setor sucroalcooleiro: alto padrão tecnológico e servidão

O texto abaixo faz parte da dissertação de mestrado em Sociologia, de Antonio Barbosa Lúcio, realizada na Universidade Federal da Paraíba, em 2003 p.100-107, com o título "A AÇÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES RURAIS A PARTIR DA DÉCADA DE 1970: AS CAMPANHAS SALARIAIS DOS CANAVIEIROS DE ALAGOAS"

Antonio Barbosa Lúcio

O processo de expansão e racionalização do setor sucroalcooleiro, ao mesmo tempo em que atingiu altos padrões tecnológicos, concentrou terras e capitais nas mãos de 16 grupos econômicos e políticos que têm o poder de mando quase absoluto no Estado de Alagoas. A apropriação contínua de terras com conseqüente expropriação de pequenos e médios proprietários criou e aumentou um exército de mão-de-obra farto e barato necessário para compensar a expulsão dos trabalhadores residentes nas fazendas e sua transformação em assalariados temporários. A desarticulação das relações de moradia, dos vínculos de dependência pessoal e das relações de favor, subserviência e clientelismo, não significaram, necessariamente, a inclusão dos expulsos e excluídos ao processo produtivo através do assalariamento. Grande parte desse contingente de trabalhadores passou à condição de bóia-fria, sem nenhum vínculo legal de trabalho com os usineiros e proprietários de terras fornecedores de cana. Dessa forma, antigas relações de servidão, transformaram-se em novas relações de trabalhos servis intermediadas por agenciadores de mão-de-obra.

Os processos de mudança nas relações de trabalho, conforme registrado pela literatura acadêmica, sofreram mudanças rápidas, nas últimas quatro décadas, em diversos setores da atividade sucroalcooleira. Nos anos 1950, a figura do cabo de turma era responsável pelas atividades desenvolvidas na produção, sendo diretamente ligada ao proprietário mediante contrato de trabalho. Nas décadas posteriores, passa a ser funcionário das empresas e subordinado ao poder de mando do usineiro, mas sem contrato formal de trabalho. A este, cabia as tarefas de determinar para os canavieiros a área a ser trabalhada, o registro da produção (apontamento), o acerto de contas com o trabalhador. Tal situação favoreceu aos usineiros, pelo fato de retirar a sua responsabilidade direta com a contratação da força-de-trabalho e conseqüentemente dos encargos trabalhistas (HEREDIA, 1989).

Na década de 1980, entretanto, os trabalhadores canavieiros foram preferencialmente reincorporados ao processo formal de trabalho, tendo em vista o alcance dos índices de produtividade exigidos pelas usinas e para garantir certa oferta de mão-de-obra sob o controle dos usineiros, diante a possibilidade dos trabalhadores buscarem novas alternativas de trabalho nas demais usinas do Norte/Nordeste ou do Sudeste.

A partir do final da década de 1980, numa situação de arrocho salarial, de pesadas tarefas de trabalho e baixa remuneração, o controle da mão-de-obra passou a ser feito por sistemas computadorizados de informações, que exclui os considerados inaptos para as atividades produtivas e ceceia qualquer manifestação de reclames de direitos, impedindo os rebeldes de trabalhar noutras usinas. Ser fichado, ou seja, possuir uma carteira de trabalho assinada para garantir direitos tão perseguidos pelos trabalhadores através das campanhas salariais levadas a efeito sob a direção dos sindicatos, tornou-se um empecilho para a busca de melhores condições de trabalho. Não ser fichado, portanto, significava para os trabalhadores a sua circulação entre usinas, numa situação de arregimentação daqueles considerados mais aptos e mais submissos, entretanto, com certa autonomia para recusar determinadas condições de trabalho e escolher os empregadores que lhes proporcionassem melhores situações de trabalho. Do ponto de vista dos usineiros e mediante a introdução de novas formas de gerenciamento da produção, tal situação era compatível para a implementação de um sistema de arregimentação de mão-de-obra, a partir da disponibilidade de trabalho e da seleção dos trabalhadores considerados mais aptos e possuidores de certos níveis de conhecimento e habilidades exigidos pelas empresas. Convergiam, para tanto, o próprio poder de mando dos usineiros, já que o seu domínio sobre os trabalhadores não se limitava à imposição de horários e tarefas dos trabalhadores à disposição das empresas. Se os usineiros tornaram-se senhores absolutos da economia e da sociedade alagoana, boa parte dos atos dos trabalhadores eram controlados indiretamente por eles, já que os aglomerados urbanos, os quais constitui-se de viveiros de mão-de-obra, são espaços geográficos sob a responsabilidade das usinas, as quais, através de seus prepostos determinam as atividades de seus moradores e possíveis moradores (MELLO, 1990). Sob um longo processo de modernização do setor sucroalcooleiro que levou os seus proprietários à condição de empresários modernos e as suas empresas a níveis de produtividade e competitividade compatíveis com os novos imperativos de mercado sob a égide do capital industrial e financeiro; as relações de servidão entre a casa-grande e senzala, se reproduzem de outra forma. Agora, entre outras questões, os proprietários estão livres de todos os ônus relativos à reprodução da força-de-trabalho. Tanto antes, como agora, a rebeldia dos dominados é controlada por casos exemplares de violência física.

Embora nos finais da década de 1980, a racionalização técnica da produção sucroalcooleira tenha passado a exigir trabalhadores mais qualificados para manusear novos instrumentos agrícolas, novos processos e produtos, os empresários continuaram demandando trabalhadores menos qualificados para certas atividades, redimensionando as relações de trabalho estabelecidas no passado, mantendo a impessoalidade nas funções hierarquizadas da empresa e otimizando as relações de produção. Essa combinação de práticas tradicionais com novos processos tecnológicos e gerenciais ocorreu mesmo nas empresas das regiões dos tabuleiros, que trabalham em níveis tecnológicos mais avançados (NOVAES, 1993). As inovações na produção e as técnicas gerenciais favoreceram a concentração nas atividades desenvolvidas pelas empresas, contribuindo para redução da quantidade da demanda de trabalhadores e a introdução de procedimentos seletivos de arregimentação da força-de-trabalho. Tal racionalização proporcionou alteração nas relações de trabalho, passando a ser prática comum o uso de trabalhadores contratados por períodos estabelecidos pela empresa e conforme as suas necessidades. A adoção do registro dos trabalhadores foi a forma de mantê-los sob o controle dos empresários, estabilizando também o mercado de mão-de-obra e garantindo a maior eficiência no planejamento das atividades dos canaviais. A política das empresas, no entanto, voltou-se para a escolha dos trabalhadores mais aptos para certas atividades. A princípio, há a contratação de elevada quantidade de indivíduos com o objetivo de avaliar a produtividade individual e, em seguida, demitem-se aqueles que não conseguiram atingir as metas estabelecidas pelas usinas. Com isto, não só foi intensificada a forma de exploração, mas também de dominação e exclusão do mercado de trabalho, já que as informações sobre os trabalhadores considerados inadequados eram repassadas a todos os escritórios das empresas do setor sucroalcooleiro, interconectados pela rede de computadores (NOVAES, 1993).

Constatou-se, portanto, um processo de racionalização empresarial que acentua a exploração dos trabalhadores canavieiros e introduz novas formas de dominação mediante o uso de técnicas que direcionam todas as atividades sob o controle de técnicos especialmente contratados para aplicar teorias de gerenciamento com base na racionalização da produção e do trabalho.

PADRÃO (1996), ao estudar esse processo de racionalização numa das usinas do Litoral Sul de Alagoas, constatou as seguintes medidas adotadas: a) contratação de técnicos especializados, tendo como parâmetro a titulação universitária, em substituição aos antigos administradores; b) criação de hierarquização das funções, inclusive entre administradores de cada setor, os quais perdem o poder exclusivo de decisão; c) técnicos de mão-de-obra com a mesma qualificação profissional, e mesma faixa etária e trajetórias similares na empresa; d) controle de todas as atividades informatizadas e supervisionadas pela gerência geral; e) poder de decisão bem delimitado, com hierarquização das atividades em espaço geográfico definido: de um lado gerência geral; de outro, apontadores, cabos e administradores que residiam junto aos trabalhadores nas fazendas, com espaço restrito ao campo e aos escritórios aí localizados. Conforme constata o autor, os técnicos de mão-de-obra circulam entre os diversos ambientes hierarquizados e os cabos e apontadores estão no escalão mais baixo na hierarquia da força-de-trabalho. O cabo é o responsável pelo serviço, pela distribuição e fiscalização do trabalho; já o apontador tem a função de registrar a presença e a produtividade do trabalhador. Mesmo com função inferior na hierarquização da usina, estes recebem salários superiores aos trabalhadores da cana e são imprescindíveis para controlar o processo de trabalho e, detectar indisciplinas entre os trabalhadores sob sua responsabilidade.

