante a crise do capital e, sem uma organização mais efetiva não puderam dar continuidade a uma proposta de superação do sistema, tendendo por suas ações, ao não enfrentamento diante os capitalistas.

Tanto anarquistas como comunistas, sofreram as consequencias dos vícios do movimento sindical, quais sejam: a) não compreenderam como se daria o processo contínuo de exploração capitalista que, mesmo diante de crises, tende a se reorganizar, especialmente clamando aos trabalhadores que os apõem diante as dificuldades, mas quando sanadas tais dificuldades, tendem a voltar e intensificar o processo de exploração; b) não conseguiram, salvo as condições objetivas de então, a crescente união entre os trabalhadores, geralmente excluindo os trabalhadores rurais, maioria até então, da luta sindical e, por vezes, demais trabalhadores urbanos que não estivessem no sistema industrial de produção; c) prevalecia uma burocracia cristalizada nos dirigentes sindicais, esquecendo a base da tomada de decisão, centralizando em interesses de grupos e não de classe e, insistindo em um direcionamento sem o aval dos trabalhadores; d) não criaram mecanismos de resistências que propiciassem condições aos trabalhadores de lutas duradouras contra a classe patronal enfrentando as tentativas de desestabilização dos trabalhadores pelos capitalistas; a falta de educação de classe dificultava o entendimento dos trabalhadores para lutas para além do economicismo e, este, por vezes, se tornava principal atividade dos sindicatos(LÚCIO,2003).

A ação sindical, em sua primeira fase, teve os avanços de ampliar a participação dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, sua ação foi limitada pela metodologia de “condução” do movimento diante os propósitos dos capitalistas. Estes, a partir da década de 1930, usariam mecanismos de manutenção de sues interesses, transformando os sindicatos em “aparelho ideológico do Estado”, conformação dentro da ordem estabelecida pelo capital e, tentativa de perpetuação das relações de dominação. Atualmente, os sindicatos tendem a se conformar com a ordem que deveriam combater, acatando, devido a falta de força política, os interesses do capital sequer lutando para mudanças frente as investidas do capital. Há assim, uma conformação ao Estado e aos capitalistas, centrando suas ações em lutas quase que exclusivamente no economicismo, justamente por ter suas bases distantes do poder de decisão, prevalecer o burocratismo, o clientelismo, e, tendo seus dirigentes distantes da luta contra o capital. Ao aceitar a luta dentro da ordem, deixam de tentar criar uma nova ordem e, que esta esteja sob o controle dos trabalhadores.

Referência Bibliográfica

LÚCIO, Antônio Barbosa. A ação sindical dos trabalhadores rurais a partir da década de 1970: as campanhas salariais dos canavieiros de Alagoas. Campina Grande-PB: UFPB/UFCG, 2003 (Dissertação de Mestrado).

LOSOVSKY, D. Marx e os sindicatos: O marxismo revolucionário e o movimento sindical. São Paulo: Editora Anita Garibaldi, 1989.

GIANNOTTI. Vito. A Liberdade sindical no Brasil. 2 ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1987.

MATTOS, Marcelo Badaró. O sindicalismo brasileiro após 1930. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2003.
STEDILE, João Pedro. História e natureza das ligas camponesas. São Paulo: Expressão Popular, 2002.
VIANNA, Luiz Werneck. Liberalismo e sindicato no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.

E se a ditadura Hondurenha fosse no Brasil

E se algum "desavisado" achar que a investida da elite latino-americana poderia ser ampliada para toda a América Latina? Não seria a primeira vez que tal situação ocorreria e, não seria a primeira vez que os EUA apoiariam tal situação. Por mais ignorantes que sejamos sobre questões internacionais, acredito que ninguém tem dúvida de que os Estados Unidos da América do Norte, não exitarão em tentar manter sua hegemonia. Essa falácia de que por ser negro( o Presidente), a situação seria diferente, sinceramente é descabida. Negro, branco, mulher, gay, etc., etc., são apenas faces da mesma moeda quando agem em defesa do Capital. Assim, reproduzem a estutura vigente de dominação quando acreditam que seria a etenia ou gênero, que resolveria o problema existente na socidade capitalita. Repito, negro, gay, mulher, branco que não se posicione em relação a sua classe, a de trabalhadores, tenderão ser reprodutores do sistema capitalista, tendo em vista que socialmente, é preciso medir o grau de comprometimento dos índivíduos em relação a sua posição de classe.

E, se a ditaduta hondurenha fosse no Brasil? Veríamos uma elite tacanha, oficialmente adormecida(mas que não exitaria em acordar) tendo em vista que o governo Lula resolveu apaziguar as relações existentes de exploração e dominação. Não exitaria em acirrar suas garras, exigindo seus preceitos legais(criados por ela mesma) ou estabeblecer sua força belial e, mais do que nunca, fortalecendo seus interesses econômicos por via midiática. Essa elite tacanha, de feição escravocrática, no Brasil, não exitaria em denunciar os "exageros" da classe trabalhadora(ocupação, "invasão" ou mesmo exigência salarial condigna com a necessidade humana). O Governo Lula, com sua aparência social, seria colocando ao "abandono" a não ser que tendesse a continuar com sua política assistencialista. A elite brasileira não suportaria qualquer avanço social. Foi ela que dificultou (e dificulta) avanços na educação; estabeleceu medidas voltadas exclusivamente para o assistencialimo, a exemplo do bolsa família; e, assegurou, atraves do sistema de subserviência, relações de manutenção do processo de perpetuação das desigualdades sociais mantendo sob a égide do capital, o predomínio da exclusão social, levando aos "auxiliados"o entendimento de que deveriam acatar a ordem vigente.

a ELITE Hondurenha, não seria diferente da brasileira. Há aparente diferença, estaria no simples fato de que, no Brasil, não mais estaria tendo dificuldades em continuar seu processo de dominação, tendo em vista que o governo Lula procurou beneficiar o sistema financeiro e, por tabela, as demais formas de organização capitalista. Este governo, optou pela solução mais fácil: agradar ao capital. Sob interpretação equivocada de Marx, passou a acreditar que a "via eleitoral" poderia " abrandar" os ímpetos dos capitalistas. Conseguiu com isso, ampliar as desigualdades sociais e, ao mesmo tempo, dificultar ações voltadas para um processo de transformação. Ou seja, esse governo, apesar de suas aparentes tentativas de melhorias sociais, a exemplo do bolsa família ou assemelhados, voltados para aparente distribuição de renda, manteve a exclusão social, ao distribuir, de forma absurdamente desigual, recursos do governo federal entre o setor financeiro e a grande parte da população. Ao primeiro, tudo, incondicionalmente, ao segundo, migalhas para mante-los vivos. O capital precisa de trabalhadores em condições de trabalho e, ficar vivo é uma condição necessária.

Se até agora apontamos culpados, ou possíveis culpados, atentamos para o fato de que, numa sociedade de orientação capitalista, grande parte da população é, de certa forma, vítima do sistema. Ou seja, seria aquele grupo que Marx chamou de "pequena-burguesia" que, necessariamente, não entenderia a sua condição de classe( ou é conveniente não entender). Esta, como em honduras, avessa a qualquer possibilidade de mudança, temerosa do agravamento de sua condição social, tendeu a aceitar a ordem vigente, mesmo que contrária aos interesses sociais previstos em sua própria Constituição. Não se questiona, até então, como as Constituições são construidas. Parece que as leis são feitas ao acaso ou são obras divinas, a luz de seu próprio Deus, o dinheiro.

Se a mentira prevalece, a verdade, passa a ser uma questão dúbia. Pode até parecer difícil perceber como a elite poderia agir visando modificar a verdade, vejamos: bastaria, apenas inverter a realidade, utilizar os meios de comunicação deturpando os acontecimentos sociais. Como em um quadro, tudo estaria pronto para apresentar um modelo de sociedade que, dentre outras coisas, falsificasse a realidade. Assim Ditadura, passa a ser conhecida na grande mídia como "governo de facto"e, governo eleito pela população, passa a ser visto como Ditador. Fácil, não?Em um passe de mágica, a verdade passa a ser transmutada. Daí, para criminalizar os movimentos sociais, não estaria longe. Bastaria que Deputados e Senadores, conhecidos pela defesa do Capital, utilizem seus "poderes" visando a manutenção do "status quo" das elites dominantes e que a mídia coloque em destaque seus desatinos, inclusive, descaracterizando a função dos poderes, ridicularizando-os socialmente. É bem verdade que não é preciso muito esforço para isso, mas a questão estaria como um Estado ridiculariza suas próprias instituições. Quais os interesses? Tenta-se afastar a população do efetivo poder de decisão.

