A agricultura que nos coube; a riqueza que nos concederam e; o poder que nos foi negado

Foto: Assentamento Dom Hélder Câmara/Núcleo Maravilha
/Girau do Ponciano/AL
Foto: Elenice Temóteo de Almeira/Arquivo NEASR-2008

A foto a cima, pode representar a seca nordestina, a manutenção das cercas políticas que fizeram  Fabiano do romance de Graciliano Ramos viver como constante migrante, sem alternativas diante os interesses capitalistas.  

Antonio Barbosa Lúcio

“Os meninos eram uns brutos, como o pai. Quando crescessem, guardariam as reses de um patrão invisível, seriam pisados, maltratados, machucados por um soldado amarelo (RAMOS, 1938:20)”.

O texto acima, uma reflexão do personagem Fabiano, no livro “vidas secas” do escritor alagoano Graciliano Ramos, pode nos ajudar a pensar, 72 anos depois de escrito, a vida do brasileiro, do nordestino, do alagoano empobrecido. Muito tempo se passou. Mudanças ocorreram. De um Brasil essencialmente agrário, com uma industrialização ainda incipiente para os padrões modernos, na década de 1930, período que Graciliano escreve vidas secas, para um país que se desenvolveu a seu modo: industrialização nos grandes centros urbanos; revolução verde, ampliando o agronegócio e, transformando o camponês em trabalhador assalariado sob a lógica capitalista de produção; êxodo rural, convertendo a população camponesa em proletários urbanos; em fim, o capital teria logrado êxito, também em terras tupiniquins. Sua força estaria presente, no Brasil Colônia e Império, mantendo a concentração de terras sob o controle de poucos; a primeira república garantia a continuidade desse sistema excludente de acesso à terra aos empobrecidos camponeses; o controle estatal, mas do que a chamada “livre concorrência” ou a “liberdade de mercado” foi o suporte que as elites econômicas encontraram para a manutenção das relações de subserviência. Coube ao Estado republicano da primeira fase, manter a hegemonia: primeiro com a falta de regulamentação das atividades patronais e a continuidade do “deixa fazer” proposto pelo capitalista. Assim, a necessidade de regular as atividades laborais dos trabalhadores passa a existir, apenas na segunda fase republicana. A elite econômica, não mais deixaria sem regular oficialmente as atividades dos trabalhadores. A chamada Era Vargas, regula as atividades sindicais, exclui os trabalhadores assalariados do campo, limitando, pela ausência de regras qualquer possibilidade de direitos. Entregues a própria sorte, vêem-se controlados pelo poder patronal. Assim, o personagem Fabiano, imortalizado por Gracialiano Ramos, poderia antevê tanto seu destino, como o destino de seus filhos. Estes, “Quando crescessem, guardariam as reses de um patrão invisível, seriam pisados, maltratados, machucados por um soldado amarelo.” 

Os períodos subsequentes, puderam confirmar as palavras pretensamente proferidas pelo personagem Fabiano: trabalhadores camponeses foram sumariamente aniquilados. Ligas Camponesas, sindicatos rurais, trabalhadores sem terras... repetiam a “sina” de Fabiano e de seus filhos. Continuavam, diante um patrão invisível, a serem pisados, maltratados, machucados por um soldado amarelo, por um Estado omisso diante o grito dos excluídos, mas atuante e sorrateiro, diante os desejos cada vez maiores, dos latifundiários. Assim, a chamada Revolução Verde, colocou o país na agente política internacional, promoveu o desenvolvimento tecnológico, estabeleceu técnicas modernas de controle do trabalho. O país avançou de tal forma, que poderíamos dizer que o mundo não poderia passar sem a força do agronegócio brasileiro, sem a produção agrícola que tal postura capitalista no campo desencadearia.

Se tal afirmação pode ser considerada verdadeira, em contrapartida, os fabianos modernos se reproduzem e, os “soldados amarelos” representando a força opressora estatal persistem em prendê-los, massacrá-los, maltratá-los, mesmo que sem motivo aparente ou apenas pelo fato de que almejam uma sobrevivência digna diante as novas formas modernas de exclusão social. A reprodução dos fabianos passa a ser uma necessidade do capitalismo: a continuidade do sistema de trabalho que excluem direitos e sobram deveres. O certo é que o capital pôs a nu as relações de exploração no campo. A crise de 2008 deixou clara a falácia do fim do Estado, do livre mercado ou do fim da História. Mas, o capital se reorganizou, encontrou formas de recriar e aprofundar as relações de exploração e, com a crise, passou a lucrar. Se alguns capitalistas “sofreram” com as medidas tomadas, isso ocorreu, pela própria necessidade do capital de se reoganizar, de redimensionar suas relações e, ao mesmo tempo, assegurar sua permanência enquanto poder hegemônico.

Aos fabianos sem terra, sem salário, sem renda, sem comida, sem trabalho, juntaram-se os pequenos proprietários de terras, vítimas de juros exorbitantes, considerados os maiores do mundo. Os juros do trabalho foram sorrateiramente destruídos, aniquilados, trocados por migalhas, esmolas governamentais. Assim, a crise do capitalismo, foi reeditada para os trabalhadores. Os que produzem, sofrem as consequências, vêem os salários sendo reduzidos em seu poder de compra; não conseguem acesso a tecnologias que possam aumentar sua competitividade. Os pequenos produtores rurais tendem a submeter seu trabalho aos ditames do poder industrial. Este impõe o valor das mercadorias. O setor financeiro estabelece quem pode ter acesso ao crédito. O Estado, tão criticado por sua ingerência na economia, passa a ser o grande mentor, distribuído recursos públicos, sob a máscara da proteção do emprego, aos grandes capitalistas. Estes, tanto o financeiro, o industrial e o agrário, se unem para centrar o trabalho do trabalhador no necessário para a sua reprodução, mesmo que para tanto, cobrem várias vezes do trabalhador a tarefa de subsidiar os seus interesses. Cobram, tanto no desenvolvimento do trabalho propriamente dito, como através de recursos estatais, largamente distribuídos para “salvar o país da crise econômica”. A união entre os capitais, também estaria centrada na reprodução do trabalhador, figura emblemática, mas necessária a continuidade das relações de produção. Não poderiam de correr o risco de apenas usar o aparelho repressor estatal, assim, utilizam outras formas: a distribuição de parte do que foi confiscado pelo poder estatal dentre aqueles em situação de risco de extinção, os chamados em estado de extrema pobreza. A fórmula simples visava não apenas manter os trabalhadores vivos, mas vivos e calados. Como Fabiano do romance de Graciliano Ramos, amedrontado diante a miséria, o trabalhador moderno deverá agradecer seu algós por poder conseguir se manter vivo e garantir a continuidade de seus filhos nesse sistema opressor.

O modelo da agricultura brasileira centrou seus esforços na ampliação do agronegócio: concentrou recursos; destinou verbas públicas ao capital agrário-exportador; consolidou as exportações de matérias-primas; privilegiou, através de empresas estatais, inclusive Universidades, pesquisas que aumentassem a produção e a produtividade agrícola na produção de soja, cana-de-açúcar, etc., e na pecuária, com a criação e exportação de carne de bovinos. Tais medidas, alavancaram o setor e, paralelamente, sem a definição clara sobre como os chamados, pelos órgãos estatais, agricultores familiares, responsáveis por cerca de 70% da produção alimentar básica destinada a população brasileira, iriam se sobressair diante a voraz  e contínua força industrial diante a determinação dos preços dos insumos e implementos agrícolas. Assim a agricultura que nos coube, foi aquela destinada especialmente a áreas agricultáveis que o grande capital não almeja desenvolver atividades; aquela que demandaria grande quantidade de mão-de-obra e, dificultasse o acesso as máquinas agrícolas; aquela centrada na produção de alimentos e que, por isso mesmo, diante a pressão da população urbana empobrecida, carente de alimentos e sem poder de compra, tendo em vista o arrocho salarial do setor industrial urbano, tenderia a pressionar para que tais alimentos fossem disponibilizados com preços reduzidos. Este mesmo setor pressiona, sem reduzir seus lucros, para que alimentos sejam produzidos, mas sem antes, estabelecer as condições de produção e, a própria produtividade. Tal situação, também favorece para que os setores produtivos chamados familiares reprodução as relações capitalistas em suas pequenas propriedade: primeiro proletarizando-se e, paralelamente, ampliando as relações de apropriação do trabalho aos assalariados rurais.

A riqueza que nos coube ficou concentrada na possibilidade de, ao mesmo tempo em que os camponeses são responsáveis pela maioria dos produtos destinados a alimentação da população, representando como dito acima, 70% da produção de alimentos, possuir riquezas sem ter acesso a elas, ou seja, será preciso trocar os seus produtos por outros industrializados, beneficiados  por outros trabalhadores e pelo poder da maquinaria. Assim, como diria Marx, nos manuscritos econômicos e filosóficos “o trabalhador recebe apenas a parte mínima e absolutamente indispensável do produto”. Em última instância, portanto, temos apenas, níveis diferenciados de pobreza e exploração do camponês quer como assalariado familiar, encoberto sob o véu de agricultor familiar e, os assalariados do campo em geral. Estes seriam o último elo da corrente engendrada nas relações capitalistas para o campo.

Se, como diria Marx, citado acima, na origem, todo trabalho pertence ao trabalhador, em sua essência, esse trabalho passa a ser voltado, para manter os interesses do capital. Assim, as crises econômicas, são também, crise dos próprios valores que originam o capital e, ao mesmo tempo, difusão e ampliação do processo de exploração do trabalho assalariado. Deixamos claro, portanto, que no campo, quer o familiar quer o assalariado, trabalho sob a lógica capitalista de produção, em última instância, reduz o trabalhador a condição de miserabilidade, exclusão social, empobrecimento crescente e mistificação das relações de produção. Assim, os chamados produtores familiares, apenas subsistem enquanto tal, por uma necessidade do capital agrário-exportador. Resistir, portanto, seria a única forma de se sobressair diante as atrocidades cometidas em nome do processo produtivo. A resistência, portanto, estaria aquém dos moldes atuais de acesso a terra. Deveria, portanto, garantir a continuidade de práticas que levem em consideração o acesso, não apenas a terra, mas, as inúmeras formas de alavancar a produção, geralmente controladas pelo capital, como por exemplo, o acesso as tecnologias e o controle da cadeia produtiva. Essa modalidade de poder, supostamente atribuído aos trabalhadores assalariados que possui como prerrogativa a suposta a chamada “livre iniciativa” ou a suposta liberdade que existiria no processo produtivo que preconiza que o trabalho teria tanto a livre iniciativa de produzir ou de escolha com quem deve ou deseja trabalhar, estaria na essência da mistificação capitalista.

