AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO TRABALHO RURAL: O DISCURSO DA FETAG/AL

AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO TRABALHO RURAL: O DISCURSO DA FETAG/AL

Ponencia presentada al VIII Congreso Latinoamericano de Sociología Rural, Porto de Galinhas, 2010.”

Antonio Barbosa Lúcio, Mestre em Sociologia/UFPB

Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL/Alagoas, Brasil

Ablucio1@yahoo.com.br

RESUMO

Analisaremos o discurso da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado de Alagoas (FETAG/AL). Especificamente, destacaremos os discursos que se confrontavam entre a classe patronal e a organização sindical divulgados na mídia alagoana a partir de 2005 sobre as campanhas salariais dos canavieiros alagoanos.

1.0  INTRODUÇÃO

Este trabalho possui por objetivo analisar o discurso da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado de Alagoas (FETAG/AL) e da classe patronal sucroalcooleira. Especificamente, destacaremos os discursos que se confrontavam entre a classe patronal e a organização sindical divulgados na mídia alagoana a partir de 2005 sobre as campanhas salariais dos canavieiros alagoanos. Explicitaremos os desdobramentos que essa ação pode ocasionar frente às formas de apresentação do discurso da Federação e a sua base de sustentação, os trabalhadores rurais alagoanos, ao discurso patronal.

Desta forma procuraremos pontuar as contradições existentes no discurso da FETAG/AL que, por um lado,  se autodenomina representante dos camponeses alagoanos, tanto assalariados como os pequenos proprietários, parecendo objetivar a luta por hegemonia em defesa dos trabalhadores rurais, distanciando-se dos demais Movimentos Sociais(MS) e colocando-se, em documentos oficiais, como representante de mais de 500 mil trabalhadores(as) rurais, em 102 sindicatos. E, por outro lado, sua ação tende a enfatizar uma postura centralizada dentro da ordem estabelecida, sob a visão ideológica do Estado capitalista de luta por direitos consagrados em Lei, voltando-se para fazer emergir uma reforma agrária de Estado; concentração da ação sindical de base economicista, tendo como embasamento a produção de mercadorias e não sua distribuição de forma igualitária. Este discurso tende a acirrar divergências de cunho ideológico e, a dicotomização da luta da permanência na terra entre os camponeses, especialmente aqueles ligados aos MS que lutam pela terra em Alagoas. “O certo foi que a FETAG/AL se isolava dos demais movimentos ou era isolada por eles. Sua postura, visivelmente não era aceita, tendo em vista a política de alianças desenvolvida pela Federação (LÚCIO, 2008:52).” Esta situação coloca em evidência uma possível contradição entre o que diz defender e o que efetivamente realiza que, ao invés de romper com a estrutura capitalista que gesta o processo de exploração e dominação no qual estão inseridos os trabalhadores rurais alagoanos, tende a fortalecê-la com ações de manutenção da ordem estabelecida. A falsa visão de que o Estado tem por “obrigação” acampar as bandeiras de lutas da Federação, coloca a FETAG-AL sob a lógica do capital monopolista que, aproveita a oportunidade para ampliar os juros sobre o seu capital, em áreas antes devastadas e desvalorizadas comercialmente; fortalece a ideologia do Estado benfeitor, assistencialista, clientelista e burocrático. Nesse sentido, o camponês não produz para as suas necessidades, produz para suprir as necessidades do capital em áreas que este não deseja atuar. Entretanto, a produção camponesa, desenraizada dos seus interesses, serve para manter a estrutura vigente e contribui decisivamente para a consolidação de formas de dominação historicamente organizadas. Ou seja, mantêm-se lógicas de exploração permanente. Não entender o papel do Estado nessa correlação de forças, é semelhante não perceber qual o papel histórico da sua ação. Há um paradoxo nessa relação: ao voltarem exclusivamente para a luta econômica, reforçam os mecanismos que visam combater. Esse paradoxo ainda não foi resolvido. Nesse caso, por não questionar, visibilizar e publicizar a farsa da legitimidade do uso das terras por latifundiários, das políticas de financiamentos, o desenraizamento do trabalhador, mantêm-se lógicas de exploração permanente.

Ou seja, se como frisa Pêcheux (1995) é pela língua que a ideologia pode se materializar através de processos discursivos de classe, o discurso da Federação estaria permeado de uma relação intrínseca com o patronal distanciando-se da defesa dos trabalhadores. Entende-se que o discurso sindical não pode ser visto aquém das ideologias existentes. Este, por vezes, tende a representar interesses díspares que apresentam, tanto em defesa do trabalhador como em representação dos interesses patronais. O que significa dizer, que o discurso sindical, no qual a Federação alagoana seria co-participante, volta-se por disseminar ideologias controversas que tende a reprodução dos interesses que deveria combater: a ação sindical contra a classe patronal. Ou seja, Pêcheux (1999) entende que através do discurso que seria possível compreender os acontecimentos históricos com suas contradições, conflitos e inconstâncias. Por outro lado, seu discurso, também estaria interrelacionado ao discurso estatal. Tal situação parece apontar para o fato de que em Alagoas, se a classe patronal teve o papel de acirrar as divergências de classe, por outro lado, a ação sindical dos sindicatos dos trabalhadores rurais cumpre a função prevista por Gramsci e Bordiga: garantir a continuidade do trabalho e do salário, (pela forma servocrática em que se estabelecem) impedindo o desencadeamento da guerra de classes ou de conflitos mais agudos que pudessem colocar em risco os lucros patronais (GRAMSCI & BORDIGA, 1981:102-103). Para análise dos discursos dos entrevistados, utilizaremos reportagens contidas em jornais alagoanos, a partir de 2005, tanto impressos como digitais.

2.0 Discursos que se confrontam; discursos que se intercalam: a classe patronal do açúcar e do álcool e a FETAG/AL

Sob a lógica da democracia sindical imposta aos trabalhadores, estes passam a negociar com a classe patronal numa suposta igualdade de condições. Sob essa lógica, os discursos, contidos nos jornais sobre a classe patronal sucroalcooleira, apontam para novos interdiscursos: em relação à classe patronal, quase sempre os jornais utilizados na pesquisa, falam em nome do setor sucroalcooleiro, assumindo o discurso patronal e, por vezes, utilizando representantes do setor usineiro, através de suas associações de classe[1], mas raramente do industrial usineiro; já em relação aos trabalhadores, sempre utilizam o discurso da FETAG/AL e, quando a situação é favorável ao setor sucroalcooleiro, as falas de trabalhadores. Fica nítida a posição ideológica dos jornais utilizados. Além disso, por meses, qualquer notícia em relação à FETAG/AL ou aos trabalhadores canavieiros, simplesmente não aparecem nos jornais e, geralmente, a partir do mês de setembro quando dão início as negociações das campanhas salariais, surgem reportagens, tanto em relação a crise do setor sucroalcooleiro como em relação as tentativas de negociações da FETAG/AL com o setor.

Em relação ao setor sucroalcooleiro, as noticias nos jornais, indiretamente, apontavam para os problemas da seca no Nordeste. Neste caso, com a manchete da Gazeta de Alagoas,“seca: Nordeste ainda aguarda ajuda federal (GAZETA DE ALAGOAS, em16/01/2005)” monta-se o cenário que vai permear os discursos da classe patronal, com a solicitação de recursos do governo Federal. Apenas dois dias depois, da reportagem sobre a seca, o mesmo jornal destaca o aumento da produção em relação à safra 2003/2004: “em Alagoas, líder na região, a expectativa é de que a colheita alcance 27 milhões de toneladas, segundo o Sindaçúcar/AL (GAZETA DE ALAGOAS, em 18/01/2005)”, possivelmente apontando a necessidade de novos recursos para alavancar o setor. Enquanto isso, a Gazeta de Alagoas, coloca reportagens sobre os Movimentos Sociais em luta pela terra, centrando no que ela chama de invasões de terras; de delegacias; da sede do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Além de reportagens do ministro Nilmário Miranda (Secretaria de Direitos Humanos) e do presidente Lula em relação à reforma agrária e, destacando a então luta contra a transposição do Rio São Francisco e, fecha o mês, afirmando que o INCRA, não atinge meta de reforma agrária. Todas elas em Janeiro de 2005.[2]

A Tribuna de Alagoas enfatizava, especialmente, a posição dos Movimentos Sociais em Luta pela Terra, ora utilizando o termo invasão de propriedades, mas chamando atenção para um suposto enfraquecimento do movimento com a manchete “Abril vermelho passa em branco no Estado (TRIBUNA DE ALAGOAS em 18/04/2005)” e, no mesmo texto, como invasão, em relação a prédios públicos. Destaca, também, suposta divergência entre Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) e o Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com a seguinte manchete: “Usina é pivô de briga entre sem-terra”. Assim, após explanação sobre as riquezas da usina que poderiam beneficiar os trabalhadores e a opinião do superintendente do INCRA, Gino César Menezes, aponta, a opinião de apenas um movimento (MST) sobre as divergências, enfatizando que este acusava o superintendente do INCRA de favorecer o MLST (TRIBUNA DE ALAGOAS, em 27/03/2005).

A Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em fevereiro de 2005, após três acidentes envolvendo trabalhadores canavieiros em transporte irregular, em 2004, vitimando de morte 21 trabalhadores, deixando mais de uma centena de feridos, determina, através da circular 002/2005, normas para as empresas do setor. Entretanto, os trabalhadores rurais canavieiros, sequer possuíam efetivos direitos trabalhistas consagrados em Lei. Em alagoas, a lei, era a do patrão e sua existência formal não era sentida no cotidiano dos trabalhadores. A estes, entregues a própria sorte, restava o socorro aos céus, o poder imaginário que resolveria todos os problemas gestados no campo. Como a solução ficou nas abstrações, no imaginário, no não perceptível, as lutas existentes, realizadas por sindicatos rurais isolados, a partir do final de meados da década de 1980(e raramente pela FETAG) tenderam, após a década de 1990, tendo as entidades sindicais à frente, a desaparecer do cenário político alagoano. As questões solicitadas pela DRT, voltadas para melhores condições de trabalho, já eram continuamente exigidas em todas as campanhas salariais e acordadas entre os setores envolvidos. Entretanto, a efetivação, continuava no campo das abstrações (LUCÍO, 2003)

Estavam postas as condições que iriam dar continuidade aos discursos da classe patronal e dos trabalhadores. No primeiro caso, prevalece o discurso da crise; a crítica ferrenha e tentativa de descrédito dos movimentos que lutam por reforma agrária; a defesa incontestável da supremacia do agronegócio; a supervalorização do setor sucroalcooleiro como maior empregador no Estado e; por vezes, críticas ao INCRA em alagoas; no segundo caso, do lado dos trabalhadores, esses jornais fazem criticas aos movimentos sociais em luta pela terra; por vezes, crítica ao próprio INCRA em Alagoas. Além disso, persiste, a visão tímida das ações da FETAG/AL no decorrer do ano, chamando atenção, apenas no período das campanhas salariais, geralmente a partir de setembro de cada ano. Entretanto, as falas dos dirigentes desses movimentos, especialmente em luta pela terra, são continuamente utilizadas nos textos, quando para respaldar a situação ou quando ocorre a existência de  violência praticada contra trabalhadores. Assim, as conquistas são alardeadas, geralmente subentendidas como concessão da classe patronal

A Tribuna de Alagoas, com um título sugestivo de “diálogo no campo”, para a campanha salarial de 2005/2006, fala das conquistas, tais como:

"licença–paternidade de cinco dias, transporte assegurado pelos empregados inclusive em casos de acidente de trabalho e a garantia de que nenhuma empresa ou produtor individual que pague acima da tabela reduza o montante da remuneração (TRIBUNA DE ALAGOAS em 17/09/2005)". 

Frisa que também, na mesma reportagem acima citada, que “o atual salário mínimo dos cortadores de cana de Alagoas é de R$ 302,30, o mais elevado do Nordeste segundo os líderes da atividade”; enfatiza que “o nível do relacionamento entre empregadores e assalariados na agricultura de Alagoas reflete um clima de respeito mútuo” e diz que “nesse clima de diálogo, soa como um anacronismo a invasão e depredação de propriedades, posta em prática por segmentos que não se adaptaram ao diálogo democrático e respeitoso entre empresários e trabalhadores (TRIBUNA DE ALAGOAS em 17/09/2005). O clima de “diálogo” parece persistir nas versões apresentadas, sem apresentar as condições de vida e de trabalho dos assalariados da cana. Em 02/10/2005, a Tribuna de Alagoas, possuía as manchetes: “Trabalhadores rurais da cana pedem salário de R$ 400” e “Setor canavieiro de Alagoas emprega cerca de 100 mil trabalhadores”. A primeira destacaria a posição da representação dos trabalhadores, demonstrando que estes solicitavam aumento salarial na campanha para além do salário mínimo vigente. Já a segunda, entendemos, visava demonstrar a “força” empregatícia do setor canavieiro, em um Estado que o desemprego atingia grande parte da população. Enfatiza a reportagem que a Federação solicitava um aumento de 32,32% em relação ao piso anterior. Nesta reportagem as propostas da FETAG/AL são divulgadas e cita as falas de Antonio Torres, responsável pela Formação Sindical da Federação: “Sempre tivemos um bom entendimento com a classe patronal em Alagoas e creio que, este ano, o clima de cordialidade será mantido". Assim, estariam sendo organizados os discursos que permeariam parte das negociações sobre as campanhas salariais: o da classe patronal subentendido nos discursos dos jornais e, o da própria FETAG/AL, sendo explicitamente colocado nas reportagens.

