AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO TRABALHO RURAL: O DISCURSO DA FETAG/AL
Ponencia presentada al VIII Congreso Latinoamericano de Sociología Rural, Porto de Galinhas, 2010.”
Antonio Barbosa Lúcio, Mestre em Sociologia/UFPB
Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL/Alagoas, Brasil
Ablucio1@yahoo.com.br
RESUMO
Analisaremos o discurso da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado de Alagoas (FETAG/AL). Especificamente, destacaremos os discursos que se confrontavam entre a classe patronal e a organização sindical divulgados na mídia alagoana a partir de 2005 sobre as campanhas salariais dos canavieiros alagoanos.
1.0 INTRODUÇÃO
Este trabalho possui por objetivo analisar o discurso da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado de Alagoas (FETAG/AL) e da classe patronal sucroalcooleira. Especificamente, destacaremos os discursos que se confrontavam entre a classe patronal e a organização sindical divulgados na mídia alagoana a partir de 2005 sobre as campanhas salariais dos canavieiros alagoanos. Explicitaremos os desdobramentos que essa ação pode ocasionar frente às formas de apresentação do discurso da Federação e a sua base de sustentação, os trabalhadores rurais alagoanos, ao discurso patronal.
Desta forma procuraremos pontuar as contradições existentes no discurso da FETAG/AL que, por um lado, se autodenomina representante dos camponeses alagoanos, tanto assalariados como os pequenos proprietários, parecendo objetivar a luta por hegemonia em defesa dos trabalhadores rurais, distanciando-se dos demais Movimentos Sociais(MS) e colocando-se, em documentos oficiais, como representante de mais de 500 mil trabalhadores(as) rurais, em 102 sindicatos. E, por outro lado, sua ação tende a enfatizar uma postura centralizada dentro da ordem estabelecida, sob a visão ideológica do Estado capitalista de luta por direitos consagrados em Lei, voltando-se para fazer emergir uma reforma agrária de Estado; concentração da ação sindical de base economicista, tendo como embasamento a produção de mercadorias e não sua distribuição de forma igualitária. Este discurso tende a acirrar divergências de cunho ideológico e, a dicotomização da luta da permanência na terra entre os camponeses, especialmente aqueles ligados aos MS que lutam pela terra em Alagoas. “O certo foi que a FETAG/AL se isolava dos demais movimentos ou era isolada por eles. Sua postura, visivelmente não era aceita, tendo em vista a política de alianças desenvolvida pela Federação (LÚCIO, 2008:52).” Esta situação coloca em evidência uma possível contradição entre o que diz defender e o que efetivamente realiza que, ao invés de romper com a estrutura capitalista que gesta o processo de exploração e dominação no qual estão inseridos os trabalhadores rurais alagoanos, tende a fortalecê-la com ações de manutenção da ordem estabelecida. A falsa visão de que o Estado tem por “obrigação” acampar as bandeiras de lutas da Federação, coloca a FETAG-AL sob a lógica do capital monopolista que, aproveita a oportunidade para ampliar os juros sobre o seu capital, em áreas antes devastadas e desvalorizadas comercialmente; fortalece a ideologia do Estado benfeitor, assistencialista, clientelista e burocrático. Nesse sentido, o camponês não produz para as suas necessidades, produz para suprir as necessidades do capital em áreas que este não deseja atuar. Entretanto, a produção camponesa, desenraizada dos seus interesses, serve para manter a estrutura vigente e contribui decisivamente para a consolidação de formas de dominação historicamente organizadas. Ou seja, mantêm-se lógicas de exploração permanente. Não entender o papel do Estado nessa correlação de forças, é semelhante não perceber qual o papel histórico da sua ação. Há um paradoxo nessa relação: ao voltarem exclusivamente para a luta econômica, reforçam os mecanismos que visam combater. Esse paradoxo ainda não foi resolvido. Nesse caso, por não questionar, visibilizar e publicizar a farsa da legitimidade do uso das terras por latifundiários, das políticas de financiamentos, o desenraizamento do trabalhador, mantêm-se lógicas de exploração permanente.
Ou seja, se como frisa Pêcheux (1995) é pela língua que a ideologia pode se materializar através de processos discursivos de classe, o discurso da Federação estaria permeado de uma relação intrínseca com o patronal distanciando-se da defesa dos trabalhadores. Entende-se que o discurso sindical não pode ser visto aquém das ideologias existentes. Este, por vezes, tende a representar interesses díspares que apresentam, tanto em defesa do trabalhador como em representação dos interesses patronais. O que significa dizer, que o discurso sindical, no qual a Federação alagoana seria co-participante, volta-se por disseminar ideologias controversas que tende a reprodução dos interesses que deveria combater: a ação sindical contra a classe patronal. Ou seja, Pêcheux (1999) entende que através do discurso que seria possível compreender os acontecimentos históricos com suas contradições, conflitos e inconstâncias. Por outro lado, seu discurso, também estaria interrelacionado ao discurso estatal. Tal situação parece apontar para o fato de que em Alagoas, se a classe patronal teve o papel de acirrar as divergências de classe, por outro lado, a ação sindical dos sindicatos dos trabalhadores rurais cumpre a função prevista por Gramsci e Bordiga: garantir a continuidade do trabalho e do salário, (pela forma servocrática em que se estabelecem) impedindo o desencadeamento da guerra de classes ou de conflitos mais agudos que pudessem colocar em risco os lucros patronais (GRAMSCI & BORDIGA, 1981:102-103). Para análise dos discursos dos entrevistados, utilizaremos reportagens contidas em jornais alagoanos, a partir de 2005, tanto impressos como digitais.