O camponês, portanto, precisaria resgatar senão efetivamente dar início, a uma outra alternativa frente as investidas frequentimente  impulsionadas pelo Estado e, sem muita reflexão, sendo encampadas por parcelas dos trabalhadores via sindicatos ou organizações não governamentais. Respaldam a estrutura do poder. Poder este que, como disse acima, é a corporificação das políticas excludentes. Assim, o assistencialismo agrário, repassados como benefícios, concessões, como se os camponeses necessitassem da caridade do capital para subsistir. Nota-se, portanto, a necessidade imediata de confronto direto com os setores que organizam tais políticas excludentes, visando o resgate da autonomia camponesa frente os interesses imediatos do capital. O conflito já foi posto pelo capital ao limitar, sob seu controle, a distribuição de mercadorias, que pode ser apresentada da seguinte forma: retormar o acesso ao crédito sob o controle dos trabalhadores; redimensionar o papel das Universidades produtoras de conhecimento para atender a demanda dos produtores de alimentos básicos; resgate das tecnologias existentes, centrando-as sob o controle dos camponeses, etc.. Assim, o aparelho tecnológico, o domínio do conhecimento e sua aplicabilidade, necessitam ser redimensionados para além dos interesses das elites dominantes. Se com isso, teríamos mudanças na ordem capitalista, não podemos ter a clareza dos resultados, mas com certeza, a falácia do agronegócio como a principal forma de condução do desenvolvimento produtivo brasileiro no campo, seria desmistificada.

Assim, as medidas tomadas para conter as crises cíclicas do capital, são apenas paliativos visando sanar dificuldades imediatistas. Os bilhões colocados, pelo Estado Capitalista a disposição do capital para sanar seus próprios interesses, coloca em xeque o atual modelo econômico. Mas, estariam postas as condições de superação, ainda não necessariamente do capitalismo, mas das relações de subserviências extremas. O problema é que não se soube resgatar a agricultura que o país precisa; não se verificou que não cabe ao capitalista propiciar riquezas aos trabalhadores, pois estes, já as possuem(apenas não sabem disso) e, quando os camponeses reconhecerem que se o poder econômico e político que foi negado, também não poderia ter ocorrido se fosse reconhecido que todo o poder do capital é, de certa forma, dado ou arrancado do trabalhador.   

A EDUCAÇÃO NO SISTEMA CAPITALISTA E O HOMEM OMNILATERAL

A EDUCAÇÃO NO SISTEMA CAPITALISTA E O HOMEM OMNILATERAL[1]

Antonio Barbosa Lúcio[2]

O texto possui por objetivo identifica no pensamento de Marx, o papel da educação na sociedade e as diferenças entre o homem unilateral e omnilateral. A educação no capitalismo é organizada tendo como parâmetro a separação entre a formação manual e intelectual. Essa lógica de reprodução da sociedade distribui, socialmente, o desenvolvimento das capacidades humanas de forma desigual excludente, visando ampliar o processo de exploração e dominação. Seu intuito é a formação de mão-de-obra barata, alienada, aonde não sejam possibilitados aos indivíduos condições de compreensão da realidade em que vivem. Esta situação, em Marx, não é apontada como definitiva, como se não houvesse o que fazer diante as medidas tomadas pelo capitalismo. Neste sentido, a educação, tanto em sua dimensão escolar como para além da escola, de proporcionar, diante as suas possibilidades, condições de redimensionar a prática educativa. Kuenzer(2002) destaca que as práticas educativas para o trabalho, desenvolvidas no interior da fábrica, estão articuladas com o processo educativo em geral. O que significa dizer que existe interligação entre o que o capital deseja, no interior de seus estabelecimentos produtivos, a educação disponibilizada para a sociedade em geral e, o tipo de educação que é desenvolvida pela escola. A escola, portanto, sob a lógica capitalista, serve aos interesses do capital e, o professor, também envolto sob a lógica da dominação, por vezes, não compreende o processo de degradação social em que o seu trabalho estar inserido. Além disso, o capitalismo, ao enfatizar a pedagogia das competências, na verdade, incentiva o individualismo e a competição entre os seres sociais.

Sob essa lógica, Marx fala da unilateralidade do proletariado e do capitalista. No caso do primeiro, nos “Manuscritos econômicos e filosóficos”, enfatiza que o proletário, torna-se máquina inútil, inclusive física e mentalmente; embrutecimento, escravo da própria natureza. Frisa, em “A Sagrada Família”, que a desigualdade humana, explicitaria a sua condição nesse modelo de sociedade e, na “Ideologia alemã”, frisa que o individuo não vai além da sua condição unilateral, ou seja, limitada sob a lógica do capital. Quanto ao capitalista, Marx frisa, na análise de Manacorda (1991), que este sofre as mesmas consequencias de alienação do trabalho, entretanto, se sente a vontade com essa situação. Ou seja, para realizar seus caprichos, interesses pessoais e satisfazer as necessidades que acreditam possuir, tende a se alienar se desumanizando e desumanizado os demais trabalhadores.

Nesse sentido, Marx fala da necessidade da omnilateralidade. O que significa dizer

o chegar histórico do homem a uma totalidade de capacidades e, ao mesmo tempo, a uma totalidade de capacidade de consumo e gozo, em que se deve considerar, sobretudo, o usufruir dos bens espirituais, além dos materiais de que o trabalhador tem estado excluído em conseqüência da divisão do trabalho (MANACORDA apud GADOTTI, p. 58, 1995).

Compreender o ser enquanto omnilateral significa proporcionar condições para que possa, diante as atrocidades do capital, se sobressair de forma consciente e autônoma, como seres demandantes de direitos e deveres, mas que compreende a ação praticada na sociedade capitalista. A educação, portanto, visaria proporcionar as ferramentas possíveis, o interrelacionamento entre o pensar e o agir, favorecendo, inclusive, conhecimentos para além da estrutura dominante do capital. Significa ainda,

Para a reintegração ao homem de suas plenas capacidades, há que reunificar as estruturas da ciência com as da produção. Isso se traduziria em uma interligação entre ensino e produção que não significaria necessariamente escola-fábrica e nem a orientação praticista e profissional do ensino, a qual Marx atribuía ao próprio capital. É necessário fazer chegar às classes trabalhadoras as bases científicas e tecnológicas da produção e a capacidade de manejar instrumentos essenciais de várias profissões, ou seja, unir o trabalho intelectual e o trabalho manual (ASSUNÇÃO, 2007:360).

Pensar o cidadão enquanto ser omnilateral é concebê-lo como sujeito de direitos e deveres, construtor de sua história, sem, porém, excluí-lo do mundo do mercado, mas o dotando de consciência crítica que lhe possibilite autonomia ao se relacionar com este mundo e não simplesmente subserviência a ele. Assim, a omnilateralidade no trabalho educativo parte da necessidade de que

A [...] idéia de recuperação, por parte dos professores e de qualquer agente educativo, do controle sobre seu processo de trabalho, desvalorizado em conseqüência da fragmentação organizativa e curricular, do isolamento, da autonomia fictícia e da rotinização e mecanização laboral. O objetivo consiste em fortalecer os professores e professoras para aumentar sua (auto)consideração. E esse objetivo é alcançado mediante a colaboração e participação de todos. Não há democracia sem participação (IMBERNÓN, p. 80, 2000).

Assim, Marx concebe apenas dois tipos humanos: o homem unilateral e o homem omnilateral. O primeiro, historicamente condicionado pelo capital, limitado em sua essência, situado em um único lado, sem a percepção do todo. O segundo amplia o “raio” de atuação, compreende para além da unilateralidade, abrange o todo, não mais limitado em sua compreensão da realidade, significando uma ruptura com as velhas formas de dominação capitalista, mesmo estando dentro dela, mas Marx supõe a superação das estruturas de dominação sócio-econômica-juridica-política e ideológica.

A educação escolar e o professor, nesse contexto, poderiam ser os elos aglutinadores dessa proposta de superação. Mas, Marx, nas teses sobre Feuerbach, questiona quem educa os educadores. Se o educador não possui consciência de sua condição enquanto operário do sistema capitalista, um operário especial que possui a incumbência de inculcar, nos outros as práticas de submissão, a educação, mantendo essa situação, seria, reprodutora das relações sociais de dominação capitalista. Mas nada é certo, decisivo ou imutável, porque o próprio capitalismo não é imutável ou eterno, depende das relações que irão se organizar no processo de enfraquecimento ou consolidação de seus interesses.

REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA

ASSUNÇÃO, Vânia Noeli Ferreira de. A educação tecnológica e o homem omnilateral em Marx(resenha) Projeto História, São Paulo, n.34, p. 357-361 , jun. 2007. acesso em http://revistas.pucsp.br/index.php/revph/article/viewFile/2485/1580.
GADOTTI, Moacir. Concepção dialética da educação. 9 ª ed., São Paulo: Cortez, 1995.
KUENZER, Acácia Zeneida. Pedagogia da Fábrica: as relações de produção e a educação do trabalhador. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2002.
IMBERNÓN, Francisco (org.). A educação no século XXI: os desafios do futuro imediato. Porto Alegre: Artmed, 2000.
MANACORDA, Mario Alighiero. Marx e a Pedagogia Moderna. São Paulo: Cortez, 1991.
MARX, Karl. Manuscritos Econômico-Filosóficos. Tradução de Jesus Ranieri. São Paulo: Boitempo, 2004.
MARX, Karl. A ideologia alemã. Marx & Engels. In: Textos sobre educação e ensino. São Paulo: Editora Moraes, 1976.
MARX, Karl. A sagrada família: ou a crítica da Crítica crítica: contra Bruno Bauer e consortes. Trad. Marcelo Backes. São Paulo: Boitempo,2004

[1] Segundo o Dicionário Aurélio, Oni (do latim omnis) tudo, todo ex. onipresente, onisciente. Lateralidade, qualidade ou estado de lateral. Lateral, 1. relativo ao lado; 2.que está ao lado. O Dicionário pesquisado não possui a tradução exata de Omnilateralidade(ou Onilateralidade), mas, diante o exposto no pensar de Marx, seria relativo ao que está presente no todo(ou em todos os lados), em sua totalidade, ou seja, a emancipação do ser humano diante o capital. Daí a omnilateralidade(seria o mesmo que a onilateralidade). Já Unilateralidade, “uni”, do latim, unus, a, um. Lateral, relativo a um lado; unilateral de uni + lateral = 1. situado de único lado; 2.que vem de um lado só. Assim, unilateralidade = qualidade de unilateral; parcialidade, unilateralismo.
[2] Prof. Msc. em Sociologia na Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL-Abril-2010

TEORIA DA RENDA FUNDIÁRIA

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo explicitar o conceito de renda fundiária em Marx, levando em consideração a análise marxiana no desenvolvimento de um estudo voltado para os condicionantes que propiciaram o atraso do desenvolvimento do sistema capitalista, dentro de uma estrutura de organização fundiária nos séculos XVIII e XIX.

