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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

MOVIMENTOS SOCIAIS E A LÓGICA DE EXCLUSÃO CAPITALISTA NO BRASIL

Antonio Barbosa Lúcio
A estrutura agrária brasileira, viciada em favorecimentos estatais, permanece intacta após anos de acirrada luta. No período colonial, houve extensa legislação voltada para a proteção latifundiária. Se naquele período, a terra era um ingrediente a mais, para estabelecer o poder dos grandes proprietários de escravos, visando a produção agroexportadora, a partir do início do Brasil Império, com a ascensão da burguesia, da lógica liberal de conceber a sociedade e, da supremacia do capital sobre o trabalho, a terra passa a ser considerada, no Brasil, uma necessidade para manter a estrutura de dominação vigente. Assim, a Constituição de 1824, passa a estabelecer a propriedade privada como uma necessidade do Império. Mais que isso, uma necessidade dos proprietários sobre os trabalhadores. Mantém-se intacto o sistema de propriedade, inclusive, o de seres humanos. Ao mesmo tempo, favorece a manutenção do processo de dominação do capital estrangeiro, primeiro sob o domínio imperialista da Inglaterra e, paulatinamente, dos Estados Unidos.

Nesse meio termo, os movimentos sociais, especialmente aqueles que faziam parte dos interesses populares, como algumas revoltas regenciais, ou as do segundo império, vão sendo continuamente destruídas sob a lógica do poder oligárquico. Este, não exitava que assassinar quem se colocasse contrário aos seus interesses. Estabeleceu a forma que até hoje prevalece na estrutura agrária brasileira, através da Lei de Terras de 1850, deixava claro o poder de compra como a forma de propriedade e que o Estado brasileiro deveria defendê-lo. Ao contrário, a tal política excludente, especialmente, para a população empobrecida e escravizada, o Estado se apresentava com toda a sua força utilizando o poder repressivo, através de seu exército e a sua capacidade de condenar aqueles que não coadunavam com a forma de exclusão que ora se apresentava. O certo foi que a maioria da população não pode ter acesso ao principal bem de produção da época, tendo em vista que o Estado regularizava a apropriação indevida de grandes quantidades de terras, entregues especialmente aos amigos do poder.


Assim, diversos movimentos sociais, geralmente de caráter espontâneo, surgiram como forma de contestação dos interesses das forças opressoras. A exemplo de Canudos, todos foram dizimados com extrema crueldade. Não estava em jogo apenas a propriedade de terra, mas a ousadia de pequenos camponeses pobres contestar os interesses da elite econômica. Esta tratou de passar para as gerações futuras, a concepção de que essas pessoas em visionárias, messiânicas, fanáticas, loucas. Buscou-se apagar das mentes das futuras gerações qualquer menção ao camponês que luta pela terra, como seres demandantes de direitos. O Estado de orientação positivista, apenas percebia a sociedade como um corpo orgânico, tendo as elites como encabeçando o processo social, como dirigentes máximos da nova sociedade que se pretendia fazer surgir. Ideologicamente, promove-se o enfraquecimento da população, o afastamento das escolas, a manutenção e distanciamento do acesso a terra e a direitos. A legislação que passou a ser preparada deveria representar os interesses desses agrupamentos privilegiados, supostamente superiores. Aproveitava-se das incipientes condições de aprofundamento teórico proporcionado a população, para acirrar divergências, impulsionar o clientelismo e, favorecer, o assistencialismo entre a população carente de tudo.

A lógica de desenvolvimento social impetrada pelas elites brasileiras necessitava ser aquela aonde não houve reivindicações, lutas, revoltas, revoluções. As elites, geralmente religiosas, também defendiam a cultura da paz, desde que esta estivesse sob a forma de aceitação da condição de miserabilidade "permitida" por Deus aos pobres pecadores. Estes deveriam conhecer e reconhecer seu lugar na estrutura da sociedade. Não como vencidos, mas como pessoas que não tiveram a sorte de galgar postos mais elevados na sociedade.


Como a essa situação não pode ser constantemente reeditada, tendo em vista que revoltas “pipocavam” contra as formas de dominação oligárquica surgiam por todo país, a exemplo, revolta da chibata (1910), Revolta da Vacina (1904), Contestado (1912 a 1916), do Cangaço, a Sedição de Juazeiro (1913). A reação das elites não demorou a surgir quer através da cooptação de suas lideranças, assassinatos em massa ou aproveitando-se, por vezes, do espontaneísmo desses movimentos para minar suas forças. O certo foi que não houve perdão. Ninguém poderia ousar em confrontar os grupos dominantes e ainda continuar vivo.

A legislação brasileira se aperfeiçoa e, mais uma vez, no Período Vargas, trata-se de envolver os movimentos sociais sob a tutela do Estado. Engessam-se esses movimentos, legalizando-os e excluindo-os do processo de luta social. A propaganda oficial, utilizada por importantes meios de comunicação da época, como o rádio e os púlpitos das Igrejas, clamavam a busca pela paz, em uma época de prosperidade. Mesmo assim, a partir da década de 1940, movimentos de posseiros no sudoeste do país e Ligas camponesas no Nordeste, apontavam que a tão esperada paz, teria sido realizada com o sangue e suor de milhares de camponeses. Publicizavam as condições de vida e de trabalho de milhares de camponeses empobrecidos, forçados ao assalariamento, expulsos de suas terras, sem rumo destinando-se ao mundo desconhecido das cidades. A esses movimentos juntaram-se outros. Sob a lógica desenvolvimentista impetrada a partir da década de 1950, de feição industrial, ao forçar a população ao assalariamento nas indústrias criavam outras formas de dominação e de exclusão social. Mantinham-se milhares de ex-camponeses em favelas nos arredores dos setores industriais, arregimentavam-se milhares de trabalhadores nordestinos para as grandes cidades, especialmente São Paulo, voltando-os para a construção civil. Destino de milhares de pessoas, quase todas analfabetas e sem perspectivas em sua região de origem. Os novos movimentos sociais urbanos buscavam, também, moradias, educação, saúde. Os movimentos rurais estavam centrados na reforma agrária, recursos financeiros, condições mínimas de sobrevivência no campo.


As elites agrárias e urbanas trataram de conter as lutas populares. Primeiro, tomando o poder sob a forma de Ditadura Militar. Utilizavam, novamente, a lógica do poder a qualquer custo, não exitaram em assassinar e torturar. Ao mesmo tempo, ampliam a escola de massa visando, sob sua lógica, manter a população empobrecida distante da possibilidade de atingir o chamado “topo da pirâmide”. A massificação do ensino, antes um reivindicação dos movimentos sociais em geral, passou a ser uma bandeira dos economicamente privilegiados, transformando as escolas, em locais excepcionais de contentamento social. Não foi propiciada a qualidade de ensino e, os cursos de técnicas para o trabalho afastavam grande parte da população do acesso a Universidade.


A lógica dual de escola deixava claro quem poderia ser dirigente e quem seria o dominado. Milhares de camponeses são jogados em escolas urbanas, de orientação para a produção capitalista. Essa nova lógica estaria, tanto em manter os trabalhadores afastados da possibilidade de conhecimento, como voltados para a aceitação de suas condições. Visa-se, portanto, a não ampliação de movimentos sociais reivindicatórios, tendo em vista que grande parte das ditas conquistas sociais estariam sendo paulatinamente resolvidas. Mesmo assim, a estrutura de dominação que passou a ser organizada a partir do Brasil Colônia, não teria sido modificada. Percebe-se que sob os parâmetros do século XIX onde o Brasil possuía média de vida de cerca de 30 anos; no primeiro triênio do século XX cerca de 37 anos, e a partir da década de 1970 a partir de 60 anos, apesar de crescente não atingia a toda a população, ao mesmo tempo que demonstrava que viver ou morrer também depende da forma como a sociedade distribui as riquezas a sua população. Os parâmetros dos pais anteriores a década de 1970, passam nos atuais a redimensionamentos, não aceitando, em parte, que agrupamentos sociais privilegiados possuam condições acima da média em todos os períodos da História brasileira.


Os novos movimentos sociais, contidos com bastante força pelas elites dominantes, através de uma política ideologizante impregnada na escola, nos jornais, revistas, internet e televisão, demonstra apenas que essa elite possui condições de tentar perpetuar suas ideais como dominantes na sociedade, mas também, que essa mesma sociedade pode, a partir de formas alternativas suplantar o controle massivo impetrado sob a lógica da dominação.


Além disso, a elite não deixa de reutilizar as velhas formas de dominação. Mantém-se o poder de polícia sobre a população empobrecida; a manutenção do poder judiciário sob a lógica da perpetuação da Lei sobre os homens. Esquece-se que a Lei foi elaborada por seres sociais e sua interpretação depende, também, que estes aceitem a submissão como regra. Ou seja, para haver o Estado absoluto hobbesiano seria necessária a completa aceitabilidade por todos dos ditames ditos legais. Esquece-se, também, que a ideologia positivista de orientação organicista foi uma invenção das elites dominantes e, como toda percepção idealista, não parte da realidade, não pode ser perpetuada eternamente. Ao partir de uma falsa realidade e, ao tentar a todos convencer, as elites econômicas brasileiras não percebem ou não querem perceber a dialética existente na realidade social.

Montam um mundo imaginário, sem movimentos sociais; confrontos políticos entre as classes; contentamentos com escolas excludentes; postos de saúdes inexistentes; salários defasados e não condizentes com a manutenção da vida. Esse mundo ideal começa a ruir. O Estado passa a defender suas elites e, ao mesmo tempo, nutri a esperança que ninguém se posicione contrário. Desde Rousseau, com sua democracia elitista, essa situação não perdurou por muito tempo. O Brasil é exemplo disso! As várias tentativas de conter as populações, apenas serviram para manter hibernando por longos ou curtos períodos a necessidade de sobrepor os interesses dominantes. Não conseguiram calar definitivamente as diversas vozes que ressoam no intransigente mundo da exclusão social.

Se os brasileiros, em sua maioria, ainda não estão sabendo como acordar desse longo período de hibernação, as próprias elites, em sua ânsia para proteger o capital, destruindo a tudo e a todos, tende a favorecer mudanças. Mesmo com a utilização de políticas assistencialistas, revestidas como distribuição de rendas, passam a ser questionadas quando milhares percebem que os recursos públicos estão sendo, agora sim, distribuídos aos banqueiros, setores automobilísticos setor sucroalcooleiro, grandes latifundiários, etc.. Novas formas e velhas formas de confisco social são continuamente reeditadas. Parte da população atônica, ainda não sabe o que fazer. Alguns debandam para a criminalidade sem aquela visão do Banditismo Social dos séculos XIX e início do século XX, mas como uma forte reação ao poder desefreado dos grupos economicamente dominantes. Lamentamos os equívocos sociais, mais estes são engendrados pela própria lógica de exploração.

Entretanto, no Brasil agrário a esperança continua a persistir. Milhares de brasileiros, geralmente honestos, buscam reeditar velhas formas de superação da desigualdade. Passam a realizar tentativas de reforma agrária e, ao mesmo tempo, questionam a estrutura agrária brasileira. A elite dirigente e economicamente desenvolvida, teme não apenas a reforma agrária, pois, de certa forma, percebem que ela não pode ser contida. Temem, especialmente, a ampliação do processo de expansão as avessas, ou seja, que os brasileiros urbanos e rurais, passem a exigir o direito de viver dignamente com o resultado do seu trabalho, que se recusem a aceitar as migalhas assistencialistas. Temem que satisfeitas algumas necessidades, passem a exigir que as demais sejam concretizadas. Ficam preocupados que satisfeitas as necessidades de acesso a Universidade, por exemplo, queiram, também, o acesso aos bens que ela pode favorecer, especialmente como proporciona a alguns setores da sociedade.


O grande medo da elite econômica brasileira, não estaria em favorecer algumas condições de melhorias de vida. Já realizaram com o chamado Estado do Bem Estar Social. Mas perceberam que a população não pode ser enganada continuamente. Tentou modificar tudo, revogando direitos conquistados a força pelos trabalhadores. Apesar de constantes avanços nesse sentido, não consegue conter os movimentos sociais. No Brasil, sabe-se a força do povo, pois se localiza rodeado em um “barril de pólvora” chamado América hispânica. As cidades brasileiras possuem pequenos bolsões de riquezas, circulados por grandes bairros periféricos de estrema pobreza. As elites, apesar de constantes tentativas, não conseguem contê-los, tendo em vista que é de sua natureza o constante afunilamento das riquezas sob o poder de poucos e, o crescente poder numérico das classes menos privilegiadas. O poder numérico, pode se transformar em poder político. Eis o grande temor das elites diante os movimentos sociais!

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

SINDICATOS RURAIS: ORGANIZAÇÃO SINDICAL E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA - ESTUDO SOBRE A AÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES RURAIS ALAGOANOS NAS DÉCADAS DE 1980-

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO-PROPEP
NÚCLEO DE ESTUDOS AGRÁRIOS E MOVIMENTO SINDICAL RURAL EM ALAGOAS-NEASR


PROFº. MS. ANTONIO BARBOSA LUCIO
Coordenador



RELATÓRIO DE PESQUISA


SINDICATOS RURAIS: ORGANIZAÇÃO SINDICAL E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA - ESTUDO SOBRE A AÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES RURAIS ALAGOANOS NAS DÉCADAS DE 1980-1990


Coordenação:

Prof. Ms. Antonio Barbosa Lúcio


Apoio financeiro:


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS-UNEAL/PROPEP



Equipe Técnica


Coordenação do Projeto
Antonio Barbosa Lúcio
Pesquisador- Núcleo de Estudos Agrários e Movimento Sindical Rural em Alagoas - UNEAL- Campus I.

Bolsistas Voluntários do NEASR
Ana Maria Miranda Santos
José Rogério de Farias (in memorian)
Adriana Márcia Marinho
Rosivaine Barbosa de Souza

Bolsista PIBIC-UNEAL

Ronaldo Francisco da Hora


Assistentes de pesquisa, Núcleo de Estudos Agrários e Movimento Sindical Rural em Alagoas-NEASR - Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL.

obs: as entrevistas e atas foram colocadas no texto de acordo com a fala dos entrevistados e a transcrição, sem correção da grafia
Arapiraca
2008

AL- Alagoas
BR- Brasil
Cf. – Conferir
CGT/AL - Central Geral dos Trabalhadores/Alagoas
CHLA/UFAL- Centro de Ciências Humanas Letras e Artes da Universidade Federal de Alagoas
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
CPT - Comissão Pastoral da Terra
CUT - Central Única dos Trabalhadores dos Trabalhadores
DO - Diário Oficial
DRT/AL - Delegacia Regional do Trabalho/ Alagoas
DRT/AL - Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas
ECA - Estatuto da Criança de do Adolescente
ENCLAT - Encontro Estadual da Classe Trabalhadora
ETR - Estatuto do Trabalhador Rural
F.F.P.A - Faculdade de Formação de Professores de Arapiraca
FASE Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
FETAG - Federação dos Trabalhadores da Agricultura
FETAG/AL - Federação Estadual dos Trabalhadores na Agricultura de Alagoas
FETAPE - Federação Estadual dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco
FPCV - Fórum Permanente Contra a Violência
FUNDEPS/UFAL
FUNESA - Fundação Universidade Estadual de Alagoas
FUNRURAL - Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural
IAA - Instituto do Açúcar e do álcool
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
ITR - Imposto Territorial Rural
LFTAL - Letras Financeiras do Tesouro de Alagoas
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário
MST - Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
MSTR - Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais
MSTR - Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais
NEASR - Núcleo de Estudos Agrários e Movimento Sindical Rural em Alagoas
ONG - organizações não Governamentais
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PE - Pernambuco
PEBE - Programa Especial de Bolsas de Estudos
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PIB - Produto Interno Bruto
PNRA - Plano Nacional de Reforma Agrária
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PROÁLCOOL - Programa Nacional do Álcool
PRODUBAN - Banco da Produção do Estado de Alagoas
PRONAF - Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar
PROPEP - Pró-reitoria de pesquisa e pós-graduação
PRORURAL - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural
SAF- Secretaria de Agricultura Familiar
SEFAZ/AL - Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas
SORAL - Serviço de Orientação Rural de Alagoas
SORPE - Serviço de Orientação Rural de Pernambuco
STF - Supremo Tribunal Federal
STRs - Sindicato dos Trabalhadores Rurais
STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
UFAL - Universidade Federal de Alagoas
UFPB - Universidade Federal de Campina Grande
ULTAB - União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil
UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas




AGRADECIMENTOS



A realização deste trabalho contou com o apoio do Núcleo de Estudos Agrários e Movimento Sindical Rural em Alagoas - NEASR, através da equipe técnica e de seu coordenador.

A cooperação dos dirigentes dos sindicatos rurais do agreste alagoano foi de fundamental importância tanto para o acesso aos dados contidos nas atas dos sindicatos como na realização de entrevistas.

A realização deste trabalho contou com apoio técnico e financeiro da Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL, através da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação que possibilitou através de programa de pesquisa a aquisição de material técnico e a possibilidade de um aluno-bolsista do PIBIC.

O apoio de alunos do Departamento de História da UNEAL - Campus I foi essencial, tendo em vista que eram voluntários na realização da pesquisa e, participavam ativamente das atividades de estudos e pesquisas realizadas através do NEASR.













RESUMO



Este projeto de pesquisa tem por objetivo a reconstituição e interpretação da trajetória da ação sindical dos trabalhadores rurais do Estado de Alagoas. Mais especificamente trataremos da ação sindical enquanto forma organizacional dos trabalhadores rurais alagoanos nas décadas de 1980 e 1990. O foco de análise será centrado nos limites e alcances da luta sindical via sindicatos rurais, de contribuir para melhoria de vida e trabalho e, para o próprio avanço das organizações sindicais desses trabalhadores. A pertinência do projeto justifica-se pela lacuna verificada na produção acadêmica sobre o tema: ausência de trabalhos que analisem os significados e alcances das lutas sindicais rurais, na realidade concreta de Alagoas. Ressaltaremos a especificidade do sindicalismo dos trabalhadores rurais, procurando revelar os enormes desafios para a ação sindical em termos de ampliação e cumprimento de direitos trabalhistas e cidadãos. A nossa opção metodológica, portanto, foi estudar a ação sindical dos trabalhadores rurais alagoanos, sob a perspectiva de que esta não pode ser apreendida de modo desvinculado do contexto sócio-cultural-econômico e político. Tal abordagem, de orientação dialética, fundamenta-se na premissa de que há uma ligação indissolúvel entre as transformações econômicas e as lutas sociais, já que não há realidade histórica que não seja humana. Nessa direção, para melhor apreensão interpretativa do fenômeno estudado, procuraremos realizar um nexo entre o Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais de Alagoas (e sua ação com relação aos trabalhadores do agreste alagoano) e o processo de transformação da atividade fumageira em diferentes conjunturas econômicas e políticas. As dificuldades apresentam-se como manifestação das próprias adversidades do meio e nas quais as entidades sindicais foram instrumentalizadas e controladas pela classe patronal mediante todo tipo de pressão desde a coerção político-ideológica e cooptação de dirigentes sindicais, até o uso da repressão direta e ameaças à integridade física dos trabalhadores. O medo e a impotência impregnados nos trabalhadores e em seus dirigentes sindicais num contexto de violência e impunidade podem ter sido os principais fatores que limitaram os alcances em termos de mobilização e organização necessárias à árdua tarefa de fazer valer direitos já consagrados em lei.


Palavras-chave: sindicatos rurais, organização sindical, participação política, trabalhadores rurais


Antonio Barbosa Lúcio, nasceu em 1965 na Cidade de Jaramataia/AL. Filho de pequenos produtores rurais. Com um ano de idade passou a morar em Arapiraca/AL na qual concluiu seus estudos fundamental, médio e superior. Graduou-se em Estudos Sociais(Educação Moral e Cívica) pela então Faculdade de Formação de Professores de Arapiraca(F.F.P.A), até então a única instituição de ensino superior do Agreste alagoano. Entidade de cunho privado que foi estadualizada em 1989, posteriormente, com a denominação de Fundação Universidade Estadual de Alagoas (FUNESA) e a partir de 2006, Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Em 1992, fui realizar estudos na capital alagoana no curso de Pedagogia do Centro de Educação da Universidade Federal de Alagoas - UFAL. Paralelamente, fui selecionado para o curso de Especialização em Ciências Sociais, pelo Centro de Ciências Humanas Letras e Artes (CHLA-UFAL) obtendo bolsa de Estudos pela FUNDEPS/UFAL. Fui selecionado no curso de Especialização em Metodologia do Ensino Superior, pelo Centro de Educação da UFAL. Em 1994, fui professor pela Prefeitura Municipal de Maceió lecionando História, Geografia e Formação de Jovens e Adultos; professor pela Fundação Universidade Estadual de Alagoas, na área de Sociologia, sendo efetivado, na categoria auxiliar, em 1997, e professor Assistente, em 2005. Em 2001, fui selecionado para o Mestrado em Sociologia com área de concentração em Sociologia Rural pela Universidade Federal da Paraíba-UFPB, concluindo a Dissertação em 2003. Desenvolvo atividades de pesquisa através da criação do Núcleo de Estudos Agrários e Movimento Sindical Rural em Alagoas (NEASR) desde 2003.




O NEASR teve início em meados de 2003, inicialmente denominado “Grupo de Estudos Sobre Movimento Sindical Rural em Alagoas”, coordenado pelo Profº. Antonio Barbosa Lúcio, mestre em Sociologia pela UFPB. Professor da UNEAL, então FUNESA, desde 1994, quando foi aprovado em concurso público, tornou-se efetivo em 1997. A dissertação de mestrado desenvolvida voltou seus estudos para a temática sindical sobre as campanhas salariais dos canavieiros alagoanos, centrada na área canavieira do Estado com aproximadamente 50 sindicatos rurais. Concluímos este trabalho, levando em consideração que, apesar da forte tendência ao burocratismo, a ação sindical dos canavieiros alagoanos, teve o papel de publicizar as ações dos usineiros, até então inquestionáveis e tidos como benfeitores da sociedade alagoana, como o grupo capaz de arregimentar forças de trabalho num Estado historicamente desprovido de trabalho. Esta pesquisa demonstrou, ainda, que essa realidade esteve aquém do que se supunha e que as relações de trabalho existentes estavam sedimentadas no processo de exploração e de exclusão social, provocados, especialmente, pela modernização conservadora, apoiada pelo Estado brasileiro e alagoano, ao incentivar o uso de tecnologias e detrimento a melhorias nas condições de trabalho. Verificou-se que, no Estado de Alagoas, os direitos trabalhistas não eram levados em consideração nem pelo setor sucroalcooleiro nem pelo Estado que, mesmo estando na legislação, eram cumpridos pela classe patronal nem eram coibidos por órgãos estatais de fiscalização. Verificou-se também que as entidades representativas dos trabalhadores CONTAG/FETAG-AL e STR’s ou por omissão ou por conivência com a classe patronal, mesmo após a Constituição Federal de 1988 e a constituição Estadual de 1991, que garantiram direitos semelhantes aos trabalhadores urbanos e rurais não souberam, não quiseram ou não puderam enfrentar a classe patronal.

Esta condição revelada nos sindicatos alagoanos notadamente na área canavieira, nos levou a desenvolver um trabalho que desvelasse a condição dos sindicatos dos trabalhadores rurais de Alagoas na região do agreste alagoano. Nosso intuito foi estudar sindicatos rurais: organização sindical e participação política - estudo sobre a ação sindical dos trabalhadores rurais alagoanos nas décadas de 1980-1990, enquanto projeto de pesquisa a ser realizada com estudantes da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL).


Após estudos centrados no Movimento Sindical Rural em Alagoas, sentiu-se a necessidade de direcionamento na linha de Pesquisa inicial “Estado, Educação e Movimento Sociais Rurais” para Estudos Agrários, Movimento Sindical Rural e Educação no campo. Essa mudança foi possível a partir própria demanda envolvendo alunos da Instituição que objetivavam desenvolver trabalhos de pesquisa centrados em questões mais amplas do meio rural e, da necessidade do coordenador do curso em desenvolver pesquisas que ampliasse sua área de atuação, sem, entretanto, abandonar a temática central de estudos, voltada para o setor rural. A partir de 2005, foram realizados estudos, tanto de acompanhamento, aprofundamento com análises e reflexões sobre a questão agrária brasileira e, especialmente alagoana, como centrada no processo de desenvolvimento agrário, notadamente situado no campo de atuação do pequeno produtor e assalariados rurais.

Inicialmente a proposta a ser desenvolvida abrangia os sindicatos rurais do agreste alagoano, de acordo com a denominação geo-espacial do governo do Estado de alagoas, correspondendo, correspondendo a 13 sindicatos: Arapiraca, Campo Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Craíbas, Coité do Nóia, Taquarana, Limoeiro de Anadia, Belém, Feira Grande, Olho D’Água Grande, Maribondo e Tanque D’Arca. Entretanto a realidade apresentada demonstrava a dificuldade de organização de uma equipe de pesquisadores tanto professores como alunos que estivessem dispostos a contribuir com a pesquisa. Esta realidade apontou para a necessidade de redimensionar o campo de atuação, voltando-se tanto para sindicatos do agreste como sindicatos da área canavieira alagoana, tendo o presente relatório a seguinte composição: os sindicatos de Girau do Ponciano, Coité do Nóia, Junqueiro, Taquarana e Arapiraca. Esse redimensionamento foi necessário, também pelo fato de que os alunos-bolsistas eram, até 2006, todos voluntários e, apenas em 2007, foi selecionado um aluno bolsista do Departamento de História-Campus I da UNEAL. Esta situação dificultou trabalhos de campo, tendo em vista que a equipe de pesquisa, com trabalhadores e voluntários possuía dificuldades de tempo suficiente para aprofundamento teórico sobre a realidade agrária brasileira e, especificamente, sobre estudos voltados para o movimento sindical rural. Além disso, como pioneira em Alagoas em estudos sindicais rurais, esta pesquisa teve que construir, passo a passo, o referencial técnico de suporte a pesquisa, e utilizar apenas referencial teórico de outros Estados, tendo em vista que, em Alagoas, até então, existiam duas pesquisas que tratavam da análise sindical, notadamente na área canavieira, numa realidade diferenciada quanto à organização sindical do agreste. Tivemos, também, dificuldades quanto à participação de alguns dirigentes sindicais que não vinham com “bons olhos” pesquisas nos sindicatos, dificultando acesso a documentação pertinente ou mesmo a realização de entrevistas. Apesar das dificuldades acima elencadas, as pesquisas foram realizadas a contento, configurando na realização do presente relatório.

INTRODUÇÃO


Este relatório de pesquisa tem por objetivo reconstituição e interpretação da trajetória da ação sindical dos trabalhadores rurais do Estado de Alagoas. Mais especificamente trataremos da ação sindical enquanto forma organizacional dos trabalhadores rurais alagoanos nas décadas de 1980 e 1990. Buscaremos reconstituir e interpretar um período da historiografia alagoana que não foi ainda devidamente analisado enquanto forma de organização dos trabalhadores rurais especialmente na região do Agreste alagoano. Resgataremos parte da historiografia dos movimentos sindicais rurais do Estado de Alagoas, levando em consideração a necessidade de deixar explícito o que parte significativa do movimento sindical, com seus dilemas e perspectivas, produziu em termos de organização sindical e participação política.


Através da reconstituição e interpretação da ação sindical com ênfase na forma de organização e de participação política dos sindicatos a partir de 1980, será possível lançar luz num movimento tido historicamente como legalista, clientelista, cooptado e conservador diante resoluções que impulsionem lutas frente à classe patronal. Esse movimento se apresentou, como em todo o país, voltado para o assistencialismo burocrático, por vezes, tendo lideranças sindicais sendo indicadas pelos setores economicamente dominantes do Estado. Em Alagoas, os sindicatos dos trabalhadores rurais parecem cumprir a função prevista por Gramsci e Bordiga (1981): garantir a continuidade do trabalho e do salário, (pela forma burocrática em que se estabeleceram) impedindo o desencadeamento da guerra de classes ou de conflitos mais agudos que pudessem colocar em risco os lucros patronais. Os sindicatos rurais sob a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) enfrentaram dificuldades quanto a sua forma de organização tendo em vista que a própria Federação Estadual dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Alagoas (FETAG/AL) e os sindicatos a ela filiados não possuíam forças políticas para enfrentar possibilidades de lutas contra a classe patronal. Dessa forma, na organização sindical rural alagoana, não se cogitava uma ação voltada para lutas contra a classe patronal local. A visão assistencialista dos sindicatos perpetuava uma prática que se tornou à tônica da ação sindical rural não apenas em alagoas, mas em todo o país, principalmente após a intervenção do Estado no governo militar pós-1964. Esses sindicatos passaram a ser criados e organizados a partir de uma premissa básica: organizavam-se os sindicatos com objetivos claros e definidos de coibir os avanços da classe trabalhadora em busca por seus direitos já consagrados em Lei e, sequer respeitados pela classe patronal rural alagoana (LÚCIO, 2003).


Dessa forma, os sindicatos estavam longe de implantar políticas voltadas para os interesses dos trabalhadores e, estavam também aquém da função prevista por Marx para os sindicatos como possuidores de condições para impulsionar transformações na sociedade ou se tornarem agente da educação de classe dos trabalhadores. Todo o otimismo de Marx e Engels, em acreditar que, através dos sindicatos, havia possibilidade de avanço das lutas puramente economicistas para uma luta contra a estruturação do sistema, deixa de existir, quando observam as lutas trabalhistas do operariado inglês, constataram que àquelas entidades sindicais não conseguiram evoluírem para além de lutas para satisfazer as necessidades básicas, ou seja, eram limitadas em seu campo de atuação, favorecendo, inclusive, o aperfeiçoamento do sistema capitalista, não conseguindo unir a classe trabalhadora, enquanto força propulsora que impulsionasse a queda do capitalismo Mesmo assim Marx não colocava como a necessidade de acabar com os sindicatos ou sua transformação em partidos políticos, pois entendia que estes, mesmo com dificuldades de atingir mudanças na sociedade, servia para o processo de educação de classe dos trabalhadores(LOSOVSKY, 1989).


Entretanto, mesmo os sindicatos não tendo fins de embates com a classe patronal, estudo como de Lúcio (2003) constatou que as relações sociais e sindicais, em Alagoas, ora tendiam para o clientelismo político, ora para a manutenção da estrutura agrária no Estado. Não cogitavam sequer questionamentos frente ao crescente empobrecimento e expropriação da classe trabalhadora. Neste caso específico do nosso estudo, coube aos sindicatos o papel de co-responsáveis, direta ou indiretamente, diante a situação de opressão social proporcionado pela classe patronal. Dessa forma, as condições materiais que impulsionaram a ação desses sindicatos para a manutenção do status da classe patronal e da própria organização sindical, demonstrando os limites e possibilidades da ação sindical rural será objeto deste projeto de pesquisa. Partiremos de um fato concreto que estabelece uma relação de subserviência do movimento sindical rural alagoano com a classe patronal, mas almejamos alcançar as condições objetivas que proporcionaram tais condições, quais as circunstâncias efetivas que impulsionaram certas práticas sindicais no Estado de Alagoas. Entretanto, esses tipos de práticas sindicais não eram típicos dos sindicatos rurais alagoanos, mas parte da estrutura organizacional dos próprios sindicatos. Sousa (1989) é de opinião que já no seu nascedouro, a CONTAG se constituía parte de um modelo sindical reformista do país e que se orientava principalmente para o Estado, procurando tirar proveito de esquemas de concessões recíprocas. Este fato levaria a um esvaziamento das ações sindicais quanto às questões relativas ao problema da estrutura produtiva. Assim, condenando as injustiças do capitalismo, não procurava explicá-lo, e muito menos negá-lo ideologicamente, afastando-se dos objetivos e reivindicações mais profundas enraizadas nas condições materiais de sobrevivência impostas aos trabalhadores e, incompatíveis com a conservação do sistema.


Estas argumentações dos autores acima citados respaldam nosso estudo sobre as formas como se materializou a ação sindical dos sindicatos rurais alagoanos, em sua própria ambigüidade, ou seja, enquanto protagonistas e coadjuvantes do processo de organização dos trabalhadores rurais alagoanos.

Com a preocupação de explicar as condições que impulsionaram a ação sindical dos trabalhadores rurais alagoanos nas décadas de 1980 e 1990 e conforme a perspectiva metodológica aqui adotada, à realização deste projeto comportará os seguintes passos:

a) Aprofundamento da bibliografia contemporânea sobre sindicalismo com atenção especial sobre o papel que é atribuído aos sindicatos. Levantamento da produção acadêmica sobre o tema com relação à situação sócio-econômica da sociedade nordestina, como as contribuições voltada para as organizações e condições de vida dos trabalhadores rurais brasileiros.
b) Levantamento de material documental nos próprios sindicatos; na CONTAG e na FETAG/AL; CPT/AL. Entre o material documental, estão incluídos os registros do material de propaganda dos direitos trabalhistas; pauta de reivindicações, cartilhas, cartazes, panfletos, relatórios de atividades, atas de assembléias, levantamento estatístico, levantamento das repercussões da ação sindical dos sindicatos rurais nos veículos de comunicação de massa, principalmente jornalísticos.
c) Realização de pesquisa de campo para levantar informações junto as principais lideranças e agentes envolvidos na organização dos sindicatos rurais alagoanos. Para tanto, realizaremos entrevista, com dirigentes sindicais dos sindicatos envolvidos no projeto.

Para operacionalização da pesquisa, a ação sindical dos trabalhadores rurais alagoanos, foi dividida da seguinte forma: o presente relatório possui a seguinte composição: os sindicatos de Girau do Ponciano, Coité do Nóia, Junqueiro, Taquarana e Arapiraca.

Será levantado o material documental referente à criação, organização e atividades sindicais, bem como o sistema de participação dos trabalhadores em seus sindicatos. Além disso, serão entrevistados dirigentes sindicais e trabalhadores rurais dos respectivos sindicatos com finalidade de reconstruir a historiografia desses sindicatos.


Dessa forma, procuraremos atingir o objetivo geral de reconstituir e interpretar a ação sindical dos trabalhadores rurais de alagoas, especificamente nas décadas de 1980 e 1990 e temos como objetivos específicos: a) identificação, com apoio das contribuições teóricas pertinentes, das funções e limites que têm sido atribuídos aos sindicatos, e como essas funções e limites podem ser reveladas na atuação do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais em Alagoas, especificamente a partir da década de 1980; b) análise das especificidades das ações sindicais dos trabalhadores rurais alagoanos a partir do contexto em que elas se realizam, procurando identificar fatores que podem caracterizar as entidades sindicais e seus dirigentes como atrasados e cooptados pela classe patronal; c) avaliação da importância e dos alcances das entidades sindicais enquanto sistematizadoras e organizadoras dos sindicatos rurais alagoanos.


Para exposição dos resultados da pesquisa, dividiremos o trabalho nos seguintes capítulos, abaixo relacionados descritos:

a) O primeiro capítulo contempla uma revisão bibliográfica sobre os movimentos sindicais rurais, atentando para as especificidades da organização dos sindicatos e as funções que são atribuídas a ação sindical. Para tanto, estudaremos autores contemporâneos que se debruçaram sobre o tema;

b) No segundo capítulo faremos um estudo geopolítico da localização dos sindicatos rurais alagoanos, analisando o processo de reconstituição da ação sindical enfatizando sua criação e organização a partir dos finais da década de 1960. Atentaremos neste capítulo para a influência de organismos da sociedade civil, como a Igreja Católica, por exemplo, que funcionaram como co-responsáveis para a criação destes sindicatos. Destacaremos ainda, a ação sindical propriamente dita dos sindicatos, voltados para a manutenção da política assistencialista atribuída aos sindicatos por órgãos federais, principalmente a partir da criação do FURUNRAL sem, no entanto, deixar de demonstrar o contexto sócio-econômico e político da constituição e organização dos sindicatos.


c) No terceiro capítulo, trataremos da ação sindical das diversas entidades sindicais que compõem o projeto de Pesquisa. Estudaremos os 05 sindicatos rurais que compõem o Agreste Alagoano, buscando sistematizar suas principais ações e as ações de seus dirigentes quanto à forma de condução dos sindicatos. Nossa preocupação neste capitulo será identificar os principais condicionantes que impulsionaram a prática sindical voltada para uma política assistencialista. Além disso, teremos como meta principal, identificar e interpretar como a prática assistencialista dos sindicatos dos trabalhadores rurais se materializou na ação sindical de cada município em estudo na década de 1980;


d) O quarto capítulo procura dar continuidade aos capítulos anteriores, analisando a ação sindical dos trabalhadores rurais na década de 1990. Procura identificar as ações impetradas por estes sindicatos quanto ao processo de reestruturação produtiva ocasionado em todo o litoral alagoano, tradicional responsável por manter os trabalhadores rurais no período da entressafra do agreste com a lavoura da cana-de-açúcar. Dessa forma, destacaremos como os sindicatos direcionaram suas atividades voltadas para a manutenção do trabalhador rural no campo, a manutenção do emprego e as alternativas frente ao desemprego generalizado, ocasionado pela derrocada do setor fumageiro, principal cultura desenvolvida no Agreste alagoano.


Em termos de considerações finais realizaremos uma síntese analítica dos limites e possibilidades colocadas por uma realidade adversa à ação sindical dos trabalhadores rurais na luta pelos direitos. Procedendo dessa forma, procuraremos demonstrar a validação dos pressupostos e questões perseguidos em nosso trabalho.
CAPÍTULO I



O MOVIMENTO SINDICAL NO BRASIL: DESENVOLVIMENTO E CRISE CONTEMPORÂNEA



O primeiro capítulo contempla uma revisão bibliográfica sobre os movimentos sindicais rurais, atentando para as especificidades da organização dos sindicatos e as funções que são atribuídas a ação sindical. Para tanto, estudaremos autores contemporâneos que se debruçaram sobre o tema. De acordo com a metodologia esboçada acima para realização deste trabalho para estudar a ação sindical no campo é necessário nos remeter a questões relacionando a ação sindical com o processo de organização do trabalho e a produção da vida. Ação sindical se faz com homens e mulheres concretos que vivem e trabalham também numa realidade concreta. Esta, para ser compreendida envolve diversos fatores que estão relacionados entre si, que constituem formas de organização e de trabalho. Relações estas que fazem parte do processo organizativo da sociedade e que influem e são influenciadas por elas. Sendo assim, uma entidade organizativa dos trabalhadores não estar isenta das influências dos diversos segmentos sociais que tendem a dimensionar as relações de constituição da sociedade. Ou seja, fatores sócio-econômicos e políticos são essenciais para a compreensão do papel dos sindicatos ou mesmo de sua importância no gerenciamento das relações conflituosas onde ocorre a predominância das classes dominantes na constituição da organização social.


Numa sociedade onde as relações sociais são prioritariamente dominadas por grupos econômicos, buscar formas de superar ou mesmo manter-se vivo é o único caminho viável para o trabalhador. Marx e Engels, no Manifesto Comunista, alertavam para a necessidade de uma maior compreensão por parte do trabalhador dos reais problemas ocasionados pelos grupos hegemônicos da estrutura social capitalista.