2.0 Discursos que se confrontam; discursos que se intercalam: a classe patronal do açúcar e do álcool e a FETAG/AL
Sob a lógica da democracia sindical imposta aos trabalhadores, estes passam a negociar com a classe patronal numa suposta igualdade de condições. Sob essa lógica, os discursos, contidos nos jornais sobre a classe patronal sucroalcooleira, apontam para novos interdiscursos: em relação à classe patronal, quase sempre os jornais utilizados na pesquisa, falam em nome do setor sucroalcooleiro, assumindo o discurso patronal e, por vezes, utilizando representantes do setor usineiro, através de suas associações de classe[1], mas raramente do industrial usineiro; já em relação aos trabalhadores, sempre utilizam o discurso da FETAG/AL e, quando a situação é favorável ao setor sucroalcooleiro, as falas de trabalhadores. Fica nítida a posição ideológica dos jornais utilizados. Além disso, por meses, qualquer notícia em relação à FETAG/AL ou aos trabalhadores canavieiros, simplesmente não aparecem nos jornais e, geralmente, a partir do mês de setembro quando dão início as negociações das campanhas salariais, surgem reportagens, tanto em relação a crise do setor sucroalcooleiro como em relação as tentativas de negociações da FETAG/AL com o setor.
Em relação ao setor sucroalcooleiro, as noticias nos jornais, indiretamente, apontavam para os problemas da seca no Nordeste. Neste caso, com a manchete da Gazeta de Alagoas,“seca: Nordeste ainda aguarda ajuda federal (GAZETA DE ALAGOAS, em16/01/2005)” monta-se o cenário que vai permear os discursos da classe patronal, com a solicitação de recursos do governo Federal. Apenas dois dias depois, da reportagem sobre a seca, o mesmo jornal destaca o aumento da produção em relação à safra 2003/2004: “em Alagoas, líder na região, a expectativa é de que a colheita alcance 27 milhões de toneladas, segundo o Sindaçúcar/AL (GAZETA DE ALAGOAS, em 18/01/2005)”, possivelmente apontando a necessidade de novos recursos para alavancar o setor. Enquanto isso, a Gazeta de Alagoas, coloca reportagens sobre os Movimentos Sociais em luta pela terra, centrando no que ela chama de invasões de terras; de delegacias; da sede do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Além de reportagens do ministro Nilmário Miranda (Secretaria de Direitos Humanos) e do presidente Lula em relação à reforma agrária e, destacando a então luta contra a transposição do Rio São Francisco e, fecha o mês, afirmando que o INCRA, não atinge meta de reforma agrária. Todas elas em Janeiro de 2005.[2]
A Tribuna de Alagoas enfatizava, especialmente, a posição dos Movimentos Sociais em Luta pela Terra, ora utilizando o termo invasão de propriedades, mas chamando atenção para um suposto enfraquecimento do movimento com a manchete “Abril vermelho passa em branco no Estado (TRIBUNA DE ALAGOAS em 18/04/2005)” e, no mesmo texto, como invasão, em relação a prédios públicos. Destaca, também, suposta divergência entre Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e o Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com a seguinte manchete: “Usina é pivô de briga entre sem-terra”. Assim, após explanação sobre as riquezas da usina que poderiam beneficiar os trabalhadores e a opinião do superintendente do INCRA, Gino César Menezes, aponta, a opinião de apenas um movimento (MST) sobre as divergências, enfatizando que este acusava o superintendente do INCRA de favorecer o MLST (TRIBUNA DE ALAGOAS, em 27/03/2005).
A Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em fevereiro de 2005, após três acidentes envolvendo trabalhadores canavieiros em transporte irregular, em 2004, vitimando de morte 21 trabalhadores, deixando mais de uma centena de feridos, determina, através da circular 002/2005, normas para as empresas do setor. Entretanto, os trabalhadores rurais canavieiros, sequer possuíam efetivos direitos trabalhistas consagrados em Lei. Em alagoas, a lei, era a do patrão e sua existência formal não era sentida no cotidiano dos trabalhadores. A estes, entregues a própria sorte, restava o socorro aos céus, o poder imaginário que resolveria todos os problemas gestados no campo. Como a solução ficou nas abstrações, no imaginário, no não perceptível, as lutas existentes, realizadas por sindicatos rurais isolados, a partir do final de meados da década de 1980(e raramente pela FETAG) tenderam, após a década de 1990, tendo as entidades sindicais à frente, a desaparecer do cenário político alagoano. As questões solicitadas pela DRT, voltadas para melhores condições de trabalho, já eram continuamente exigidas em todas as campanhas salariais e acordadas entre os setores envolvidos. Entretanto, a efetivação, continuava no campo das abstrações (LUCÍO, 2003)
Estavam postas as condições que iriam dar continuidade aos discursos da classe patronal e dos trabalhadores. No primeiro caso, prevalece o discurso da crise; a crítica ferrenha e tentativa de descrédito dos movimentos que lutam por reforma agrária; a defesa incontestável da supremacia do agronegócio; a supervalorização do setor sucroalcooleiro como maior empregador no Estado e; por vezes, críticas ao INCRA em alagoas; no segundo caso, do lado dos trabalhadores, esses jornais fazem criticas aos movimentos sociais em luta pela terra; por vezes, crítica ao próprio INCRA em Alagoas. Além disso, persiste, a visão tímida das ações da FETAG/AL no decorrer do ano, chamando atenção, apenas no período das campanhas salariais, geralmente a partir de setembro de cada ano. Entretanto, as falas dos dirigentes desses movimentos, especialmente em luta pela terra, são continuamente utilizadas nos textos, quando para respaldar a situação ou quando ocorre a existência de violência praticada contra trabalhadores. Assim, as conquistas são alardeadas, geralmente subentendidas como concessão da classe patronal
A Tribuna de Alagoas, com um título sugestivo de “diálogo no campo”, para a campanha salarial de 2005/2006, fala das conquistas, tais como:
"licença–paternidade de cinco dias, transporte assegurado pelos empregados inclusive em casos de acidente de trabalho e a garantia de que nenhuma empresa ou produtor individual que pague acima da tabela reduza o montante da remuneração (TRIBUNA DE ALAGOAS em 17/09/2005)".