Até o momento, não parece, ainda, necessitar das falas dos representantes patronais, pois, o próprio jornal subtende sua importância. Entretanto, na fase de negociação final da campanha salarial, de 2005/2006, a Tribuna de Alagoas, diz: “canavieiros de Alagoas ganham reajuste de 7,51%” e, enfatiza que “aumento é o maior do Nordeste e piso salarial da categoria fica em R$ 325 (TRIBUNA DE ALAGOAS, em 29/10/2005)”. Estes tipos de manchetes são preponderantes em todos os jornais utilizados aqui, ou seja, ênfase no quantitativo do reajuste e que seria o maior reajuste da Região Nordeste, frisando, inclusive, que foi superior a Paraíba e Pernambuco. Os canavieiros pernambucanos em todas as campanhas salariais são citados, pelos jornais, por conquistas salariais inferiores as de Alagoas, sempre destacando que fariam greves. Assim, Alagoas seria exemplo de “melhores” conquistas salariais, sem a realização de greves. Argumento, semelhante, é utilizado nas reportagens contidas no site da FETAG. Antonio Torres, representante da Federação diz que “não era o que desejávamos, mas conseguimos manter quase todas as cláusulas sociais da última Convenção e o nosso salário ainda é o maior do Nordeste, com um ganho real acima da inflação (TRIBUNA DE ALAGOAS em 29/10/2005)”. O jornal ainda frise que, apesar da FETAG/AL reivindicar um salário base de R$ 400,00,(e claro, reajuste de 32%, como assinalado acima) o dirigente da Federação acreditaria que a classe não foi prejudicada. Entretanto, o discurso persistente da crise do setor sucroalcooleiro fica presente visando justificar os reajustes salariais. Nas palavras do assessor do SINDAÇÚCAR–AL, Cariolando Guimarães, segundo o jornal Tribuna de Alagoas:

"Há dois anos, vendíamos açúcar com o dólar cotado a R$ 3, mas na safra atual, esse valor é de R$ 2,20. Isso representa grandes perdas não apenas para as usinas, mas para Alagoas, que é um estado essencialmente exportador. Levamos esses argumentos aos trabalhadores e eles se mostraram compreensivos (TRIBUNA DE ALAGOAS, em 29/10/2005)".

 Os discursos se cruzam e, em 2006, na eleição II Congresso Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (CETTR) que dentre outras coisas, elegeria a nova Diretoria da FETAG/AL, a primeira em décadas desde a fundação da Instituição em 1963 a ter uma oposição às diretorias anteriores, passa a ser “prestigiada” pela FAEAL. Esta, através de seu presidente, na época, Álvaro Arthur Lopes de Almeida, fala sobre o relacionamento entre empregados e empregadores: “nossa Convenção Coletiva de Trabalho é um exemplo para todo o Nordeste. Cada um defende o seu lado, mas há o respeito mútuo e, no final, sempre chegamos ao entendimento, garantindo ao trabalhador alagoano um dos maiores salários da região (FAEAL, 2006: s/p)”.

O presidente da Federação patronal, não perde a oportunidade de frisar a conquista salarial dos trabalhadores canavieiros alagoanos. Entretanto, esse suposto clima de cooperação apontado pelas manchetes dos jornais, as entrevistas do representante do sindaçúcar-AL e do próprio presidente da FETAG/AL, não parece ser a opinião do conjunto dos trabalhadores. O II Congresso acima citado foi marcado, em Alagoas, por uma questão inusitada: a greve de fome de integrantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pindoba (STTR) que apoiavam a oposição e, sob alegação de que estariam inadimplentes com a Federação, não puderam participar como eleitores. Além disso, a situação dos trabalhadores não parecia melhorar. As usinas alegando problemas com a seca e a redução do período de colheita, passam a demitir trabalhadores, ainda em janeiro de 2006, antecipando o fim da safra que geralmente ocorre entre fevereiro e abril. Esta situação agrava o êxodo rural para o centro-sul canavieiro. Além disso, grande parte das resoluções acordadas nas Convenções de Trabalho é continuamente descumprida pela classe patronal e, a deficiência da FETAG/AL e de órgãos governamentais em fiscalizar tal situação tende a favorecer a permanência de situações degradantes de trabalho. Em meio a essa situação, ações isoladas da atuação da FETAG/AL, apontam que a relação de “amizade” entre a classe patronal e os trabalhadores era apenas aparente. Segundo o “Jornal 24horas”, cerca de 400 trabalhadores da ex-usina João de Deus, em 23 de fevereiro de 2006, acampam em frente à Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), esperando possíveis soluções entre “os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Capela e o Procurador do trabalho, Cássio de Araújo”. Segundo o referido jornal, “os trabalhadores rurais reivindicam o pagamento dos serviços prestados, por eles, à Usina, além de cerca de 14 férias, salários atrasados e outros direitos trabalhistas(JORNAL 24HORAS, em 23/02/2006). Naquela ocasião, o Presidente do sindicato de Capela/AL, Manoel Barnabé, teria dito:

"Exigimos dignidade para esse povo trabalhador. Não queremos que outros trabalhadores rurais do Estado sofram pelo mesmo motivo dos trabalhadores da usina João de Deus e dos que trabalhavam para o grupo Toledo. Esse povo está desempregado e passando fome. Essa situação não pode continuar (JORNAL 24HORAS, em 23/02/2006)".

Este é um exemplo de que as decisões tomadas, junto a FETAG/AL e a classe patronal, com apaziguamentos dos conflitos, sem o confronto com a classe patronal tenderiam a gestar situações que, em última instância, levaria ao acirramento das relações trabalhistas. Estas situações puderam ser verificadas na continuidade do descumprimento das convenções. A Convenção de 2006/2007, entre outras coisas, dizia na cláusula 9ª(nona) que “Considera-se tempo de serviço efetivo, o período que o empregado esteja a disposição do empregador, aguardando ou executando ordens (FETAG-AL/STR’S, 2006-2007).” Mas esta cláusula, geralmente não era cumprida.

A cláusula 34º que estabelecia que

"as usinas/destilarias colocarão, nos locais de trabalho, além de equipamentos de primeiros socorros, pessoas com treinamento básico em primeiros socorros em casos de acidente e medicamentos variados para casos de indisposição, um veiculo a postos para atendimento destes casos. Quanto aos fornecedores, serão estes responsáveis diretamente pelo transporte para atendimento dos mesmos casos acima, além de disposição de pessoas com treinamento básico em primeiros e medicamentos para indisposição (FETAG-AL/STR’S, 2006-2007)".

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Estas eram cláusulas que nunca foram cumpridas pela classe patronal em seu conjunto. Como ponto positivo, a FETAG/AL, mesmo em meio à continuidade do processo de exploração, como por exemplo, o descumprimento das cláusulas acima citadas, além de trabalho do menor; transportes de trabalhadores; sistema de morada; uso de água potável e higiene pessoal em local de trabalho; transporte de ferramentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), não deixava de abordar tais questões nas convenções coletivas. Alias, já vinham sendo continuamente reeditadas desde finais da década de 1980 e, especialmente, a partir das convenções de 1992/1993. Entretanto, a cada convenção, não havia sinal de que o poder usineiro se comprometeria para que tal situação fosse acordada. Barbosa (2008) diz que, em Campo Alegre/AL, apenas a partir de 1999, o item sobre o transporte coletivo foi parcialmente utilizado, com o uso de ônibus. Entretanto, ressalta a qualidade duvidosa dos meios de transporte, geralmente terceirizados. Esta situação foi apontada acima, em relação aos acidentes de trabalho com os meios de transporte. Em todos os casos relatados, a questão era ônibus velhos e sem a devida fiscalização das condições de funcionamento. 

Na campanha salarial de 2006/2007, o Jornal Primeira Edição, em 05/09/2006 estampa a seguinte manchete: “Fetag discute negociação salarial de canavieiros nesta quarta”. Afirma o referido jornal que a convenção 2006/2007 teria sido “elaborada a partir das demandas dos pólos sindicais ligados à federação”. Ora a FETAG/AL sempre fora acusada de realizar reuniões sem ouvir seus associados, sem realizar assembléias junto aos associados ou realizar assembléias sem o devido esclarecimento de sua finalidade (BARBOSA, 2008). Entretanto, o referido jornal, diz que 

"A direção da Fetag-AL está otimista para esta etapa de negociações. Além do seu bom relacionamento com os empregadores, os sindicalistas acreditam que o momento vivenciado pelo setor sucroalcooleiro pode favorecer os trabalhadores (JORNAL PRIMEIRA Edição, em 05/09/2006)".

Além disso, ressalta que Maria do Ó, secretária de comunicação da FETAG/AL, teria dito que “esta safra terá uma produção de cana melhor que a anterior e o setor deve lucrar mais. Por isso, também esperamos mais ganhos para os trabalhadores”. Entretanto, na percebia a sindicalista que, no caso alagoano, o trabalhador seria mais sacrificado tendo em vista que a oferta de trabalhadores supera a procura e, sendo assim, mantém-se, e por vezes, reduzem-se os salários visando aumentar a lucratividade. Portanto, a liderança da FETAG/ AL estaria equivocada quanto à suposta melhoria para os trabalhadores. Esta situação, além de poder ser verificada em anos anteriores, quando o setor sucroalcooleiro ampliou a produção de 9.738.091 t. em 1976 para 24,685, 901t., em 2006, pode ser constatada, mediante, o não cumprimento das cláusulas das convenções acordadas entre as partes, ou seja, não houve melhorias significativas, pelo contrário, a tecnificação ampliou o desemprego no Estado. 

A campanha salarial de 2007/2008, novamente, estaria em meio à divulgação da crise do setor sucroalcooleiro, visando recursos para o setor. Assim o Jornal Tudo na Hora, em 13/11/2007, possuía a seguinte manchete: “plantadores de cana denunciam crise e pedem volta da equalização de custos”, a desculpa principal era a situação dos fornecedores de cana, mas visava-se atingir os usineiros com tal proposta. Em tempo recorde, a Assembléias Legislativa Estadual realiza a audiência pública, em de 26/11/2007. O Jornal Tudo na Hora destaca: “plantadores de cana denunciam crise e pedem volta da equalização de custos”. O Jornal Primeira Edição, em manchete de 20/09/2007, destaca: trabalhadores do setor canavieiro se reúnem em assembléia; Frisa a reunião que será organizada com a FETAG/AL para decidir as reivindicações e coloca a fala da secretária-geral da Instituição dizendo que “estamos lutando por salários justos e melhores condições de trabalho (JORNAL PRIMEIRA EDIÇÃO, em 20/09/2007).” Em 14/11/2007, O Jornal Gazeta de Alagoas, destaca que manchete que “cortadores de cana fecham rodovia. A reportagem fala dos trabalhadores da Usina Uruba que, além de reivindicar melhores salários e condições de trabalho, denunciam que representantes da usina estariam retendo cartões de ponto visando forjar jornada de trabalho inferior a que eles efetivamente trabalham.

Em 2007, a PRT, da 19ª Região, em audiência pública, notificou as usinas e destilarias alagoanas, através do procurador-chefe Rodrigo Alencar, sobre a possibilidade de descumprimento da legislação trabalhista. A notificação, segundo o Jornal Primeira Edição, estabelecia, ainda, prazo de 15(quinze) dias para que medidas sejam tomadas. Em suas palavras:

"sugerimos que os empresários implementem as reivindicações dos trabalhadores. Esperamos contar com a colaboração do setor a fim de que se antecipem a novas paralisações e implementem dentro de suas competências as medidas necessárias a que se estabilizem as relações de trabalho, ou seja, atendendo aos itens da Notificação Recomendatória, que nada mais é do que cumprir a lei (JORNAL PRIMEIRA EDIÇÃO, em 30/11/2007: s/p".

Ou seja, os discursos da classe patronal de que as resoluções nas convenções estariam sendo cumpridas e, os discursos mornos da FETAG/AL, centrados na conciliação entre as partes, não surtiam efeitos. No caso da classe patronal por não cumprir a legislação e, da FETAG/AL, por não ter condições de mobilização ou mediante omissão apenas agindo após mobilizações espontâneas ocorrerem. Entretanto, o que estava em jogo, parecia ser o fato da possível incontrolabilidade dos participantes da audiência pública, acima citada, em relação aos trabalhadores em luta por melhores condições de vida e de trabalho. Isto parecia evidente, com a participação Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas, convidado para a audiência, tendo em vista que ele seria o responsável para tentar conter as ações de trabalhadores. O procurador-chefe da PRT recomenda ainda a FETAG/AL que orientem os trabalhadores sobre o direito de greve:

"O direito constitucional de greve precisa ter suas regras mínimas respeitadas; deve ser exercido no ambiente da empresa, e não nas rodovias. Sabemos que as reivindicações são justas e vamos trabalhar para que sejam atendidas, mas o bloqueio de BRs traz prejuízos e transtornos para a sociedade em geral, inclusive a outros trabalhadores, como é o caso dos caminhoneiros (JORNAL PRIMEIRA EDIÇÃO, em 30/11/2007: s/p".

