TRATAR DESIGUAIS DE FORMA IGUAL: O PRONAF EM ALAGOAS

Antonio Barbosa Lúcio

Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL

Núcleo de Estudos Agrários e Movimento Sindical Rural em Alagoas-NEASR/2008

Pela lógica de organização do PRONAF, o processo de distribuição de recursos estaria vinculado a própria delimitação do proprietário rural enquanto trabalhador familiar. Em 2006 o senado federal[1] está em processo de aprovação que estipulem esses critérios para definição do que seria agricultura familiar. Em geral o que esta sendo estabelecido pela PLC 32/2006 são os mesmos critérios já estabelecidos anteriormente desde a aprovação do PRONAF não constituindo novidades ao que já fora estabelecido.

O Projeto classifica o agricultor familiar como categoria produtiva, de acordo com alguns parâmetros para enquadramento, tais como: não deter área maior do que quatro módulos fiscais; utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu empreendimento; ter renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; dirigir o estabelecimento ou empreendimento com auxílio de pessoas da família. O projeto estabelece, ainda, a articulação das políticas da agricultura familiar com aquelas direcionadas à reforma agrária (MDA/NEAD, 2006).

Sendo assim, não havendo novidades quanto aos critérios para a designação do que seria agricultura familiar, nos voltaremos aqui a apresentar como estas condições podem ser destacadas no Estado de Alagoas enquanto justificativa para a alocação de recursos para o Estado.

Uma das primeiras condições para que o produtor familiar receba recursos, seria: possuir propriedades no valor de até 04 módulos fiscais ou desenvolver atividades agrícolas em forma de parceria e/ou arrendatário. Pelos dados do IBGE, podemos verificar que no Estado de Alagoas não houve relativa alteração na quantidade de estabelecimentos agrícolas. Em 1975, possuía 105.160 estabelecimentos chegando em 1995/1996 a 115.064 estabelecimentos. Houve manutenção da quantidade de proprietários em patamares semelhantes ao de 1970. Entretanto, no censo de 1995/96 houve queda da quantidade de arrendatários, aumento dos parceiros e de ocupantes[2].



Entretanto, se os dados relativos a condição de proprietários quase não demonstram diferenciação em duas décadas, dados quanto aos estabelecimentos segundo os grupos de área total (ha) em 1995 apontam a dimensão desses estabelecimentos. Ou seja, 92, 736 do total de estabelecimentos, segundo o IBGE, eram pertencentes ao grupo de menos de 10 ha. Por esses dados, levando apenas em consideração o critério de alocação de recursos de 04 módulos fiscais, a maioria absoluta dos estabelecimentos alagoanos estaria inserida nessa condição.

Entretanto, o Estado de Alagoas realizou em 2005, 35.066 contratos com um montante de R$ 68.631.671,17. Esses dados seriam expressivos se não houvesse tanta disparidade em relação os demais Estados do país, como por exemplo, o caso do Acre 4.765 contratos e recebeu R$150.483.033,46.

Não se está preconizando aqui o estabelecimento de formas igualitárias de alocação de recursos, mas a necessidade de políticas públicas que levem em consideração pelo menos os critérios impostos pelo governo federal para delimitar as áreas de atuação dos recursos governamentais. Faz-se necessário notar que não estamos defendendo que as disparidades de recursos entre as regiões devam ser sanadas com a alocação igualitária entre as regiões com os recursos já existentes. Temos ciência que são insuficientes para sanar a demanda de cada região. Entretanto, essas disparidades regionais, com os recursos existentes, apenas são explicitadas tendo em vista que as regiões Norte e Nordeste possuem maiores índices de miserabilidade do país. Portanto, pela mesma lógica que é estruturada as políticas públicas para o setor rural, estabelecidas através do decreto nº 3.991 de 30 de outubro de 2001, objetivando “implementar o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a elevação da renda, visando a melhoria da qualidade de vida e o exercício da cidadania dos agricultores familiares” pode-se atentar que as maiores desigualdades em relação a renda, qualidade de vida e, conseqüentemente, o exercício da cidadania, está numa região marcada historicamente pela quase ausência de políticas públicas que efetivassem melhorias para essa população. Conforme dados do IBGE, o Estado de Alagoas possui não apenas índices altíssimos de desemprego, mas disparidades entre os diversos Estados dessa região.