A trajetória do estudo prendeu-se ao processo histórico do desenvolvimento capitalista, tendo por base o processo de transição do sistema feudal de produção ao sistema capitalista de produção. Para tanto, nos deteremos especificamente na concepção apresentada por Marx em O Capital[1] sobre renda fundiária, renda diferencial e renda absoluta.

Entendemos a necessidade de contextualizar o estudo para que os questionamentos apresentados não sejam vistos como casos isolados, como se a agricultura fosse regida por leis próprias e não estivesse sob as determinações do processo histórico de acumulação mundial do capital.

CONCEPÇÃO DA RENDA FUNDIÁRIA

Marx vai elaborar seu estudo da renda agrícola em países de produção capitalista desenvolvidos. Para tanto busca a Inglaterra, por ser, na época, um país que possuía vários pequenos capitalistas, que eram obrigados pela própria estrutura organizacional do sistema, centrados nos proprietários de terra e nos proprietários de Capital, a se contentarem com lucro inferior e a ceder parte dele na forma de renda ao proprietário das terras.[2]Um dos motivos da sujeição de proprietários do capital aos proprietários da terra é, segundo Marx, que estes exercem influencia decisiva sobre a elaboração e aplicação das leis como forma de manutenção de poder frente à classe dos arrendatários. Quanto aos trabalhadores, viviam em processo de extrema miséria constituindo-se gradativamente no exército industrial de reserva vivendo no auge das migrações campo-cidade e em ciclos históricos[3]que favoreciam a expropriação cada vez maior do trabalhador quando o capital aumenta a produção de mais-valia absoluta, reduzindo constantemente os seus salários.

Dessa forma, a renda capitalista do solo foi expropriada pelos proprietários de terras, enquanto classe ociosa que vivia as custas do arrendamento, constituindo um dos entraves que impediam o livre fluxo do capital na agricultura e conseqüentemente um dos atrasos em relação a industria.

Marx vai estudar o propósito da propriedade fundiária procurando examinar as relações específicas de produção e de circulação na agricultura, o que para ele, sem isso a análise do capital estaria incompleta[4]. Sob esse prisma, procura destacar o que seria renda fundiária, demonstrando que ocorre quando o arrendatário paga ao proprietário, por um determinado período estipulado contratualmente, pelo uso da terra. [5]

Marx alerta para o fato de que o arrendatário, após o período de arrendamento fica obrigado a entregar as terras e tudo o que foi beneficiado ao seu proprietário. Este, por sua vez, é o beneficiário do que foi realizado na propriedade em benfeitorias, além do que foi pago com o arrendamento das terras, significando que as melhorias realizadas servem como suporte para determinar o valor da propriedade acrescido de juros implícitos.Ou seja, o arrendatário recebe duplamente,recebe pela renda fundiária, contratualmente estipulada e, mais os juros que nada têm haver com o processo de arrendamento incorporando-os a sua renda. Por outro lado, o arrendatário, sabendo que o melhoramento do solo como, por exemplo, adubação serve para acrescer o valor da propriedade, mas ficando o lucro desse empreendimento com o proprietário das terras, o arrendatário resiste, o que pode ser caracterizado como um dos maiores obstáculos para a racionalização da agricultura.[6]

Uma outra forma em que a renda fundiária pode confundir-se com o juro, é explicitada por Marx, como o momento em que o arrendatário paga anualmente uma certa quantia pelo arrendamento se configurando em um período determinado nos custos pagos pelo proprietário pela compra da propriedade, ou seja, após o período estabelecido contratualmente entre as partes (proprietário e arrendatário), o proprietário terá reposto o dinheiro empregado através das receitas do arrendamento, entretanto, mantendo a propriedade sob seus domínios e, como foi visto anteriormente, com valor adicional das benfeitorias realizadas o que vai aumentar o valor da terra.

Dessa forma, em toda a Europa, a propriedade fundiária é uma das formas mais seguras que o capital encontrou para investir. A terra passa a ser comprada e vendida como qualquer outra mercadoria. No entanto, Marx alerta, que os defensores do tipo de compreensão que justificam que a renda fundiária exista por ser ela comprada e vendida é uma argumentação que esconde os condicionantes que envolvem todo esse processo, por exemplo, a exploração gradual dos proprietários sobre os arrendatários, configurando-se num processo crescente de espoliação daqueles sobre estes que impulsionaram o crescimento do seu capital.

O poder dos proprietários em elaborar e aplicar leis que prejudicam os arrendatários é uma outra forma de manutenção do status quo dos proprietários que vivem na ociosidade e/ou com a crescente força do capital o mesmo artifício foi utilizado para burlar o sistema de arrendamento e propiciar maiores lucros. Marx cita o exemplo da lei de proteção aduaneira que estipulava tributos garantindo a hegemonia dos produtos ingleses sobre os demais, ficando claro que o objetivo era proteger os proprietários com preços artificialmente estipulados, mas que não conseguiram se sobressair por muito tempo e, como os preços altos eram os considerados normais, os contratos de arrendamento foram elaborados a partir destes, o que, com a volta de “normalidade” e a elaboração de novas leis, continuou o processo fraudulento sobre os arrendatários. Marx explicita que esse processo de expropriação acarretou a substituição de toda uma classe de arrendatário por uma nova classe de capitalistas.[7]

De todo esse processo de reordenamento das relações sociais capitalistas nos séculos XXIII e XIX restou para o trabalhador da terra um processo gradativo de expropriação de tal forma que houve constantes reduções de salários, meio utilizado pelos arrendatários para manter sua posição, porém, é certo que os beneficiados foram os proprietários de terras, quer pertencentes ao esfacelado sistema feudal de produção (antes da hegemonia do capital) quer os que defendem o sistema capitalista de produção.

TRABALHO EXCEDENTE E RENDA FUNDIÁRIA

Ao estudar a renda fundiária Marx objetiva examinar as relações específicas de produção e circulação, oriundas da aplicação do capital na agricultura[8] e constata que tal renda supõe o monopólio de porções do globo em esferas privadas, contudo, essa exploração é dependente do fator condições econômicas.

O capital empregado na terra, porém, não pertence ao proprietário destas, visto que este só tem de apropriar-se da porção, que é multiplicada sem a sua intervenção, do produto excedente e da mais-valia. Marx explicita que o trabalho individual se divide em necessário e excedente, sendo o trabalho necessário aquele voltado para a produção da manutenção da sociedade em geral, inclusive dos meios de subsistência com tal finalidade.O trabalho excedente, por sua vez é aquele realizado por todos os demais trabalhadores.

Deve-se ter claro, no entanto, que o trabalho necessário não é exclusivo do setor agrícola, pois o trabalho realizado nas indústrias é em parte tão necessário quanto o trabalho agrícola[9].

Ao estudar a renda fundiária, Marx alerta quanto ao perigo de incorrer-se em equívocos que prejudicariam a análise, sendo três os erros principais:

1) confusão entre as diferentes formas de renda fundiária, correspondentes a estádios diversos de desenvolvimento do processo social de produção, ou seja, quando o proprietário toma para si tal renda configura-se a forma econômica da renda fundiária; a existência de renda fundiária é admissível somente quando porções de terra são monopolizadas por proprietários; a renda fundiária não acontece apenas em relação a glebas de terra, pois também pode ser considerada renda fundiária a posse do homem sobre o próprio homem, como se dá no regime escravagista, não-produtores que tenham propriedade da natureza[10], ou mesmo o mero título de propriedade sobre o solo;

2) toda renda fundiária é mais-valia, produto do trabalho excedente. Engana-se aquele que usa as categorias conceituais gerais da mais-valia para buscar o entendimento da renda fundiária, enquanto componente desta[11]. Para Marx

"(...) as condições objetivas e subjetivas do trabalho excedente e da mais–valia em geral nada tem que ver com a forma particular do lucro ou da renda fundiária. Elas valem para a mais-valia como tal, qualquer que seja a forma especial que assuma. Por isso, não explicam a renda fundiária.[12]"

3) a valorização econômica enquanto renda fundiária aparece como característica particular de o montante dessa renda não ser determinado pela intervenção do beneficiário (proprietário), mas pelo desenvolvimento do trabalho social, que dele não depende,bem como não participa. Considera uma análise apresada a classificação do que é como ao modo capitalista de produção como renda fundiária.

É mister perceber neste estudo que o acréscimo da renda fundiária está ligado diretamente ao desenvolvimento social, pois com o crescimento do mercado aumenta a procura de produtos da terra, conseqüentemente, procura por terra e pelas condições de produção. Tal desenvolvimento é característico do modo capitalista de produção uma vez que há um decréscimo da população agrícola em prol do acréscimo da população não-agrícola devido à migração e, portanto, da divisão social do trabalho. Esse “progresso” acarreta a dissociação do trabalho produtivo transformando os respectivos produtores em mercadorias por venderem a sua força de trabalho, visto já terem passado pelo processo de expropriação de suas terras. Separado do seu único meio de produção, o camponês se vê forçosamente obrigado a vender a sua força de trabalho como meio de garantir a sobrevivência.

É importante ressaltar que este processo de renda fundiária é dotado de uma característica peculiar, que é o fato de o valor da renda fundiária aumentar à medida que o salário pago ao trabalhador da agricultura é reduzido. Neste contexto pode-se afirmar que não são questões exclusivas aos produtos agrícolas, mas, a estrutura organizacional do sistema capitalista de produção[13].

RENDA DIFERENCIAL E RENDA ABSOLUTA

Entende-se por renda diferencial aquela ocorrida da diferença entre o preço individual de produção e o preço geral, regulador do mercado de todo ramo de produção, isto é, a renda diferencial aparece na forma de lucro suplementar, sabendo-se ter um dos seus limites o nível do preço geral de produção, do qual um dos fatores é a taxa geral do lucro. É importante ressaltar, porém, que o lucro suplementar não decorre de ocilações do mercado ou transações durante o processo de circulação da mercadoria. Este tipo de renda é derivada de uma força natural monopolizável, que não esta a mercê do capital, ou seja, o capital não tem o poder de transpor um bem natural, como por exemplo, uma queda d’água. Este lucro suplementar, no entanto, não pertence ao arrendatário e sim ao proprietário da terra, pois além da renda fundiária o arrendatário paga também um valor correspondente à força natural monopolizável, sendo assim, remetemo-nos novamente à afirmação de Marx.

“o monopólio da propriedade fundiária, erigida em barreira ao capital, é condição de renda diferencial, pois, sem esse monopólio, o lucro suplementar não se converteria em renda e caberia ao arrendatário e não ao proprietário da terra".