Frisa que também, na mesma reportagem acima citada, que “o atual salário mínimo dos cortadores de cana de Alagoas é de R$ 302,30, o mais elevado do Nordeste segundo os líderes da atividade”; enfatiza que “o nível do relacionamento entre empregadores e assalariados na agricultura de Alagoas reflete um clima de respeito mútuo” e diz que “nesse clima de diálogo, soa como um anacronismo a invasão e depredação de propriedades, posta em prática por segmentos que não se adaptaram ao diálogo democrático e respeitoso entre empresários e trabalhadores (TRIBUNA DE ALAGOAS em 17/09/2005). O clima de “diálogo” parece persistir nas versões apresentadas, sem apresentar as condições de vida e de trabalho dos assalariados da cana. Em 02/10/2005, a Tribuna de Alagoas, possuía as manchetes: “Trabalhadores rurais da cana pedem salário de R$ 400” e “Setor canavieiro de Alagoas emprega cerca de 100 mil trabalhadores”. A primeira destacaria a posição da representação dos trabalhadores, demonstrando que estes solicitavam aumento salarial na campanha para além do salário mínimo vigente. Já a segunda, entendemos, visava demonstrar a “força” empregatícia do setor canavieiro, em um Estado que o desemprego atingia grande parte da população. Enfatiza a reportagem que a Federação solicitava um aumento de 32,32% em relação ao piso anterior. Nesta reportagem as propostas da FETAG/AL são divulgadas e cita as falas de Antonio Torres, responsável pela Formação Sindical da Federação: “Sempre tivemos um bom entendimento com a classe patronal em Alagoas e creio que, este ano, o clima de cordialidade será mantido". Assim, estariam sendo organizados os discursos que permeariam parte das negociações sobre as campanhas salariais: o da classe patronal subentendido nos discursos dos jornais e, o da própria FETAG/AL, sendo explicitamente colocado nas reportagens.
Até o momento, não parece, ainda, necessitar das falas dos representantes patronais, pois, o próprio jornal subtende sua importância. Entretanto, na fase de negociação final da campanha salarial, de 2005/2006, a Tribuna de Alagoas, diz: “canavieiros de Alagoas ganham reajuste de 7,51%” e, enfatiza que “aumento é o maior do Nordeste e piso salarial da categoria fica em R$ 325 (TRIBUNA DE ALAGOAS, em 29/10/2005)”. Estes tipos de manchetes são preponderantes em todos os jornais utilizados aqui, ou seja, ênfase no quantitativo do reajuste e que seria o maior reajuste da Região Nordeste, frisando, inclusive, que foi superior a Paraíba e Pernambuco. Os canavieiros pernambucanos em todas as campanhas salariais são citados, pelos jornais, por conquistas salariais inferiores as de Alagoas, sempre destacando que fariam greves. Assim, Alagoas seria exemplo de “melhores” conquistas salariais, sem a realização de greves. Argumento, semelhante, é utilizado nas reportagens contidas no site da FETAG. Antonio Torres, representante da Federação diz que “não era o que desejávamos, mas conseguimos manter quase todas as cláusulas sociais da última Convenção e o nosso salário ainda é o maior do Nordeste, com um ganho real acima da inflação (TRIBUNA DE ALAGOAS em 29/10/2005)”. O jornal ainda frise que, apesar da FETAG/AL reivindicar um salário base de R$ 400,00,(e claro, reajuste de 32%, como assinalado acima) o dirigente da Federação acreditaria que a classe não foi prejudicada. Entretanto, o discurso persistente da crise do setor sucroalcooleiro fica presente visando justificar os reajustes salariais. Nas palavras do assessor do SINDAÇÚCAR–AL, Cariolando Guimarães, segundo o jornal Tribuna de Alagoas:
"Há dois anos, vendíamos açúcar com o dólar cotado a R$ 3, mas na safra atual, esse valor é de R$ 2,20. Isso representa grandes perdas não apenas para as usinas, mas para Alagoas, que é um estado essencialmente exportador. Levamos esses argumentos aos trabalhadores e eles se mostraram compreensivos (TRIBUNA DE ALAGOAS, em 29/10/2005)".
Os discursos se cruzam e, em 2006, na eleição II Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CETTR) que dentre outras coisas, elegeria a nova Diretoria da FETAG/AL, a primeira em décadas desde a fundação da Instituição em 1963 a ter uma oposição às diretorias anteriores, passa a ser “prestigiada” pela FAEAL. Esta, através de seu presidente, na época, Álvaro Arthur Lopes de Almeida, fala sobre o relacionamento entre empregados e empregadores: “nossa Convenção Coletiva de Trabalho é um exemplo para todo o Nordeste. Cada um defende o seu lado, mas há o respeito mútuo e, no final, sempre chegamos ao entendimento, garantindo ao trabalhador alagoano um dos maiores salários da região (FAEAL, 2006: s/p)”.