É importante notar que em relação aos dados desde 1995, período em que foram estabelecidas as formas tanto de definição do que seria agricultura familiar como a própria definição de quais seriam os recursos destinados a cada região, não houve significativas alterações nas condições de vida e de trabalho dos alagoanos que vivem em áreas rurais. Se tomarmos, por exemplo, o Estado de Alagoas, com maior índice de desemprego da região, é possível verificar que outros dados se agrupavam a essa situação de desemprego. A população apresentava um índice de analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos de 61,7 % em 1970 e de 55,1% em 1980. Este índice tendia a aumentar entre a população rural com 77,1 % e 71, 4, respectivamente,(...). Entre a faixa etária de 15 a 29 anos, no meio rural, o analfabetismo correspondia a 63,29% (LUCIO, 2003: 66). Somados a esses dados, a expectativa de vida no Estado Alagoano era, de 57 anos. A média nordestina era de 61 anos; a mortalidade infantil era de 78 por 1000, possuindo os maiores índices da região que era de 63 por 1000. Esses dados apresentados pela SUDENE (1997), foram apresentados em 1990/2000, pelo IBGE, podemos perceber que apesar de ter ocorrido crescimento negativo quanto a mortalidade infantil, o Estado de Alagoas ainda persistiu com a maior variação entre os Estados nordestinos. Essa situação é ilustrativa se levarmos em consideração que

"Tais dados convergem com a proporção da população ocupada que ganhava menos de um salário mínimo, em 1995. (...) 39,70 % da população ocupada em Alagoas recebia menos de um salário mínimo (R$ 140,00). Esse dado é superior ao índice alcançado em nível do país, que era de 22% e superior aos demais Estados nordestinos, como Pernambuco, Piauí, Sergipe, Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte e, da própria região Nordeste como um todo, a qual revelou naquele ano que 36% de sua população ganhava menos de um salário mínimo (LUCIO, 2003:71)."

Portanto, se do ponto de vista das necessidades da população havia condições de que houvesse políticas públicas que almejasse sanar as condições de miserabilidade, como estabelece a legislação, do ponto de vista de interesses políticos, ideológicos e econômicos essa condição sequer foi levada em consideração, a não ser como forma de propaganda populista dos diversos governos desde a implantação do PROVAP no governo Itamar Franco, até os dias atuais. Além disso, a proposta do PRONAF, em 2001, assegurava a arregimentação de seus recursos para além da atividade tipicamente centrada na agricultura. Essa forma de conceber a utilização dos recursos pode ser expressa através do Decreto nº 3.991 de 30 de Outubro de 2001 que estabelece:

"Art. 5o Para os efeitos deste Decreto, são considerados beneficiários do PRONAF todos aqueles que explorem e dirijam estabelecimentos rurais na condição de proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros, comodatários ou parceleiros, desenvolvendo naqueles estabelecimentos atividades agrícolas ou não-agrícolas(...)

Parágrafo único. São também beneficiários do Programa os aqüiculturas, pescadores artesanais, silvicultores, extrativistas, indígenas, membros de comunidades remanescentes de quilombos e agricultores assentados pelos programas de acesso à terra do Ministério de Desenvolvimento Agrário (DECRETO nº 3.991 de 30 de Outubro de 2001)."

O que poderia ser um reconhecimento por parte do Governo Federal de que atividades agrícolas ampliadas para aquelas relacionadas a sobrevivência de produtores familiares para além de atividades relacionadas a terra, se tornou, ao ampliar o leque de atendimento do PRONAF sem, em contrapartida, alocar recursos para atender a demanda existente em cada região, em objeto de negociação entre aqueles setores que possuem maior condição de negociação, ou seja, maior poder de pressão frente aos governos. Além disso, ainda estão embutidos os recursos destinados ao processo de organização da distribuição desses recursos.