A renda absoluta é aquela que se dá sob a circunstância de elevação do preço dos produtos agrícolas em relação ao preço de produção como decorrente da diferença no rendimento dos diferentes tipos de solo ou das aplicações sucessivas de capital no mesmo solo. Tal como a diferencial, a renda absoluta também se converte em renda fundiária, indo parar nas mãos do proprietário da terra. Pois o proprietário está sempre de prontidão para extrair uma renda, receber algo de graça. Para que esse desejo seja concretizado o capital precisa de condições específicas, como a concorrência da produtividade das terras entre si, por exemplo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS


Após a leitura destes trechos da obra de Marx, baseando-nos também em Smith, Ricardo e Malagodi percebemos o papel desempenhado pelo proprietário de terras, o arrendatário capitalista e o camponês. Através desse estudo está claro também o porquê da renda fundiária funcionar como impeditivo para o avanço do capital. Porém, alguns questionamentos e reflexões ainda podem ser explorados, tais como:

1) renda da terra e renda fundiária têm o mesmo significado?

2) renda fundiária, enquanto parte integrante do sistema capitalista, existiu ou existe no Brasil?

3) Como diferenciar lucro de renda fundiária?

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA


MALAGODI, E. Renda fundiária e campesinato. Um estudo de Smith, Ricardo e Marx. São Paulo: PUC, 1986, (tese de doutorado – CAP. II e IV).

MARX, K. O capital. Crítica da economia política. Livro 3. vol. VI. Trad. Reginaldo Sant’anna. 4 ed. São Paulo: DIFEL, 1985, (cap. XXXVII, XXXVIII e LXV).

RICARDO, D. Princípios de economia política e tributação. Trad. Paulo H. R. Sandroni. São Paulo: Victor Civita, 1982, (cap. II – col. Os economistas).

SMITH, A. A riqueza das nações. Vol. I. Trad. Luiz J. Baraúna. 2 ed. São Paulo: Nova Cultural, 1985 (cap. XI – col. Os economistas).
[1][1] Marx, Karl. O Capital. Trad: Reginaldo Santana. Livro 3. v. 6. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. Cap. XXXVII; XXXVIII e XLV.
[2][2] Idem, Ibidem. Op. cit. p.718-9
[3][3] Esses ciclos históricos vão de 1793 a 1817 com a revolução industrial; de 1848 a1873 envolvendo a primeira revolução tecnologia, expandido a tecnificação com máquinas a vapor, (para citar o período compreendido em estudo por Marx).
[4][4] Marx não foi o único pensador de sua época e/ou anterior, a estudar a estrutura fundiária. Privilegiou A. Smith e D. Ricardo, como os principais pensadores sobre a questão. Enfatizou que Smith teria mostrado que a renda fundiária do capital empregado para produzir outros produtos(...)é determinada pela renda fundiária proporcionada pelo capital invertido para produzir o principal meio de alimentação. Destaca ainda que depois dele não se foi mais além desse domínio. Cf. MARX,Karl. O capital. Op. cit. p. 706.
[5][5] Idem. Ibidem. Op. cit. P.706-710
[6][6] Marx explícita que tal compreensão foi elaborada por James Anderson(1865:69, 97) a quem chama de O verdadeiro descobridor da moderna teoria da renda
[7][7] Idem.Ibidem. Op.cit. p.719
[8] Idem.Ibidem. p.706.
[9] Idem.Ibidem. p.725-726.
[10] Marx mostra uma certa contraposição a Ricardo ao considerar como renda fundiária partes da natureza, pois para este autor a concessão da parte de uma floresta ou de uma mina por um determinado período de tempo não se constituiria renda fundiária por não haver produção, mas apenas exploração, logo, o que o proprietário concede na verdade é o direito de exploração da área, considerando ainda, que o arrendatário não irá plantar mudas de árvore na floresta nem reconstituir uma mina.
[11] A) condição subjetiva da mais-valia e do lucro: trabalho além do necessário realizado pelos produtores imediatos; B) condição objetiva : que parte dos recursos naturais seja suficiente para reprodução e manutenção dos produtores, ressaltando a questão de que a produção dos meios necessária de subsistência não esgote toda a força de trabalho. Cf. MARX, Karl. O capital. Op.cit. p. 728.
[12] Idem. Ibidem. p. 730.
[13] Cf. Idem. Ibidem. p. 730-3.

O CAPITAL E A CRISE ECONÔMICA

Antonio Barbosa Lúcio

Enquanto o Capitalismo estaria ruindo, o neoliberalismo indo para o espaço e sem a mínima preocupação, os defensores do Capital que defendiam o Estado mínimo, volta-se solicitando socorro para “salvar” seus interesses, mesmo esquecendo a miséria da população. Milhões de dólares, euros, reais... são transferidos para os Bancos, montadoras, empreiteiras... Todos pedem " que a mão invisível do Estado" seja bem visível para defender o capital. Os defensores “do fim da História, das ideologias, da geografia, da morte do socialismo”, enfim, da supremacia inquestionável do sistema capital vêem que suas teorias demoraram apenas menos da metade de um século para ser completamente colocada em xeque de forma quase que definitiva, pois estão tentando reeditá-las sob outras formas. Quando Francis Fukuyama no ensaio The End of History (O fim da história), afirmou

"a imperturbável vitória do liberalismo econômico e político significa não apenas o fim da Guerra Fria, ou a consumação de um determinado período da história, mas o fim da história como tal. Isto é, o ponto inicial na evolução ideológica da humanidade e a universalização da democracia liberal ocidental como forma final do governo humano”.

Sua tese, segundo Perry Anderson, não estaria centrada em afirmar que seria o fim das contradições do sistema capital, mas que “(...) o progresso para a liberdade teria agora um único caminho”. Esta visão não seria nova. Já em 1953 Daniel Bell escreve The end of ideology (O fim da ideologia), acreditando no sucesso de capitalismo e no fracasso “do comunismo”. Esses pensadores possuem em comum a crença na inevitabilidade do capital. Por vezes criticaram Marx, por supostamente defender a inevitabilidade do socialismo/comunismo, de acordo com interpretações apressadas das concepções marxianas. No entanto, parecia viável que o sistema capital prevalecesse diante as manifestações de soberania diante as ideologias existentes. Entretanto, István Mészàros, destaca que

“A fraude e a dominação do capital e a exploração da classe trabalhadora não podem continuar para sempre. Os produtores não podem ser postos constantemente e para sempre sob controle. Marx argumenta que os capitalistas são simplesmente personificações do capital. Não são agentes livres; estão executando imperativos do sistema. Então, o problema da humanidade não é simplesmente vencer um bando de capitalistas. Pôr simplesmente um tipo de personificação do capital no lugar do outro levaria ao mesmo desastre e cedo ou tarde terminaríamos com a restauração do capitalismo”(http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15619).

A visão neoliberal acredita que suas idéias alavancariam a supremacia da lógica do capital. Como podemos perceber, diante a crise econômica que pode agora ser sentida com mais força, tendo em vista que ela vem perdurando por décadas, que o neoliberalismo ampliou a miséria, excluiu milhões do acesso a bens essenciais para manutenção da vida, ampliou riquezas aos capitalistas e destruiu milhares de pessoas.

Aos trabalhadores, especialmente em países de sindicalismo desorganizado, esquerda esquecida, oposições ao sistema capital enfraquecida e, de exacerbado e enraizado individualismo, restou tentativas de resistência, de compreensão de que se são eles que produzem para a manutenção da vida, caberia, também o controle sobre os meios e formas de produção. Com disse Mészáros, no texto citado acima, “não é relativamente fácil”, mas com certeza, a solução não estaria em perpetuar a situação de dominação e exploração do capitalismo.

O MOVIMENTO SINDICAL NO BRASIL: LUTA OU ACOMODAÇÃO A ORDEM ESTABELECIDA?

Antonio Barbosa Lúcio

Núcleo de Estudos Agrários e Movimento Sindical Rural em Alagoas-NEASR

Arapiraca/AL, Janeiro/2009

O texto visa explicitar questões relacionadas ao movimento sindical, suas principais dificuldades de atuação e, como na realidade brasileira, pode ser percebida as influências do capital na sua organização. Apresentaremos primeiro teorizações marxianas sobre o papel do sindicato e, em seguida, questionamentos sobre o sindicalismo brasileiro.

Marx, diz que o “Capital é poder social concentrado, ao passo que o trabalhador dispõe apenas de sua força de trabalho individual”. Ressalta que “O único poder social dos trabalhores é o seu poder numérico. Entretanto, esse poder numérico é anulado pela desunião. A desunião dos trabalhadores surge e mantem-se através da inevitável concorrência que sustentam entre si”. Marx, estava preocupado em demonstrar as discrepâncias entre o poder do capital e a força, não tão percebida, dos trabalhadores. Entende que a concorrência, tende a afastar os trabalhadores de seus objetivos que é a luta contra o capital. Percebe, também, que na organização sindical tende a prevalecer a luta econômica sobre a luta política. Entretanto, demonstra que, diante as formas de dominação do capital, a luta econômica é necessária para manter os trabalhadores em condições de atuar frente ao poder dominante, mas não pode se resumir a ela. Lembra que “Os sindicatos vieram ao mundo, originariamente, por meio das tentativas espontâneas dos trabalhadores de suprimirem ou, ao menos, limitarem essa concorrência, com o objetivo de imporem condições contratuais que os elevassem, no mínimo, acima da posição de meros escravos”. Ou seja, sua atuação “limitou-se às questões relacionadas com salário e jornada de trabalho”. Mas entende que “ Devem convencer todo o mundo de que suas aspirações encontram-se muito distantes de serem limitadas e egoístas, estando direcionadas, pelo contrário, para a emancipação dos milhões de oprimidos”(MARX, Associações Sindicais: Seu Passado, Presente e Futuro).

No contexto histórico europeu do século XVII e XVIII, ocorre o processo de intensificação da acumulação capitalista, com a utilização em larga escalas de máquinas, a substituição do trabalho artesanal e manufatureiro pelo trabalho industrial e, consequentimente, a gradativa exclusão dos trabalhadores do processo produtivo, o aumento da concorrencia no trabalho e miserabilidade crescente (ANTUNES, 1998). As máquinas passam a ser vistas como responsáveis por esse processo, ocasionando a criação do “movimento dos quebradores de máquinas”, o luddismo. Esta forma de organização sindical estaria na infância do sindicalismo, geralmente partia de atividades espontâneas que objetivavam manter as condições de vida e de emprego. Assim, diversas foram as formas de organização, a exemplo das trade-unions inglesas e o cartismo. Estes movimentos possuíam forte apelo a organização dos trabalhadores, buscavam enfrentamentos com a classe patronal, mas, segundo Marx, apesar dos avanços conseguidos, não atingiriam o processo de exploração capitalista, justamente por, em alguns casos, manter a luta sob a lógica economicista. De forma semelhante, porém de forma mais contundente, Marx, critica o auto-intitulado “sindicalismo revolucionário”, protagonizados pelos anarquistas. Para Marx, essa corrente sindical atribuía aos sindicatos a exclusividade na luta pela emancipação da sociedade, sob a lógica econômica (ANTUNES, 1989). Ao criticar Proudhon, um dos precursores anarquistas e sua corrente sindical, chamou-a de “pequeno-burguesa e de reacionária. Pequeno-burguesa pelo fato de reduzir a luta dos trabalhadores a reivindicações por aumento de salário. Reacionária, entre outras questões, por incitar a sociedade contra os movimentos grevistas (LÚCIO, 2003:19).”