Se, atualmente, a Ditadura no Brasil parece distante; se o processo de repressão estatal aparetemente não é visível, essa situação apenas não é perceptível por aqueles agrupamentos sociais que, dentre outras coisas, não sentem os problemas sociais vigentes no país, ou seja, a chamada pequena-burguesia ou a própria burguesia. Aquela, geralmente, é responsável, mesmo que indiretamente, pela situação de miséria e de exploração existente no país. No fundo, esse grupo geralmente ignorante(e ignorado enquanto causador das mazelas sociais), tende a apoiar a elite dominante. Ignorância ou certeza, é a elite formadora de opinião, geralmente, tendenciosa aos interesses econômicos da elites econômicamente dominantes, que prevalece no conjunto das opiniões sociais. Para a população empobrecida, os direitos elementares da democracia foi para o espaço. Apenas não possuem ou jamais possuírão: educação, saúde, moradia, emprego, salário digno etc., etc., etc..

A ditadura à brasileira, estaria focada na omissão dos setores formadores de opiniões. Estes insistem que não estamos em uma fase de consolidação de interesses prioritários dos grupos hegemônicos das elites econômicas e políticas no Brasil. Entretanto, espero que, quando as elites perceberem a dimensão que blogs sociais atingem no seios da sociedade, não " resolvam regulamentar" suas ações, dificultando sua difivulgação no seio da sociedade brasileira. Acham que estou exagerando? Esperem e verão!Desejo que ninguem proiba o poder da palavra, pois sei que, na verdade, o poder de ser contrário a hegemonia estatal e privada, há muito foi proibido.

TEORIA DA RENDA FUNDIÁRIA

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo explicitar o conceito de renda fundiária em Marx, levando em consideração a análise marxiana no desenvolvimento de um estudo voltado para os condicionantes que propiciaram o atraso do desenvolvimento do sistema capitalista, dentro de uma estrutura de organização fundiária nos séculos XVIII e XIX.

A trajetória do estudo prendeu-se ao processo histórico do desenvolvimento capitalista, tendo por base o processo de transição do sistema feudal de produção ao sistema capitalista de produção. Para tanto, nos deteremos especificamente na concepção apresentada por Marx em O Capital[1] sobre renda fundiária, renda diferencial e renda absoluta.

Entendemos a necessidade de contextualizar o estudo para que os questionamentos apresentados não sejam vistos como casos isolados, como se a agricultura fosse regida por leis próprias e não estivesse sob as determinações do processo histórico de acumulação mundial do capital.

CONCEPÇÃO DA RENDA FUNDIÁRIA

Marx vai elaborar seu estudo da renda agrícola em países de produção capitalista desenvolvidos. Para tanto busca a Inglaterra, por ser, na época, um país que possuía vários pequenos capitalistas, que eram obrigados pela própria estrutura organizacional do sistema, centrados nos proprietários de terra e nos proprietários de Capital, a se contentarem com lucro inferior e a ceder parte dele na forma de renda ao proprietário das terras.[2]Um dos motivos da sujeição de proprietários do capital aos proprietários da terra é, segundo Marx, que estes exercem influencia decisiva sobre a elaboração e aplicação das leis como forma de manutenção de poder frente à classe dos arrendatários. Quanto aos trabalhadores, viviam em processo de extrema miséria constituindo-se gradativamente no exército industrial de reserva vivendo no auge das migrações campo-cidade e em ciclos históricos[3]que favoreciam a expropriação cada vez maior do trabalhador quando o capital aumenta a produção de mais-valia absoluta, reduzindo constantemente os seus salários.

Dessa forma, a renda capitalista do solo foi expropriada pelos proprietários de terras, enquanto classe ociosa que vivia as custas do arrendamento, constituindo um dos entraves que impediam o livre fluxo do capital na agricultura e conseqüentemente um dos atrasos em relação a industria.

Marx vai estudar o propósito da propriedade fundiária procurando examinar as relações específicas de produção e de circulação na agricultura, o que para ele, sem isso a análise do capital estaria incompleta[4]. Sob esse prisma, procura destacar o que seria renda fundiária, demonstrando que ocorre quando o arrendatário paga ao proprietário, por um determinado período estipulado contratualmente, pelo uso da terra. [5]

Marx alerta para o fato de que o arrendatário, após o período de arrendamento fica obrigado a entregar as terras e tudo o que foi beneficiado ao seu proprietário. Este, por sua vez, é o beneficiário do que foi realizado na propriedade em benfeitorias, além do que foi pago com o arrendamento das terras, significando que as melhorias realizadas servem como suporte para determinar o valor da propriedade acrescido de juros implícitos.Ou seja, o arrendatário recebe duplamente,recebe pela renda fundiária, contratualmente estipulada e, mais os juros que nada têm haver com o processo de arrendamento incorporando-os a sua renda. Por outro lado, o arrendatário, sabendo que o melhoramento do solo como, por exemplo, adubação serve para acrescer o valor da propriedade, mas ficando o lucro desse empreendimento com o proprietário das terras, o arrendatário resiste, o que pode ser caracterizado como um dos maiores obstáculos para a racionalização da agricultura.[6]

Uma outra forma em que a renda fundiária pode confundir-se com o juro, é explicitada por Marx, como o momento em que o arrendatário paga anualmente uma certa quantia pelo arrendamento se configurando em um período determinado nos custos pagos pelo proprietário pela compra da propriedade, ou seja, após o período estabelecido contratualmente entre as partes (proprietário e arrendatário), o proprietário terá reposto o dinheiro empregado através das receitas do arrendamento, entretanto, mantendo a propriedade sob seus domínios e, como foi visto anteriormente, com valor adicional das benfeitorias realizadas o que vai aumentar o valor da terra.

Dessa forma, em toda a Europa, a propriedade fundiária é uma das formas mais seguras que o capital encontrou para investir. A terra passa a ser comprada e vendida como qualquer outra mercadoria. No entanto, Marx alerta, que os defensores do tipo de compreensão que justificam que a renda fundiária exista por ser ela comprada e vendida é uma argumentação que esconde os condicionantes que envolvem todo esse processo, por exemplo, a exploração gradual dos proprietários sobre os arrendatários, configurando-se num processo crescente de espoliação daqueles sobre estes que impulsionaram o crescimento do seu capital.

O poder dos proprietários em elaborar e aplicar leis que prejudicam os arrendatários é uma outra forma de manutenção do status quo dos proprietários que vivem na ociosidade e/ou com a crescente força do capital o mesmo artifício foi utilizado para burlar o sistema de arrendamento e propiciar maiores lucros. Marx cita o exemplo da lei de proteção aduaneira que estipulava tributos garantindo a hegemonia dos produtos ingleses sobre os demais, ficando claro que o objetivo era proteger os proprietários com preços artificialmente estipulados, mas que não conseguiram se sobressair por muito tempo e, como os preços altos eram os considerados normais, os contratos de arrendamento foram elaborados a partir destes, o que, com a volta de “normalidade” e a elaboração de novas leis, continuou o processo fraudulento sobre os arrendatários. Marx explicita que esse processo de expropriação acarretou a substituição de toda uma classe de arrendatário por uma nova classe de capitalistas.[7]

De todo esse processo de reordenamento das relações sociais capitalistas nos séculos XXIII e XIX restou para o trabalhador da terra um processo gradativo de expropriação de tal forma que houve constantes reduções de salários, meio utilizado pelos arrendatários para manter sua posição, porém, é certo que os beneficiados foram os proprietários de terras, quer pertencentes ao esfacelado sistema feudal de produção (antes da hegemonia do capital) quer os que defendem o sistema capitalista de produção.

TRABALHO EXCEDENTE E RENDA FUNDIÁRIA

Ao estudar a renda fundiária Marx objetiva examinar as relações específicas de produção e circulação, oriundas da aplicação do capital na agricultura[8] e constata que tal renda supõe o monopólio de porções do globo em esferas privadas, contudo, essa exploração é dependente do fator condições econômicas.

O capital empregado na terra, porém, não pertence ao proprietário destas, visto que este só tem de apropriar-se da porção, que é multiplicada sem a sua intervenção, do produto excedente e da mais-valia. Marx explicita que o trabalho individual se divide em necessário e excedente, sendo o trabalho necessário aquele voltado para a produção da manutenção da sociedade em geral, inclusive dos meios de subsistência com tal finalidade.O trabalho excedente, por sua vez é aquele realizado por todos os demais trabalhadores.

Deve-se ter claro, no entanto, que o trabalho necessário não é exclusivo do setor agrícola, pois o trabalho realizado nas indústrias é em parte tão necessário quanto o trabalho agrícola[9].