[1] “CD: Apresentado em julho/2004, o projeto foi apensado ao PL 804/2003. Em julho/2005, dispensado por requerimento do autor e deferimento da Mesa Diretora, o projeto seguiu tramitação em separado, tendo sido despachado, sob apreciação conclusiva, à CAPADR e CCJ. Na CAPADR, sob relatoria do dep. Francisco Turra (PP/RS), foi aprovado em setembro/2005. Para relatoria na CCJ foi designado o dep. Jamil Murad (PCdoB/SP), no mesmo mês, cujo parecer favorável foi aprovado por unanimidade em dezembro/2005. Em março/2006 foi encaminhado ao Senado Federal (PLC 32/2006) (Fonte MDA/NEAD/2006)”.
[2] “Considerou-se produtor a pessoa física ou jurídica que detivesse a responsabilidade da exploração do estabelecimento, quer fosse o mesmo constituído de terras próprias ou de propriedade de terceiros. Os produtores foram classificados em proprietário, arrendatário, parceiro e ocupante (Fonte: IBGE - Censo agropecuário 1995/1996)”.

OS TRABALHADORES RURAIS, A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS

Antonio Barbosa Lúcio

A apropriação de terras no Brasil foi historicamente direcionada para grupos econômicos e famílias tradicionais. Paralelamente, os trabalhadores rurais, passaram a ocupar e, depois comprar, terras que não eram propícias para a agricultura exportadora. Pequenos produtores puderam concentrar-se em pequenas propriedades, geralmente voltadas para a agricultura de manutenção familiar. Ao mesmo tempo, as políticas públicas foram esvaindo-se: dificuldade de acesso ao crédito, a educação, saúde, moradia adequada. Estão em áreas rurais, os maiores índices negativos de condições de vida e, a crescente expropriação de suas pequenas propriedade. Os assalariados rurais e pequenos produtores, não podendo manter a vida no campo, tendem a abandonar as atividades agrícolas e, inchar as cidades. Ou seja, o chamado crescimento positivo existente nas áreas urbanas, seria fruto do processo crescente do êxodo rural, acentuado, no Brasil, especialmente a partir da década de 1960.

Esta situação tende a se agravar, ao contrário de vozes “reluzentes” que colocam a possibilidade do crescimento positivo das populações rurais camponesas. Acreditam alguns pensadores que grande parte dos municípios brasileiros possuiria características rurais, ou seja, não sendo urbanos em sua essência. Empregam o conceito de rurbanidade para designar tal situação. Termo possivelmente cunhado, pela primeira vez, por Gilberto Freire é atualmente apropriado e redimensionado por geógrafos. Conceito, ainda em construção, não possuiria base teórica suficiente que o apresentasse em todas as suas dimensões, tendo em vista que a suposta ruralidade existente na vida urbana, seria apenas fruto das necessidades imediatas dos envolvidos que, em pouco tempo, tende a se esvair com a emergência de novas gerações. A característica urbana vai se acentuando e prevalecendo sobre o que mantinha o homem ligado a terra. Parece-nos que não possuímos demonstração efetiva de que a rurbanidade seja algo presente na sociedade. O que temos é um capitalismo que necessitou ser redimensionado e, este em sua vertente agrária, impulsionaria mudanças para concretizar os interesses que lhes são inerentes, sem, entretanto, modificar relações que não correspondam as suas necessidade. Mesmo com o programa de Reforma Agrária do INCRA que voltou ao campo alguns camponeses, a situação não pôde ser sentida na forma de mudança frente ao processo de organização capitalista no campo. Este programa de Reforma Agrária, apenas pôde ser efetivado através de lutas camponesas, com a insurgência dos diversos movimentos em luta pela terra existente no Brasil.

Estando as condições de acesso a terra e de manutenção da vida no campo constantemente ameaçadas pela forma como o capitalismo brasileiro compreende o papel do camponês, buscaremos demonstrar como as condições apontadas acima, tende a ser parte constituinte do capitalismo e, como este dimensiona suas ações na forma de conceber as políticas públicas. A temática acima, será vista sob a demonstração de como a distribuição de mercadorias possui sobre a condição de vida do camponês, resultando no processo de exclusão social, inerente ao sistema capitalista.