Como veremos a seguir, tais recomendações não foram cumpridas pelo setor sucroalcooleiro, mas, em seus discursos, tanto em relação à aprovação das Convenções quanto na mídia alagoana, estavam voltados para a aceitação do que fora acordado e, dizendo-se cumpridores das normas estabelecidas, além de “amigos” dos trabalhadores. 

Em 2008, diversas medidas são tomadas, na “operação Zumbi dos Palmares”, a primeira força-tarefa de combate às irregularidades trabalhista no setor Sucroalcooleiro (BIP, 2008:3) do Ministério Público do Trabalho (MPT), visando coibir o trabalho degradante nas Usinas, constituindo naquela que pode ser considerada a mais importante tomada decisão pelo poder público em defesa dos trabalhadores. Mas, nem os jornais pesquisados nem as notícias contidas no site da FETAG/AL (que sequer tratam do assunto), puderam esclarecer o que, de fato, ocorrera devido à superficialidade das notícias. Assim, buscamos o “Boletim Institucional da PRT/AL (BIP, 2008). Este boletim, em seu editorial, demonstra o que poderia estar acontecendo em Alagoas, com a seguinte chamada: “análogo a senhores de escravos”. No decorrer da reportagem, a manchete diz: “Trabalhadores são encontrados em situação semelhante à de escravidão”. As usinas, não cumpriram os termos de compromissos firmados na PRT, em 2006, e a notificação, de 2007. Das usinas visitadas, 6(seis) tiveram o corte da cana interditado. As irregularidades estavam centradas no descumprimento da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), da NR 31 e das Convenções coletivas de Trabalho. Os principais problemas apontados pela PRT geralmente ocorrendo em maior ou menor grau em todas as usinas visitadas, foram: transportes de trabalhadores em caminhão, tipo “gaiolão”; sem carteira assinada; exploração infantil; ônibus (quando existiam) irregulares; ferramentas transportadas no mesmo ambiente que os trabalhadores; alojamentos com temperaturas insuportáveis; carnes e peixes estendidos entre as camas; banheiros inadequados, não limpos e com infiltração; falta de luvas e óculos; botas rasgadas; almoço sob sol forte; maioria sem EPIs; falta de abrigo para descanso; jornada exaustiva; nos alojamentos não recebiam roupas de cama; não divulgação da pesagem no horário estipulado na convenção de trabalho; falta de fornecimento de água; sem fornecer as ferramentas de trabalho (facão e lima) gratuitamente. Na destilaria Porto Alegre e usina Taquara (Colônia de Leopoldina/AL), por exemplo, os trabalhadores levavam a própria alimentação e não ocorria distribuição de água potável(BIP, 2008).Além disso, Carina Bicalho diz sobre os trabalhadores: “eles nem sabem que a carteira assinada é um direito que têm e a garantia de benefício em caso de acidente. A situação do Estado é muito grave, porque parece ser normal trabalhador sem registro na CTPS. Isso não pode (BIP, 2008:8)”.

Os usineiros não pretendiam cumprir a cláusula que estabelecia um terceiro turno na jornada de trabalho do corte da cana. Visava-se com o terceiro turno evitar o excesso de trabalho dos cortadores de cana que, por trabalharem por produção, se submetiam excessiva carga horário de trabalho. A gazeta de Alagoas, em 28/02/2008, diz em seu caderno de economia: “falta de trabalhador impede 3º turno”. A primeira vista daria impressão que a notícia se referia a uma eleição ou algo parecido, mas, demonstrava que os Usineiros, alegando falta de profissionais, devido a uma possível “fuga” desses trabalhadores para outras usinas, tendo em vista que o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) firmado com a PRT vigoraria a partir de abril de 2008, almejavam o possível adiamento da medida firmada em 2005.

Segundo o BIP (2008), em 26 de março de 2008, o Sindaçúcar, através de seu presidente, Pedro Robério de Melo, propôs audiência com a PRT, sinalizando que pretendiam cumprir a legislação. Nesta audiência, estiveram presentes o Sindaçúcar, a Federação das Indústrias, a OAB (seção Alagoas) e o governo do Estado (Secretários do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, e do Trabalho, Emprego e Renda, Regis Cavalcante). Note-se que de acordo com o texto do BIP (2008) entre os participantes da audiência, não estavam representantes da FETAG/AL, mas apenas da classe patronal, da OAB e do Estado. Este, representando o executivo estadual, não parecia ser isento, tendo em vista que o próprio governador, através de sua família, tivera a usina Seresta, no qual é acionista, entre uma das usinas com irregularidades constatas na operação Zumbi dos Palmares. Para o presidente do Sindaçucar/AL, em reunião com magistrados alagoanos, “O presidente Lula já nos citou que considera o corte de cana uma das atividades mais árduas, mais difícil de ser executada, mas sabe que o emprego não é um dos piores. E tem razão, em Alagoas um canavieiro chega a ser melhor remunerado que uma professora (SINDAÇÚCAR, 2008a: s/p).”

A FETAG/AL resolve se pronunciar, apesar de colocar como positiva a ação do MPT, segundo a reportagem teria dito que "essas operações são sempre assim. A gente nunca é avisado e nem mesmo a DRT fica sabendo. A decisão de fiscalizar foi deles (SINDAÇÚCAR, 2008b: s/p).” Sobre as ações da PRT, em reportagem contida no site do Sindacúcar/AL, o representante da FETAG/AL diz:

"Não é de hoje. Todo mundo sabe que essa região está mais atrasada no cumprimento da legislação trabalhista. Tem gente que trabalha clandestino, tem gente que vai para o trabalho em cima de trator e gaiolão. “Mas isso não é trabalho escravo, porque vai quem quer”. Esse é um problema antigo, que acontece hoje principalmente com produtores de cana que não têm condições de fazer a colheita e se recusam a passar o serviço para a usina (SINDAÇÚCAR, 2008b: s/p). (Grifo nosso)".

A Federação, nas palavras de Antonio Torres, na época, coordenando as negociações salariais no Estado de Alagoas, desclassifica a operação, mesmo após sendo constatadas graves irregularidades nas usinas, afirmando que não seria trabalho escravidão. Além disso, afirma, segundo a reportagem acima, que “vai quem quer” como se o trabalhador canavieiro tivesse opção de escolha. Diz também que cerca de 90% dos trabalhadores canavieiros teriam direitos respeitados "Há 15 anos era o contrário. Todo mundo andava em qualquer transporte e só a minoria tinha carteira assinada. Lutamos e conquistamos nossos direitos, especialmente nas usinas da região sul (SINDAÇÚCAR, 2008b: s/p),” fato facilmente contestado, tanto através das constatações do MPT, citadas acima, como por pesquisa de Barbosa (2008) na usina Porto Rico/Campo Alegre/AL que demonstra, inclusive com entrevistas com trabalhadores, a situação degradante de trabalho e que os direitos não são respeitados e, Plancherel et al (2010) quando afirmam que dos trabalhadores entrevistados para a pesquisa apenas 11,5% trabalham 8(oito) horas diárias. Os demais, 7,7% 9(nove) horas, 38,5% 10(dez) horas, 11,5% 11(onze) horas e 7,7 % 12(doze) horas, todos eles, realizando horas extras no período da colheita de cana-de-açúcar. Além disso, a operação Zumbi dos Palmares, segundo a PRT, teria sido realizada nas usinas, contrariando a versão da FETAG/AL. 

Já Antonio Vitorino, então presidente da Federação dos trabalhadores, diz: "o pessoal da cana sempre descumpriu certas determinações. Todo ano nós vamos para a mesa de negociação. Há concordância de todos. Mas, na prática, quase ninguém cumpre (JORNAL ALAGOAS 24 HORAS, em 13/11/2008). [3]"

Em meio às turbulências dos resultados da Operação Zumbi do Palmares, a FETAG/AL passa a realizar a campanha salarial de 2008/2009, tendo em vista que apenas em novembro o MPT e o setor sucroalcooleiro entram em acordo. Entretanto, segundo o site da Federação “na pauta de reivindicações constam itens, a exemplo reajuste salarial, melhorias nas condições de trabalho, adicional noturno, insalubridade, segurança no transporte dos trabalhadores, fornecimento de ferramentas e equipamentos de segurança individual, entre outros (FETAG, 2008, em 4/11/2008). Diz a Federação, que a pauta de reivindicação teria sido aprovada em setembro pelos trabalhadores. Essa campanha, mantém a maioria das reivindicações das anteriores e, o Jornal tudo na Hora, em manchete de 03/12/2008 apresenta o que teria sido o grande feito da classe patronal: “Sindaçúcar garante reajuste acima da inflação e piso do trabalhador rural é o maior do Nordeste: salário base da categoria subiu de R$ 427 para R$ 459. Assim, o grande feito da classe patronal era explicitado. Não apresentaram a opinião da FETAG/AL, na reportagem, mas foi que se manteve o acordo anterior (de 2006/2007) com exceção da cláusula de jornada de 12 por 12 horas; o maior piso da região, superando Pernambuco (R$ 422,00); que seria o segundo reajuste do ano e; que teriam ocorrido ameaças de paralisação por parte da Federação (TUDO NA HORA, em 03/12/2008). Entretanto, parece que as decisões tomadas entre os representantes patronais, continuavam sem efeito prático. Em 01/05/2009, pouco mais de um ano da Operação Zumbi dos Palmares, em manchete no Jornal Primeira Edição diz: “Justiça obriga Cooperativa Pindorama a respeitar direitos trabalhistas dos empregados (JORNAL PRIMEIRA EDIÇÃO, em 01/05/2009). Ora, ficava claro que o acordo firmado entre a O MPT e os usineiros, não teria se efetivado em todos os itens assinalados.

Novamente, como visto anteriormente, o setor sucroalcooleiro, visando justificar a sua condição de inadimplente volta com o discurso da crise, justamente quando estavam previstas as negociações para a nova campanha salarial de 2009/2010. A Tribuna de Alagoas, em 16/09/2009, possui a seguinte manchete: “crise atinge setor da cana em AL”. Diz a reportagem que os efeitos da crise mundial e as dificuldades econômicas iriam influenciar na queda da produção e da produtividade, além na redução de contratação de trabalhadores. Afirma ainda que essa seria uma constatação de usineiros e trabalhadores. Enfatiza que 

"para os trabalhadores, a redução nos números das usinas reflete em menos contratações. O número de trabalhadores agrícolas do setor da cana representados pela Fetag é de 120 mil. A cada safra, a variação na quantidade de contratações não é grande, mas este ano ela pode ser de apenas 100 mil assalariados (JORNAL TRIBUNA DE ALAGOAS, em 16/09/2009)".

O Jornal Tudo na Hora, diz: “Canavieiros têm reajuste de 5,87% e piso sobe para R$ 505: reajuste é retroativo a 1º de novembro (TUDO NA HORA, em 02/12/2009). Já o site da FETAG/AL, sem indicar a fonte, subentendendo que é a própria Federação, diz: “conquista: trabalhadores rurais canavieiros asseguram o maior piso salarial do Nordeste” quando Antonio Torres, secretário de Formação e Política Sindical diz que: “com isso, o piso base da categoria terá um reajuste programado e poder chegar até R$ 520. Vamos continuar tendo o maior salário canavieiro do Nordeste. Recuperamos as perdas da inflação e ainda tivemos um ganho real. O reajuste foi o maior da região (FETAG/AL, em 09/12/2009). ”A mesma reportagem enfatiza que em Alagoas o reajuste foi de 5.87% enquanto Pernambuco 4% e o Rio Grande do Norte de 2%. Assim, a classe patronal em seus discursos, fazia questão de enaltecer o reajuste salarial, bem como a Federação, realizava discurso semelhante. Entretanto, parecem “esquecer” que o reajuste salarial, geralmente não interfere na atividade dos trabalhadores tendo em vista que a atividade laborial da cana é medida através da produção e, para que os trabalhadores obtenham tal salário, ou como diz o usineiro acima citado, salário superior ao de professores de Alagoas, deve trabalhar mais de oito horas semanal e em condições insalubres.