Ao estudar a renda fundiária, Marx alerta quanto ao perigo de incorrer-se em equívocos que prejudicariam a análise, sendo três os erros principais:

1) confusão entre as diferentes formas de renda fundiária, correspondentes a estádios diversos de desenvolvimento do processo social de produção, ou seja, quando o proprietário toma para si tal renda configura-se a forma econômica da renda fundiária; a existência de renda fundiária é admissível somente quando porções de terra são monopolizadas por proprietários; a renda fundiária não acontece apenas em relação a glebas de terra, pois também pode ser considerada renda fundiária a posse do homem sobre o próprio homem, como se dá no regime escravagista, não-produtores que tenham propriedade da natureza[10], ou mesmo o mero título de propriedade sobre o solo;

2) toda renda fundiária é mais-valia, produto do trabalho excedente. Engana-se aquele que usa as categorias conceituais gerais da mais-valia para buscar o entendimento da renda fundiária, enquanto componente desta[11]. Para Marx

"(...) as condições objetivas e subjetivas do trabalho excedente e da mais–valia em geral nada tem que ver com a forma particular do lucro ou da renda fundiária. Elas valem para a mais-valia como tal, qualquer que seja a forma especial que assuma. Por isso, não explicam a renda fundiária.[12]"

3) a valorização econômica enquanto renda fundiária aparece como característica particular de o montante dessa renda não ser determinado pela intervenção do beneficiário (proprietário), mas pelo desenvolvimento do trabalho social, que dele não depende,bem como não participa. Considera uma análise apresada a classificação do que é como ao modo capitalista de produção como renda fundiária.

É mister perceber neste estudo que o acréscimo da renda fundiária está ligado diretamente ao desenvolvimento social, pois com o crescimento do mercado aumenta a procura de produtos da terra, conseqüentemente, procura por terra e pelas condições de produção. Tal desenvolvimento é característico do modo capitalista de produção uma vez que há um decréscimo da população agrícola em prol do acréscimo da população não-agrícola devido à migração e, portanto, da divisão social do trabalho. Esse “progresso” acarreta a dissociação do trabalho produtivo transformando os respectivos produtores em mercadorias por venderem a sua força de trabalho, visto já terem passado pelo processo de expropriação de suas terras. Separado do seu único meio de produção, o camponês se vê forçosamente obrigado a vender a sua força de trabalho como meio de garantir a sobrevivência.

É importante ressaltar que este processo de renda fundiária é dotado de uma característica peculiar, que é o fato de o valor da renda fundiária aumentar à medida que o salário pago ao trabalhador da agricultura é reduzido. Neste contexto pode-se afirmar que não são questões exclusivas aos produtos agrícolas, mas, a estrutura organizacional do sistema capitalista de produção[13].

RENDA DIFERENCIAL E RENDA ABSOLUTA

Entende-se por renda diferencial aquela ocorrida da diferença entre o preço individual de produção e o preço geral, regulador do mercado de todo ramo de produção, isto é, a renda diferencial aparece na forma de lucro suplementar, sabendo-se ter um dos seus limites o nível do preço geral de produção, do qual um dos fatores é a taxa geral do lucro. É importante ressaltar, porém, que o lucro suplementar não decorre de ocilações do mercado ou transações durante o processo de circulação da mercadoria. Este tipo de renda é derivada de uma força natural monopolizável, que não esta a mercê do capital, ou seja, o capital não tem o poder de transpor um bem natural, como por exemplo, uma queda d’água. Este lucro suplementar, no entanto, não pertence ao arrendatário e sim ao proprietário da terra, pois além da renda fundiária o arrendatário paga também um valor correspondente à força natural monopolizável, sendo assim, remetemo-nos novamente à afirmação de Marx.

“o monopólio da propriedade fundiária, erigida em barreira ao capital, é condição de renda diferencial, pois, sem esse monopólio, o lucro suplementar não se converteria em renda e caberia ao arrendatário e não ao proprietário da terra".

A renda absoluta é aquela que se dá sob a circunstância de elevação do preço dos produtos agrícolas em relação ao preço de produção como decorrente da diferença no rendimento dos diferentes tipos de solo ou das aplicações sucessivas de capital no mesmo solo. Tal como a diferencial, a renda absoluta também se converte em renda fundiária, indo parar nas mãos do proprietário da terra. Pois o proprietário está sempre de prontidão para extrair uma renda, receber algo de graça. Para que esse desejo seja concretizado o capital precisa de condições específicas, como a concorrência da produtividade das terras entre si, por exemplo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS


Após a leitura destes trechos da obra de Marx, baseando-nos também em Smith, Ricardo e Malagodi percebemos o papel desempenhado pelo proprietário de terras, o arrendatário capitalista e o camponês. Através desse estudo está claro também o porquê da renda fundiária funcionar como impeditivo para o avanço do capital. Porém, alguns questionamentos e reflexões ainda podem ser explorados, tais como:

1) renda da terra e renda fundiária têm o mesmo significado?

2) renda fundiária, enquanto parte integrante do sistema capitalista, existiu ou existe no Brasil?

3) Como diferenciar lucro de renda fundiária?

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA


MALAGODI, E. Renda fundiária e campesinato. Um estudo de Smith, Ricardo e Marx. São Paulo: PUC, 1986, (tese de doutorado – CAP. II e IV).

MARX, K. O capital. Crítica da economia política. Livro 3. vol. VI. Trad. Reginaldo Sant’anna. 4 ed. São Paulo: DIFEL, 1985, (cap. XXXVII, XXXVIII e LXV).

RICARDO, D. Princípios de economia política e tributação. Trad. Paulo H. R. Sandroni. São Paulo: Victor Civita, 1982, (cap. II – col. Os economistas).

SMITH, A. A riqueza das nações. Vol. I. Trad. Luiz J. Baraúna. 2 ed. São Paulo: Nova Cultural, 1985 (cap. XI – col. Os economistas).
[1][1] Marx, Karl. O Capital. Trad: Reginaldo Santana. Livro 3. v. 6. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. Cap. XXXVII; XXXVIII e XLV.
[2][2] Idem, Ibidem. Op. cit. p.718-9
[3][3] Esses ciclos históricos vão de 1793 a 1817 com a revolução industrial; de 1848 a1873 envolvendo a primeira revolução tecnologia, expandido a tecnificação com máquinas a vapor, (para citar o período compreendido em estudo por Marx).
[4][4] Marx não foi o único pensador de sua época e/ou anterior, a estudar a estrutura fundiária. Privilegiou A. Smith e D. Ricardo, como os principais pensadores sobre a questão. Enfatizou que Smith teria mostrado que a renda fundiária do capital empregado para produzir outros produtos(...)é determinada pela renda fundiária proporcionada pelo capital invertido para produzir o principal meio de alimentação. Destaca ainda que depois dele não se foi mais além desse domínio. Cf. MARX,Karl. O capital. Op. cit. p. 706.
[5][5] Idem. Ibidem. Op. cit. P.706-710
[6][6] Marx explícita que tal compreensão foi elaborada por James Anderson(1865:69, 97) a quem chama de O verdadeiro descobridor da moderna teoria da renda
[7][7] Idem.Ibidem. Op.cit. p.719
[8] Idem.Ibidem. p.706.
[9] Idem.Ibidem. p.725-726.
[10] Marx mostra uma certa contraposição a Ricardo ao considerar como renda fundiária partes da natureza, pois para este autor a concessão da parte de uma floresta ou de uma mina por um determinado período de tempo não se constituiria renda fundiária por não haver produção, mas apenas exploração, logo, o que o proprietário concede na verdade é o direito de exploração da área, considerando ainda, que o arrendatário não irá plantar mudas de árvore na floresta nem reconstituir uma mina.
[11] A) condição subjetiva da mais-valia e do lucro: trabalho além do necessário realizado pelos produtores imediatos; B) condição objetiva : que parte dos recursos naturais seja suficiente para reprodução e manutenção dos produtores, ressaltando a questão de que a produção dos meios necessária de subsistência não esgote toda a força de trabalho. Cf. MARX, Karl. O capital. Op.cit. p. 728.
[12] Idem. Ibidem. p. 730.
[13] Cf. Idem. Ibidem. p. 730-3.

Curso de Educação do Campo na UNEAL 2009

Curso Educação do Campo na Universidade Estadual de Alagoas- UNEAL 2009

CURSO PRESENCIAL EM EDUCAÇÃO DO CAMPO EM 4(QUATRO) ANOS(3.420 HORAS)

EDITAL EM SETEMBRO; VESTIBULAR AINDA EM 2009; INÍCIO 2009

60 VAGAS

Estão sendo liberados recursos na ordem de 240 mil reais anuais para realização do Curso de Licenciatura em Educação do Campo, através de um convênio aprovado pelo(a) MEC/SECAD/UNEAL. Serão oferecidas 60 vagas para o Estado de Alagoas no Campus I-UNEAL-Arapiraca.