Marx(1999), em Para a crítica a economia política, demonstra que não estaria na produção a regulação das atividades capitalistas, mas sim, no processo de distribuição. Este processo, estaria, em primeiro lugar, centrado na distribuição de produtos e, na distribuição de membros da sociedade pelos diferentes tipos de produção. Em suas palavras:

“ antes de ser distribuição de produtos, ela é: primeiro, distribuição dos instrumentos de produção, e, segundo, distribuição dos membros da sociedade pelos diferentes tipos de produção, o que é uma determinação ampliada da relação anterior. (Subordinação dos indivíduos a relações de produção determinadas( MARX,1999:36)”.

Esta situação, por vezes, não é percebida pelo camponês, tendo em vista que o capital expõe em constante propaganda que a produção determinaria a distribuição, com a chamada lei da oferta e da procura. Empiricamente, pode-se perceber que não poderia produzir mais se não existe procura. Assim, por essa lógica, a produção estaria vinculada tanto a comercialização de produtos como a dinamicidade da economia. Entretanto, se observarmos sob outro ponto de vista, a vida do camponês pode ser visualizada da seguinte forma: o capital distribui diferenciadamente os instrumentos de trabalho ou as formas de aquisição desses instrumentos. Assim, ao campo, resta o trabalho com técnicas rudimentares para os tratos culturais, enquanto para o latifúndio agro-exportador, a mais recente tecnologia produzida; o camponês possui, também, escolas de qualidade inferior ou mesmo a não-escola; postos de saúde pública nas áreas rurais, geralmente são insuficientes, inadequados ou não possuem capital humano para funcionar, etc. Paralelamente, o capital, distribui os membros da sociedade pelos diferentes tipos de produção, no caso aqui apresentado, o camponês. Este, não obtendo instrumentos de produção adequados, tende a não produzir satisfatoriamente nem para as necessidades pessoais nem para a própria comercialização que lhe permita sobrevida com qualidade. O que significa dizer que esta é uma determinação da distribuição de produtos, subordinando os indivíduos a relações de produção determinadas.

Daí, a produção, no caso, a própria ampliação dos serviços a toda sociedade, estaria comprometida pelo fato de que, na distribuição, já é estabelecido a quem o acesso será permitido. Não basta que existam pessoas que queiram produzir, seria necessário possuir condições econômicas e conhecimento, para que tal atividade possa ser realizada. Além disso, exclui-se anteriormente do acesso a maioria da população que não pode atender os requisitos pré-estabelecidos na distribuição.

Se atualmente houve certa ampliação de acesso, este se fez sob princípios que nortearam as relações de distribuição das mercadorias, como por exemplo, no caso camponês, atuar na produção básica de alimentos para atender a demanda de alimentação nas cidades. Atuam em áreas que não são atraentes para o capital. Esta ampliação, por outro lado, possui limites que o capital tende a tentar controlar, tanto disponibilizando créditos para a produção de alimentos, quanto cessando esses mesmos créditos, na medida em que sua satisfação esteja concretizada e, não possa competir com as ramificações capitalistas, centradas em organizações de repasse do que fora produzido, a exemplo dos supermercados, hipermercados, etc.

Para atingir as metas da distribuição da produção no sistema capitalista, são utilizadas, também, ferramentas de exclusão social. Estas podem ser representadas, como indicado acima, em formas diferenciadas de distribuir a quem os produtos deverão servir. No caso do crédito rural, educação, saúde, por exemplo, aqueles que possuem acesso, nas áreas rurais são os mesmos que não possuíram as condições de acesso dos instrumentos de trabalho. Assim, não poderá possuir máquinas porque o crédito é insuficiente ou ele não atende aos requisitos do capital financeiro previamente estabelecido. E, não possui crédito, tendo em vista que não pode armazenar o suficiente para atender os mesmos requisitos estabelecidos. Ou seja, esta relação perversa, exclui definitivamente os assalariados e pequenos produtores rurais.

No caso da educação, as escolas rurais são consideradas de forma negativa, tanto em seus resultados, como na qualificação dos professores e funcionários, estrutura física( prédios inadequados e insuficientes), acesso aos meios de comunicação de última geração (estes permanecem sob a tutela das grandes corporações) e, condições mínimas de funcionamento. A educação ao ser destinada a camponeses, no sistema capitalista brasileiro, é efetivada como inferior a da cidade, e nesta, a das escolas privadas. A distribuição de produtos passa a ser diferenciada entre os diversos membros da sociedade, em escalas que possam perpetuar a subordinação dos indivíduos a essa forma de conceber a sociedade.