O presidente da Federação patronal, não perde a oportunidade de frisar a conquista salarial dos trabalhadores canavieiros alagoanos. Entretanto, esse suposto clima de cooperação apontado pelas manchetes dos jornais, as entrevistas do representante do sindaçúcar-AL e do próprio presidente da FETAG/AL, não parece ser a opinião do conjunto dos trabalhadores. O II Congresso acima citado foi marcado, em Alagoas, por uma questão inusitada: a greve de fome de integrantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pindoba (STTR) que apoiavam a oposição e, sob alegação de que estariam inadimplentes com a Federação, não puderam participar como eleitores. Além disso, a situação dos trabalhadores não parecia melhorar. As usinas alegando problemas com a seca e a redução do período de colheita, passam a demitir trabalhadores, ainda em janeiro de 2006, antecipando o fim da safra que geralmente ocorre entre fevereiro e abril. Esta situação agrava o êxodo rural para o centro-sul canavieiro. Além disso, grande parte das resoluções acordadas nas Convenções de Trabalho é continuamente descumprida pela classe patronal e, a deficiência da FETAG/AL e de órgãos governamentais em fiscalizar tal situação tende a favorecer a permanência de situações degradantes de trabalho. Em meio a essa situação, ações isoladas da atuação da FETAG/AL, apontam que a relação de “amizade” entre a classe patronal e os trabalhadores era apenas aparente. Segundo o “Jornal 24horas”, cerca de 400 trabalhadores da ex-usina João de Deus, em 23 de fevereiro de 2006, acampam em frente à Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), esperando possíveis soluções entre “os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capela e o Procurador do trabalho, Cássio de Araújo”. Segundo o referido jornal, “os trabalhadores rurais reivindicam o pagamento dos serviços prestados, por eles, à Usina, além de cerca de 14 férias, salários atrasados e outros direitos trabalhistas(JORNAL 24HORAS, em 23/02/2006). Naquela ocasião, o Presidente do sindicato de Capela/AL, Manoel Barnabé, teria dito:
"Exigimos dignidade para esse povo trabalhador. Não queremos que outros trabalhadores rurais do Estado sofram pelo mesmo motivo dos trabalhadores da usina João de Deus e dos que trabalhavam para o grupo Toledo. Esse povo está desempregado e passando fome. Essa situação não pode continuar (JORNAL 24HORAS, em 23/02/2006)".
Este é um exemplo de que as decisões tomadas, junto a FETAG/AL e a classe patronal, com apaziguamentos dos conflitos, sem o confronto com a classe patronal tenderiam a gestar situações que, em última instância, levaria ao acirramento das relações trabalhistas. Estas situações puderam ser verificadas na continuidade do descumprimento das convenções. A Convenção de 2006/2007, entre outras coisas, dizia na cláusula 9ª(nona) que “Considera-se tempo de serviço efetivo, o período que o empregado esteja a disposição do empregador, aguardando ou executando ordens (FETAG-AL/STR’S, 2006-2007).” Mas esta cláusula, geralmente não era cumprida.
A cláusula 34º que estabelecia que
"as usinas/destilarias colocarão, nos locais de trabalho, além de equipamentos de primeiros socorros, pessoas com treinamento básico em primeiros socorros em casos de acidente e medicamentos variados para casos de indisposição, um veiculo a postos para atendimento destes casos. Quanto aos fornecedores, serão estes responsáveis diretamente pelo transporte para atendimento dos mesmos casos acima, além de disposição de pessoas com treinamento básico em primeiros e medicamentos para indisposição (FETAG-AL/STR’S, 2006-2007)".
.
Estas eram cláusulas que nunca foram cumpridas pela classe patronal em seu conjunto. Como ponto positivo, a FETAG/AL, mesmo em meio à continuidade do processo de exploração, como por exemplo, o descumprimento das cláusulas acima citadas, além de trabalho do menor; transportes de trabalhadores; sistema de morada; uso de água potável e higiene pessoal em local de trabalho; transporte de ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), não deixava de abordar tais questões nas convenções coletivas. Alias, já vinham sendo continuamente reeditadas desde finais da década de 1980 e, especialmente, a partir das convenções de 1992/1993. Entretanto, a cada convenção, não havia sinal de que o poder usineiro se comprometeria para que tal situação fosse acordada. Barbosa (2008) diz que, em Campo Alegre/AL, apenas a partir de 1999, o item sobre o transporte coletivo foi parcialmente utilizado, com o uso de ônibus. Entretanto, ressalta a qualidade duvidosa dos meios de transporte, geralmente terceirizados. Esta situação foi apontada acima, em relação aos acidentes de trabalho com os meios de transporte. Em todos os casos relatados, a questão era ônibus velhos e sem a devida fiscalização das condições de funcionamento.
Na campanha salarial de 2006/2007, o Jornal Primeira Edição, em 05/09/2006 estampa a seguinte manchete: “Fetag discute negociação salarial de canavieiros nesta quarta”. Afirma o referido jornal que a convenção 2006/2007 teria sido “elaborada a partir das demandas dos pólos sindicais ligados à federação”. Ora a FETAG/AL sempre fora acusada de realizar reuniões sem ouvir seus associados, sem realizar assembléias junto aos associados ou realizar assembléias sem o devido esclarecimento de sua finalidade (BARBOSA, 2008). Entretanto, o referido jornal, diz que
"A direção da Fetag-AL está otimista para esta etapa de negociações. Além do seu bom relacionamento com os empregadores, os sindicalistas acreditam que o momento vivenciado pelo setor sucroalcooleiro pode favorecer os trabalhadores (JORNAL PRIMEIRA Edição, em 05/09/2006)".
Além disso, ressalta que Maria do Ó, secretária de comunicação da FETAG/AL, teria dito que “esta safra terá uma produção de cana melhor que a anterior e o setor deve lucrar mais. Por isso, também esperamos mais ganhos para os trabalhadores”. Entretanto, na percebia a sindicalista que, no caso alagoano, o trabalhador seria mais sacrificado tendo em vista que a oferta de trabalhadores supera a procura e, sendo assim, mantém-se, e por vezes, reduzem-se os salários visando aumentar a lucratividade. Portanto, a liderança da FETAG/ AL estaria equivocada quanto à suposta melhoria para os trabalhadores. Esta situação, além de poder ser verificada em anos anteriores, quando o setor sucroalcooleiro ampliou a produção de 9.738.091 t. em 1976 para 24,685, 901t., em 2006, pode ser constatada, mediante, o não cumprimento das cláusulas das convenções acordadas entre as partes, ou seja, não houve melhorias significativas, pelo contrário, a tecnificação ampliou o desemprego no Estado.