3.0 Considerações Finais

A meta desde trabalho foi analisar o discurso da FETAG/AL e da classe patronal. A primeira, como principal organização de trabalhadores assalariados rurais no Estado de Alagoas; a segunda, detentora de grande produção de cana-de-açúcar e seus derivados. Procuramos demonstrar que apesar dos discursos se confrontarem, entre a representação patronal e dos trabalhadores, por vezes, se assemelhavam em suas finalidades. Ou seja, a nossa hipótese de trabalho de que “a ação sindical, em Alagoas, os sindicatos dos trabalhadores rurais cumprem a função prevista por Gramsci e Bordiga: garantir a continuidade do trabalho e do salário, (pela forma servocrática em que se estabelecem) impedindo o desencadeamento da guerra de classes ou de conflitos mais agudos que pudessem colocar em risco os lucros patronais.” Assim, a estreita ligação da FETAG/AL com a classe patronal, buscando apaziguar conflitos, não se apresentaria em benefícios para a classe trabalhadora. Esta, entregue a própria sorte, tenderia a realizar, por vezes sem muito sucesso, ações espontâneas visando assegurar o mínimo de direitos.A Federação dos trabalhadores, ao se distanciar dos demais movimentos sociais alagoanos, tendeu a perder o grande contingente de ex-trabalhadores, expulsos do trabalho pelo uso intensivo de máquinas para esses movimentos. Ao mesmo tempo, a forte hierarquização das atividades da Instituição e verticalização das decisões, coloca em xeque a atuação da FETAG/AL para além da legalidade instituída. Ou seja, a legislação vigente, tende a assegurar a Federação a manutenção de sua base, não a base em si. Esta, como visto em 2008, parece acreditar mais em organismos governamentais, do que propriamente, na ação de seus dirigentes.

Os discursos da Federação, mesmo por vezes em confluência com os da classe patronal, tendem a sequer ser ouvido ou divulgado nos meios de comunicação. Entretanto, a classe patronal, monta frequentimente, discursos que são repassados, fruto de grupos econômicos que dominam tanto os meios de comunicação, como o próprio Estado. Daí, a relação da Federação com governantes ser, de certa forma, de subserviência aos interesses estatais que se servem dela quando necessitam conter (ou amenizar) as conquistas dos movimentos sociais em luta pela terra em Alagoas. Nesse sentido, as campanhas salariais postas em prática anualmente, tende a não surtir o efeito desejado para os trabalhadores, pois não percebem, em efeitos reais, as possíveis mudanças ocorridas. Entretanto, estas campanhas, tiveram o importante papel, numa sociedade com base em Leis escritas, conjuntamente com as demais legislações pertinente, de evidenciar o caráter inócuo dos documentos acordados pela classe patronal e os trabalhadores rurais alagoanos. Assim, as possíveis conquistas resultantes das campanhas salariais apenas puderam ser parcialmente efetivadas a partir das lutas, quer organizada por sindicatos isolados, quer espontaneamente forçando o poder público brasileiro e alagoano a exigir mudanças, mas nunca pela Federação. Estas mudanças, ocorrem de forma tímida e, geralmente são esquecidas por esses mesmos organismos, tendo em vista a pouca ou a falta de denúncias das reais condições de vida e de trabalho dos canavieiros alagoanos até que ocorram manifestações espontâneas novamente ou, quem sabe, organizadas pela FETAG/AL.

REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA

BOLETIM Institucional da PRT/AL (BIP). Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), 19º Região. Força-tarefa: trabalhadores encontrados em situação degradante. Ano 3. n.12. Maceió, jan/março, 2008. Em http://www.prt19.mpt.gov.br/informativo/bip/jor_jan_mar_2008.pdf. Acessado em 11/06/2010.

FETAG-AL/STR’S. Convenção coletiva de trabalho. 2006-2007.

FEDERAÇÃO da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (FAEAL). Eleições na Fetag: faeal prestigia congresso de trabalhadores. http://www.faeal.org.br/info_detail.asp?id=256. Em 17/01/2006. Acesso em 20/04/2010.

FETAG. Reportagens diversas. Em 11/04/2008; 09/12/2008.

GAZETA de Alagoas. Reportagens diversas, em 16/01/2005; 18/01/2005; 23/01/2005; 27/05/2005; 28/01/2005; 30/01/2005; 14/01/2007; 28/02/2008.

GRAMSCI, A. BORDIGA, A. Conselhos de fábrica. São Paulo: Brasiliense, 1981.

JORNAL 24 HORAS. Reportagens diversas. 23/02/2006; 13/11/2008.

LÚCIO, A. B. A ação sindical dos trabalhadores rurais a partir da década de 1970: as campanhas salariais dos canavieiros de Alagoas. Campina Grande/PB: UFPB, 2003.

MARX, K. Manuscritos econômicos e filosóficos. Tradução de Alex Marins. Martins Claret, 2001.

PLANCHEREL, Alice Anabuki et al.Perfil do canavieiro e relações de trabalho na atual agroindústria açucareira de Alagoas. Grupo de Pesquisa/CNPq Trabalho e Capitalismo Contemporâneo. 2010.Em www.estudosdotrabalho.org/...trabalho.../Alice_Plancherel_Allan_Queiroz_Barbara_Silva_Charles_Santos_perfil_canavieiro_e_relacoes_de_trabalho. Acessado em 15/07/2010

PÊCHEUX, Michel. Contextos epistemológicos da Análise de Discurso. Trad. Eni Orlandi. In: Escritos, n. 4. Campinas, SP: Labeurb/Nucredi/UNICAMP,1999.

PÊCHEUX, M. Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Tradução de Eni P. Orlandi. 2. ed. Campinas, SP: Unicamp, 1995.

PRIMEIRA EDICÇÃO. Reportagens diversas. 05/09/2006; 30/11/2007; 01/05/2009; 20/09/2007.

SINDAÇÚCAR/AL. Operação Zumbi dos Palmares:
Setor sucroalcooleiro debate interdições com magistrados do Trabalho. Acesso em  http://www.sindacucar-al.com.br/www/noticiasLista.asp?offset=230.  2008a. Acessado em 11/06/2010.

SINDAÇÚCAR/AL. Interdições: setor sucroalcooleiro muda de estratégia, faz reunião na PRT e quer mostrar avanços no cumprimento da legislação trabalhista. Acesso em http://www.sindacucaral.com.br/www/noticiasTexto.asp?id=2180. 2008b. Acessado em 11/06/2010.

TRIBUNA DE ALAGOAS. Reportagens diversas. 17/09/2005; 02/10/2005; 29/10/2005; 16/09/2009.

TUDO NA HORA. Reportagens diversas. Em 03/10/2008; 02/12/2009.

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[1]Entidades representativas da classe patronal: Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (SINDAÇÚCAR–AL), Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (FAEAL) e Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (ASPLANA).

[2] As reportagens da Gazeta de Alagoas, principal Jornal impresso do Estado de Alagoas, apenas em Janeiro de 2005 tiveram três reportagens sobre a transposição do Rio São Francisco, sempre apontando a até então opinião contrária da Assembleia Legislativa (23/01/20005; 27/05/2005;/30/01/2005), opinião do Ministro do Governo Federal (28/01/2005) e do Presidente Lula (25/01/2005), a seca no nordeste (16/01/2005) e as exportações e produção de cana, ambas em 18/01/2005).

[3] Em 11/11/2008 é selado acordo entre a PRT e a classe Patronal do açúcar de do álcool do Estado de Alagoas.

I ENCONTRO DE PESQUISA CIENTIFICA DO CAMPUS IV-SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL

I ENCONTRO DE PESQUISA CIENTÍFICA-CAMPUS IV-SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL

de 16 a 18 de Agosto de 2010















Foram apresentadas comunicações orais, resultado de pesquisas orientadas pelo Prof. Msc. Antonio Barbosa Lúcio, em Sociologia da Educação:
O Prof. Msc. Antonio Barbosa Lúcio apresentou a pesquisa "Análise das condições de ensino e de trabalho em escolas no campo, em português e inglês, no agreste alagoano." Esta pesquisa, é um subprojeto da Pesquisa “educação do(no) campo: análise das condições de funcionamento e de ensino em escolas rurais no Estado de Alagoas”, Coordenada pelo Professor Antonio Barbosa Lúcio, com a colaboração dos alunos de Letras e Matemática da Universidade Estadual de Alagoas e, objetiva, tanto incentivar alunos dos respectivos cursos em pesquisar e analisar as condições de ensino e de trabalho como propiciar a organização de arquivos de entrevistas com alunos e professores de Letras-português, inglês e francês e matemática, bem como arquivos fotográficos das escolas analisadas no Estado de Alagoas. A pesquisa foi realizada em 40 escolas localizadas no campo. Optou-se por analisar escolas camponesas pelo fato de que, geralmente, não possuem condições de trabalho e de ensino, dificultando e, por vezes, impossibilitando, uma educação de qualidade. Os resultados parciais, apontam que a rede pública rural em Alagoas, possui as piores condições de funcionamento que as escolas urbanas. Ou seja, se o Estado de Alagoas é reconhecido como o que possui ensino de qualidade inferior aos demais Estados, inclusive, de acordo com dados do IBGE, do MEC/INEP, as escolas localizadas no campo, estão em níveis ainda piores, com falta de condições de funcionamento, ausência de acesso a informática, salas inadequadas, salários insuficientes( a Lei do piso salarial nacional para professores não parece funcionar em Alagoas), a quase ausência de material didático básico, inclusive com quantidade insuficiente de livros didáticos de português e matemática e a inexistência de livros didáticos de inglês e francês. As bibliotecas na maioria das escolas pesquisadas são quase inexistentes e, quando muito, existe uma sala de leitura com poucos livros(geralmente didáticos, fruto de devolução dos alunos de séries já estudadas). Geralmente existem retroprojetores, TV e DVD, mas que são poucos utilizados, por vários fatores: por não funcionar adequadamente, não possuir a mídia ou não possui material adequado, como por exemplo, a transparência. Os professores raramente fazem cursos de aprendizagem contínua, devido os orgãos governamentais não oferecerem. Quando oferecem, geralmente é em português e matemática, mas quase nunca em inglês ou francês. Além disso, os cursos não são adequados a realidade do campo e, todos os professores entrevistados, disseram que não sabiam como adequar o ensino a realidade camponesa, tanto devido ao fato de que não virão nas Universidades que cursaram, como nos cursos que são ofertados pelo poder público. A maioria absoluta dos professores entrevistados não conhece os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) para a disciplina que trabalham e, todos, desconhecem os PCN's para escolas do campo. Nessa realidade de descaso educacional que os trabalhos abaixo estão inseridos. As pesquisas foram realizadas por alunos do 4º e 7º ano de Letras da UNEAL, Campus I, na disciplina Sociologia da Educação II. Os alunos integrantes do NEASR estão desenvolvendo outra pesquisa em outras escolas, como relatado em outro momento neste site.Abaixo, os resumos dos trabalhos apresentados:




ANÁLISE DAS CONDIÇOES DE ENSINO E DE TRABALHO EM ESCOLAS NO CAMPO EM PORTUGUES E INGLES NO AGRESTE ALAGOANO

Antonio Barbosa Lúcio
ablucio1@yahoo.com.br

RESUMO
O texto analisa as condições de ensino e de trabalho em escolas do campo em português e inglês em escolas do agreste alagoano. Demonstraremos as principais dificuldades apontadas por professores e alunos de escolas no campo da rede pública municipal de ensino. Temos como hipótese de trabalho que as condições de ensino e de trabalho insuficientes e inadequadas tendem a propiciar desinteresses no processo de ensino-aprendizagem e que, na educação no campo, o ensino descontextualizado, sem levar em consideração a realidade dos educandos, tende favorecer um tipo de educação que não representa condições de reflexão para a vida cotidiana dos alunos. Para tanto, utilizaremos a análise qualitativa. Nesta, utilizaremos a entrevista, através do uso de questionários semi-estruturados com 05(cinco) professores e 25(vinte e cinco) alunos nas respectivas disciplinas nos municípios de Arapiraca/AL. No caso dos alunos, serão escolhidos aleatoriamente. Os questionários para professores e alunos terão por base: organização física da escola; formação e compreensão do professor em relação à escola e o desenvolvimento dos alunos; compreensão dos alunos sobre a escola e as disciplinas analisadas. Para tanto foram utilizados questionários e gravadores de voz. Os resultados das entrevistas terão como foco de análise a busca para além do que o entrevistado relata, estabelecendo relações com o conjunto que envolve tanto o sistema de ensino, organizado pelas secretarias de educação, como as relações internas que envolvem a organização escolar e as atividades de ensino em português e inglês. Como resultados, demonstraremos que o ensino de português e inglês nas escolas no campo analisadas, possui dificuldades tanto em relação aos processos de ensino, centrados nos empecilhos que entravam as relações educacionais, como em relação à inadequabilidade a realidade do campo. Assim, a escola, os professores e os alunos, não parecem compreender o papel do ensino no campo e este, tende a ser visto como reprodução do ensino urbano.