Quanto ao processo de recrutamento da mão-de-obra, o antigo empreiteiro foi substituído, modernamente, pelos agenciadores. Estes são trabalhadores com contrato formal de trabalho, entretanto, realizam as tarefas do antigo empreiteiro, porém sem o controle das atividades para as quais foi contratado. Estas ficaram sob o controle da gerência, a qual exige trabalhadores com alto padrão de produtividade. Em geral, o agenciador, atualmente, é um dos responsáveis pela contratação da mão-de-obra, especialmente de outras regiões de Alagoas ou de outros Estados, mas sem ter a decisão sobre o tipo de trabalhador a ser contratado de maneira formal ou informal (NOVAES, 1994; PADRÃO, 1996).

Pelo exposto, o processo de modernização alcançado pelo setor sucroalcooleiro alagoano, tem adotado procedimentos cada vez mais seletivos e excludentes da força-de-trabalho*, enquanto tendência aumentar ainda mais o exército de trabalhadores desempregados e subempregados, pela apropriação contínua de terras, a cada período de expansão do setor favorecido pelo mercado e pela intervenção do Estado. Os primeiros excluídos da força-de-trabalho, em geral, são as mulheres, as crianças, os velhos e aqueles considerados de baixa produtividade. Nessa seleção, o sistema computadorizado de informação permite tanto as usinas de um mesmo grupo econômico, quanto às de outros grupos, controlarem os trabalhadores mais qualificados de acordo com os seus interesses mediante o registro de sua vida pregressa e manter o acompanhamento sistemático desses, expulsando da força-de-trabalho aqueles que tenham questões trabalhistas na Justiça.

Tais formas de dominação combinam-se com extremas formas de exploração, visando o aumento da produtividade, inclusive no corte de cana: adoção de corte de cana rente ao solo (corte baixo, porque aumenta a produtividade pelo teor de sacarose que se concentra na parte da cana próxima ao solo; ponteira bem tirada, ou seja, corte bem na extremidade da cana, em lugar previamente estabelecido para evitar perda de matéria prima e quando a cana já estiver cortada, devem ser colocadas em distancia padrão, limpas e com palhas bem afastadas, para facilitar o trabalho das colheitadeiras). Tais adoções não só expropriam o trabalhador do controle sobre o processo de trabalho como aumenta o seu esforço físico, o que tende a reduzir sua produção. Por seu turno, a sua remuneração, foi reduzida ao não cumprir as tarefas impostas e controladas pelos cabos de turma e apontadores. O medo de ser excluído da força-de-trabalho, por ser considerado de baixa produtividade e, a própria redução do salário relacionada ao não cumprimento de tarefas estafantes, são fatores entre outros, que levaram os trabalhadores canavieiros a resistir a tais inovações. A necessidade de sobreviver, o medo de perder o posto de trabalho, a vigília dos novos feitores de engenho sobre todos os seus movimentos, a concorrência e o comportamento servil dos trabalhadores vindos de outras regiões, são os modernos ingredientes que dão os novos contornos da sombra do opressor, que como disse Paulo Freire (1987), hospeda-se na sombra desses oprimidos. Sombra essa que se projeta a partir dos capatazes, cabos de turmas e apontadores que, para assegurarem os seus postos, têm de encarnar com mais dureza ainda, a dureza do patrão. Socializados para obedecer ou morrer, os trabalhadores canavieiros de Alagoas, torna-se uma espécie de semoventes que lembram os seus antepassados das senzalas. Entre a morte matada preferem a morte morrida num processo de exploração e dominação que lhes obriga a viver abaixo das condições biologicamente suportáveis de sobrevivência.

Foi nessas circunstâncias histórico-sociais configuradas por um poder econômico e político de uma classe proprietária de terras e de capital, poder esse que perpassa todo o tecido social desde os canaviais até o aparelho político e técnico-burocrático do Estado de Alagoas, que se desenvolveram as Campanhas Salariais dos canavieiros, de forma tardia com relação aos outros Estados nordestinos, devido às adversidades já elencadas e analisadas anteriormente. Foi nessa realidade marcada pela impunidade e a violência que se constituiu e se manteve uma rede de Sindicatos de Trabalhadores Rurais coordenadas pela FETAG/AL. Se essa rede de sindicatos teve que se adequar às adversidades do meio governado por padrões de relações sociais caracterizados pelo código de direito e de ética privados dos que dominam e que passaram a ser conhecidos no movimento sindical com a lei do patrão, era de se esperar significativas resistências de certas lideranças para se envolver nas campanhas salariais ocorridas a partir de 1986 e que essas Campanhas, mesmo numa conjuntura de democratização da sociedade brasileira, só pudessem ser possíveis com o apoio da CONTAG e das Federações de Estados como Pernambuco, que já tinham uma certa experiência acumulada nesse tipo de luta, além do apoio de entidades sindicais de trabalhadores urbanos e de organizações da sociedade civil, como será visto no capítulo subseqüente.

* Exemplo dessa exclusão é o caso do Grupo Carlos Lyra que há dez anos tinha 3,5 mil trabalhadores, dos quais 3 mil eram cortadores de cana. Em 2001 este número era inferior a mil cortadores. Fonte: Jornal cana, fev/2001.

O ESFORÇO DO GOVERNO LULA PARA CONTER OS TRABALHADORES RURAIS

Antonio Barbosa Lúcio

A questão agrária brasileira, historicamente, sempre foi tratada como questão de polícia. As possíveis mudanças que ocorreram em toda história, com a pouca ampliação do acesso a terra e as condições favoráveis de manutenção da vida, só foram atingidas com lutas, mortes, torturas etc. Foi assim, com canudos, contestado, a revolta de Padre Cícero, o Cangaço, as Ligas Camponesas, e com os movimentos atuais de luta pela terra, a exemplo do MST( Movimentos dos Trabalhadores Sem Terra e da CPT(Comissão Pastoral da Terra).

Nunca na historia brasileira, os trabalhadores rurais puderam possuir favorecimentos de políticas públicas para o setor. Assim, a Lei de terras de 1850, excluía pela base, a possibilidade de acesso a terra. Suas reedições, como Estatuto da terra, de 1964, possuía como tema principal, a defesa da propriedade privada, inclusive com suas novas redações em 1971, 1979 e 1988. Tentava-se enclausurar o trabalhador, discipliná-lo, para que sequer pensasse em questionar a estrutura agrária do país.

As formas de organização desses trabalhadores, também eram sumariamente, aniquiladas. No campo legal, sequer eram mencionados ou, quando eram, favoreciam o capital agrário-exportador, como foi o caso, das Leis criadas nos primeiros vinte anos do século XX. O governo Vargas, disciplina os sindicatos urbanos, colando-os sob a tutela do Estado. Utiliza meios para apaziguar os ânimos, distribuindo recursos as entidades sindicais sob o poder estatal, ampliar direitos, mas antes os redimensiona sob a lógica capitalista. Mas, aos trabalhadores rurais, deixa um vazio legal e, um distanciamento real de quaisquer direitos. Foi a partir da década de 1950, com Ligas Camponesas, em Pernambuco e depois ampliadas para todo o país, que a luta se corporificou, sob a forma de conquista de direitos. Identificava-se, ao mesmo tempo, o principal inimigo: o capitalismo.

Esta posto as condições favorecedoras e contrárias a possíveis mudanças. Entretanto, nesse meio tempo, as elites se organizavam, reeditavam constantemente, através de suas Constituições, o direito inalienável a propriedade da terra, e com ela, a possibilidade real de exclusão pela base dos trabalhadores rurais. Estes, como seres estranhos aos capitais financeiro, industrial e agrário, tendiam ao não contentamento com migalhas, representadas em Reformas Agrárias inconclusas, ineficientes e ineficazes.

O governo militar, representando o capital no Brasil, mostrou a sua face. Pode, finalmente, atingir os objetivos que o Governo Vargas e seus sucessores não conseguiram. Sorrateiramente, como ratos de porão, a destruir esses movimentos, aniquilando-os, cooptando-os, burocratizando-os. Mas como não conseguia fechar todas as portas e janelas, viu nascer, sob sua força aniquiladora, aqueles que representariam a resistência agrária brasileira: os novos movimentos sociais sem terra.