A campanha salarial de 2007/2008, novamente, estaria em meio à divulgação da crise do setor sucroalcooleiro, visando recursos para o setor. Assim o Jornal Tudo na Hora, em 13/11/2007, possuía a seguinte manchete: “plantadores de cana denunciam crise e pedem volta da equalização de custos”, a desculpa principal era a situação dos fornecedores de cana, mas visava-se atingir os usineiros com tal proposta. Em tempo recorde, a Assembléias Legislativa Estadual realiza a audiência pública, em de 26/11/2007. O Jornal Tudo na Hora destaca: “plantadores de cana denunciam crise e pedem volta da equalização de custos”. O Jornal Primeira Edição, em manchete de 20/09/2007, destaca: trabalhadores do setor canavieiro se reúnem em assembléia; Frisa a reunião que será organizada com a FETAG/AL para decidir as reivindicações e coloca a fala da secretária-geral da Instituição dizendo que “estamos lutando por salários justos e melhores condições de trabalho (JORNAL PRIMEIRA EDIÇÃO, em 20/09/2007).” Em 14/11/2007, O Jornal Gazeta de Alagoas, destaca que manchete que “cortadores de cana fecham rodovia. A reportagem fala dos trabalhadores da Usina Uruba que, além de reivindicar melhores salários e condições de trabalho, denunciam que representantes da usina estariam retendo cartões de ponto visando forjar jornada de trabalho inferior a que eles efetivamente trabalham.
Em 2007, a PRT, da 19ª Região, em audiência pública, notificou as usinas e destilarias alagoanas, através do procurador-chefe Rodrigo Alencar, sobre a possibilidade de descumprimento da legislação trabalhista. A notificação, segundo o Jornal Primeira Edição, estabelecia, ainda, prazo de 15(quinze) dias para que medidas sejam tomadas. Em suas palavras:
"sugerimos que os empresários implementem as reivindicações dos trabalhadores. Esperamos contar com a colaboração do setor a fim de que se antecipem a novas paralisações e implementem dentro de suas competências as medidas necessárias a que se estabilizem as relações de trabalho, ou seja, atendendo aos itens da Notificação Recomendatória, que nada mais é do que cumprir a lei (JORNAL PRIMEIRA EDIÇÃO, em 30/11/2007: s/p".
Ou seja, os discursos da classe patronal de que as resoluções nas convenções estariam sendo cumpridas e, os discursos mornos da FETAG/AL, centrados na conciliação entre as partes, não surtiam efeitos. No caso da classe patronal por não cumprir a legislação e, da FETAG/AL, por não ter condições de mobilização ou mediante omissão apenas agindo após mobilizações espontâneas ocorrerem. Entretanto, o que estava em jogo, parecia ser o fato da possível incontrolabilidade dos participantes da audiência pública, acima citada, em relação aos trabalhadores em luta por melhores condições de vida e de trabalho. Isto parecia evidente, com a participação Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas, convidado para a audiência, tendo em vista que ele seria o responsável para tentar conter as ações de trabalhadores. O procurador-chefe da PRT recomenda ainda a FETAG/AL que orientem os trabalhadores sobre o direito de greve:
"O direito constitucional de greve precisa ter suas regras mínimas respeitadas; deve ser exercido no ambiente da empresa, e não nas rodovias. Sabemos que as reivindicações são justas e vamos trabalhar para que sejam atendidas, mas o bloqueio de BRs traz prejuízos e transtornos para a sociedade em geral, inclusive a outros trabalhadores, como é o caso dos caminhoneiros (JORNAL PRIMEIRA EDIÇÃO, em 30/11/2007: s/p".
Como veremos a seguir, tais recomendações não foram cumpridas pelo setor sucroalcooleiro, mas, em seus discursos, tanto em relação à aprovação das Convenções quanto na mídia alagoana, estavam voltados para a aceitação do que fora acordado e, dizendo-se cumpridores das normas estabelecidas, além de “amigos” dos trabalhadores.
Em 2008, diversas medidas são tomadas, na “operação Zumbi dos Palmares”, a primeira força-tarefa de combate às irregularidades trabalhista no setor Sucroalcooleiro (BIP, 2008:3) do Ministério Público do Trabalho (MPT), visando coibir o trabalho degradante nas Usinas, constituindo naquela que pode ser considerada a mais importante tomada decisão pelo poder público em defesa dos trabalhadores. Mas, nem os jornais pesquisados nem as notícias contidas no site da FETAG/AL (que sequer tratam do assunto), puderam esclarecer o que, de fato, ocorrera devido à superficialidade das notícias. Assim, buscamos o “Boletim Institucional da PRT/AL (BIP, 2008). Este boletim, em seu editorial, demonstra o que poderia estar acontecendo em Alagoas, com a seguinte chamada: “análogo a senhores de escravos”. No decorrer da reportagem, a manchete diz: “Trabalhadores são encontrados em situação semelhante à de escravidão”. As usinas, não cumpriram os termos de compromissos firmados na PRT, em 2006, e a notificação, de 2007. Das usinas visitadas, 6(seis) tiveram o corte da cana interditado. As irregularidades estavam centradas no descumprimento da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), da NR 31 e das Convenções coletivas de Trabalho. Os principais problemas apontados pela PRT geralmente ocorrendo em maior ou menor grau em todas as usinas visitadas, foram: transportes de trabalhadores em caminhão, tipo “gaiolão”; sem carteira assinada; exploração infantil; ônibus (quando existiam) irregulares; ferramentas transportadas no mesmo ambiente que os trabalhadores; alojamentos com temperaturas insuportáveis; carnes e peixes estendidos entre as camas; banheiros inadequados, não limpos e com infiltração; falta de luvas e óculos; botas rasgadas; almoço sob sol forte; maioria sem EPIs; falta de abrigo para descanso; jornada exaustiva; nos alojamentos não recebiam roupas de cama; não divulgação da pesagem no horário estipulado na convenção de trabalho; falta de fornecimento de água; sem fornecer as ferramentas de trabalho (facão e lima) gratuitamente. Na destilaria Porto Alegre e usina Taquara (Colônia de Leopoldina/AL), por exemplo, os trabalhadores levavam a própria alimentação e não ocorria distribuição de água potável(BIP, 2008).Além disso, Carina Bicalho diz sobre os trabalhadores: “eles nem sabem que a carteira assinada é um direito que têm e a garantia de benefício em caso de acidente. A situação do Estado é muito grave, porque parece ser normal trabalhador sem registro na CTPS. Isso não pode (BIP, 2008:8)”.