"A história de todas as sociedades que existiram até hoje tem sido a história das lutas de classe. (...) A sociedade burguesa moderna, que brotou das ruínas da sociedade feudal, não aboliu os antagonismos de classe. Não fez mais do que estabelecer novas classes, novas condições de opressão, novas formas de luta em lugar das velhas. No entanto, a nossa época, a da burguesia, possui uma característica: simplificou os antagonismos de classe. A sociedade divide-se cada vez mais em dois campos opostos, em duas classes diametralmente opostas: a burguesia e o proletariado (MARX E ENGELS, 2000: 75-6)".

A dualidade proposta por Marx e Engels, não pode ser vista de forma mecânica, sem levar em consideração os diversos mecanismos intrínsecos que envolvem a dinamicidade de cada classe com seus conflitos intraclasses que são peculiares. Ou seja, inclusive com lutas englobando diversos setores da sociedade que, sem devida caracterização, pode incorrer em erros de análises que não explicitam condições próprias de cada classe.


Sendo as mudanças na sociedade capitalista sujeita a alteração devido à dinamicidade das relações sociais, problemas enfrentados pelos trabalhadores no século XIX sofreram significativas transformações quanto à forma organizacional, mas mantendo condições estruturais que exigem novas formas de combatividade dos processos geradores da opressão social. Nesse sentido, estudar a ação sindical enquanto organização de luta contra os problemas decorrentes da exploração capitalista exige compreender como ocorreram essas relações sociais e, enfatizar tanto o que foi concretizado pelos trabalhadores representados nas entidades sindicais, como a ação dos capitalistas para coibir mudanças estruturais que pretendessem redimensionarem o processo organizativo da sociedade.


A compreensão de como ocorreram (ou porque não ocorreram) processos de transformação que culminaram em mudanças na ordem vigente, é de extrema necessidade como forma de apreender a complexidade das relações sociais. Para tanto, é preciso perceber que o sindicalismo só pode ser compreendido em contextos reais e no bojo das relações sociais concretas (BERTOLAZZI, 1989:2). É pertinente entender que a luta sindical ocorre dentro da estrutura organizativa da sociedade e que, portanto, somente pode ser compreendida tendo em vista as diversas relações que a envolvem.


Numa sociedade capitalista, como a brasileira, com características voltadas para o clientelismo, o autoritarismo, o autocratismo e o insulamento burocrático, se consubstanciam relações sociais envolvendo tanto organismos sindicais e os trabalhadores em geral, como a classe patronal e o Estado como co-participantes dos diversos interesses existentes e, no caso do Estado, privilegiar ações para atender as classes hegemônicas da sociedade. A institucionalização do uso da força quer física ou ideológica[1] por parte de organismos estatais não é recente, mas faz parte da própria organicidade do Estado enquanto gestor dos interesses das elites economicamente dominantes.

Para se estudar e compreender as funções, ou o papel desempenhado pelo Estado é importante ressaltar que ele é, antes de qualquer coisa, um reflexo da sociedade onde se origina. Assim, o estado capitalista tendo em vista sua representação de classe, seu poder é sempre função de dominação. Isto porque, a sociedade de qual ele é reflexo, ou vice-versa, que é a sociedade capitalista, se estrutura sobre uma base de classes, umas dominando as outras, ou seja, umas dominantes outras dominadas, sendo que, são classes dominantes que o estruturam, encarregando-o, dentre outras funções, de manter a ordem interna, a fim de reproduzir os seus interesses, estes voltados inteiramente para o lucro. E a atividade central do Estado capitalista é a de fixar as regras do jogo, a fim de garantir as condições de funcionamento do sistema (GUSMÃO, 1985). [2]


Ou seja, nessa correlação de forças, os sindicatos possuiriam importante papel, mesmo que este se apresente de forma ambígua. Autores contemporâneos que versaram sobre o sindicalismo brasileiro, enfatizam o caráter mobilizador dos sindicatos. Viana (1994), ao criticar a forma organizacional das esquerdas no Brasil destaca que o privilégio na visão espontânea desconfigurou a visão da esquerda e dos movimentos voltados para a classe trabalhadora, tornado-a ineficaz. A esquerda torna-se submissa à cultura do “atraso e da desordem” não se constituindo em pólo de transformação, justamente por sua defesa no econômico-corporativista, o que na visão deste autor, constitui elemento que limita ação dos trabalhadores. Nessa mesma direção Martins (1984) enfatizou que, pelo fato dos conflitos salariais serem institucionalizados e permanentes, eles são recriados diariamente nas relações de trabalho e ritualizados anualmente nas renegociações de acordos coletivos com os patrões. Neste caso, os sindicatos não teriam como perspectiva a lutas por questões que envolvessem a estrutura agrária, ou mesmo, metas que buscassem questionamentos sobre as condições de exploração. Os sindicatos estavam voltados para outro tipo de ação que envolvia os conflitos institucionalizados. Grzibovisk (1987), afirma que, em geral, as lutas dos assalariados têm como móvel as contradições embutidas na exploração de seu trabalho. Assim, para esse autor, não é diretamente contra a exploração e a exclusão que lutam os assalariados, mas contra as formas e o caráter de sua integração na estrutura e processo de produção capitalista.


Viana, Martins e Grzibowisk, acima citados, parecem apontar o caráter economicista do Movimento Sindical como uma dificuldade para efetivação de uma política sindical que tenha por base a transformação da sociedade, e mais que isso, que a própria limitação da forma como estão organizados os sindicatos possuem caráter limitador das ações dos trabalhadores. Assim, conforme Rodrigues (1990), paradoxalmente, o sindicalismo se mostrou mais compatível com o capitalismo. Contraditoriamente, tudo o que ele combateu no período de formação do capitalismo, revelou-se a condição necessária para seu desenvolvimento e existência: a liberdade de trabalho, a mercadoria força de trabalho e a negociação das condições de sua venda.


Visando perceber o âmbito de atuação do Estado, no Brasil, em coibir ações que envolvem trabalhadores que reivindicassem direitos sociais e trabalhistas, já em 1907, a lei n. 1641 determinava um conjunto de regras que limitavam a ação dos operários e, mais especificamente, aqueles que “comprometessem a segurança nacional”. Ações que contrariassem os interesses das elites economicamente dominantes sempre foram vistas como caso de segurança nacional e, nos períodos ditatoriais do país ¬, diga-se de passagem, a maioria absoluta de sua existência ¬ possuindo apenas algumas poucas noções de democracia, mesmo sendo a considerada possível para as elites brasileiras, acostumadas ao uso da força física e/ou mecanismos sutis de violência ideológica. Não seria diferente numa época onde a recém criada república era dominada pelo coronelismo e a utilização da força ou mecanismos constitucionais para manter a ordem eram utilizados em larga escala. A Lei acima citada passa a ser considerada pelo movimento sindical como a principal lei repressiva tanto contra o anarco-sindicalismo como contra os líderes sindicais por estabelecer em seu artigo primeiro a expulsão de trabalhadores que não correspondessem aos interesses nacionais. A maioria absoluta dos artigos da lei n. 1641 de 7 de Janeiro de 1907 faz referência explícita a expulsão de estrangeiros, pois, temiam a influência de idéias anarquistas e/ou socialistas entre o operariado brasileiros.


Em 1931 Getulio Vargas (1930-1945) decreta a Lei n. 19.770 de 19 de Março de 1931. Esta estabelece normas para a organização sindical e, por sua vez, delimita seu campo de atuação, colocando as entidades sindicais sob a tutela do Estado, retirando qualquer autonomia dos sindicatos frente à organização dos trabalhadores. A institucionalização sindical ocorrida no governo Vargas, atrela, de forma irreversível até os dias atuais, os sindicatos aos interesses representativos do Estado, mesmo que outras leis a substituíssem, a essência continuou a mesma. Em 1934, Vargas determina através do decreto Lei n. 24.984 de 12 de Julho, o atrelamento definitivo do sindicato ao Estado, estabelecendo regras que impediam atividades sindicais fora do âmbito legal e, mesmo dentro da estrutura da lei, havia normas específicas que subordinavam os sindicatos aos interesses do Estado. Este passa faz acontecer, diante resistências de trabalhadores organizados, mudanças significativas no sentido de acentuar o controle estatal sobre os sindicatos com uma legislação que envolve a ação sindical tornando-a parte integrante das políticas públicas.

A aliança do estado e com a expressão política da burguesia dominante (PTB), ao mesmo tempo em que abre espaço ao jogo de concessões do ‘Estado Populista’ (...) cristaliza uma prática sindical de conciliação e de gestão clientelista da política social do Estado, que vem se fundamentar numa concepção sindical de mediação dos conflitos (BERTOLAZZI, 1989:3). (grifo da autora).

O movimento sindical brasileiro ganha formas de um sindicalismo de alianças. Este possuía por base uma relação que envolve diversos interesses, onde o Estado passa a permitir a existência de sindicatos desde que não ocorram sérios conflitos envolvendo patrões/empregados e, em contrapartida, os líderes sindicais recebem benefícios que vão se configurar na principal prática utilizada como instrumento para direcionar o trabalho dos sindicalistas. Esta prática, na lógica de expansão capitalista, apesar de dificultar que as elites dominantes combatam avanços significativos que visem melhoria das condições de vida do trabalhador, ao mesmo tempo atrela ao Estado e aos capitalistas, o controle de possíveis mudanças. Ao criar legislação específica estabelecendo regras de atrelamento sindical, com a determinação de idéias contrárias à sua ação, tinha-se o objetivo principal estabelecer limites ao sindicalismo para que não ocorressem mudanças que visassem questionar a estrutura organizacional do sistema capitalista. Ou seja, seria melhor fazer concessões deste que estas estivessem estritamente no campo econômico-assistencialista, do que deixar os trabalhadores reivindicando livremente. O Estado brasileiro toma para si as reivindicações dos trabalhadores e, por sua vez, reordena seus objetivos, mantendo as entidades reivindicativas sob seu controle. Ao mesmo tempo, deixava-se a maior parte da população sem sequer os mínimos direitos garantidos pela legislação, no caso, os trabalhadores rurais. Ou seja, para estes, nem as condições de atrelamento sindical ao Estado foi permitida e, não havendo um processo mais amplo de organização, foram entregues a própria sorte, numa realidade marcada por atrocidades por parte da classe patronal.


Nas décadas de 1940 a 1960, após o governo ditatorial de Vargas, a situação para o trabalhador não foi diferente. O que significa dizer que apesar de uma forte tendência ao processo de industrialização, as elites agrárias continuam com poderes suficientes para desenvolver suas atividades com o apoio incondicional do Estado e, com a implementação da política governamental que visava modernizar o setor industrial, demonstrando uma forte tendência mundial de fortalecimento deste setor. Explicitava-se que o processo de industrialização, mesmo incipiente, era irreversível e, caracterizava o predomínio das elites industriais sobre as agrárias, mas por outro lado, conciliando o “velho” com o “novo”, ou seja, o setor agrário com o industrial.


Daí desenvolveu-se novas relações entre a agricultura e a indústria, estabelecendo-se uma industrialização a montante e a jusante das atividades agrícolas. Isto, possivelmente, implicou, entre outras relações causais, a consolidação do processo de acumulação do capital industrial, à subsunção do campo à cidade, como processos e impactos sobre o ‘mundo rural’ (...) (ROCHA, 2000:118-9) (grifo do autor).


Novas relações são criadas, sem, no entanto, mudar a essência organizacional. Por outro lado, mesmo ocorrendo um processo de proletarização em massa dos trabalhadores e pequenos produtores rurais, a predominância do setor industrial, no caso brasileiro, vai ocorrer mantendo os latifúndios e as elites agrárias, o que apenas acentuava as disparidades sociais e o poder hegemônico das elites, tanto do campo como da cidade, enquanto os trabalhadores

"passam a vender sua força-de-trabalho, tornando-a mercadoria, em troca de um salário, arbitrado pelo patrão e, como tal, sujeito à lei da oferta e da procura (...) (mas) os trabalhadores superavam o conflito existente entre eles próprios na disputa por uma vaga no mercado de trabalho, para buscarem se unir em alianças, na procura da satisfação de suas necessidades sentidas, mesmo que estas só tinham se feito presente, a partir do momento em que foram geradas pelo sistema social em estavam inseridas sob o controle da classe dominante (ANDRADE, 2004: s/p)".


Entretanto, apesar de todo o controle estatal, tanto com o poder de polícia quanto com a quase ausência de legislação que favorecesse o camponês, já a partir de 1950 até 1964 ocorram resistências organizadas dos trabalhadores do campo contra práticas estatais e das elites econômicas, principalmente com as Ligas Camponesas. [3] O governo tentando coibir suas práticas impõe um processo de sindicalização em massa procurando dessa forma, introduzir os trabalhadores dentro da legalidade instituída por ele. E nesse caso, também a Igreja Católica[4] busca num processo de competitividade com o Estado e as Ligas, a formação de sindicatos rurais numa clara percepção de combate ao que acreditava ser resquícios de uma atividade comunista ligada diretamente ao Partido Comunista Brasileiro (PCB). É bem verdade que a ala conservadora da Igreja apenas tenta manter interesses historicamente determinado na ordem social vigente.

A proposta de base da esquerda católica marxista e não anticomunista que abre espaço para uma concepção de sindicalismo classista, além de minoritária no âmbito católico, não tem o tempo necessário para se firmar nem processo de amadurecimento das bases camponesas em contraposição à corrida pelo reconhecimento institucional na qual envolvem a Igreja e o PCB (BERTOLAZZI, 1989:5).


Com o Golpe Militar de 1964, os trabalhadores sofrem as atrocidades de um regime autoritário que se impõe pela força cassando, perseguindo e torturando líderes sindicais e, colocando interventores na maioria dos sindicatos. Mais uma vez utiliza a legislação para manter os interesses do sistema e põe em prática o Estatuto da Terra, principais mecanismos de controle dos trabalhadores e do uso da terra, instrumento legal que vai ser utilizado pela CONTAG em 1979 para efetivar as campanhas salariais dos canavieiros de Pernambuco e, depois, para os demais Estados da Federação. Por outro lado, o governo militar seguindo uma visão assistencialista, coloca os sindicatos como principais executores de sua política, através da criação do FUNRURAL (BERTOLAZZI, 1989:6). Com este, segundo a autora, ocorre uma nova fase de expansão da sindicalização, com um sindicalismo burocrático e clientelista vinculado às autoridades constituídas. E, dessa forma, cooptando diversos dirigentes sindicais, ou mesmo, seguindo a legislação imposta aos trabalhadores, determinando quem seriam os presidentes dos sindicatos que sofreram intervenção. NOVAES (1993), ao explicitar questões referentes à ação sindical no governo militar na zona canavieira nordestina diz que:


"(...) a ação sindical na zona canavieira nordestina limitou-se ao assistencialismo e ao encaminhamento individual de questões trabalhistas. Data a expulsão de milhares de trabalhadores do interior das usinas, muitos impasses trabalhistas forma resolvidos mediante acordos, homologados pelos dirigentes sindicais, apesar de evidentes perdas financeiras para os trabalhadores. Dirigentes sindicais pressionados ou simplesmente descompromissados com os trabalhadores foram coniventes com os patrões (NOVAES, 1993:149)".


Com o processo de redemocratização brasileiro, na década de 1980, o país passa por constantes alterações nas relações sociais. No caso do setor agrário canavieiro, principalmente “com o reflexo da política agrária do regime militar cuja essência residia na mobilização conservadora da agricultura e na manutenção da estrutura fundiária dominada pela grande propriedade (ANDRADE, 1994:115-116)” [5] acentuou consideravelmente as disparidades sociais e, diversas mudanças nas relações de trabalho, o que culminou em 1979 com as campanhas salariais dos canavieiros de Pernambuco, tendo as entidades sindicais CONTAG e FETAPE como mentoras, do que pode ser considerada a emergência do movimento sindical rural enquanto instância organizativa dos trabalhadores. Se por um lado, as necessidades econômicas eram os motivos principais para os constantes enfrentamentos entre trabalhadores e patrões, por outro lado, a opressão que os trabalhadores passaram e a violência no campo, foram fatores influenciadores para que tivéssemos formas diferenciadas de envolvimento do homem do campo nas lutas contra a força das elites canavieiras. Entretanto, não deixarmos de lembrar que a história de um povo, sua cultura, sua formas de tentar sanar os diversos problemas e enfrentá-los são fatores que não podem ser desprezados enquanto forma de compreensão e análise da sociedade.


No Brasil, o sindicalismo institucionalizado pelo Estado Novo, consolidou o monopólio da representação sindical e da unicidade, sub-repticiamente defendida pelas burocracias sindicais mesmo nos bastidores da Constituição de 1988. Nessa mesma linha de argumentação Andrade (1994), analisando os vários limites da ação sindical dos trabalhadores rurais de Pernambuco, tendo como eixo as Campanhas Salariais dos canavieiros da década de 1980, apresenta como um dos seus principais limite o alheamento das organizações sindicais à negociação de uma política que atacasse as causas que levavam à exploração do trabalhador rural, optando por uma ação sobre os seus efeitos. Ou seja, a ação sindical da CONTAG em relação aos canavieiros, demonstrava sua prática no conjunto do movimento sindical rural.

Quanto ao Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais (MSTR), inserido no contexto do Movimento Sindical em geral, tende a refletir as principais dificuldades apontadas anteriormente. Desta situação, emergiu a necessidade de ampliar o movimento sindical rural na perspectiva do que ficou conhecido como novo sindicalismo, corrente sindical, estudada por ANTUNES (1991), que surgiu em finais da década de 1970 e se consolidada na década de 1980, reivindicando maior dinâmica dos movimentos tendo em vista a superação dos entraves ocasionados pela ditadura militar (1964-1984), que impulsionou o MSTR: o assistencialismo, o corporativismo e o clientelismo. Por outro lado, direcionou as lutas sindicais dentro da ordem estabelecida, sendo explicitado num tipo de sindicalismo que passou a ser conhecido, na literatura, como sindicalismo de resultados.

À semelhança do sindicalismo dos países de capitalismo avançado, particularmente dos países europeus, o chamado “sindicalismo de resultados”, expressão da nova direita, instalou-se no país com a criação, em 1991, da Força Sindical. A sua forte expressão político-ideológica alinha-se com os interesses de preservação da ordem entrando em sintonia com a reengenharia do capital globalizado e que reserva para o Brasil, “o papel de país montador, sem tecnologia própria, sem capacitação científica, dependente totalmente dos recursos financeiros (ANTUNES, 1999:152).” Quanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT), apesar de ter ganhado sindicatos sob a orientação de partidos de esquerda, inclusive a CONTAG, os quais tinham no início da década de 1980, optado pela criação de outra Central Sindical, a CGT, o clima inicial foi de perplexidade e de busca de articulação de forças necessárias ao enfrentamento da crise. Fala-se de articulação; de redes; de parcerias; de ação propositiva e sem abrir mão das lutas reivindicativas; fala-se de disputar o controle social de políticas públicas e fundos públicos; fala-se de participação e negociação num quadro de redefinição política e ideológica principalmente no interior do movimento sindical combativo. Nessa central sindical, apesar de suas várias tendências e clivagens político-ideológicas, que vão desde a defesa de um sindicalismo classista e pela base até um sindicalismo reformista e de feição social-democrata, começa


"a ganhar cada vez mais força, em algumas de suas principais lideranças, uma postura de abandono de concepções socialistas e anti-capitalistas, em nome de uma acomodação dentro da Ordem. O culto da negociação, das câmaras setoriais, do programa econômico para gerir pelo capital a sua crise, tudo isso está inserido num projeto de maior fôlego, cujo oxigênio é dado pelo ideário e pela prática social democrática. Trata-se de uma crescente definição política e ideológica no interior do movimento sindical brasileiro. É uma postura cada vez menos respaldada numa política de classe. E cada vez mais numa política para o conjunto do país, ‘o país integrado do capital e do trabalho’ (ANTUNES, 1999:152-53)".


Sob esse quadro de redefinição político-ideológica, houve aproximação dos setores combativos do movimento sindical brasileiro, tanto do campo como da cidade, representados pela CUT, com o sindicalismo considerado legalista, burocrático, senão atrasado, representado pela CONTAG a setores sindicais urbano-industriais. A tão combatida estrutura sindical, herdada do Estado Novo, a exemplo do sistema CONTAG/FETAG’s/ STR’s continuou não só intacta, mais acomodou no seu interior lideranças e dirigentes cutistas (Novo Sindicalismo) que antes disputavam a direção dos sindicatos e Federações de trabalhadores rurais, por dentro e por fora da estrutura sindical contaguiana, respaldadas em lutas trabalhistas e em conflito de terras que se espalharam em todo o país nas décadas de 1970 e 1980. Tragédia ou comédia, resguardando-se as especificidades de momentos históricos distintos, as singularidades de realidades e de formação histórico-sociais, as entidades sindicais, nas economias capitalistas avançadas ou nas chamadas economias em desenvolvimento, como o Brasil, integram-se à ordem que deviam combater, lutando para se adequarem à contemporaneidade das transformações econômicas e suas repercussões sociais (LÚCIO, 2003).


Características básicas apontadas pelos autores supracitados possuem em comum a visão de que o movimento sindical em geral ou mesmo o movimento sindical rural, em particular, tendeu pela sua própria constituição a ser organizado dentro dos limites da estrutura vigente. Os autores parecem apontar para a compreensão de uma estrutura sindical que não condiz com uma postura de ampliação do objetivo que estes sindicatos propõem alcançar: defender os trabalhadores do ímpeto acumulador do capitalista. O sindicato teria limites que estariam centrados dentro da sua própria estrutura organizacional que, na maioria das vezes, necessita do reconhecimento estatal para que possa gerir suas ações em busca de melhorias para os trabalhadores. O que, de certa forma, necessita da concessão do Estado para gerir políticas voltadas para sanar as condições de miséria dos trabalhadores. Sob esse ponto de vista, chamamos atenção para a visão de Estado explicitada por Lênin (1919).


"O Estado é umha máquina para manter a dominaçom de umha classe sobre outra. Quando nom existiam classes na sociedade, quando, antes da época da escravatura, os homens trabalhavam em condiçons primitivas de maior igualdade, em condiçons em que a produtividade do trabalho era ainda muito baixa e quando o homem primitivo quase nem podia conseguir os meios indispensáveis para a existência mais tosca e primitiva, entom nom surgiu, nem podia fazê-lo, um grupo especial de homens afastados especialmente para governarem e dominarem o resto da sociedade. Apenas quando apareceu a primeira forma da divisom da sociedade em classes, quando ocorreu a escravatura, quando umha classe determinada de homens, ao se concentrar nas formas mais rudimentares do trabalho agrícola, pudo produzir excedente, e quando este excedente nom resultou absolutamente necessário para a mísera existência da classe dos proprietários dos escravos, entom, para que esta pudesse afiançar-se cumpria que aparecesse um Estado (LÊNIN, em 11/09/1919) (Texto escrito em galego-português)".


Por este prisma, por esta visão de Estado, nos parece que os trabalhadores rurais não teriam alternativas que pudessem melhorar suas condições de vida dentro da estrutura estatal. Isto significa dizer que estavam sem uma organização combativa ou reivindicativa. Sob esse ponto de vista, podemos contatar que coube aos sindicatos se tornarem instituições oriundas de manifestação da revolução passiva e molecular do capital financeiro, tornando-se instrumentos de legitimação da ordem no bojo de um deslocamento da sociedade civil em direção ao Estado, acompanhada da penetração desse Estado na economia e nas massas. Nesse sentido para Gramsci:


"O Estado teria se constituído em consciência da ordem burguesa: prevê as dificuldades que possa surgir no caminho de sua reprodução, organiza estrategicamente o seu domínio e se antecipa, como personagem do capitalismo politicamente orientado aos efeitos disruptivo da crise cíclicas da economia (GRAMSCI Apud VIANA, 1985: 209)".


Portanto, há uma relação promíscua entre o Estado e os sindicatos. O primeiro, tendo como meta à manutenção da ordem burguesa, organizador e sistematizador de políticas públicas voltadas para a ampliação do poder de domínio do Estado sobre a população empobrecida. Quanto aos sindicatos, estes se tornaram co-responsáveis para ampliar a estrutura organizacional que mantém os capitalistas no poder. São, portanto, direta ou indiretamente, organismos que sobrevivem a partir do Estado, ou seja, o que mantém a estrutura sindical intacta é justamente a perpetuação das relações de dominação existentes na sociedade. Paradoxalmente, não seriam os trabalhadores, as lutas sindicais ou os níveis de consciência da relação capital x trabalho que fazem com que existam e continuem a existir os sindicatos, mas a própria necessidade do capital. Portanto, a existência de organismos sindicais na sociedade funciona como instituições que podem dinamizar a estrutura organizacional do capitalismo e, contribuem para que os trabalhadores possam estabelecer relação de negociações consideradas competitivas com a classe patronal. Esta relação não seria totalmente negativa, do ponto de vista do que se convencionou chamar de “sindicalismo de resultados” que, mesmo os sindicatos não questionando a estrutura vigente de manutenção da exploração, centram suas ações nos efeitos dessa exploração, estes poderiam, dependendo do nível de organização existente, aperfeiçoar as relações na sociedade capitalista.



[1] O termo ideologia utilizado no texto, neste caso, se refere ao poder da classe dominante de se sobrepor aos interesses dos dominados, de forma que estes não percebam as reais intenções. “Para Lênin, existe uma ideologia burguesa e uma ideologia proletária. Aparece, então, a utilização do termo no movimento operário, na corrente leninista do movimento comunista, que fala de luta ideológica, de trabalho ideológico, de reforço ideológico, etc. Ideologia deixa de ter o sentido crítico, pejorativo, negativo, que tem em Marx, e passa a designar simplesmente qualquer doutrina sobre a realidade social que tenha vínculo com uma posição de classe” (LÖWY,1993:12).
[2] Não iremos, neste espaço, trabalhar a questão do Papel do Estado, mas apenas utilizar esses tipos de explicitações para demonstrar a relação conflituosa entre capital/trabalho.
[3] Não iremos tratar, aqui, sobre as Ligas camponesas, por não fazer parte do meu objeto de estudo, apenas frisei sua importância enquanto instância organizativa dos trabalhadores rurais, em especial, no setor canavieiro, sendo um dos motivos para sua implementação. Sobre a atuação das Ligas Camponesas Cf. ANDRADE. 1984; SOUZA. 1982 especialmente p.131-142; “No caso de Alagoas a existência das ligas Camponesas foi quase nula, coincidentemente ou não, polêmico levantamento realizado pelo II Exército, no segundo semestre de 1963, apontou para a existência de 218 ligas em todo o país, sendo apenas 5 em Alagoas (...) MELLO, Paulo Décio de Arruda. Alagoas: sindicatos rurais e dominação. Op. cit. p.94”. Mello afirma também que as Ligas em Alagoas foram organizadas de “cima para baixo” e no espaço urbano sem o apoio das bases camponesas. A ULTAB (União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil, criada em 1954 e que posteriormente se tornou a CONTAG), não teve influência na organização dos trabalhadores, havendo apenas uma delegacia em Penedo, região que na época não possuía características canavieiras. p.91. Em 1956 tem-se registro de uma Conferência de Lavradores e Assalariados Rurais em Alagoas; em 1961 foi organizada pelo PCB “uma comissão de campo” realizando o Congresso de Rio Largo, com ampla participação dos trabalhadores têxteis ligados ao PCB e poucos trabalhadores rurais, porém obteve o apoio da Igreja Católica e do Governador do Estado: em 1961 foi realizado o I Congresso de Trabalhadores Católicos promovido pelo recém criado Movimento por um Mundo Melhor; em1962 é realizado o Seminário Sócio-econômico de Alagoas patrocinado pela Confederação Nacional da Indústria, tendo como resultado acompanhar e apoiar o processo de sindicalização rural, virando programa do governo do Estado de Alagoas.
[4] Sobre a atuação da Igreja Católica no Nordeste brasileiro Cf. CRUZ, Darlei da Silva. A redenção necessária.
[5] Sobre a modernização conservadora Cf. ANDRADE. Cap II. Op. cit. P.112ss; MAGALHÃES. Cap. IV. Op. cit. p.111ss.

CAPÍTULO II



ANÁLISE GEOPOLÍTICA DOS SINDICATOS RURAIS DO AGRESTE ALAGOANO



Neste capítulo faremos um estudo geopolítico da localização dos sindicatos rurais alagoanos, analisando o processo de reconstituição da ação sindical enfatizando sua criação e organização nos finais da década de 1960. Atentaremos neste capítulo para a influência de organismos da sociedade civil, como a Igreja Católica, por exemplo, que funcionaram como co-responsáveis para a criação destes sindicatos. Destacaremos ainda, a ação sindical propriamente dita dos sindicatos, voltada para a manutenção da política assistencialista atribuída aos sindicatos por órgãos federais, principalmente a partir da década de 1970 sem, no entanto, deixar de demonstrar o contexto sócio-econômico e político da constituição e organização dos sindicatos.


Apresentaremos a seguir fatores determinantes para o processo de exclusão social em Alagoas. As condições sócio-econômicas da população impulsionam as disparidades sociais, reforçam as pré-condições contrárias a melhorias nas condições de vida e de trabalho e, a alta concentração de riquezas, reelabora o mapa da exclusão.


O Estado de Alagoas estar localizado no hemisfério sul-oriental na parte meridional da região Nordeste do Brasil, dividindo-se ao norte e oeste com o Estado de Pernambuco, a leste com o Oceano Atlântico e ao sul com os Estados da Bahia e Sergipe. Possui uma área territorial de 27.731 km 2 de superfície, correspondendo a 0,33 da superfície total do Brasil e 1,78 da região Nordeste. Suas terras representam 27, 649 Km2 e as águas interiores, 82 km com dimensões territoriais de norte a sul de 186 km e de leste a oeste de 339 km, sendo o segundo menor Estado do Brasil. Seu litoral é de 230 km, correspondendo a 0,99 da costa brasileira. Alagoas possui duas regiões climáticas bem definidas: tropical quente e úmido, no litoral e zona da mata, favorecendo uma melhor distribuição de chuvas o ano todo com maior concentração no inverno: e o tropical semi-árido, no agreste e sertão. A semi-aridez predomina na região do sertão, porém, não possui características de um clima desértico, mas com distribuição irregular de chuvas. O relevo alagoano apresenta-se com algumas diferenciações: na maior parte da zona da mata de Alagoas não ultrapassa a 100m e na região dos tabuleiros possui uma altitude de 40-50m com uma faixa média de largura de 30 km de terras planas ou levemente onduladas. A maior parte do território alagoano possui altitude entre 200-500 m, com regiões mais altas no noroeste como a Serra das Guaribas com 882m em Quebrangulo e a Serra do Cavaleiro, em Chã Preta. E, na região serrana do Sertão, no município de Mata Grande, a Serra da Lagoa de Santa Cruz, com 844 m de altitude. Possui uma grande quantidade de rios não propícios para navegação, mas que são utilizados em irrigação principalmente na zona canavieira, sendo classificados em perenes na região do litoral, mata alagoana e agreste e, temporários, no sertão alagoano. Além de 53% de seu território ser banhado pelo Rio São Francisco.



Alagoas vem sofrendo com as condições de precariedade em que está envolvida a sua população em todos os setores. Segundo dados do Atlas de exclusão social no Brasil, o Estado passou, em diversos indicadores sociais pelas últimas décadas, em condições de extrema exclusão desde a década de 1960, quando estava em terceiro lugar negativo, com percentual de 0, 250, na década de 1980, obteve o primeiro lugar negativo com 0,205 e na década de 2000, o segundo lugar negativo, com 0,220. Ao mesmo tempo, os Estados com índices negativos em relação aos demais, perfaziam: em 1960, Piauí 0, 191, Maranhão, 0,219; em 1980, Piauí, 0,213 e Maranhão 0,226; em 2000, Piauí, 0,247 e Maranhão, 0,197 conforme pode ser contatado no gráfico 01 abaixo.
Indicadores de exclusão social – Piauí, Maranhão, Alagoas/1980-2000
Fonte: sinopse das obras - Atlas da exclusão social no Brasil. Atlas da exclusão social no Brasil v.2-Porto Alegre, 2003(dados organizados pelo autor deste trabalho).


Entretanto, os Estados com maiores percentuais de inclusão social perfaziam totais largamente diferenciados de Alagoas. Em 1960, o Rio de Janeiro, possuía índices de 0, 945, em 1980; São Paulo, 0,875 e, em 2000, o Distrito Federal, com 0,850. É importante salientar que entre as décadas de 1960 e 1980, São Paulo e Rio de Janeiro se revezaram entre o primeiro e segundo lugar, apenas na década de 2000 passaram para o quarto e quinto lugares respectivamente, mas mantendo proximidade com os índices mais elevados. Entretanto, o Estado de Alagoas, continuou a margem desse processo, inclusive distante da média brasileira para esse período que foi na década de 1960 de 0, 507, em 1980, de 0,574 e em 2000, de 0,527 pontos percentuais. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 2000 demonstra que o Estrado de Alagoas possuía o segundo mais baixo do país com 0, 649, Maranhão em segundo com 0,639 e a nível nacional de 0,766. Possuía também o maior índice de mortalidade infantil com 60 mortes por mil nascidos vivos, Nordeste, 43 e Brasil 28,7. O índice de analfabetismo entre jovens com mais de 15 anos é o pior do país, com 30,6%, Nordeste, 24,3% e Brasil, 12,4%. De forma semelhante, pessoas com 15 ou mais com 4 anos ou menos de estudos, correspondem a 50,2% sendo o maior do país, a região Nordeste com 42,8% e o Brasil, com 27,3%. Segundo dados do IBGE (2003) a escolarização liquida, também perfazia totais negativos acima da região e do país. No ensino fundamental, 89,3(AL), 92,8(NE), 94,3(BR); no ensino médio, 11,8(AL), 16,7(NE) e 33,3(BR). É importante salientar que, em Alagoas, em nível de Brasil, possui os maiores índices de deficiências no setor educacional, o que demonstra que Estado possui sérias deficiências em todos os setores e, em especial, na educação.


Além disso, os dados apenas apresentam as quantidades apregoadas nas realidades supostamente apresentadas, sem levar em consideração as condições de aprendizagem, a formação dos professores e o tipo de ensino que está sendo desenvolvido nas escolas. Tanto a rede estadual como a municipal, em Alagoas, são responsáveis pela maior quantidade de escolas desde a educação infantil ao ensino médio, chegando a 70,1 na educação infantil; 93,87 no ensino fundamental e, 81,37 no ensino médio. O setor privado em Alagoas prioriza a educação infantil em creches e pré-escolar com 48,71% . Este índice tende a ser elevado devido o fato de o setor privado possui 27,78% das creches existentes no Estado. Este setor centra-se também esforços no ensino médio voltado para o vestibular e, na criação de cursos pré-vestibulares para atender a demanda daqueles que possuem recursos financeiros e podem pagar pela deficiência dos ensinos públicos e privados existentes no Estado. De acordo com a Pesquisa por Amostras de Domicilio (PNAD) do IBGE, de 2005, Alagoas possuía também o maior índice de exclusão digital do país. O que significa dizer que, enquanto o acesso a nível nacional a internet, perfazia um total de 21%, em Alagoas, essa condição perfazia apenas um total de 7,6%. Por outro lado, o índice de acesso a internet residencial resultava em apenas 4,5 % e o acesso a internet em locais públicos era o maior do país, em defasagem, com apenas 0,01% (PNAD-IBGE, 2005). Estes dados apenas representam as condições sócio-econômicas da população alagoana. Esta, desprovida dos meios básicos de manutenção da vida, tende a sofrer as conseqüências dessa política nefasta de exclusão social em um Estado que, em 2005, representou a terceira economia do Nordeste. Ou seja, enquanto pequenas parcelas da população usufruem das riquezas produzidas a grande maioria absoluta fica abandonada a própria sorte (LÚCIO, 2008:7-10).


A economia alagoana esta centrada, principalmente, na agroindústria do açúcar e do álcool sendo 65% das terras agricultáveis utilizadas no plantio de cana, como também, respondendo por 65% do Produto Interno Bruto (PIB) e, constituindo-se um dos principais exportadores de açúcar e álcool do país. Outras atividades que merecem destaque são: fumo, coco-da-bahia, algodão herbáceo, arroz, feijão, milho, mandioca, mangaba, laranja, banana e bovinos. A produção de fumo, desenvolvida no agreste alagoano, corresponde, atualmente, a cerca de 13% da produção nacional. Além disso, Alagoas é auto-suficiente em Energia Elétrica com a construção do complexo hidrelétrico das Usinas de Paulo Afonso e Xingo e, energia produzida pela agroindústria de açúcar e álcool.


MAPA 01
Regiões de Planejamento do Estado de Alagoas


Fonte: maisalagoas.uol.com.br/mais.asp?id=mapas


Em geral, o Estado de Alagoas possui três áreas: a Zona da Mata, o Agreste e o Sertão, com características bem definidas que as diferenciam entre si. Quanto ao Extremo Norte, Litoral Sul, Mata e Grande Maceió e São Francisco, apenas ocorrem algumas diferenciações, ou seja, exceto a região do São Francisco, que possui clima e relevo diferenciados, as demais pode ser caracterizada como Região da Mata e englobarem uma mesorregião. Porém, no caso da Região da Bacia Leiteira a justificativa por excluí-la da Região do Sertão, possivelmente, ocorre por ser uma das principais áreas produtoras de Leite do Nordeste, o que demonstra que os critérios para a delimitação são mais de ordem político-econômica do que propriamente de caracterização de uma região com condições diferenciadas das demais. No entanto, as modificações nos hábitos e costumes das populações são altamente diferenciadas, inclusive na forma de produzir. Enquanto a região do Baixo São Francisco, a pesca, o plantio de arroz ocorre com freqüência, no alto São Francisco a ausência de áreas alagadas impossibilita tal atividade. A Região da Bacia Leiteira, por outro lado, não é homogenia, pois nas áreas próximas ao Rio São Francisco, os hábitos e costumes são diferenciados, inclusive quanto processo de produção. As regiões da Mata (vale do Paraíba), Zumbi e Litoral Norte possuem as mesmas características destacando-se a quase totalidade da produção em cana-de-açúcar, porém, com baixa incidência de mecanização, enquanto a Região da Grande Maceió é, prioritariamente, industrializada, sendo suas terras utilizadas pela agroindústria sucroalcooleira. A região do Litoral Sul é totalmente utilizada na produção de açúcar e álcool, constituindo-se no pólo produtor que mais utiliza mecanização e irrigação no processo produtivo.


O agreste alagoano possui um clima tropical quente e semi-árido com transição para o chuvoso, porém ocorre com maior incidência a semi-aridez. Seu relevo é cheio de serras e morros. Possui, ainda, nas partes mais elevadas, onde ocorre dificuldade de desenvolvimento da agricultura, restos da Mata Atlântica, e pluvisiosidade média 1061 mm anuais, sendo maior que o sertão e menor que a faixa litorânea, com estação chuvosa de abril a agosto. Nas últimas duas décadas adquiri maior importância devido processo de expansão canavieira, em terras que, tradicionalmente, eram utilizadas para “agricultura de subsistência” concentrando suas terras em pequenos produtores rurais. A partir da década de 1940 adquiri importância econômica devido à implantação e consolidação da região fumageira do Estado.