Se o governo Sarney, não conseguira frear os ânimos com o I Plano Nacional de Reforma Agrária(PNRA), logo no inicio de seu governo, em 1985, com fim da Ditadura Militar, viu as elites agrárias( e não apenas elas), preocupadas com os avanços dos movimentos sociais em luta pela terra. A Constituição “cidadã” de 1988 reeditou valores já existentes nas constituições anteriores e, mesmo concedendo benefícios aos trabalhadores rurais, não favoreceu mudanças significativas em seu cotidiano. O I PNRA possui a importância de ter entre setores ligados aos movimentos sociais( e não apenas aqueles em luta pela terra), ferrenhos críticos e defensores de mudanças significativas para os trabalhadores rurais. Esta, talvez, tenha sido o seu verdadeiro mérito: aglutinar forças para lutas por sua ampliação e efetivação.

Sucessivos governos, de tudo fizeram para conter qualquer mudança que sequer apontasse para a realização de Reforma Agrária, imaginem, questionamentos sobre a estrutura agrária brasileira. As reedições da propriedade privada, como lócus privilegiado, passaria a ser efetivada, nas constantes ações do poder judiciário na defesa da classe patronal, sob a lógica do Direito Positivo, que possui por princípio a suposta neutralidade de suas decisões.

A luta dos trabalhadores, já a partir de 1988 para eleger Lula como presidente do país, foi incansável. Finalmente, a partir de 2002, não apenas Lula seria presidente, mas um projeto para a população estaria sendo aprovado, pelo menos sob a ótica de alguns movimentos sociais e de setores ditos progressistas das elites intelectuais. Em 2003, o governo Lula, reafirma sua defesa pela Reforma Agrária, aprovando o II PNRA.

Nesse meio termo, passou a favorecer o setor agrário-exportador. Recursos eram destinados sem maiores constrangimentos; o governo passaria a representar esses setores na Organização Mundial do Comércio(OMC). Dizia fazer o seu trabalho em defesa da agricultura brasileira. O certo é que, apesar de reconhecer, inclusive no II PNRA que a chamada agricultura familiar representava o local privilegiado para a produção de alimentos; da FAO( Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, em conjunto com o INCRA(Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), detectarem o papel importante da pequena produção, aos trabalhadores rurais restaram políticas públicas reeditadas do governo FHC, como o PRONAF(Programa Nacional de fortalecimento da Agricultura Familiar) que, dentre outras coisas, destina recursos insuficientes e, geralmente, sem fiscalização de seus objetivos, para o desenvolvimento do setor.

Se a proposta do Governo Lula, para a Reforma Agrária, apresentada no II PNRA, não foi efetivada, sendo totalmente aniquilada em 2007, teve como mérito publicizar os reais interesses do atual governo. Sua prática aniquilou qualquer entendimento de que este governo faria reforma agrária sob o ponto de vista dos trabalhadores rurais.

Os movimentos sociais rurais, agora isolados dos demais movimentos sociais, lutam solitariamente, como podem, para que os direitos conquistados a duras penas, não retroajam aos índices de décadas anteriores. Seu isolamento, em parte deveu-se a forma de condução das políticas sociais de cooptação dos trabalhadores, apaziguamento da relação de exclusão, centrada na cooptação de elites sindicais; do conflito existente nas diversas subdivisões internas, e nestas, o apoio a formas de assistencialismos presentes na política governamental. Além disso, não souberam como aglutinar o conjunto dos trabalhadores, tanto os que não possuíam terras, como os pequenos produtores e assalariados rurais. Perderam, até o momento, a oportunidade, de realizar coalizões que enfrentassem as “ novas e velhas formas” de arregimentação de trabalhadores para as fileiras empoeiradas do pensamento neoliberal.

Ao trabalhador rural, único grupo que resiste a luta contra o processo de exploração capitalista para além de interesses isolacionistas, de orientações individualistas, restou a tarefa inapropriada e inadequada, de lutar contra os ditames do capital agrário. Não significa dizer que a luta não deva existir, pelo contrário, mas apenas que esses movimentos sozinhos, em lutas isoladas, desconexadas do conjunto de trabalhadores tanto do campo como da cidade, quando muito, podem realizar pequenas reformas que, em última instância, não afetam ao capital. Entretanto, suas lutas, especialmente aquelas apoiadas em assalariados, desempregados e pequenos proprietários do campo, possuem o mérito de denunciar para a sociedade em geral, que os camponeses( e não agricultores familiares) existem, possuem endereço fixo nas favelas brasileiras, nas “beiras”das estradas, nas cidades de lonas. São aqueles que a burocracia sindical ainda não cooptou totalmente( e não foi por falta de tentar) suas lideranças. Estas decidem através das vozes cansadas de trabalho, de abando, de exclusão. Por ainda não impor a força os valores, possuem credibilidade entre os que os acompanham e, quem sabe, entre tantos outros que apóiam a necessidade de transformação do modelo vigente da estrutura agrária brasileira. Isso, o capital não sabe como negar. Os trabalhadores sem terras, não são os mesmo trabalhadores e filhos de trabalhadores que estão sendo assassinados nos centros urbanos (apesar que muitos deles vivem em tal condição), alimentando a indústria de armamento, mas aqueles que estão reafirmando que, apesar do governo neoliberal de Lula, eles existem, mesmo que ainda não entendam a amplitude de seus feitos.

O ESFORÇO DO GOVERNO LULA PARA PROTEGER O CAPITAL

Antonio Barbosa Lúcio

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (2002-2010), desde que assumiu seu primeiro mandato, não mediu esforços para proteger os capitalistas e o capital. Passou a favorecer os bancos, tornando-os os mais rentáveis de toda a história. Manteve, sem questionamentos, o processo de privatização do setor público, iniciado com Collor, mas finalmente consolidado com Fernando Henrique Cardoso(FHC). Deu continuidade a política de juros altos, estabelecendo condições de acesso e “ permanência” do capital externo e, dos especuladores internos. Na contramão do mundo desenvolvido, mas em consonância com a política do capital para países periféricos, esteve concentrando esforços para que o capital financeiro, com juros altos, não perdesse ou sequer fosse arranhado com suas políticas. Mesmo assim, ouvia vozes ressoantes, reclamando do governo. Em seu primeiro mandato, o governo Lula, viu sua política ser questionada, nos meios de comunicação de massa. Este não se intimidou: comprou espaços nesses meios de comunicação, ajudou financeiramente as grandes empresas, fortaleceu, enfim a base que realmente importava como aliada.

Mas a “ pax romana” não estaria consolidada. Era preciso, conter os trabalhadores. Estes como não existem milagres econômicos, puderam perceber que as medidas para facilitar a vida dos banqueiros possuíam o preço do desgaste. Seus novos aliados, não satisfeitos, deram continuidade as políticas de exclusão pela base dos trabalhadores do acesso as condições mínimas de sobrevivência. Mudaram a Constituição, algumas vezes, ao gosto do capital. Direitos elementares, conquistados a duras penas( e sob o assassinato de milhares de trabalhadores), foram sumariamente extintos. Para tanto, o governo, manteve sob seu domínio das entidades sindicais. Estas, para realizar tal meta, burocratizaram-se cada vez mais e, em última instância, ampliou seu poder, se tornando, sindicalismo de gabinete, ou seja, aquele aonde as decisões são tomadas sem o apoio dos filiados ou dos trabalhadores em geral. Em troca, o governo Lula se comprometia em dar continuidade as políticas de FHC, especialmente aquelas que visavam contentar, com migalhas, a grande massa de trabalhadores. Assim, ampliou o sistema de bolsas, sob a visão ideológica de que não seria assistencialista.

Estavam postas as condições para a continuidade dos interesses do capital, sem sequer ocorrer maiores questionamentos: manutenção de juros altos; concentração da produção sob a lógica da grande indústria voltada para a exportação; continuidade das políticas de privatização; controle das entidades reivindicatórias, de orientação sindical; apaziguamento das massas, sob o controle do sistema de bolsas; controle das classes médias, com a ampliação da transferência de recursos para ONG’s(Organizações não Governamentais), escolas privadas etc. As ONg's, geralmente são alvos de denúncias por improbidade administrativa, ressalvando algumas sérias, voltadas para realizar o trabalho do Estado naquilo que ele não queria atuar. Passaram a conter, as demandas por politicas públicas e, sob a forma de emprego disfarçado, de assistencialismo aos pobres, contentava os novos formadores de opinião que, imbuídos da visão assistencialista, não mais questionavam o Estado. Este virou, para essas entidades, sinônimo de governo Lula que deveria ser protegido e, quem sabe, no máximo, aperfeiçoado. Como em um passe de mágica, o Estado, deixa de ser o consolidador dos interesses do capital para ser aquele que salva os oprimidos.