DUAS HABILITAÇÕES

HABILITAÇÃO: Licenciatura em Educação do Campo- área de concentração: Línguas, Artes e Literatura (30 vagas);

HABILITAÇÃO: Licenciatura em Educação do Campo - área de concentração: Ciências da Vida e da Natureza (30 vagas);

PERFIL: formar professores em educação do campo nas áreas de línguas, artes e literatura e ciências da vida e da natureza; preparar profissionais, capazes de desenvolver atividades de ensino, organizar e interpretar pesquisas sociais.

CAMPO DE ATUAÇÃO: formação de profissionais; instituições públicas e privadas de ensino, movimentos sociais, associação de classe, sindicatos rurais e organizações não-governamentais, equipes de pesquisas e de intervenção social.

DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CURSO

I-O curso tem a duração de 04(quatro) anos, divididos em 08(oito) semestres, com carga-horária total de 3.420 horas. Será organizado sob a forma de Pedagogia da Alternância formativa. Esta será desenvolvida em tempo-escola e tempo-comunidade;

II-O curso funcionará, na modalidade tempo-escola, as sextas-feiras (tarde e noite) e aos sábados (manhã e tarde), no campus I – Arapiraca/AL e, na modalidade tempo-comunidade, última semana de cada mês, em unidades de ensino selecionadas pelo colegiado do curso;

AS VAGAS OFERTADAS PARA INGRESSO MEDIANTE O PROCESSO SELETIVO VESTIBULAR ESPECIAL 2009-PARA ALAGOAS

o curso é prioritariamente destinado a:

_ Pessoas que possuem ensino médio completo_ educadores de escolas públicas de Educação Básica do campo em exercício atual ou em processo de inserção nas escolas de Ensino Fundamental ou Médio do campo;

_ Pessoas que concluíram o Ensino Médio e integrem ações educativas nas diversas organizações e Movimentos Sociais;

_ Pessoas que participam em movimentos sociais do campo, associação de classe do campo, sindicatos rurais, agricultura familiar e organizações não-governamentais rurais;_ Pessoas que atuam como educadores ou coordenadores de escolarização básica de jovens e adultos (Ensino Fundamental ou Ensino Médio na modalidade EJA) em comunidades camponesas, que concluíram o Ensino Médio.

Comentem

Prezados visitantes,

Agradeço a todos pelas visitas. Solicito que realizem comentários sobre o que vem sendo escrito aqui, pois gostaria de saber a opinião de vocês, qual a avaliação que fazem dos textos. A interação fortalece as visões apresentadas, pois proporciona aprimoramentos sobre as temáticas abordadas. Se utilizarem os textos, solicito apenas que divulguem a origem e, se desejarem, entrem em contato, inclusive indicando ou enviando os textos para o e-mail da página. Realizarei leitura de todos e, se quiserem, posso também realizar comentários.

A página fica aberta a qualquer área do conhecimento(ou Estado e país de origem), desde que busquem relacionar com a temática camponesa.

Grato a todos.

Antonio Barbosa Lúcio

PENSAR O “MUNDO RURAL” NA UNEAL

A tarefa de refletir sobre o “Mundo Rural” numa Universidade do Interior de Alagoas, Estado prioritariamente de orientação agrícola, deveria ser uma atividade de fácil resolução. Entretanto, na mesma proporção que possui sua atividade principal voltada para a agricultura, não possuia estudos voltados para essa temática. Se no Estado, atualmente com diversas Universidades, a realidade do campo não é devidamente estudada, na UNEAL(Universidade Estadual de Alagoas), essa situação não seria diferente. Com quase quarenta anos de existência, não possuía estudos concentrados no campo. Isto se deve a própria organização das atividades da Instituição. Até finais da década de 1980, era uma entidade privada, voltada exclusivamente para a formação de professores e funcionava apenas em Arapiraca. A partir de 1990, foi estadualizada com a denominação de FUNESA (Fundação Universidade Estadual de Alagoas), e em 2006, a Universidade, como a denominação de UNEAL. Nesse período, passou a ampliar suas atividades para Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos e União dos Palmares. Houve a manutenção prioritária na área de educação, voltando-se para a formação de professores, mas ampliou-se, também, para os cursos de administração e ciências contábeis, zootecnia, direito.

Esta “vocação” para o ensino poderia até justificar a ausência de estudos no campo. Entretanto, também as escolas rurais não seriam prioritárias. Não é um caso típico da UNEAL, autores que estudam a educação do campo, como Caldat, enfatizam o distanciamento dos professores da realidade rural e, a insuficiência de pesquisas nessas áreas. Creio que refleti mais, a forma como é concebida o campo no Brasil e, na relação entre a forma de conceber os estudos e pesquisas centrados nas áreas urbanas. Em Alagoas, essa situação tende a se agravar, tanto pelo fato de que as prioridades das Universidades estão concentradas no urbano, como pelo fato de ser um Estado empobrecido, e o investimento em pesquisas, especialmente relacionadas as áreas humanas não parecem ser prioritárias. Outra questão suscita discussões: é o fato de os alunos, geralmente com ligações familiares em áreas rurais, não estudarem as temáticas que envolvem essa realidade. Talvez a questão esteja no fato de como as áreas rurais são vistas pelos alunos. Em recente pesquisa com estudantes de escolas rurais, realizada pelo NEASR (Núcleo de Estudos Agrários e Movimento Sindical Rural em Alagoas), no qual sou coordenador, alunos de escolas disseram querer abandonar o campo e, ao mesmo tempo, idealizam a cidade como local de prosperidade. Na realidade de Alagoas, morar no campo e na cidade pode fazer a diferença entre sair do grau de dificuldade extrema, para o patamar de dificuldade apenas. Ou seja, mesmo a diferença não sendo grandiosa, suscita no imaginário dos estudantes, um novo mundo que o rural não pode e não vai propiciar.

A partir do exposto, vou passar a refletir mais diretamente o que é ser um sociólogo do mundo rural na UNEAL. No meu caso, a preocupação em analisar o campo, teve influência direta da organização familiar, voltada para atividades rurais, mesmo sem morar nele. Ou seja, sempre fui de origem urbana e, diria, com um “pé no campo” pelas ligações familiares. Estudei na atual UNEAL, no curso de formação de Professores na área de Estudos Sociais, depois realizei especialização em Ciências Sociais e em Metodologia do Ensino Superior, além do curso de Pedagogia na UFAL (Universidade Federal de Alagoas), na capital alagoana. Em 1994 fui aprovado em concurso público na UNEAL e, em 2001, fui realizar o Mestrado em Sociologia na UFPB (Universidade Federal da Paraíba). Já na escolha da Universidade, foi pensado por mim uma universidade que estivesse voltada para estudos voltados para o campo, como era o caso da UFPB/Campina Grande. Já no projeto de mestrado direcionei para estudos voltados para analisar os trabalhadores rurais alagoanos. Essa escolha, além da ligação com o campo acima assinalada, teve por base a orientação marxiana que, de certa forma, apontava para a necessidade de desvelar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores no Estado de Alagoas. A dissertação realização com o título “A ação sindical dos trabalhadores rurais a partir da década de 1970: as campanhas salariais dos canavieiros de Alagoas” teve como objetivo “a reconstituição e interpretação da trajetória da ação sindical na área canavieira de Alagoas, a partir da década de 1970, enfatizando-se especificamente as Campanhas Salariais postas em prática anualmente sob o respaldo da CONTAG e da FETAG/AL”. Após a conclusão do mestrado, em 2003, tive a preocupação de criar um Grupo de Estudos que, a princípio, procurava refletir, sobre a organização dos trabalhadores rurais no agreste alagoano. As dificuldades para a criação do grupo foram muitas: a) seria necessário “convencer” professores e alunos da necessidade de estudos para a área rural, e nesta, os sindicatos rurais; b) a continuidade do grupo; c) apoio Institucional; d) consolidação da linha de pesquisa. Como lecionava nos cursos de História e Geografia, essa situação pode ser contornada, pelo menos em relação aos alunos, tendo em vista que em relação aos professores, essa situação continuou sem solução, tendo em vistas que geralmente suas pesquisas estavam concentradas nas áreas urbanas.