Os usineiros não pretendiam cumprir a cláusula que estabelecia um terceiro turno na jornada de trabalho do corte da cana. Visava-se com o terceiro turno evitar o excesso de trabalho dos cortadores de cana que, por trabalharem por produção, se submetiam excessiva carga horário de trabalho. A gazeta de Alagoas, em 28/02/2008, diz em seu caderno de economia: “falta de trabalhador impede 3º turno”. A primeira vista daria impressão que a notícia se referia a uma eleição ou algo parecido, mas, demonstrava que os Usineiros, alegando falta de profissionais, devido a uma possível “fuga” desses trabalhadores para outras usinas, tendo em vista que o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) firmado com a PRT vigoraria a partir de abril de 2008, almejavam o possível adiamento da medida firmada em 2005.
Segundo o BIP (2008), em 26 de março de 2008, o Sindaçúcar, através de seu presidente, Pedro Robério de Melo, propôs audiência com a PRT, sinalizando que pretendiam cumprir a legislação. Nesta audiência, estiveram presentes o Sindaçúcar, a Federação das Indústrias, a OAB (seção Alagoas) e o governo do Estado (Secretários do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, e do Trabalho, Emprego e Renda, Regis Cavalcante). Note-se que de acordo com o texto do BIP (2008) entre os participantes da audiência, não estavam representantes da FETAG/AL, mas apenas da classe patronal, da OAB e do Estado. Este, representando o executivo estadual, não parecia ser isento, tendo em vista que o próprio governador, através de sua família, tivera a usina Seresta, no qual é acionista, entre uma das usinas com irregularidades constatas na operação Zumbi dos Palmares. Para o presidente do Sindaçucar/AL, em reunião com magistrados alagoanos, “O presidente Lula já nos citou que considera o corte de cana uma das atividades mais árduas, mais difícil de ser executada, mas sabe que o emprego não é um dos piores. E tem razão, em Alagoas um canavieiro chega a ser melhor remunerado que uma professora (SINDAÇÚCAR, 2008a: s/p).”
A FETAG/AL resolve se pronunciar, apesar de colocar como positiva a ação do MPT, segundo a reportagem teria dito que "essas operações são sempre assim. A gente nunca é avisado e nem mesmo a DRT fica sabendo. A decisão de fiscalizar foi deles (SINDAÇÚCAR, 2008b: s/p).” Sobre as ações da PRT, em reportagem contida no site do Sindacúcar/AL, o representante da FETAG/AL diz:
"Não é de hoje. Todo mundo sabe que essa região está mais atrasada no cumprimento da legislação trabalhista. Tem gente que trabalha clandestino, tem gente que vai para o trabalho em cima de trator e gaiolão. “Mas isso não é trabalho escravo, porque vai quem quer”. Esse é um problema antigo, que acontece hoje principalmente com produtores de cana que não têm condições de fazer a colheita e se recusam a passar o serviço para a usina (SINDAÇÚCAR, 2008b: s/p). (Grifo nosso)".
A Federação, nas palavras de Antonio Torres, na época, coordenando as negociações salariais no Estado de Alagoas, desclassifica a operação, mesmo após sendo constatadas graves irregularidades nas usinas, afirmando que não seria trabalho escravidão. Além disso, afirma, segundo a reportagem acima, que “vai quem quer” como se o trabalhador canavieiro tivesse opção de escolha. Diz também que cerca de 90% dos trabalhadores canavieiros teriam direitos respeitados "Há 15 anos era o contrário. Todo mundo andava em qualquer transporte e só a minoria tinha carteira assinada. Lutamos e conquistamos nossos direitos, especialmente nas usinas da região sul (SINDAÇÚCAR, 2008b: s/p),” fato facilmente contestado, tanto através das constatações do MPT, citadas acima, como por pesquisa de Barbosa (2008) na usina Porto Rico/Campo Alegre/AL que demonstra, inclusive com entrevistas com trabalhadores, a situação degradante de trabalho e que os direitos não são respeitados e, Plancherel et al (2010) quando afirmam que dos trabalhadores entrevistados para a pesquisa apenas 11,5% trabalham 8(oito) horas diárias. Os demais, 7,7% 9(nove) horas, 38,5% 10(dez) horas, 11,5% 11(onze) horas e 7,7 % 12(doze) horas, todos eles, realizando horas extras no período da colheita de cana-de-açúcar. Além disso, a operação Zumbi dos Palmares, segundo a PRT, teria sido realizada nas usinas, contrariando a versão da FETAG/AL.