EDUCAÇÃO DO/NO CAMPO: UM DIREITO GARANTIDO POR LEI E DESCONHECIDO PELOS CAMPONESES

Elâine Fernandes dos Santos
Josefa Mendes da Silva
Professor Orientador: Msc. Antônio Barbosa Lúcio

Resumo
Este trabalho tem por objetivo apresentar os resultados de uma pesquisa bibliográfica e de campo que visa mostrar a realidade da escola de ensino fundamental Professor Lourenço de Almeida, localizada no Povoado Bálsamo, zona rural de Arapiraca-AL. Especificamente, objetiva identificar quais as dificuldades enfrentadas pelos alunos e professores de Língua Inglesa e Portuguesa, que como outros tantos da zona rural, enfrentam problemas a serem superados. O ensino oferecido à população camponesa difere do da zona urbana o que ocasiona uma desigualdade de ensino-aprendizagem entre campo/cidade e essa situação se agrava com a quase ausência de políticas públicas voltadas para a realidade campesina. Para essa pesquisa fizemos uso do método qualitativo com uma análise das escolas do campo, exclusivamente, da escola acima citada. Para a coleta dos dados utilizamos entrevista semi-estruturada com o auxílio de gravador, roteiro flexível e observação do ambiente escolar. Os questionários continham, aproximadamente, 50(cinquenta) questões que foram respondidas pelos 05(cinco) alunos e a professora entrevistados. Os resultados demonstram que a escola alvo de nossa pesquisa enfrenta problemas como: difícil acesso à escola, principalmente no período das chuvas; falta de capacitação para os professores; conteúdo inadequado à realidade dos alunos; professores tendo que se deslocar da cidade para o campo, fatores que interferem no desenvolvimento intelectual do aluno. Pelo exposto percebe-se que o descompasso existente entre o modelo de ensino campo/cidade além da precária situação sócio-econômica e as dificuldades diárias que os entrevistados enfrentam agravam, ainda mais, os problemas já existentes na educação no campo prejudicando a aprendizagem dos educandos. Espera-se que este trabalho contribua de alguma forma para a reflexão sobre os problemas mais frequentes nas escolas do campo, particularmente na escola estudada, e, assim, seja possível buscar possíveis soluções para que tais problemas possam ser contornados.



Palavras-chave: educação do/no campo, políticas públicas, desigualdade, ensino de línguas, PCNs.

AS CONDIÇÕES DE ENSINO EM ESCOLAS DO CAMPO

Antônia da Silva Santos
toniass84@yahoo.com.br
Cíntia de França Silva
Cintia-cfs@hotmail.com
Orientador Prof. Msc. Antonio Barbosa Lúcio
ablucio1@yahoo.com.br

RESUMO
Este trabalho, realizado em uma escola da zona rural do município de São Sebastião-AL, foi viabilizado mediante pesquisa de campo e bibliográfica, objetivando analisar as condições de trabalho e de ensino de Língua Portuguesa em uma escola no campo. Acredita-se que os conteúdos não levem em conta aspectos inerentes à realidade dos alunos. Concluída a pesquisa, constatou-se que o ensino de língua portuguesa no campo está descontextualizado, não apenas da realidade desse ambiente, mas de qualquer realidade, já que as aulas são quase restritas ao ensino de normas gramaticais. Constatou-se que os professores de língua materna não tiveram na formação acadêmica, direcionamento para a educação no campo, embora existam leis que regulamentem que o ensino deve partir da realidade dos discentes, e mesmo quando há formação continuada nesse aspecto o professor não aplica esse conhecimento, já que não tem autonomia para selecionar os conteúdos.

Palavras-chave: educação no campo; ensino descontextualizado; formação continuada; políticas públicas; Língua Portuguesa.

EDUCAÇÃO DO(NO) CAMPO: ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E DE ENSINO EM ESCOLAS NO AGRESTE/SERTÃO ALAGOANO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – UNEAL
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - PROPEP




PROJETO DE PESQUISA

TÍTULO DO PROJETO:

EDUCAÇÃO DO(NO) CAMPO: ANÁLISE DAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO E DE ENSINO EM ESCOLAS NO AGRESTE/SERTÃO ALAGOANO

*Projeto aprovado Edital Nº002/2010/UNEAL

DO GRUPO DE PESQUISA:

Núcleo de Estudos Agrários e Movimento Sindical Rural em Alagoas-NEASR

EQUIPE EXECUTORA:

Professor (a) – orientador (a):
Prof. Msc. Antonio Barbosa Lúcio
Aluno (a) Bolsista 1:(fAPEAL/UNEAL
Josefa Mendes da Silva
Aluno (a) Bolsista 2:

Aluno (a) - voluntário:
Antonia da Silva Santos
Aluno (a) - voluntário:
Maria José dos Santos
Aluno (a) - voluntário:
Elaine Fernandes dos Santos
Aluno (a) - voluntário:
Erinaldo da Silva Santos

INTRODUÇÃO

O cenário da exclusão educacional: a educação no campo

Este trabalho possui por objetivo Identificar e analisar as condições de ensino e trabalho em escolas rurais do agreste/sertão alagoano. Especificamente, analisaremos 05(cinco) escolas da rede pública de ensino, nos município de Arapiraca, Girau do Ponciano e Feira Grande. A educação do(no) campo no Brasil, “tratada como educação rural na legislação brasileira(CNE/CEB,2001), tendeu continuamente ser relegada ao abandono. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), em 2007, admite que não havia políticas públicas direcionadas para a educação do camponês brasileiro e, o Conselho Nacional de Educação(CNE,2001), através da Câmara da Educação Básica(CEB), enfatiza que até 2001, já haviam tido preocupação em elaborar “diretrizes curriculares para a educação infantil, o ensino fundamental e o médio, a educação de jovens e adultos, a educação indígena e a educação especial, a educação profissional de nível técnico e a formação de professores em nível médio na modalidade normal(CNE/CEB,2001)”, entretanto, cientifica que tais diretrizes não atendiam a educação camponesa devido suas especificidades. Em 2006, o CNE/, através do “Parecer CEB nº 01/2006, aprovado em 01/02/2006, recomenda a adoção da Pedagogia da Alternância em Escolas do Campo”. As medidas legais estabelecidas tinham por base a Lei de Diretrizes Básicas da Educação(LDB), lei n° 9394/96, que já propunha medidas visando a adequabilidade da escola a vida do campo. A SECAD(2007), parece apontar indícios do que, de fato, vem acontecendo com a educação camponesa, ao explicitar que

"A visão urbanocêntrica, na qual o campo é encarado como lugar de atraso, meio secundário e provisório, vem direcionando as políticas públicas de educação do Estado brasileiro. Pensadas para suprir as demandas das cidades e das classes dominantes, geralmente instaladas nas áreas urbanas, essas políticas têm se baseado em conceitos pedagógicos que colocam a educação do campo prioritariamente a serviço do desenvolvimento urbano-industrial (SECAD, 2007:13)".

A própria Universidade, ainda não estaria preparada para desenvolver, em seus cursos de Licenciaturas, a formação adequada a realidade do camponês. Assim, o professor passa a utilizar sua visão urbanocêntrica, para desenvolver atividades no campo. ARROIO (2007) acredita que sob a lógica urbana, o campo passou a ser considerado lugar de atraso. Sob visão urbana a educação, teria a finalidade de resgatar os pobres do campo de sua cultura. Assim, o ensino passa a ser do e para o ser social urbano. Martins destaca que “a ideologia do educador, no campo, é via de regra a ideologia que considera a cultura, os costumes, o saber da população que ele quer educar como cultura primitiva de povos ignorantes, formas incivilizadas de conhecer a vida e interpretar o mundo. Não raro, o educador é o grande responsável por abrir um amplo abismo cultural entre as gerações do mundo rural (MARTINS, 2001: 9)”. Já para Calazans (1993) e Leite (1999), o êxodo rural, fortalecido a partir da década de 1930, desencadearia uma visão romantizada do campo, como local de manutenção da vida. De forma semelhante Antonio e Lucinni (2007) acreditam que esse ideário ainda persiste quando se pretende ampliar a educação no campo. Ou seja, para esses autores, existem dois pontos cruciais: o primeiro, a visão romântica do campo e, o segundo, paralelamente, a manutenção dessa visão quanto à questão é o desenvolvimento educacional do camponês. Assim, temos, convivendo em disputa visões de educação camponesa: por um lado, o abandono das escolas camponesas, transferindo os alunos para os centros urbanos; centralização do ensino voltado para conteúdos exclusivamente urbanos; persistência da visão de “salvação” do camponês; manutenção da escola camponesa, como meio de assegurar, forçadamente, a permanência no campo; adaptação dos conteúdos a realidade do campo. Por outro lado, a crítica centrada no fato de que a escola camponesa não estaria preparada para contribuir com a formação nem para o setor urbano nem o rural; a necessidade de tratar a diversidade na educação brasileira, tratando especificidades e, ampliando a qualidade de ensino. No primeiro caso, prevalece a lógica “messiânica” de educação; no segundo, a preocupação com uma educação que levasse em consideração as peculiaridades sociais da realidade camponesa, voltando-se para a educação do que objetivasse a formação integral do ser social, para além do qualitativo rural.

A ideologia do campo como lugar do atraso e o processo excludente da educação formal, restou a camponês brasileiro e nordestino, a busca por alternativas, por vezes idealizadas, de que os centros urbanos seriam locais apropriados para a manutenção da vida. Entretanto, como a distribuição das ferramentas necessárias para tal situação vem ocorrendo de forma desigual, inclusive no campo educacional, restam formas discricionárias de exclusão social. A região Nordeste, estaria, portanto, a frente desse processo, especialmente no que se refere ao analfabetismo, e nesta, com ênfase elevada, o camponês. Pelos dados do IBGE(2000) e PNAD(2004), o número médio de anos de estudos entre os nordestinos estaria em 5,2 anos em 2000 e 5,5, em 2004, configurando a pior condição do país e aquém da média Nacional de 6,4 e 6,8 respectivamente. No meio rural, apenas 3,2 anos de estudos, em 2000 e 3,1, em 2004. Ou seja, além de ficar distante em relação à média da região, o camponês, obteve redução de anos de estudos em 2004. Entretanto, a população urbana, possuiria 6,0 anos de estudos, em 2000, e 6,3 em 2004. Se em nível da Região Nordeste, a situação da educação é alarmante, em Alagoas, historicamente, os dados são mais agravantes: com “índice de analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos de 61,7 % em 1970 e de 55,1% em 1980. Este índice tendia a aumentar entre a população rural com 77,1 % e 71, 4, respectivamente (...). Entre a faixa etária de 15 a 29 anos, no meio rural, o analfabetismo correspondia a 63,29% (LUCIO, 2003: 66)”. A reedição de condições semelhantes nas décadas subsequentes evidencia que os indicadores não demonstram perspectivas de crescimento positivo. Além disso, os dados também apontam para o fato de que 29,2% são analfabetos e 48,9% considerados analfabetos funcionais, o que significa dizer que a maioria do povo alagoano ou é analfabeto ou semi-analfabeto, perfazendo um total de 78,1% (LUCIO, 2010:8). Em Alagoas, é o poder público o principal responsável pelo desenvolvimento educacional, mas parece, pelos dados apresentados acima, que não vem realizando a contento sua função.

Nas escolas a serem analisadas, localizadas nos municípios acima assinalados, dados do INEP (2008) demonstram que apenas o Município de Girau do Ponciano, possui 01(uma) escola de ensino médio no campo. Em todo o Estado são apenas cerca de 4000 alunos, de um total de 105.808 matriculados no ensino médio em escolas do campo em 2009. O censo escolar de 2008 demonstra, ainda que, o ensino fundamental na rede pública municipal do campo de Alagoas, teve em 2008, 123.353 alunos de matrícula inicial, mas a finalização ocorreu apenas para 38.986.Em 2009, ocorreu na rede publica municipal leve crescimento negativo de matrículas para 114.004 e finalização semelhante a 2008, com 40.778 alunos. Prevalece a lógica de que até o ensino fundamental pode, ainda, ser realizado no campo, mas o ensino médio, sempre deve ser urbano. Ou seja, sob a visão urbanocêntrica, nas escolas no campo, persiste a política de transferência de alunos para os centros urbanos, organizada pelo governo federal, mas, insistentemente, apoiada nos municípios. Esta política, ao invés de propiciar condições de funcionamento das escolas do campo, fortalece a dicotomia campo versus cidade.

OBJETIVOS:

GERAL:

Identificar e analisar as condições de ensino e trabalho em escolas rurais do agreste/sertão alagoano.

ESPECÍFICOS:

a) Situar, com apoio das contribuições teóricas pertinentes, o papel que tem sido atribuído a educação, e nesta, a educação camponesa, brasileira e alagoana;
b) Identificar, fatores mobilizadores e contrários ao desenvolvimento educacional de alunos de português, inglês, francês e história em escolas do(no) campo;
c) Avaliar, as práticas educacionais, voltadas para a adequabilidade do currículo escolar a realidade camponesa alagoana.