Nesse grupo, passamos a refletir autores brasileiros e estrangeiros que tratavam da ação sindical. Assim, os textos de Marx, se tornaram uma necessidade para compreensão de como foram formados os sindicatos e quais suas finalidades na sociedade capitalista. Buscou-se, também, analisar as origens da questão agrária brasileira, nas teses de Caio Prado Junior, Otavio Ianni etc., e autores que analisaram a realidade brasileira e nordestina, como Manuel Correia de Andrade, Francisco de Oliveira, Milton Santos, como também, textos voltados para a análise sindical rural, como Sandra Correia de Andrade, Regina Novaes e Roberto Novaes. Em Alagoas, como dito anteriormente havia, como ainda há, poucos trabalhos nessa área de atuação. Assim, passamos a analisar a dissertação e tese de Paulo Dércio Mello, professor da UFAL. Seus estudos estavam voltados para as organizações dos trabalhadores rurais, notadamente, na região norte do Estado e. Beatriz Heredia, com estudo voltado para a área canavieira do litoral sul do Estado de Alagoas. Alem disso, autores que concentravam estudos teóricos na teoria organizacional do sistema capitalista, como Istivan Mézáros, dentre outros. Definia-se, dessa forma, uma orientação de análise das organizações sindicais, levando em consideração os efeitos do sistema capitalista na atividade rural e, as formas como as lideranças sindicais se posicionavam frente esse sistema. Ou seja, tanto as formas de organização dos sindicatos, com suas ações, como os trabalhadores rurais sentiam a presença sindical.

A partir desses estudos, dentre outros, foi possível a organização de trabalhos monográficos nas entidades sindicais de Girau do Ponciano, Coité do Nóia, Junqueiro e, ainda em fase de execução em Arapiraca e Taquarana. Por diversas razões, alguns estudos não deram continuidade. Inicialmente pretendíamos analisar as organizações sindicais dos dez municípios do agreste, mas a alguns alunos no decorrer de seus cursos direcionaram suas atividades para as áreas urbanas ou, no caso de História, para análises históricas, abandonando a orientação sociológica. Entretanto, estes estudos pareceram suscitar em outros alunos, análises também voltadas para as áreas rurais e seus trabalhadores, como foi o caso estudos voltados para trabalhadores das áreas canavieiras, especialmente, das condições de vida e de trabalho dos assalariados da cana-de-açúcar. Assim, tivemos monografias em Campo Alegre, Teotônio Vilella, municípios prioritariamente canavieiros e onde persiste um processo de exclusão do trabalhador, a reestruturação produtiva que propicionou maior racionalização do processo produtivo e, consequentimente, expulsão do trabalhador das propriedades, com o fim do sistema de morada. Este já vinha ocorrendo a partir do início da década de 1970, com a criação do Programa do Álcool (PROALCOOL), a fusão e incorporação de usinas, a transferência de usinas para o extremo sul de Alagoas, região de considerada adequada. Esta situação facilitou o uso intensivo de máquinas e a substituição de grande parte do contingente de trabalhadores canavieiros. Mas foi, em Alagoas, especialmente a partir de meados da década de 1980, que esse processo foi acentuado, com a inserção em larga escala do uso de máquinas, a definitiva consolidação do fim do sistema de morada, a exclusão das mulheres e do trabalho infantil. Este último, se não fosse da forma como ocorreu, substituido por mão de obra barata e abundante teria sido um dos maiores benefícios dessa nova forma de consolidação capitalista no campo no Estado de Alagoas.

Como podemos perceber, o grupo de Estudos sobre movimento sindical rural em Alagoas, teve que redimensionar suas atividades, inclusive, ampliando sua linha de pesquisa. Daí a Criação do NEASR. Além da necessidade de oficialização de suas atividades, a partir da nova estruturação da Universidade, as aspirações dos estudantes em realizar outros estudos voltados para o campo. Além dessas temáticas, outros estudos passaram a fazer parte do Núcleo, voltados para o Pronaf(Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e a Educação do(no) Campo. Assim, algumas temáticas passaram a fazer parte das atividades: sindicatos rurais; programas governamentais, voltados para a agricultura e; educação do campo.

Até então minha atuação profissional estava restrita aos cursos de História e Geografia que, sempre possuía alunos que, de uma forma ou de outra procuravam, quer por curiosidade quer por necessidade de realizar pesquisas, voltarem para tais estudos. Em 2007, solicitei transferência para os cursos de Biologia, Matemática, Direito e Letras. A nova realidade dificultou a continuidade de estudos nas temáticas anteriores, apontando para a concentração apenas na temática educação do campo. Este fato, possivelmente, se deve ao objeto de estudo desses cursos que, dificulta, exceto no caso de Direito, estudos voltados para questões de orientação social. Não que não possam, mas que, pela sua forma organizacional em um misto de licenciatura e bacharelado de orientação mais técnica, tende a distanciar os alunos do tipo de pesquisa que o NEASR realiza. Apesar de tentar convencer, alunos desses cursos que seus estudos podem suscitar discussões em todas as áreas do conhecimento buscando abranger formas multidisciplinas, confesso, que não ando tendo muito êxito nesse sentido. Entretanto, alguns alunos do curso de Letras, passaram a fazer parte dos estudos, voltando-se para análises da situação educacional em escolas rurais dentro da habilitação propiciada no curso. Nos demais cursos, essa situação ainda não vem acontecendo. Porém, alunos dos cursos de história e geografia, permanecem participando, inclusive realizando atividades de estudos e pesquisas voltados para os trabalhadores rurais.

Em 2007, o NEASR, organizou uma semana de Estudos com o tema: “Estudos Agrários: velhos problemas, novos desafios”. Esta possuía como objetivo propiciar condições para que alunos publicizassem os trabalhos que vinha realizando no decorrer de sua vida acadêmica. Contou com 30(trinta) trabalhos escritos; organização de painéis e; a participação de 170(cento e setenta) inscritos. Confesso que me surpreendi com a participação, tendo em vista que até pouco tempo, sequer as temáticas eram utilizadas como objeto de pesquisa. Tivemos a participação de alunos de diversos cursos, tais como: geografia, letras, história, direito, na UNEAL e, zootecnia e agronomia da UFAL.

Creio que essa participação ocorreu devido à propaganda repassada através dos alunos, as atividades de aulas voltando-se para análises rurais e, as atividades realizadas nos diversos cursos por professores e alunos da UNEAL. Pode-se dizer que, houve um despertar para estudos que estivessem voltados para a vida e o trabalho dos camponeses alagoanos.

Apesar das dificuldades acima apresentadas, foi possível ao menos, despertar para uma realidade que, no Brasil, permanece de certa forma invisível na academia. Enquanto o agronegócio é objeto de estudos das diversas áreas do conhecimento sob a forma de pesquisas para o aperfeiçoamento do setor produtivo, em relação aos trabalhadores rurais, as políticas públicas para esse setor, a produção do conhecimento que possibilitasse visibilidade e que colocassem na agenda social esses trabalhadores, ainda, no Estado de Alagoas, não pode ser vista como área de atuação prioritária.

Na verdade, faltam posicionamentos que envolvam estudos interdisciplinares e transdisciplinares que congreguem atividades aparentemente diferenciadas, como a Sociologia, a Matemática, a Biologia, o Direito, a História, a Geografia etc., que propiciasse ao acadêmico a possibilidade de compreensão de sua realidade enquanto totalidade. Essa situação, não vem ocorrendo na UNEAL e, creio eu, pela própria situação dos trabalhadores do(no) campo, em grande parte do país. Não se trata, pois, do abandono do objeto de pesquisa de cada área do conhecimento, mas de interrelacionar os estudos, propiciando maior mobilidade entre as disciplinas e, mais que isso, de redimensionar o conhecimento para a efetivação e consolidação de estudos que favoreçam a compreensão e intervenção nas diversas realidades a ser analisadas.

A necessária análise da realidade camponesa, não se coloca como algo especial a ser estudado, mas apenas como objeto de análise com insuficiência de estudos nessa área. Ou seja, nesse caso, não é apenas um problema da UNEAL, mas da própria estruturação do ensino universitário compartimentalizado e, por vezes, desconectados entre si. Assim, a Sociologia, por vezes, é vista como uma disciplina não necessária aos cursos das áreas ditas mais técnicas ou, quando muito, passa a ser entendida como uma disciplina complementar que, se possui alguma importância não favoreceria ao aluno conhecimentos específicos. Não é entendido o caráter extrínseco da Sociologia, enquanto produção do conhecimento voltado para a própria essência do ser social. Assim, por vezes, alunos de Biologia, Matemática e Letras, possuem dificuldades em apreender um conteúdo que, em última instância, não faz parte do corpo específico do curso que estão realizando. Mesmo no Curso de Direito, aonde essa situação poderia não ser tão diferenciada, tendo em vista a conectividade do trabalho do jurista com a realidade social, tende a não ser compreendida a importância de estudos sociológicos. Em meu entender, essa situação, parece ser parte de uma “cultura” da especialização, do norteamento das atividades dos referidos cursos. O curso de geografia, por exemplo, com sua aparente dicotomia entre o campo humano e físico, tende a afastar a possibilidade de ampliação de estudos para além do que vem sendo produzido. Ou seja, ocorrem, por vezes, tentativas de fechar o conhecimento, de concentrar os estudos exclusivamente nas especificidades. Perde-se, com essa visão, a possibilidade de ampliação da capacidade de reflexão para além do especifico ou, ao menos, de perceber esse específico numa dimensão mais ampla.