Nas mudanças internas, também se preocupou distribuir mercadorias entre a população. A primeira delas, senão a mais importante foi a educação superior. As “ novas classes médias” entendiam que o Ensino Superior, seria a forma para adquirir as benesses do Estado, o crescimento econômico que tanto desejavam. Se o governo FHC errara quando resolveu excluir pela base os trabalhadores do acesso a Universidade, sucateando-as e, mesmo assim, apenas teria conseguido que as classes populares desejassem ainda mais o acesso ao ensino superior, o governo Lula, não cometeria o mesmo erro. Mudou de tática. A questão não seria excluir, deixando os trabalhadores sem acesso ao ensino, mas excluir, justamente porque teria acesso ao ensino superior. Como se daria tal posicionamento? O governo Lula, reeditou a fórmula da Ditadura Militar, quando ampliou o ensino fundamental e médio “ para todos,” e, ao mesmo tempo, financiou, com recursos públicos, as entidades de ensino privadas,como també, reduzindo significativamente os recursos para as escolas pública. Esta política, favoreceu o sucateamento do ensino, manteve em crescente decadência os salários dos professores e, ampliou a rede técnica de ensino, sem a qualidade de acesso ao conhecimento. Conseguiu com isso, que grande parte da população freqüentasse a escola, mas sob as condições que o capital desejara, ou seja, sem qualidade para competir com escolas privadas de qualidade e, sem ascender para níveis superiores de ensino. O governo Militar brasileiro conseguiu conter, por várias décadas, que a maioria da população pudesse ousar chegar a universidade. Mas, não pôde conter a realidade quando demonstrou que tal política era ineficiente e ineficáz,

Suas medidas foram reeditadas pelos governos Sarney, Collor, Itamar Franco e os dois governos de FHC. O governo Lula, não conseguiria conter a demanda por ensino universitário. Este, sendo uma divisa entre aqueles que possuem acesso ou não ao conhecimento mais elaborado, distinguiria quem seria privilegiado socialmente. Ao reeditar a fórmula do governo Ditadorial, do suposto acesso ao ensino, voltada para o ensino superior, esta reelaboração perversa, maliciosa, passou a ampliar cada vez mais, o acesso a universidade. Como? Utilizando a política do entreguismo: financiou universidades privadas, geralmente de qualidade duvidosa, para as classes populares; manteve a política de achatamento salarial para os professores universitários; favoreceu a ampliação de cursos a distância, sem acompanhamento prévio das ações; influenciou políticas de cotas para os setores historicamente desprivilegiados; criou e ampliou universidades públicas. Estava posto as condições para acirrar as desigualdades e ampliar as divergências, incluse aquelas centradas nas minorias sociais.

Estes dois últimos itens(políticas de cotas e ampliação das universidades públicas) possuem orientação de que, não podendo ( não por falta de recursos, mas pela estratégia do capital) e não querendo ampliar de fato, para todos, a universidade, passou a criar cotas, como forma de selecionar alguns grupos, especialmente aqueles que possuem poder de confronto com o governo, acesso a universidade. Assim, negros, índios, estudantes de escolas públicas, professores públicos, puderam se candidatar, de forma supostamente privilegiada, a vestibulares. Tudo isso sob o véu ideológico falso da defesa das minorias sociais. Estes novos profissionais, parecem possuir " vocação" apenas para as áreas de Humanidades, tendo em vista que a "pesquisa" do governo aponta para essa demanda. As humanidades, também, são privilegiadas para o que seria o “ápice” desse modelo: A UAB( Universidade Aberta do Brasil). A UAB seria a redenção daqueles que não tem acesso a universidade; moram distantes dos grandes centros; não possuem tempo suficiente para cursos presenciais e outras baboseiras semelhantes. Joga-se para “ debaixo do tapete” a qualidade de ensino, o acesso sistematizado do conhecimento, a relação intrínseca entre pensar e executar.E, defitivamente, exclui a população do acesso a Universidade, mesmo mantendo-a em cursos superiores. Universidade, no real sentido do termo, continua sendo permitida apenas para poucos.

A ampliação das Universidades públicas possui concepção semelhante. Geralmente passaram a se consolidar em locais distantes dos grandes centros. Manteve-se, entretanto, a lógica da exclusão. Ou seja, se o sucateamento das universidades era latente, estas, no interior do país, possuiriam, cada vez, mais a lógica da desqualificação, da criação de cursos que não competissem com as elites dominantes, tanto nas escolas privadas como públicas. Passa a favorecer, o sistema de aprovação em massa, sem a devida verificação da qualidade de ensino, como já acontece no fundamental e médio e, a ampliação da quase ausência de infra-estrutura. Está posto a “ velha nova forma” de conter as classes trabalhadoras. O governo Militar, atingiu grande parte de seus objetivos, mantendo distantes das universidades as classes populares. Teve que assumir a necessidade de ampliação do ensino, tendo em vista que as populações anteriores a década de 1970, não mais aceitava ser excluída do ensino fundamental, médio e superior. Não conseguiu, entretanto, que parte dessa população se mantivesse estudando, quando muito até o ensino médio, pelo simples fato de que as pessoas pensam e, entendem, que tal modalidade de ensino era insuficiente para os objetivos pretendidos.

Nesse sentido, a lógica capitalista possui um defeito estrutural que não consegue resolver, mesmo que continuamente venha tentado. O defeito de não poder controlar todos ao mesmo tempo. Assim, mesmo com cursos sucateados, alguns se destacam, estudam por conta própria, ainda mais, atualmente, com o acesso a internet. Professores, geralmente os mesmos das escolas públicas, ensinam em universidades privadas e, em algum momento, aquele que ainda não perdeu o “ bom senso” nem foi totalmente contaminado com as políticas neoliberais para a educação, passam a questionar a estrutura de dominação e exclusão. A política de cotas, não pode estabelecer que os que foram “ merecedores” não questionem o porquê do ensino que foi disponibilizado seja ineficiente para atender a seus interesses e, mais que isso, não pode impedir que questione a condição de seus semelhantes( não apenas os cotistas), fora da universidade.

O problema estaria, como espera o capital, no não questionamento das formas de exclusão, quanto elas efetivamente estão ocorrento. Estas, disfarçadas de inclusões, estão sendo concretizadas e, de forma falsa, tende a sobrevalorizar as divergências sociais, a exclusão da maioria que passa a ser considerada incapaz ou mesmo, ampliar a culpabilidade do " fracasso" educacional aos professores. O Estado se exime d0 seu papel e como um ser sobrenatural, culpa o pecador que, dentre outras coisas, sequer sabe que comenteu tal pecado. E, a situação de falta de questionamentos, ou de questionamentos equivocados, tende a contribuir para que a maioria, como ocorre no ensino fundamental e médio, se torne excluida socialmente, mesmo que estatísticas demonstre que estão participando de quase todas as modalidades de ensino. Claro, excluirão os doutorados e, possivelmente, acabarão com os mestrados. Restou, maioria da população, se contentar com formas de ensino que, dentre outras coisas, excluíram seus semelhantes, alijaram o conhecimento, distorceram as relações de dominação, favoreceram as desigualdades sociais.

A FORÇA DA MENTIRA

Antonio Barbosa Lúcio

Diz-se que a “mentira contada várias vezes, acaba virando verdade”. Parece que essa é uma aposta freqüente nos dias atuais. Fala-se de educação para todos, sistema de cotas, qualidade de ensino, expansão do ensino superior etc. Tudo isso iria muito bem, se não houvesse o sistema privado de educação. Aquele sistema que, nos países subdesenvolvidos, se alimenta do fracasso do Estado. Não que não possuam tais posicionamentos, a questão é que lá, o setor público educacional já foi, a tempos, aniquilado.

O governo “progressista” de Lula passou a representar melhorias em condições financeiras da população. Os índices positivos de sua atuação desmerecem comentários. A maioria absoluta da população país, cerca de 70% em última pesquisa, revela apoio as medidas voltadas para sanar a economia brasileira.Entretanto, bastaria uma análise mais cuidadosa, para verificarmos que a realidade, parece bem distante do que apregoa o Governo.