Já Antonio Vitorino, então presidente da Federação dos trabalhadores, diz: "o pessoal da cana sempre descumpriu certas determinações. Todo ano nós vamos para a mesa de negociação. Há concordância de todos. Mas, na prática, quase ninguém cumpre (JORNAL ALAGOAS 24 HORAS, em 13/11/2008). [3]"
Em meio às turbulências dos resultados da Operação Zumbi do Palmares, a FETAG/AL passa a realizar a campanha salarial de 2008/2009, tendo em vista que apenas em novembro o MPT e o setor sucroalcooleiro entram em acordo. Entretanto, segundo o site da Federação “na pauta de reivindicações constam itens, a exemplo reajuste salarial, melhorias nas condições de trabalho, adicional noturno, insalubridade, segurança no transporte dos trabalhadores, fornecimento de ferramentas e equipamentos de segurança individual, entre outros (FETAG, 2008, em 4/11/2008). Diz a Federação, que a pauta de reivindicação teria sido aprovada em setembro pelos trabalhadores. Essa campanha, mantém a maioria das reivindicações das anteriores e, o Jornal tudo na Hora, em manchete de 03/12/2008 apresenta o que teria sido o grande feito da classe patronal: “Sindaçúcar garante reajuste acima da inflação e piso do trabalhador rural é o maior do Nordeste: salário base da categoria subiu de R$ 427 para R$ 459. Assim, o grande feito da classe patronal era explicitado. Não apresentaram a opinião da FETAG/AL, na reportagem, mas foi que se manteve o acordo anterior (de 2006/2007) com exceção da cláusula de jornada de 12 por 12 horas; o maior piso da região, superando Pernambuco (R$ 422,00); que seria o segundo reajuste do ano e; que teriam ocorrido ameaças de paralisação por parte da Federação (TUDO NA HORA, em 03/12/2008). Entretanto, parece que as decisões tomadas entre os representantes patronais, continuavam sem efeito prático. Em 01/05/2009, pouco mais de um ano da Operação Zumbi dos Palmares, em manchete no Jornal Primeira Edição diz: “Justiça obriga Cooperativa Pindorama a respeitar direitos trabalhistas dos empregados (JORNAL PRIMEIRA EDIÇÃO, em 01/05/2009). Ora, ficava claro que o acordo firmado entre a O MPT e os usineiros, não teria se efetivado em todos os itens assinalados.
Novamente, como visto anteriormente, o setor sucroalcooleiro, visando justificar a sua condição de inadimplente volta com o discurso da crise, justamente quando estavam previstas as negociações para a nova campanha salarial de 2009/2010. A Tribuna de Alagoas, em 16/09/2009, possui a seguinte manchete: “crise atinge setor da cana em AL”. Diz a reportagem que os efeitos da crise mundial e as dificuldades econômicas iriam influenciar na queda da produção e da produtividade, além na redução de contratação de trabalhadores. Afirma ainda que essa seria uma constatação de usineiros e trabalhadores. Enfatiza que
"para os trabalhadores, a redução nos números das usinas reflete em menos contratações. O número de trabalhadores agrícolas do setor da cana representados pela Fetag é de 120 mil. A cada safra, a variação na quantidade de contratações não é grande, mas este ano ela pode ser de apenas 100 mil assalariados (JORNAL TRIBUNA DE ALAGOAS, em 16/09/2009)".
O Jornal Tudo na Hora, diz: “Canavieiros têm reajuste de 5,87% e piso sobe para R$ 505: reajuste é retroativo a 1º de novembro (TUDO NA HORA, em 02/12/2009). Já o site da FETAG/AL, sem indicar a fonte, subentendendo que é a própria Federação, diz: “conquista: trabalhadores rurais canavieiros asseguram o maior piso salarial do Nordeste” quando Antonio Torres, secretário de Formação e Política Sindical diz que: “com isso, o piso base da categoria terá um reajuste programado e poder chegar até R$ 520. Vamos continuar tendo o maior salário canavieiro do Nordeste. Recuperamos as perdas da inflação e ainda tivemos um ganho real. O reajuste foi o maior da região (FETAG/AL, em 09/12/2009). ”A mesma reportagem enfatiza que em Alagoas o reajuste foi de 5.87% enquanto Pernambuco 4% e o Rio Grande do Norte de 2%. Assim, a classe patronal em seus discursos, fazia questão de enaltecer o reajuste salarial, bem como a Federação, realizava discurso semelhante. Entretanto, parecem “esquecer” que o reajuste salarial, geralmente não interfere na atividade dos trabalhadores tendo em vista que a atividade laborial da cana é medida através da produção e, para que os trabalhadores obtenham tal salário, ou como diz o usineiro acima citado, salário superior ao de professores de Alagoas, deve trabalhar mais de oito horas semanal e em condições insalubres.
3.0 Considerações Finais
A meta desde trabalho foi analisar o discurso da FETAG/AL e da classe patronal. A primeira, como principal organização de trabalhadores assalariados rurais no Estado de Alagoas; a segunda, detentora de grande produção de cana-de-açúcar e seus derivados. Procuramos demonstrar que apesar dos discursos se confrontarem, entre a representação patronal e dos trabalhadores, por vezes, se assemelhavam em suas finalidades. Ou seja, a nossa hipótese de trabalho de que “a ação sindical, em Alagoas, os sindicatos dos trabalhadores rurais cumprem a função prevista por Gramsci e Bordiga: garantir a continuidade do trabalho e do salário, (pela forma servocrática em que se estabelecem) impedindo o desencadeamento da guerra de classes ou de conflitos mais agudos que pudessem colocar em risco os lucros patronais.” Assim, a estreita ligação da FETAG/AL com a classe patronal, buscando apaziguar conflitos, não se apresentaria em benefícios para a classe trabalhadora. Esta, entregue a própria sorte, tenderia a realizar, por vezes sem muito sucesso, ações espontâneas visando assegurar o mínimo de direitos.A Federação dos trabalhadores, ao se distanciar dos demais movimentos sociais alagoanos, tendeu a perder o grande contingente de ex-trabalhadores, expulsos do trabalho pelo uso intensivo de máquinas para esses movimentos. Ao mesmo tempo, a forte hierarquização das atividades da Instituição e verticalização das decisões, coloca em xeque a atuação da FETAG/AL para além da legalidade instituída. Ou seja, a legislação vigente, tende a assegurar a Federação a manutenção de sua base, não a base em si. Esta, como visto em 2008, parece acreditar mais em organismos governamentais, do que propriamente, na ação de seus dirigentes.