No caso da saúde, semelhante à educação, os postos de saúde, não funcionam adequadamente, faltando remédios, médicos qualificados, agentes de saúde em geral. Mesmo que indivíduos possam se deslocar para as cidades para atendimento de saúde, este atendimento, também, passa a ocorrer em hospitais inadequados, com problemas semelhantes aos postos, apenas uma infra-estrutura um pouco diferenciada, não necessariamente, melhor. Entretanto, ainda existem as diversas escalas de diferenciação: desde planos de saúde (e entre estes, diversas diferenciações de qualidade), a clínicas e hospitais qualificados para o atendimento da clientela que possa pagar. Este tipo de política pública, leva em consideração a não necessidade do camponês. Este pode ser descartado, entregue ao alcoolismo, as doenças degenerativas, a morte, tendo em vista que a única preocupação do capital estaria concentrada na reposição da vida, através dos filhos dos camponeses. Não importando se estes são descartados, por qualquer que seja a forma utilizada.

O camponês, sem crédito, educação e saúde, passa não poder realizar as atividades de produção que o capital diz querer ampliar. Assim, o crédito passa ser insuficiente e destinado aqueles que correspondem aos juros estabelecidos pelo capital financeiro. Com conhecimento limitado, pela educação científica insuficiente e inadequada a realidade do campo, não pode assegurar ampliação de tecnologias, a não ser aquelas que não requeiram maiores recursos ou, aquelas destinadas aos pequenos produtores, geralmente impulsionadas por Organizações não Governamentais; de políticas de desenvolvimento sustentável, criadas pelo Estado ou de organismos, também impulsionados pelo Estado, como o sistema “S”, composto por 11(onze) entidades, das quais os mais representativos são: SENAI(Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), SENAC(Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio), SEBRAE(Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) estão presentes desenvolvendo a suposta qualificação do trabalhador. Estas entidades, de uma forma ou de outra, demonstram qual qualificação o capital pretende para o trabalhador, especialmente, aqueles que no processo de distribuição de produtos, deverão permanecer na última escala da pirâmide social.

O SENAR, cuja “missão é desenvolver atividades de Formação Profissional Rural e atividades de Promoção Social voltadas para o "Homem Rural", contribuindo com sua profissionalização, integração na sociedade, melhoria da qualidade de vida e pleno exercício da cidadania( http://www.senar.org.br/ acessado em 30/11/2007)”, não consegue atingir os princípios que ele mesmo defende como sendo sua missão, por diversos fatores: desde os recursos insuficientes, a forma como as políticas são desenvolvidas, direcionando o “ Homem Rural”, como assim é denominado o camponês brasileiro, a técnicas de sustentabilidade sobre a lógica da submissão. O camponês que participa desses cursos, não aprende como operar tecnologias de última geração que possa possuir em suas pequenas propriedades. A tecnologias apenas são vistas sob a ótica da classe patronal, visando a formação de mão-de-obra excedente para a utilização por parte do capital quando achar conveniente.

Ou seja, tanto o sistema “S” designado assim por possuir a maioria de suas entidades iniciadas pela letra “s”, como as demais formas de organização da vida camponesa, acima explicitadas, impulsionam, através da distribuição de produtos, o processo de exploração e dominação estrutural, não importando se há "boa intenção" dos setores envolvidos, pois é além de suas forças. Assim, fortalecem as relações de subordinação as condições que o capital necessita. Se o camponês se tornar escasso o suficiente para atentar contra o sistema de exploração capitalista, este poderá ser beneficiado, como ocorre em alguns países ditos desenvolvidos. Entretanto, em economias subdesenvolvidas, de capitalismo dependente, esta situação tende a permanecer, tendo em vista que as condições objetivas, centradas na distribuição de instrumentos e de membros da sociedade nos diferentes tipos de produção, não apontam mudanças nesse sentido.