Daí, entender a relação entre capital e trabalho fica comprometida. E, as relações destes com a terra, passam despercebidas. Mais que isso, o próprio ser social, tende a ficar distante de parte dos estudos. É notório que estou falando aqui, a partir da minha experiência como professor de Sociologia dos cursos citados e, sob avaliações da percepção dos alunos em relação ao conhecimento produzido pela Sociologia. Não há, pois uma relação negativa voltada para estudos sociológicos nesses cursos, mas uma visão centrada na necessidade de aplicabilidade, pois, geralmente, a dimensão do conhecimento socialmente produzido, pela própria forma como as disciplinas são organizadas, prevalecendo o teórico sobre a aplicabilidade, tende a distanciar a compreensão. Não é percebida a interrelação entre teoria e prática. Entretanto, essa dimensão tende a ser mais aceita no curso de História. Pela própria relação entre Sociologia e História, os tipos de questionamentos acima assinalados, não ocorrem com tanta veemência. Ocorrem dificuldades, quanto à possibilidade de introjetar o conhecimento fazendo-o parte da construção do arcabouço teórico dos educandos e, da própria ampliação desse conhecimento enquanto compreensão da realidade social e a necessária transformação dessa realidade. Nesse ponto, o curso de História se assemelha aos demais.

Em todos os casos acima, voltar os estudos para o mundo rural continua sendo uma dificuldade presente e, ainda de difícil resolução. Sem pensar as formas de apropriação das terras e os efeitos delas decorrentes, não pode ser possível compreender o mundo urbano, tendo em vista que as relações existentes no campo influenciam e são influenciadas por outras realidades. O aluno urbano tende a centralizar suas percepções como se da terra não necessitassem, como se a natureza não fosse a causa primeira da existência humana. Permanece, na maioria dos casos, com visões ou romantizadas do campo, voltando-se para um mundo idealizado de paz ou, a visão do atraso. O camponês é visto ainda como atrasado e, os movimentos camponeses, como maléfico para a sociedade. Por vezes fico admirado com pessoas geralmente com acesso a conhecimentos mais amplos, ignoram a realidade rural e, criminalizam as atividades voltadas para a conquista da terra.

Não é por demais lembrar que o camponês assalariado, na acepção moderna do termo, é uma categoria recente, oriundo da expropriação da terra, dos constantes processos migratórios forçados e da ideologização das cidades como local de prosperidade em contraposição ao campo como local do atraso. Mas se essa situação persiste, ela tem por base raízes históricas que deixaram de favorecer os camponeses e os colocaram sob o poder do capital agrário monopolizador. A persistência do latifúndio fortaleceu o empobrecimento do trabalhador e o colocou a margem da sociedade. Este trabalhador perdeu sua capacidade produtiva a partir do momento que não possuiu a terra como instrumento de trabalho. Esta terra, apenas persiste como ferramenta de trabalho, quando o resultado do trabalho passa a ser direcionado para os outros.

A persistência de criminalização dos movimentos sociais por alunos universitários tem como fundamento a própria sistemática de organização ideológica em que estão inseridos. Ou seja, a construção do imaginário urbano de felicidade, justiça, religião etc., tende a ordenar os individuos sob a lógica de que a distribuição de mercadorias deve ser necessariamente desigual. Daí, a manutenção da existência de dois mundos dicotomizados: o rural e o urbano. Esta situação não é de fácil solução, tendo em vista o distanciamento da produção do conhecimento envolvendo os diversos setores da sociedade. Aquele ideal de justiça, por vezes, é confundido com o direito existente no mundo capitalista, com orientações religiosas de acesso aos bens produzidos socialmente através do trabalho e, de que o individuo pode ser feliz independentemente da sua condição social ou do acesso as mercadorias produzidas. Observe que dentre essas mercadorias, a educação, estaria entre aquelas que possuem sua distribuição mais desigual e, ao mesmo, dificulta, e às vezes impossibilita, o acesso a outras atividades da produção. Por vezes, percebo alunos que criminalizam os movimentos sociais rurais em luta pela terra, sem perceber a origem agrária brasileira e as consequencias dessa situação para o conjunto dos trabalhadores. Na idealização da justiça, deve possuir a terra quem conquistou através do trabalho. Entende-se, por esse prisma, que seria quem acumulou riquezas, e não efetivamente que trabalhou na terra e que, devido às condições propiciadas pelo assalariamento, não pode ter acesso.

Conversando com um camponês do sertão alagoano, sem formação superior ou qualquer outra formação a não ser aquela que a vida lhe propiciou, pude verificar sua indignação por possuir água em suas terras e não ter condições de extrair-la através de um poço artesiano, tendo que, obrigatoriamente solicitar que seu vizinho, abastardo economicamente, conceda o acesso a um poço. Pude refletir como quão distante estariam aqueles que vivem em cidades dessa realidade, de perceber como o assalariado urbano, por vezes, não compreende a dimensão de sua exclusão social. Este camponês pode refletir sobre sua condição de vida e as dificuldades geradas pelo descaso político, que o afastam de uma vida, senão digna, pelo menos acessível aos bens básicos de sobrevivência. Mesmo possuído sua história escrita sob a lógica dominante, conseguiu entender, em sua simplicidade, que alguma coisa não estaria correta. O mundo urbano universitário parece ter perdido a capacidade de compreensão de como esta realidade é difícil de ser colocada em xeque, persistindo um individualismo voltado exclusivamente para tentar sanar questões de orientação imediatista. Parece ter perdido, também, a capacidade de indignação consciente, para além do senso comum, de como as possíveis respostas as dúvidas do camponês podem ser apresentadas. Isto devido ao fato de sequer haver, com mais ênfase, questionamentos que levem em consideração o saber camponês e suas possíveis soluções para o conjunto da sociedade.

Nesse sentido, a Sociologia Rural estaria distante de, pelo menos, desvelar as condições de vida e de trabalho existentes do camponês. José de Souza Martins (2001) em “O futuro da Sociologia Rural e sua contribuição para a qualidade de vida rural” diz que

“A sociologia rural tem um pesado débito para com as populações rurais de todo o mundo. As gerações vitimadas por uma sociologia a serviço da difusão de inovações, cuja prioridade era a própria inovação, ainda estão aí, legando aos filhos que chegam à idade adulta os efeitos de uma demolição cultural que nem sempre foi substituída por valores sociais includentes, emancipadores e libertadores: ou legando aos filhos o débito social do desenraizamento e da migração para as cidades ou para as vilas pobres próximas das grandes fazendas de onde saíram, deslocados que foram para cenários de poucas oportunidades e de nenhuma qualidade de vida(MARTINS,2001:1)”.

Assim, haveria a necessidade de ampliar estudos que levassem em consideração o “mundo do camponês” e, mais que isso, a percepção de que esses estudos seriam ponto de partida e não de chegada, para a compreensão do Brasil da forma como estaria sendo continuamente reeditado, tanto na literatura voltada para sua análise, como própria vivencia de seu povo. Em ambos, o que estaria em jogo, seriam as faces da exclusão social e, das ilhas de prosperidades existentes. As duas realidades estariam presentes em um país de dimensão continental e, de extrema miséria, perpetuando relações de concentração de poder.

Considero que haveria certa cegueira diante os fatos e acontecimentos sociais voltados para o camponês. Mesmo não sendo uma característica centrada exclusivamente no camponês, mas típico da forma como se concebe atualmente os estudos da sociedade, ocorrem tendências centralizadoras de análises que excluem perspectivas que levem em consideração o conjunto das ações voltadas para esse contingente populacional. Restou ao camponês, as mazelas do Estado autoritário, clientelista, assistencialista e de orientação burocrática que, em última instância, compreende-o apenas como aquele individuo que deve permanecer na sua condição social ou, no máximo, aquele que deve abandonar as áreas rurais para dar lugar a grande propriedade ou ao agronegócio.