Como podemos perceber, a questão sobre o papel dos sindicatos estaria centrada em sua eficácia e eficiência em atender os interesses da sociedade para além do processo de exploração. Este, sendo a forma usual do sistema capitalista subjugaria a população ao ponto de influenciar decisivamente para o processo de desunião. “Em “Manuscritos econômicos e filosóficos de 1844,” Marx ressalta como o sistema capitalista se une para defender seus interesses e, ao mesmo tempo, “proibi” essa união entre os trabalhadores. Estes desorganizados, famintos e em estado de miséria absoluta, voltam-se contra seus assemelhados, na busca por manutenção do emprego e do salário. Os sindicatos estariam centrados no dilema de como tentar sanar as condições imediatas que, dentre outras coisas, necessita manter-se vivo e, a luta contra o capital. Este aparente paradoxo representaria apenas a dificuldade de compreensão das diversas formas de exploração capitalista. Não significaria, portanto, questões opostas, mas consistiria na falta de entendimento que, mantendo a primeira, necessariamente não poderia extinguir a segunda. Ou seja, a luta econômica e política enquanto necessidade de sanar dificuldades imediatistas, não poderia contribuir com a esperada igualdade entre os homens e mulheres, justamente por partir do pressuposto de humanização das relações capitalistas. Note-se que não se trata nem de manter a luta unicamente sob a lógica econômica nem de esquecer as necessidades imediatas. Trata-se, portanto, de entender até que ponto, a necessária luta contra o capital estaria caminhando para além da luta imediatista. Daí não ser possível excluir a luta econômica da luta sindical, tendo em vista que a primeira condição para que os homens e mulheres possam lutar é necessariamente manter a vida, o que significa condições dignas de subsistencia. Em” a ideologia alemã” Marx, enfatiza que o primeiro pressuposto de toda a história humana é justamente a existencia de indiduos humanos vivos, o que significa dizer em sua concepção que não seria a capacidade de pensar, mas de produzir seus meus de vida, as formas elementares de manutenção da vida e, assim, idiretamente, produziriam a vida material. Aponta também que o que ele chama de pressupostos da existencia humana e de toda a história: primeiro,” estar em condições de viver para pode fazer história” necessitando para tanto, “comer, beber, ter habitação, vestir-se;”a segunda, parti necessariamente da primeira, ou seja, “ºsatisfeita a primeira necessidade, a ação de satisfazê-la e o instrumento de satisfação, já adquiridos conduzem a novas necessidades- e esta satisfação de novas necessidades é o primeiro ato histórico (MARX,2001:39)”; a terceira, estaria relacionada a existência da família e a necessidade de prouver sua existência. Marx entendia que os três pressupostos não podem ser entendidos separadamente, o que necessariamente, apresenta como quarto pressuposto, a dupla relação entre a relação natural, a continuidade da vida através da procriação, e a relação social, que necessita da cooperação entre homens e mulheres. Lembra, entretanto, que as condições para existência humana e da história, devem ser vista e analisada, tendo como parâmetro a história da indústria e das trocas.

O que significa dizer que se em alguns momentos a luta puramente economica tende a prevalecer, esta situação necessitaria, concomitantimente, ser realizada, com a luta política, entendendo-a como luta contra o capital ou “ para além do capital. Em “ a questão judáica”, Marx fala de emancipação política e emancipação humana. A emancipação política, estaria concentrada em garantir direitos dentro da lógica capitalista de acumulação, ou seja, numa suposta igualdade que colocaria todos em “ um bem comum”. Seria falha, tendo em vista que manteria mesmas condições para diversos agrupamentos sociais, mantendo-os aquém de suas necessidades. No Manifesto Comunista“ o poder político é o poder organizado de uma classe para a opressão de outras (MARX, 2000).Ou seja, a emancipação política surge na sociedade civil sob a lógica econômica, tendo por base a compra e a venda do trabalho. Coloca o trabalhador sob a única perspectiva de venda da sua força de trabalho e, como na sociedade capitalista, a venda da força de trabalho é condicionada pelos interesses do capital, a visão voltada para a ampliação dessas condições puramente economicas tende a dificultar, senão impossibilitar que ocorram transformações sociais. Em outras palavras, impede a autêntica emancipação humana. Esta, pressupõe, ao contrário da emancipação política, a associação entre os trabalhadores afastando-os dos interesses individuais, onde as forças produtivas ficariam sob o controle coletivo.

O sindicalismo brasileiro no século XXI em sua organização tendeu a perder algumas características centradas na luta contra o sistema capitalista, desde o processo de consolidação institucionalizado na “Era Vargas”, a movimentos esporádicos de independência frente ao poder estatal e a classe patronal. Possui dificuldades que são históricas no bojo do movimento sindical por, direcionar suas atividades dentro da lógica institucional e, por isso, não conseguir, inclusive, que conquistas adquiridas a duras penas, possam possuir continuidades. Estas estão sendo continuamente solapadas e, mesmo a partir de algumas garantias conquistadas na Constituição Federal de 1988 foram, na década seguinte esfaceladas. Assim, a partir do governo Collor, mas especialmente aprofundo no governo Fernando Henrique Cardoso e, dando continuidade no governo Lula, direitos adquiridos deixam de fazer parte do ideário de luta sindical ou, pelo menos, não é prioritário. Ou seja, a organização sindical brasileira, perdeu o rumo da luta contra o capital e, manteve-se, sem muito resultado, concentrada em seus efeitos.

A lógica neoliberal de exclusão social extinguiu milhares de empregos intensificando a divisão do trabalho. Especialmente a partir da década de 1990, a luta do trabalhador estaria centrada em se manter no trabalho, abandonando qualquer perspectiva de ganho real de salários e, indubitavelmente, teve que aceitar como inevitável a lógica de exploração e dominação. Note-se que se houve, de um lado, intensificação da exploração, de outro, manteve-se e até foram elevados os ganhos com a exploração do trabalho por parte dos capitalistas. Estes seguros de sua força buscaram extinguir o chamado “estado de estar social,” aonde, de certa forma, admitia que os trabalhadores pudessem possuir certos direitos. No Brasil, medidas nesse sentido vão ser tomadas a partir do governo Vargas, com férias, décimo terceiro, salário mínimo e, garantias de organização sindical. Esta, através de coação a lideranças e, amplo jogo político de orientação populista que, entre outras coisas, utilizava-se do poder midiático e das condições precárias dos trabalhadores, foi constantemente perseguida, cooptada, burocratizada.

Se as condições objetivas da época dificultavam reações que pudessem colocar em xeque o processo de institucionalização sindical e, nos pequenos intervalos de “democratização” do país, não teria sido possível a conquista de direitos que efetivamente beneficiassem os trabalhadores, as quase duas décadas pós CF/88, parecem apontar para retrocessos na organização sindical. Ou seja, direitos conquistados a duas penas, inclusive com redimensionamento por parte da classe patronal para a satisfação de seus interesses, estão sendo continuamente abandonados.

Sob a lógica da democracia sindical imposta aos trabalhadores, estes passam a negociar com a classe patronal numa suposta igualdade de condições. Em épocas de crises, os trabalhadores são chamados a “salvar” o capitalismo ou o seu emprego, aceitando as condições do capital. Essa situação não seria nova, pois desde o processo de criação das organizações sindicais, quando os capitalistas estão em risco de perder riquezas, clamam a união do capital e do trabalho. Marx enfatizou que ao diminuir a riqueza da sociedade, o trabalhador é mais sacrificado e, se a riqueza aumenta, mesmo sendo favorável aos trabalhadores devido aumentar a concorrência entre os capitalistas por trabalhadores, estes, quanto mais desejam ganhar, têm que sacrificar sua própria vida, abreviando-a a serviço do capital (MARX, 2001:67). Não seria nova, também, a visão sindical que visa fortalecer o capital esperando supostos benefícios, acreditando no aperfeiçoamento do capital, como vimos acima. E, também, não seria nova a forte adaptação de lideranças sindicais aos ditames do capital, o que Lênin chamou em “Esquerdismo, doença infantil do comunismo” de oportunistas justamente por abandonar a luta contra os capitalistas e o capital colocando-se contra os trabalhadores, seria semelhante aos atuais social-democratas em quaisquer de suas vertentes. Ou seja, não teríamos o que estranhar, pelo menos do ponto de vista histórico, que entendidas sindicais abandonem a luta revolucionária para além do capital e se concentre em lutas imediatistas. O que pode ser considerado estranho, no Brasil, é certa homogeneidade entre as organizações sindicais que, dentre outras coisas, e partir das constantes perdas salariais, direitos trabalhistas solapados, aumento da miserabilidade etc., passem a aceitar que tais conquistas possam ser “naturalizadas” sob a visão da necessária manutenção da vida. São inadmissíveis tais atitudes, tendo em vista que a vida não está sendo preservada. Ao contrário, são constantes as investidas para a sua subordinação aos interesses capitalistas e, o inegável abando de milhares de trabalhadores a própria sorte sem sequer apoio de organizações sindicais. Abandaram-se, sob a desculpa da urgência da manutenção do trabalho, formas de conscientização de classe. A própria greve, vista por Marx como local privilegiado de “educação de classe” não pôde regulamentada após a CF/82 e, ficou a mercê de juízes que julgam “serviços essenciais” geralmente decretando a ilegalidade do ato.

Na ânsia de aumentar o controle dos trabalhadores, capitalistas impõem ao chamado Estado de Direito, seus interesses. Assim, importantes medidas estão sendo continuamente aprovadas, a exemplo, da pulverização da organização sindical objetivando ampliar as divergências entre os trabalhadores; comunicar a classe patronal a possível existência de greve; cabendo ao empregador estabelecer o que seria serviço essencial (não podendo realizar greves); Estado com o poder de julgar a greve como abusiva, inclusive podendo estabelecer multas ou intervir nos sindicato; centraliza o poder das decisões nas centrais sindicais, geralmente afastadas de suas bases; mantém a estrutura de financiamento e custeio das entidades. Este último, geralmente utilizado para ações clientelistas de feições assistencialistas, não é fruto da necessária manutenção dos sindicatos, reconhecida pelos trabalhadores, mas ao instituir a contribuição negociada, também, impulsiona a formação do sindicalismo de resultados sob a lógica do mercado.