Deter-nos-emos, aqui, ao setor educacional e, neste, o ensino superior. Além da política de exclusão( mascarada em forma de assistencialismos), o governo Lula, defende algo mais contudente para realizar sua proposta: concentrou sob seu domínio as principais organizações sindicais, como, por exemplo, CUT(Central Única dos Trabalhadores ) e, Força Sindical e, sem muita dificuldade, a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). Para tanto, excluiu, do poder de decisão, os sindicalizados da base dos sindicatos. Como utilizou tal recurso? Buscou nada menos que a burocratização sindical. Estas entidades, não mais representando as bases , inverteram a lógica de organização e, passaram a determinar, inclusive legalmente(e creio, justamente por isso), quais os critérios que os trabalhadores deveriam seguir.

Marx foi abandonado por grande parte dos dirigentes sindicais. O que estava em voga era a manutenção das elites sindicais. Abandonaram, também, Lênin que, dentre outras coisas, não aceitava uma elite distanciada das classes populares. Lênin foi continuamente desvirtuado. Vale interesses pessoais, politiqueiros sob a lógica pessoal.

Nada que colocasse em xeque o poder da elite sindical, foi levado em consideração. Prevaleceram os interesses do capital, sob a capa nebulosa da legalidade e da defesa dos trabalhadores. Mais uma vez, os dirigentes sindicais perderam a oportunidade de alavancar propostas verdadeiramentes ideológicas em defesa dos trabalhadores. Estava posta as condições legais e ideológicas para a ampliação das políticas neoliberais visando ampliar o projeto de privatização.No campo educacional superior, voltou-se para a acirrada luta entre o público e o privado. Esta luta, a partir da década de 1990, foi continuamente desigual. Primeiro, FHC(Fernando Henrique Cardoso), destruiu o sistema de ensino superior. Reduziu as verbas públicas, deixou de contratar novos professores, parou de investir em novas Universidades. Até então, sofria resistência da comunidade acadêmica. Segundo, o Governo Lula( Luiz Inácio Lula da Silva) abriu a Universidade Pública para o setor privado. Recursos públicos, sem constrangimentos, foram retransmitidos para universidades privadas. Tudo isso, sob a lógica de ampliação do ensino universitário.

Com as mudanças neoliberais, a partir da década de 1990, a luta pelo emprego( e não mais, por condições de vida e de trabalho), persistiu em todos os setores. Na comunidade acadêmica passa a ser valorizada quando apoia a lógica da privatização. Este apoio, quase que se tornou unanimidade. Assim, ideológos do capital, “afinados” com as atuais políticas, mesmo que princípios éticos, como aqueles defendidos por Weber, principal pensador da lógica de “aperfeiçoamento do capital” e, principal idealizador das políticas "aceitação do capital", não fossem levados em consideração. Este pensador, verdadeiramente ético, acreditava na possibilidade dos indivíduos, sob quaisquer ideologias, ser efetivamente sincero em seus posicionamentos. Entretanto, esta não foi a posição que prevaleceu no Brasil. Parece que, através de análises em algumas revistas, se alguém não escrever trabalhos em uma determinada lógica, a neoliberal, não possui trabalhos aceitos do país. Os trabalhos, cursos, seminários, simpósios etc, devem representar a moda. A ciência passa a ser engessada. Nada que possam fazer referência a classes sociais, desigualdades, miséria, fome, opressão, expropriação, são temáticas que mereçam aprofundamento e, quando muito, devam apenas efatizar a possibilidade do chamado " desenvolvimento sustentável". Estes temas, deixam de ser tratados sob uma lógica revolucionária, mas permanecem sob a lógica de acomodação e, quanto muito, voltados para perspectivas de mudanças e aperfeiçoamentos do capital. Nada que possa confrontar com questões estruturais. Assim, tem-se uma crise de conhecimentos críticos, fundamentada na busca por desvelar a essência da produção do falso, montado sob a lógica do moderno.
Assim, nesse falso arcabouço teórico, a mentira, passa ser a verdade. No Ensino Superior, ampliam-se cursos universitários para as classes populares. Primeiro sob a lógica de favorecimento das universidades privadas que não possuíam "clientelas” suficientes e, depois, sob a orientação de suposta defesa do acesso a Universidade pelas classes populares. Nos dois casos, privilegia-se o privado diante o público. Esconde-se que 43% das universidades privadas possuíam vagas ociosas. Estas, estavam perdendo “clientelas”. Nesse bojo, os "menos favorecidos" passaram a adquirir cotas, como se fossem grupos inferiores que necessitariam de "tutelas", ao mesmo tempo que limitam melhorias na qualidade de ensino público, o acesso a universidades em seu real sentido da palavra e, a ampliação de cursos para as classes populares, paralelamente, reduzem vagas em cursos considerados de elite. Por mais paradoxal que possa parecer, a ampliação de cursos populares, não favorece a melhor distribuição entre a população, pois sua qualidade tanto em universidades públicas como privadas são questionáveis. Nas primeiras, pela falta de investimento; nas segundas, justamente por ocorrer investimentos públicos sem a devida exigência de qualidade. Os dados do ENADE(Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), podem demonstrar, em parte, a deteriorização do ensino. Assim, são apresentadas algumas "soluções" para colocar o problema das desigualdes sob o tapete. O mercado da privatização do ensino pode, agora, ser estendido, com recursos públicos e com o aval do governo federal e, pasmem, sem a censura contudente de grande parte da comunidade acadêmica. O REUNI (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) foi aprovado nas universidades, mesmo com os critérios impostos pelo Governo Federal. Os cursos em universidades públicas, prioritariamente aqueles não voltados para as elites, devem ser destinados as classes populares, desde que não possuam qualidade suficiente para confrontar com o poder econômico. A UAB( Universidade Aberta do Brasil) quer representar para a população a "redenção". Para as elites, a forma adequada de apaziguar os ânimos das lutas por ensino superior.

O Estado neoliberal pode, agora, enquanto as elites brasileiras ainda não estão pontas para custear a educação de seus filhos, excluir a maioria da competição dos cursos que atendem os interesses das classes economicamente desenvolvidas. Pode, inclusive, distanciar, sob a égide da distribuição, aqueles que ousem burlar a lei "máxima" do Estado neoliberal de que a ‘igualdade é para todos’.Camuflada em programas de "inclusão excludente", temos a crescente e desenfreada exclusão do acesso ao ensino superior, não porque parte da população estaria fora das Universidades, mas justamente porque estão estudando nelas, em cursos sem a devida qualidade de ensino. Desafiar esse princípio, demonstrando sua invialibilidade teórica e prática, é uma tarefa da classe trabalhadora. Esta não pode aceitar as mentiras repentidamente contadas de que o ensino na Universidade publica é para todos.

Se a mentira prevalecer, teremos profissionais na área de educação formados em Educação à distância, voltados exclusivamente para as classes populares; trabalhadores em geral, estudando em escolas privadas de péssimas qualidades e, "até" trabalhadores rurais em universidades, algo impensável no Brasil recente. Estes, em cursos que as elites não desejam para seus filhos. O problema da distribuição, mas uma vez, passa a determinar quem possuirá as condições almejadas pelo sistema capitalista. Enquanto isso, se apregoa que os cursos a distância são bons. Se funcionam mesmo, deveriam colocar todos os cursos dessa modadalidade de ensino, inclusive mestrados e doutorados, a disposição da " população". Atualmente, defende-se, inclusive o fim dos mestrados. Apesar da justificativa ser plausível, não demonstra a alta seletividade existente nesses cursos. Se o ensino superior tenderá a possuir qualidade duvidosa, restará a outras modalidades de ensino o freio necessário a contenção do acesso ao conhecimento pelas classes populares.

Nesse mundo falso, aonde prevalece a mentira, grupos de resistência de trabalhadores rurais, aqueles que possuem coragem para confrontar as formas dominantes de exploração, passam a adquirir vagas em universidades. Nada mais justo, porém cômodo. Entre milhares de trabalhadores, "distribui-se" migalhas para um grupo supostamente seleto que, aceitando as condições, não mais reinvindicarão cursos superiores para a totalidade dos trabalhadores. As elites econômicas, continuarão em cursos privilegiados, com recursos públicos, estudando em escolas privadas e públicas( as primeiras, prioritariamente, com recursos públicos). Finalmente, a mentira se tornará verdade: a qualidade de ensino será exclusiva do ensino privado e, os trabalhadores, passarão a reconhecer sua incompetência. Eis o objetivo neoliberal para a educação superior pública.