A Universidade, nesse contexto, parece reproduzir os valores existentes sob o domínio exclusivista das elites econômicas, não favorecendo alternativas frente ao processo desencadeante de manutenção do modelo de organização social que não leva em consideração os diversos sujeitos envolvidos. Permanece a lógica de que o mercado é que estaria determinando a existência das diversas habilidades necessárias para sua continuidade. Ou seja, absorveu a lógica capitalista de exclusão social, como sendo uma prerrogativa da sociedade e, não percebeu que se essa lógica é persistente, possui como centro gerador a própria estrutura de dominação enraizada nas relações sociais, impostas pelos grupos hegemônicos.

A reflexão do rural brasileiro e, do camponês inserido nesse rural, aos poucos foi perdendo a dimensão que poderia ter alcançado. Se em décadas anteriores, tal dimensão era pouco analisada, mas que poderia ter alçado a esferas maiores, a partir de estudos como os de Caio Prado Jr. Celso Furtado, Otávio Ianni, Manuel Correia de Andrade etc, houve, de certa forma, arrefecimento dessa dimensão para, inclusive, o quase completo abandono. É preciso observar, no entanto, que estou falando de estudos voltados para a interpretação do Brasil, em suas diversas realidades, das consequencias favorecidas pelo capitalismo agrárioexportador na vida cotidiana dos trabalhadores do campo, com suas práticas centradas na “revolução verde” e, no processo de reestruturação produtiva, ocorrido mais recentemente no país. Não houve débitos de alguns setores da ciência em produzir tecnologias, notadamente, centradas nas universidades brasileiras que favorecessem o crescimento desordenado e alienante do conhecimento, especialmente na produção e concentrado dessas tecnologias sob o domínio do agronegócio. O que houve e há, é o direcionamento do conhecimento produzido para as populações camponesas.

No âmbito da Sociologia, como disse Martins, acima citado, especialmente a rural, tendeu a perpetuar o débito com as populações rurais. O que significa dizer, que se a universidade não propiciar condições de reflexão e de tomada de posição frente à atual situação do camponês, tenderá a ocorrer a persistência da miséria e da exploração. Não se trata, pois, de ser a geradora da transformação social, mas de possibilidade de reflexão para além do que vem existindo.

Em Alagoas, essa situação é gritante, tendo em vista que a não efetivação de políticas para além de um assistencialismo tacanho, de orientação semelhante às práticas mantenedoras da escravidão no Brasil Colônia e Império, dificultam reflexão para além da condição de permanência das relações de dominação, até pela falta de sujeitos que almejem refletir tais áreas do conhecimento.

O MUNDO DE ALICE E OS TRABALHADORES RURAIS ALAGOANOS

Gatinho Cheshire, que caminho devo seguir? - pergunta Alice. Depende onde você quer chegar - responde o gato (Alice no País das Maravilhas).

A fábula nos apresenta uma grande lição. Que caminho devo seguir? A resposta obvia seria indicar o caminho. Entretanto, a resposta surpreendente é: depende onde você quer chegar. Alice, vivendo em um mundo de sonhos, não sabe para onde seguir. Pergunta e resposta nos chamam atenção para o caminho, nos lembram a necessidade de não apenas chegar a algum lugar, mas a que lugar se pretende chegar. Não bastaria, portanto, uma meta inicial, para encontrar o caminho, devemos questionar a finalidade. Portanto, exige a escolha de uma opção metodológica.

Em Alagoas, os grandes proprietários de terras, estão concentrados, principalmente em duas grandes regiões: o litoral e o sertão. A primeira, mais desenvolvida economicamente, concentra os latifundiários do açúcar, em cerca de 65% das terras agricultáveis no Estado. Seu poder econômico e político perpassa todo o tecido social, estaria engendrado nas entranhas do poder e, com alto padrão tecnológico e de servidão, refletem a lógica de exploração capitalista no rural alagoano. Paralelamente, confundem capitalismo agrário com urbano, pois seus domínios vão além da concentração de terras. A este grupo econômico e político, a pergunta de Alice e a resposta do gatinho Cheshire perdem o sentido. Historicamente, passaram a concentrar terras, alocar recursos públicos, dominar a política alagoana. Desde a “emancipação” política de Alagoas, no início do século XIX, o poder esteve concentrado sob os auspícios dos produtores de açúcar. A partir década de 1930, além da concentração de terras, centrada na crescente decadência dos banguês, na fusão propriedades(quer sob a lógica dos casamentos familiares ou da compra e outros meios) e na incorporação de pequenas e médias áreas agricultáveis, ampliam seus domínios para o setor industrial . Assim, ao ampliar o setor industrial, favoreceram, no Estado, o aparecimento da categoria “fornecedores de cana”, para suplantar momentaneamente, a ainda insuficiência de propriedades para o plantio de cana, devido a necessidade que essa cultura possui para o desenvolvimento da produção. Além disso, concentravam o poder político a nível local, com a insistente permanência das famílias nas diversas esferas do poder público. Famílias violentas se digladiavam constantemente, como no caso dos Góis Monteiro. Divergiam em relação ao grupo familiar que iria governar o Estado e os Municípios, mas essas divergências não chegavam a abalar o poder de mando do setor sucroalcooleiro. Em nível nacional, concentravam forças, controlando o IAA (Instituto do Açúcar e do Álcool) e influenciando decisões no Congresso Nacional. Na década de 1950, com a “inapropriada” eleição de Muniz Falcão, recente líder oposicionista que se alia a usineiros dissidentes e a grupos oligárquicos do agreste e sertão, os usineiros vêem as "urnas" direcionar para uma possível mudança no comando político do Estado. Estava em jogo, não mudanças na ordem econômica local ou direcionamentos que provocassem questionamentos ao poder das persistentes oligarquias rurais, mas o comando do direcionamento político. Após sucessivas derrotas e, violenta reação do setor sucroalcooleiro através de seus representados na assembléia legislativa estadual, o impeachment do Governador, seu posterior retorno, desde que não entravasse a crescente ascensão dos usineiros, tudo voltaria ao "normal", bem ao estilo da “pax romana” tendo a frente armas e autoritarismos.

Também foi sob o domínio dos usineiros que a Ditadura Militar ganhou voz, representatividade e possibilitou o avanço da truculência. Mesmo antes do Golpe da elite econômica brasileira em 1964, a organização de milícias, o aparato estatal, a conivência das grandes religiões, a inércia da sociedade civil (des)organizada e a miséria crescente, favoreceram a sustentação do poder militar em um dos Estados da federação que, mesmo sendo o segundo menor em dimensão territorial, demonstrava possuir forças políticas e econômicas suficientes para não encontrar resistências significativas a qualquer atrocidade cometida.

O longo período ditatorial colocava em evidência, ainda mais, o setor sucroalcooleiro, ao mesmo tempo em que possibilitava a política continuista de exploração, dominação, expropriação de milhares de trabalhadores e, dentre eles, especialmente, os trabalhadores rurais. Estes, não puderam se organizar, não tiveram acesso a educação, saúde, moradia. Continuam sob a lógica da exploração desenfreada que é proporcionada por um capitalismo de orientação conservadora centrado na extrema exploração.

Em Alagoas, o chamado Estado do bem-estar social, não chegou a ser concretizado. Sequer as políticas populistas de Estado propagadas por JK-Janio-Jango nas décadas de 1950-60, puderam ser colocadas em prática. A chamada “república sindicalista”, expressão cunhada pela extrema direita brasileira e, por vezes, também divulgada, equivocadamente, por setores ligados a esquerda, em Alagoas, também não foi possível ser realizada. Nesse Estado, o movimento de sindicalização rural empreendido por Jango, a partir da pressão dos movimentos sociais rurais, mas que possuía forte teor de controle sindical pelo Estado, sofreu duros golpes, comandados pelo Governador-Major Luiz Cavalcante. A Igreja Católica, tradicional organizadora dos movimentos rurais que, em Estados como Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, propiciou a criação e organização de vários sindicatos rurais, em Alagoas, geralmente se omitiu ou se aliou ao major-governador Luiz Cavalcante. Este, tem seus feitos externados nas insistentes placas de comemoração com seu nome, nas diversas ruas por todo o Estado, pela mídia alagoana ou mesmo no imaginário da mídia recente, como o exemplo abaixo.

"(...) o major Luiz Cavalcante, o único governador de verdade em Alagoas desde 1961. Tudo o já que funcionou no Estado (o Produban, a Bacia Leiteira, o Instituto de Educação, o Cepa, as adutoras) e tudo o que ainda está funcionando (a Ceal, a Casal, o Trapichão, a Polícia Civil) a sociedade alagoana deve ao governador Luiz Cavalcante, o “maluco” que andava sozinho e se sentava nos bancos da praça para comer amendoim e chupar “rolete de cana”(JORNAL ALAGOAS 24 HORAS. 15h22, 21 de novembro de 2006 Acessado em 23/03/2009)."