METODOLOGIA

O projeto de Pesquisa será executado, em dois momentos intrinsecamente relacionados: o primeiro na UNEAL, com atividades de Leitura, acompanhamento de aulas ministradas pelo coordenador, sistematização de atividades e acompanhamento da pesquisa. O segundo momento, com atividades de campo, nas escolas a ser analisadas. Entretanto, esta pesquisa, sendo cunho sociológico estabelece relação com os princípios metodológicos de Goldemann (1978) que acredita que a sociologia não comporta hipóteses totalmente verificáveis, tendo em vista ser uma ciência descritiva, senão interpretativa, dos fatos e processualidades histórico-sociais. Portanto, leva-se em consideração que seus enunciados possuem igual valor de análise, um não podendo, necessariamente, servir para validação de outros. Sob esse prisma, afasta-se o cientificismo, de orientação positivista, com sua superstição do quantitativo e da métrica. A pesquisa, aqui a ser desenvolvida, compreende que o objeto analisado não pode ser desvinculado do contexto sócio-cultural-econômico-histórico e político. Tal abordagem de orientação dialética privilegia a pesquisa qualitativa, com exaustiva leitura interrogativa, visando a observação, a descrição, a compreensão e o significado das ações. Assim, a hipótese de trabalho possível é que questões internas a escola, sofrem interferência externa de organização estrutural e impulsionam descompassos entre o ensino para o camponês e a realidade histórico social, de forma a contribuir, mais do que combater, a relação excludente existente nos sistemas de ensino.

A partir da opção metodológica adotada, deverão ser realizados os seguintes procedimentos técnicos: serão analisadas 05(cinco) escolas nos municípios de Arapiraca, Girau do Ponciano e Feira Grande, todas localizadas em áreas rurais dos respectivos municípios. Serão utilizadas entrevistas semi-estruturadas (gravadas e transcritas) com 5(cinco) professores das seguintes disciplinas: português, inglês, francês e História. A diversidade entre as disciplinas justifica-se por utilizar uma análise de abordagem transdisciplinar, compreendida enquanto perspectiva cientifica que interrelaciona os conhecimentos de disciplinas diferentes e, ao mesmo tempo, ultrapassa a visão dicotomizada de disciplinas isoladas, tendo em vista que a meta é a unidade do conhecimento utilizando possíveis diferenças existentes. Entrevista-se, também, 5(cinco) alunos, de cada uma das respectivas disciplinas. Os questionários terão 50(cinquenta) questões, distribuídas da seguinte forma: a) em relação à escola: fotografias e descrição das condições físicas; recursos existentes e; apoio pedagógico; b) em relação aos professores: formação e carga horária de trabalho; visão que possuem sobre a escola; acompanhamento pedagógico; uso de tecnologia e prática pedagógica; em relação aos alunos, verifica-se: a) Importância da escola; b) a sala de aula (; c) relação com os colegas e outros grupos (como se dá a relação da criança com o seu grupo de amigos e em outras instituições além da escola; d) expectativas da criança sobre o futuro; e) a relação dos pais com a escola; f) sobre a vida no campo; g) sobre o desempenho escolar. O Relatório Final, após avaliações do material que deverá ser utilizado, possuirá três capítulos, a saber: O primeiro voltado para a fundamentação teórica sobre educação brasileira e educação no(do)campo no Brasil e em Alagoas. O Segundo buscará realizar estudos comparativos entre o que propõe a literatura sobre a temática e o que efetivamente é desenvolvido nas escolas analisadas e; o terceiro avaliará a prática educativa, efetivamente realizada nas escolas selecionadas, a visão dos atores e atrizes do campo sobre educação e, a visão de futuro apresentada a partir das falas dos camponeses.

RESULTADOS DE DIVULGAÇÃO

O projeto deve ter seus resultados parciais e final apresentados em encontros científicos, em palestras, trabalhos submetidos à publicação, divulgação em meios de comunicação, na página do NEASR e outros sites especializados. Os resultados, também, serão apresentadas, em eventos com/e através de exposição de fotografias organizadas durante as pesquisas de campo. A partir da finalização do projeto, deverá ocorrer a organização de 01(uma) monografia de graduação. Além disso, a confecção de relatórios de pesquisas. Os Resultados finais do projeto serão apresentados na II Semana de Estudos Agrários da UNEAL, organizada pelo NEASR, prevista para maio de 2011 e, em demais eventos científicos promovidos pela UNEAL, na área em estudo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANTONIO, Clésio Acilino & LUCINI, Marizete. Ensinar e aprender na educação do campo: processos históricos e pedagógicos em relação. Campinas: CEDES. v. 27. n. 72, maio/ago.2007;
ARROIO, Gonzales Miguel. Políticas de Formação de educadores (as) do campo. Campinas: CEDES. v. 27. n.72, maio/ago.2007;
CALAZANS, M.J.C. “Para compreender a educação do Estado no meio rural: traços de uma trajetória”. In: THERRIEN, J.e DAMASCENO, M.N. (Org.). Educação e escola no campo. Campinas: Papirus, 1993.
CNE/CEB. “Diretrizes operacionais da educação básica nas escolas do campo, parecer CEB nº 36/2001, do Conselho Nacional de Educação, aprovado em 04/12/2001”. In: SECRETARIA de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade-SECAD. Educação do Campo: diferenças mudando paradigmas. Brasília/DF: MEC, março de 2007(Cadernos SECAD 2);
CNE/CEB. “Institui Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Resolução Nº 01, 03 de abril de 2001”. In: SECRETARIA de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade-SECAD. Educação do Campo: diferenças mudando paradigmas. Brasília/DF: MEC, março de 2007(Cadernos SECAD 2);
GOLDEMANN, L. Ciências humanas e filosofia: que é Sociologia?Rio de Janeiro: DIFEL,
1978;
INSTITUTO brasileiro de geografia e estatística – IBGE. 2000;
INSTITUTO Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira-INEP. Censo Escolar. 2008; 2009;
LEITE, S.C. Escola rural: urbanização e políticas educacionais. São Paulo: Cortez, 1999.
LÚCIO, A. B. A ação sindical dos trabalhadores rurais a partir da década de 1970: as campanhas salariais dos canavieiros de Alagoas. Campina Grande/PB: UFPB, 2003.
LUCIO, Antonio Barbosa. Fronteiras da igualdade no ensino fundamental: uma proposta de análise de indicadores da qualidade do trabalho docente. UNEAL/FARDUPE, 2010. (no prelo).
MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Brasília, 1996;
PENAD. Pesquisa por Amostras de Domicilio (PNAD). IBGE, de 2005;
SECRETARIA de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade-SECAD. Educação do Campo: diferenças mudando paradigmas. Brasília/DF: MEC, março de 2007(Cadernos SECAD 2);

Eleições para a Reitoria da UNEAL-2010

A UNEAL, no dia 10 de Junho de 2010, escolheu, em segundo turno, os Professores Jairo Campos e Clébio Araújo da Chapa 1. Os resultados que faremos uma reflexão abaixo, demonstram vitorias em todos os campi. Com a denominação de AUTONOMIA, a chapa 1, me parece, buscava se distanciar da política de subserviência aos governos estaduais e municipais. O que não signifique dizer que não precisará de tais governos e governantes, mas que, em minha concepção, urge a necessidade de pensar uma política de ESTADO para a UNEAL e não apenas de governos.

O resultados abaixo, no caso do segundo turno, foram coletados em: http://mundobr.pro.br/uneal/2010/06/11/chapa-1-e-vitoriosa/. Os do primeiro turno, enviado por e-mail por um amigo, após divulgação pela Comissão Eleitoral.

Aqui vou fazer uma comparação entre os resultados do primeiro turno, não apresentei por campus por não possuo, com os do segundo turno, este apresentado em detalhes. São análises do ponto de vista de quem apoiou a chapa 1, justamente porque acreditava nas propostas dos professores Jairo e clébio.Pontanto, se não acredito em neutralidade, na ciência, também, não acredito em lugar algum.

Certa vez um aluno perguntou o que fez com que eu tivesse dado apoio a chapa 1 e, na eleição anterior, mesmo tendo votado no professor Dacio/Laudirece, não explicitado ou participado de campanhas. A minha resposta foi a seguinte. Na eleição para Reitoria anteriormente, eu conhecia o Prof. Dácio, sabia quem ele era e, por isso, não faria campanha. Sabia, também, quem era a Diretora-presidente(também candidata). Resolvi pela opção mais plausível naquele momento. Sabia que iria exigir, como fiz, a realização da propostas, mas tinha em mente, que o apoio interligado aos interesses estatais, eram impeditivos de qualquer mudança. Já Jário e Clébio, possuem outra trajetória política, posicionamentos diferenciados e os qualificam para pensar uma Universidade verdadeiramente Autônoma, por isso, foi possível dizer a todos que temos alternativas de lutas. Creio que eu, e grande parte da comunidade acadêmica também acreditou em uma proposta que acredito ser séria. Vejam os dados abaixo:

RESULTADO GERAL NO PRIMEIRO TURNO

CHAPAS V D O V T E V A L V C TOTAL URNAS APURADAS
CHAPA 1 - 78 54 1165 49,43
CHAPA 2- 52 58 321 30,16
CHAPA 3 - 34 27 397 20,41
TOTAL VOTOS 164 139 1883 100,00 23
T D O T T E T A L

Legenda: VDO = Voto Docente; VTE = Voto Técnico-Administrativo; VAL = Voto Aluno; VC = Percentual de Votos Computados; TDO = Total de Voto Docentes; TTE = Total de votos Técnico-Administrativo; TAL = Total de voto Alunos.

RESULTADO GERAL NO SEGUNDO TURNO

Resultado Geral em todos os Campi da UNEAL
Chapas Doc. Téc.-Adm. Disc. % votos
Chapa 1: Jairo e Clébio 99 63 1452 57,93
Chapa 2: Laudirege e Rosângela 76 74 586 42,07
TOTAL 175 137 2038 100,00

O Resultado Geral, apontado acima, demonstra o que a comunidade acadêmica já tinha apontado no primeiro turno, a eleição da chapa 1 já vitoriosa. “a Chapa 1, com os Professores Jairo Campos e Clébio Correia, que obteve 49,43% dos votos válidos, e a Chapa 2, com as Professoras Laudirege Fernandes e Rosângela Nunes, e que obteve 30,16% dos votos. A Chapa 3, com os Professores Édel Guilherme e Moisés Calú, ficou com 20,41% dos votos, e, portanto, não participará do segundo turno”. (Em http://mundobr.pro.br/uneal/2010/06/07/primeiro-turno-homologado-no-consu/.

Mas, mas do que isso, demonstra o explícito e prioritário apoio dos alunos, com 1165 votos para a chapa 1 e, 321, chapa 2 e 397, chapa 3. Estava claro, já no primeiro turno que os alunos reprovavam os quatro anos da gestão Dacio/Laudirege. No segundo turno, mesmo aumentando a quantidade de alunos votantes, e tendo o apoio da chapa 3, a chapa 2, obtive crescimento negativo, com apenas 586 votos e, a chapa 1 crescimento positivo com 1452 votos, uma aumento relação ao primeiro turno de 287 votos. Por outro lado, podemos ainda sentir a ausência de grande parte dos alunos no processo eleitoral e, como positivo, a baixa quantidade de votos brancos e nulos, demonstrando que, por um lado,quem foi votar, tinha certeza em quem queria votar e, por outro lado, mesmo optando por votar branco ou nulo, também tinha certeza da necessidade de sua participação na eleição, faendo uma opção. Grande parte dos Professores e Setor Administrativo, compareceu as urnas, deram suas opiniões, buscaram possíveis soluções. Agora, cabe a tarefa de colocar em prática. Lembrar a História, não significa luta contra aqueles que expressaram opiniões contrárias, mas ressalta seus erros e acertos, pensar um novo futuro para a UNEAL.

A participação é importante numa Universidade que desde que foi estadualizada, se transformou em "cabide de emprego" de diversos governos estaduais. Acabaram com qualquer forma de participação direta da comunidade acadêmica que existia, mesmo quando ainda era apenas a Faculdade de Formação de Professores de Arapiraca-FFPA, ligada a Fundação Educacional do Agreste Alagoano-FUNEC. Os governos Estadual e Municipal, viam na FFPA/FUNESA/UNEAL, local apropriado para desenvolver sua visão patrimonialista de administração pública, assegurando a manutenção e troca de Diretores-presidentes, de acordo com interesses polítiqueiros; mantendo distante a possíbilidade de realização de concurso público para funcionário, uma reivindicação de existia desde quando oficialmente se transformou em Fundação, mas que já vinha sendo exigida em diversas lutas da comunidade acadêmica.

Apenas no inicio da década de 2000, o curso de História, do atual Campus I, exigiu eleição para Coordenador de Curso, até então, também indicado pelos diretores-presidentes da FUNESA e que geralmente serviam o propósito de manter "calma" a comunidade acadêmica. Lutamos e conseguimos eleições. As primeiras em vários em mais de uma década. Usavam todo tipo de artimanha: o coordenador eleito do curso de História não recebia gratificação, enquanto os demais, eram agraciados sem questionamentos. Mesmo assim, passamos as demais exigências: Forum Universitário; realização de concursos para professores efetivos; qualificação de professores; melhorias no ensino; necessidade de pesquisa e extensão etc.