OS TRABALHADORES RURAIS, A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS

Antonio Barbosa Lúcio

A apropriação de terras no Brasil foi historicamente direcionada para grupos econômicos e famílias tradicionais. Paralelamente, os trabalhadores rurais, passaram a ocupar e, depois comprar, terras que não eram propícias para a agricultura exportadora. Pequenos produtores puderam concentrar-se em pequenas propriedades, geralmente voltadas para a agricultura de manutenção familiar. Ao mesmo tempo, as políticas públicas foram esvaindo-se: dificuldade de acesso ao crédito, a educação, saúde, moradia adequada. Estão em áreas rurais, os maiores índices negativos de condições de vida e, a crescente expropriação de suas pequenas propriedade. Os assalariados rurais e pequenos produtores, não podendo manter a vida no campo, tendem a abandonar as atividades agrícolas e, inchar as cidades. Ou seja, o chamado crescimento positivo existente nas áreas urbanas, seria fruto do processo crescente do êxodo rural, acentuado, no Brasil, especialmente a partir da década de 1960.

Esta situação tende a se agravar, ao contrário de vozes “reluzentes” que colocam a possibilidade do crescimento positivo das populações rurais camponesas. Acreditam alguns pensadores que grande parte dos municípios brasileiros possuiria características rurais, ou seja, não sendo urbanos em sua essência. Empregam o conceito de rurbanidade para designar tal situação. Termo possivelmente cunhado, pela primeira vez, por Gilberto Freire é atualmente apropriado e redimensionado por geógrafos. Conceito, ainda em construção, não possuiria base teórica suficiente que o apresentasse em todas as suas dimensões, tendo em vista que a suposta ruralidade existente na vida urbana, seria apenas fruto das necessidades imediatas dos envolvidos que, em pouco tempo, tende a se esvair com a emergência de novas gerações. A característica urbana vai se acentuando e prevalecendo sobre o que mantinha o homem ligado a terra. Parece-nos que não possuímos demonstração efetiva de que a rurbanidade seja algo presente na sociedade. O que temos é um capitalismo que necessitou ser redimensionado e, este em sua vertente agrária, impulsionaria mudanças para concretizar os interesses que lhes são inerentes, sem, entretanto, modificar relações que não correspondam as suas necessidade. Mesmo com o programa de Reforma Agrária do INCRA que voltou ao campo alguns camponeses, a situação não pôde ser sentida na forma de mudança frente ao processo de organização capitalista no campo. Este programa de Reforma Agrária, apenas pôde ser efetivado através de lutas camponesas, com a insurgência dos diversos movimentos em luta pela terra existente no Brasil.

Estando as condições de acesso a terra e de manutenção da vida no campo constantemente ameaçadas pela forma como o capitalismo brasileiro compreende o papel do camponês, buscaremos demonstrar como as condições apontadas acima, tende a ser parte constituinte do capitalismo e, como este dimensiona suas ações na forma de conceber as políticas públicas. A temática acima, será vista sob a demonstração de como a distribuição de mercadorias possui sobre a condição de vida do camponês, resultando no processo de exclusão social, inerente ao sistema capitalista.

Marx(1999), em Para a crítica a economia política, demonstra que não estaria na produção a regulação das atividades capitalistas, mas sim, no processo de distribuição. Este processo, estaria, em primeiro lugar, centrado na distribuição de produtos e, na distribuição de membros da sociedade pelos diferentes tipos de produção. Em suas palavras:

“ antes de ser distribuição de produtos, ela é: primeiro, distribuição dos instrumentos de produção, e, segundo, distribuição dos membros da sociedade pelos diferentes tipos de produção, o que é uma determinação ampliada da relação anterior. (Subordinação dos indivíduos a relações de produção determinadas( MARX,1999:36)”.

Esta situação, por vezes, não é percebida pelo camponês, tendo em vista que o capital expõe em constante propaganda que a produção determinaria a distribuição, com a chamada lei da oferta e da procura. Empiricamente, pode-se perceber que não poderia produzir mais se não existe procura. Assim, por essa lógica, a produção estaria vinculada tanto a comercialização de produtos como a dinamicidade da economia. Entretanto, se observarmos sob outro ponto de vista, a vida do camponês pode ser visualizada da seguinte forma: o capital distribui diferenciadamente os instrumentos de trabalho ou as formas de aquisição desses instrumentos. Assim, ao campo, resta o trabalho com técnicas rudimentares para os tratos culturais, enquanto para o latifúndio agro-exportador, a mais recente tecnologia produzida; o camponês possui, também, escolas de qualidade inferior ou mesmo a não-escola; postos de saúde pública nas áreas rurais, geralmente são insuficientes, inadequados ou não possuem capital humano para funcionar, etc. Paralelamente, o capital, distribui os membros da sociedade pelos diferentes tipos de produção, no caso aqui apresentado, o camponês. Este, não obtendo instrumentos de produção adequados, tende a não produzir satisfatoriamente nem para as necessidades pessoais nem para a própria comercialização que lhe permita sobrevida com qualidade. O que significa dizer que esta é uma determinação da distribuição de produtos, subordinando os indivíduos a relações de produção determinadas.

Daí, a produção, no caso, a própria ampliação dos serviços a toda sociedade, estaria comprometida pelo fato de que, na distribuição, já é estabelecido a quem o acesso será permitido. Não basta que existam pessoas que queiram produzir, seria necessário possuir condições econômicas e conhecimento, para que tal atividade possa ser realizada. Além disso, exclui-se anteriormente do acesso a maioria da população que não pode atender os requisitos pré-estabelecidos na distribuição.

Se atualmente houve certa ampliação de acesso, este se fez sob princípios que nortearam as relações de distribuição das mercadorias, como por exemplo, no caso camponês, atuar na produção básica de alimentos para atender a demanda de alimentação nas cidades. Atuam em áreas que não são atraentes para o capital. Esta ampliação, por outro lado, possui limites que o capital tende a tentar controlar, tanto disponibilizando créditos para a produção de alimentos, quanto cessando esses mesmos créditos, na medida em que sua satisfação esteja concretizada e, não possa competir com as ramificações capitalistas, centradas em organizações de repasse do que fora produzido, a exemplo dos supermercados, hipermercados, etc.

Para atingir as metas da distribuição da produção no sistema capitalista, são utilizadas, também, ferramentas de exclusão social. Estas podem ser representadas, como indicado acima, em formas diferenciadas de distribuir a quem os produtos deverão servir. No caso do crédito rural, educação, saúde, por exemplo, aqueles que possuem acesso, nas áreas rurais são os mesmos que não possuíram as condições de acesso dos instrumentos de trabalho. Assim, não poderá possuir máquinas porque o crédito é insuficiente ou ele não atende aos requisitos do capital financeiro previamente estabelecido. E, não possui crédito, tendo em vista que não pode armazenar o suficiente para atender os mesmos requisitos estabelecidos. Ou seja, esta relação perversa, exclui definitivamente os assalariados e pequenos produtores rurais.

No caso da educação, as escolas rurais são consideradas de forma negativa, tanto em seus resultados, como na qualificação dos professores e funcionários, estrutura física( prédios inadequados e insuficientes), acesso aos meios de comunicação de última geração (estes permanecem sob a tutela das grandes corporações) e, condições mínimas de funcionamento. A educação ao ser destinada a camponeses, no sistema capitalista brasileiro, é efetivada como inferior a da cidade, e nesta, a das escolas privadas. A distribuição de produtos passa a ser diferenciada entre os diversos membros da sociedade, em escalas que possam perpetuar a subordinação dos indivíduos a essa forma de conceber a sociedade.

No caso da saúde, semelhante à educação, os postos de saúde, não funcionam adequadamente, faltando remédios, médicos qualificados, agentes de saúde em geral. Mesmo que indivíduos possam se deslocar para as cidades para atendimento de saúde, este atendimento, também, passa a ocorrer em hospitais inadequados, com problemas semelhantes aos postos, apenas uma infra-estrutura um pouco diferenciada, não necessariamente, melhor. Entretanto, ainda existem as diversas escalas de diferenciação: desde planos de saúde (e entre estes, diversas diferenciações de qualidade), a clínicas e hospitais qualificados para o atendimento da clientela que possa pagar. Este tipo de política pública, leva em consideração a não necessidade do camponês. Este pode ser descartado, entregue ao alcoolismo, as doenças degenerativas, a morte, tendo em vista que a única preocupação do capital estaria concentrada na reposição da vida, através dos filhos dos camponeses. Não importando se estes são descartados, por qualquer que seja a forma utilizada.