O marco espacial definido para o desenvolvimento deste trabalho corresponde a microrregião do Agreste. O nosso objeto de estudo é a ação sindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, o que nos remonta ao fato de que é importante a delimitação de atuação das entidades sindicais no agreste alagoano como forma de explicitação da amplitude que envolve o tema em estudo. Dessa forma, enfatizaremos questões essenciais que podem não ter sido levadas em consideração quanto da atuação sindical, como por exemplo, a importância socioeconômica da região para o desenvolvimento e aperfeiçoamento do sistema capitalista e, por sua vez, a crescente proletarização dos pequenos produtores e trabalhadores rurais no Estado de Alagoas. A área de atuação dos sindicatos dos trabalhadores rurais do Agreste, correspondendo a 11 sindicatos: Arapiraca, Campo Grande, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Craíbas, Coité do Nóia, Taquarana, Belém, Feira Grande, Maribondo e Tanque D’Arca. Entretanto, para efeitos de estudos aqui realizados, destacaremos a ação dos sindicatos de Arapiraca, Girau do Ponciano, Campo Grande, Coité do Nóia, Taquarana e Junqueiro. Este último, na microrregião do Litoral Sul, em área de transição entre a mata e o agreste.


Como visto anteriormente as condições de exclusão social no Estado de Alagoas, possuem índices negativos em quase todas as áreas. Esta situação pode estar relacionada a forma como ocorre a distribuição das riquezas, da concentração de terras e, as formas de condução do poder político local. Isto pode ser demonstrado a partir das formas de alocação de recursos federais ou estaduais concentrando-se no setor sucroalcooleiro. Os usineiros num demonstrativo de força político/econômica alocaram recursos federais, especialmente através do Decreto Lei nº1186, de 27/8/1971 que estabelecia financiamentos voltados prioritariamente para a aquisição de terras e a fusão de usinas. Em Alagoas, significou um aumento substancial na área plantada abrangendo toda a microrregião do Litoral Sul com diversas fusões e incorporações explicitando a hegemonia dos usineiros dos tabuleiros sobre os demais, caracterizando, em alguns casos, conflitos intraclasse, mas que no geral, apenas houve uma junção de usinas entre familiares (MELLO, 1994: 20-24). [2]


De 1975(com a implantação do PROALCOOL) a 1990, os usineiros alagoanos receberam aproximadamente 700 milhões de dólares do cofre estatal sendo o Estado que mais foi beneficiado com projetos e recursos, triplicando sua área plantada com cana-de-açúcar concentrando cada vez mais o uso e propriedade da terra (CARVALHO, 2000: 6-7).

Como a atividade canavieira requer cada vez maiores quantidades de terras para o plantio e cultivo, a tendência era uma ocupação gradativa das terras utilizadas por outras culturas que não obtivessem grandes quantidades de recursos federais e, por sua vez, a incorporação ao patrimônio dos usineiros e fornecedores. Entre as condições impostas pelo Governo Federal, a principal, estabelecida através do Decreto Lei n.1186, de 28/08/1971 se referia diretamente ao aumento da produção e “a fusão e relocalização de unidades industriais açucareiras”. Foi o Estado brasileiro, o maior incentivador de um processo de expropriação sem precedentes, devido à rapidez como ocorreu, na história alagoana e em toda a zona canavieira. Por outro lado, as demais áreas não produtoras de cana-de-açúcar, como o agreste e sertão, sofreram as conseqüências do baixo financiamento de suas culturas, ou mesmo a exclusão total, por parte de bancos oficiais, como no caso da produção de fumo, atividade prioritariamente desenvolvida por pequenos produtores.


A situação acima acarretou no crescente empobrecimento da população, no alongamento de terras concentradas nas mãos de poucos latifundiários e no controle dos recursos públicos pelas elites locais. Estas, tendo em mãos o aparato estatal, promovem sob sua força política, os meios necessários para seu crescimento econômico, utilizando-se de formas de dominação que ultrapassam, inclusive, os limites impostos pelo próprio Estado liberal. Ou seja, políticas que promovam o até então chamado “Estado do Bem Estar Social” não se configuraram em práticas organizadas que, de certa forma, beneficiasse parte da população. Nesse sentido, além das condições geomofológicas da região nordestina, tinha-se como principal fator demobilizador das condições favoráveis a melhorias de vida e de trabalho, as elites alagoanas, enquanto organizadoras de interesses individuais, em detrimento, dos interesses gerais da população. Esta situação parece ser pertinente a sociedade capitalista, com o controle das diversas formas de produção e das relações de produção, entretanto, em Alagoas, não houve espaços para formas de contraposição, tendo em vista que estas eram esmagadas por uma elite econômica de feição escravocrata. Como algozes, destroem as mínimas formas de revoltas existentes, em um Estado que não possui tradição de lutas contra essas mesmas elites. Resistir significava ou significa ir de encontro a interesses que, de uma forma ou de outra, também faz parte do imaginário popular, da necessidade de não resistir, tendo em vista que a lógica que perpassa todo o tecido social é de obedecer ou morrer.

Os domínios das elites canavieiras ultrapassam as fronteiras da cana, mantendo sob seu controle, as elites do agreste e sertão alagoanos. Esta preponderância pode ser configurada tanto através do poder econômico concentrado em seu poder, como o poder político. Este, por décadas, como veremos posteriormente, não foi abalado em suas estruturas mantendo-as através de sucessivos governos. O que significa dizer que se haviam lideranças políticas no agreste e sertão, estas estavam subordinadas ao poder usineiro e, seus domínios não ultrapassavam suas áreas de atuação, tendo em vista o controle hegemônico do setor sucroalcooleiro.


Como vimos acima, o controle socioeconômico e político do Estado foi historicamente dominado por setores que controlam o Estado alagoano deste o processo de sua criação. Este, centrado nas elites agrárias, ocorreu devido à necessidade de controle de Pernambuco, região tradicionalmente envolvido em revoltas populares. Em Alagoas, concentrou-se a resistência aos que resistiam a ordem vigente. Ou seja, as elites agrárias, tiveram que ser recompensadas pelo apoio incondicional contra as revoltas populares organizadas na parte norte do Estado. A região sul de Pernambuco, tradicional por resistir a reformas, mantém o status de lugar privilegiado dos interesses inquestionáveis das elites locais. Estas resolviam as divergências internas com a morte de seus opositores, foi o que aconteceu com a população negra do Quilombo dos Palmares, com o cangaço de Lampião ou mesmo com as possíveis tentativas de organização de trabalhadores. Naquele Estado, contrariavam-se, inclusive, regras nacionais, quando a questão era a manutenção do poder ou a centralização da terra como forma de controle social. Dentre estas regras, tinha-se a própria dinamicidade de organização de trabalhadores em lutas por melhores condições de vida e de trabalho, já na década de 1950 com as Ligas Camponesas, organizadas em todo o país que, como visto anteriormente, não teve êxito em Alagoas (MELLO, 1990). Ao contrário do Estado vizinho, Pernambuco, onde houve tentativas de reforma agrária, lutas de trabalhadores rurais organizados em sindicatos, concessão de benefícios aos trabalhadores por suas elites e o próprio Estado, mediante lutas de forças opositoras por parte dos trabalhadores, em Alagoas, o processo de consolidação do Estado Liberal, impetrado a partir, especialmente, de João Goulart, com a campanha de sindicalização dos trabalhadores rurais, foi veementemente coibido pelas oligarquias locais. A própria Igreja Católica, tradicional defensora dos camponeses, especialmente a partir do Concílio Vaticano II, não obteve sucesso, tendo em vista que seus dirigentes eram tradicionais aliados das elites agrárias alagoanas. Estas dificuldades contribuíram decisivamente para que a manutenção da estrutura agrária sequer fosse questionada. Os detentores do poder local, não possuíam oposições que os fizessem recuarem ou mesmo ceder as forças oposicionistas, tendo em vistas que, quando existiam, eram localizadas, especialmente na capital alagoana, especialmente por jovens de classes médias que realizavam estudos na Universidade Federal de Alagoas. Ou seja, apesar de vultosos enfretamentos, tendo em vista a sua importância em um Estado onde se opor era algo inusitado, não surtiam os efeitos desejados.


Paralelamente a tudo isso, ocorreu o desmonte da estrutura sindical, reforçado pela repressão as entidades sindicais. Esta repressão se dava, no contexto alagoano, apenas no âmbito da luta por direitos mínimos que, sob nenhuma forma, afrontava o poder dominante. Eram atividades pontuais, concentradas, sob a lógica de melhoria de algumas condições de vida e de trabalho. Mesmo assim, eram combatidas e seus lideres ameaçados a “manter a ordem vigente”. Estas organizações, no meio rural, eram incipientes e funcionavam sob a tutela do Estado e dos patrões, inclusive indicando as diretorias dos sindicatos ou, com relação aos usineiros, financiando o processo eleitoral. Na maioria dos casos os interventores eram confirmados nos cargos com o aval incondicional da Delegacia Regional do Trabalho em Alagoas (DRT/AL). Mello (1990) demonstra que essa condição era a regra e não a exceção, ou seja, não se configurava em casos isolados, onde a repressão poderia ser considerada como arroubos de uma liderança local, mas uma prática institucionalizada, tendo o aparato Estatal e as lideranças municipais a prerrogativa de controle sobre as ações da população em geral. Frisa também que o governo do Major Luiz Cavalcante passou a interferir no processo de criação dos sindicatos rurais, tendo em vista que o Secretário de Segurança o Cel. João Mendes passa a determinar a proibição de fundação de sindicatos rurais sem a sua autorização, mesmo após ser promulgado o Estatuto do Trabalhador Rural que tornava lícito a criação de sindicatos rurais. O autor demonstra que no Estado alagoano, já no inicio da Ditadura Militar, apenas três sindicatos não sofreram intervenção: dois na região canavieira, o de Rio Largo, que foi organizado pela usina Leão e o de São Luiz do Quitunde, tendo como mentora a usina Santo Antonio. O outro sindicato que não sofreu intervenção foi o de Palmeira dos Índios, no Agreste alagoano, por possuir apoio da Igreja Católica, porém seu presidente era constantemente convocado para prestar depoimentos às autoridades policiais. Este presidente apenas deixou o cargo mais de 40 anos depois, já em meados da década de 2000(MELLO, 1990).


O PCB deu prioridade às áreas canavieiras quanto à organização dos sindicatos, apesar de seu envolvimento na organização dos sindicatos de Penedo, Piaçabuçu e Feliz Deserto, ao Sul do Estado; de Palmeira dos Índios e Arapiraca no agreste e, ainda, no de Santana do Ipanema, no sertão (MELLO, 1990: 113).


Entretanto, Mello (1990) destaca que houve pouca articulação entre os sindicatos organizados pelo PCB, o que, segundo sua visão, refletia em parte em debilidade da ação sindical rural, além de haver distanciamento entre a base e as lideranças do partido. Entretanto, sabia-se que não era possível contrapor os interesses locais, mesmo entre grupos opositores das elites. Estas resolviam suas divergências internas, mandando assassinar seus opositores. È notório os casos envolvendo diversas famílias de políticos em disputa pelo poder, especialmente, os Malta, os Góis Monteiro, apenas para citar alguns casos. No agreste, alagoano, o Deputado Estadual Marques da Silva, importante liderança de Arapiraca, foi assassinado, em meio a confrontos políticos. Este assassinato possibilitaria condições para que houvesse a desculpa para confrontos maiores, envolvendo o governo do Estado, na então pessoa do governador Sebastião Marinho Muniz Falcão, demonstrando explicitamente, com quem deveria permanecer o domínio local. Estava em jogo interesses centrados no controle do Estado por forças políticas do Agreste e Sertão com o setor sucroalcooleiro alagoano (TENÓRIO, 1995; SANTOS, 2006).


Por outro lado, os sindicatos rurais, também, numa relação de subserviência utilizam as práticas clientelistas para perpetuar a relação capital/trabalho imposta pelos setores dominantes, sendo elo entre o clientelismo estatal e os trabalhadores[3] quando numa ausência de ação sequer são tomados posicionamentos que envolvam posicionamentos de insatisfação com a ordem vigente. Se as precondições para a quase inexistência de confrontos envolvendo trabalhadores e a classe patronal, eram ínfimas, se contrapor a interesses de controle social, eram, na realidade da década de 1960, quase impossível. Isto se deve ao fato de que as brigas políticas envolvendo as elites, serviam como base para que não houvesse tentativas de sublevação. Ou seja, a forma truculenta como eram tratados os conflitos, não estaria centrada apenas a essas elites, mas servia como forma de demonstração do que poderia acontecer com os setores desprovidos politicamente de poder e, conseqüentemente, sofriam com a quase ausência de organização. Como dito anteriormente, organização de trabalhadores existia sob a égide da classe patronal. Esta, mesmo com divergências internas, tendia a se unir quando a questão envolvia conflitos com trabalhadores. Poderemos dizer, com Marx (2000), que a organização para os capitalistas é permitida e até incentivada, mas o mesmo, no capitalismo, não deve ocorrer em relação aos trabalhadores. Estes, em Alagoas, tiveram pelas condições objetivas que os envolviam, a aceitar a lógica de dominação, tornando o povo alagoano, até finais da década de 1980, tido como “ordeiro e pacífico.” Esta situação, não revelava as condições objetivas para que tal situação pudesse ocorrer. Entretanto, apesar das forças oposicionistas imporem seus interesses em detrimento do dos trabalhadores, não significa dizer que, as lutas de classes inexistiam ou que havia possibilidade real para que elas não ocorressem. Significa apenas frisar, que mediante as condições históricas, elas, de uma forma ou de outra, ficaram adormecidas por um longo período. Apesar disso, iremos perceber mais adiante, que de alguma forma, os conflitos ocorreram, senão no campo da luta revolucionária ou mesmo em relação a possíveis mudanças no campo organizacional da estrutura estatal, estas ficaram latentes, sobressaindo-se quanto à questão da terra, especialmente a partir da década de 1990, passou a ser evidenciada.


Entretanto, se houve o controle estatal sobre as organizações sindicais rurais, onde estas estiveram sob a lógica de organização, especialmente centrada no poder dos governos estaduais, distanciando-se, inclusive, da forma de sindicalização liberal impetrada pelo Estado brasileiro na década de 1960; da própria Igreja Católica e do Partido Comunista Brasileiro. É bem verdade que a organização sindical alagoana obteve êxitos enquanto quantidade de sindicatos estabelecidos. Estes, longe de ser uma organização de trabalhadores, eram organizações para os trabalhadores, aparelhadas por iniciativa de governadores, prefeitos, vereadores e, claro, a classe patronal. Nas regiões canavieiras onde o fluxo de trabalhadores era mais intenso, coube, como visto acima, aos usineiros a organização dos sindicatos nos municípios canavieiros. Nas regiões do agreste e sertão, onde a demanda por reivindicações era bem menor, a Igreja Católica de feição conservadora, teve importante papel nesse sentido. Por outro lado, coube aos prefeitos, em especial, tanto propiciar condições para que os sindicatos fossem organizados, recrutando aqueles trabalhadores que não fossem contrários aos interesses locais como a sobrevalorização destes diante as atividades assistencialistas organizadas pelo Governo Federal. Ou seja, da forma como estavam organizados os sindicatos, tenderam a se sobressair sem impetrar medidas de confronto com a classe patronal. O que significava dizer que os sindicatos que não criassem problemas frente aos fazendeiros produtores de fumo ou de criação de gado bovino, eram apoiados, também pelas estruturas políticas locais. Entretanto, no caso da agreste, composto de pequenas propriedades, eram os pequenos produtores que faziam parte do âmbito de abrangência dos sindicatos e, os trabalhadores assalariados, apesar de também fazer parte da ação sindical, possuíam menor poder na correlação de forças dentro da própria estrutura sindical. Ou seja, pequenos produtores, eventualmente, eram também empregadores que, de uma forma ou de outra, também sofriam dificuldades econômicas que eram impeditivas para a garantia dos direitos trabalhistas consagrados em Lei. O próprio sistema de morada abolido a partir da década de 1970, faz parte da lógica que via na garantia de direitos trabalhistas, os motivos para que houvesse a expulsão do homem do campo. Ou seja, ao contrário da região da Mata Alagoas, o Agreste, não possui grandes propriedades e os latifúndios eram quase inexistentes. Pela própria forma como a produção de fumo foi organizada, em minifúndios, os conflitos não estariam centrados na luta pela terra enquanto forma de expropriação, mas precisamente, na luta por condições de vida e de trabalho, em melhorias educacionais e em busca por moradias. Por outro lado, a quase inexistência de mecanização, na cultura fumageira, tradicional por utilizar mão-de-obra familiar, exigia quantidades maiores de trabalhadores, no período da safra que vai de março a setembro. A dificuldade de mecanização nos tratos culturais da produção de fumo, elevava a necessidade de mão-de-obra e, de certa forma poderia encarecer a produção. Esta, também sofria a competição internacional e era regulada pelos mercados interno e externo. Ou seja, para o produtor de fumo, era necessária mão-de-obra qualificada para os tratos culturais, ao mesmo tempo em que não necessitava de grandes quantidades de trabalhadores no processo de manufatura. O que significa dizer que por certos períodos do ano, exigiam-se mais trabalhadores enquanto em outros, estes ficavam entregues a própria sorte. É importante salientar que por vezes, a cultura do fumo não é vista como a que necessita de mão-de-obra qualificada, entretanto, os tratos culturais, apesar de rudimentares, exigem que os trabalhadores possuam conhecimentos sobre o processo de produção, não podendo ser qualquer trabalhador para realizar tal atividade. Por outro lado, esta situação favorecia as indústrias beneficiadoras de fumo larga margem de acesso a mão-de-obra barata, podendo, assim, competir com indústrias nacionais e internacionais, tendo em vista que o resultado final da produção saia a custos bem baixos. Nesse sentido, pode-se explicar, em parte, a derrocada da produção de fumo da Bahia para o Estado de Alagoas.

Ao mesmo tempo, a força política local, envolvendo a região fumageira, atentava para o fato de que organizações dos trabalhadores não poderiam contestar essa relação de subserviência implantada a partir da década de 1940 e que perdurou incólume até os dias atuais. Se na produção fumageira houve arrefecimento, este não ocorreu a partir de lutas internas por melhores condições de vida e de trabalho ou mesmo de ações pontuais por parte das organizações sindicais, tendo em vista o conjunto de medidas tomadas pelo poderes constituídos em coibir possíveis mudanças ou enfrentamentos com a classe patronal. È importante salientar que, a forma acima descrita da produção fumageira, centrada em unidades familiares, dificultava, inclusive, a percepção do processo de exploração centrado na relação patrão e trabalhador. Isto se devia ao fato de que o patrão geralmente era o chefe da família e, a exploração, na verdade, ocorria na unidade produtora de beneficiamento da produção. Por outro lado, estas unidades produtoras, por vezes utilizavam mão-de-obra de forma esporádica, especialmente, no período da safra, o que de certa forma, não ficava perceptível, pelo menos do ponto de vista social, que essa exploração era contínua. Mantinha-se, portanto, uma forma de exploração sazonal, geralmente não questionada nem pelas unidades sindicais nem pelo poder público.


Entretanto, garantias de que os órgãos sindicais não levariam a cabo lutas por melhores condições de vida e de trabalho, fez com que houvesse ampliação das unidades sindicais em todo o Estado Alagoano. Já na década de 1970 houve ampliação dos STRs de 27, na década de 1960, para 68. Este número elevou-se para os 102 municípios do Estado, na década de 2000. É importante destacar que foi justamente no período de maior repressão ao movimento sindical que houve crescimento positivo dos STR’s. Além disso, Mello (1990) destaca que o crescimento positivo dos STR’s se deu primeiro nas regiões do Agreste e Sertão que, de certa forma, favorecia a manutenção da diretoria intervencionista da FETAG/AL. Se os sindicatos possuíam formas de lutas visando melhorias para os trabalhadores, parece uma contradição que estes tenham o seu maior crescimento no período repressivo. Entretanto, não acreditamos que ocorra contradição, no caso alagoano, pois os interesses estatal e patronal buscavam outros artifícios em busca do controle dos diversos seguimentos sociais, caracterizando assim que o objetivo da expansão sindical não era melhoria na vida dos trabalhadores, mas sua utilização pelas elites locais como local privilegiado para utilização em campanhas eleitorais a nível municipal e estadual, inclusive com a participação direta de seus dirigentes (Cf. MELLO, 1990:144-160). A própria FETAG/AL era vista como uma entidade atrelada aos interesses das classes patronais, não utilizando, e até coibindo quaisquer tentativas de levantes, como foi o caso das campanhas salariais dos canavieiros alagoanos em finais da década de 1980 (LÚCIO, 2003). Esta situação refletia e era refletida pela própria dinamicidade da ação sindical, onde eram exaltados os benefícios assistenciais em detrimento da efetivação dos direitos consagrados em Lei. Buscou-se, apenas enfatizar, quando muito, garantias em níveis de aposentadorias do trabalhador rural, atraindo-o para o sindicato sem enfatizar, por exemplo, garantias de trabalho, de salário, carteira assinada, moradias, etc. Além disso, abandonou-se ou sequer foi mencionada, lutas contra as causas da exploração, ou seja, de confronto com a sociedade capitalista.


A FETAG/AL dizia representar os trabalhadores rurais e, de certa forma de mantinha eqüidistante das demais organizações sociais em luta pela terra, a partir da década de 1980. Entretanto, havia o apoio velado a partidos políticos de orientação conservadora, a lideranças políticas sucroalcooleiras. Como a CONTAG, também não se filiou a CUT. Um Dirigente daquela entidade afirmara que a CUT necessitava esclarecer o que pretendia em relação ao camponês, justificando o não apoio a entidade (LÚCIO,2003). O certo foi que a FETAG/AL se isolava dos demais movimentos ou era isolada por eles. Sua postura, visivelmente não era aceita, tendo em vista a política de alianças desenvolvida pela Federação. A resistência apenas foi quebrada, na década de 2000, quando a própria CUT era colocada pela literatura especializada como uma instituição que também se burocratizou e se distanciou de suas bases, voltando-se para apoiar as políticas neoliberais impetradas pelo Governo Luis Inácio Lula da Silva. A Federação alagoana, habituada a não conflitos em suas bases, viu-se em meio a uma chapa de oposição a diretoria daquela entidade, em 2006. Apesar de manter a mesma estrutura, pôde perceber que, mesmo dentro dos parâmetros assinalados acima, de organização sindical, poderia haver oposições, mesmo que esta, aparentemente, não se se diferencia tanto das políticas realizadas até então. Como quase tudo, em Alagoas, ainda precisa ser analisado, minúcias da história da FETAG/AL precisam ser desveladas.


No capítulo a seguir, destacaremos como este processo de organização e consolidação de organizações sindicais rurais se deu em sindicatos do agreste alagoano.


[1] Para desenvolver este subitem optamos por explicitar a divisão territorial do Estado de Alagoas como é denominada pelo governo de Alagoas (1983): Sertão, Agreste, Litoral Sul, Mata Alagoana, Grande Maceió, Bacia Leiteira, Extremo Norte e São Francisco. Existem outras formas que estabelecem a divisão territorial daquele Estado, por exemplo: para o Conselho Nacional de Geografia seria: Litoral, Mata, Sertaneja, Sertão do São Francisco, e Baixo São Francisco. Em 1931, Graveiro Costa organiza como: Litoral, Mata, Sertão e São Francisco (a denominação comumente utilizada). Ivan Fernandes Lima como: Litoral da Mata, Mata, Agreste e Sertão. Em livros didáticos alagoanos é simplesmente utilizado: Mata, Agreste e Sertão. Guilherme Pereira em seu livro Construindo Alagoas utiliza a seguinte denominação: Serrana do Sertão Alagoano, Alagoana do Sertão do São Francisco, Santana do Ipanema, Batalha, Palmeira dos Índios, Arapiraca, Traipu, Serrana dos Quilombos, Mata Alagoana, Litoral Norte Alagoano, Maceió, São Miguel dos Campos e Penedo. O IBGE, por sua vez, denomina como: Sertão Alagoano (113), Batalha (114), Palmeira dos Índios (115), Mata Alagoana (116), Norte Oriental (117), Arapiraca (118), São Miguel dos Campos (119), Grande Maceió (120) e Penedo (121). Portanto, devido à diversidade de formas existentes e utilizadas em diversos trabalhos, quando necessitarmos de dados referentes a estas microrregiões, neste trabalho, serão convertidos para a denominação acima citada.
[2] Cf. especialmente sobre o processo de expansão canavieira na região dos tabuleiros.
[3] Sobre clientelismo Cf. NUNES, Edson. A gramática política do Brasil: clientelismo e insulamento burocrático. Rio de Janeiro: Zaah. 1997.

CAPÍTULO III



A ORGANIZAÇÃO SINDICAL RURAL NO AGRESTE ALAGOANO



Neste terceiro capítulo, trataremos da ação sindical das diversas entidades sindicais que compõem o projeto de Pesquisa. Estudaremos 05 sindicatos no Agreste Alagoano, especialmente até a década de 1980, buscando sistematizar suas principais ações e as ações de seus dirigentes quanto à forma de condução dos sindicatos. Nossa preocupação neste capitulo será identificar os principais condicionantes que impulsionaram a prática sindical voltada para uma política assistencialista. Além disso, teremos como meta principal, identificar e interpretar como a prática assistencialista dos sindicatos dos trabalhadores rurais se materializou na ação sindical dos municípios em estudo.


É importante salientar as dificuldades em tratar das organizações sindicais rurais no Estado de Alagoas. Estas dificuldades estão centradas, desde a Universidade, quer pela falta de recursos, quer pela ausência de estudantes que queiram tratar da questão rural. Como dito na apresentação deste trabalho, foi difícil encontrar quem estivesse disposto adentrar num ramo da pesquisa que, de antemão encontraria uma série de dificuldades. A primeira delas estaria na quase ausência de estudos voltados para a área sindical rural em Alagoas, existindo apenas dois trabalhos que tratavam da temática. Desta questão surge uma outra: o trabalho deveria ser constituindo em sua maior parte da História Oral, de depoimentos dos envolvidos e, da pouca documentação existente nos sindicatos, fruto do abandono em que se encontram pela falta de entendimento de que a esta deveria ser guardada ou preservada e, por mais inusitado que seja, da não aceitação por parte de dirigentes atuais em fornecer tal documentação ou mesmo ceder entrevistas. Estas, como também dependem de lideranças anteriores, comumente não eram realizadas. Por vezes, tivemos que contar, com informações de terceiros que não pertenciam as diretorias dos sindicatos, na confiabilidade do que estava escrito nas atas das reuniões e, na busca por confrontar o que seria dito, com a documentação existente. Estas dificuldades favoreceram que períodos obscuros permanecessem em silêncio. Entretanto, buscamos, neste trabalho, desvendar parte desses períodos, nos aproximando dos fatos e acontecimentos que marcaram a história do movimento sindical rural alagoano. Não foi nosso intuito, fazer acusações ou apenas julgar essas organizações, mas apenas e tão somente, favorecer condições sobre a prática sindical institucionalizada e que, por vezes, tende a ser a única prática conhecida no Estado de Alagoas. Estas dificuldades favoreceram para o abandono por parte de alguns bolsistas voluntários a realização de pesquisas, possivelmente acreditando que encontrariam objeto de estudo mais fácil. Lerdo engano!


Como explicitado nos capítulos anteriores, a organização do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais em Alagoas (MSTR), sofreu interferências de vários setores que envolvem a sociedade alagoana. Essas interferências estavam centradas, tanto na forma como era organizada a estrutura sindical a nível local como efeitos do aparelhamento do complexo organizacional dos trabalhadores FETAG/CONTAG. Estas tenderam a, em maior ou menor grau, favorecer as políticas assistencialistas impetradas pelo governo federal. Mesmo considerando as condições sócio-políticas do período de criação das duas entidades, na década de 1960 e, as pré-condições favorecedoras para alianças ou mesmo entraves contra a classe patronal, favorecidas pela política do regime militar pós-1964, o certo é que a CONTAG, por exemplo, é apontada pela literatura pertinente como omissa diante as condições de vida e de trabalho da população, conivente com a estrutura de organização do sindicalismo oficial e com as políticas impetradas pelo Estado brasileiro para manutenção da ordem estabelecida visando acentuar o processo de acomodação dos STRs através de políticas assistencialistas, como foi analisado no primeiro capítulo deste trabalho. Entretanto, em Alagoas, a FETAG/AL possuiu conotações consideradas de feição conservadora (CARVALHO, 1989; MELLO, 1990; LÚCIO (2003); FASE (1996)). Esta postura passa a ser evidenciada mediante resistências da Federação em aderi as greves realizadas desde 1979, iniciadas pelo Estado de Pernambuco, na área canavieira, mas que foi amplamente difundidas em todo o Brasil no setor sucroalcooleiro. Estas greves representavam momentos de anúncio e denúncias sobre as condições de vida e de trabalho dos canavieiros no país, chamando a sociedade a perceber que as riquezas geradas, por um lado, a partir da produção de cana-de-açúcar, geraria, por outro lado, a crescente miséria da população. Se já em meados da década de 1980, o modelo contaguiano de realizar campanhas salariais era criticado pela literatura sobre a temática por ser considerado como ritualistas, de feição burocrática e não atender os anseios dos trabalhadores (ANDRADE, 1994), em Alagoas, nem mesmo esse modelo era desenvolvido. Ou seja, enquanto alertava-se para o cansaço das campanhas, no Estado alagoano, havia por parte da federação resistências em realizar tais atividades sindicais (LÚCIO, 2003). Esta situação colocava a entidade representativa dos trabalhadores alagoanos como omissa senão conivente com os interesses patronais. O certo é que houve a necessidade de intervenção direta da Confederação para que fossem tomadas atitudes frente às lutas dos trabalhadores.


A partir de 1986, irradiado pela articulação de assessores, sindicatos e federações, o movimento sindical de assalariados rurais no Nordeste – sob a iniciativa da CONTAG-internalizou o desafio de realizar uma campanha unificada, justificada desde já pelas possibilidades de obtenção de ganhos econômicos e avanços na política de articulação e identidade da luta no Nordeste. A unificação da luta nos vários estados do Nordeste ganhava importância e garantia a introdução e negociação de pontos e interesses comuns (FASE, 1996:6).


Entretanto, se esse passou a ser o entendimento da CONTAG/ NORDESTE, o mesmo não parecia ser o da Federação alagoana, tendo em vista que “em Alagoas, a CONTAG prestou uma assistência tímida, sem considerar talvez a fragilidade organizatória e mobilizatória do movimento sindical (FASE, 1996:6)”. Ou seja, se não houve mobilização da CONTAG quanto à ampliação de apoio as entidades sindicais alagoanas, estas, representada pela FETAG/AL foram contra a ação conjunta, justamente por não aceitar a realização de greves, apenas participando com a garantia por parte do governo de que não utilizariam o uso da força policial (MELLO, 1990; FASE, 1996; LÚCIO, 2003).

Temia-se, não sem razão, o medo e o terror praticado pela classe patronal do açúcar e do álcool. Sua força, como explicitado anteriormente, representava, inclusive, o próprio aparelho estatal ou mesmo a sua ausência quando a questão era coibir os abusos cometidos. Entretanto, essa situação representava, de forma clara, qual o posicionamento da Federação mediante a organização dos trabalhadores. Se houve greves no setor sucroalcooleiro, deveu-se a iniciativas pontuais de alguns sindicatos, sem o apoio da maioria dos filiados a entidade. Estes sindicatos tendiam a não realizar atividades de esclarecimentos aos seus filiados e, muitos destes, sequer conheciam o teor das resoluções tomadas entre a FETAG/AL e a classe patronal. Esta situação parecia apontar para a forma como os sindicatos foram organizados, centrados em organização burocrática, sendo mantidos por políticas assistencialistas. Muitos dirigentes sindicais se perpetuaram nos cargos, mantendo-se bem ao estilo dos políticos locais que utilizavam a situação de miséria e pobreza como forma de angariar votos para continua reeleição. As eleições, em grande parte dos casos, eram rituais, por pura exigência da legislação vigente. Não havia renovação dos quadros, mas apenas, quando ocorria, mudanças internas fruto de arrumados políticos.


Se o quadro geral da organização sindical na área canavieira apontava para condições de manutenção da ordem vigente, nas demais regiões essa situação não era diferente. A maioria dos dirigentes sindicais foi colocada por interesses de políticos locais, representando os grupos hegemônicos. Estes, por sua vez, também se perpetuavam no poder alternando a composição política entre as famílias mais abastadas da região.


As reuniões dos sindicatos eram realizadas, geralmente, com a Diretoria. Esta decidia quais as ações que deveriam ser realizadas e a utilização dos recursos oriundos dos financiamentos do Governo Federal. Utilizava-se de políticas assistenciais para a disponibilizavam de médicos, dentistas ou assistência geral a trabalhadores e filhos de trabalhadores, notadamente criando uma rede de privilégios que, numa realidade marcada pelo abandono estatal significava a diferença entre não possuir nada ou passar a ter algum tipo de assistência. As assembléias gerais para tomadas de decisão que eram estabelecidas em lei, passavam a ser a única forma que os trabalhadores possuíam para ter acesso a qualquer informação sobre a atividade sindical. Esta, geralmente era organizada sob a lógica estabelecida anteriormente, pelas Direções. Sob esta visão, o temor em perder os supostos benefícios que as atividades assistenciais possibilitavam, era a forma mais usual de manutenção do poder. Assembléias eram marcadas, inclusive, utilizando meios de comunicação, tendo em vista a prerrogativa legal, como forma de divulgação das atividades. Estas, geralmente ocorriam nas áreas canavieiras, tendo em vista a necessidade de “aprovação” das campanhas salariais. Nas regiões do agreste e sertão onde as campanhas eram inexistentes, a divulgação das assembléias, se dava em relação à previsão orçamentária. O diário oficial do Estado e jornais locais divulgavam o teor das convocações ou mesmo em organismos públicos e no próprio sindicato. Estas, geralmente possuíam o mesmo conteúdo, inclusive, algumas vezes sendo repetido o teor das informações, até mesmo em sindicatos de regiões diferentes, como a mata alagoana, com o sindicato de Coruripe e, o do sertão, no sindicato de Pão de Açúcar (DO de 11/12/1979), demonstrando seu caráter ritualista. Por vezes, também era divulgada oficialmente em jornais, a convocação de assembléias para eleições sindicais. Estas medidas tinham por base o cumprimento da legislação sindical art.21, item III da Portaria 3437, de 20 de dezembro de 1974 que estabelecia a publicização de tais convocações. Nesses termos, havia ampla citação da legislação vigente, inclusive sendo indicado o período vigorante que a lei estabelecia para que houvesse impugnação ou mesmo o período para possíveis inscrições de chapas (DO de 01/12/1979; 27/12/1979). O mesmo teor das informações era explicitado nos jornais locais. Este dispositivo estabelecido pela legislação, não seria estranho, se as assembléias fossem divulgadas entre os trabalhadores rurais, fato que geralmente acontecia devido o que estabelecia a legislação, exigindo que houvesse pelo menos 2/3 dos filiados para que a eleição fosse legalizada. Nesse caso, havia a participação dos eleitores para tais finalidades estabelecendo o quorum mínimo que a Lei estabelecia. Dessa forma, podemos perceber que o processo de burocratização das entidades foi se consolidando nas mais de quatro décadas do surgimento dos primeiros sindicatos rurais alagoanos. Suas lideranças, em grande parte, permaneceram nas direções sindicais, inclusive quase não havendo disputas internas. Estas, quando ocorriam, eram de formas esporádicas. Ou seja, durante a década de 1980, quando houve o florescimento do que passou a ser conhecido como “novo sindicalismo”, em Alagoas, esta influência foi quase nula, tendo em vista, inclusive, como visto anteriormente, a fraca oposição, aos sindicatos considerados “pelegos” nem por parte da FETAG/AL nem da Igreja Católica. Esta em Alagoas, apenas realizava resistências mais significativas, com as freiras franciscanas, advindas do sul do país, localizadas em Arapiraca que, do ponto de vista da dimensão do Estado, eram insuficientes, devido o aparelho ideológico e de cooptação existente (LUCIO, 2003).


O processo de organização da ação sindical dos trabalhadores rurais no agreste alagoano teve por base, como em todo o Estado, mediante o processo de sindicalização realizado sob a tutela do sindicalismo oficial. Este, especialmente a partir da década de 1970, teve sua ampliação para os demais municípios. Esta ampliação sofreu interferências na forma como era conduzida as atividades voltadas para os trabalhadores no modelo oficial, centrado no assistencialismo e em garantias estabelecidas a partir do Estatuto do Trabalhador Rural (ETR), de março de 1963(Revogado pela Lei nº 5889, de 08/06/1973), e consolidadas com o Estatuto da Terra de 1965. O ETR criou a categoria “trabalhador” de forma forçada em substituição ao camponês; passou a definir o camponês como aquele que presta serviços ao empregador rural, mediante salário pago em dinheiro (ou parte em dinheiro); garantia de que após um ano de trabalho passaria a ser considerado como permanente deixando de ser avulso ou volante; institui a carteira de trabalho para maiores de 14(catorze anos); jornada de 08(oito) horas; não podendo o trabalhador rural receber menos de um salário mínimo, entre outras medidas. Ou seja, desproveu o camponês do seu papel político e, redimensionou as ações para questões centradas no economicismo. Além disso, atribuía aos sindicatos oficialmente reconhecidos, poderes para intermediar junto a aquisição e distribuição de carteiras de trabalho e, realizar reclamações no caso de que não ocorram por parte do empregador anotações nas carteiras. Essas medidas, apesar de algumas alterações com a sua revogação através da Lei 5889 de 08/06/1973, mantiveram em relação aos sindicatos certa importância diante a ações dos chamados empregadores rurais. Estas resoluções passaram a configurar o imaginário sindical rural como medidas que beneficiariam os trabalhadores. Entretanto, a própria ausência de fiscalização ou sua ineficiência, as dificuldades dos sindicatos em acompanhar a dimensão que envolvia os trabalhadores sem carteira assinada ou mesmo o receio, não sem fundamento, de parte dos trabalhadores em denunciar a classe patronal, dificultava que os direitos consagrados em Lei fossem cumpridos. Dessa forma, além desses fatores, os poderes constituídos, fruto do sufrágio universal nos STR’s, se encarregava de garantir que não teriam sindicalistas que tentassem fiscalizar as relações de trabalho. A forma encontrada, conseqüentemente, foi garantir que as lideranças sindicais não realizariam ou sequer tentariam realizar ações que envolvesse a classe patronal frente aos direitos constituídos pela nova legislação, mesmo que esta não representasse mudanças efetivas na vida e trabalho dos trabalhadores rurais. O fato é que, parte dos dirigentes sindicais, era composta por pequenos produtores rurais e possuíam, eventualmente, trabalhadores assalariados, o que dificultava ou até era fator impeditivo para que houvesse lutas para cumprimento dos direitos consagrados em Lei. Paralelamente, o governo passou a criar formas de manter tanto os sindicalistas como os trabalhadores assalariados rurais sob sua tutela. Foram criadas redes de assistências que envolviam desde a criação de mecanismos de aposentadorias, até então reservadas aos trabalhadores urbanos, como por exemplo, na década de 1970, a Lei Complementar número 11 de 25.5.de 1.971. Esta lei instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRORURAL), visando sanar dificuldades de recursos para aqueles que chegam a idade de 65 anos, não tendo registro em carteiras ou quaisquer outros benefícios pudessem ter assegurado condições mínimas de sobrevivência[1]. Por outro lado, havia ainda a garantia de que os recursos provenientes para tais “aposentadorias” fossem, também, recursos derivados da classe patronal e da classe trabalhadora. Foi apenas com o Fundo de Assistência ao trabalhador Rural (FUNRURAL) que tal condição foi modificada, ficando o ônus dos recursos centrados supostamente na classe patronal através da produção, condição que apenas foi modificada a partir da Constituição de 1988 Por outro lado, tais aposentadorias por velhice ou por invalidez permanente estavam direcionadas a apenas um dos membros da família na proporção de 50% do salário mínimo vigente. A aposentadoria por morte, corresponderia a 30% do salário mínimo. Além dessas atividades, a Lei também estabelece competências para “O Programa de Assistência ao Trabalhador Rural consistirá na prestação dos seguintes benefícios: I - aposentadoria por velhice; II - aposentadoria por invalidez; III - pensão; IV - auxílio-funeral; V - serviço de saúde; VI - serviço social.” Todas essas atividades poderiam ser acompanhadas e supervisionadas pelos sindicatos rurais. Estes ganham a partir do art.28 poderes que até então nunca se tinha visto na dimensão de uma organização de trabalhadores.