Estou lembrando esses fatos, visando ressaltar a importância do processo eleitoral atual. Este, veio após a primeira eleição para Reitor, eleito por quatro anos. Apesar da existência de eleição, agora, como Universidade, a gestão anterior passou a esquecer quem, de fato, teria colocado os atuais Reitores para gerir a Instituição: a comunidade acadêmica. Esqueceu tanto, que foi obrigado a renunciar. Assumindo a atual Reitora, procurou da continuidade a gestão anterior. Nada de novo, tendo em vista que foram eleitos juntos, mas, novamente, preferiu, manter a UNEAL, como local de uso e abuso do governo Estadual.

Essa situação, aponta para o fato de que a emancipação política, apesar de ser importante e necessária, não garante a emancipação humana. Não estabelece critérios que possam acabar com os usos e abusos do poder público estadual nas Instituições que, legalmente, são autônomas, como, de Direito, são as Universidades. Entretanto, podemos assegurar que pode haver mudanças, tendo em vista que esse mesmo poder público, deve passar a entender que a comunidade acadêmica não aceita interferência indevidas na Instituição e, sem dúvida, o resultado da eleição de 2010, para a Reitoria da UNEAL, marcou uma nova fase: os seguimentos disseram um sonoro NÃO a política de subserviência da UNEAL. com excessão do setor administrativo, o único caso em que a atual Reitora obteve maioria. Note-se que apenas em Arapiraca, aonde fica localizada a Reitoria. Nos demais Campi, geralmente houve empates e no de União dos Palmares, obteve esmagadora derrota. Atribuo esse resultado, a recente efetivação desses funcionários que, acredito, não sabem quem, de fato, lutou para a realização desse concurso.Não compreendiam, que a tentativa de não realização do concurso, pelo governo do Estado, era uma ação conjunta visando manter a estrutura de cabide de emprego que perdurava na UNEAL e, que, apenas foram nomeados em caráter precário, após, exigência do poder público. Geralmente, os professores que apoiavam a chapa eleita, estiveram presentes nessa luta, exigindo através do Sindicatos dos Professores e, grande parte dos estudantes, através de sua organização de classe.

Os dados abaixo, expressam a votade da comunidade acadêmica. Em uma eleição proporcional, com pouco mais de 33% dos votos para cada categoria, 57,93% disseram o que queriam. Ressalto, entretanto, que a construção de uma Universidade Pública, no interior de um Estado marcado pelo abandono do governo brasileiro, entregue a propria sorte, sendo historicamente dominado pelo Poder Usineiro, educação não foi e não é prioridadade. Por isso, exige de cada um a responsabilidade de começar a UNEAL enquanto Universidade. Até hoje, apesar das lutas existentes, sem elas nada teria acontecido, ainda existimos como se fosse uma Fundação gerida com interferência direta do poder público. Precissamos, sim, dizer BASTA.

Agora, veja o resultado organizado por categoria e Campus.

Campus I - Arapiraca
Chapas Doc Téc-Adm. Disc. % votos
Chapa 1: Jairo e Clébio 53 23 514 50,08
Chapa 2: Laudirege e Rosângela 39 51 321 49,92
TOTAL 92 74 835 100,00

No Campus I, houve grande apoio dos professores e alunos a chapa 1 e, elevado indíce de apoio do setor administrativo a chapa 2. Mesmo assim o percetual para a chapa 1 foi de 50,08, o menor entre todas os Campi. É interessante notar que, no Campus II, em Santana do Ipanema, a situação foi diferente, professores, em sua maioria apoiam a chapa 2 e os funcionários, a chapa 1. Seria necessária uma pesquisa aprofundada para verificar tal situação. Que fatores mobilizadores e contrários foram determinantes para que tal situação ocorra, especialmente em Santana do Ipanema e Arapiraca, tendo em vista que nos outros campi não ocorreria de forma semelhante?

Campus II - Santana do Ipanema


Chapas Doc. Téc.-Adm. Disc. % votos

Chapa 1: Jairo e Clébio 10 15 175 61,51
Chapa 2: Laudirege e Rosângela 14 6 70 38,49
TOTAL 24 21 245 100,00

Como dissemos acima, seria necessária uma pesquisa, mas, no momento, apenas podemos analisar os números consolidados. O fato é que, grande parte dos alunos e funcionarios disseram NÃO, dos 24 professores votantes, 14 votaram na chapa 2, correspondendo a vitoria da chapa 1 com 61,61% dos votos válidos e, uma expressiva diferença entre ambas de 23,02%.

Campus III - Palmeira dos Índios


Chapas Doc. Téc.-Adm. Disc. % votos
Chapa 1: Jairo e Clébio 25 11 300 56,02
Chapa 2: Laudirege e Rosângela 20 11 180 43,98
TOTAL 45 22 4 80 100,00

Em Palmeira dos Índios, a chapa 1, obteve 56,02%. Foi marcada pela expressiva maioria dos alunos votantes,(300) na chapa 1 com 120 votas a mais que a chapa 2. O empate entre o número de funcionários e, a quantidade de professores 25(chapa 1) e 20(chapa 2).

Campus IV - São Miguel dos Campos


Chapas Doc. Téc.-Adm. Disc. % votos
Chapa 1: Jairo e Clébio 4 5 201 67,17
Chapa 2: Laudirege e Rosângela 3 5 12 32,83
TOTAL 7 10 213 100,00

Diriamos que situação semelhante ocorre em São Miguel dos Campus(Campus IV) em relação a professores e setor administrativos, mas a grande diferença ocorreu mesmo em relação aos alunos: a chapa 1, teve 201 votos, contra apenas 12 da chapa 2, ou seja, 189 votos de diferença. O que, nos faz perguntar, novamente, o que os alunos perceberam, em São Miguel, optando prioritariamente pela chapa 1 que professores e funcionários adminstrativos, viram uma divisão? O que estaria em jogo entre as três categorias para ocorrer tamanha disparidade, tanto em números relativos como absolutos?

Campus V - União dos Palmares

Chapas Doc. Téc.-Adm. Disc. % votos
Chapa 1: Jairo e Clébio 7 9 261 96,29
Chapa 2: Laudirege e Rosângela 0 1 3 3,71
TOTAL 7 10 264 100,00

Mas, parece que a situação mais gritante ficou mesmo para o Campus V, de União dos Palmares. Era nele que o Prof. Jairo Campos era Diretor eleito por sua comunidade. Foi para União que as duas chapas derrotadas voltaram seus olhares para tentar descaracterizar a gestão do Prof. Jairo. E-mail's eram constatimentes enviados, pelos partidários da chapa 2, afirmando que o Prof. Jairo teria abandonado o campus, que cobrava taxas sem autorização da Universidade. A chapa 3, repetia essa mesma História, quando participou do Debate no primeiro turno das Eleições. Debate este, que a chapa 2 se omitiu em participar. Pareciam pretender criar um fato político, com tais informações que, quem conhecia o Prof. Jairo, sabia ser um inverdade. Reproduzia-se, em campanha, formas mesquinhas de fazer política. Sei que essa situação não é prerrogativa da UNEAL, tendo em vista que, por vezes, acompanho, algumas outras Universidades e vejo, a mesma forma de fazer política das "ruas". Mas, um erro não corrige o outro e, repetir mentiras, preconceitos pessoais( e mesquinhos), não funcionou na UNEAL. Nem copiar integralmente o Plano de Trabalho de outros candidatos(de outra Universidade), também não ajudou na manutenção do poder. Nesse sentido, União dos Palmares, deu a resposta: nenhum professor votou na chapa 2, acredita-se que o voto do funcionário composto nos resultados, seria aquele de fora de União dos Palmares, que teria ido fiscalizar a votação e, dos 264 alunos votantes, apenas 3 votaram na chapa 2.

Sem dúvida foi uma grande vitoria. Não vitoria apenas em relação a quantidade de votos, mas vitoria contra absurdos. União dos Palmares, como terra brava, de histórica luta de resistência, disse não as inverdades, aos preconceitos, ao descaso com que o campus é tratado.

Mas, a grande vitória foi da comunidade acadêmica em geral, pois soube escolher um projeto de trabalho efetivamente realizados por seus idealizadores. Um projeto que os atuais candidatos ao governo e a assembléia do Estado de Alagoas, tendo em vista viram qual a política derrotada, possívelmente já sabem que a UNEAL precisa ser levada a sério e, que sua comunidade acadêmica, se posiciona seriamente quanto o fato for negociar o desenvolvimento da UNEAL.

Finalmente, não esperemos mágicas. A construção de uma Universidade exige a participação de todos. Por isso, devemos sim, lembrar a história, como dito acima, mas devemos observá-la, também, com visão de futuro, ou seja, que UNEAL queremos? Essa resposta, exige que não tratemos como ganhadores ou perdedores, mas como comunidade acadêmica que almeja consolidae sua Instituição, mantendo seus interesses ideológicos, mas, prioritariamente pensando na UNEAL.

QUARENTA PONTOS QUE JUSTIFICAM A INCLUSÃO EXCLUDENTE NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO ENSINO SUPERIOR

Antonio Barbosa Lúcio[1]

O crescimento da educação a distancia em cursos de graduação faz parte da política educacional que vem sendo delineada na época neoliberal. Não é uma prerrogativa do governo Lula, mas foi especialmente a partir de seu governo que houve maior ampliação do chamado acesso a Universidade, através dessa modalidade de ensino. Abaixo, apresentaremos 40(quarenta) pontos que visam demonstrar os interesses ideológicos de tal proposta de educação




O DISCURSO:

1-A nova palavra de ordem estaria vinculada as TIC’s, escondendo os interesses ideológicos existentes com a sua utilização no campo educacional e, parecendo apontar para uma educação inclusiva, sem atentar para os condicionantes históricos que impulsionaram as desigualdades sociais e a sociedade de classe. “Outro elemento ideológico sustentador da educação como meio para resolver os problemas da humanidade – sem, obviamente, questionar o sistema capitalista mundial e a sua lógica de acumulação, gerando centralização da riqueza relativamente à socialização da miséria – é a defesa, por parte dos inúmeros documentos dos organismos internacionais, de que a difusão da educação superior deve se dar fundamentalmente via ensino a distância através do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) (PEREIRA, 2009: 269-270)”.

2- O discurso disseminado é aquele de que quem se apresenta contrário ao uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) e sua de disseminação seria desfavorável ao progresso ou a sua difusão.

3- A ampliação da Educação a Distância (EaD) não ocorre de forma igualitária para todos os setores da sociedade, mas apenas aqueles que o capital necessita para ampliação de suas concepções. Daí privilegiar cursos de Licenciaturas e professores universitários;

4- A EaD passa a ganhar dimensão “sobrenatural”como tivesse existência própria; como não tivesse uma ideologia subjacente;

5- Sua utilização na educação escolar, não atende aos interesses apregoados, justamente pelo fato de que o problema não estaria nas TIC’s, mas em seu uso a serviço do capital.

6- No discurso de democratização dos cursos superiores, seus idealizadores utilizam visão de Universidade elitista que seria contrária ao acesso da população empobrecida em cursos superiores.Mas centraliza a EaD em cursos de Licenciaturas ou aqueles que não necessitam de grandes recursos, laboratórios, pesquisa etc.

7- Assim, “sem propósitos culturais, morais e intelectuais, a educação perde seu caráter civilizatório e reduz-se a mero expediente de oportunidade, e mesmo de oportunismo social na competição desenfreada pelas vagas do mercado” (Vogt, 2003, p. 59);

8- Se realizar em cursos que exigem alta tecnologia(geralmente não ocorre) visa atender aos interesses ideológicos de formação insuficiente que, dentre outras coisas, serão os “novos técnicos com ensino superior”(com qualidade insuficiente e inadequada) em detrimento de uma formação Universitária ampla;

9-Kuenzer (2005)= inclusão excludente= amplia a participação garante a continuidade da não qualidade do ensino ministrado; ‘certificação vazia’; modalidades aparentes de inclusão que fornecerão a justificativa, pela incompetência, para a exclusão do mundo do trabalho, dos direitos e das formas dignas de existência;

Kuenzer (2005)= A exclusão includente= partir das novas concepções de trabalho no ensino superior; “caracterizada, no caso da tutoria implantada em grande parte dos cursos a distância, como prestação de serviços na informalidade (no lugar de salário e vínculo empregatício). Cria-se uma subclasse docente(SEGENREICH, 2009:2019)”.

10- Assim teremos a “Universidade em ruínas na república dos professores” com a mercantilização do ensino apoiada pelo setor público de educação;

A AÇÃO:

11- Vem sendo ampliada, no Brasil, a partir de 2005 através do Decreto n. 5.800(Brasil, 2006).