O camponês, sem crédito, educação e saúde, passa não poder realizar as atividades de produção que o capital diz querer ampliar. Assim, o crédito passa ser insuficiente e destinado aqueles que correspondem aos juros estabelecidos pelo capital financeiro. Com conhecimento limitado, pela educação científica insuficiente e inadequada a realidade do campo, não pode assegurar ampliação de tecnologias, a não ser aquelas que não requeiram maiores recursos ou, aquelas destinadas aos pequenos produtores, geralmente impulsionadas por Organizações não Governamentais; de políticas de desenvolvimento sustentável, criadas pelo Estado ou de organismos, também impulsionados pelo Estado, como o sistema “S”, composto por 11(onze) entidades, das quais os mais representativos são: SENAI(Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), SENAC(Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio), SEBRAE(Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e o SENAR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) estão presentes desenvolvendo a suposta qualificação do trabalhador. Estas entidades, de uma forma ou de outra, demonstram qual qualificação o capital pretende para o trabalhador, especialmente, aqueles que no processo de distribuição de produtos, deverão permanecer na última escala da pirâmide social.

O SENAR, cuja “missão é desenvolver atividades de Formação Profissional Rural e atividades de Promoção Social voltadas para o "Homem Rural", contribuindo com sua profissionalização, integração na sociedade, melhoria da qualidade de vida e pleno exercício da cidadania( http://www.senar.org.br/ acessado em 30/11/2007)”, não consegue atingir os princípios que ele mesmo defende como sendo sua missão, por diversos fatores: desde os recursos insuficientes, a forma como as políticas são desenvolvidas, direcionando o “ Homem Rural”, como assim é denominado o camponês brasileiro, a técnicas de sustentabilidade sobre a lógica da submissão. O camponês que participa desses cursos, não aprende como operar tecnologias de última geração que possa possuir em suas pequenas propriedades. A tecnologias apenas são vistas sob a ótica da classe patronal, visando a formação de mão-de-obra excedente para a utilização por parte do capital quando achar conveniente.

Ou seja, tanto o sistema “S” designado assim por possuir a maioria de suas entidades iniciadas pela letra “s”, como as demais formas de organização da vida camponesa, acima explicitadas, impulsionam, através da distribuição de produtos, o processo de exploração e dominação estrutural, não importando se há "boa intenção" dos setores envolvidos, pois é além de suas forças. Assim, fortalecem as relações de subordinação as condições que o capital necessita. Se o camponês se tornar escasso o suficiente para atentar contra o sistema de exploração capitalista, este poderá ser beneficiado, como ocorre em alguns países ditos desenvolvidos. Entretanto, em economias subdesenvolvidas, de capitalismo dependente, esta situação tende a permanecer, tendo em vista que as condições objetivas, centradas na distribuição de instrumentos e de membros da sociedade nos diferentes tipos de produção, não apontam mudanças nesse sentido.

Aos movimentos sociais(e não apenas aqueles em luta pela terra, mas a sociedade civil organizada), restariam lutas políticas que colocasse em xeque a estrutura agrária brasileira, os modelos educacionais centrados no processo de exclusão e, os modelos de saúde pública, concentrado na doença e na morte dos trabalhadores. Se a questão passa pela Reforma Agrária, não pode se limitar a ela. Ou seja, continuar mantendo o trabalhador no campo, sem condições adequadas de vida que se assemelhe aqueles agrupamentos sociais que possuem tecnologias, educação e saúde em quantidade e qualidade suficientes, seria o mesmo que condenar ao trabalhador ao processo de subordinação ao capital em todas as suas modalidades, mantendo-o na última escala da pirâmide social. Seria necessária, a efetiva ampliação do processo de democratização dos meios de produção e, ao mesmo tempo, propiciar condições para que a distribuição possa ser igualitária, buscando excluir a forma de distribuição dos membros da sociedade em condições infinitamente diferenciadas daquelas que o capital diz defender. Esta situação, não pode ser respondida sob a orientação capitalista, sob a lógica de produção e de distribuição que este sistema impõe ao conjunto da sociedade. Daí, porque o chamado desenvolvimento sustentável dos camponeses não pode ser realizado. Seria o mesmo que condenar o capitalismo a sua destruição. Este desenvolvimento, dito sustentável, nesse tipo de organização social, apenas pode ser apresentado, sob a lógica da separação dos instrumentos de produção necessários para o efetivo desenvolvimento social. Separa-se também, os sujeitos envolvidos do acesso a tais instrumentos. Mais do que questionar, seriam necessárias medidas, inclusive, de não cooperação com tais formas de conceber o desenvolvimento do camponês e de confronto com as formas de distribuição.

SEMINÁRIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO

SEMINÁRIO NACIONAL DE APOIO AO PROGRAMA DE LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO DO CAMPO- PROCAMPO

Antonio Barbosa Lúcio

Foi realizado, em Brasília, o Seminário Nacional de Apoio ao Programa de Licenciatura em Educação do Campo- PROCAMPO, com a participação de 27 Universidades brasileiras participantes do Programa, sendo 4 com experiências-piloto e 23 novas universidades envolvidas no Programa. A Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL, esteve presente através do Coordenador do Curso, Prof. Antonio Barbosa Lúcio, aprovado pelo MEC/SECAD.

O Programa incentiva a institucionalização, nas universidades do Procampo. Para tanto, neste projeto serão enviados recursos na ordem de 960.000,00( novecentos e sessenta mil reais), para realização de cursos presenciais.

O A seminário, realizado em 27 e 28 de novembro de 2008, possuía os seguintes objetivos:

a) Promover a articulação entre instituições comprometidas com a execução do Procampo, a fim de fomentar a institucionalização da Rede de Formação de Educação do Campo;
b) Expor para as instituições selecionadas no processo seletivo desencadeado pelo Edital nº 2/2008, o formato e as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação para o Procampo;
c) Intercambiar experiências-piloto desenvolvidas no âmbito das Universidades Federais de Minas Gerais, Sergipe, Bahia e Universidade de Brasília;
d) Esclarecer dúvidas acerca da gestão orçamentária do Programa, com a presença de equipes da Secretaria de Educação Continuada, alfabetização e Diversidade -SECAD e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE;
e) Fomentar a expansão do Programa de forma articulada, visando o fortalecimento das diretrizes nacionais propostas para os cursos de licenciatura em educação do campo, a fim de otimizar sua institucionalização junto às universidades e sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Educação(Rede, pesquisas, eventos, publicação);

Com a participação de todas as universidades envolvidas no Programa, ficou estabelecida, para 2009, a realização de eventos locais, estaduais, regionais e nacionais; a organização de redes de intercâmbio entre as universidades envolvidas; a fomentação de pesquisas e publicações. Couberam, também, as universidades a interação com os movimentos sociais e a definição de critérios para os vestibulares. Além disso, foi proposta agendamento de reunião entre uma comissão de universidade e o Ministro da Educação e o Secretário da SECAD visando sanar questões voltadas para a gestão dos cursos.

As Universidades que já realizaram( ou estão realizando) projetos de Educação do Campo, como UnB, UFBA, UFS e UFMG, relataram as experiências com o Programa, enfatizando o sucesso das atividades, tanto por parte da efetivação do curso como a ampliação da participação dos diversos segmentos sociais envolvidos. Ressaltou-se, também, a importância de um curso voltado para trabalhadores camponeses. Entendem, também, que a Educação do Campo, não nasce no Estado, mais vai alem e independente dele por ser fruto de aspirações dos camponeses e da necessidade de democratização do ensino como política de governo e não de Estado. O curso de Educação do Campo, de formação multidisciplinar, por vezes, não seria entendido pelos representantes das licenciaturas tradicionais. Ressaltam as universidades que a meta principal não seria eliminar as áreas tradicionais, mas redimensionar, buscando outra forma de conceber o ensino de graduação. Busca, também, ser marco político de transformação da vida, sendo aspirações históricas de dificuldades de acesso, atender a demanda existente e favorecer a ampliação da educação básica aos camponeses brasileiros. Funcionando na forma da Pedagogia da alternância, os cursos visam tanto a formação em tempo-escola como em tempo-comunidade, buscando maior interação entre os saberes produzidos na universidade com os produzidos nas comunidades envolvidas. Foi destacada, também, a historicidade do Programa nas experiências-piloto, enfatizando a organização de parcerias com os movimentos sociais e a necessidade de compreender o aluno coletivo, aquele que não representaria apenas a si próprio, mas a comunidade a qual é parte constituinte.