"Art. 28 - As entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores rurais poderão ser utilizadas na fiscalização e identificação dos grupos rurais beneficiados com a presente Lei Complementar e, mediante convênio com o FUNRURAL, auxiliá-lo na implantação, divulgação e execução do PRORURAL (Lei complementar n.11, de 25 de maio de 1971)".

Além disso, ao mesmo tempo em que o governo ditatorial passou a preparar o terreno para o controle das entidades sindicais, atribuindo-lhes funções para além de suas atividades políticas, garantiu também, a aliança de grande parcela dos trabalhadores, especialmente vinculados a CONTAG, as FETAG’S e aos STR’S. Essa situação era explicitada nas vozes ressoantes de sindicalistas que passaram a fundar sindicatos e a garantir a participação de trabalhadores, associando-os sob a tutela dos recursos oriundos do PRORURAL sob a forma de FUNRURAL.


A ideologia passada pelo Estado brasileiro, parecia fazer ecoar nos discursos dos sindicalistas alagoanos. Estes viam nos direitos consagrados em Lei e na distribuição de recursos sob a forma de assistencialismo, a única forma de gerir sindicatos. O que significa dizer que sem esclarecimentos sobre como deveria atuar o sindicalismo; sendo oriundos das condições de empobrecimento, semelhante aos demais agricultores e; devido não existir pré-condições favorecedoras para avanços significativos contra a estrutura agrária, o que prevaleceu mesmo, foi a lógica economicista, visando sanar ou apaziguar dificuldades mais imediatas. Nesse sentido, o relator da ata de Coité do Nóia/AL, diz que José Pedro dos Santos do STR Arapiraca, em reunião no STR de Coité do Nóia teria “falado sobre os trabalhadores quando era escravo e com o a foi (pai?) do nosso governo pasçamos ser liberto graças os nosso presidente da república (ATA STR de Coité do Nóia em 20/02/1972)”. De forma semelhante, o Presidente do STR de Coité do Nóia José João da Silva.

"falou dos trabalhadores que ainda não eram sindicalizados e que o sindicatos só poderia se tornar forte com a união de todos os trabalhadores associados(...) e também dando os esclarecimento os trabalhadores que somente. O sindicato e o unico orgão que dar as menages os trabalhadores desta entidade sindical (ATA STR de Coité do Nóia em 20/02/1972)".

O discurso dos dois sindicalistas acima, não parecia diferenciar do Presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Alagoas (FETRAL) atual FETAG/AL. Este, segundo relatos da Ata de criação do STR de Coité do Nóia passa junto com o Prefeito da cidade Ernesto Higino a esclarecer os motivos da reunião que era “formar uma diretoria para funcionamento do sindicato em beneficio da classe rural de município”. As ações do Prefeito passam a ser elogiadas pelos presentes, em especial o Sr. Edson Buarque Ferreira, assistente sindical da FETAG/AL. A ata se refere ao posicionamento do Prefeito da seguinte forma:


"Em seguida falou o sr. Edson Buarque que congratulou-se o Prefeito da cidade e com os presentes e fêz uma explanação sôbre a vida do trabalhador rural em sociedade, e o que o trabalhador poderia adquirir através do sindicato com o apoio integral do Prefeito da cidade e do sindicato junto com todos os trabalhadores rurais sindicalizados (ATA STR de Coité do Nóia, em 06/03/1971)".

O discurso dos sindicalistas não parecia destoar do Prefeito da cidade presente em uma outra assembléia. Este passa a falar do papel do sindicato e dos benefícios assistenciais que poderia proporcionar. A ata se refere as palavras do Prefeito Ernesto Higino nos seguintes termos:

"em seguida falou o sr. Ernesto prefeito da cidade parabenizando a todos trabalhadores por tantas assistências que o governo federal está dando aos camponeses, e que todos os trabalhadores se reúnam no sindicato para poder adquirir estas assistências( ATA STR de Coité do Nóia em 14/11/1971)".


"É importante salientar que na reunião de criação do Sindicato de Coité do Nóia, realizada no salão nobre da Prefeitura, não teria concretizado seu objetivo de criar o sindicato pela falta de trabalhadores que pudessem fazer parte da Diretoria, ou seja, teria faltado o quorum mínimo para a criação de um STR tendo em vista que apenas compareceram 07(sete) trabalhadores rurais. O certo é que a criação do STR de Coité do Nóia teria sido uma iniciativa do Prefeito da Cidade. O sr. José João da Silva em entrevista, em 2005, demonstrou a importância do Prefeito em organizar o sindicato, em suas palavras: “o prefeito da cidade, ele foi uma coisa que foi por interesse dele, né. Se ele não quisesse e não tivesse interesse também eu acho que não teria nem como” (Apud FARIAS, 2006:82). (grifos do autor)".

O presidente da FETAG/AL, Sr. José Benedito da Silva, que teria vindo especialmente para a criação do STR de Coité do Nóia e, segundo o redator da ata, escolheu as lideranças que poderia fazer parte da Diretoria:

"logo a seguir explicou o assunto da reunião e escolheu entre os presentes associados que poderia tomar parte da diretoria e manter as responsabilidades de acordo com a lei. Foi apresentado diversos trabalhadores que poderia exercer os cargos mais não foi dado a proposta exata por motivo de ainda ter faltado trabalhadores para completar a referida diretoria (ATA STR de Coité do Nóia, em 06/03/1971)".

Ou seja, foi prerrogativa do Prefeito organizar sindicatos e, nessa lógica, convocar os participantes. Dentre estes, seria escolhida a Diretoria que, apenas devido à falta de quorum mínimo, não foi realizada. É importante notar que situações semelhantes referentes a posicionamentos das lideranças sindicais em relação à criação dos STR’s e da própria FETAG/AL estavam tanto relacionadas a criação dos sindicatos quanto a forma como deveriam ser conduzidos. Paulo Vilela Costa, ex-presidente do STR de Taquarana, ao ser questionado se teria sido escolhido para ser dirigente sindical porque era a pessoa mais preparada para o cargo, destaca que

"Não era nem por preparado, mas por conhecimento né. Porque primeiro ele fez uma lista pelo Banco do Brasil pedindo informação lá, veio umas pessoas de Maceió e fez uma informação pelo Banco do Brasil ai o gerente disse bom quem é nosso cliente e é bom cliente é Paulo Vilela Costa, na Chã do Gulandim, que negocia com a gente há um bocado de tempo ai ele foi pegando foi quando no dia da reunião tinha uns 80 agricultor lá a reunião foi até ali naquele grupo Santos Ferraz que tem lá subindo a ladeira. Aí, lá ele disse só todo mundo, foi um modo de uma votação daqueles agricultores que as vês tinha reunião no Olavo Rosa e eu ia conversar e contar coisa que acontecia na minha roça ai as vês o Fiscá do banco falava que era pra eu falar embora que dava um nervoso da porra, mas o que eu falava eles aprovava que quando foi nesse dia, na reunião nos Santos Ferraz, ai butaro lá urna três pessoa, três indicado, mais quando abriram a urna pra todo mundo ver que tiraram os votos, eu tirei setenta e um voto(Paulo Vilela Costa, ex-presidente do STR de Taquarana, em 18/10/2006)".


O entrevistado acima, relata um fato novo, não apontado por outras lideranças sindicais: a escolha de dirigentes que possuíam bons antecedentes junto a financiamentos do Banco do Brasil. Esta situação demonstra a preocupação com a escolha de dirigentes, não podendo ou não devendo ser qualquer trabalhador rural ou pequeno produtor, mas apenas aqueles que possuíam as prerrogativas aceitas, tanto pela Federação como por autoridades locais.


De forma semelhante, o STR de Junqueiro, teria sido organizado por um fazendeiro local, como destaca Souza (2006)


"O Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Junqueiro de acordo entrevista cedida por dois de seus fundadores o primeiro presidente e o atual Sr. Sebastião Cândido Alexandre e documentos pesquisados na instituição foi fundado em 02 de dezembro de 1972. Por intermédio de um fazendeiro local chamado José Martins da Costa Filho, e do apoio de então vereador João José da Silva, junto a FETAG/AL na pessoa do Senhor José Benedito da Silva. Foram realizadas três assembléias e apenas na última devido à falta de coro foi criada a primeira diretoria deste sindicato. Sua primeira diretoria foi composta pelos Srs. José Miguel da Silva, Jorge dos Santos e o atual presidente, Sebastião Cândido Alexandre. Seu reconhecimento acontece em 08 de novembro de 1978, havendo eleições em 1979, disputada entre dois candidatos José Luis da Silva e o atual presidente, este ultimo sendo a chapa vencedora. A sede é própria, adquirida através das contribuições dos próprios trabalhadores, contando com 102 associados na época de fundação. Em seguida pode contar com convênios como assistência odontológica, médica, fornecimento de leite para crianças, entre outros (SOUZA, 2006:60-1)".


Ou seja, não parecia ser prerrogativa exclusiva dos trabalhadores a organização de sindicatos. Esta situação não seria estranha em Alagoas, devido à ausência de organizações da sociedade civil voltada para os trabalhadores rurais, como visto anteriormente. Na verdade, lideranças políticas pretendendo expandir sua base eleitoral ganhando mais visibilidade social passavam a realizar a organização dos trabalhadores. Por parte da classe patronal, por vezes, seus interesses eram semelhantes aos políticos, mas acresciam aqueles de conformação da ordem, através de sindicalistas considerados de confiança. Em geral, estavam voltados para garantias assistenciais e, centrados no que parecia ser a principal motivação: receber algum tipo de salário.


O STR de Arapiraca, em 1969, através de seu Tesoureiro e Presidente acenava para as dificuldades em manter o sindicato e alertavam que se não houvesse pagamentos ou com as mensalidades atrasadas, o sindicato não poderia assisti-los em suas necessidades. O tesoureiro, Sr. Manoel Virginio da Silva teria dito que


"como pode o sindicato ir avante com as contribuições atrazadas(...). O sr. Tesoureiro ainda esclarece aos associados que aquêles que atrazasse seu pagamento por mais de (90) noventa dias passam a perde o direito que o sindicato da, assim como os benefícios também ( ATA STR de Arapiraca, em 20/07/1969)".


Continua a referida Ata destacando o posicionamento do Presidente do STR, o Sr. José Manoel da Silva dizendo que


"o mesmo usou a palavra exclarecendo a cada sócio que contribuísse com uma quantia de (50) cinqüenta centavos novos, além da contribuição de um cruzeiros novos que já vem contribuindo mensal, para cada sócio ter um direito de receber medicamentos depois de (90) noventa dias (ATA STR de Arapiraca, em 20/07/1969)".


Ressalta ainda a ata acima, que todos os participantes da reunião, totalizando 51 sócios, aceitaram imediatamente o que fora proposto pelo presidente do sindicato.


Procedimento para a criação dos sindicatos, nos parece, estava centrado, tanto na questão da legalidade instituída, como na necessidade de recursos. Estes dois itens eram exaltados nas reuniões de criação dos STR’s. Entretanto, não nos parece que havia ingenuidade quanto ao processo de organização dos sindicatos, pelo menos por parte da Diretoria. Quando em 27 de Dezembro de 1969 foi reorganizada a diretoria provisória que deveria ser substituída, tendo em vista seu afastamento em junho do mesmo ano, foi destacado o processo de fiscalização por parte da Federação, tendo enviado 02(dois) representantes do sindicato de capela, o presidente, o Sr. José Duda da Silva e o secretário, o Sr. José Pedro dos Santos, visando fiscalizar o movimento sindical. Ou seja, a renuncia do presidente e tesoureiro da diretoria provisória do STR de Arapiraca parece ter sido forçada pela Federação, tendo em vista que ficou implícito o motivo de desorganização. O Presidente da FETAG/AL, José Benedito da Silva, fala sobre a perca de mandatos explicando a renuncia do Sr. José Manoel da Silva, presidente, e do Sr. Manoel Virginio da Silva, tesoureiro. Não são apontadas as supostas irregularidades cometidas e, o certo é que José Pedro dos Santos, este suplente, passou a ser o novo presidente do STR de Arapiraca. Entretanto, essa situação parece que vinha ocorrendo há algum tempo. Já no mês de maio de 1969, o então tesoureiro Sr. José Francisco da Silva renunciou ao cargo. Apesar de afirmar em reunião “que queria sair do cargo que assumiu por sua livre e espontânea vontade” (ATA SRT de Arapiraca, de 13/04/1969), também afirmara que seus dois filhos também deixariam o sindicato. Essa situação parecia estar vinculada a forma como era conduzida a contabilidade do sindicato tento em vista que em seguida foram aprovados a nova gratificação do presidente com relativa divergência entre os sindicalizados. Ou seja, após essa divergência, a ata posterior, citada acima, de 27/12/1969, demonstrava a substituição dos dirigentes sindicais. Entretanto, não foi possível, destacar quais os reais motivos que impulsionaram a troca de diretores do sindicato por seus suplentes. O certo é que o presidente interino, a partir de 10 de maio de 1970, passou a ser efetivo na direção do STR de Arapiraca.


Nesse contexto, em 13/07/1970, foi convocada reunião para deliberação do pedido de investidura sindical, aprovação dos estatutos e fixação da contribuição sindical. Esta situação teria sido discutida com os associados presentes e aceito o Estatuto Padrão do Ministério do Trabalho com a ressalva de que “os cargos de administração e representação somente poderiam ser eleitos brasileiros com um mandato de três anos”. Salientou-se, através do Sr. José Vieira da Silva, a necessidade de solicitação ao Ministro do Trabalho a investidura sindical. Além disso, o associado Sr. José Antonio dos Santos, salientou a necessidade de incluir na ata o art. 120 do Estatuto do trabalhador Rural, capitulo II. Estes artigos, citados na integra na ata em questão, explicitava as condições para que o sindicato fosse reconhecido pelas autoridades. O que demonstra pelo que foi descrito acima, que estes associados possuíam entendimento sobre o processo de autorização de funcionamento de um sindicato, inclusive sabendo da necessidade de conhecimento das resoluções tomadas pelos sindicatos através das atas.


Numa reunião extraordinária, no STR de Arapiraca com a participação de 363 associados, que pareceu ter sido polêmica, tendo em vista que o assunto era o aumento da gratificação da Diretoria, o Presidente, Sr. José Pedro dos Santos teria dito:


"Que êle e seus companheiros da Diretoria efetiva estão ganhando uma gratificação que não estar dando nem para compras de suas manutensões, e pediu que os srs. Associados marcassem uma quantia que achasse que dá para compra de suas manutensões, os srs. Associados concordaram e deram ao sr. Presidente José Pedro dos Santos a permissão de Retirar do Sindicato como gratificação a importância de (CR$ 200,00) duzentos cruzeiros por mês a partir do 1º dia do mês de janeiro do ano de (1971) mil novicentos e setenta e um(ATA STR de Arapiraca em 27/12/1970)".


Se houve concordância quanto à gratificação do Presidente, secretário e tesoureiro, os dois últimos com uma quantia de CR$150,00(cento e cinqüenta cruzeiros), houve uma polêmica quanto ao salário da funcionária.

"Quando os srs. Associados terminaram de aumentar as gratificações da Diretoria, perguntaram em uma só emissão de voz aos diretores efetivos quanto ganha por mês a Funcionária do nosso Sindicato. Logo os srs. Diretores efetivos responderam que a Funcionária estaria ganhando o salário mínimo que é (CR$ 124,80) cento e vinte e quatro cruzeiros e oitenta centavos. Quando nessa proposta os srs. Associados fizeram um grande comentário por ser pouco demais o ganho da Funcionária, quanto todos unidos disseram de uma só vêz vamos aumentar o pagamento da Funcionaria, srs. Diretores a funcionaria vai passar a receber junto à diretoria a importância de (CR$ 200,00) duzentos cruzeiros a partir do dia 1º do mês de Janeiro sem apêlo nenhum, é nos Trabalhadores Rurais, associados deste sindicato quem estamos dando duzentos cruzeiros por mês a Funcionaria do nosso Sindicato(ATA STR de Arapiraca em 27/12/1970)".


È importante salientar que a funcionária, acima referida, seria posteriormente a Presidente do STR de Arapiraca com vários mandatos seguidos. A representante do Conselho Fiscal disse “que tem fiscalizado os balanços mensais do sindicato e nunca encontro nada errado (ATA STR de Arapiraca em27/12/1970).” Entretanto, não parecia ter convencido aos associados, tendo em vista que o Sr. Augusto Lira dos Santos


"fêz uso da mesma(palavra) pedindo que o presidente sr. José Pedro dos Santos explicasse a êles para que servia o dinheiro que o sindicato recebe os 60% do imposto sindical, o Presidente sr. José Pedro dos Santos não tendo um conhecimento geral neste assunto mandou que a funcionaria execultiva do sindicato viesse a frente e explicasse para os associados. Logo em seguida Maria Pereira de Carvalho, veio a frente e explicou bem detalhado que esse dinheiro que o Sindicato percebe é para ser aplicado em Assistência aos Trabalhadores Rurais não surgindo mais nenhuma pergunta(ATA STR de Arapiraca em27/12/1970)".


A questão do salário dos sindicalistas parecia ser uma constante entre as lideranças. Um dos ex-presidentes do STR de Taquarana, ao ser questionado sobre a sua participação no sindicato diz que:

"Rapaz é o sindicato tinha como presidente Paulo Antonio Costa (Paulo Vilela Costa). Rapaz muito bom, foi o primeiro presidente do sindicato. Ele, pensando que o sindicato tinha um ordenado né, um ordenado, mas sindicato não tem ordenado. Eu não sei se tem hoje, mas nunca teve ordenado. Se o camarada trabalhasse e fosse muito ativo criasse muitos, muitos sócios para o sindicato, ai ele tinha. A verba que saísse, desse pra despesa do sindicato e, sobrasse alguma coisa, aquela sobra era que ia dividir para aqueles funcionários e, se não desse pra sobrar, não sobrasse nada, então nada ganhava (Antoniel Tavares da Silva Ex-presidente STR de Taquarana, em 18-01-2008)".


O entrevistado aponta a decepção que teria tido o primeiro presidente do STR por não receber salário por sua atividade sindical. Destaca ainda a necessidade de ampliação da base sindical como forma de adquirir recursos. Enfatiza também a participação do Prefeito da cidade em colaborar com as despesas as lideranças sindicais. Para o entrevistado, essa era uma situação normal tendo em vista que as suas condições financeiras não favoreciam recursos para a compra de alimentos em dias de reuniões.


Que até pra gente fazer uma refeição uma coisa assim eu passava o dia ai comendo não comia nada passava o dia era obrigado vim pra ir porque eu morava no sitio daqui uma légua. Eu ficava o dia todinho sem comer nada. Depois com o tempo o prefeito daqui que era seu João Ribeiro ai me chamou eu vou abrir um credito pra você comer lá naquele barzinho do Mane Zeca da Dionísia a Márcia sabe quem é o Zeca da Dionísia, ai ele disse eu vou abrir um credito pra você comer lá você e o tesoureiro. Ai eu disse ta bom ele criou esse credito fiquemos fazendo as refeição lá depois com o tempo o homem adoeceu de lá pra cá não fui. Eu digo eu não vou mais não cheguei lá, ai não fui mais ele ficou comendo e eu deixei (Antoniel Tavares da Silva, Ex-presidente STR de Taquarana, em 18/10/2008)[3].


Apesar disso, parece que, como no caso citado acima, em relação ao STR de Arapiraca houve a renuncia de parte da Diretoria e, posteriormente de seus Diretores, tendo que ocorrer intervenção da FETAG. Essa situação era fiscalizada pela Federação que, mediante interventores colocados por ela ou equipe de fiscalizadores, interferia no andamento do sindicato quando, no seu ponto de vista, havia qualquer irregularidade. É importante salientar que a própria Diretoria da FETAG/AL era composta por interventores colocados a partir da Portaria n.35 de 07/04/1964, sendo José Benedito da Silva como seu presidente, indicado um dia após a portaria de intervenção. E, pela política intervencionista da Ditadura Militar, geralmente eram colocadas pessoas que aderissem as idéias do grupo que dava sustentação ao regime em cada Estado, ou seja, no caso de Alagoas, o setor sucroalcooleiro.


O Estatuto Padrão, determinava que o tesoureiro não pudesse, a partir de deliberação da Assembléia Geral, conservar em seu poder mais do que um salário mínimo vigente; Art.26 parágrafo único: “é vedado ao Tesoureiro conservar em seu poder importância superior a (...) vezes o salário mínimo vigente na localidade (Estatuto Padrão do Sindicato Rural: Art. 26)” Esta determinação, deixando o espaço da quantidade de salários, parecia possibilitar ao sindicato esta determinação. Entretanto, no Estatuto de Taquarana, a determinação estabelecia a apenas um salário mínimo. Tendo em vista que a FETAG atribuía a todos os sindicatos, o mesmo padrão; supõe-se que essa determinação deveria ser seguida a todos os sindicatos a ela filiados. Entretanto, o Estatuto Padrão exigia como condição para perda dos mandatos, a seguinte, de acordo com o art.28


"Os membros da Diretoria e do Conselho fiscal perderão o seu mandato nos seguintes casos: a) malversação ou dilapidação do patrimônio social; b)grave violação deste estatuto; c)aceitação ou solicitação de transferência que importe no afastamento do exercício do cargo(Estatuto Padrão do Sindicato Rural: Art: 28)".


Assinalava ainda este artigo nos incisos 1º e 2º que a perda de mandato deverá ser declarada em assembléia geral, especialmente convocada para este fim e; devendo ter amplo direito de defesa, com o devido recurso. Destacava ainda, nos artigos seguintes, a forma de substituição, devendo ser colocados os suplentes. Entretanto, o art. 31 destaca que havendo renuncia ou destituição caberia ao presidente do sindicato ou a seu substituto legal a convocação de assembléias para constituir uma junta governativa. E, o artigo 34º destacava que no caso de abandono do cargo, estes não poderão se candidatar durante 05(cinco) anos. Esse impedimento legal afastava por certo período eventual a volta das lideranças sindicais. Porém, é sabido que a Ditadura Militar geralmente afastava aquelas lideranças que não se afinavam com a sua política de condução do sindicato. Com isso, não estamos afirmando que no caso de Arapiraca, tal situação tenha ocorrido, devido à ausência de dados que comprovem tal situação, tanto nas atas em questão quanto em relação aos entrevistados. No caso das Atas, elas simplesmente deixaram de emitir opinião sobre a questão. Além disso, geralmente nas diversas reuniões que ocorriam nos sindicatos, ordinárias ou extraordinárias, havia a participação de integrantes dos diversos sindicatos existentes no Estado. Na comissão que acompanhava o presidente da FETAG/AL sempre estavam presentes sindicalistas de Maceió, Capela, Coruripe, mas também permutavam visitas entre os sindicalistas de Arapiraca, Taquarana, Coité do Nóia. E a participação de sindicatos visitantes de Palmeira dos Índios, Lagoa da Canoa, Igaci, Santana do Ipanema etc. Nas atas não ficava claro quais os procedimentos para as visitas, porém, em alguns casos, havia convites realizados por seus presidentes. Nesses sindicatos, em reuniões que pareceria necessitar de maior apoio quanto ao convencimento dos trabalhadores em relação à participação nos sindicatos, a presença de sindicalistas de outros municípios parecia ser a estratégia utilizada para divulgar as idéias desenvolvidas nas entidades sindicais. Também como os balancetes não eram divulgados em Atas e, como foram “perdidos” ou não se encontram mais nos sindicatos, não foi possível verificar quais os recursos utilizados para tais visitas. O certo é que havia afinidade de discursos entre os sindicalistas convidados.

Na criação do STR de Taquarana houve a preocupação em ressaltar a importância da Legislação que assegurava o direito de constituir sindicatos. A ata de 30 de Julho de 1972 ressalta, citando a Lei 4.214 de 02 de março de 1963, sobre o Estatuto do Trabalhador Rural, o que este estabelece. Cita inclusive o art.114 que determina as condições de legalidade dos STR’s “Art. 114- E lícita a associação em sindicato, para fins de estudo, defesa coordenação de seus Interesses econômicos ou Profissionais, de todos os que, como empregados, ou empregadores, exerçam atividades ou profissão rural”. Apesar de ocorrer certa repetição da CLT, o presidente da FETAG/AL sabia a principal diferença existente entre elas, mas, pelo visto, também entendia que eram complementares tendo em vista que apesar da CLT não se referir aos trabalhadores rurais ela continuava tendo sua importância frente a trabalhadores que até então não possuía direitos. Acreditamos que nesse sentido é lembrada a Consolidação das Leis do Trabalho em seu artigo 511 que segundo o relator, o presidente da Federação teria passado a explicá-lo aos presentes. Podemos constatar que este artigo estabelece que:

'Art. 511. É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação de seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividade ou profissões similares ou conexas".


Como podemos perceber a redação do Estatuto do Trabalhador Rural fez alterações significativas em relação à CLT, direcionado para os trabalhadores rurais direitos que antes não ficava claro a inclusão dessa categoria, especialmente criada, pelo ETR, como visto anteriormente. Paralelamente era explicitada a necessidade para criação de um STR que segundo “o Sr. José Benedito da Silva esclareceu que para funcionamento do sindicato era necessário uma taxa mensal aprovada pelos trabalhadores”. Destaca-se, por parte do Presidente da Federação, a necessidade de cumprir com o que era estabelecido no Estatuto Padrão determinado pelo governo Federal. Novaes (1988) destaca que a dinâmica que envolvia a criação dos STR’s, determinada pela Ditadura Militar, levava os sindicalistas a realizar atividades sindicais com muita cautela, daí a ênfase, centrada em justiça social ou mesmo na legislação vigente, diante o receio frente ao que o governo poderia realizar. Como na ata de criação do STR de Taquarana que não deixava de possuir parte da população considerada ilustre da cidade e, nas posses sucessivas de demais presidentes de sindicatos reeleitos ou eleitos pela primeira vez, sempre havia, a forma legal. Esta era, de certa forma, repetida na criação dos demais sindicatos que concluía o ato formal de posse no seguinte formato:


"em nome da Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de Alagoas, em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, e em nome do Ministério do Trabalho e Previdência Social estava fundado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taquarana (ATA STR de Taquarana, em 30/07/1972)”.


È importante salientar que no caso do STR de Taquarana não foi cometido o “erro” de falta de possíveis associados, como foi o caso de Coité do Nóia, frisado acima. Foi de início enfatizado que “reuniram de espontânea vontade 93 (noventa e três) trabalhadores rurais residentes no município de Taquarana (ATA STR de Taquarana, em 30/07/1972)”.


Como podemos perceber, havia por parte da FETAG/AL e dos STR’s uma forte ligação com os poderes constituídos. Nos sindicatos analisados aqui neste trabalho, em boa parte das reuniões estavam presentes, os representantes do Estado, através de prefeitos e vereadores e; de órgãos Estatais, como representantes do sistema de saúde e educação. Ou seja, ao mesmo tempo em que havia por parte da CONTAG certo distanciamento de movimentos sociais de contestação a Ditadura Militar, mantinha através de suas Federações e sindicatos estreitas ligações com as instituições que financiavam sua estrutura organizacional. Novaes (1991) explicita que:


"desde o seu II congresso (1973) a CONTAG, assume um discurso de independência diante dos partidos políticos, Igreja e Estado como forma de sobrevivência em tempos ditatoriais, ao mesmo tempo em que estabelecem relações prudentes com a classe patronal e o Estado como órgão de representatividade da categoria rural. O Estado nesse contexto torna-se ator econômico ativo no cenário da agricultura brasileira. Por isso a CONTAG e suas federações ministravam não somente os recursos governamentais e sim todos os sindicatos atraídos pelos serviços assistenciais e uma grande população de agricultores desassistidos (NOVAIS, 1991 Apud SANTOS, 2005)".

Essa lógica assistencial vai perdurar, inclusive no processo de consolidação das diversas diretorias que passam nos sindicatos. Na maioria delas, suas lideranças, persistem por mais de uma década, apesar de haver eleições a cada três anos e, a partir de 2004, a cada quatro anos. Estas lideranças mantinham-se por cerca de 20(vinte) anos, como em União dos Palmares, São José da Lage, Taquarana, Coruripe etc. Nos diversos casos, perpetuam-se por décadas, sendo apenas substituídos quando resolvem abandonar espontaneamente a presidência dos sindicatos ou quando falecem. Esta situação também ocorre na própria FETAG/AL (LÚCIO, 2003). Este modelo organizacional, centrado na manutenção burocrática de seus membros, é acentuado justamente pelo fato de que, quando ocorrem mudanças, estas são ocasionadas por trocas de atividades nos sindicatos, portanto, sem redirecionamento na forma de condução dos sindicatos. Além disso, durante a década de 1970, o Estado de Alagoas, especialmente o Agreste alagoano, passa por um processo de transformação econômica ocasionado pelo crescimento positivo da produção fumageira, sendo ampliada a partir do município de Arapiraca, para as cidades circunvizinhas. Esta situação mudaria as relações de trabalho, com a predominância da monocultura do fumo, em detrimento das demais culturas existentes em ascensão até a década de 1960. Por outro lado, como dito anteriormente, se este processo ocorre em mais de 10 municípios que passam a compor a região fumageira, suas conseqüências parecem incidir de forma semelhante, ou seja, a própria sazonalidade da cultura do fumo, provocada nos períodos da entressafra com grandes contingentes de desempregados, subempregados. Além disso, nos períodos da safra do fumo, as condições precárias de trabalho, aliadas a utilização em larga escala de agrotóxicos, sem a devida preparação, acentuavam as condições péssimas de vida e de trabalho. Nesse contexto, o principal sindicato de trabalhadores rurais, o de Arapiraca, que possuíam força política suficiente para confrontar tal situação, na década de 1970, não parecia demonstrar em suas atas preocupação mais profunda quanto aos trabalhadores. Na maioria das atas analisadas, apesar de constatar as dificuldades dos trabalhadores, acentuava-se que a necessidade maior seria a assistência médica gratuita de que necessitaria os associados. Esta preocupação, por outro lado, demonstrava-se voltada para a aquisição de associados. Apesar de acentuar que os sindicatos impulsionariam a organização dos trabalhadores, esta organização nos parece estaria centrada na manutenção das condições de vida e de trabalho, tendo em vista a acentuada preocupação em favorecer atividades assistenciais, sem questionamentos sobre a forma ou os interesses subjacentes de tais políticas estatais. Se por um lado, numa região tão desassistida pelos governos, a preocupação com assistência médica, odontológica e educacional eram vistos como benefícios. Por outro lado, esta forma de conceber a atividade sindical tenderia a servir os interesses dos grupos dominantes e o processo de exclusão das condições mínimas de trabalho. A própria legislação, passou a assegurar alguns benefícios, a ponto de os governos da Ditadura Militar ser ovacionado por lideranças sindicais. O presidente do STR de Arapiraca, Sr. José Pedro dos Santos, em reunião mensal no STR, enfatiza que


"nós trabalhadores rurais estamos com tanto direito que nunca vimos, trab. Rural ser tão protegido pela lei como estamos vendo atualmente e vamos alcançar muito mais do que estamos alcançando(...) nós trabalhadores não só temos direitos não e sim também temos deveres a cumprir(ATA STR de Arapiraca em 28/04/1971)”.


Essa visão, apesar de ter seu cunho de verdade, tendo em vista as garantias estabelecidas no Estatuto do Trabalhador Rural e, posteriormente, a sua revogação, sendo substituído pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, onde houve garantias que, de certa forma, tendo em vista as condições precárias de trabalho, não eram previstas em lei anteriormente. Nesse sentido, pode-se dizer que ocorreram melhorias enquanto prerrogativa legal, o que não significa, necessariamente, que tenham se efetivado. Entretanto, a legislação e os escassos benefícios de cunho assistencialistas, eram ovacionados pelo o Secretário do STR de Arapiraca, Monoel Luiz dos Santos, a destacar que


"que os trabalhadores rurais devem se encorajarem e pela sua sociedade sindical por que é através dela que estamos alcançando todos esses direitos, graças ao nosso presidente da República, sua Exma. Emílio Garrastazu Medice, que olhou para nós trabalhadores rurais desprotegidos, e hoje são todos protegidos (ATA STR de Arapiraca em 28/04/1971)".


Como podemos perceber, tanto o Presidente, como o secretário do STR de Arapiraca, enfatizam a importância da garantia de Direitos, inclusive o Sr. Manoel Luis dos Santos, teria dito, de acordo com as Atas das reuniões, que o grande benfeitor seria o Presidente da República, o mesmo que vai ser acusado de ampliar o processo de terrorismo contra os trabalhadores. Entretanto, nos parece, a partir do que analisamos que os direitos que falam os sindicalistas, estariam apenas centrados no tipo de assistência social praticada pelos governos militares, e não propriamente, em relação às garantias de condições de trabalho. Estas tenderam a permanecer de forma semelhante a décadas anteriores a vigência do ETR, devido à precarização da fiscalização tanto por parte do governo, através da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e demais órgãos estatais fiscalizadores, quanto do precário acompanhamento da vida cotidiana dos trabalhadores rurais nas propriedades da região fumageira. Em nenhuma ata da década de 1970, nos sindicatos analisados, ficou evidenciada a necessidade de exigência legalização do trabalho ou mesmo de qualquer forma de fiscalização e acompanhamento dos trabalhadores da região fumageira. Não havia também evidências de embates com a classe patronal local, tanto em relação às questões salariais, o processo de expansão da cana de açúcar para o interior, o uso de agrotóxicos, o trabalho sazonal e o crescente desemprego como o crescente desemprego e subemprego que vinha ocorrendo na região.

Depoimentos semelhantes iam acontecendo. O Prefeito de Coité do Nóia, presente a reunião do STR de Arapiraca que ia criar uma delegacia sindical no então Distrito de Craíbas, atualmente município, teria dito que “os trabalhadores rurais estão de parabéns por estarem sendo vistos pelo nosso presidente da República, quando deu conselho que os trabalhadores convidassem uns aos outros para vi se associarem nos sindicatos (ATA STR de Arapiraca em 28/04/1971).” O Sr. Manoel Luiz dos Santos, secretário do STR de Arapiraca, “se comprometeu de sair sindicalizando os trabalhadores Rurais de fazenda em fazenda e de sitio em sitio, porque só assim os homens do campo podem serem protegidos pelo sindicato(ATA STR de Arapiraca em 29/05/1971).” A forma de convencimento dos trabalhadores em participar do sindicato sempre atentavam para os direitos destes. Lembra-se em quase todas as reuniões dos STR’s analisados, a obrigação de participação dos associados, destacando, principalmente, a necessidade de crescimento do sindicato.


Entretanto, apesar da própria necessidade de setores ligados ao Estado brasileiro, interagirem com o processo de organização sindical, um ex-dirigente do STR de Junqueiro enfatiza que:

"O Sindicato foi cobra que eles puxaram pros os pés. O sindicato resolve problema nos assuntos de empregados na Justiça, para receber os seus direitos. O fazendeiro fica com medo do sindicato, ele prefere tirar o trabalhador e alugar as terras pras usinas. Os direitos trabalhistas expulsaram o trabalhador para a cidade (Ex-Presidente do Str de Junqueiro José Miguel da Silva 08/04/06 Apud SOUZA, 2006:61)".


Esta situação apresentada acima, pode caracterizar contradição entre os interesses imediatos do grupo de impulsionou a criação dos sindicatos, no caso alagoano, o próprio patronato e o Estado e, os seres sociais ativos que efetivamente constroem o desenvolvimento da ação sindical. Daí, o entrevistado acima, falar do receio de alguns fazendeiros em relação o papel do sindicato e, dentre outras coisas, buscar coibir sua atuação desviando suas atividades de embates contra a classe patronal. Fala-se nos sindicatos, em união dos trabalhadores; em luta por melhores condições de vida; fala-se, também, em participação em reuniões visando a atingir objetivos; desta-se a efetiva melhoria nas condições legais, voltadas para melhorias econômicas. Entretanto, perde-se a oportunidade em questionar essas possíveis melhorias ou mesmo qual, de fato, seria o papel do sindicato frente às demandas existentes no Estado. È certo que as condições objetivas eram desfavoráveis a ações sindicais que questionassem a ação dos STR’s, diante a própria pressão política e uso da força física por parte dos governos ditatoriais, entretanto, nas entrevistas realizadas, na década de 2000, ou seja, muito posterior ao período ditatorial, as lideranças sindicais, ainda parecem acreditar que o papel do STR é desenvolver atividades assistencialistas. Além disso, boa parte dos entrevistados, já fazia parte das diretorias anteriores. Alguns deles, inclusive, desde o período da fundação dos sindicatos.


Entretanto, o discurso, muitas vezes, estava centrado em uma postura de mudança na forma de perceber a vida e o trabalho dos trabalhadores rurais. Ou, como na maioria dos sindicatos, voltados para os pequenos produtores rurais. A Srª Maria Pereira de Carvalho, em 1971, funcionária do STR de Arapiraca, mas que posteriormente, a partir de 1974, passa a ser a primeira mulher presidente do STR, enfatiza a necessidade de participação dos associados nas assembléias. Sua opinião parece ser constante em todas as reuniões aonde geralmente apenas fazem uso da palavra, o presidente e o secretário, e por vezes, algum convidado resolvia falar. O novo presidente do STR, o Sr. José Pedro dos Santos, fala da união de todos visando atingir seus objetivos. Entretanto, não é dito na ata quais objetivos seriam estes. Por outro lado, A Srª Maria Pereira de Carvalho

"disse que gostou da palesta dos que lhes antecederam, quando dizia juntos iremos alcançar os nossos objetivos, endosando essa frase eu acrescento que se todos os trabalhadores se esquecessem do tempo da escravatura que terminou no ano de 1888 ainda hoje muitos dos Srs. querem viver ainda como escravos, meus amigos trabalhadores Rurais, vamos criar ânimo e procurar a nossa sociedade para sairmos desta escravidão e sim vamos viver em sociedade que sociedade sindical é liberdade para o homem do campo (ATA STR de Arapiraca em 29/08/1971)”.


Entretanto, o Presidente do SRT de Arapiraca, Sr. José Pedro dos Santos, segundo o redator das atas, dá alguns pistas sobre qual seria, em seu entendimento o objetivo a ser alcançado pelo trabalhador rural, destacando qual o papel do sindicato e o que ele poderia fazer pelos trabalhadores.


"o sindicato é uma instituição criada pelos trabalhadores Rurais para própria defesa de cada um dêles, pediu que procurassem zelar por essa sociedade que só dá ao homem do campo tudo que é de bom, quando deu exemplo como seja, assistência médica, dentária, hospitalar e outras que nós homens do campo nunca tivemos tanta coisa boa, devemos agradecer tudo isso ao nosso presidente da República, sua Exmª Emilio Garrastazu Medice (ATA STR de Arapiraca em 29/08/1971)".