Como conseqüência, percebemos o afastamento dos trabalhadores das organizações sindicais e, quando muito, a participação de ocasião, aquela que não conseguindo mais perceber a importância da luta sindical, não se desvincula do sindicato por ainda entender que, pelo menos, não estaria completamente desprotegido. E, outra modalidade, centrada no abandono de formas de lutas, aceitando ideologicamente, a inevitabilidade do capital e, portanto, a não luta. A greve passa a ser criticada, por vezes condenada como se fosse o grande mal. Trabalhadores amedrontados não conseguem perceber a necessidade de resistência, tendo em vista que resistir significa morrer ou ser colocado no eterno exército de reserva. As organizações sindicais comumente são colocadas no ostracismo político e, a organização por fábrica (não sob a orientação dos trabalhadores, mas do ponto de vista patronal), passa a ser a democracia patronal, ou seja, aquela que apenas deve existir fora do local de trabalho. Nesse clima de emulação política, os trabalhadores atônitos passam a aceita todo e qualquer tipo de humilhação no trabalho, extensas jornadas, perdas de férias (ou sua troca por mais trabalho), redução da jornada de trabalho (quando não é conveniente para o capital) objetivando especialmente a redução de salários. Os capitalistas perceberam que é possível fazer tudo, só resta saber até quando.

ANTUNES, R L.C. O que é sindicalismo. 16 ed. São Paulo: Brasiliense, 1989. (Coleção Primeiros Passos)
ANTUNES, R. L. C A rebeldia do trabalho. São Paulo: Ensaio, 1998
LÊNIN, V. I. Esquerdismo: a doença infantil do comunismo. In: Obras Escolhidas em três tomos. São Paulo: Alfa-Omega,v.3. 1979.
LÚCIO, A. B. A ação sindical dos trabalhadores rurais a partir da década de 1970: as campanhas salariais dos canavieiros de Alagoas. Campina Grande/PB: UFPB, 2003.
MARX, K. e ENGELS, F. A ideologia alemã (Feuerbach). Tradução de José Carlos Bruni e Marco Aurélio Nogueira. 11 ed. São Paulo: Hucitec, 1999.
MARX, K. e ENGELS, F. O Manifesto do partido Comunista. 9 ed. São Paulo: Global, 2000. (Coleção universidade popular).
MARX, K Manuscritos econômicos e filosóficos. Tradução de Alex Marins. Martins Claret, 2001.

O ESFORÇO DO GOVERNO LULA PARA CONTER OS TRABALHADORES RURAIS

Antonio Barbosa Lúcio

A questão agrária brasileira, historicamente, sempre foi tratada como questão de polícia. As possíveis mudanças que ocorreram em toda história, com a pouca ampliação do acesso a terra e as condições favoráveis de manutenção da vida, só foram atingidas com lutas, mortes, torturas etc. Foi assim, com canudos, contestado, a revolta de Padre Cícero, o Cangaço, as Ligas Camponesas, e com os movimentos atuais de luta pela terra, a exemplo do MST( Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra e da CPT(Comissão Pastoral da Terra).

Nunca na historia brasileira, os trabalhadores rurais puderam possuir favorecimentos de políticas públicas para o setor. Assim, a Lei de terras de 1850, excluía pela base, a possibilidade de acesso a terra. Suas reedições, como Estatuto da terra, de 1964, possuía como tema principal, a defesa da propriedade privada, inclusive com suas novas redações em 1971, 1979 e 1988. Tentava-se enclausurar o trabalhador, discipliná-lo, para que sequer pensasse em questionar a estrutura agrária do país.

As formas de organização desses trabalhadores, também eram sumariamente, aniquiladas. No campo legal, sequer eram mencionados ou, quando eram, favoreciam o capital agrário-exportador, como foi o caso, das Leis criadas nos primeiros vinte anos do século XX. O governo Vargas, disciplina os sindicatos urbanos, colando-os sob a tutela do Estado. Utiliza meios para apaziguar os ânimos, distribuindo recursos as entidades sindicais sob o poder estatal, ampliar direitos, mas antes os redimensiona sob a lógica capitalista. Mas, aos trabalhadores rurais, deixa um vazio legal e, um distanciamento real de quaisquer direitos. Foi a partir da década de 1950, com Ligas Camponesas, em Pernambuco e depois ampliadas para todo o país, que a luta se corporificou, sob a forma de conquista de direitos. Identificava-se, ao mesmo tempo, o principal inimigo: o capitalismo.

Esta posto as condições favorecedoras e contrárias a possíveis mudanças. Entretanto, nesse meio tempo, as elites se organizavam, reeditavam constantemente, através de suas Constituições, o direito inalienável a propriedade da terra, e com ela, a possibilidade real de exclusão pela base dos trabalhadores rurais. Estes, como seres estranhos aos capitais financeiro, industrial e agrário, tendiam ao não contentamento com migalhas, representadas em Reformas Agrárias inconclusas, ineficientes e ineficazes.

O governo militar, representando o capital no Brasil, mostrou a sua face. Pode, finalmente, atingir os objetivos que o Governo Vargas e seus sucessores não conseguiram. Sorrateiramente, como ratos de porão, a destruir esses movimentos, aniquilando-os, cooptando-os, burocratizando-os. Mas como não conseguia fechar todas as portas e janelas, viu nascer, sob sua força aniquiladora, aqueles que representariam a resistência agrária brasileira: os novos movimentos sociais sem terra.

Se o governo Sarney, não conseguira frear os ânimos com o I Plano Nacional de Reforma Agrária(PNRA), logo no inicio de seu governo, em 1985, com fim da Ditadura Militar, viu as elites agrárias( e não apenas elas), preocupadas com os avanços dos movimentos sociais em luta pela terra. A Constituição “cidadã” de 1988 reeditou valores já existentes nas constituições anteriores e, mesmo concedendo benefícios aos trabalhadores rurais, não favoreceu mudanças significativas em seu cotidiano. O I PNRA possui a importância de ter entre setores ligados aos movimentos sociais( e não apenas aqueles em luta pela terra), ferrenhos críticos e defensores de mudanças significativas para os trabalhadores rurais. Esta, talvez, tenha sido o seu verdadeiro mérito: aglutinar forças para lutas por sua ampliação e efetivação.

Sucessivos governos, de tudo fizeram para conter qualquer mudança que sequer apontasse para a realização de Reforma Agrária, imaginem, questionamentos sobre a estrutura agrária brasileira. As reedições da propriedade privada, como lócus privilegiado, passaria a ser efetivada, nas constantes ações do poder judiciário na defesa da classe patronal, sob a lógica do Direito Positivo, que possui por princípio a suposta neutralidade de suas decisões.

A luta dos trabalhadores, já a partir de 1988 para eleger Lula como presidente do país, foi incansável. Finalmente, a partir de 2002, não apenas Lula seria presidente, mas um projeto para a população estaria sendo aprovado, pelo menos sob a ótica de alguns movimentos sociais e de setores ditos progressistas das elites intelectuais. Em 2003, o governo Lula, reafirma sua defesa pela Reforma Agrária, aprovando o II PNRA.

Nesse meio termo, passou a favorecer o setor agrário-exportador. Recursos eram destinados sem maiores constrangimentos; o governo passaria a representar esses setores na Organização Mundial do Comércio(OMC). Dizia fazer o seu trabalho em defesa da agricultura brasileira. O certo é que, apesar de reconhecer, inclusive no II PNRA que a chamada agricultura familiar representava o local privilegiado para a produção de alimentos; da FAO( Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, em conjunto com o INCRA(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), detectarem o papel importante da pequena produção, aos trabalhadores rurais restaram políticas públicas reeditadas do governo FHC, como o PRONAF(Programa Nacional de fortalecimento da Agricultura Familiar) que, dentre outras coisas, destina recursos insuficientes e, geralmente, sem fiscalização de seus objetivos, para o desenvolvimento do setor.

Se a proposta do Governo Lula, para a Reforma Agrária, apresentada no II PNRA, não foi efetivada, sendo totalmente aniquilada em 2007, teve como mérito publicizar os reais interesses do atual governo. Sua prática aniquilou qualquer entendimento de que este governo faria reforma agrária sob o ponto de vista dos trabalhadores rurais.

Os movimentos sociais rurais, agora isolados dos demais movimentos sociais, lutam solitariamente, como podem, para que os direitos conquistados a duras penas, não retroajam aos índices de décadas anteriores. Seu isolamento, em parte deveu-se a forma de condução das políticas sociais de cooptação dos trabalhadores, apaziguamento da relação de exclusão, centrada na cooptação de elites sindicais; do conflito existente nas diversas subdivisões internas, e nestas, o apoio a formas de assistencialismos presentes na política governamental. Além disso, não souberam como aglutinar o conjunto dos trabalhadores, tanto os que não possuíam terras, como os pequenos produtores e assalariados rurais. Perderam, até o momento, a oportunidade, de realizar coalizões que enfrentassem as “ novas e velhas formas” de arregimentação de trabalhadores para as fileiras empoeiradas do pensamento neoliberal.

Ao trabalhador rural, único grupo que resiste a luta contra o processo de exploração capitalista para além de interesses isolacionistas, de orientações individualistas, restou a tarefa inapropriada e inadequada, de lutar contra os ditames do capital agrário. Não significa dizer que a luta não deva existir, pelo contrário, mas apenas que esses movimentos sozinhos, em lutas isoladas, desconexadas do conjunto de trabalhadores tanto do campo como da cidade, quando muito, podem realizar pequenas reformas que, em última instância, não afetam ao capital. Entretanto, suas lutas, especialmente aquelas apoiadas em assalariados, desempregados e pequenos proprietários do campo, possuem o mérito de denunciar para a sociedade em geral, que os camponeses( e não agricultores familiares) existem, possuem endereço fixo nas favelas brasileiras, nas “beiras”das estradas, nas cidades de lonas. São aqueles que a burocracia sindical ainda não cooptou totalmente( e não foi por falta de tentar) suas lideranças. Estas decidem através das vozes cansadas de trabalho, de abando, de exclusão. Por ainda não impor a força os valores, possuem credibilidade entre os que os acompanham e, quem sabe, entre tantos outros que apóiam a necessidade de transformação do modelo vigente da estrutura agrária brasileira. Isso, o capital não sabe como negar. Os trabalhadores sem terras, não são os mesmo trabalhadores e filhos de trabalhadores que estão sendo assassinados nos centros urbanos (apesar que muitos deles vivem em tal condição), alimentando a indústria de armamento, mas aqueles que estão reafirmando que, apesar do governo neoliberal de Lula, eles existem, mesmo que ainda não entendam a amplitude de seus feitos.