Aos movimentos sociais(e não apenas aqueles em luta pela terra, mas a sociedade civil organizada), restariam lutas políticas que colocasse em xeque a estrutura agrária brasileira, os modelos educacionais centrados no processo de exclusão e, os modelos de saúde pública, concentrado na doença e na morte dos trabalhadores. Se a questão passa pela Reforma Agrária, não pode se limitar a ela. Ou seja, continuar mantendo o trabalhador no campo, sem condições adequadas de vida que se assemelhe aqueles agrupamentos sociais que possuem tecnologias, educação e saúde em quantidade e qualidade suficientes, seria o mesmo que condenar ao trabalhador ao processo de subordinação ao capital em todas as suas modalidades, mantendo-o na última escala da pirâmide social. Seria necessária, a efetiva ampliação do processo de democratização dos meios de produção e, ao mesmo tempo, propiciar condições para que a distribuição possa ser igualitária, buscando excluir a forma de distribuição dos membros da sociedade em condições infinitamente diferenciadas daquelas que o capital diz defender. Esta situação, não pode ser respondida sob a orientação capitalista, sob a lógica de produção e de distribuição que este sistema impõe ao conjunto da sociedade. Daí, porque o chamado desenvolvimento sustentável dos camponeses não pode ser realizado. Seria o mesmo que condenar o capitalismo a sua destruição. Este desenvolvimento, dito sustentável, nesse tipo de organização social, apenas pode ser apresentado, sob a lógica da separação dos instrumentos de produção necessários para o efetivo desenvolvimento social. Separa-se também, os sujeitos envolvidos do acesso a tais instrumentos. Mais do que questionar, seriam necessárias medidas, inclusive, de não cooperação com tais formas de conceber o desenvolvimento do camponês e de confronto com as formas de distribuição.

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA OU COMO FALAR DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL

Antonio Barbosa Lúcio-NEASR

No Brasil, as conseqüências do processo de exploração são latentes. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD, 2005) os 50% mais pobres detém 13% do total de renda; os 10% mais ricos possui cerca de 47% da renda. O IPEA(2008) demonstra que “a diferença do salário dos ricos é até 23 vezes maior que dos pobres”

Esta desigualdade pode ainda ser quantificada da seguinte forma: já em 1990, o censo brasileiro apontava que a renda da população branca é 2,12 vezes maior que a da população parda e 2,42 vezes maior que a da população negra. “No Brasil 46,9% da renda nacional concentram-se nas mãos dos 10% mais ricos. Já os 10% mais pobres ficam com apenas 0,7% da renda(FOLHA, 07/09/2005)”.

Homens e mulheres brancas possuem segundo dados da PNAD(1997), expectativa de vida de 70 anos; no caso dos negros, a expectativa de vida era de 64 anos, seis anos a menos. Além disso,

"entre os jovens brancos de 18 a 23 anos, 63% não completam o ensino secundário. Embora elevado, esse valor não se compara aos 84% de jovens negros da mesma idade que ainda não concluíram o ensino secundário. A realidade do ensino superior, apesar da pequena diferença absoluta entre as raças, é desoladora. Em 1999, 89% dos jovens brancos entre 18 a 25 anos não haviam ingressado na universidade. Os jovens negros nessa faixa de idade, por sua vez, praticamente não dispõem do direito de acesso ao ensino superior, na medida em que 98% não ingressam na universidade (IPEA, 2001:30-31)".

A população negra possui a menor renda, menor escolaridade no ensino médio e fundamental e a quase completa exclusão do Ensino superior. Os dados, apesar de ter ocorrido crescimento positivo, se mantém, em relação as disparidades.

"em 1996, 82,3% dos negros estavam matriculados em etapas do ensino fundamental adequadas à sua idade e apenas 13,4% no ensino médio. Em 2006, essa porcentagem subiu para 94,2% no ensino fundamental e 37,4% no médio. A proporção de negros e negras que estudavam no ensino médio, entretanto, ainda é muito menor que a de brancos - que chegou a 58,4% em 2006 (http://www.dialogoscontraoracismo.org.br/ acesso em 19/11/2008)".

Se a desigualdade é latente, em relação às unidades da Federação, esta situação tende a se agravar. Têm-se desiguais entre os desiguais. Em Alagoas, o pior índice nacional, segundo o PNUD(1998), o IDH(Índice de Desenvolvimento Humano) era de 0,690 para brancos e 0,587 para negros. O Distrito Federal, o melhor colocado no IDH possuía, no mesmo período, 0,872, para brancos e 0,785, para negros.