Mais uma vez a figura do Presidente é exaltada em tom de agradecimento. Não nos parece que seria receio diante as atitudes da Ditadura que impetrava o terror e o medo, mas uma aceitação dos atos realizados através da legislação, tendo em vista que havia correspondência entre as ações dos sindicatos e a política assistencialista da Ditadura Militar e, os chamados benefícios aceitos sem maiores questionamentos. Além disso, a situação política local e estadual era favorável a política ditatorial e, estes, sempre estavam presentes as reuniões dos trabalhadores, quer através de seus representantes legais quer pessoalmente. Não encontramos em nenhuma ata analisadas, quaisquer referências as condições de trabalho enquanto política de governo. Por outro lado, não deveria ser simplesmente ausência de conhecimento, tendo em vista que o presidente fazia parte do Conselho da FETAG/AL e, possivelmente, participaria das reuniões daquela Federação, tendo em vista que este era representante do sindicato na Federação. Além disso, quando foi para ser escolhido o Delegado Sindical do Distrito de Craíbas, foi enfatizado a necessidade de realização de curso de capacitação organizado pela FETAG/AL

"A srtª Maria Pereira de Carvalho - explicando que o sr. José Barbosa dos Santos, para assumir seu cargo antes teria que ser instruído para poder exercer a sua função, pois esta é a meta da Federação, primeiro conscientizar o homem para poder êle sair conscientizando os seus companheiros lá na base(ATA STR de Arapiraca em 19/04/1971)".


Pelas palavras acima, subtende-se que todos os delegados sindicais participavam desses cursos promovidos pela FETAG/AL, inclusive o encontro já estava marcado de 21 a 24 de setembro de 1971, em Paulo Jacinto/AL, com as despesas pagas pelo sindicato. È o próprio Presidente do STR de Arapiraca que destacou, em sua opinião, qual seria a função do Delegado Sindical:


"iniciou dizendo aos Trabalhadores Rurais ali presentes que a função de um delegado é importante contudo que êle saiba como assumir a sua responsabilidade, com os estatutos manda, tem que ser um homem Trabalhador Rural que tenha seis meses de sociedade sindical e que tenha cumprido o seu dever de um bom sócio, pagando suas mensalidades, assistindo as reuniões do seu sindicato, e que seja um homem honesto e sincero em todos os pontos(ATA STR de Arapiraca em 19/04/1971)".


Em outra oportunidade, o Delegado sindical o Sr. José Barbosa dos Santos, do STR de Arapiraca, fala da sua atividade:


"que dizia ser delegado é uma missão boa porque estamos mais perto dos nossos companheiros lá na base, lhes ensinando qual é o valor do sindicato, porque nós trabalhadores rurais ainda não estamos consciente de que a nossa sociedade dar grande cobertura e protegi a cada um de nós e quem não procura o sindicato vive sempre desprotegido(ATA STR de Arapiraca em 28/08/1971)".

E complementa:

"dizendo que o sindicato é a verdadeira sociedade do homem do campo e só o homem do campo é quem pode se libertar dos sofrimentos, porque temos os governos que quer ajudar aos camponesês, só um apelo eu faço aos meus companheiros vamos lutar encorajoso para vencer por que se cruzarmos os nossos braços nunca vamos alcançar nada de bom para nós e nossos filhos (ATA STR de Arapiraca em 30/09/1971)".


Manoel Luiz dos Santos, secretário do STR de Arapiraca diz:

"eu sendo um trabalhador Rural não sei agradecer a Deus e ao Presidente da República por tanto que tem feito por nós e nossos filhos, companheiros vamos juntos e unidos convidar outros companheiros que ainda não estão gosando deste direito que o sindicato nos ofereceu por ainda não estarem concientes do seus próprios valores(ATA STR de Arapiraca em 30/09/1971)".


Srª Maria Pereira de Carvalho, funcionária do STR de Arapiraca, destacar a importância do trabalhador rural para o país. Em sua opinião, relatada pelo redator da ata


"dizia eu me sinto orgulhosa em ser filha de um agricultor, meus amigos trabalhadores, pois é de nós que o Brasil em pêso precisa, somos quem damos alimentos e outros grandes valores ao Brasil, e por isso mesmo que o nosso governo está nos levando dia a dia pra termos dias melhores de condições e de vida, porque assim sendo vamos ser homem conciente do que queremos fazer e não sermos escravos, mas meus companheiros só vamos alcançar todos esses objetivos através da união fazendo fileiras para o sindicato por é ele quem é a defesa de nos Trabalhadores Rurais(ATA STR de Arapiraca em 30/09/1971)".


O governo Federal em 1966 cria o Programa Especial de Bolsas de Estudo (PEBE), para trabalhadores sindicalizados em seus dependentes, através do Decreto nº 57.870, de 25 de Fevereiro de 1966. Este programa foi alterado pelo Decreto 75.781 de 28/05/1975 concedendo autonomia administrativa e financeira. Este programa, estabelecia que


"Art. 2º A distribuição das bolsas de estudo decorrentes do Programa instituído neste Decreto far-se-á através dos sindicatos, e a elas sòmente terão direito os trabalhadores sindicalizados, seus filhos e dependentes. Art. 3º As bolsas de estudo suprirão o custeio das despesas essenciais à educação de nível médio (secundário, industrial, comercial, agrícola e normal) inclusive gastos de alimentação, material escolar, vestuário, transporte, assistência médica e odontológica (Decreto nº 57.870, de 25 de Fevereiro de 1966)".


Sr. Eduardo Barbosa da Silva, ao falar da importância do PEBE para trabalhadores rurais, enfatizando a necessidade do programa que ampliaria as condições de vida do trabalhador. Em suas palavras, segundo o relator das Atas do STR de Arapiraca:


"que dizia sou filho de pequeno trabalhador rural e sou também um trabalhador rural, trabalho dia e noite sou um estudante hoje graças ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arapiraca, que estou estudando em um colégio que tem o nome de Colégio Nossa Senhora do Bom Conselho, eu estou entusiasmado em ser um trabalhador rural e tive está oportunidade de estar me fazendo um homem diante da sociedade, por isso não me canso de dizer que nós trabalhadores rurais estamos tendo grandes oportunidades graças a lei 4.214 que todos nós podemos viver em sociedade(ATA STR de Arapiraca em 28/11/1971)"[4].

È importante salientar que até então as escolas da rede pública de Alagoas, ainda possuíam certa qualificação para os padrões das escolas públicas. Se os índices de analfabetismo eram altos, estes se deviam ao fato da pouca quantidade de escolas existentes na região, tendo em vista a grande procura por estabelecimentos de ensino público e, até a manutenção do sistema de “admissão”, extinto a partir da Lei 5692/71 que, de certa forma, impedia alunos da rede pública pudessem avançar nos estudos. Este sistema consistia em realizar provas para que alunos fossem admitidos nas escolas públicas a partir do quarto ano do atual ensino fundamental. A escola que o aluno acima citado se refere, é o Estabelecimento de Ensino Nossa Senhora do Bom Conselho, pertencente à rede Cenecista. Esta foi implantada em Arapiraca, na década de 1940 e, na época, funcionava com grande parte de seus professores cedidos pelos governos estadual e municipal. Além disso, recebia verbas para fornecer bolsas de estudos a filhos de trabalhadores carentes. O sindicato, de acordo com suas atas, ao conceder bolsas, exigia dos bolsistas participações nas suas reuniões mensais. Em uma de suas atas, posteriormente a implantação do PEBE, em 1975, essa questão é destacada da seguinte forma: “Ainda foi dito que cada bolsista tinha obrigação de comparecer as reuniões programadas pelo sindicato, caso contrário perderia a bolsa de acôrdo com as normas do PEBE (Programa Especial de Bolsas de Estudo) (ATA STR de Arapiraca em 22/01/1975)”. Entretanto, nas demais atas dos sindicatos analisados, não houve menção sobre alunos bolsistas nem a sua participação nos sindicatos. Falou-se, apenas, no caso do STR de Arapiraca, no atraso dos recursos da bolsa de estudos. Outro bolsista, João Pereira Oliveira, destaca:


"quando dizia hoje estou cursando o 2º ano ginasial através deste sindicato sou sócio e consegui ganhar uma Bolsa de estudo do PEBE. Aqui vi ao sindicato tragam seus filhos de maior e seus parentes para que sejam protegido através desta sociedade sindical (ATA STR de Arapiraca em 28/11/1971)".


Mas esta condição era vista pelo STR como benéfica tendo em vista as condições de vida do Trabalhador Rural sem acesso a educação e, passando a estudar em escolas da rede privada que, de qualquer forma, era atribuída a quem pudesse pagar. Não se questionava a quase ausência de escolas públicas ou o porquê de filhos de trabalhadores não conseguirem vagas nas que existiam. Havia a necessidade de colocar o sindicato enquanto local de proteção do trabalhador, de lugar de salvação de uma condição de miséria ou mesmo local para adquirir certos direitos que não era atribuído aos demais. Este discurso mantinha-se, geralmente, entre as lideranças sindicais do agreste alagoano. Nesse sentido, Maria Pereira de Carvalho, até então funcionária do STR de Arapiraca

"dizia que naquêle momento estava emocionada, por estar ouvindo os quais são estudantes bolsistas isto é que me faz ficar emocionada de alegria, porque estou vendo que os trabalhadores rurais por meio da sua sociedade sindical estão se promovendo dia a dia, e neste momento faço o meu apelo a cada trabalhador que procurem o sindicato para que cada um dos srs. Fiquem concientes dos seus valores, e dos seus direitos. Porque o homem do campo sem sindicato não terá salvação (ATA STR de Arapiraca em 28/11/1971)".


Em geral as atas apresentavam preocupação referente a participação dos associados e a contribuição sindical. Na reunião do dia 26/12/1971, no STR de Coité do Nóia, estavam presentes representantes, além de 51 sócios e a Diretoria, o Presidente do STR de Viçosa, o Sr. João Rodrigues de Almeida e o tesoureiro Sr. José Cícero de Lima. A grande preocupação estava centrada na gratificação que o sindicato iria garantir a Diretoria do STR. Nesse sentido, destacou-se que “os trabalhador respondeu que a mais tempo estavam, ganhando por-que só nois quem tinha essa paciencia de tomar de conta de uma responsabilidade cem ganha nada (ATA STR de Coité do Nóia em 26/12/1971)”. Essa situação parece corresponder ao fato de que era proibido por lei receber gratificação desde que o trabalhador não se afastasse de suas atividades, e o de Coité do Nóia ainda não recebia. O Secretário do SRT


"fala Antonio de Oliveira e Silva secretário convocando os trabalhadores e pregunta se todos estava de serto ter esca obergarção de todos os meizes vim para as renião do sindicato por-que so nais reunião podemos rezover os ceus probelma (ATA STR de Coité do Nóia em 26/12/1971) .”


Pelo exposto nas palavras do secretário do STR de Coité do Nóia, havia a necessidade de participação dos associados visando resolver os problemas dos sindicalizados. Em 1972, o Sr. José João da Silva, buscava incentivar a participação da seguinte forma:


"Falou dos trabalhadores que ainda não eram sindicalizados e que o sindicatos só poderia se tornar forte com a união de todos os trabalhadores associados (...) e também dando os esclarecimento os trabalhadores que so mente. O sindicato e o unico orgão que dar as menages os trabalhadores desta entidade sindical (ATA STR de Coité do Nóia em 20/02/1972)".

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De forma semelhante o secretário, Sr.Antonio de Oliveira e Silva dizia que “os associados tem obirgação de comparicer as reunião, não só mente sabendo do seus direito. Por isso, eu peço encarecidamente as prezencias di todos que compareça e cumpra com os seus dever(ATA STR de Coité do Nóia em 20/02/1972)”. Nesta reunião estavam presentes os presidentes, funcionária e delegado sindical de Arapiraca. Estes procuravam estimular a participação dos associados.


As dificuldades financeiras, também foram apontadas pelo primeiro presidente do STR de Taquarana Paulo Vilela Costa, em relação a questão de manutenção do sindicalista diz que: “quando eu sai entreguei tudo que a gente não tirava eu mesmo trabalhei lá onze mese, eu mesmo não tirei ou ganhei um centavo(Ex-presidente do SRT de Taquarana em 18/10/2006).”

O segundo presidente do sindicato de Taquarana, o SrºAntoniel Tavares da Silva, fala da decepção do primeiro dirigente em saber que não receberia salários pela atividade sindical, nos seguintes termos:


"Rapaz é o sindicato tinha como presidente Paulo Antonio Costa[5] (Paulo Vilela Costa). Rapaz muito bom foi o 1º presidente do sindicato ele pensando que o sindicato tinha um ordenado né um ordenado, mas sindicato não tem ordenado. Eu não sei se tem hoje, mas nunca teve ordenado se o camarada trabalhasse e fosse muito ativo criasse muitos, muitos sócios para o sindicato ai ele tinha, a verba que saísse desse pra despesa do sindicato e sobrasse alguma coisa aquela sobra era que ia dividir para aqueles funcionários e se não desse pra sobrar não sobrasse nada, então nada ganhava. Que até pra gente fazer uma refeição uma coisa assim eu passava o dia ai comendo não comia nada passava o dia era obrigado vim pra ir porque eu morava no sitio daqui uma légua. Eu ficava o dia todinho sem comer nada. Depois com o tempo o prefeito daqui que era seu João Ribeiro ai me chamou eu vou abrir um credito pra você comer lá naquele barzinho do Mane Zeca da Dionísia a Márcia sabe quem é o Zeca da Dionísia, ai ele disse eu vou abrir um credito pra você comer lá você e o tesoureiro. Ai eu disse ta bom ele criou esse credito fiquemos fazendo as refeição lá depois com o tempo o homem adoeceu de lá pra cá não fui. Eu digo eu não vou mais não cheguei lá, ai não fui mais ele ficou comendo e eu deixei(Entrevista do Srº Antoniel Tavares da Silva, segundo Presidente STR de Taquarana em 18/10/2006)".


Os dois presidentes acima, na verdade, enfatizam as dificuldades financeiras dos dirigentes sindicais que tinham que abandonarem parte de suas atividades rurais para realizar as funções atribuídas aos sindicatos. Por outro lado, essa situação passa a favorecer interesses de políticos locais. Estes ávidos por controle político, fornecem alimentos, transportes para doentes a cidade mais próxima ou para socorrer pessoas em dificuldades de saúde no interior do município, como foi dito pelo Srº Paulo Vilela Costa, primeiro presidente do STR de Taquarana, em entrevista ao aluno-bolsista Ronaldo Francisco da Hora/UNEAL. Nas mesmas entrevistas, falava-se da ausência de realização de atividades de conscientização de trabalhadores quanto às condições de vida e de trabalho, junto aos pequenos produtores e assalariados rurais. Fala-se que ocorria conscientização quanto à participação no sindicato como a necessidade de garantir assistência social, tendo em vista que, através do sindicato seria mais fácil atendimento na Rede Pública de Saúde. Inclusive, destacam-se as próprias dificuldades na realização das atividades assistenciais, devido os parcos recursos e, a visão de parte da população, que acreditava no sindicato como meio de prover suas necessidades mais imediatas.


Parte do município de Taquarana já despontava, a partir da década de 1980, como produtor de cana de açúcar. Entretanto, os presidentes do STR daquela localidade, demonstraram desconhecer a realização de atividades voltadas para as campanhas salariais que, segundo site oficial da FETAG/AL, eram realizadas a partir de 1979. Este fato demonstra o que autores como Mello (1990; 2002), Novaes (1994), Fase (1996); Lúcio (2003) verificaram em seus trabalhos explicitando que os acordos existiam, mas sem o aval dos trabalhadores, como visto no primeiro capítulo deste trabalho. Ou seja, a FETAG/AL resistia, inclusive em participar das campanhas salariais dos canavieiros, mesmo após, determinação da CONTAG. Essa situação pode ser representada nas palavras do secretário do STR de Junqueiro, quanto às dificuldades de realizar atividades junto aos trabalhadores:


"hoje você pressiona e amanhã pode ser pressionado pelo próprio trabalhador, porque você pressionar reivindicando os direitos que estão na Convenção Coletiva de Trabalho, a usina em contra partida pode pressionar o trabalhador começando a demitir. Por causa da oferta da mão-de-obra, a usina mesmo assinando não cumpre, cem por cento da Convenção, o sindicato fica acuado, se for exigir ao pé da letra amanhã o trabalhador sofre a conseqüência (Entrevista com Manuel Ferreira dos Santos, Secretário do STR de Junqueiro, O7/02/06 Apud SOUZA, 2006:61)".


No entanto, em folheto das atividades atribuídas aos sindicatos rurais de Junqueiro, eram destacadas as seguintes atribuições:


"Atividades que a diretoria do sindicato dos Trabalhadores de Junqueiro realiza no dia-a-dia no sentido de resolver problemas dos trabalhadores deste município: 1ª Com os pequenos proprietários: política agrícola; financiamento; regulariza os documentos da terra; faz Declaração do ITR; faz a Declaração do INCRA; Luta por Previdência Social e Rural. 2º Com os Assalariados: informa os seus deveres; luta pelos seus direitos trabalhistas; luta pela Reforma Agrária; luta por melhor salário; luta por equipamentos que garantam a segurança dos trabalhadores que trabalham com agrotóxico; se preocupa com os trabalhadores e trabalhadoras na entressafra e, com os deslocamentos dos mesmos para trabalharem em outros Estados; luta por transportes com segurança; luta por Previdência Social e Rural (em negrito). 3º Informa os trabalhadores e trabalhadoras sobre o seu valor, a sua importância para o desenvolvimento de sua família, de sua comunidade, do seu município, do seu estado e do seu país. Este é o principal ponto de luta desta diretoria. 4º Com os arrendatários, parceiros e meeiros: faz contratos; financiamento; luta por terra para os trabalhadores e trabalhadoras plantarem e luta por Previdência Social Rural (Apud SOUZA, 2006:64)".


Entretanto, Souza, acima citada, diz que as ações que se destacavam estavam voltadas para as atividades assistenciais, não conseguindo, a partir dos dados analisados e entrevistas realizadas, perceber ações que não estivessem centradas em questões imediatistas. É importante salientar que o STR de Junqueiro faz parte de uma região de expansão canavieira, desde o início da década de 1970. O certo é que a ação sindical dos STR’s do agreste alagoano analisados, concentravam suas atividades em atividades assistenciais. Ou seja, na verdade cabia ao sindicato o papel de “arrancar um dente era pra casa de saúde, com o negoço de uma pancada, um corte. Quando não podia dar jeito na Taquarana, ai tocava pra Arapiraca (Entrevista com ex-presidente do STR de Taquarana, Paulo Vilela Costa, em 10/10/2006)” A crença desse sindicalista estaria no papel do sindicato enquanto organismo que contribuiria com os trabalhadores em suas necessidades básicas. Esta era a visão, também passada pelos organismos governamentais e pela própria Federação, como pode ser constatado nas atas analisadas dos STR’s. Não conheciam outra prática sindical e, a “luta” que acreditavam estaria em conseguir, manter e ampliar uma rede de assistência que, dentre outras coisas, favoreciam a entrada e permanência de associados aos sindicatos. Entretanto, o presidente acima citado, fala da existência de cursos de formação organizados pela Federação. Além disso, havia intercambio entre os sindicatos através de suas lideranças. Nestes, conforme as atas analisadas incentivavam a participação dos associados e a conquista de novos, geralmente destacando os benefícios que os sindicatos poderiam proporcionar no campo da saúde ou em conseguir empréstimos do Governo Federal.


O presidente do STR de Arapiraca, fala da ampliação assistencial concedida aos trabalhadores pelo Presidente da República, frisando que apenas através do sindicato a assistência ao trabalhador rural foi ampliada. A assistência defendida pelo sindicato, estava centrada em questões médicas e odontológicas. Apontava questões de higiene, necessidade de educação e saúde em geral. Fala-se, também, em um treinamento realizado de 26 a 30 de janeiro de 1976, sem citar o seu objetivo. Este treinamento, nos parece, foi realizado apenas com a Direção do STR, tendo em vista que apenas foi comunicado aos associados, e estes, convidados para o encerramento das atividades.


O problema corriqueiro nos sindicatos era a manutenção deste através do pagamento das mensalidades por parte dos associados. Nas reuniões, em todos os sindicatos analisados, eram apresentados o balancete dos recursos adquiridos e os gastos utilizados e, impreterivelmente, aprovado pelos associados presentes. Entretanto fazia-se questão de demonstrar, como no caso do STR de Arapiraca que o balanço financeiro fosse aprovado por todos os presentes.


"O sr. Presidente determinou que o sr. Secretário lesse o processo de Balanço Financeiro do exercício de 1972, pondo a seguir o mesmo em votação, em escrutínio secreto na forma do artigo 551 da Consolidação das Leis do Trabalho. Cumprido pelos presentes o dever de voto o sr.Presidente mandou que os sr. escrutinadores por êle designados, procedessem a apuração da urna, cujo resultado foi aprovação do dito processo de Balanço Financeiro, por unanimidade de votos(ATA do STR de Arapiraca em 13/03/1973)".


Situação semelhante ocorria quanto à organização da previsão orçamentária para os anos subseqüentes, sempre citando o art.550 de CTL que versava sobre a forma de votação. De forma semelhante, aos demais anos, eram aprovados por unanimidade. No STR de Arapiraca, começou a rarear as anotações em Ata. As anotações em atas eram seqüenciais, não dando margem para acréscimos ou possíveis esquecimentos. Estas apenas passando a existir com mais freqüência na gestão da Srª Maria Pereira de Carvalho, a partir de 1974. As únicas atas disponibilizadas eram aquelas voltadas para a posse das Diretorias ou, esporadicamente de assembléias gerais. Nesta Diretoria, as reuniões deixaram de conter a participação de grandes contingentes de sindicalizados, sendo voltadas especialmente para os dirigentes, apesar de a Presidente enfatizar que “não queria ser ela apenas quem iria dirigir e sim, todos com o mesmo pensamento e o mesmo ideal (ATA STR de Arapiraca em 16/10/1974)”. Por outro lado, destacava que


"Que só atingiremos o denominador comum dos nossos objetivo se fomos corajosos uma vez que o sindicalismo é uma cruz muito pesada de conduzir. Entretanto com dedicação e amor alcançaremos alguma coisa, pois o pouco que adquirimos será muito para aqueles menos privilegiado que dia a dia espera algo melhor. Ainda foi esclarecido que aquela estrutura mal firmada tinha que desaparecer e tinha que trabalhar na perfeita e mais real harmonia (ATA STR de Arapiraca em 13/11/1974)".

Afirmava também “que o sindicalismo só se expandirá se houver a participação de todos, tanto Diretor, ou associados (ATA STR de Arapiraca em 03/08/1975).” Sua primeira gestão foi marcada pela necessidade do assistencialismo, como por exemplo, a necessidade de um ambulatório que, na visão da Presidente, era necessário devido a grande quantidade de trabalhadores rurais enfermos Entretanto, parecia já entender as dificuldade de ligação do STR com as Instituições governamentais quando diz que:


foi esclarecido detalhadamente que o sindicalismo só poderá funcionar e crescer se houvesse uma completa conscientização e o sindicato não dependesse de nenhum órgão assistencialista. Funcionava baseado no Estatuto Padrão dentro das leis em vigor (ATA STR de Arapiraca em 13/06/1975).


Era destacada pela Presidente do STR de Arapiraca a necessidade de participação de todos os Diretores. Estes, na sua visão, deveriam estudar o Estatuto Padrão para que houvesse maior conhecimento, em suas palavras:


"Explicou que cada Diretor tem por obrigação de estudar o Estatuto Padrão do Sindicato para poder então desempenhar, sua função, conforme foi eleito, e daí então corresponder as expectativas dos associados como também das próprias autoridades competentes, e partir então valorizar nossa sociedade, que os contras procuram sempre destruir (ATA STR de Arapiraca em 22/01/1975)".

Em sua gestão foram apresentados planos de trabalho a ser executados juntos aos associados, organizados pela Diretoria do Sindicato. Estes planos geralmente possuíam o mesmo teor, mas que representava certo avanço diante a condição do STR até então. A exemplo das resoluções para 1978:

"1-promover e realizar 06(seis ) cursos de base de 1 a 12 de 1978, previsão CRS 30.000,00; 2-Comprar móveis e aparelho eletro-do-mestico para a sede de 01 a12/78. Previsão CRS 25,000,00; 3- prestar assistência médica e odontológica na sede, com auxilio doado pelo ministério do trabalho; 4- fundar 02 delegacias sindicais, no sítio Batingas e Bananeiras de 01 a 12/78, previsão CRS 20.000,00; 5-aumentar o quadro social; 6-ajudar a Federação no que for possível; 7-criar e manter uma comissão sindical com os bolsistas Previsão CRS 20.000,00( ATA STR de Arapiraca em 12/02/1978)".


O Plano de 1978 tinha o objetivo planejar o cronograma de trabalho para 1979, demonstrava que alguns itens estabelecidos no ano anterior não foram concretizados, como, por exemplo, a criação da delegacia sindical no povoado bananeiras.

"07 itens1-promover e realizar 06(seis) cursos de base, data de 1 a 12-79. previsão: CRS 30.000,00; 2- fundar e manter 2( duas) Delegacias sindicais nos sítios Bananeiras e Lagoa do Rancho. Data 1 a 12-79.previsão CRS 15.000,00; 3- prestar assistência odontológica aos associados. Data 01 a 12-79. previsão: CRS 100.000,00; 4-comprar moveis para a sede- data 01 a 12-79 previsão 20.000,00; 5-ampliar a sede de reuniões de associados data 01 a 12-79.previsão: CRS 80.000,00; 6-criar e manter uma comissão de sindicalização com os bolsistas, data 01 a 12-79 .previsão CRS 30.000,00; 7-trocar o veiculo da entidade por outro do ano, data 01 a12-79. Previsão CRS 60.000,00(ATA STR de Arapiraca em 26/01/1979)".


Chega o final da década de 1970 com tentativas de mudanças por parte da classe trabalhadora. Greves gerais em 1979 possuem em evidencia os males da Ditadura e da classe patronal. No setor rural, ocorre a greve dos canavieiros em Pernambuco que, serviu como marco inicial para desvelar as condições de vida e de trabalho.


A década de 1980 passa por um processo de transformação, tendo em vista reordenação das lutas sindicais frente às novas demandas da sociedade e, o próprio enfraquecimento da Ditadura Militar enquanto poder hegemônico. Lutas sociais, mesmo sob a repressão, ocorreram em diversos períodos e, as greves ocorridas em diversos setores da sociedade, explicitavam conflitos que se haviam por certo período ficado em dormência, já em finais da década de 1970, essa situação não mais passou a existir. As velhas estruturas sindicais tanto no campo como na cidade, organizadas de forma verticalizada, passa a ser questionada. O movimento sindical que teve que se projetar quase que na clandestinidade ou se adequar as normas vigentes, passou a questionar práticas assistencialistas, através do que ficou conhecido como “novo sindicalismo”. Este movimento surge diante uma realidade marcada por uma classe trabalhadora que teve que se adequar o sistema ou que apenas engatinhava em seu processo de consciência de classe. Os trabalhadores, por seu turno, também sentiam na pele, o agravamento da situação de miserabilidade impetrada pela classe patronal, mentora da Ditadura. As contradições se davam, justamente na medida em que o aparelho repressivo tendeu a gerar insatisfação diante o sistema autocrático. Ou seja, esperava-se a conformidade ao sistema, mas as contradições internas tanto aos interesses capitalistas como em relação aos trabalhadores, impulsionavam outras formas de conceber a organização da sociedade.


O movimento sindical que estava centrado, especialmente no combate a decadência salarial e, não avança para atividade de confrontos, pois estava centrado em reivindicações localizadas de cunho imediatista, vê-se, a princípio, com lutas no setor industrial, visando apaziguar as relações extremas de exploração. È importante salientar, que as condições objetivas, tanto sob a lógica do capital como por parte dos trabalhadores, não possibilitava ampliação das lutas para conflitos agudos com a classe patronal. Em relação à classe trabalhadora, podemos dizer que ainda estava limitada ou centrada num estágio onde sua percepção de sociedade já teria saído de uma visão econômico-corporativa e teria adquirido a percepção de classe, mas estritamente, no campo econômico (ANTUNES, 1990). Esta situação prevaleceu em toda a década de 1970 e continua na década de 1980. Quanto ao movimento sindical rural, Novaes (1989) destaca que a situação não era diferente. Esta possuía o agravante de ter uma estrutura sindical que, desde a década de 1970, colocou-se como independente frente aos grupos sociais de contestação e, ao mesmo tempo, incorporava as feições burocratizadas impetradas pelo Estado brasileiro; tendência a negociar estrategicamente com o governo militar e, formas de luta contra as atrocidades cometidas por esse mesmo governo. Enfatiza ainda a autora que a Influência de setores da Igreja Católica no campo, utilizando de meios de anúncio e denúncias das condições de vida e de trabalho, passaria a enfraquecer o sindicalismo contaguiano, notadamente centrado dentro da ordem estabelecida. Andrade (1994) fala da participação da Igreja Católica na organização dos trabalhadores rurais citando o documento “marginalização de um povo: Grito das Igrejas”. Este documento destaca o abandono dos lavradores; a injustiça crônica; o crescimento econômico e a marginalização dos trabalhadores. Para esta autora, a participação efetiva de católicos organizados, utilizando-se da estratégia de fazer cumprir a legislação, teria colocado em xeque a própria hegemonia da CONTAG. Esta passa a se organizar visando “se legitimar como a única representação legitima dos trabalhadores rurais e neutralizar, a nível nacional, as correntes que faziam oposição à sua estrutura de ação (ANDRADE, 1994:134)”.


A CONTAG passa a colocar em prática sua estratégia de ação, organizando o III Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, em maio de 1979. Entretanto, os setores organizados quer da Igreja Católica quer de orientações políticas de esquerda, tendiam a redimensionar a luta, voltando-se para a efetiva concretização da lei de Greve nº 4.330/64. Esta lei fora criada basicamente como meio para coibir a realização de greve. Entretanto, ao estabelecer os critérios para a realização de greves, possibilitava, também, mesmo que de forma estranha aos seus interesses, o uso por parte dos trabalhadores para efetivar seus intuitos frente à classe patronal. O advento do III Congresso dos Trabalhadores Rurais possibilitou a Federação dos trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (FETAPE), já nos períodos preparatórios a sua realização, organizar reivindicações para a área canavieira pernambucana e, a concretização de greves, tendo por base a referida lei e, pressionar o governo para que cumprisse o Estatuto da Terra[6] (ANDRADE, 2004). A greve dos Canavieiros, em Pernambuco, foi o marco inicial, em 1979, para articular o movimento sindical rural brasileiro (SIGAUD, 1980), mesmo que ela tenha ocorrido as várias greves ocorridas no país naquele período. Serviu como alerta as condições de vida e de trabalho de milhares de trabalhadores rurais no país e, de certa forma, para redimensionar as atividades dos STR’s, das Federações e da própria CONTAG.


Apesar disso, a Federação alagoana, resistia a realização de atividades grevistas, indo de encontro as organizações a nível nacional no campo, mesmo que estas realizações estivessem baseadas na lei 4.330/64, portanto, dentro da legalidade instituída. O certo é que a pressão governamental passou a ser mais acirrada e, Alagoas, por diversos fatores apontados acima, não impulsionou seu dirigentes para redimensionar suas práticas históricas. Ou seja, naquele Estado, houve a manutenção de práticas existentes desde a criação da entidade. As campanhas salariais desencadeadas a partir da primeira greve dos canavieiros de Pernambuco, não foram efetivadas no Estado de Alagoas, até a metade da década de 1980. Entretanto, em 1980, autores como Novaes (1993) e Andrade (1994), destacam a participação, no encontro de Carpina/PE, onde a Federação alagoana estava presente na preparação das campanhas salariais realizada tendo como parâmetro, a bem sucedida campanha realizada em Pernambuco. A FETAG/AL era constantemente acusada de legalista e de realizar campanhas sem o conhecimento de seus filiados (LÚCIO, 2003). A FETAG/AL, como analisado no primeiro capítulo desde trabalho, dizia realizar campanhas salariais, inclusive, destacava a divulgação de suas atividades. Um dirigente sindical, de Junqueiro, fala desse período da seguinte forma:

"Com os assalariados da cana, luta mais efetiva quando nos começamos a fazer a convenção coletiva de 1983, nos íamos para o campo, nos se ajuntava um grupo três ou quatro sindicatos nos íamos pras usinas. Pra Usina Sinimbú, a Usina Seresta, a Usina Porto Rico e mais a Marituba entre outras. Muitas vezes havia resistência. Muito mais reclamação dos trabalhadores. Tudo que nos faz, o trabalhador acha pouco. Resistência do empregador existia, e ainda hoje existe, só que nos não encontramos na nossa área. Outros colegas de trabalho encontraram casos que careceu até ir com policial. Houve um caso aqui de violência, eu tive um conflito com um companheiro aqui porque o companheiro comprou uma fazenda, com um trabalhador com mais de 30 anos de residência, e ele foi empatado (o trabalhador estava construindo uma casa). Eu cheguei junto com o advogado senhor Benedito, e nós mandemos o homem continuar fazendo a casa dele, e ele só saísse de lá, se ele pagasse tudo (indenização), o homem (fazendeiro) veio aqui no sindicato, houve uma discussão entre eu e ele. Depois voltou disse a mim que, o que acontecesse lá eu seria o responsável. Eu sei que cheguemos o resultado que o homem saiu, mais ele pagou o problema (Entrevista com Sebastião Cândido Alexandre, Presidente do STR De Junqueiro, Em 15/03/06 Apud SOUZA, 2006:71)".

A situação em Alagoas era complicada. Fala-se que não havia resistência por parte da classe patronal na região, inclusive citando as usinas que teriam sido visitadas. Entretanto, não parece que esta situação era efetiva, tendo em vista que na mesma década, o STR de Teotônio Vilella, através de seu presidente, foi perseguido, por divergir com interesses usineiros (LUCIO, 2003). È importante salientar que a cidade de Teotônio Vilella é vizinha de Junqueiro e, possuem trabalhadores em usinas semelhantes. O relatório do Fórum Permanente Contra a Violência, publicado em 1992, com o título “Para aquém da cidadania: as várias faces da violência em Alagoas”. Neste relatório enfatizam seus idealizadores que “viver no interior de uma usina, significava conviver com o medo, a violência e a impunidade (LÚCIO, 2003:136).” Por outro lado, como é possível perceber, nas palavras do entrevistado acima, existe uma tendência a culpar os trabalhadores pela ação insuficiente do STR e da Federação. È bem verdade que havia a perseguição, mortes, desaparecidos, torturados etc. (GAZETA DE ALAGOAS, 03/10/1980; 14/10/1980;). Inclusive, ocorriam ameaças a importantes fornecedores de cana que não correspondessem aos interesses dos usineiros (GAZETA DE ALAGOAS, em 04/10/2006). Antonio Torres Guedes, em 27/10/2002, um dos Diretores da FETAG/AL afirma que os motivos da Federação não participar de campanhas conjuntas estaria no fato da desorganização dos STR’s, da repressão dos usineiros.


É bom considerar, porém, que esta situação não ocorria apenas em relação ao setor sucroalcooleiro. Dos sindicatos analisados aqui, dois possuem áreas de atuação, o de Junqueiro e o de Taquarana.


O STR de Girau do Ponciano foi criado, vai ser criado, em meio à situação sócio-econômica de Alagoas, num contexto adverso a realidade sindical e, com uma Federação, nem sempre vista, como voltada para a defesa dos trabalhadores, para além do assistencialismo. O sindicato vai ser criado, levando em consideração o processo de criação dos demais STR’s de Alagoas, dentre um dos mais recentes, na década de 1980. Entretanto, Santos (2006) fala de que houve a persistência de modelos anteriores da ação sindical desenvolvida pela FETAG/AL, onde a criação teria por base a verticalização das decisões.

"O processo criação do STR de Girau do Ponciano teve início em 1982, com o processo de sindicalização. Seu reconhecimento legal aconteceu em 1983, seguindo o mesmo processo de construção sindical na maioria dos sindicatos alagoanos respeitando a estrutura sindical verticalizada organizada em todo o estado alagoano pela FETAG/AL o que o caracteriza como um sindicato rural constituído longe das bases (SANTOS, 2006: 60)".


A autora acima, em entrevista com trabalhadores rurais da região e associado ao STR, fala do processo de criação. Para a autora, a existência do sindicato, era o próprio Banco do Brasil que emprestava recursos para os trabalhadores sem intermédio de outras entidades. Entretanto, a partir da criação do STR no inicio da década de 1980, houve mudanças quanto à forma de concessão de financiamentos que passou a ser exigida a intermediação do sindicato nas negociações ou mesmo o aval para a existência de tal financiamento. Afonso Vieira, pequeno produtor rural de Campo Grande em 02/06/2005 diz que: “quando não tinha sindicato o próprio banco financiava, depois acabou esse negócio do banco dá negócio, quer dizer, o banco sim, mais pelo sindicato (SANTOS, 2006:61)”.


Para a autora acima, a forma de condução da organização sindical em Girau do Ponciano, não teve a participação de organizações da sociedade civil, como a Igreja Católica ou partidos políticos. Fala que não foi detectada a participação da Igreja Católica, tendo em vista que a nível nacional e regional era uma atividade comum a atuação de setores ligados a Teologia da Libertação voltada para o campo. Essa situação seria detectada na literatura pertinente que colocava, tanto setores ligados a Igreja como a grupos envolvidos em partidos considerados de esquerda em organizar atividades no campo. Entretanto,


"em Girau do Ponciano não foi detectado, nas entrevistas realizadas sobre a realidade sindical de Girau do Ponciano, a existência de contraposição do modelo sindical na década de 1980, articulado pela Igreja Católica. O Movimento Católico ligado a Teologia da Libertação não se destacou na cena política de Girau e nem influenciou qualquer tipo de embate contra a classe patronal. Não existem relatos sobre a mobilização da Teologia da Libertação diretamente no campo nem de qualquer participação de outros setores ligados a Igreja Católica (SANTOS, 2006:61-2)".


A forma de condução da ação sindical, esteve relacionada a manutenção da forma de organização que vinha ocorrendo nos demais sindicatos. Desde a participação de setores da política partidária local e o acompanhamento da FETAG/AL as eleições e posses dos dirigentes. Importante frisar que Santos (2006) diz que não foi possível verificar como ocorria o processo eleitoral, devido a atual presidente, não fornecer atas das reuniões e, tendo que aceitar como comprovação, apenas dados das entrevistas realizadas com trabalhadores e lideranças sindicais, sem haver completado os questionamentos apresentados. Estas, como estavam envolvidas no processo, não parecia querer demonstrar como ocorreram tais eleições[7]. Entretanto, afirma que


"O processo de intensificação de associação de trabalhadores rurais de Girau do Ponciano se deu a partir da direção do presidente, Valdecir José da Silva, conhecido como Tôta. Segundo entrevista com esse dirigente, teria conseguido a presidência do sindicato por meio de “eleição dos trabalhadores rurais, numa sede provisória que funcionou o sindicato rural de Girau”. O entrevistado esclarece que para conseguir um maior numero de associados viajava para Maceió, apoiado pela Federação e, conseguia do governo Federal, Estadual e Municipal ferramentas e sacas de sementes que seriam distribuídos entre os pequenos produtores. Ao chegar a Girau do Ponciano, anunciava que o sindicato estava disponibilizando ferramentas e sementes, mas que, para consegui-los, tinham que pagar uma taxa insignificante e fazer a carteirinha, e complementa: “através disso os trabalhadores rurais se interessavam a ser sócio do sindicato” (SANTOS, 2006:63) (Grifos da autora)".