O ESFORÇO DO GOVERNO LULA PARA PROTEGER O CAPITAL

Antonio Barbosa Lúcio

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (2002-2010), desde que assumiu seu primeiro mandato, não mediu esforços para proteger os capitalistas e o capital. Passou a favorecer os bancos, tornando-os os mais rentáveis de toda a história. Manteve, sem questionamentos, o processo de privatização do setor público, iniciado com Collor, mas finalmente consolidado com Fernando Henrique Cardoso(FHC). Deu continuidade a política de juros altos, estabelecendo condições de acesso e “ permanência” do capital externo e, dos especuladores internos. Na contramão do mundo desenvolvido, mas em consonância com a política do capital para países periféricos, esteve concentrando esforços para que o capital financeiro, com juros altos, não perdesse ou sequer fosse arranhado com suas políticas. Mesmo assim, ouvia vozes ressoantes, reclamando do governo. Em seu primeiro mandato, o governo Lula, viu sua política ser questionada, nos meios de comunicação de massa. Este não se intimidou: comprou espaços nesses meios de comunicação, ajudou financeiramente as grandes empresas, fortaleceu, enfim a base que realmente importava como aliada.

Mas a “ pax romana” não estaria consolidada. Era preciso, conter os trabalhadores. Estes como não existem milagres econômicos, puderam perceber que as medidas para facilitar a vida dos banqueiros possuíam o preço do desgaste. Seus novos aliados, não satisfeitos, deram continuidade as políticas de exclusão pela base dos trabalhadores do acesso as condições mínimas de sobrevivência. Mudaram a Constituição, algumas vezes, ao gosto do capital. Direitos elementares, conquistados a duras penas( e sob o assassinato de milhares de trabalhadores), foram sumariamente extintos. Para tanto, o governo, manteve sob seu domínio das entidades sindicais. Estas, para realizar tal meta, burocratizaram-se cada vez mais e, em última instância, ampliou seu poder, se tornando, sindicalismo de gabinete, ou seja, aquele aonde as decisões são tomadas sem o apoio dos filiados ou dos trabalhadores em geral. Em troca, o governo Lula se comprometia em dar continuidade as políticas de FHC, especialmente aquelas que visavam contentar, com migalhas, a grande massa de trabalhadores. Assim, ampliou o sistema de bolsas, sob a visão ideológica de que não seria assistencialista.

Estavam postas as condições para a continuidade dos interesses do capital, sem sequer ocorrer maiores questionamentos: manutenção de juros altos; concentração da produção sob a lógica da grande indústria voltada para a exportação; continuidade das políticas de privatização; controle das entidades reivindicatórias, de orientação sindical; apaziguamento das massas, sob o controle do sistema de bolsas; controle das classes médias, com a ampliação da transferência de recursos para ONG’s(Organizações não Governamentais), escolas privadas etc. As ONg's, geralmente são alvos de denúncias por improbidade administrativa, ressalvando algumas sérias, voltadas para realizar o trabalho do Estado naquilo que ele não queria atuar. Passaram a conter, as demandas por politicas públicas e, sob a forma de emprego disfarçado, de assistencialismo aos pobres, contentava os novos formadores de opinião que, imbuídos da visão assistencialista, não mais questionavam o Estado. Este virou, para essas entidades, sinônimo de governo Lula que deveria ser protegido e, quem sabe, no máximo, aperfeiçoado. Como em um passe de mágica, o Estado, deixa de ser o consolidador dos interesses do capital para ser aquele que salva os oprimidos.

Nas mudanças internas, também se preocupou distribuir mercadorias entre a população. A primeira delas, senão a mais importante foi a educação superior. As “ novas classes médias” entendiam que o Ensino Superior, seria a forma para adquirir as benesses do Estado, o crescimento econômico que tanto desejavam. Se o governo FHC errara quando resolveu excluir pela base os trabalhadores do acesso a Universidade, sucateando-as e, mesmo assim, apenas teria conseguido que as classes populares desejassem ainda mais o acesso ao ensino superior, o governo Lula, não cometeria o mesmo erro. Mudou de tática. A questão não seria excluir, deixando os trabalhadores sem acesso ao ensino, mas excluir, justamente porque teria acesso ao ensino superior. Como se daria tal posicionamento? O governo Lula, reeditou a fórmula da Ditadura Militar, quando ampliou o ensino fundamental e médio “ para todos,” e, ao mesmo tempo, financiou, com recursos públicos, as entidades de ensino privadas,como també, reduzindo significativamente os recursos para as escolas pública. Esta política, favoreceu o sucateamento do ensino, manteve em crescente decadência os salários dos professores e, ampliou a rede técnica de ensino, sem a qualidade de acesso ao conhecimento. Conseguiu com isso, que grande parte da população freqüentasse a escola, mas sob as condições que o capital desejara, ou seja, sem qualidade para competir com escolas privadas de qualidade e, sem ascender para níveis superiores de ensino. O governo Militar brasileiro conseguiu conter, por várias décadas, que a maioria da população pudesse ousar chegar a universidade. Mas, não pôde conter a realidade quando demonstrou que tal política era ineficiente e ineficáz,

Suas medidas foram reeditadas pelos governos Sarney, Collor, Itamar Franco e os dois governos de FHC. O governo Lula, não conseguiria conter a demanda por ensino universitário. Este, sendo uma divisa entre aqueles que possuem acesso ou não ao conhecimento mais elaborado, distinguiria quem seria privilegiado socialmente. Ao reeditar a fórmula do governo Ditadorial, do suposto acesso ao ensino, voltada para o ensino superior, esta reelaboração perversa, maliciosa, passou a ampliar cada vez mais, o acesso a universidade. Como? Utilizando a política do entreguismo: financiou universidades privadas, geralmente de qualidade duvidosa, para as classes populares; manteve a política de achatamento salarial para os professores universitários; favoreceu a ampliação de cursos a distância, sem acompanhamento prévio das ações; influenciou políticas de cotas para os setores historicamente desprivilegiados; criou e ampliou universidades públicas. Estava posto as condições para acirrar as desigualdades e ampliar as divergências, incluse aquelas centradas nas minorias sociais.

Estes dois últimos itens(políticas de cotas e ampliação das universidades públicas) possuem orientação de que, não podendo ( não por falta de recursos, mas pela estratégia do capital) e não querendo ampliar de fato, para todos, a universidade, passou a criar cotas, como forma de selecionar alguns grupos, especialmente aqueles que possuem poder de confronto com o governo, acesso a universidade. Assim, negros, índios, estudantes de escolas públicas, professores públicos, puderam se candidatar, de forma supostamente privilegiada, a vestibulares. Tudo isso sob o véu ideológico falso da defesa das minorias sociais. Estes novos profissionais, parecem possuir " vocação" apenas para as áreas de Humanidades, tendo em vista que a "pesquisa" do governo aponta para essa demanda. As humanidades, também, são privilegiadas para o que seria o “ápice” desse modelo: A UAB( Universidade Aberta do Brasil). A UAB seria a redenção daqueles que não tem acesso a universidade; moram distantes dos grandes centros; não possuem tempo suficiente para cursos presenciais e outras baboseiras semelhantes. Joga-se para “ debaixo do tapete” a qualidade de ensino, o acesso sistematizado do conhecimento, a relação intrínseca entre pensar e executar.E, defitivamente, exclui a população do acesso a Universidade, mesmo mantendo-a em cursos superiores. Universidade, no real sentido do termo, continua sendo permitida apenas para poucos.

A ampliação das Universidades públicas possui concepção semelhante. Geralmente passaram a se consolidar em locais distantes dos grandes centros. Manteve-se, entretanto, a lógica da exclusão. Ou seja, se o sucateamento das universidades era latente, estas, no interior do país, possuiriam, cada vez, mais a lógica da desqualificação, da criação de cursos que não competissem com as elites dominantes, tanto nas escolas privadas como públicas. Passa a favorecer, o sistema de aprovação em massa, sem a devida verificação da qualidade de ensino, como já acontece no fundamental e médio e, a ampliação da quase ausência de infra-estrutura. Está posto a “ velha nova forma” de conter as classes trabalhadoras. O governo Militar, atingiu grande parte de seus objetivos, mantendo distantes das universidades as classes populares. Teve que assumir a necessidade de ampliação do ensino, tendo em vista que as populações anteriores a década de 1970, não mais aceitava ser excluída do ensino fundamental, médio e superior. Não conseguiu, entretanto, que parte dessa população se mantivesse estudando, quando muito até o ensino médio, pelo simples fato de que as pessoas pensam e, entendem, que tal modalidade de ensino era insuficiente para os objetivos pretendidos.

Nesse sentido, a lógica capitalista possui um defeito estrutural que não consegue resolver, mesmo que continuamente venha tentado. O defeito de não poder controlar todos ao mesmo tempo. Assim, mesmo com cursos sucateados, alguns se destacam, estudam por conta própria, ainda mais, atualmente, com o acesso a internet. Professores, geralmente os mesmos das escolas públicas, ensinam em universidades privadas e, em algum momento, aquele que ainda não perdeu o “ bom senso” nem foi totalmente contaminado com as políticas neoliberais para a educação, passam a questionar a estrutura de dominação e exclusão. A política de cotas, não pode estabelecer que os que foram “ merecedores” não questionem o porquê do ensino que foi disponibilizado seja ineficiente para atender a seus interesses e, mais que isso, não pode impedir que questione a condição de seus semelhantes( não apenas os cotistas), fora da universidade.

O problema estaria, como espera o capital, no não questionamento das formas de exclusão, quanto elas efetivamente estão ocorrento. Estas, disfarçadas de inclusões, estão sendo concretizadas e, de forma falsa, tende a sobrevalorizar as divergências sociais, a exclusão da maioria que passa a ser considerada incapaz ou mesmo, ampliar a culpabilidade do " fracasso" educacional aos professores. O Estado se exime d0 seu papel e como um ser sobrenatural, culpa o pecador que, dentre outras coisas, sequer sabe que comenteu tal pecado. E, a situação de falta de questionamentos, ou de questionamentos equivocados, tende a contribuir para que a maioria, como ocorre no ensino fundamental e médio, se torne excluida socialmente, mesmo que estatísticas demonstre que estão participando de quase todas as modalidades de ensino. Claro, excluirão os doutorados e, possivelmente, acabarão com os mestrados. Restou, maioria da população, se contentar com formas de ensino que, dentre outras coisas, excluíram seus semelhantes, alijaram o conhecimento, distorceram as relações de dominação, favoreceram as desigualdades sociais.

CONCEITO DE LIBERDADE

Antonio Barbosa Lúcio

A idéia de Liberdade pode, nas ciências sociais( inclusive nas aplicadas), quando não pretendem a exatidão ou a exclusividade da objetividade de seus conceitos, favorecer reflexões para além de casuísmos e oportunismos. Não podemos culpar a alguém por não conhecer a História, mas lamentamos o papel do ensino em não propiciar condições para que tal situação ocorra. A apreensão do conhecimento tende a ocorrer, apesar de várias vozes contrárias, sendo “produto de um cérebro pensante” e da “percepção e intuição”. Ou seja, o professor não obriga o outro a conhecer. Ele pode, como ocorre muito freqüentemente, induzir ao conhecimento equivocado. Mas, em última instância, não cabe a ele decidir quem e como o conhecimento será apreendido.