Os discursos da Federação, mesmo por vezes em confluência com os da classe patronal, tendem a sequer ser ouvido ou divulgado nos meios de comunicação. Entretanto, a classe patronal, monta frequentimente, discursos que são repassados, fruto de grupos econômicos que dominam tanto os meios de comunicação, como o próprio Estado. Daí, a relação da Federação com governantes ser, de certa forma, de subserviência aos interesses estatais que se servem dela quando necessitam conter (ou amenizar) as conquistas dos movimentos sociais em luta pela terra em Alagoas. Nesse sentido, as campanhas salariais postas em prática anualmente, tende a não surtir o efeito desejado para os trabalhadores, pois não percebem, em efeitos reais, as possíveis mudanças ocorridas. Entretanto, estas campanhas, tiveram o importante papel, numa sociedade com base em Leis escritas, conjuntamente com as demais legislações pertinente, de evidenciar o caráter inócuo dos documentos acordados pela classe patronal e os trabalhadores rurais alagoanos. Assim, as possíveis conquistas resultantes das campanhas salariais apenas puderam ser parcialmente efetivadas a partir das lutas, quer organizada por sindicatos isolados, quer espontaneamente forçando o poder público brasileiro e alagoano a exigir mudanças, mas nunca pela Federação. Estas mudanças, ocorrem de forma tímida e, geralmente são esquecidas por esses mesmos organismos, tendo em vista a pouca ou a falta de denúncias das reais condições de vida e de trabalho dos canavieiros alagoanos até que ocorram manifestações espontâneas novamente ou, quem sabe, organizadas pela FETAG/AL.
REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA
BOLETIM Institucional da PRT/AL (BIP). Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), 19º Região. Força-tarefa: trabalhadores encontrados em situação degradante. Ano 3. n.12. Maceió, jan/março, 2008. Em http://www.prt19.mpt.gov.br/informativo/bip/jor_jan_mar_2008.pdf. Acessado em 11/06/2010.
FETAG-AL/STR’S. Convenção coletiva de trabalho. 2006-2007.
FEDERAÇÃO da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (FAEAL). Eleições na Fetag: faeal prestigia congresso de trabalhadores. http://www.faeal.org.br/info_detail.asp?id=256. Em 17/01/2006. Acesso em 20/04/2010.
FETAG. Reportagens diversas. Em 11/04/2008; 09/12/2008.
GAZETA de Alagoas. Reportagens diversas, em 16/01/2005; 18/01/2005; 23/01/2005; 27/05/2005; 28/01/2005; 30/01/2005; 14/01/2007; 28/02/2008.
GRAMSCI, A. BORDIGA, A. Conselhos de fábrica. São Paulo: Brasiliense, 1981.
JORNAL 24 HORAS. Reportagens diversas. 23/02/2006; 13/11/2008.
LÚCIO, A. B. A ação sindical dos trabalhadores rurais a partir da década de 1970: as campanhas salariais dos canavieiros de Alagoas. Campina Grande/PB: UFPB, 2003.
MARX, K. Manuscritos econômicos e filosóficos. Tradução de Alex Marins. Martins Claret, 2001.
PLANCHEREL, Alice Anabuki et al.Perfil do canavieiro e relações de trabalho na atual agroindústria açucareira de Alagoas. Grupo de Pesquisa/CNPq Trabalho e Capitalismo Contemporâneo. 2010.Em www.estudosdotrabalho.org/...trabalho.../Alice_Plancherel_Allan_Queiroz_Barbara_Silva_Charles_Santos_perfil_canavieiro_e_relacoes_de_trabalho. Acessado em 15/07/2010
PÊCHEUX, Michel. Contextos epistemológicos da Análise de Discurso. Trad. Eni Orlandi. In: Escritos, n. 4. Campinas, SP: Labeurb/Nucredi/UNICAMP,1999.
PÊCHEUX, M. Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Tradução de Eni P. Orlandi. 2. ed. Campinas, SP: Unicamp, 1995.
PRIMEIRA EDICÇÃO. Reportagens diversas. 05/09/2006; 30/11/2007; 01/05/2009; 20/09/2007.
SINDAÇÚCAR/AL. Operação Zumbi dos Palmares:
Setor sucroalcooleiro debate interdições com magistrados do Trabalho. Acesso em http://www.sindacucar-al.com.br/www/noticiasLista.asp?offset=230. 2008a. Acessado em 11/06/2010.
Setor sucroalcooleiro debate interdições com magistrados do Trabalho. Acesso em http://www.sindacucar-al.com.br/www/noticiasLista.asp?offset=230. 2008a. Acessado em 11/06/2010.
SINDAÇÚCAR/AL. Interdições: setor sucroalcooleiro muda de estratégia, faz reunião na PRT e quer mostrar avanços no cumprimento da legislação trabalhista. Acesso em http://www.sindacucaral.com.br/www/noticiasTexto.asp?id=2180. 2008b. Acessado em 11/06/2010.
TRIBUNA DE ALAGOAS. Reportagens diversas. 17/09/2005; 02/10/2005; 29/10/2005; 16/09/2009.
TUDO NA HORA. Reportagens diversas. Em 03/10/2008; 02/12/2009.
[1]Entidades representativas da classe patronal: Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (SINDAÇÚCAR–AL), Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (FAEAL) e Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (ASPLANA).
[2] As reportagens da Gazeta de Alagoas, principal Jornal impresso do Estado de Alagoas, apenas em Janeiro de 2005 tiveram três reportagens sobre a transposição do Rio São Francisco, sempre apontando a até então opinião contrária da Assembleia Legislativa (23/01/20005; 27/05/2005;/30/01/2005), opinião do Ministro do Governo Federal (28/01/2005) e do Presidente Lula (25/01/2005), a seca no nordeste (16/01/2005) e as exportações e produção de cana, ambas em 18/01/2005).
[3] Em 11/11/2008 é selado acordo entre a PRT e a classe Patronal do açúcar de do álcool do Estado de Alagoas.