Entretanto, como a exemplo do sindicato de Coité do Nóia, acima descrito, a forma de conseguir que pequenos produtores rurais se associassem ao STR, era a garantia de que os trabalhadores rurais teriam benefícios ao filiarem-se. Em Coité do Nóia, foi a aposentadoria e assistência médica e odontológica; em Girau do Ponciano, onde a estratégia utilizada seria benefícios através de Programas dos Governos estadual, federal e municipal de distribuição de sementes entre os pequenos produtores. Essa prática garantia a associação ao sindicato e, conseqüentemente, a manutenção deste com a contribuição sindical. Por outro lado, numa região empobrecida como a de Girau do Ponciano, a entrega de sementes a pequenos produtores, ocorria em meio à ampla divulgação de políticos locais. Estes queriam garantir para si o ônus de tal acontecimento. Entretanto, não parecia que o sindicato estaria preocupado com tal situação, ou seja, de servir como “correia de transmissão” de interesses políticos, de servir como reprodutor de políticas assistencialistas que visavam apenas à garantia de manutenção das elites locais. Estas, passando a ser benfeitoras da população e, os sindicatos, de certa forma como seus representantes.


Ter-se-ia, portanto uma elite sindical. Esta, no setor rural, parecia ser composta pelos seus dirigentes que, logo que adentravam nos sindicatos abandonavam o trabalho rural como atividade primeira de manutenção da vida e, passavam a morar nas cidades abandonando o campo. Ou seja, eram poucos os sindicalistas que depois que passavam a participar das atividades de direção dos sindicatos, sendo sustentados economicamente por eles, queriam voltar a atividades no campo. Essa situação, por um lado, poderia favorecer a Diretoria condições de tempo para lutar em prol dos trabalhadores, tendo em vista que não teriam que se dedicarem as atividades agrícolas, mas por outro lado, geralmente os tornavam, cidadãos diferenciados em relação aos pequenos produtores rurais, ao possuir prestígio social, sendo, inclusive, motivo de disputas políticas entre os grupos oposicionistas da localidade. Adquiriam poderes que a condição de pequeno produtor rural jamais poderia lhe proporcionar.


Junto aos trabalhadores, as lideranças sindicais também adquiriam prestígio ao passar a administrar recursos do governo Federal, manter sob seu domínio ambulatórios médicos, odontológicos, acesso a bancos e a financiamentos e, as aposentadorias dos trabalhadores. Estas, por vezes necessitavam de atestados dos sindicatos para garantir que o sindicalizado era realmente trabalhador rural da região. Nesse sentido, o Sr. Valdeci José da Silva diz que “encaminhava ao INSS os documentos para que as pessoas se aposentassem com mais facilidade, pois muitos trabalhadores não tinham como fazer “(...) o sindicato junto a sua diretoria orientava e encaminhava os documentos junto aos idosos ao INSS e esses sempre eram beneficiados junto ao sindicato (Apud SANTOS, 2006:63).” Segundo a autora, através desses tipos de ações os trabalhadores passavam a se interessar em ser sócio do sindicato.

Santos (2006) destaca que em Girau do Ponciano, não houve influências diretas das propostas do “novo sindicalismo no campo”. O que prevaleceu foi o assistencialismo, atrelado as políticas públicas de manutenção da ordem estabelecida.

Quanto ao fato de que os STR’s não estariam organizados para realizar ações conjuntas, dito por um dirigente da FETAG/AL, destacamos acima que havia uma rede de sindicatos que interagiam entre si. Esta interação ocorria com a participação de dirigentes nas reuniões dos diversos sindicatos, como assinalado acima. A questão era o tipo de intercâmbio que era realizado e a forma como os sindicatos estavam organizados. Pois, apesar de numericamente representar grande parcela da população, suas ações estavam voltadas para a realização de atividades que agradassem os filiados ou que fizesse com eles não desistisse de participar do sindicato. Sabe-se desde Marx que os trabalhadores possuem quantidade como um fator favorável. Entretanto, seria necessário que ela fosse acompanhada de organização e numa perspectiva revolucionária, caso contrário, persistindo a visão de que união entre os trabalhadores não é considerada, a tendência é o iminente fracasso de suas ações.


As conseqüências da pratica sindical, distanciada, inclusive, do próprio processo de organização sindical, apesar das críticas que são feitas ao modelo contaguiano de organização sindical, é o desencadeamento de uma falsa unidade, centrada em interesses que não avançam para além de imediatismos. Nesse sentido, os STR’s analisados em Alagoas, tenderam ao distanciamento, tanto de seus associados, inclusive abandonando a necessidade de reuniões, como da própria Confederação, não seguindo suas orientações, quando estas estavam voltadas para a realização de enfretamentos com a classe patronal.


O STR de Arapiraca, por exemplo, continua apenas citando em suas Atas, as mesmas atividades de parte da década anterior. Ao plano de gestão para 1980 inova com o aumento de mais um item, mas apenas o de limpeza e conservação do prédio. Os demais são semelhantes aos anteriores, como visto no capítulo precedente, inclusive com algumas ações que não foram realizadas. Entretanto, não havia nas atas qualquer menção se os cursos de formação de base, propostos nas atas, teriam sido realizados nem o teor desses cursos. Pareceu-nos que os planos eram realizados apenas para justificar o uso de recursos. Entretanto, um fato constante, era a troca do carro da entidade, em anos seguidos, por outro novo ou de qualidade superior. Além disso, como podem ser verificados, por vezes os recursos voltados para a formação da base se mantinha inalterado, havendo maiores preocupações com questões materiais do sindicato, como a compra de móveis ou mesmo a compra do carro. Havia sempre a necessidade de criar e manter comissões de sindicalização e a criação de delegacias sindicais. Estas por vezes não pareciam concretizar, tendo em vista que em anos sucessivos era mantido o termo criar, ao invés de apenas manter essa comissão, como por exemplo:

"1- realizar 06(seis) cursos de base. Data: 2 a 12-1980; 2-criar e manter 02(duas) mine-delegacias sindicais nos sítios: Bananeiras e Lagoa do Rancho. Data 02 a 12-80 previsão CRS 40.000,00; 3- manter assistência jurídica, médica e odontológica na sede, data: 02 a 12-80. Previsão CRS 350.000,00; 4- comprar moveis para a sede – data 02 a 12-80 Previsão CRS 160.000,00; 5- limpeza e conservação do prédio, data 02 a 12-80. Previsão CRS 100.000,00; 6-criar e manter uma comissão de sindicalização com os bolsistas- data 02 a 12-80 previsão 60.000,00;7- aumentar o quadro social, dada; 02 a 12-80 previsão CRS 120.000,00 ; 8-trocar o veiculo da entidade por outro do ano, data 02 a 12-80 previsão CRS 200.000,00(ATA STR de Arapiraca em 01/02/1980)".


Entretanto, por parte da Diretoria havia a consciência de que algumas atividades deixavam de serem executadas, o que se destacava a necessidade de não ocorrer desânimo frente às dificuldades. Como as reuniões deixaram de ter a participação efetiva dos sócios, pelo menos como demonstrado nas atas, as decisões passaram a ser tomadas pela diretoria do STR, inclusive destacando, questões regimentais justificando tal atitude, como foi o caso da escolha dos representantes votantes nas eleições da Federação em 03/01/1981.

"para a escolha do delegado votante e seu respectivo suplente nas eleições a serem realizadas na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Alagoas, para composição da Diretoria, conselho fiscal, delegado federativo e seus respectivos suplentes no dia 20 de janeiro de 1981(...) reuniram-se os Diretores efetivos desta entidade, conforme consta o livro próprio de presença os srs: Maria Pereira de Carvalho, Feliciano Gama da Silva e João Batista de Menezes, respectivamente presidente, secretário e tesoureiro, com o objetivo de qualificar entre estes os delegados votantes efetivos e suplente (ATA STR de Arapiraca em 03/01/1981)".

A ata parece apontar que apenas a escolha seria entre os Diretores, tendo em vista que a estes caberia a participação. Importante salientar que não houve anuência dos associados. Os diretores, já eram considerados membros natos para a escolha dos dirigentes da Federação, conforme esclarece a Presidente do STR de Arapiraca

"mostrando aos demais diretores que em cumprimento ao que dispõe o artigo 57, parágrafo 1º e 2º da portaria nº 3.437, de 20 de dezembro de 1974, cabe a Diretoria eleger dois dos companheiros para votarem nas eleições acima mencionadas (ATA STR de Arapiraca em 03/01/1981)".

Os diretores “eleitos” foram Maria Pereira de Carvalho e Feliciano Gama da Silva, delegado votante e suplente, respectivamente, presidente e tesoureiro do STR. Havia a preocupação de demonstrar a legalidade do pleito, sem questioná-lo ou mesmo que simbolicamente, convocar os associados para a escolha dos novos dirigentes. Buscava-se enviar cópia autêntica da ata a Federação visando complementar o processo de legalidade eleitoral. De 1981 a 1984 as atas apenas se referem a realização dos planos de trabalho, mas não destacam mais suas ações nem se houve qualquer tipo de concretização do que teria sido proposto pela Direção do sindicato. Por outro lado, desde 1978, não houve mais atas indicando que tipo de ações era realizado ou se existia, não foi disponibilizada. Entretanto, a forma de escrita das atas, sem espaços entre os anos sucessivamente, indicavam que não teria havido outras no intervalo de tempo deixado sem escrita. As reuniões, geralmente eram indicadas que seriam com a Diretoria e, inclusive, as confraternizações de finais de ano, também se indicava que eram entre os diretores do sindicato. Por outro lado, também apresentava dificuldades em manter o assistencialismo que perdurava no STR, sendo apresentado pela Presidente que os profissionais de medicina e odontologia seriam pagos com recursos do próprio sindicato. Em reunião do dia 20/12/1984 tendo como finalidade de dialogar assuntos concernentes ao movimento sindical Maria Pereira de Carvalho, presidente da entidade

"expôs o assunto em pauta, referindo aos atendimentos médico e odontológico, para prestar melhores condições aos associados do sindicato; falou que unidos trabalhando de mãos dadas iremos alcançar os objetivos e que a Diretoria ora presente irá dá o seu parecer, ou seja, a sua opinião, e acrescentou que no inicio do ano que se aproxima, irá funcionar na sede do sindicato um médico e um dentista, mas que para isso se faz necessário frisar que vou depender da situação financeira da referida entidade, pois os profissionais serão pagos pela própria renda (ATA STR de Arapiraca em 20/12/1984)".

Até 1985 não se tinha mais atas que fizessem alusão a participação dos demais associados em assembléias gerais, a não ser aquelas, como dito anteriormente, voltadas para a eleição e reeleições da Diretoria do STR, mantendo a Srª Maria Pereira de Carvalho na Diretoria. Apesar de em 15/03/1985 ter sido frisado pela presidente as dificuldades que então passava o sindicato:
"Maria da Pereira carvalho disse que o sindicato se encontra em dificuldades financeiras, na parte da arrecadação, mas não vamos desanimar, o importante e trabalhar para progredir. Assim sendo, espera que cada associado diretor se desenvolva, isto é, busque mais associado ou trabalhador rural, para a sua classe (ATA STR de Arapiraca, em 15/03/1985)".

Ou seja, pelo exposto na ata acima, a busca por filiados estaria vinculada a necessidade de arrecadação da contribuição sindical.

Em julho de 1985, houve uma assembléia extraordinária para garantir aumento na gratificação da Diretoria. Nesta reunião, que no inicio da década de 1970 havia a participação de cerca de uma centena de associados, obteve apenas a 26 sócios.


"a srta Maria Pereira de Carvalho, agradeceu a presença dos diretores e falou que a referida assembléia objetivada a deliberação dos associados sobre o aumento de mensalidades, isto é, gratificação dos diretores que trabalham efetivamente no sindicato, no entanto, esclareceu que há mais de um ano, a diretoria vem percebendo uma gratificação insuficiente, isto é: Presidente CRS 300,00(trezentos cruzeiros), Secretário CRS 200,00 (duzentos cruzeiros) e o Tesoureiro CRS 200,00(duzentos mil cruzeiros), falou sobre o custo de vida nos dias de hoje, conforme a inflação, e não temos a mínima condição para trabalhar com apenas uma gratificação que não corresponde as nossas necessidades (ATA STR de Arapiraca em 27/07/1985)".


Note-se que apesar das dificuldades econômicas do STR de Arapiraca, apontadas pela presidente, houve aumento da gratificação, por unanimidade, na ordem de 500% (quinhentos por cento) para a Presidente, apesar de os demais diretores ter recebido aumento de 50% (cinqüenta por cento).

a partir de julho de 1985 a srta Maria Pereira de Carvalho ira perceber como gratificação CRS 1.500.000,00(hum mil e quinhentos cruzeiros) secretário CRS 300, 000,00(trezentos mil cruzeiros) e tesoureiro, CRS 300.000,00(trezentos mil cruzeiros).

A gratificação sindical estabelecida em Lei deveria corresponder a complementação salarial tendo em vista o afastamento de alguns dias das atividades rurais. Pelo estabelecido no regimento interno dos STR’s, deveria ocorrer a partir das decisões internas dos filiados. Daí a necessidade de aprovação A Srª Maria Pereira de Carvalho que foi eleita, em 18/08/1974, chapa única, com maioria absoluta dos votos, numa eleição que possuía 682 associados e 661 em condições de votar, permaneceu no STR até 24/07/1989, ou seja, 15(quinze) anos consecutivos, em eleições de 03(três) em 03(três) anos. Neste período, não houve oposição ou chapas diferenciadas e, sempre foram mantidos os mesmos representantes para o Conselho Federativo. Este representava o Sindicato junto a FETAG/AL, tendo a presidente como representante. È importante salientar que a permanência de dirigentes sindicais em seus cargos de Diretoria é comum em Alagoas. O presidente de Palmeira dos Índios permaneceu por 40(quarenta) anos; o de Coruripe, ainda permanece no cargo desde 1969 quando ocorreu a criação do STR; o de Junqueiro foi o segundo Presidente do STR, mas já pertencia a Diretoria anterior, foi eleito em 1979 e permanece até 2008; o próprio Presidente da FETAG/AL acumula o cargo na Federação (de presidente do STR e da FETAG/AL) e, desde 1970 quando fundou o STR de Ibateguara, permanece também no cargo, até 2008. Estes são apenas alguns exemplos, do apego aos cargos que, geralmente são justificados, pela necessidade dos STR’s ou pela vontade popular.


O problema é que esse tipo de visão permanecendo as Diretorias, quase sem nenhuma mudança, torna o sindicato com uma estrutura considerada pelas gerações mais jovens como de “velhos”. Mas, mais do que isso, ao permanecer com a mesma forma de condução das ações sindicais, o ato de renovar, deixa de ser prioridade. A questão central dessa lógica de organização dos sindicatos estaria na forma como foram organizados, hierarquizados e fundado na política assistencialista do Estado e não a partir das lutas dos trabalhadores (GRZYBOWSK, 1987: 63). Daí essa desconexão entre os acontecimentos que ora passava o país e a ação sindical. A partir de 1979, como visto anteriormente, a CONTAG, passa a organizar campanhas salariais dos canavieiros em todo o país, mas estas não fazem parte do ideário da FETAG/AL e de seus sindicatos. Além disso, havia o movimento voltado para o novo sindicalismo, mas no Estado de Alagoas, havia repetição das antigas práticas assistenciais, da manutenção da diretoria sem renovação no tipo de ação junto aos trabalhadores. É notório o fato de que em todas as atas analisadas, apesar de falar em melhorias para os trabalhadores, não havia referência a que tipo de melhorias, a não ser apenas relacionadas as questões assistenciais. A partir de 1986, a FETAG/AL, passou a realizar campanhas salariais, forçada pela própria Confederação, como visto anteriormente, mas não teve interligação do movimento com os demais sindicatos. Entretanto, não era por falta de comunicação, tendo em vista que havia um relacionamento direto entre a Federação e os sindicatos e estes entre si, facilitando o intercambio das informações e a própria prática sindical. Entretanto, os STR’s permaneciam voltados para a consolidação de ações que envolvessem os grupos hegemônicos de abrangência dos sindicatos. Em suas atas de posses, geralmente eram notadas a participação de prefeitos, representantes do governo estadual, deputados, vereadores etc., num período sensível a organização sindical, tanto em relação a conflitos com a classe patronal, como era o caso dos sindicatos de Taquarana e Junqueiro que, como áreas de expansão canavieira, estavam envolta com campanhas salariais. Além disso, havia as campanhas eleitorais do Estado e municípios e, os sindicatos eram vistos como locais privilegiados visando a eleição de grupos locais.


Ao final da década de 1980, os STR’s do agreste alagoano, permaneciam voltados para desenvolver atividades que não entravam em conflitos com os interesses patronais. Não eram questionados, com maior freqüência, os direitos estabelecidos em Lei, ou mesmo a luta para que esses direitos fossem aplicados no campo. As transformações na área fumageira, com o aceleramento do fim do sistema de morada; aumento do desemprego com a reestruturação produtiva; a decadência da produção de fumo levou o crescimento positivo do êxodo rural; o inchamento das cidades, especialmente, Arapiraca; o surgimento e crescimento de vilas rurais e, o desemprego generalizado e, permanência da atividade sindical, geralmente voltada para o assistencialismo. Este teve que também ser redimensionado, tendo em vista o próprio afastamento estatal de tais ações, voltando-se, inclusive, para a aceitação de Organizações não-governamentais (ONG’s), configurando novas áreas de atuação estatal. O Estado, ao redimensionar suas práticas assistenciais, tende a atribuir novas formas de atuação sem, entretanto, deixar de seguir a meta de possuir sob seu controle os organismos sindicais. Estas questões discutiremos no próximo capítulo.


[1] Entretanto, como demonstrado anteriormente, a expectativa de vida do alagoano, esteve durante as ultimas quatro décadas entre os piores indicadores sociais do Brasil. O que significa dizer que, segundo dados do IBGE, a expectativa de vida era de 55,69 anos, em 1980, passando para 66,36 anos, em 2006. Os dados demonstram o distanciamento da realidade entre quem poderia ter acesso as condições mínimas de sobrevivência. Ou seja, apesar da ampliação da qualidade de vida na ordem de 19,2%, em Alagoas, os trabalhadores possuem as menores condições de sobrevida do país, distanciando-se do que propunha o FUNRURAL na década de 1970 e, também do que a previdência social atribui a aposentadoria, por exemplo, na década de 2000. É importante salientar que o Distrito Federal possui o maior índice com 75,11 anos de expectativa de vida. O Índice brasileiro era de 62,52 anos, em 1980, passando para 72,35 anos em 2006.

[2] As informações foram transcritas de acordo com a fala dos entrevistados e a escrita literal dos textos das atas.
[3] Entrevista concedida a Ronaldo Francisco da Hora-bolsista PROPEP-UNEAL
[4] A lei 4,214 que o Srº Eduado Barbosa da Silva se refere é o Estatuto do Trabalhador Rural, revogado pela Lei nº 5889, DE 08/06/1973.
[5] O nome do Primeiro Presidente do STR de Taquarana era Paulo Vilela Costa e não Paulo Antonio Costa como diz o entrevistado. Esta entrevista foi concedida ao Bolsista/UNEAL Ronaldo Francisco da Hora
[6] Para maior aprofundamento sobre o III Congresso de Trabalhadores Rurais, realizado em 1979, Cf. Andrade (1994); sobre a Greve dos canavieiros em Pernambuco, Cf. SIGAU (1980); ANDRADE (1994).
[7] Marileide Gerônimo de Oliveira faz parte da atual Diretoria da FETAG/AL. Assumiu a Secretária Geral, em 1993 e, atualmente, é Secretária de Política Sindical da FETAG/AL.

CAPÍTULO IV



A AÇÃO SINDICAL DOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS EM ALAGIAS NA DÉCADA DE 1990



O quarto capítulo e último capítulo procura dar continuidade aos capítulos anteriores, analisando a ação sindical dos trabalhadores rurais na década de 1990. Procura, também, identificar as ações impetradas por estes sindicatos quanto ao processo de reestruturação produtiva ocasionado em todo o litoral alagoano, tradicional responsável por manter os trabalhadores rurais no período da entressafra do agreste com a lavoura da cana-de-açúcar. Dessa forma, destacaremos como os sindicatos direcionaram suas atividades voltadas para a manutenção do trabalhador rural no campo, a manutenção do emprego e as alternativas frente ao desemprego generalizado, ocasionado pela derrocada do setor fumageiro, principal cultura desenvolvida no Agreste alagoano.


A nossa preocupação com este capítulo, é demonstrar que as diversas visões dos sindicalistas e dirigentes sindicais, tendem a formar, de certa forma, uma homogeneidade quando a questão é a organização sindical de orientação assistencialista. Em todos os sindicatos analisados, a prática contínua, por gerações seguidas, tende a permanecer como intocável. Além disso, a manutenção irrestrita dos presidentes sindicais nas direções, apenas deixando-as por falecimento ou porque não mais desejam realizar tais atividades, dificulta a relação entre os associados, na medida em que mantém a solução mágica do ser superior que resolve os problemas dos trabalhadores. Além disso, ao não formar novos representantes sindicais, estagna-se o movimento. Por outro lado, iremos explicitar que não é simplesmente trocar as direções, tendo em vista que a democracia política possui suas limitações e, a via eleitoral, tende a perpetuar as relações de dominação. Trata-se, portanto, de redimensionar a ação sindical, para além do Estado. O sindicato, não pode e não deve, agir como um mini-estado dentro do Estado. Em regiões empobrecidas, como as analisadas neste trabalho, o Estado agi como representante da classe patronal e, suas políticas, limitadoras em suas ações, tendem a favorecer a manutenção da ordem estabelecida, sem, entretanto, questionar os alcances e limites de tais ações. Por outro lado, os sindicatos, possuem em seu campo de atuação tanto os pequenos produtores como os assalariados rurais. Enquanto aqueles sofrem dificuldades de manutenção de suas pequenas propriedades, mas eventualmente, possuem trabalhadores assalariados e, temem a efetivação da legislação trabalhista. Estes, desprovidos dos meios de manter a vida, possuindo exclusivamente sua força de trabalho, vêem-se, também, em meio a essas dificuldades, com o agravante de não possuir, efetivamente, formas de superação da sua condição de assalariado empobrecido.


Os sindicatos aqui analisados sofreram as condições impostas pelas políticas neoliberais, acentuadas, no Brasil, a partir da década de 1980 e, sentida com mais veemência, na década de 1990. Como suas bases possuem trabalhadores assalariados na área da cana-de-açúcar, sofrem as dificuldades de lidar com um patronato autoritário, habituado a não cumprir as regras trabalhistas ou, a partir da reestruturação produtiva do setor, acentuar o desemprego generalizado com a inclusão de máquinas em substituição ao trabalhador. Restou aos sindicatos, tentar coibir o avanço da máquina de forma esdrúxula: a máquina, e não o sistema passa a ser a causadora do desemprego. A relação equivocada de embate ao sistema, tende a se perpetuar, de forma diferente, em relação ao assalariado que não esteja no trabalho na cana-de-açúcar: para não onerar o pequeno produtor que não poderia arcar com os tributos e os salários na forma da lei, tendem a “esquecer” essa parcela da população das ações sindicais. Esta situação fica mais preocupante quando o sindicato vê no assalariado um ente econômico, ou seja, se pode contribuir com o sindicato, como na área canavieira que geralmente ocorre o desconto em folha, são disputados entre as unidades sindicais do Estado ou mesmo entre outros Estados onde possui atuação do setor sucroalcooleiro. Se, por outro lado, é assalariado, sem registro em carteira, como ocorre com a maioria absoluta dos trabalhadores no agreste alagoano, entram em choque com os pequenos produtores rurais, com as lideranças sindicais, pois, devido às dificuldades financeiras não conseguem contribuir com o sindicato. Entretanto, a organização sindical, apesar das questões acima assinaladas, não parece apresentar essas dificuldades como uma necessidade de redimensionamento de sua ação sindical. Desenvolvem-se atividades, mantendo ou não questionando efetivamente, as ações desenvolvidas. Por vezes, questiona-se, apenas, o resultado imediato das atividades realizadas. Culpa-se, por vezes, o pequeno produtor ou o assalariado pela luta imediatista. A seguir, analisaremos como, a partir da fala dos dirigentes sindicais e de documentos existentes nos sindicatos, estes problemas são apresentados na década de 1990.

A década de 1990 é especialmente sensível para o trabalhador rural. Ou seja, se os efeitos da globalização da economia passam a ser sentido no país inteiro, em Alagoas essa situação é agravada com a falta de estrutura econômica que vinha passando desde décadas anteriores. Com o acordo dos usineiros, como ficaram conhecido os dois acordos realizados pelo governo Collor, em 1989, quando ainda era governador do Estado, como explicitado nos capítulos anteriores, a falência do Banco do Estado de Alagoas (PRODUBAN), o escândalo da Letras Financeiras do Tesouro de Alagoas (LFTAL) e os constantes desmandos estatais, levaram o Estado a bancarrota, a falência total, ampliando o processo de exclusão social. Em um Estado de orientação agrícola, as conseqüências dessas práticas foram nefastas: ocorreu o acentuamento do processo de expropriação rural, com o fim do sistema de morada e, conseqüentemente, o inchaço das cidades. No agreste alagoano, essa situação não foi diferente: ocorreu a decadência da produção de fumo, principal cultura da região e, as cidades passaram a abarcar o grande contingente populacional desprovido de trabalho e, em muitos casos, sem a possibilidade de encontrar trabalho novamente. Nesta realidade, se os sindicatos não sabiam o que fazer em períodos anteriores, teve que redimensionar suas práticas, voltando-se para novas demandas sociais. Além disso, com o surgimento de ONG’s, que se voltam para atividades assistenciais, tomando, geralmente sem questionamentos, ações que seriam do Estado, mas utilizando parte de seus recursos, o campo assistencial do Estado, se ampliou e, os sindicatos deixaram de ser a alternativa exclusiva desenvolver atividades assistências. As ONG’s geralmente com práticas de um socialismo de feição conservadora, tenta redimir os pobres do campo e da cidade da sua condição de miséria. Vêem-se voltadas para assistir essas populações em vários campos: saúde, alimentação, cultura, esportes etc. centrando-se no assistencialismo. Por vezes justificam suas ações, pela ausência do Estado. Entretanto, grande parte dos recursos, é mesmo estatal. É um socialismo conservador, pois não questiona o porquê do Estado não realizar o seu suposto papel na sociedade que seria o de distribuir equitativamente os recursos provenientes de impostos.


No setor rural com a ingerência dos movimentos sociais em luta pela terra, como o Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a partir da década de 1980, recebendo em suas fileiras, trabalhadores desempregados e subempregados, diminuiu o campo de atuação dos STR’s. Estes, acostumados ao campo da legalidade instituída, rejeitavam as práticas do MST e demais movimentos sociais que iam se organizando na década de 1990 no Estado. Optaram por permanecer no campo seguro que tinham organizado por décadas. Ou seja, na área canavieira, onde os trabalhadores rurais em sua maioria absoluta eram assalariados, permaneciam com suas bases nessa categoria. No agreste e sertão, o campo de atuação dos STR’s ficou mesmo com os pequenos produtores rurais. Estes, ainda sob a lógica assistencialista do Estado, agora voltado para o crédito rural, especialmente a partir de meados da década de 1990 quando foi criado e ampliado o Programa Nacional de Agricultura Familiar (PRONAF). Geralmente os pequenos agricultores necessitavam do aval dos STR para certificar a sua condição e, para tanto, passavam a se associar. Além disso, outro campo de atuação foi o de aposentadorias. Este, apesar de ser uma prática anterior a década de 1990, foi ampliado devido a Constituição de 1988, estabelecer ao trabalhador rural condições semelhantes aos rurais. Os STR’s, ganharam poderes para estabelecer quem seria ou não trabalhador rural. Ou seja, a filiação aos sindicatos rurais, era prerrogativa para estabelecer quem trabalhava no campo. Como quase inexistia a assinatura em carteiras, portanto, o trabalhador não tinha como comprovar sua atuação no campo, não poderia comprovar sua atividade rural. Além disso, com a proibição do trabalho infantil, especialmente após a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1996, o trabalhador não poderia mais alegar que exercia atividades rurais desde criança sob pena de realizar atividades ilegais. Ou seja, uma luta histórica, que era o fim do trabalho infantil no campo, passou, sem a utilização de outras medidas que favorecesse melhorias na condição de vida familiar, a ser utilizado para prolongar o período de aposentadoria, no que se refere a idade. A constituição estabelece para o camponês, vista por ela como trabalhador rural, idade de 55(cinqüenta e cinco) anos, se do sexo feminino e, 60(sessenta) se do sexo masculino, a idade limite para aposentadorias. Entretanto, não observou características regionais, onde a média de vida, especialmente na região Nordeste é inferior a brasileira. Alagoas possuindo a menor expectativa de vida do país, como observado anteriormente, possui, também baixa incidência de aposentadorias, tendo em vista a mortalidade precoce de seus camponeses.


Apesar das alterações na legislação aparentemente beneficiar os camponeses, sua aplicabilidade ainda necessitava de comprovação quer pelos sindicatos, quer por assinaturas por parte da classe patronal o camponês efetivamente realizou atividades no campo. Por vezes, ocorriam situações esdrúxulas, onde o olhar subjetivo de técnicos do governo, como a verificabilidade de “calos” nas mãos do camponês seria motivo para certificar que efetivamente trabalhara no campo. Restava ao camponês, e não a classe patronal, o ônus da comprovação de trabalho. Ao patronato, geralmente isento da certificação em carteira, não ocorreu medidas restritivas. Isto porque, tanto os sindicatos não exerciam fiscalização sobre a atividade do campo, pelo fato de que parte de seus filiados, também, eventualmente, contratavam trabalho assalariado como entidades ligadas ao Estado, como a DRT, também não realizavam atividades de acompanhamento das condições de vida e de trabalho que, efetivamente, sofressem alterações para o camponês. Na verdade, não consistia desconhecimento das condições dos trabalhadores, tendo em vista que o IBGE, constantemente divulga dados sobre esses trabalhadores, inclusive da ausência de registro em carteira. Ou seja, na verdade, não houve alterações no campo estatal e na prática sindical. Esta continuou, quanto muito, a reivindicar melhores condições para esses trabalhadores. Um exemplo dessa situação é o STR de Girau do Ponciano. Neste sindicato, em 2006, dos mais de 10.000(dez mil) filiados, não existia nenhum trabalhador assalariado. Ou seja, ou estes já eram aposentados ou eram pequenos produtores rurais e, não parecia existir por parte da direção preocupação com esse contingente populacional de camponeses, para, pelo menos, arregimenta-los para os sindicatos ou, conscientizá-los sobre a importância da luta por seus direitos. Situação semelhante pôde ser verificada nos demais sindicatos analisados, especialmente aqueles não vinculados a atividade sucroalcooleira. Abaixo, destacaremos algumas ações realizadas nos STR’s do agreste alagoano, na década de 1990.


Como já foi dito anteriormente, a prática sindical dos STR’s estava voltada para o assistencialismo. Vamos perceber como era visto, por parte dos dirigentes sindicais, essa prática e como ela seria justificada.

O STR de Coité do Nóia, como demonstrado no capítulo anterior, foi criado no inicio da década de 1970. Sua criação deveu-se a interesses locais, a partir das autoridades políticas e da FETAG/AL. Nas duas décadas anteriores a de 1990, sua ação esteve centrada nas dificuldades que ora se encontravam os STR’s alagoanos: diretoria engessada por interesses políticos locais, força impulsionadora e controladora de organismos do Governo Federal e, a quase ausência de conhecimentos sobre qual deveria ser a ação sindical. Prevaleceu, portanto, a lógica perpassada da necessidade de sanar ou tentar sanar, as condições difíceis, economicamente, de seus associados, dos quais, a própria direção fazia parte. Ou seja, o Estado autoritário da Ditadura Militar, encontrou terreno fértil para propagar suas idéias de controle sindical. Este controle nasce justamente com o sindicato, desde a escolha de seus dirigentes. Estes deveriam ser “de confiança”, ou seja, era preciso, pelo menos no momento da escolha, que os possíveis dirigentes não fossem pessoas habituadas a incomodar o sistema. Deveria, também, ter posicionamentos que coincidissem com a prática conservadora que era desenvolvida tanto pelo Estado como da própria Confederação e Federação. O Interventor da Federação Alagoana (e posteriormente eleito) se encarregava das possíveis escolhas, depois de acolhidas locais. O STR de Coité do Nóia estaria envolto com essa situação. Seu dirigente, pequeno produtor local, foi escolhido nessa conjuntura.

O Presidente do STR de Coité do Nóia, Sr. José João da Silva, fala que a situação do trabalhador rural em Alagoas era precária, não possuindo qualquer tipo de assistência social ou qualquer forma de apoio por parte dos diversos governos. Essa situação, em sua percepção, apenas veio ter alguma mudança a partir dos governos da Ditadura Militar que, entre outras coisas, passou a perceber a condição de vida e de trabalho do homem do campo. Além disso, a falta de condições mínimas deixava o trabalhador entregue a própria sorte. Nesse sentido, coube ao sindicato, a função de reivindicar condições de sobrevivência mínimas, ou seja, na sua visão

"o sindicato é um órgão do trabalhador rural. Ele foi fundado aqui para reivindicar assistência, tinha essa tarefa para os trabalhadores do município. Não comparando que nem animal sabe!? Porque o pai, de pai de família pobre, quando ele adoecia era uma dor de dente em cima de outra. Então ele, não tinha pra onde ir coitado. Então era pra reivindicar assistência medica, prótese dentaria, aposentadoria como o sindicato foi um órgão que trabalhou muito nisso, né!?(entrevista com o Sr. José João da Silva em 14/01/2006 Apud FARIAS, 2006:80)".


Por essa percepção, o sindicato não teria outro papel, senão reivindicar assistência para um povo desprovido da própria manutenção da vida. Coube ao sindicato, lutar para ampliar direitos que passaram a ser consagrados em Lei a partir de financiamentos do FUNRURAL. Este, dentre outras funções, se voltou para enviar médicos, dentistas, prótese dentária, aposentadorias. Fala o líder sindical, que estas assistências teriam que ser reivindicadas pelos sindicatos, ou seja, se não houvesse lutas neste sentido, tal situação não ocorreria. Por outro lado, destaca, também, que os direitos que os trabalhadores passaram a adquirir foram responsáveis pelo fim do sistema de morada. Em sua visão, a partir das garantias em Lei dos direitos trabalhistas, a classe patronal, não quis mais ter moradores em suas propriedades, tendo em vista que muitos perderam suas terras, ou parte delas, para pagar os direitos trabalhistas.


"sobre essa situação é porque quando formaram as leis trabalhistas né!? Eles os proprietários que tinham moradores foram desistindo disso né!? Porque as leis trabalhistas obrigava o cara a pagar os direitos trabalhistas (...) aí os patrão acharo ruim né, começaro a derrubar as casa(Entrevista com o Sr. José João da Silva em 2006 Apud FARIAS, 2006)".


É bem verdade que o fato da Legislação não diferenciar em termos trabalhistas os pequenos produtores dos grandes, dificultou a condição de pequeno produtor. Se foi verdade que pequenos produtores tiveram que arcar com os direitos trabalhistas e que, sua produção não acompanhava a possibilidade de pagamentos exigidos em Lei, também é verdade que a quantidade de reivindicações eram pequenas em relação a quantidade de camponeses assalariados. Além disso, mesmo a partir da legislação em defesa do trabalhador exigir medidas de proteção os latifúndios alagoanos passaram a aumentar de tamanho e a concentração de terras, inclusive no agreste tendeu a aumentar. Portanto, o fim do sistema de morada, foi uma estratégia utilizada para não arcar com as despesas com trabalhadores, tendo em vista que estes passaram a morar em vilas próximas as propriedades e, se tornaram camponeses avulsos, contratados temporariamente, geralmente, nos períodos de safra.


O presidente acima, falou também da atuação do sindicato quanto à realização de atividades que visassem coibir tal situação. Na sua visão, não caberia ao sindicato realizar ações nesse sentido, tendo em vista a sua impossibilidade em fiscalizar tal atividade. O certo é que a classe patronal passou a expulsar o camponês de suas propriedades e, contratava-o como temporário. Na visão do entrevistado, o patrão “de qualquer maneira, ele não quer mais um trabalhador, né!? Não quer mais um morador vamos dizer né!? (Entrevista com o Sr. José João da Silva em 2006 Apud FARIAS, 2006).” Entretanto, frisou que os trabalhadores por si só reivindicavam seus direitos e, que o sindicato não realizava atividades que pudessem esclarecer os direitos dos trabalhadores. Estes, através das juntas de conciliação e julgamento, denunciavam as condições de trabalho e, o sindicato, era convocado pelo Juiz para acompanhar o processo.


"Agora, quando, vamos dizer assim: o trabalhador tinha dez anos de morada com o patrão e o patrão mandava ele embora, aí é claro que o trabalhador o direitos no ministério do trabalho, é claro que o presidente do sindicato tinha que acompanhar... mas não é nem por nós, é porque a lei obrigava a gente caminhar. (E ele continua): ...o trabalhador já tinha ido na junta de Penedo, lá na junta de conciliação ta!? E já tinha reclamado lá. E lá a direção, o juiz já perguntava pelo sindicato (Entrevista com o Sr. José João, em 2006)".


Para uma outra liderança do STR de Coité do Nóia, na década de 1990, Sr. Arnaldo Timóteo a forma para que fosse ampliada a participação da população rural no sindicato, era o esclarecimento da possibilidade dos direitos consagrados em Lei serem ampliados aos trabalhadores. Explicitou que a necessidade econômica dos pequenos produtores e assalariados rurais, favorecia que houvesse maior participação e, os sindicatos, passavam a realizar campanhas de sindicalização nos diversos povoados e fazendas da região demonstrando a possibilidade aposentadorias. “Quando a gente chegou no sindicato foi assim, a gente chegou aí convoquemo uma reunião, nós andava pelos sítio, município, nós convocava dizia o pessoal que ia entrar aí uma lei que ia aposentar aquele pessoal mais velho. Ia tirar dinheiro do governo (Entrevista Sr. Arnaldo Timóteo Apud FARIAS, 2006:81)”.O presidente do STR falava da legislação a partir da Constituição de 1988 com a ampliação de direitos a aposentadoria aos trabalhadores rurais. Fala também que a próprias condições socioeconômicas da região na década de 1990, com a queda na produção fumageira e, conseqüentemente, na produção e na produtividade e, na área plantada, dificultou as condições de vida, especialmente dos trabalhadores assalariados. Em sua visão “quem plantava fumo precisava de trabalhadores e sempre o trabalhador ganhava um dinheirinho. Sempre os seis dias da semana (Entrevista Sr. Arnaldo Timóteo Apud FARIAS, 2006:82)”. Ou seja, os trabalhadores assalariados teriam sido os mais prejudicados com o crescimento negativo da cultura fumageira, tendo em vista que, de certa forma, o pequeno produtor na região do agreste vivia, segundo o entrevistado, numa “reforma agrária”, tendo em vista que era quase tudo pequeno produtor. Destaca a importância que não haver conflitos entre os patrões e os trabalhadores, tendo em vista que era mais importante fazer um bom acordo. Frisa, também, que as condições de vida e de trabalho, eram ruins para os trabalhadores e que estes necessitavam de assistências. Ou seja, em sua visão, a educação e a saúde não eram prioridades dos governos federal, estadual ou municipal, havendo a necessidade de intervenção dos sindicatos, analisado pelo entrevistado, como diferente das condições da atualidade.