Posto sob esse prisma resolvemos discutir o conceito de liberdade, tanto aquele defendido nas democracias liberais, centrado na defesa da propriedade, como as cisões críticas que favorecer reflexões sobre a questão. Dentre os grandes pensadores da humanidade que se debruçaram sobre o tema, destacaremos, sucintamente, suas visões por vezes controversas, Kant, Hegel e Marx.

Kant se preocupa em demonstrar a liberdade e a relação desta com propriedade. Assim, parte da premissa de que esta deveria ser usada, de forma quase absoluta. Ou seja, haverá liberdade de propriedade. Os homens livres seriam aqueles que possuem propriedades. Estes proprietários também possuiriam a incumbência de elaborar as leis. Ao preconizar o arbítrio individual sobre a lógica da posse comum, passa a defender que não se pode obrigar outros de se abster sobre a utilização de qualquer coisa. Em sua gênese, a posse comum, seria a possibilidade de uma posse privada. Ao admitir que apenas os proprietários possam legislar, defende a possibilidade de que essa legislação represente a vontade geral e que o aparelho repressivo possa garantir a sua efetivação. Sob a lógica do direito natural, o Estado, teria a função de garantir as prerrogativas dos proprietários, inclusive vigiando-os e punindo-os. Ou seja, existe liberdade, porque existe coação. Liberdade seria o direito de fazer tudo o que a Lei não proíbe, mesmo admitindo que a lei fosse elaborada pelos proprietários e não pelo conjunto da população. A liberdade seria determinada para( e pelos) interesses de poucos.

Já Hegel, mesmo defendendo a propriedade privada, não acredita como Kant, que esta seja indissolúvel. Mas, seria a vontade individual que se objetivaria na propriedade. Quer dizer que “a idéia de liberdade só existe verdadeiramente na realidade do Estado (HEGEL, 1997). Na propriedade estaria a liberdade e, todo individuo ao ser reconhecido como pessoa, na concepção jurídica do termo, deveria ser primeiramente proprietário.

A propriedade, guardando as devidas proporções entre Kant e Hegel, em última instância, seria o elo aglutinador das relações sociais objetivadas no Estado.

Marx, procura realizar o caminho inverso dos autores supracitados. Não entende a propriedade como um bem natural(Kant) nem a dimensão dada ao Estado(Hegel). Entende que “ o direito humano a propriedade privada, portanto, é o direito de desfrutar de seu patrimônio e dele dispor arbitrariamente( a son gré), sem atender aos demais homens, independente da sociedade, é o direito de interesse pessoal (MARX,1980:43). ” Ou seja, na visão marxiana, na propriedade e no suposto direito individual, estaria a visão egoísta de satisfazer interesses pessoais, os quais fundamentam a sociedade burguesa. E complementa: “ Sociedade que faz com que todo homem encontre noutros homens não a realização de sua liberdade, mas, pelo contrário a limitação desta” (Marx, 1980: 43).

Assim, a suposta liberdade de expressão, sob a lógica capitalista de percebê-la, não representaria mais do que o direito de advogar para si, o direito de usufruir das benesses que são produzidas coletivamente. O coletivismo esvai-se, restando o individualismo sob a máscara da defesa da igualdade representado sob a lógica do Estado. Este aparece como aquilo que não pode representar: a igualdade para todos. Não pode, devido sua essência ser a perpetuação das desigualdades. Confundi-se aparência com essência. Igualdade passa a ser formalmente estabelecida nas legislações sem, entretanto, sua efetivação ser concretizada. Não pode ser, devido ao fato de que está em voga o direito individual sobre o coletivo, o direito a propriedade privada, objetivada nos interesses das elites, sobre a mágica do direito para todos.

Esconde-se, também, que a produção e a distribuição, são momentos díspares. Ou seja, na forma como concebe a liberdade( neste exemplo), faz com que seja distribuída desigualmente para todos. Seu resultado, apenas aparente, seria formal e não real. Assim, de forma falsa ocorre a possível ampla defesa dos direitos individuais sobre os coletivos, a prerrogativa de que seria realizável fazer o que bem desejar, quando na prática, seria o direito dos proprietários(e daqueles que defendem suas concepções) em defender seus interesses pessoais. Este indivíduo egoísta, alienado por separar aparência de essência não percebe o trabalho como parte constituinte do ser coletivo. Apenas o entende em sua individualidade, como objeto estranho. O que significa dizer que “quanto mais o trabalhador se desgasta trabalhando (ausarbeitet), tanto mais poderoso se torna o mundo objetivo, alheio (fremd) que ele cria diante de si, tanto mais pobre se torna ele mesmo, seu mundo interior, [e]tanto menos [o trabalhador] pertence a si próprio [...] O trabalhador encerra sua vida no objeto; mas agora ela não pertence mais a ele, mas sim ao objeto (Marx, 2004: 81)”.

Esse ser alienado, não consegue se perceber como ente coletivo. O seu trabalho é algo estranho, aquém de sua vontade, para além de sua essência humana. Neste sentido, Marx, chama atenção para a perda da liberdade do ser. Esta, em última instância, inexiste na sociedade capitalista. Mas como um véu encobrindo o rosto da noiva, o trabalhador tende a não perceber claramente quem são seus pares, o que lhe oprime ou o explora. A liberdade desse ser alienado, separado de sua essência, só poderia ser possível, mediante o reconhecimento desse homem como ser genérico que, em sua individualidade subjetiva, compreenderia e passaria a reconhecer em si o universal objetivo. Para a possibilidade de liberdade, haveria a necessidade de se compreender como ser genérico que se materializa na luta de classe, no processo de dominação e de exploração. Afastaria de si, o direito positivo como prerrogativa, podendo compreender as relações que engendram o ser social na sociedade capitalista e, tomaria posicionamentos ideológicos que não confrontasse interesses coletivos da classe a qual pertence. Mas isto, apenas seria possível, se compreendesse e, abandonasse os interesses burgueses(e pequeno burguês). Situação que é particularmente difícil para as elites ou para quem se posiciona como tal.

BIBLIOGRÁFICA BÁSICA

Hegel, G. W. F 1997 Princípios da filosofia do direito (São Paulo: Martins Fontes).
Kant, Immanuel 2003 (1797) A metafísica dos costumes (São Paulo: EDIPRO).
Marx, Karl 1980 A questão judaica (São Paulo: Edições Moraes).
Marx, Karl 2005 Crítica da filosofia do direito de Hegel (São Paulo: Boitempo).Marx, Karl 2004 Manuscritos econômico-filosóficos (São Paulo:

OPINIÃO: MOVIMENTOS SOCIAIS: LIMITES E PERSPECTIVAS

Maria da Glória Gohn, por diversas vezes, aponta a existência de movimentos sociais, as formas de organização e seus principais objetivos. Destaca que estes movimentos possuem identidades próprias quando se posicionam diante um fato que os oprimem. Apresentam propostas definidas e possuem continuidade e permanência. Suas práticas estariam voltadas para sanar dificuldades encontradas nas organizações sociais.

Entretanto, seus efeitos, necessariamente, não significa transformações coletivas. Este fato, em nosso entender estaria centrado nas ações imediatistas e isoladas desses movimentos. Estariam tão preocupados em sanar questões de ordem grupal, deslocadas da dimensão mais ampla, que não conseguem atingir as metas que defendem. O isolamento característico desses movimentos distancia de ações mais duradouras e/ou que busque transformações para o conjunto da sociedade. Não estou afirmando que as ações não são benéficas, pelo contrário, numa sociedade como a brasileira, mesmo ações centradas no imediatismo tende a favorecer mudanças na ordem social. Assim, movimento de gays, negros, sem terra, sem teto, de mulheres, de mulheres rurais etc. tenderiam a propiciar condições para reflexão por parte da sociedade de como tais minorias sociais estariam sofrendo as conseqüências de modelos de exclusão social. Entretanto, por vezes, tais movimentos, mantêm as mesmas relações de opressão que defendem para si, como por exemplo, certos movimentos, representado por alguns setores da sociedade, tende a defender políticas públicas específicas para o que consideram historicamente injustiças cometidas contra a minoria social a qual faz parte sem considerar o conjunto da sociedade. O deslocamento de foco tende a direcionar para o favorecimento de grupos que, dependendo da correlação de forças, pode atingir ou não tais objetivos.

A característica principal de tais movimentos seria a aquisição das necessidades básicas que os atinge. Este fato seria normal e até louvável se, na lógica de organização capitalista, quando alguns ganham, outros necessariamente, perdem. Ou seja, adquirir direitos, numa sociedade desigual, significaria que outros poderiam perdê-los. Se em alguns casos, tais situações não afetariam o conjunto da sociedade, a exemplo do casamento gay, a permissão do abordo, leis igualitárias para as mulheres etc, tendo em vista que possuem caráter amplo. Em outros casos, entretanto, mudanças tenderiam a afetar o conjunto da sociedade. Valores religiosos, centrados no direito de seguir a orientação religiosa que achar conveniente, pode até parecer uma atitude democrática, mas necessariamente, tende a excluir grupos minoritários, de religiões não tão populares ou que não possuam acesso mais amplo aos meios de superação dessas relações. Fato semelhante seria credito fundiário específico voltado para as mulheres rurais, credito para quem participa de movimentos sociais, benefícios para funcionários públicos, leis que preservam condições especiais para quem possui cursos superiores, ações afirmativas voltadas para a população negra etc. Tais medidas, quando não focaliza os motivos que impulsionaram tais situações, manter a situação de exploração junto aqueles que não possuem condições, por diversos motivos, de adentrar em conflitos com os interesses dominantes.

Entretanto, mesmo não discutindo os fundamentos da exploração, esses mesmos grupos, que se sentem discriminados, tendem, sob a lógica da defesa dos interesses democráticos ou sob a visão de que historicamente seriam prejudicados, excluírem grande parte que não possuem influência significativa para fazer valer seus direitos. Assim, passamos a defender cada um a sua parte. Vale a premissa dos interesses individuais sobre os coletivos, mesmos que aqueles apareçam como se fossem de orientação coletiva. Perde-se a oportunidade de organização para além do imediatismo.

Sob a defesa dos direitos políticos, perdemos a possibilidade de emancipação humana. Ao Estado caberia propiciar direitos políticos. Mais uma vez, atribuímos a um ser superior as resoluções das nossas necessidades. O sistema capitalista, incentiva essas divergências, a busca por direitos políticos que, em última instância, significa a sobreposição de uns sobre os outros. Sob forma de direito político, esquecemos o conjunto da sociedade. Entretanto, não estou afirmando que os direitos políticos não são essenciais, mas apenas que estes não asseguram condições de igualdade plena. Assim, a Igualdade passa a ser uma palavra vazia, sem conteúdo, pois representa, apenas, interesses individuais sob os coletivos.