Não é questionado o mérito da ações realizadas. Não se questiona que o Banco do Estado de Alagoas S.A. (PRODUBAN), desde a sua criação serviu para captar recursos estatais em favorecimento do setor sucroalcooleiro, até a sua liquidação, na década de 1990, sob alvos de CPI’s no Estado e no Senador Federal. Que as ações de fortalecimento da Bacia Leiteira no Sertão alagoano, possuía forte teor político para a contenção de frentes oposicionistas geradas a partir dos acordos com o grupo político de Muniz Falcão. A própria organização das estatais, Casal e Ceal, além de constituir parte de uma política de favorecimento ao capital privado, iniciada por JK, também serviu como mola propulsora para alavancar o setor sucroalcooleiro, sendo que a CEAL, atualmente federalizada, foi alvo de constantes abusos governamentais e de uso indevido da energia elétrica por parte das usinas. Portanto, a dívida da “sociedade alagoana” como apregoa o Jornal 24 horas, acima citado, foi paga com “sangue suor e lagrimas.”

A esquerda alagoana, notoriamente ligada ao Partido Comunista Brasileiro(PCB) passou a organizar os movimentos sociais no Brasil, mas por sua incipiente abrangência, não possuía expressão política no Estado que colocasse em xeque o poder usineiro ou mesmo que pudesse favorecer a ampliação da organização sindical para além do poder estatal. O certo foi que em Alagoas, os sindicatos rurais tiveram por base, a força organizativa da classe patronal do açúcar e do álcool (nas regiões litorâneas) e da Igreja Católica e eventuais partidos de esquerda (no agreste e sertão) (LÚCIO, 2003).

Sem organização política, a quase ausência da sociedade civil organizada e de organismos religiosos considerados progressistas, a classe trabalhadora alagoana, notadamente analfabeta, vivendo em meio a violência entre as famílias economicamente dominantes que são hesitavam em assassinar seus assemelhados para continuar no poder, foi contida bem ao estilo da elite alagoana, pela coerção. Foi assim, em todo o seu percurso histórico, desde o confronto político para manter a sede da capital alagoana no atual município de Marechal Deodoro, antiga Santa Maria Madalena da Lagoa do Sul, em meados do século XIX, aos Malta, Maia, Teixeira, Mendes, Novaes, Fidelis, Calheiro e Omena, aos atuais grupos familiares que se digladiam, irradiando violência por todo o Estado com constantes assassinatos. Nesta realidade marcada pela violência, enraizada na impunidade latente, impulsionada pela omissão e conivência estatal, se posicionar contrário, significaria, não apenas a continuidade da impunidade, mas a morte.

Resistir em Alagoas, confrontar o poder político e econômico das elites agrárias, é passível de ser assassinado, ou seja, não é apenas retórica: somente em 2007, o Estado, com um dos mais altos graus de conflitos por terras no país, teve, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra(CPT) 13 agressões, 2 ameaças de morte, 3 prisões e 4 tentativas de assassinatos. Como a maioria dos conflitos, gerados a partir das ocupações de terras, não estão sendo realizados em áreas consideradas produtivas, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal de 1988; não fazem parte das terras que produzem cana-de-açúcar ou que estariam sendo ocupadas com a pecuária, pode-se dizer que a forma de exclusão do acesso as terras alagoanas, dentro da lógica de Reforma Agrária impetradas pelo Estado brasileiro, estaria centrada em possível perpetuação das propriedades privadas no campo, sob o domínio incondicional das elites econômicas. Estas, mesmo não estando preocupadas com o possível retorno econômico que as propriedades consideradas improdutivas poderiam gerar, não admitem a possibilidade de questionamento do acesso a terra. Além disso, os conflitos propiciariam o inflacionamento do valor das propriedades junto ao Governo Federal.

Para os trabalhadores rurais alagoanos, a pergunta de Alice e a resposta do gatinho Cheshire, diferentimente das elites econômicas que sabe o que quer e como chegar aos seus objetivos, utilizando, inclusive desvios possíveis existentes no Estado (neo)liberal, ainda continua fantasiosa. Não se sabe qual o caminho e, muito menos para onde seguir. Portas e janelas estão fechadas. Na verdade, o caminho único, em linha reta, indica aonde chegar: a obediência cega e irrestrita aos desmandos de sua elite.

O Estado brasileiro, não parece se preocupar com a miserabilidade existente em Alagoas. A corrupção em todo o país, se espalha sem qualquer medida a ser efetivada. A impunidade, permeia e o "quem manda aqui sou eu," prevalece. Bricamos de Federação, de República e Democracia. Esta, de forma elitista, impõe toda a sua força "democrática" sob o processo de exclusão e de dominação. O povo, passa a ser apenas um detalhe que, em Alagoas, não teria tanta importância assim.

"Que caminho devo seguir" ainda continua uma pergunta difícil de ser respondida e, mais, sua resposta, " depende onde você quer chegar" persiste em não encontrar possíveis alternativas para o sofrido povo alagoano. Parece que falta aquela história do "golfo" atribuida ao Velho Graciliano Ramos da necessidade de que o Estado deixe de ser inutil e possa servir de alguma forma para o Brasil. Se não é um golfo, pelo menos é uma "ilha", com seu povo abandonado e suas elites com trânsito livre ao continente. Nega-se a possibilidade do caminho a seguir. Sem verificar as causas da miserabilidade, encontram as respostas: culpam o povo alagoano, como se este tivesse alternativas frente aos desmandos existentes.

PALESTRA

A paletra TRABALHO E RENDA: DESEMPREGO ESTRUTURAL E TRABALHO PRECÁRIO NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO, realizada no auditório D. Bezinha-UNEAL-Campus I, contou com a participação de alunos da Uneal e do ensino médio, professores e a comunidade em geral, com 70 participantes. Agradeço a participação de todos e, aviso que no dia 21/05/2009 realizaremos outra palestra voltada para a análise das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores rurais alagoanos. Conto com a participação de todos!!!

obs: foi utilizado o título do artigo de Giovanni Alves, Sociólogo, doutor em ciências sociais (UNICAMP), professor de Sociologia na UNESP/Marília, acrescentado de trabalho e renda

NEASR-EVENTOS NA UNEAL

Antonio Barbosa Lúcio

AVISO: HOUVE MUDANÇAS DE DATAS DAS DAS PALESTRAS

DIAS 07/05/2009

21/05/2009

PALESTRA- TRABALHO E RENDA: DESEMPREGO ESTRUTURAL E TRABALHO PRECÁRIO NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO - DATA:07/05/2009

Abrangendo as temáticas: processo de "fragmentação sistêmica”; sob a mundialização do capital; A Subproletarização Tardia e Mundo “moderno" do trabalho, procurar-se-á demonstrar os condicionantes favorecedores e contrários ao desenvolvimento pleno do trabalho em sociedades globalizadas de orientação neoliberal.

PALESTRA-MISÉRIA E POBREZA: O APROFUNDAMENTO DA CRISE ECONOMICA E A EXPROPRIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS ALAGOANOS - DATA: 21/05/2009

A palestra possui por objetivo, destacar os principais fatores que possibilitam o aprofundamento da miséria e da pobreza no Estado de Alagoas. Preocupa-se, portanto, em explicitar, a luta pela consolidação dos Direitos dos trabalhadores rurais a partir das Constituição Federal (1988) e Estadual (1990), pelos movimentos sociais rurais; as condições socioeconômicas que vivem os camponeses alagoanos e, suas conseqüências para o conjunto da população do Estado.

II SEMANA DE ESTUDOS AGRÁRIOS DA UNEAL- "Alagoas: terra de conflitos e contrastes

-DATA: OUTUBRO 2009

Este semana de estudos visa dar continuidade a I Semana de Estudos Agrários UNEAL, ocorrida em Outubro de 2007 cuja temática foi "mundo rural: velhos problemas, novos desafios". A II semana, possui como temática: "Alagoas: terra de conflitos e contrastes". Busca refletir sobre as condições socioeconômicas dos trabalhadores rurais alagoanos, seus problemas e desafios diante ao processo de globalização excludente, das políticas neoliberais para o campo e possíveis alternativas dos camponeses. Preocupa-se, portanto, favorecer a comunidade acadêmica, os movimentos sociais e a comunidade em geral, possibilidades de reflexão, análise e interpretação de políticas públicas para o setor rural, seus objetivos, práticas e aplicabilidade. Procura também, ampliar a discussão em diversos setores que envolvem os camponeses, tais como: reforma agrária, movimentos sociais rurais, movimentos sindicais, educação e direitos.

Certificado de Participação- 40 horas com 75 % de frequência

Certificado por apresentação de trabalhos

Programação completa em breve