Vivendo em condições precárias, os trabalhadores, a partir da percepção de que aqueles que eram filiados aos sindicatos passavam a possuir direitos que os demais não possuíam, viam no sindicato, o meio para adquirir tais benefícios. Daí, em sua percepção, o motivo de filiação dos trabalhadores rurais aos sindicatos. Ou seja, “se filiava porque ele via o bem-estar dos outros. Ele tinha o direito a um dentista, tinha um direito a uma consulta de vista (...) a uma consulta médica (...) aposentadoria (FARIAS, 2006:83)”. Em relação à questão do fim das moradas, afirmou o Sr. Arnaldo Timóteo que cabia ao sindicato conversar com os patrões, demonstrando a eles a necessidade de realização de contratos trabalhistas visando a manutenção do trabalhador na propriedade. Aconselhava ainda o sindicato, ao produtor, a avisar com antecedência se não haveria renovação de contratos, tanto ao trabalhador como ao sindicato. Na visão dos entrevistados o papel dos sindicatos é mesmo realizar atividades assistencialistas, de apoio ao crédito rural ou mesmo apaziguar conflitos trabalhistas.


Sendo assim, a ação sindical deveria ser pautada visando sanar as possíveis dificuldades encontradas na vida cotidiana dos pequenos produtores. Estes, sempre foram os alvos de atuação do STR de Coité do Noia, mesmo que tenha sido frisada a situação dos trabalhadores assalariados.


O STR de Taquarana foi criado no ano de 1972, visando o processo de organização dos trabalhadores rurais. Entretanto, como os demais sindicatos criados naquele período, teve o aval do então Presidente da FETAG/AL e interesses da classe patronal. Teve uma trajetória marcada pelo ostracismo, abandono dos poderes constituídos e a manutenção de práticas assistencialistas, como observado no capítulo anterior. Na década de 1990, com a decadência da produção fumageira e, a ampliação do setor canavieiro, o município de Taquarana, viu ocorrer transformações na sua economia. De um lado, a degradação de pequenos produtores rurais, de outro lado, o crescimento de assalariados rurais. Estes passaram a utilizar sua mão-de-obra especialmente no cultivo da cana-de-açúcar. Taquarana possuía em 1970, 10.723 hab no setor rural de um total populacional de 11.761 hab. Em 2000, sua população era de 17.046 hab, dos quais 12.675 hab estava na zona rural. Ou seja, a população urbana cresceu cerca de 4.371 hab. Se em relação a população houve ampliação em quantidade e, de certa forma, transferência para o setor urbano, em relação as condições de vida, a situação não parecia ter se modificado. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) referente a renda foi, em 1991 de 0,428, passando em 2000 para 0,446, ou seja, não houve significativa modificação. O que pode demonstrar que não houve alterações econômicas que pudessem facilitar a vida dos trabalhadores rurais. De forma semelhante, os demais indicadores que compõem o IDH, como educação e longevidade, apesar de significativa alteração, comparando com os dados anteriores, continuaram entre os piores do país. Na educação, passou em 1991 de 0,389 para 0,613, em 2000. Em longevidade, em 1991, era de 0,525, para em 2000, 0669. Como podemos perceber, a população passou a viver mais, a ter certa melhora educacional, mas manteve-se de forma semelhante, em condições financeiras, estagnada economicamente e, em proporções maiores, na condição de assalariamento.

No campo sindical, a situação não parecia avançar diante as condições de trabalho da população. O sindicato ficou atônito diante as mudanças ocorridas, não parecendo saber como direcionar suas práticas para atender as novas demandas. O Srº Luzinário dos Santos Silva, ao ser questionado sobre a situação dos trabalhadores, fala da ampliação dos trabalhadores assalariados e da falta de terra para o trabalho agrícola. Destaca a saída de trabalhadores para outras regiões ou mesmo da participação deles em organizações sociais rurais em busca por terra. Em suas palavras:

"Se deslocou pra outro município atrás de que de terra pra trabalhar de terra pra trabalhar a gente não tinha em Taquarana agente foi obrigado auturisar a saída mesmo sem agente querer sabendo que tava deixando sair mais um trabalhador da nossa cidade para outro lugar fora mais nos fumos obrigados a assinar dar uma declaracão a ele eu como presidente do sindicato na época da uma declaração a ele autorizando ele comprar uma ariazinha de terra dele. Pelo credito fundiário pela reforma agrária onde quer que seja, seja em Girau seja em outro município que não seja em Taquarana (Ex-presidente do STR de Taquarana, Luzinário dos Santos Silva, em 11/11/2006)".


Esta situação parecia ser uma constante, tendo em vista que a FETAG/AL não atuava em movimentos em luta pela terra e, o município de Taquarana, devido sua dimensão territorial ser prioritariamente ocupada com pequenas propriedades ou, utilizada com o plantio de cana-de-açúcar, sendo considerada como terra produtiva. Ou seja, não comporta, de acordo com o estabelecido em lei, terras para a Reforma Agrária.


Se do ponto de vista legal a situação dos pequenos produtores e assalariados rurais não poderia ser resolvida, na visão de lideranças sindicais, a situação não parecia ser diferente: um dirigente sindical, ao justificar a crescente situação de desemprego e subemprego no município, destaca a contribuição da legislação nesse sentido. Diz o entrevistado que houve melhorias, mas que estas, de certa forma prejudicaram os trabalhadores, mesmo considerando que houve avanços.


"Ai meio a meio, porque a pessoa não podia dizer os direitos do trabalhador vem do ponto de dizer foi bom pra ele e doentio pra o proprietário qualquer coisinha. Dois meses, três meses, seis meses, já tinha direito. Aí nesse caso, é quase como direito de greve. Antes do direito de greve, o funcionário temia o patrão depois dos direitos de greve pra cá não passou a mais temer (Ex-dirigente sindical, Paulo Vilela Costa, em 18/10/2006)".


O Srº Luzinário dos Santos Silva, diz que a legislação contribuiu para que houvesse melhorias para os trabalhadores. Entretanto, ao garantir direitos, essa condição contribuiu para que a classe patronal não quisesse que mais trabalhadores passassem a morar em suas propriedades.


"Olhe eu analiso uma questão errada a leis deu cubertura de um lado mas desacobertou do outro. A lei deu acubertura ele receber os direitos receber um pedacinho de terra num canto lá, receber uma casinha pra ele desocupar a fazenda, isso ai melhorou pra aquele trabalhador que tava naquela fazenda, naquele período. Agora hoje, hoje aqueles que ta precisando de uma moradia de morar em uma fazenda para trabalhar, ele não tem como mais conseguir porque os fazendeiros pra evitar pagar os direitos e evitar perder algumas coisas na propriedade dele, derrubou as casa (Ex-presidente do STR de Taquarana, Luzinário dos Santos Silva, em 11/11/2006)".


Ou seja, na visão do entrevistado, o fim do sistema de morada que ocorreu a partir da década de 1970 e se consolidou na década de 1980, foi o fator principal para que o proprietário não almejasse mais trabalhadores em suas propriedades. Como podemos perceber, não havia diferença, na forma de pensar, o Presidente de Coité do Nóia, citado acima.


Outro entrevistado, o Sr. Antoniel Tavares da Silva, ex-dirigente sindical, frisa que houve melhorias para os sindicalizados tendo em vista as décadas anteriores. Acreditava que o STR era atrasado, não conseguindo interagir com os sindicalizados e, não podendo, devido às condições financeiras, agir diante um processo de mudança na vida cotidiana dos trabalhadores. Diz o entrevistado, que não podiam solicitar apoio das autoridades locais, devido o fato da FETAG/AL discordar desse tipo de atuação. Não obtiveram apoio de nenhum outro organismo social, como a Igreja Católica, por exemplo, e tinham que organizar o STR com os parcos recursos de seus associados que, devido à quantidade insuficiente, não podiam manter, inclusive o STR aberto diariamente (Entrevistado em 11/10/2006). O ex-presidente Luzinário dos Santos Silva, disse que o STR apenas funcionava as segundas-feiras (dia de feira livre local), pois a diretoria, durante a semana, tinha que trabalhar em suas atividades agrícolas, geralmente como pequenos produtores, para se manterem (entrevistado em 11/11/2007).


Em relação aos trabalhadores assalariados, o ex-presidente fala que na década de 1990:


"Olhe avaliação não avançou muito não, não avançou muito não, a gente tem uma convenção coletiva de trabalho na região canavieira dos assalariados que a gente faz a neguciada com o ministério do trabalho com as empresa, com as empresa agrícola, só que a gente avançou em algumas coisa na metragem da cana, no prelo da cana e, também, o avanço maior que a gente tivemos é de acabar com aqueles trabalhadores que trabalhavam clandestino (Ex-presidente do STR de Taquarana, Luzinário dos Santos Silva, em 11/11/2006)".


Frisa o entrevistado que a relação classe patronal e sindicato sempre foram muito difíceis, tendo em vista que as conquistas realizadas nem sempre eram efetivadas, especialmente na área canavieira. Acredita que a conquista do fim do trabalho clandestino tenha sido uma das maiores conquistas. O atual presidente do STR de Taquarana fala que houve melhorias para os trabalhadores, especialmente, após a atuação dos STR’s da região canavieira.


"Houve uma mobilização né nas zonas canavieira a gente já fazemo um trabalho de base nos campo, começo de chuva na terra com tudo direitinho, não ta a gente sempre chamamos ele certo não só o nosso sindicato em todos sabe. Da zona canavieira que tem trabalhadores, empresa que tem usinas triunfo, todas usinas e eles foram chegando, sentiram que o sindicato também tinha força e, setor jurídico tamem dava não, dá uma força muito grande pra gente advogado entre outros (Presidente do STR de Taquarana, Reginaldo dos Santos Silva, em 11/11/2006)".


O presidente demonstra a importância do STR junto aos trabalhadores acompanhando-o nas reivindicações salariais. Demonstra, também, a importância do setor jurídico que, dentre outras coisas, favorece a negociação com a classe patronal, frente às condições de vida e de trabalho dos assalariados da cana.


Entretanto, o trabalho clandestino, considerado pelo entrevistado como a questão mais importante realizada pelo sindicato, aquele sem registro em carteira ainda é persistente no Estado de Alagoas e, se houve significativos avanços, sem desmerecer a luta sindical, este fato, deveu-se, também, a uma série de fatores: a necessidade de o capital canavieiro manter os trabalhadores considerados mais qualificados por eles no canavial, ou seja, o registro em carteira significava, de certa forma “prender” o trabalhador as atividades canavieiras; a fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT); a luta pela terra impetrada pelos movimentos sociais rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra que, na última década arregimentou parte desses trabalhadores para suas fileiras.


Entretanto, reconhece o entrevistado, Srº Antoniel Tavares da Silva, que “ o sindicato deu direitozinho ao trabalhador, mas um direito muito fraco(entrevista em 11/10/2006).” Para este ex-sindicalista, as condições existentes não favorecia que os direitos consagrados em lei fossem amplamente utilizados pelos trabalhadores. Além disso, é importante salientar, como dito anteriormente, que o município de Taquarana por possuir tanto áreas canavieiras, especialmente concentrando trabalhadores assalariados e, parte de pequenos produtores, havia uma diferenciação quanto à forma como era conduzida a ação sindical. Na área canavieira, concentram-se atividades voltadas para campanhas salariais. Estas possuem por base garantias de direitos mínimos consagrados em lei ou de acordos realizados entre a classe patronal e os STR’s. Nas áreas de produção de fumo ou demais produtos voltados para a subsistência de pequenos produtores, as ações deixam de se concentrarem nos direitos trabalhistas para estarem voltadas para o crédito rural ou demais benefícios que os trabalhadores não adquiriram. Entretanto, o registro de carteira não é evidenciado com tanta ênfase, tendo em vista que parte dos assalariados, fazem parte do agrupamento familiar. Por outro lado, os trabalhadores assalariados que não possuem propriedades, geralmente, não estão vinculados aos STR’s e, tendem a não fazer parte das conquistas por crédito ou demais conquistas. Nesse sentido, se for filiado ao SRT tende a solicitar benefícios mais imediatos, sempre separando por sua condição.


"As principais é coisas aqui que eles pede é se for, se for assalariado da usina, eles pede o comparecimento do sindicato junto com a federação, quer ver como está sendo o trabalho, que eles só, não pode falar, que a usina não vai ouvir. E, que a gente procure uma reunião na usina pra gente conversar com o diretor da usina. Eles pede isso. Também os assalariados, e aqueles que são pequenos proprietários já sabe um salário maternidade, é uma extração de dente, é uma abituração. As vez, é um preparo pra uma aposentadoria, que ele não sabe se prepara, quer que a gente prepare um contrato pra ele, que a gente traga um proprietário de terra (Ex-presidente do STR de Taquarana, Luzinário dos Santos Silva, em 11/11/2006)".


Como podemos perceber, nas condições acima assinaladas, há mudanças na forma de atuação, tendo em vista duas realidades distintas. Os assalariados da cana solicitam mudanças em relação à intervenção do STR e da FETAG/AL. Entretanto, em relação aos demais assalariados, desprovidos de condições mínimas, tendem a voltar-se para sanar as dificuldades imediatas. Esta situação, também é semelhante em relação aos pequenos produtores rurais. Estes, apesar de ter uma pequena propriedade, não conseguem se sobressair economicamente e, concentram-se em médicos, dentistas e aposentadorias. Quanto o entrevistado fala “que a gente traga um proprietário” pode significar a garantia de que o trabalhador era realmente assalariado. Ou seja, após anos como assalariados sem registro em carteira, ou sem ser filiado ao sindicato, resta ao trabalhador comprovação de que realmente era um assalariado para adquirir sua aposentadoria.

As exigências para comprovação da aposentadoria, de certa forma, contribuíam com o SRT em ampliar seu campo de atuação, mesmo que um dirigente entrevistado tem afirmado que os assalariados não precisariam do sindicato indo diretamente a previdência social. Esta situação pode ser explicitada quando se referem a necessidade de intermediação sindical, via advogados da FETAG/AL. Entretanto, a reclamação geral entre os quatro presidentes entrevistados[2] estava voltada para o fato de que os sindicalizados apenas procuravam o sindicato quando tinha necessidade para sanar alguma dificuldade, como por exemplo:


"Eles só procurava o sindicato, rapaz, quando tinha necessidade de qualquer uma coisa, de uma consulta, de levar um doente no médico, somente eles, num ligava a freqüência deles, no sindicato, era muito pouca (Sr. Antoniel Tavares da Silva, ex-dirigente sindical, em 11/10/2006)".


O Srº Luzinario dos Santos Silva fala das melhorias que o STR trouxe para os trabalhadores. Frisa que nos últimos anos, houve ampliação significativa, especialmente através do apoio governamental.


"Melhorou muita coisa, melhorou muita coisa, melhorou muita coisa. Os sindicato, os sindicato, nos últimos dez anos pra cá, nos últimos dez anos pra cá, os mais velho não nun melhorou não, mas dos últimos dez anos pra cá o sindicato melhorou, melhorou noventa por cento, não só o de Taquarana, como todos.Por que melhorou noventa por cento?Porque foi integrado a os órgãos governamentais uns aos outros, feito uma parceria, sindicatos com todos os outros órgãos: associação, secretaria de agricultura de estado de município, prefeitura, foi tudo agregado uns aos outros e quando há união tem que ter a força (Ex-presidente do STR de Taquarana, Luzinário dos Santos Silva, em 11/11/2006)".

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A visão de que os STR não funcionavam adequadamente é colocada por todos os entrevistados, mesmo aqueles que vivenciaram o período que não teria sido considerado adequado. Os sindicalistas anteriores a década de 1990, enfatizam as dificuldades financeiras do sindicato, inclusive com a falta de tempo, tanto por parte da diretoria, como dos associados. Destacam, também, a ausência de recursos para o desenvolvimento rural, especialmente dos pequenos produtores por parte dos governos Estadual e Federal. Os dois dirigentes mais recentes, também falam de dificuldades financeiras, especialmente voltadas para organização interna do STR, como por exemplo, equipamentos físicos de apoio. Entretanto, em relação aos trabalhadores assalariados, apontam que houve mudanças significativas, tais como: melhorias quanto à conquista de direitos, maior fiscalização da DRT, acompanhamento de advogados da FETAG/AL, fim dos trabalhadores clandestinos. Destacam, ainda, o aumento dos recursos para os pequenos produtores, aposentadorias, maior participação nos sindicatos (mesmo que não ainda suficiente).


Apesar dessa visão de que houve melhorias, o presidente atual do STR de Taquarana, Reginaldo dos Santos Silva, fala das dificuldades em relação à classe patronal sucroalcooleira. O medo de ser assassinado ou ser perseguido por ser líder sindical e exigirem direitos é constante: “é até porque muitos amigos da gente sindicalista também já foram executados por usineiro, já foram muitos que nem nosso companheiro Chico de Atalaia[3] foi morto né que ele lutava muito também pelo trabalhador (entrevista em 11/11/2006)”.


Se as melhorias apontadas pelos sindicalistas existiram, estas não parecem serem efetivadas ou surtirem efeitos na vida cotidiana dos trabalhadores. Pelos dados acima, não houve significativa melhoria do IDH, apontando a manutenção das condições de dificuldades financeiras. Apenas em 2004, em Alagoas, segundo dados da CPT (2004) houve 04(ameaças de morte); 67(ferimentos); 10 mortes em conseqüência dos ferimentos; 10 prisões e; 03 tentativas de assassinatos. Todos esses atos ocorreram diretamente relacionados a trabalhadores no campo. Ainda em 2004, houve 51 manifestações contra as condições de vida e trabalho no campo, envolvendo 21.882 pessoas e, dentre os movimentos sociais envolvidos, não apresentava nenhum sindicato rural envolvido nem a FETAG/AL. Em 2008, diversas usinas alagoanas foram acusadas pela DRT com trabalhos análogos a escravidão.


Como podemos perceber, mesmo com os avanços apontados, em Alagoas, ainda prevalece a truculência quando a questão é questionar a ordem estabelecida, reforçada com ações assistencialistas. Além disso, nas áreas voltadas para a pequena produção, os financiamentos estatais geralmente são insuficientes. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), para a região Nordeste, atingia, em 1999, financiamentos concedidos a produtores e cooperativas 9,27 % do número de estabelecimentos familiares, excluindo, inclusive, os assalariados rurais do acesso ao crédito (BACEM, 1999) Em 2001, este distanciamento da distribuição de recursos foi ainda maior. As regiões Norte e Nordeste obtiveram juntas 9,62% dos financiamentos.. Ou seja, numa sociedade de desprivilegiados, alguns ficam em escala ainda inferior. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA,), através da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), em 2004, o Estado de Alagoas possuiu investimentos para a agricultura familiar na ordem de 4,3% do total regional e 0,7% do total nacional, constituindo o menor índice de financiamento do país.


Como podemos perceber, grande parte da população ficou sem financiamentos em termos de financiamentos, mesmo aqueles que possuíam algum tipo de propriedade ou que tinha algum tipo de parceria, como arrendamentos, por exemplo. A atividade sindical, ainda teria que lutar muito para, pelo menos, parte dos pequenos produtores possuírem acesso ao crédito rural.


Junqueiro é um município que, como Taquarana, possui sua economia baseada em parte com a cana-de-açúcar, principal atividade econômica e, em parte, em regiões não propicias a atividade sucroalcooleira, produtos voltados a subsistência básica dos agricultores. De forma semelhante, possui parte de trabalhadores rurais como assalariados da cana, parte como pequenos produtores rurais e parte como assalariados de pequenas culturas. Sua população rural, como vista na Tabela abaixo (01), teria crescido positivamente da década de 1970 a 2000. Entretanto, os dados abaixo, apenas podem ser entendidos tendo em vista o processo de transformação do povoado Feira Nova (atual Teotônio Vilella) em município. Esta mudança que ocorreu em 1986 e, reordenou a situação do Município de Junqueiro, inclusive, em relação à organização sindical que perdeu boa parte de seus filiados, para o recém criado município. Além disso, perdeu também a possível fonte de impostos que era a Usina Seresta. Sem parte de sua população e sem parte de seus recursos, Junqueiro passa inicialmente por dificuldades. No campo político, não houve alterações significativas tento em vista o revezamento dos políticos locais[4].

Tabela 02 População Rural de Junqueiro 1970-2000
População
1970
1980
1991
2000
Feminina
6.580
10.258
8.465
8.304
Masculina
6.317
10.071
8.623
8.571
TOTAL
12.897
20.329
17.088
16.875
Fonte: IBGE-Censo Demográfico

Souza (2006) demonstra que as alterações na composição demográfica do município descaracterizaram sua condição de rural a urbanização que seria atribuída ao município de Junqueiro nas décadas em estudo, hoje só pode ser comprovada nos dados relativos a Teotônio Vilela. Para melhor compreensão, de forma ilustrativa no ano de 2000 a população do município Teotônio Vilela correspondia a um total de 36.881 habitantes de acordo com dados do IBGE, e apenas 19,10% da população é rural o restante de 80,90% concentra-se na zona urbana. Estes fatos precisaram ser explicados para que melhor compreendamos o contexto no qual o STR estava atuando (SOUZA, 2006:59).

Além disso, a situação agrícola também sofreu grandes abalos, especialmente, aquela centrada na agricultura desenvolvida por pequenos produtores rurais, conforme quadro 01 abaixo.


Quadro 01
Produção agrícola do município de Junqueiro

1990
1995
2000
Abacaxi
10
3
--
Algodão Herbáceo
10
--
--
Cana-de-açúcar
18.400
15.504
14.700
Mandioca
500
50
75

Fonte: IBGE Censo Demográfico 2000 Apud SOUZA, 2006:52.


A autora demonstra que houve crescimento negativo da pequena produção em detrimento da cana-de-açúcar, notadamente desenvolvida em grandes áreas. Enfatiza ainda que, ao contrário de outras regiões nordestinas onde culturas de subsistência são substituídas por monoculturas ou a criação de gado bovino, em Junqueiro, o que prevaleceu mesmo foi a produção de cana-de-açúcar.


"Os agricultores começaram a achar mais vantajoso plantar cana. Muitos derrubaram sítios inteiros, o resto das matas e deixaram de plantar macaxeira, batata, feijão e outras lavouras. A usina incentivava com sementeira, o corte e a colheita, e já tem venda certa para a produção. Só depois perceberam quando o preço da cana baixou que só poderiam vender aquela produção para a usina e se eles não aceitassem o seu preço, quem compraria? (César Pereira da Silva, em 22/02/06 Apud SOUZA, 2006:56)".


A cana-de-açúcar passou a substituir definitivamente a produção de alimentos básicos para a sobrevivência dos pequenos produtores, ao mesmo tempo em que sua atividade mecanizada, afastara, também, o acesso ao trabalho dos assalariados. Estes, ou realizavam atividades nos canaviais, geralmente de agosto a março, geralmente no corte da cana e, ficavam desempregados na entressafra, ou abandonavam a região em busca de atividades para a manutenção da vida, tendo em vista que as demais atividades agrícolas forma gradativamente desaparecendo.


"O pequeno proprietário foi expulso de sua terra porque era obrigado a vender. Porque o fogo das terras da usina que era vizinha às terras do pequeno agricultor queimava as suas roças e o veneno solto pelo avião atingia a plantação. Foi uma forma de pressão. Sei de mais de 10 casos. E teve aqueles que receberam propostas de compra. Outro motivo do crescimento das cidades foi à derrubada das casas das fazendas de usina, por causa das leis trabalhistas. Também houve muita venda de terras com a alta dos juros. Vendiam para viver de juros (entrevista com Sebastião cândido Alexandre, presidente do STR de Junqueiro, em 04/02/06, Apud SOUZA, 2006:56)".

As lideranças sindicais de Junqueiro percebiam o processo de expulsão dos pequenos produtores e dos assalariados da cana. O entrevistado acima, verificava que, na década de 1990, estava consolidado o fim do sistema de moradia e, apontava as formas utilizadas pelo setor sucroalcooleiro para expulsar os moradores da região. Esta situação foi analisada por Herédia (1989), em estudos sobre a região canavieira de Teotônio Vilella e Junqueiro. Destacava esta autora o processo de apropriação, por vezes indevida, por parte dos usineiros locais ou estratégias de expropriação, como as citadas pelo entrevistado acima.

Nesse contexto adverso, a ação sindical estaria, também, em dificuldade de se realizar. O próprio sindicato rural teria sido criado pela classe patronal junto com uma liderança política da região a intermediação junto a FETAG/AL para a criação do STR. Desde a sua criação as atividades centrais estavam relacionadas ao assistencialismo. Entretanto, Souza (2006) destaca que boa parte do que vinha como propaganda, eram atividades que seriam realizadas desde a fundação do STR e que, mesmo as atividades assistencialistas, tenderam, a partir da década de 1990, a sofrer significativas reduções. Segundo a autora, o presidente entrevistado, descara que a redução de atividades assistenciais deveu-se ao fato de que o convênio com o governo acabara e, coube ao sindicato, com os poucos recursos existentes manter apenas aqueles que eram possíveis, como por exemplo, assistência odontológica. Mesmo esta, como pode ser observado no quadro abaixo, sofreram reduções significativas:

Atividades desenvolvidas pelo STR de Junqueiro-1992/2005

Ano
Encaminhamento de aposentadoria pensão e auxílio doença

Assistência Odontológica

Assistência Médica

Salário maternidade

1992
86
1.467
-
-
1997
129
666
09
-
2002
164
504
25
80
2005
86
561
29
34
Fonte: STR de Junqueiro, 2006 Apud SOUZA, 2006:66.


Pelos dados apresentados acima, prevalecia mesmo, a assistência odontológica. Entretanto, em pouco mais de uma década, houve redução de mais de 50% desse tipo de atividade. Este fato deveu-se especialmente a falta de recursos do STR e, como falou o presidente do sindicato, a partir do fim dos convênios. Ou seja, não houve mudanças porque os trabalhadores teriam outras alternativas, mas pela falta de condições econômicas do sindicato. Além disso, nas outras atividades assistenciais, também houve significativa redução de atividade. Fala-se que a principal atividade do STR em relação aos assalariados estaria voltada para as negociações com a classe patronal. Entretanto, autores como Mello (1990; 2002), Novaes (1993) FASE (1995; 1996), Lúcio (2003) e Souza (2006) foram unânimes em demonstrar o caráter ritualista das campanhas salariais. Lúcio, por exemplo, destaca que a partir da década de 1990, as campanhas voltaram a condição anterior a 1986, sem a efetiva participação dos canavieiros. Demonstra ainda, que na região de Junqueiro e Teotônio Vilella, sequer tinha ocorrido movimentação que levasse a greve ou embates com a classe patronal, e que um dirigente sindical de Teotônio Vilella teria sido perseguido por tentar organizar os trabalhadores. Fato que não teria ocorrido em Junqueiro.


Sousa (2006) enfatiza que o que prevaleceu foram medidas assistenciais. Estas ações, geralmente visavam a manutenção dos trabalhadores associados aos sindicatos. Em suas palavras:


"através das entrevistas e documentos analisados, a atuação(STR de Junqueiro) não corresponde ao papel atribuído pela literatura acadêmica ao sindicato, este foi um órgão passivo, que se limitou ao assistencialismo burocrático. Não atuou concretamente na defesa do trabalhador (SOUZA, 2006:60)".


Ou seja, durante a década de 1990, o STR de Junqueiro, na verdade, teve se adequar, tanto as condições sócio-econômicas da região, com as usinas de sua área de abrangência, utilizando tecnologias de ponta e, paralelamente, acentuando o desemprego. O STR, por vezes, direcionou suas práticas aos assalariados na cana, sem, entretanto, ocorrer efetivação de superação das condições de vida e de trabalho. Mesmo que o STR não seja o único responsável, suas ações tenderam a favorecer com que o trabalhador não apreender como alterar tal situação. Ou seja, o processo de educação de classe, tende a ser limitado, com trabalhadores que acreditam nas funções dos sindicatos voltados para o assistencialismo.


Girau do Ponciano possui segundo dados do IBGE (2000), uma dimensão territorial de 502,2 Km², estando entre os maiores municípios do Estado de Alagoas. A população rural de Girau do Ponciano manteve-se, com crescimento positivo, nas últimas décadas: conforme tabela 01, abaixo, na década de 1970, possuía 16.804 hab e, em 2000, possuía um total de 20.716 hab.


Tabela 02 –
População Rural de Girau do Ponciano
População
1970
1980
1991
2000
Feminina
8.390
9.460
10.217
10.247
Masculina
8.414
9.403
10.031
10.469
TOTAL
16.804
18.863
20.248
20.716
Fonte: IBGE - Censo Demográfico

Ao contrário de grande parte dos municípios alagoanos onde houve crescimento negativo de sua população, em Girau do Ponciano, houve crescimento positivo entre 1970 e 2000. Entretanto, os dados acima podem ainda demonstrar, implicitamente, que ocorreu certa mobilidade social, tendo em vista que na década de 1990 ocorreram assentamentos rurais no município, mas os dados populacionais mantiveram-se de forma semelhante. Porém, quando se refere ao IDH não houve mudanças significativas. O subitem renda que, em 1991, era de 0,437 ficou, em 2000, em 0,441. Ou seja, em quase uma década não houve alterações que justificassem melhorias nas condições de vida e de trabalho da população. De forma semelhante, o subitem educação, passou de 0,350, em 1991, para 0,583 em 2000 e, em relação a longevidade, de 0,487 passou para 0,582. Em todos os casos, abaixo do considerado aceitável pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que considera quanto mais próximo de 1(um) valor “maior será o nível de desenvolvimento humano do país ou região.” Pelos dados acima, não é a situação da população de Girau do Ponciano. Diante dos dados apresentados, os desafios do STR são grandes, devido à demanda existente por ações vinculada as atividades sindicais. Além disso, o município possui vários assentamentos de reforma agrária, geralmente encabeçados pelo MST e organismos governamentais. A participação do STR de Girau do Ponciano, geralmente ocorreu em consonância esses organismos, sem a existência de conflitos (SANTOS, 2006; SILVA, 2007; ALMEIDA, 2007). É nessa realidade que está inserida a ação sindical do STR de Girau do Ponciano: população empobrecida e conflitos agrários.


Entretanto, conhecer essa realidade, a partir das direções sindicais daquele STR não foi uma tarefa das mais fáceis, devido ao não fornecimento por parte da Diretoria, de documentos que comprovassem as ações realizadas. Esta diretoria se negou constantemente, segundo informações da pesquisadora, em fornecer as atas ou quaisquer outros tipos de documentos ou depoimentos, dificultando a realização de entrevistas, tanto como presidente do STR como de demais integrantes da Diretoria, o que nos levou a realizar atividades de pesquisa com trabalhadores rurais, sem ouvir, adequadamente, os dirigentes sindicais, tanto atuais, como anteriores.


Girau do Ponciano, a partir da década de 1990, passa a ser, na região do Agreste, o município com maior número de assentamentos rurais. Com uma população eminentemente rural e, um dos municípios com maior dimensão geográfica do Estado. Possui, também, uma população em condições de miséria, passando a ser assistido por programas assistenciais do governo federal. Por outro lado, por estar situado em área de transição entre o agreste e sertão possui áreas com água abundante de clima ameno e em localidades próximas ao sertão, de clima semi-árido. Esta situação climática, aliada as condições de pobreza, favoreceu que Girau do Ponciano fosse palco de acirradas lutas por terra, através dos movimentos sociais, como o MST. Entretanto, o sindicato rural não realizou atividades de lutas nesse sentido, tendo em vista o seu posicionamento legalista voltado exclusivamente para aquisição de terras sob a tutela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Nesse sentido, o ex-presidente Valdeci José da Silva diz, em entrevista a Santos (2006), que “consegui todo o assentamento em Girau em conformidade com o governo Federal e foi uma maravilha (...) nesse assentamento que nós conseguimos não houve invasão, nem ocupação foi de acordo com o Incra, Governo Federal e trabalhadores rurais (SANTOS, 2006:64)”. O ex-presidente fala dos assentamentos organizados pelo governo federal, através do Banco da Terra ou similares. Esta forma de assentar trabalhadores foi utilizada pelo governo visando apaziguar disputas entre os movimentos sociais e os trabalhadores rurais, com o intuito de desmobilizar ações de luta pela terra. Entretanto, não parecia ser uma preocupação dos dirigentes sindicais em dizer que não houve interferência direta do sindicato na aquisição das fazendas envolvidas no processo de reforma agrária estatal. Pelo contrário, tanto o ex-presidente como a atual presidente, Sr. Marileide Gerônimo de Oliveira, possui terras adquiridas por essa forma de assentar trabalhadores. Seus discursos sobre a ação do STR sempre acentuavam a visão de que teriam cumprido seu papel na direção do STR (SANTOS, 2006).


No final da década de 1990, ocorrem as eleições para renovação das equipes, para a presidência do sindicato. A chapa vencedora é composta por membros da antiga presidência. A equipe vencedora, para renovação do mandato no sindicato, em 2006, completa 8 anos na direção do sindicato de Girau Ponciano. As inovações dessa nova equipe devem-se a intensificação dos programas governamentais assistencialistas e outros serviços prestados pelo sindicato ao trabalhador associado. Serviços como: salário maternidade, bolsa safra, as novas linhas de credito relacionadas ao PRONAF ABC e D, cadastramento de CPF, cadastramento de ITR, assistência medica e odontológica, fornecimento de declaração para comprovação de endereço para adquirir empréstimos junto ao Banco do Brasil, direitos previdenciários para as viúvas e idosos com idade de 55 anos para mulheres e 60 para homens (SANTOS, 2006:65).


Esta última direção ainda se mantém no sindicato. Além disso, com a mudança a partir de 2004, para que ocorram eleições de 04 em 04 anos, os mandatos dos presidentes tendem a se alongar cada vez mais. Nesse sentido, podemos verificar em todos os sindicatos analisados, a manutenção dos presidentes, como assinalado acima, e, o de Girau do Ponciano, não seria diferente. Além disso, o STR de Girau do Ponciano possui agravante, tendo em vista não possuir trabalhadores assalariados entre os associados.


"Segundo levantamento realizado pelo próprio sindicato os trabalhadores associados somam um total de 10.704, destes, 55% são homens e 44% são mulheres. Os aposentados somam um total de 1.8%. O sindicato não possui associados assalariados. Este fato demonstra que parcela da produção que não possui pequenas propriedades ou que não estão aposentados, não possuindo filiação sindical, mesmo em um sindicato preferencialmente assistencialista, estará sistematicamente desvinculada de qualquer benefício que poderia ser assistida. Ou seja, se não é filiando, não possui os mínimos direitos assistencialistas que o Estado, utilizando-se do sindicato, proporciona (SANTOS, 2006:65)".


Ou seja, da forma como estar organizado, o STR de Girau do Ponciano e, claro, os demais sindicatos rurais analisados, funcionam como uma extensão das repartições públicas do Estado. Suas ações, descritas acima, não diferem das ações de qualquer repartição estadual, voltada para a questão. Como prestador de serviço, ainda possui o agravante de ser um órgão político que não passa despercebido pelo poder local. Este se utiliza do sindicato e é utilizado por ele. Como “via de mão dupla” prevalece a política de favores, perdendo a capacidade de reivindicação. Mesmo na década de 2000 quando a FETAG/AL passa a reivindicar com mais ênfase questões relacionadas a reforma agrária, por vezes, mesmo que raramente, questionando a forma de acesso a terra, em um claro confronto com movimentos sociais, o STR de Girau do Ponciano, não teve qualquer influencia nesse sentido, apesar de sua atual presidente, pertencer, também aos quadros da Federação.


Entretanto, essa situação não parece ser por falta de conhecimento, tendo em vista que mesmo no modelo contaguiano de organização sindical, com os limites demonstrados pela literatura pertinente, apontados nos capítulos anteriores, há a ativa participação da direção do STR nos encontros realizados pela Federação e Confederação visando conhecimentos quanto a formas de condução das políticas públicas. Em 1999, quando ocorreu o I Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Aposentados e Aposentadas, realizado em Brasília no período entre 23 a 25 de maio, tendo a participação da FETAG/AL, inclusive com um representante de Girau do Ponciano, foi discutido a visão assistencialista dos sindicatos. Falou-se da participação dos idosos no movimento e, questionava-se a sua condição de financiadores dos STR’s através de suas aposentadorias. Dentre os questionamentos apresentados, pode-se destacar que: a) Falta envolvimento dos (as) aposentados (as); b) Os aposentados e aposentadas não querem se associar; c)Interferência de políticos;d) Aposentados(as) mantêm financeiramente o MSTR(CONTAG,1999:8)”. Em relação a previdência social, destoucou-se que:

"a) acompanhar e desenvolver ações depois que se aposentar; b) Campanha de esclarecimento sobre direitos previdenciários; c) Buscar outras formas de auto - sustentação e não só o desconto de aposentados (as); d) Divulgar as conquistas obtidas pelo MSTR (não só previdência) e aos associados (as) para convencê-los; e) dar assistência e atenção no âmbito previdenciário aos aposentados (as) (CONTAG, 1999:10)".


Santos (2006) alerta, de acordo com as entrevistas realizadas por ela, para o fato de que tais encontros e resoluções não são repassados para os associados, e que, como nos demais sindicatos, as reuniões servem para aprovar as resoluções que devem ser tomadas, cumprindo as exigências legais. Entretanto, se nem as práticas sindicais da CONTAG/FETAG-AL são colocadas em prática, isto se deve ao fato de que há certa acomodação frente ao movimento sindical. Parece-nos que, dá forma como esta sendo realizado, a contínua permanência das Diretorias nos sindicatos, não há interesses em se arriscar em outras práticas que possam envolver possíveis riscos de confronto, tanto com o poder estatal quanto em relação aos trabalhadores, tendo em vista que, o confronto, pode fazer com que os STR’s percam poderes frente à organização sindical, os trabalhadores rurais assalariados, aposentados ou pequenos produtores rurais. Não se trata, pois, apenas da manutenção das diretorias, mas como elas são mantidas, sem a possibilidade de renovações que possibilitem os outros trabalhadores oportunidades de ampliar a sua capacidade de organização. Os dirigentes sindicais se tornam imprescindíveis aos sindicatos, tendo em vista que ninguém mais sabe realizar suas atividades ou, não tem oportunidade para aprender. Se os encontros realizados tendem a permanecer centrados apenas nos dirigentes, e estes, não repassando as informações, dificultam a educação de classe, que o sindicato poderia propiciar com suas ações. Sem medidas de embate contra a classe patronal ou seus representantes, acentuam-se as dificuldades de ampliação da luta para além do assistencialismo.