12- Em relação às Instituições de Ensino Superior (IES), buscam ampliar disparidades existentes, inclusive, como ocorre nas Federais, estabelecendo como critério “para justificativa de obtenção de novas vagas docentes (Brasil, 2006, p.1)” ou a liberação de recursos; forma forçada de atingir objetivos;

13- “expandir e interiorizar a oferta de cursos” especialmente em Licenciaturas;

14- A Universidade Aberta do Brasil(UAB) “não é nem uma nova instituição, tendo em vista que não possui sede ou endereço (SEGENREICH, 2009:2015)”

15- E não é nova, enquanto proposta metodológica por representar reedições conceituais de políticas públicas excludentes de concepção liberal;

16- UAB voltada para a formação em serviço privilegia trabalhadores da educação visando livrar o Estado do papel formador com qualidade; o fracasso escolar não seria de responsabilidade dos governantes;

17- Assim, “O abandono elevado que se observa nesses cursos e mesmo os resultados dos processos avaliativos passam a ser encarados como uma responsabilidade individual dos estudantes, ocultando a exclusão provocada pela desigualdade educacional (FREITAS, 2007:1014)”.

18- Quem poderia possibilitar essa formação: “O Ministério da Educação coordenará a implantação, o acompanhamento, a supervisão e a avaliação dos cursos do Sistema UAB (Art.7).
19- IES: o papel de executoras das ações do MEC, retirando a autonomia universitária para decidir sobre o ensino superior;

20- A UAB, ao priorizar cursos de Licenciaturas, visa também, que estas possuam baixos custos (VISÃO EMPRESARIAL DE ENSINO);

21- Chaui (1999) analisa como a universidade da fase tardia do capital, a “universidade operacional”: com um processo de formação esvaziado, reduz suas atividades ao treinamento e à “reciclagem” e anula a possibilidade da crítica ao status quo (PEREIRA, 2009: 270);

22- “Introduz os tutores, mediadores da formação, supervisionados por docentes universitários, alterando radicalmente a concepção e o caráter do trabalho docente no ensino superior (FREITAS, 2007:1209).

23- Tutores serão os “novos práticos”; salários inferiores; mão-de-obra desqualificada; executores da ação educacional; reprodutores de textos e vídeos pré-selecionados;

24- Transferências de recursos públicos para o setor privado através de “leis da parceria público/privado, do PROUNI e da inovação tecnológica” (SILVA JÚNIOR & SGUISSARDI, 2005:10);

REAIS OBJETIVOS:

25- Distanciamento da classe menos favorecida economicamente ao acesso a cursos superiores de qualidade;

26- A continuidade do processo de alienação do trabalho; separação entre quem pensa e quem executa;

27- Massificação do conhecimento em sua vertente conservadora e despolitizada;

28- Prevalece a lógica da certificação;

29- Mantêm-se os licenciados sem a devida formação universitária que possa contribuir com uma educação crítica e; culpabiliza-se os indivíduos por sua má formação ou formação considerada inadequada;

30- Aluno-professor que realiza estudos em serviço seria o culpado por não “aproveitar” a oportunidade “dada”;

31- O fracasso escolar não seria de responsabilidade dos governantes;

32- As diferenças de classes supostamente seriam apaziguadas;

33- A UAB deixa de ser um Projeto Educacional que possa ser discutido e analisado para estar inserida nas Políticas Públicas de feição capitalista realizadas verticalmente sem discussão pelo conjunto da sociedade;

O QUE NECESSITA PARA JUSTIFICAR:

34- A formação de agentes sociais que possam dar consistência a esse modelo dissimulador das relações sociais; daí focalizar no professor, especialmente o Universitário;

35- “A formação de intelectuais em todos os níveis educacionais, que sejam, no plano ético-político, colaboradores e, no plano econômico-corporativo, estejam munidos da ideologia liberal do empreendedorismo (PEREIRA, 2009:271)”.

36- Adesões em torno do projeto de classe das elites dominantes especialmente por professores universitários, como disseminadores da ideologia neoliberal contrária a qualquer proposta que coloque em xeque o sistema capitalista;

37- Uso de TIC’s como se este uso não possuísse caráter ideológico centrado em interesse de dominação;

38- O brutal uso da imposição dos interesses do capital em disseminar a EaD sem o aval da população supostamente beneficiada; daí apenas grupos privilegiados aprovam a sua disseminação;

39- Da tentativa de conquista de setores enfraquecidos que necessitam das possíveis condições que essa modalidade de ensino possa propiciar visando a aquisição de diplomas enfaticamente exigidos;

40- Fala da sua inevitabilidade e, ao mesmo tempo, utiliza a EaD contra os modelos existentes de ensino.

[1] Professor assistente em Sociologia na Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL.Dez/2009.

UNIVERSIDADE-EMPRESA: ONDE FICA O CONHECIMENTO?

Antonio Barbosa Lúcio

A política neoliberal defende como princípios básicos que os homens e mulheres não nascem iguais, não podendo e não devendo ocorrer igualdade. Os seres humanos, dentro dessa lógica viveriam em constante busca para superar uns aos outros, utilizando como artifício a competição e a concorrência. O Estado, por sua vez, tende, de forma paternalista, a defender os menos favorecidos(mas, mantendo-se apoiando as elites dominantes), sendo, portanto, propenso a ampliar as crises existentes. Estas seriam causadas pela dinâmica da sociedade civil organizada que pressionaria cada vez mais o Estado a favorecê-los.Ou seja, o neoliberalismo estaria apoiado em qualquer regime que defenda a propriedade privada.

A educação escolar passa a ser vista como local privilegiado para o mercado ou a livre iniciativa. Esta deve se adequar a ideologia dominante e, os alunos e professores, adeptos da lógica da produção, para o mercado de trabalho. A universidade, nessa lógica, centrada no mercado, deve abolir o que é chamado de populismo, como por exemplo, o fim de gestões democráticas, eleições ou qualquer forma de participação que envolva, de fato, a comunidade universitária. Ou seja, não importa mais se são eleitos para os cargos que estão, basta a gestão indireta. Ao centra-se na produtividade, ressalta-se, especialmente, pesquisas voltadas para a geração de emprego e renda, a promoção de novos recursos, ampliação econômica ou de área específicas de setores industriais considerados estratégicos, segundo critério mercantis. Alegando que a Universidade é elitista, defendem que estudantes passem a arcarem com os custos universitários. A princípio são taxas de certificados, diplomas, declarações etc. Posteriormente, parcelas das mensalidades e, finalmente, voltando-se para financiar os estudantes com as mensalidades integrais. O Ministério da Fazenda e, através do documento “Gasto Social do Governo Central: 2001 e 2002” enfatiza os gastos com o Ensino Superior atenderia apenas a 10% da população mais rica, passando a recomendar empréstimos a estudantes de baixa renda com taxas subsidiadas. Ou seja, almeja ampliar o processo de privatização das Universidades. Esta situação já era apontada, em 1995, por Bresser Pereira, ao Jornal Estado de São Paulo, afirmando que caberia aos estudantes os custos com as Universidades (O Estado de S. Paulo, 11-3-95, p. A24). Por essa lógica, fundamentada no mercado, o processo de exclusão educacional, tende a se agravar cada vez mais. Além disso, o critério de produtividade passaria a atingir, também, os professores. Estes, avaliados constantemente, deveriam demonstrar maior rentabilidade. Leiam-se, pesquisas voltadas para o mercado ou mesmo a aprovação em massa dos alunos, sem necessariamente vinculo com o aprofundamento do conhecimento, característico das universidades. Nesse sentido, deverá ocorrer o aumento da quantidade de alunos por professor; fim do sistema de tempo integral de trabalho e a substituição por regimes temporários e parciais sob a alegação de que o primeiro levaria a acomodação do profissional e, conseqüentemente, diminuiria os gastos estatais com achatamentos salariais; sobrecarga de trabalho, direcionando para pesquisas lucrativas; realização de cursos atrelados aos interesses industriais e, o prolongamento do período escolar, sob a capa protecionista da seleção natural dos envolvidos; os profissionais é que devem buscar recursos para a Universidade através de projetos e pesquisas de curto prazo, mas que estejam direcionadas para atividades que as empresas mantenedoras e as que o próprio estado almejar.

Estas políticas parecem emergir nas Universidades com a falta de investimentos, precarização do trabalho com aumentos de carga horária, achatamentos e prolongamento das reposições salariais, quase ausência de investimentos em área que não atendam aos interesses do mercado, manutenção de trabalho temporário e em tempos parciais. Entretanto, se algumas políticas são oriundas da lógica de mercado, sua aplicabilidade parece ecoar nos gestores universitários e na própria dinâmica interna das IES. Estas reproduzem fielmente a cartilha neoliberal, aproveitando as brechas que a quase ausência dos sindicatos e dos sindicalizados em lutas por direitos e, distanciam qualquer possibilidade de contraposição aos interesses do capital. Ao se distanciarem das bases, os sindicatos, tendem, na mesma linha de raciocínio neoliberal, culpá-las pela sua condição de vida e de trabalho, sem, entretanto, buscar formas de ampliar a educação de classe de seus filiados. Ademais, grande parte do contingente que faz parte das universidades, são professores. Estes, na lógica de organização capitalista, tendem, por outro lado, ao lidar com novas formas de ampliar recursos, frutos desses dos tipos de pesquisas ou mesmo da ampliação das universidades públicas privadas, onde, como mercadoria barata, desprovida de conteúdo, se oferecem para trabalhar. Ao mesmo tempo, ao fazerem vistas grossas, as políticas neoliberais na educação, descaracterizam o conhecimento universitário. Precarizam o trabalho, fazendo o jogo das elites. A carga horária excessiva retira o tempo necessário para aprofundamento dos conteúdos e para a pesquisa. Não percebem que sua prática, aprofunda a crise da Universidade. Por outro lado, a lógica competitiva de mercado, também coloca alunos sob a mira da aprovação em massa, ávidos para chegarem mais rápido, e de forma mais fácil, ao mercado de trabalho. Essa lógica competitiva é perversa, justamente porque o próprio mercado, apenas toma para si aqueles que são considerados mais aptos, qualitativamente falando. Necessitam, também, de sujeitos sem criticidade, desprovidos de entendimento sobre as reais causas do sistema de exploração social. Como um véu em seus rostos, a lógica de mercado, toma para si, o processo de seleção criado como natural para ludibriar parcelas da população que são continuamente encanadas dentro dos muros de pedra da universidade, tendo em vista que as paredes do conhecimento foram construídas em solo arenoso.

FRONTEIRAS DA IGUALDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE DE INDICADORES DA QUALIDADE DO TRABALHO DOCENTE

Antonio Barbosa Lúcio[1]

RESUMO

O artigo é resultado da pesquisa realizada com alunos-professores do Programa Especial para Graduação de Professores (PGP) da UNEAL. Possui por objetivo identificar e analisar fatores que dificultam a igualdade de aprendizagem no ensino fundamental no Estado de Alagoas. Especificamente verificaremos as condições de ensino e trabalho em escolas de três municípios do agreste alagoano: Arapiraca, Girau do Ponciano e Craíbas, em 2007. Demonstraremos, através de análise qualitativa, que a forma como é conduzida a educação na sociedade capitalista, distancia as classes populares não do acesso a escola, mas do conhecimento. As políticas públicas para a educação interferem na qualidade do ensino, dinamizando-o, de certa forma, às avessas, para que a sua funcionalidade esteja centrada na manutenção do poder vigente. Os professores, por sua vez, perdem a capacidade de ampliar habilidades críticas em meio às interferências de orientação tecnicista que passa a direcionar o ensino para o processo de reprodução de formas de saber específicas, objetivando a desqualificação profissional, mesmo dentro do que o sistema propõe como modelo educacional. Como resultados, contatamos que os indicadores da qualidade do trabalho docente, apesar de aparentemente centrados dentro da estrutura interna da escola, são motivados por interesses externos sob a lógica capitalista de exclusão social. Assim, tem-se uma escola abandonada pelo poder público; professores desmotivados que sofrem todo tipo de crítica, mas que ainda parecem acreditar na educação e na escola.

Palavras-chave: ensino fundamental; trabalho docente; educação pública

[1] Professor Assistente em Sociologia/ Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL-2010

Artigo, a ser publicado pela Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL/FADURPE

Integrantes do NEASR

O NEASR possui alunos que realizam estudos e pesquisas dos cursos de Letras e História da Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL, são eles:

LETRAS

Josefa Mendes da Silva
Elâine Fernandes dos Santos
Antonia da Silva Santos
Erinaldo da Silva Santos
Adriana Bispo da Costa
Júnior Pinheiro de Araújo

História

Marcelo dos Santos Barbosa
Rafael Delmiro da Silva
Maria José dos Santos

Coordenador Prof.Msc. Antonio Barbosa Lúcio

Desenvolve-se estudos sobre a questão agrária brasileira, relacionando com a educação do(no)campo desenvolvida em escolas do Agreste e Sertão alagoano. Assim, os alunos estão pesquisando as condições de ensino das diversas áreas do conhecimento: português, Inglês, Francês e História. A pesquisa possui por objetivo identificar e analisar fatores que dificultam a igualdade de aprendizagem na educação no Estado de Alagoas. Além disso, pretende-se elaborar artigos; apresentação de trabalhos em eventos científicos; a acumulação de documentos sobre a História da Educação do(no)campo em Alagoas, através de entrevistas com professores e alunos(escritas e gravadas) e criação de acervo de fotografias.