Mas esta situação vem continuamente sendo reeditada.

"De acordo com a PNAD 2006, o número de pessoas em condições de extrema pobreza é hoje de 21,7 milhões em todo o Brasil (considerando-se em extrema pobreza os indivíduos que sobrevivem em com renda domiciliar per capita inferior a ¼ de salário mínimo). Entretanto, se fossem retirados da renda domiciliar os benefícios da previdência e da assistência, verifica-se que o número de extremamente pobres subiria para 38,9 milhões (IPEA, 2007)".


Pode-se aferir, a partir dos dados acima, que se a população empobrecida, vivendo em extrema miséria no Brasil, corresponde a 38,9 milhões, contados aqueles que sobrevivem a partir dos benefícios previdenciários e, sendo a população negra vivendo em condições negativamente superiores que a população branca, defender a democracia racial brasileira, não possui sustentação, tendo em vista a sua inexistência prática.

Entretanto, seria necessário repensar, não apenas em termos de discriminação, mas aprofundar a questão, para os fatores geradores da pobreza e da miséria no país. O que percebemos é uma prática enraizada historicamente que perpetua as desigualdades. Entre regiões, como o centro-sul e o norte-nordeste. E nestas, as populações empobrecidas de diversas características físicas. Em relação ao norte-nordeste, acrescentem-se as disparidades existentes entre os Estados, em suas diversas especificações. Estaria em jogo, não apenas desigualdades, mas as formas como elas são concebidas no interior do sistema capitalista. Os preconceitos seriam apenas ingredientes a mais sob a lógica de exploração do capital. Assim, questionaríamos, apenas, a quem interessa a ampliação das divergências entre “raças”, conceito inventado e propagado para acirrar as divergências humanas, quando, na verdade, o que estaria em jogo seria a forma de conceber a sociedade e o processo de distribuição de renda? O certo é que o sistema capitalista lucra com o acirramento das divergências. Justificam-se, por vezes, ações afirmativas, tendo em vista que as minorias sociais seriam historicamente desprovidas de condições para ampliar a sua participação na sociedade. Sem sombra de dúvida é verdade, mas apenas se a continuidade das condições de exploração permanecer intactas. Ou seja, acreditando que não haverá mudanças estruturais, qualquer mudança seria significativa.

Poderíamos até “avançar” com algumas políticas afirmativas para os diversos setores da sociedade. Mas, sem questionamentos e efetiva transformação das condições que geram a pobreza e a miséria, a tendência seria criar, novamente, privilegiados entre os não privilegiados. Ou seja, criaríamos grupos de “prosperidade” entre os que não poderiam prosperar, tendo em vista que no sistema capitalista, é impossível distribuir renda sem reduzir as riquezas dos mais ricos. Com isso, não estamos falando que tais atitudes não sejam tomadas, que as lutas não sejam realizadas. Pelo contrário, seria necessário levar para o efetivo conhecimento da sociedade a necessidade de repensar a forma como trata as condições de vida da população.

Entretanto, ao contrário do que estamos destacando, o acirramento explicito, por parte de alguns setores de grupos minoritários, tende a incentivar, sem mudar, as condições de vida e de pobreza desses agrupamentos. Perde-se a oportunidade de, não apenas questionar as desigualdades existentes a grupos específicos, mas como esta está inserida na lógica de perpetuação das desigualdades. A distribuição de renda, não apenas permanece historicamente, como tende a se perpetuar, tendo em vista que não ocorrem mudanças significativas na forma como são conduzidas as políticas para a sociedade. Se os dados do IPEA demonstram que a partir de 2006 houve mudanças na distribuição de renda, essas mudanças estariam centradas não em ações que visam questionamentos estruturais, mas centrados em ações afirmativas, geralmente de orientação assistencialista. Enquanto isso, o Dia da Consciência Negra, passa a ser pretexto para festas, se distanciando, inclusive, dos motivos que levaram Zumbi dos Palmares e milhares de trabalhadores a perderem suas vidas.