Esta situação é confirmada no único questionário respondido pela presidente do sindicato:

"Na verdade os encontros formativos têm sido realizados mais para os dirigentes sindicais (...) os encontros são importantes porque nos qualifica para uma melhor atuação na organização do sindicato e na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do nosso município buscando sempre melhorar a qualidade de vida deles. A respeito da participação democrática exercida pela base, na tomada de decisões, afirma:- As decisões no sindicato são tomadas primeiro com toda a diretoria do sindicato e depois é levado ao conhecimento dos filiados para aprovarem ou não nas assembléias (Marileide Gerônimo de Oliveira, Presidente do Sindicato, 04/02/2006 Apud SANTOS, 2006:67)".


A presidente do STR de Girau do Ponciano esclarece também como as reuniões são realizadas com os associados. Apesar de frisar acima que as decisões do sindicato são levadas aos associados, não foi constatada por Santos (2006) que tal situação fosse realizada continuamente, tendo em vista que os associados entrevistados, segundo esta autora, quando participavam das reuniões, apenas possuíam a função de confirmar as ações e que estes, falavam da dificuldade em discordar das ações propostas. Por outro lado, esclarece a presidente que os associados também buscam ações do sindicato que possuam conotações assistencialistas. Diz que são realizadas reuniões mensais com a Diretoria e que esta, quando é convidada participa de reuniões nas diversas comunidades existentes no município. Entretanto frisa que,


"os pontos mais cobrados: benefícios da previdência social, financiamento da linha de credito do PRONAF e compra de terra pelo credito fundiário. O STTR já conseguiu financiamento de terra e beneficio do INSS para diversos trabalhadores (Entrevista com Marileide Gerônimo de Oliveira – presidente do sindicato, 04/02/2006 Apud SANTOS, 2006)". [6]


A questão do assistencialismo, encontrada nas ações dos sindicatos rurais alagoanos e brasileiros é problemática, na medida em que tende a permanecer a estrutura agrária de dominação. Assim, não basta demonstrar os sindicatos enquanto parte integrante da dominação capitalista, mas é preciso evidenciar as formas possíveis de superação dessa condição. É necessário, portanto, redimensionar a ação sindical em um processo contínuo de educação sindical para além do assistencialismo. Se as ações assistencialistas são continuamente solicitadas pelos agentes envolvidos quer por lideranças sindicais quer por trabalhadores rurais, e estas, prevalecem a partir dos interesses que os envolvem, as ações tendem a permanecer estagnadas, sem mudanças nas condições de vida e de trabalho dos pequenos produtores e assalariados rurais. Por outro lado, o sindicato ao limitar suas ações aqueles trabalhadores que possuem vínculos empregatícios oficiais e a pequenos produtores e aposentados, abandonando os trabalhadores assalariados tende a favorecer o processo de exclusão aos direitos mínimos consagrados em lei.


Santos (2006) destaca ainda que a prática sindical em Girau do Ponciano, nas décadas de 1980 e 1990, esteve centrada no assistencialismo. Para esta autora, os trabalhadores rurais não conheceram outra prática sindical. Além disso, não houve participação efetiva nos movimentos em luta pela terra. Destaca-se a importância da luta dentro da legalidade instituída, sem questionar, entretanto, até que ponto era condizente com a realidade local dos pequenos produtores e assalariados rurais. Esta situação, em Girau do Ponciano, foi explicitada tanto por Silva (2007) como por Almeida (2007). Estes autores analisaram a atuação dos movimentos sociais ligados ao MST e, verificaram que havia certo distanciamento dos trabalhadores em relação ao STR, inclusive com críticas dos assentados em relação à atuação sindical.


O STR, na verdade, tendeu a voltar suas atividades, tanto ao assistencialismo, como os demais, como para financiamentos do PRONAF. Esta condição favoreceu maior prestígio e por vezes críticas de sindicalizados, diante o processo de distribuição desses recursos. Pequenos produtores, por vezes, não percebem que os recursos são insuficientes para a região e, geralmente culpam o sindicato por essa distribuição. Entretanto, o sindicato possui responsabilidades, quando não divulgam as ações, o o papel do STR. Segundo Silva (2006), a direção do sindicato afirmara que ocorriam reuniões nas comunidades rurais quando era solicitada. Percebe-se que não há entrosamento sistemático com os trabalhadores e, ao se distanciar dos assalariados, tendo em vista que não havia até 2006, trabalhadores nessa condição, filiados ao sindicato, perde-se a oportunidade de ampliar a participação sindical. Além disso, os trabalhadores ligados ao MST que estão em assentamentos rurais, como visto acima, não se vêem assistidos pelo STR. Se participarem do STR, às vezes como filiados, seria por possíveis benefícios que este poderia propiciar.


Ou seja, a ação sindical tende a se restringir aos interesses econômicos. Os trabalhadores, como não percebem outra prática sindical, tendem a direcionar seus interesses para manter melhorias sociais.

O município de Arapiraca representa a segunda economia do Estado. Concentra suas atividades econômicas na produção de fumo, mandioca e produtos hortifrutigranjeiros. É essencialmente urbano, com uma população total, em 2000, de 186.466 hab e, com previsão em 2007, de 202.398 hab. Como todos os municípios de médio porte, sofreu queda em sua população rural. Em 1970 possuía 47.695 hab e, em 2000, obteve crescimento negativo, ficando com 34,112 hab. Apesar de possuir o maior Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios analisados, ainda está aquém da real necessidade de sua população. Em 1991, o subitem renda do IDH, foi de 0,563; em 2000 de 0,584. O subitem educação obtinha em 1991, 0,579, em 2000, ficou em 0,734 e, o subitem longevidade em 1991 era de 0,525, em 2000, esse dado em de 0,650. Entretanto, ficou semelhante ao Estado de Alagoas que em era de 0,649; Arapiraca era no mesmo período 0,656. Ou seja, apesar de possuir índices um pouco mais elevados, continuou com baixo desenvolvimento humano, tendo em vista ser o Estado de Alagoas o menor colocado entre os demais Estados do país.


Como podemos perceber, através dos dados acima, tivemos em Arapiraca, a ampliação desenfreada do processo de exclusão no campo e, ao mesmo tempo, o empobrecimento em massa da população que passou a morar nas favelas criadas especialmente a partir da década de 1980. Por outro lado, a crise da região fumageira, demonstrada nos capítulos anteriores, apontava não apenas para uma crise isolada, mas da grande Arapiraca que comporta cerca de 10(dez) municípios concentrando a região fumageira alagoana, inclusive os municípios de Coité do Noia, Taquarana e Girau do Ponciano, parte constituinte deste estudo.


Arapiraca, por ser pólo aglutinador da produção fumageira, serve, também, como receptor das dificuldades encontradas nos demais municípios. Com o processo de desregulamentação da cultura fumageira e, não tendo alternativas viáveis economicamente para superar as dificuldades, amargou as conseqüências do processo de reestruturação produtiva da área fumageira, da produção leiteira e, parte da canavieira. A substituição de parte das atividades voltadas para a cultura do fumo, pela produção hortifrutigranjeira, não abarcou o grande contingente populacional desempregado e, ao mesmo tempo, sem outras oportunidades, passou a ser fornecedora de mão-de-obra para as usinas e, trabalhadores para os movimentos de trabalhadores sem terra. Estes se aglomeraram no município de Girau do Ponciano, tendo em vista que a constituição histórica do município arapiraquense era constituída, geralmente, por pequenas propriedades não passíveis de reforma agrária. Entretanto, atualmente, vê-se envolvida com conflitos agrários, nos poucos latifúndios existentes, a exemplo, da propriedade localizada no sítio Pau Ferro das Laranjeiras. Foi ainda, realizado assentamento Ceci Cunha, financiado pelo antigo Banco da Terra que, devido à forma como foi organizado pelo poder público, sobrevive em processo de decadência sócio-econômica.


O STR de Arapiraca foi organizado em 1969, como visto no capitulo III deste relatório. Sua atuação tende a sofrer tanto os problemas centrados nas dificuldades encontradas visando sanar as dificuldades quando ao aumento do desemprego, fim do sistema de morada, decadência fumageira etc., como assegurar aos trabalhadores que a legislação mínima fosse cumprida. Se nas décadas de 1970 e 1980, essa situação ficou insolúvel, na década de 1990, foi acentuada ainda mais, devido o fato de a Constituição de 1988 assegurar os mesmos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. O fim do sistema de morada favoreceu o aumento do desemprego, a favelização das cidades, a criação de povoados nos municípios. Por outro lado, denúncias do Presidente, atualmente, licenciado do STR de Arapiraca e vereador, João dos Santos, demonstram as dificuldades dos pequenos produtores rurais

"Mais de 6 mil agricultores plantam fumo em 10 municípios do Agreste; 4 mil estão endividados e com a corda no pescoço. "Pelos nossos cálculos, 2 mil teriam direito ao financiamento", explica João dos Santos, vereador e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arapiraca (GAZETA WEB, em 15/04/2005)".

Ou seja, a política de juros impetrada pelo governo Federal especialmente a partir de início da década de 1990, favoreceu a decadência da região fumageira. O grande desafio ao sindicato estaria centrado em como direcionar suas políticas tanto para a luta sindical propriamente dita como tentar manter o pequeno produtor em suas atividades. Ou seja, as novas demandas sociais exigiram do sindicato, se já não atentava para a busca de mudanças e transformações na realidade local, a lutar pelo emprego de seus filiados. Luta por emprego, por crédito rural, baixos juros, qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho das mulheres agricultoras, etc. No Estado de Alagoas, em finais da década de 1980, marcava a ascensão do governo Collor no governo e, posteriormente, sua eleição para presidente do país. Este presidente, apesar do “impeachment” desencadeou, no Brasil, a ampliação do neoliberalismo. Em Alagoas, se a condição social de sua população, não demonstrava mudanças em relação às décadas anteriores, a partir da década de 1990, ocorreu acentuamento das disparidades sociais.

Como manter o emprego ou evitar o êxodo rural, fruto do processo de expropriação ocorrido no campo se tornou a atividade principal do sindicato, sua prática tendeu a se inserir na lógica perpetrada pelas ações políticas estatais. Por outro lado, não vislumbrava o questionamento da estrutura agrária brasileira e alagoana. Ainda lamenta-se a visão da história oficial de que o município arapiraquense teria uma “reforma agrária natural”, tendo em vista, a maior parte de suas terras serem constituídas de pequenas propriedades, sem, entretanto, atentar para a composição histórica da região agreste em toda a região Nordeste. Viu-se a zona rural do município ser invadida por canaviais, fruto da expansão canavieira no Estado de Alagoas.

Nessa conjuntura é que o STR de Arapiraca adentra na década de 1990. Acumula os problemas das duas décadas anteriores: centralização das ações; limitação das atividades no assistencialismo; concentração de poderes nas diretorias; estagnação da atividade sindical. De forma semelhante, não conseguiu incorporar as medidas consideradas inovadoras do “novo sindicalismo”. A Igreja Católica, através das freiras franciscanas, oriundas do Rio Grande do Sul, passam a realizar organização de jovens trabalhadores rurais. Sua atuação concentra-se, nos povoados existentes. De certa forma, as ações desses grupos influenciam mudanças de atitudes no setor agrário, mas não conseguem, efetivamente, interferir na ação sindical.

Sendo assim, o STR de Arapiraca teve em sua direção a Srª Maria Pereira de Carvalho. Como visto anteriormente, ficou na presidência por alguns períodos, apenas sendo alterada em 1989. A mudança ocorrida foi de forma parcial, na Diretoria do Sindicato, quando foi eleita uma nova Diretoria, tendo o Sr. Genivaldo Oliveira da Silva, presidente; Srª Maria do Socorro dos Santos, secretaria e; Sr. João dos Santos, tesoureiro. Mesmo havendo mudanças nos cargos de presidente, secretário e tesoureiro, parte da antiga diretoria permaneceu no Conselho Fiscal: a antiga presidente Srª Maria Pereira de Carvalho e o Tesoureiro, João Batista de Menezes. Ou seja, durante todo o período de existência do sindicato de Arapiraca, de certa forma permaneceu a mesma diretoria, sem possíveis mudanças. Além disso, os novos diretores já pertenciam a direção anterior. E, o tesoureiro, João dos Santos, vai permanecer na Diretoria do STR de Arapiraca, no decorrer da década de 1990 e na década de 2000, afastando-se apenas para exercer cargo eletivo como vereador em Arapiraca, mas permanecendo fazendo parte da organização sindical.


A reestruturação produtiva ocorrida no setor fumageiro, ampliou o processo de empobrecimento e, os sindicatos não souberam como dimensionar sua atuação. Lamenta-se, geralmente a ausência de recursos voltados para a produção de fumo. Pequenos produtores, em apenas uma década, tenderam ao abandono das atividades. O STR permaneceu realizando atividades de aposentadorias ou voltadas para a saúde. Sofreu também neste campo, perda de recursos oriundos de convênios com o governo federal. Ao mesmo tempo, voltou-se para coibir o trabalho infantil, geralmente realizado na atividade fumageira e no plantio de mandioca ou nas mini-fábricas de farinhas existentes na região. Esta atividade de fiscalização do trabalho infantil, por vezes levar trabalhadores assalariados a criticar a ação do STR. Estes trabalhadores, como geralmente não possuem rendas suficientes, colocam os filhos para complementar a renda familiar. Situação de difícil resolução, tendo em vista que, mesmo a partir da década de 2000 quando os governos passaram a realizar atividades assistenciais, como a distribuição de leite, bolsa escola, vale gás etc, ao não ser atribuída a todos, também não atingia o suposto objetivo de ampliar a segurança alimentar.

O STR de Arapiraca, também passou a realizar atividades de esclarecimentos da condição de trabalho da mulher. Esta viu na última década, ter sua condição, mesmo na atividade fumageira que exigia também, o trabalho feminino, ser consideravelmente reduzido, devido o crescimento negativo da produção e da produtividade de tabaco.

O certo é que o desafio o sindicato de Arapiraca será como dimensionar suas atividades, para as novas demandas surgidas a partir da década de 1990. Também, repensar a necessidade ampliação da participação sindical, das lutas envolvendo a utilização de equipamentos modernos, especialmente a sua falta, voltados para a aplicação de agrotóxicos; o trabalho infantil e os seus desdobramentos, com as famílias sem condições de subsistência. Além disso, a crescente expansão canavieira tende cada vez mais a restringir as áreas com plantação de fumo e, conseqüentemente, a concentração de terras em grandes propriedades, algo não comum no município.

Os desafios são muitos, numa estrutura sindical, por vezes verticalizada, concentrando poderes e, sob o olhar atencioso de grupos econômicos e, políticos locais, ávidos por abarcar esta parcela da população como eleitores. Se os desafios persistem, sua forma de manutenção caminha lado a lado, cabendo repensar, refletir e, quem sabe mudar o que não pode ser confirmado como adequado a mudanças na condição de vida e de trabalho dos pequenos produtores e assalariados rurais.





CONSIDERAÇÕES FINAIS


Este relatório de pesquisa teve por objetivo reconstituição e interpretação da trajetória da ação sindical dos trabalhadores rurais do Estado de Alagoas. Mais especificamente trataremos da ação sindical enquanto forma organizacional dos trabalhadores rurais alagoanos nas décadas de 1980 e 1990. Buscamos reconstituir e interpretar um período da historiografia alagoana que não foi ainda devidamente analisado enquanto forma de organização dos trabalhadores rurais especialmente na região do Agreste alagoano.

No primeiro capítulo, intitulado “O movimento sindical no Brasil: desenvolvimento e crise contemporânea” teve como objetivo identificar, com apoio das contribuições teóricas pertinentes, as funções e limites que têm sido atribuídos aos sindicatos, e como essas funções e limites podem ser revelados na atuação do Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais em Alagoas, especificamente a partir da década de 1980. Demonstramos que historicamente a atuação dos sindicatos teve como papel de apaziguar as relações de trabalho, mas do que o seu enfrentamento com a classe patronal.

A literatura também aponta que o Estado brasileiro, teve o papel de coibir avanços significativos que propiciassem condições de superação das desigualdades sociais. Ao contrário, conjuntamente com os interesses da classe patronal, realizou tentativas de conformação da ordem, limitando sob regras específicas ou em sua ausência, a ação sindical rural. Desde a primeira década do século XX, a legislação tentou coibir a organização rural. Na década de 1930, o Governo Vargas, ampliou a participação dos interesses dos trabalhadores urbanos, ao mesmo tempo em que não estendeu os mesmos direitos aos trabalhadores rurais. Naquela realidade, significava deixar sem garantias mínimas mais de 80% dos trabalhadores e, se omitir frente a um patronato autoritário que concentrava o poder sob a política do coronelismo. Esta se configurava sob a tutela de alguns fazendeiros tanto o poder econômico como o poder político “sob mãos de ferro. ”Ao mesmo tempo, o governo toma para si as reivindicações dos trabalhadores, mas tentar afastar qualquer tentativa de sublevação. Atrela, por força de Lei, grande parte dos sindicatos ao domínio estatal, utilizando-se para tanto, as necessidades imediatistas dos trabalhadores, num período ainda marcado pela gênese do sindicalismo. Este, sem ampliação de sua compreensão de classe, passa a ser contaminado por visões assistencialistas, cooptações, burocratismo, clientelismo. O Estado brasileiro, sob utilizar as fraquezas do movimento sindical a favor de interesses dos grupos dominantes.


Entre as décadas de 1940 a 1960, o movimento sindical rural, sofria a restrição legal a sua organização e as conseqüências advindas de um possível conflito para além das regras estabelecidas. Entretanto, apesar de proibições legais, da manutenção da ausência de direitos, os SRT’s passam a se organizar no país inteiro. Este processo de organização vai ocorrer, em alguns casos, como em Pernambuco, por exemplo, de forma mais acelerada, as ações de seus trabalhadores e o apoio da sociedade civil organizada, inclusive a nível estatal. Em Alagoas, por outro lado, a repressão passa a ser o modo encontrado pelas elites agrárias para manter seus interesses. Assim, diferentemente de Pernambuco que teve a ação das ligas camponesas, a organização de sindicatos rurais quer por parte do Partido Comunista Brasileiro, de setores ligados a Igreja Católica (conservadores e progressistas) ou do próprio Estado sob a influencia do governo de Miguel Arraes e do governo federal, os trabalhadores não encontravam situação semelhante que favorecesse condições objetivas para que ocorram mudanças no campo. Naquele Estado, prevalecia o autoritarismo, sob a tutela do setor sucroalcooleiro, de governos afinados com as políticas deste setor e, de uma sociedade civil distante de organizações sociais, sem apoio mais amplo da Igreja Católica ou de partidos políticos de esquerda.


As organizações sindicais passaram a ser organizadas sob a tutela do Estado, dos fazendeiros e de políticos locais. Estes grupos passaram a determinar quais seriam as lideranças locais dos trabalhadores que deveriam compor as direções dos STR’s, mesmo antes da Ditadura Militar. Em Alagoas, temia-se, inclusive o tipo de sindicalismo organizado a partir do Governo de João Goulart, pois se via na suposta República sindicalista algo plausível de ser concretizada. Na verdade em Alagoas, persistia a palavra de ordem de que façamos as organizações sindicais, antes que os trabalhadores a façam. Insistia-se em controlar os sindicatos, mantendo-os sob sua tutela.


Se o sindicalismo brasileiro em geral passou a ser vigiado e controlado pela política Ditatorial, o sindicalismo agrário tendeu a volta-se para a política de manutenção da ordem sem entrar em confrontos com os governantes. Se esta visão parecia estratégica, o certo foi que a bandeira de Reforma Agrária, na verdade, centrou-se no tipo defendido pela Ditadura e, as reivindicações passaram a ocorrer sob a lógica da legalidade instituída no Estatuto do Trabalhador Rural, da década de 1960. Ou seja, as possíveis mudanças, ocorriam de forma lenta e gradual, sob a organização da CONTAG e as FETAG/s, tenderam a reproduzir, cada uma a seu modo, a forma de conceber a ação sindical. A Federação alagoana assumiu a vertente exclusiva do assistencialismo, sendo acusada, na literatura pertinente e, na década de 1980, como distante das realizações propostas de lutas em defesa dos trabalhadores rurais.


A literatura sindical rural aponta este tipo de sindicalismo propenso a voltar-se para alianças com a classe patronal, a realizar atividades puramente assistencialistas, de feições burocratizadas, clientelistas. Suas ações, não tiveram o papel de subverter a ordem estabelecida nem mesmo após a Ditadura Militar.


No segundo capítulo, intitulado “análise geopolítica dos sindicatos rurais do agreste alagoano”, teve como objetivo analisar das especificidades das ações sindicais dos trabalhadores rurais alagoanos a partir do contexto em que elas se realizam, procurando identificar fatores que podem caracterizar as entidades sindicais e seus dirigentes como atrasados e cooptados pela classe patronal. Demonstramos as condições objetivas que norteavam a ação sindical em Alagoas. Os altos índices de miséria e pobreza, o acentuamento e a permanência de uma maioria absoluta analfabeta, o controle político sob a égide de eternos coronéis, dificultava um processo de ascensão do movimento sindical rural. Ou seja, em Alagoas, a preocupação estava em como manter as condições mínimas de sobrevivência. A manutenção da vida, diante o autoritarismo reinante, era a base da luta sindical. O que estava em jogo, não era garantir direitos, nova legislação ou a sua aplicabilidade, mas em como manter o trabalhador em condições de sobrevida.


Esta prática, aliada as condições anteriores de alianças sindicais, assistencialismo, cooptação de dirigentes, clientelismo, reforçava o modelo de exclusão social. O que significa dizer que ao lutar pela sobrevida de seus associados, sem entrar em conflitos com a classe patronal, os sindicatos tenderam a corroborar com a condição de exclusão, sendo, por vezes sem entender, co-participantes dessa política social que prevaleceu e ainda prevalece no Estado de Alagoas. Paralelamente, setores da economia alagoana, beneficiados com a política sindical, não encontram obstáculos para arregimentar recursos para suas atividades agroindustriais. O Setor sucroalcooleiro, especialmente a partir da década de 1970, pôde ampliar seu poderio econômico à custa da manutenção e ampliação das desigualdades sociais.


Os sindicatos rurais, com presidentes geralmente colocados pela classe patronal, dependentes de condições econômicas, inclusive para manter os sindicatos abertos e funcionando, passaram a aderir aos interesses locais de prefeitos, vereadores, fazendeiros e, inclusive, seus próprios interesses, tendo em vista que grande parte de seus associados eram pequenos produtores rurais que, por vezes, também contratavam trabalhadores assalariados.


Este capítulo demonstrou ainda, tanto as dificuldades que passam os trabalhadores, como os sindicalistas. Entretanto, aponta para o fato que, sob a lógica do papel dos sindicatos como organismo de luta contra a classe patronal, os STR’s alagoanos, não conseguem se impor como tal. Sua prática estaria voltada, mesmo para a manutenção da ordem. Entretanto, não parece existir uma outra ação sindical vislumbrada por suas lideranças que, acreditam que poderia ser diferente, mas não vêem como tal ato poderia ocorrer. Esta questão foi tratada no terceiro capítulo.


Com a denominação de “a organização sindical rural no agreste alagoano”, o terceiro capítulo contemplou o processo de criação dos sindicatos. Buscou-se, a partir da documentação existente e de entrevistas realizadas, identificar os principais condicionantes que impulsionaram a prática sindical voltada para uma política assistencialista. Além disso, tivemos como meta principal, identificar e interpretar como a prática assistencialista dos sindicatos dos trabalhadores rurais se materializou na ação sindical de cada município em estudo na década de 1980. Para efetivar tal objetivo, buscamos desvelar um período anterior a década de 1980, quando surgiu a maioria dos sindicatos alagoanos e, quatro dos analisados neste trabalho. Verificou-se que, na maioria, os STR’s eram criados mesmo por dirigentes locais. Esta situação, pelas entrevistas, era vista como normal pelos presidentes. Na verdade, a astúcia patronal colocava a escolha como uma situação de prestígio, ou seja, ser indicado para presidente sindical, parecia ser uma honra não atribuída a qualquer pessoa da localidade. Isso pode ser demonstrado nos diversos depoimentos existentes no decorrer do trabalho. Seus presidentes não se achavam competentes para o cargo por na época ser apenas um trabalhador rural, por vezes sem formação educacional e, sem saber o que realmente realizava um sindicato. Colocá-los na presidência dos STR’s, pelo menos por parte dos políticos locais e dos fazendeiros da região significava, como pessoal de confiança, não criar problemas, ou seja, não entrar em confrontos.


Os sindicalistas, também acreditavam que teriam salários. Preocupavam-se com um tipo de atividade que exigia deles tempo sem retorno econômico, tendo em vista que teriam que deixar suas atividades no campo, geralmente em pequenas propriedades, para atuarem nos sindicatos. Eram unânimes em dizer que a população os procurava para sanar dificuldades econômicas, e que estes, também utilizavam a mesma estratégia para adquirir associados. Para atingir tais metas, as políticas assistencialistas do governo federal propiciaram a participação de grandes quantidades de filiados. Ao mesmo tempo, também seguiam a legislação vigente visando atender a legalidade instituída. Por vezes, o governo federal era exaltado nas atas das reuniões como aquele que se preocupou com os trabalhadores assalariados e pequenos produtores. Este tipo de visão, geralmente era comparado com situações anteriores, onde o trabalhador não possuía quaisquer direitos ou acesso a educação e saúde, bem como a financiamentos rurais.


A federação alagoana, procurava participar das atividades dos sindicatos em momentos considerados importantes, como a sua fundação ou mesmo em todas as posses dos dirigentes sindicais. Havia também, a participação de intercambio entre as entidades, o que demonstrava que não havia isolamentos. Além disso, nas diversas reuniões, lideranças políticas locais, representantes dos governos federal, estadual e municipal, sempre se faziam presentes, como também, pessoas consideradas ilustres nas cidades, sempre eram citadas na elaboração das atas e, nos depoimentos dos entrevistados.


Entretanto, mudanças significativas quanto às condições de vida e de trabalho dos pequenos produtores e assalariados rurais, não pareciam fluir, tendo em vista os dados apresentados sobre esses trabalhadores nos períodos em estudo. Os sindicalistas que não concordavam com tal política ou que, não via a atividade sindical como algo que pudesse mantê-lo afastado do trabalho agrícola, tenderam a abandonar os sindicatos. A década de 1970, foi o período onde houve a maior quantidade de presidentes que se ausentaram das atividades sindicais, mesmo persistindo o modelo de manutenção quase perpetua de suas lideranças.


A década de 1980, onde favoreceu mudanças na organização sindical, em Alagoas e, especialmente nos sindicatos analisados, não houve influencias significativas que pudesse colocar em xeque a prática sindical vigente; uma prática centrada no assistencialismo de origem estatal, mas que impregnou toda a rede de sindicatos alagoanos. Ou seja, naquela década, houve a manutenção das lideranças sindicais, consolidando uma política, apenas de mudanças no conjunto das direções sindicais, sem, entretanto, alterações na cúpula do sindicato. Os sindicatos, não eram mais um “bico” que o trabalhador realizava para além de sua atividade rural. Por vezes, este se tornara a única atividade do presidente, secretário e tesoureiro. Um tesoureiro, inclusive passou a ser conhecido a atualidade como “tesoura” pelos agricultores, devido a sua atividade no sindicato. Se as mudanças ocorridas a nível nacional, com influências da Igreja Católica, através de sua pastoral rural, dos partidos de esquerda que passam a interferir no campo não surtem efeito em Alagoas, deve-se ao fato da resistência de dirigentes sindicais, da pouca ou quase nula ingerência dessas organizações no campo e, da resistência da classe patronal munidas do aparelho repressivo do Estado. Nesse sentido, os dois sindicatos analisados que possuíam entre seus sindicalizados trabalhadores canavieiros, não demonstraram que houve qualquer medida contra o setor sucroalcooleiro, mesmo quando, a partir de 1986 a FETAG/AL pressionada pela CONTAG passou a realizar greves no setor canavieiro. Estas greves, geralmente ocorriam no extremo norte alagoano, com sindicatos como o de Atalaia, por exemplo. Entretanto, mesmo o sindicato de Taquarana, possuindo trabalhadores no mesmo campo de atuação do de Atalaia, o dirigente da época dizia desconhecer medidas nesse sentido. Falava que o sindicato era fraco, em alusão ao poder de luta contra a classe patronal, destacando que suas ações estavam mesmo em garantir certos benefícios aos trabalhadores rurais. Os demais sindicatos analisados, também não apresentavam maiores discussões sobre o tema. A FETAG se limitava em dizer que havia apoio, através de arrecadação de alimentos para os grevistas do extremo norte alagoano. Entretanto, algumas lideranças sindicais apontavam o afastamento da Federação das negociações e, por vezes, buscavam apoio na Federação pernambucana.


Mesmo quando movimentos sociais em luta pela terra, como o MST adentrou na luta por reforma agrária em Alagoas, não houve respaldo da FETAG/AL e, os sindicatos do agreste, a exemplo do de Girau do Ponciano, preferiu o campo da legalidade, voltando-se para projetos de reforma agrária do governo federal. As lutas, na década de 1980, tenderam a permanecer mesmo por manutenção do que os sindicatos já haviam conquistado, a exemplo de financiamentos, assistência médica e odontológica. As direções sindicais permaneceram incólumes por todo esse processo, inclusive os dirigentes da Federação que, geralmente apenas se afastavam por morte. Nos sindicatos, apenas havia a troca de funções dentro da hierarquia sindical, vista como forma de continuidade das ações realizadas. Os filiados, por vezes, também se acostumavam com seus dirigentes, vistos como pessoas que sabiam como conduzir a atividade sindical. No quarto e último capítulo, destacaremos como ocorreu a continuidade da ação sindical na década de 1990.

No quarto capítulo com o título “a ação sindical dos sindicatos dos trabalhadores rurais na década de 1990” procurou dar continuidade ao anterior. Seu objetivo foi identificar as ações impetradas por estes sindicatos quanto ao processo de reestruturação produtiva ocasionado em todo o litoral alagoano, tradicional responsável por manter os trabalhadores rurais no período da entressafra do agreste com a lavoura da cana-de-açúcar e, o próprio processo de mudanças nas atividades agrícolas, na região fumageira, principal atividade agrícola do agreste alagoano. A década de 1990 viu ocorrer em todo o país, o sindicalismo em geral cair no ostracismo. Se a nível de sindicato urbano essa situação foi alarmante, no setor rural a situação era ainda mais grave. A ampliação do desemprego, a substituição do (a) trabalhador (a) pela máquina, a exclusão do trabalho feminino; o enfraquecimento das culturas básicas de subsistência, a elevação do subemprego, o acentuamento do trabalho temporário, foram alguns fatores que os sindicatos tiveram que enfrentar, sem, entretanto, possuir meios para tal atividade.


No setor sucroalcooleiro, a política estatal de beneficiamento dos usineiros, ampliou a sua capacidade produtiva, com subsídios, o que em Alagoas, significou reduzir a quase zero o pagamento de impostos. Suas condições econômicas, asseguradas por diversos programas governamentais, com os preços do açúcar e do álcool no mercado externo e interno em níveis elevados, propiciaram a compra de máquinas e implementos agrícolas que, dentre outras coisas, favoreceu o aumento da produção e da produtividade. O redirecionamento das usinas em áreas que dificultavam a mecanização, a fusão e incorporação de novas unidades e, a transferência para de várias unidades para o extremo sul alagoano, que vinha ocorrendo a partir da década de 1970, favoreceu que cidades inchassem desordenadamente, com o aumento do desemprego, do fim do sistema de morada. Os trabalhadores rurais deixaram de viver no campo, mas ainda permaneciam, aqueles que comportavam a usinas as suas atividades, a realizá-las. Novas demandas surgem para os sindicatos, com transporte, alimentação, saúde, educação. O trabalho feminino, antes indispensável, diante a grande quantidade de trabalhadores desempregados, passa a ser desnecessário totalmente substituído pelos braços mais vigorosos fisicamente dos homens da região.


Nesta realidade, a luta sindical esteve concentrada sob a lógica da manutenção do emprego, carteira de trabalho registrada, transporte adequado, contratação de trabalhadores do âmbito do município. O trabalho infantil, não fazia parte dos canaviais, não pela bondade da classe patronal ou pela eficácia do ECA, mas porque não atendia a produção que a empresa necessitava.


Nas áreas não canavieiras do agreste, a produção de fumo entrou em decadência. Também na lógica de reestruturação produtiva, devia-se produzir apenas o suficiente para atender as exigências do capital tanto nacional como internacional. Como também, de forma semelhante, a produção de Leite da bacia leiteira alagoana, até então a maior do nordeste. A maioria dos alagoanos viu seus parcos subempregos, revestidos de empregos, desaparecerem como em um passe de mágica. Milhares passam a morar nas cidades e, o processo de urbanização disfarçada, passa a existir. Ou seja, morar nas cidades, mas quando necessário a atividade agroindustrial, poderiam ser arregimentados, em gaiolões ou ônibus em elevado estado de uso aos canaviais e, no agreste e sertão, em caminhões de pequeno porte. Estava instalada assim, a lógica capitalista de crescimento econômico aquilo que já vinha se configurando a partir da década de 1950 com a chamada Revolução Verde.


O campo foi tecnificado, a produção e a produtividade foram ampliadas, mas as condições de vida e de trabalho permaneceram semelhantes ao período escravocrata. Ao mesmo tempo, os STR’s alagoanos, não souberam, não quiseram ou não puderam tomar medidas frente aos abusos patronais, por vezes revestidos com políticas estatais. Restou a esses sindicatos a conformidade a ordem estabelecida, a luta pela manutenção do emprego, tentando garantir o trabalho, por vezes, lutando para que a máquina não fosse utilizada para não substituir os trabalhadores, aquilo que o movimento ludista inglês realizou no século XVIII. Se atualmente não houve a quebra das máquinas como acontecera com o ludismo, a tentativa para a sua não utilização em larga escala, como nas campanhas salariais dos canavieiros, foram em vão. Tentativas de manutenção do trabalho feminino, também são utilizadas em vão. O certo foi a substituição do trabalho humano, na medida possível ao capital, pelas tecnologias. Coube aos sindicatos, mais uma vez, se contentar com as migalhas do capital, a exemplo dos programas assistenciais do governo federal, a alocação de recursos em quantidade infinitamente superiores a grande produção e, o apaziguamento dos conflitos sociais.


A partir do Governo Collor, com a ampliação de medidas neoliberais, os trabalhadores rurais, ao mesmo tempo em que viam direitos serem consagrados em Lei, com a Constituição de 1988, viram, também, aumentar o desemprego, o subemprego e, sorrateiramente, direitos sendo alijados. O Governo Fernando Henrique Cardoso, ampliou esse processo. Entretanto, ainda havia certa resistência dos movimentos sociais as mudanças ocorridas, sem, entretanto, atingir seus objetivos. A preocupação voltou-se mesmo para a manutenção do emprego e do salário. No Governo Lula, a política de alianças de setores dos movimentos sociais, fez com que as resistências fossem enfraquecidas e, a política neoliberal, revestida de políticas assistências, apaziguando os ânimos dos movimentos, passou a ser acentuada. Se até a década de 1980, não havia em Alagoas, ao contrário de outros Estados, conflitos mais agudos com a classe patronal, durante as décadas de 1990 e 2000, a lógica passou a ser conquistar de salários superiores ao mínimo, na área canavieira, sem, entretanto, tentar coibir a ampliação da jornada de trabalho ou a quantidade de toneladas de cana exigida para que cada trabalhador deva cortar diariamente. Nas regiões não canavieiras, abandonou-se a luta por registro em carteira. Sua luta se tornou retórica sindical. Sua prática efetiva, é quase inexistente, como bem comprovam entidades governamentais como o IBGE quando relata a quantidade de trabalhadores informais e safristas. Os milhares de trabalhadores assalariados foram sistematicamente abandonados pelos STR’s que sequer possuem entre seus filiados ou são em número reduzidos, ou seja, estão entregues a própria sorte, ou como dizia Marx, aos manicômios, as cadeias públicas. No caso de Alagoas, geralmente aos cemitérios, as favelas, as sarjetas. Restou, ainda, para alguns, os movimentos sem terras existentes no Estado, ainda com pouca participação das organizações sindicais. Sua condição, ainda necessita de estudos desvendando como vivem.


Ao final deste trabalho, chegamos a convicção de que a proposta de demonstrar a ação sindical dos trabalhadores rurais do agreste alagoano, através dos sindicatos analisados, das falas de seus dirigentes, pode contribuir para perceber quais os fatores desmobilizadores e contrários a prática sindical, ao mesmo tempo em que facilitou indicações de como as dificuldades poderiam ser superadas. Buscamos, através da exposição acima, demonstrar que a ação sindical rural no agreste alagoano, volta-se para o assistencialismo, o clientelismo, o burocratismo. Suas práticas, ao invés de ampliar a capacidade de contraposição dos trabalhadores aos interesses patronais, tendem a voltarem para o apaziguamento das relações de classes, ou seja, entram em confluência com os setores que deveriam combater. Não conseguiram enfrentar o patronato sem se sobressair aos interesses estatais. Este, por décadas, desde a fundação dos sindicatos, impetrou políticas públicas de manutenção da ordem e, os STR’s não souberam aproveitá-las a seu favor. Os sindicatos tiveram o papel de reproduzir a ordem estabelecida sendo, inclusive, co-participantes de tal atividade, buscando garantir a continuidade do trabalho e dos salários. Suas lideranças, aqui analisadas, por vezes, não souberam ou não entendiam um outro papel para os sindicatos, por falta de acesso ao conhecimento, por comodidade ou porque, de fato, concordavam com tais práticas.




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[1] Os dados para realização das atividades da ação sindical do STR de Coité do Noia, foram colhidos a partir de atas e entrevistas, adquiridas e realizadas pelo Aluno José Rogério de Farias do Curso de História, participante do NEASR (Núcleo de Estudos Agrários e Movimento Sindical Rural em Alagoas) da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e orientando do coordenador deste trabalho na monografia de Graduação em História, de 2004 a 2006, falecido em 22/04/2008.
[2] Foram 05(cinco) presidentes no STR de Taquarana, desde a sua fundação. Entretanto, um, por motivo de doença, não pode ser entrevistado. As informações referentes a sua atuação foram transmitidas por sua esposa.
[3] Francisco Souza da Silva, 40 anos, Presidente do STR de Atalaia, assassinado em 1997. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), sem indícios de autoria, como os demais assassinatos de lideranças sem terra que, geralmente, quando são identificados os assassinos, apenas a autoria material.
[4] Para maiores informações sobre as conseqüências da criação do município de Teotônio Vilella Cf. SOUZA (2006) e GOMES (2006)
[5] Os dados colhidos sobre a atuação do STR de Campo Grande, ocorreram a partir da aluna Ana Maria Miranda dos Santos, do Curso de História e integrante do NEASR (Núcleo de Estudos Agrários e Movimento Sindical Rural em Alagoas) da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), orientanda do Coordenador deste trabalho de 2004 a 2006.
[6] É importante notar que a Presidente do Sindicato utiliza uma nova percepção da era politicamente correta que é STTR - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
[7] Neste subitem analisaremos a ação sindical do STR de Arapiraca na década de 1990. Porém enfrentamos algumas dificuldades de operacionalização tendo em vista a falta de documentação correspondente ao período que dê suporte técnico a elaboração do relatório. Este fato ocorreu mediante os problemas explicitados na apresentação deste trabalho, da falta de alunos bolsistas para atender as necessidades mais imediatas da pesquisa, tendo em vista que apenas um bolsista desenvolvia atividades de pesquisa e os demais eram voluntários, não atendendo o ritmo da pesquisa.