O prof. Armênio Bello Scmidt, Diretor de Educação para a Diversidade ressaltou que o MEC está ampliando o atendimento em Escolas no Campo, com a construção de escolas em áreas rurais, necessitando apenas que prefeituras enviem projetos. Destacou, entretanto que os municípios não apresentam projetos. Dos 376 municípios selecionados, apenas 19 teriam apresentados projetos. Destacou, também que nos últimos 6 anos foram fechadas cerca de 25 mil escolas no campo. Além disso, das escolas existentes 49 mil possuem apenas uma sala de aula.

O Estado de Alagoas conta com dois Projetos Aprovados: o da Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL e o da Universidade Federal de Alagoas-UFAL. Estes dois programas oferecerão 60 vagas cada, destinado aos camponeses alagoanos.

CONCEITO DE LIBERDADE

Antonio Barbosa Lúcio

A idéia de Liberdade pode, nas ciências sociais( inclusive nas aplicadas), quando não pretendem a exatidão ou a exclusividade da objetividade de seus conceitos, favorecer reflexões para além de casuísmos e oportunismos. Não podemos culpar a alguém por não conhecer a História, mas lamentamos o papel do ensino em não propiciar condições para que tal situação ocorra. A apreensão do conhecimento tende a ocorrer, apesar de várias vozes contrárias, sendo “produto de um cérebro pensante” e da “percepção e intuição”. Ou seja, o professor não obriga o outro a conhecer. Ele pode, como ocorre muito freqüentemente, induzir ao conhecimento equivocado. Mas, em última instância, não cabe a ele decidir quem e como o conhecimento será apreendido.

Posto sob esse prisma resolvemos discutir o conceito de liberdade, tanto aquele defendido nas democracias liberais, centrado na defesa da propriedade, como as cisões críticas que favorecer reflexões sobre a questão. Dentre os grandes pensadores da humanidade que se debruçaram sobre o tema, destacaremos, sucintamente, suas visões por vezes controversas, Kant, Hegel e Marx.

Kant se preocupa em demonstrar a liberdade e a relação desta com propriedade. Assim, parte da premissa de que esta deveria ser usada, de forma quase absoluta. Ou seja, haverá liberdade de propriedade. Os homens livres seriam aqueles que possuem propriedades. Estes proprietários também possuiriam a incumbência de elaborar as leis. Ao preconizar o arbítrio individual sobre a lógica da posse comum, passa a defender que não se pode obrigar outros de se abster sobre a utilização de qualquer coisa. Em sua gênese, a posse comum, seria a possibilidade de uma posse privada. Ao admitir que apenas os proprietários possam legislar, defende a possibilidade de que essa legislação represente a vontade geral e que o aparelho repressivo possa garantir a sua efetivação. Sob a lógica do direito natural, o Estado, teria a função de garantir as prerrogativas dos proprietários, inclusive vigiando-os e punindo-os. Ou seja, existe liberdade, porque existe coação. Liberdade seria o direito de fazer tudo o que a Lei não proíbe, mesmo admitindo que a lei fosse elaborada pelos proprietários e não pelo conjunto da população. A liberdade seria determinada para( e pelos) interesses de poucos.

Já Hegel, mesmo defendendo a propriedade privada, não acredita como Kant, que esta seja indissolúvel. Mas, seria a vontade individual que se objetivaria na propriedade. Quer dizer que “a idéia de liberdade só existe verdadeiramente na realidade do Estado (HEGEL, 1997). Na propriedade estaria a liberdade e, todo individuo ao ser reconhecido como pessoa, na concepção jurídica do termo, deveria ser primeiramente proprietário.

A propriedade, guardando as devidas proporções entre Kant e Hegel, em última instância, seria o elo aglutinador das relações sociais objetivadas no Estado.

Marx, procura realizar o caminho inverso dos autores supracitados. Não entende a propriedade como um bem natural(Kant) nem a dimensão dada ao Estado(Hegel). Entende que “ o direito humano a propriedade privada, portanto, é o direito de desfrutar de seu patrimônio e dele dispor arbitrariamente( a son gré), sem atender aos demais homens, independente da sociedade, é o direito de interesse pessoal (MARX,1980:43). ” Ou seja, na visão marxiana, na propriedade e no suposto direito individual, estaria a visão egoísta de satisfazer interesses pessoais, os quais fundamentam a sociedade burguesa. E complementa: “ Sociedade que faz com que todo homem encontre noutros homens não a realização de sua liberdade, mas, pelo contrário a limitação desta” (Marx, 1980: 43).

Assim, a suposta liberdade de expressão, sob a lógica capitalista de percebê-la, não representaria mais do que o direito de advogar para si, o direito de usufruir das benesses que são produzidas coletivamente. O coletivismo esvai-se, restando o individualismo sob a máscara da defesa da igualdade representado sob a lógica do Estado. Este aparece como aquilo que não pode representar: a igualdade para todos. Não pode, devido sua essência ser a perpetuação das desigualdades. Confundi-se aparência com essência. Igualdade passa a ser formalmente estabelecida nas legislações sem, entretanto, sua efetivação ser concretizada. Não pode ser, devido ao fato de que está em voga o direito individual sobre o coletivo, o direito a propriedade privada, objetivada nos interesses das elites, sobre a mágica do direito para todos.

Esconde-se, também, que a produção e a distribuição, são momentos díspares. Ou seja, na forma como concebe a liberdade( neste exemplo), faz com que seja distribuída desigualmente para todos. Seu resultado, apenas aparente, seria formal e não real. Assim, de forma falsa ocorre a possível ampla defesa dos direitos individuais sobre os coletivos, a prerrogativa de que seria realizável fazer o que bem desejar, quando na prática, seria o direito dos proprietários(e daqueles que defendem suas concepções) em defender seus interesses pessoais. Este indivíduo egoísta, alienado por separar aparência de essência não percebe o trabalho como parte constituinte do ser coletivo. Apenas o entende em sua individualidade, como objeto estranho. O que significa dizer que “quanto mais o trabalhador se desgasta trabalhando (ausarbeitet), tanto mais poderoso se torna o mundo objetivo, alheio (fremd) que ele cria diante de si, tanto mais pobre se torna ele mesmo, seu mundo interior, [e]tanto menos [o trabalhador] pertence a si próprio [...] O trabalhador encerra sua vida no objeto; mas agora ela não pertence mais a ele, mas sim ao objeto (Marx, 2004: 81)”.

Esse ser alienado, não consegue se perceber como ente coletivo. O seu trabalho é algo estranho, aquém de sua vontade, para além de sua essência humana. Neste sentido, Marx, chama atenção para a perda da liberdade do ser. Esta, em última instância, inexiste na sociedade capitalista. Mas como um véu encobrindo o rosto da noiva, o trabalhador tende a não perceber claramente quem são seus pares, o que lhe oprime ou o explora. A liberdade desse ser alienado, separado de sua essência, só poderia ser possível, mediante o reconhecimento desse homem como ser genérico que, em sua individualidade subjetiva, compreenderia e passaria a reconhecer em si o universal objetivo. Para a possibilidade de liberdade, haveria a necessidade de se compreender como ser genérico que se materializa na luta de classe, no processo de dominação e de exploração. Afastaria de si, o direito positivo como prerrogativa, podendo compreender as relações que engendram o ser social na sociedade capitalista e, tomaria posicionamentos ideológicos que não confrontasse interesses coletivos da classe a qual pertence. Mas isto, apenas seria possível, se compreendesse e, abandonasse os interesses burgueses(e pequeno burguês). Situação que é particularmente difícil para as elites ou para quem se posiciona como tal.

BIBLIOGRÁFICA BÁSICA

Hegel, G. W. F 1997 Princípios da filosofia do direito (São Paulo: Martins Fontes).
Kant, Immanuel 2003 (1797) A metafísica dos costumes (São Paulo: EDIPRO).
Marx, Karl 1980 A questão judaica (São Paulo: Edições Moraes).
Marx, Karl 2005 Crítica da filosofia do direito de Hegel (São Paulo: Boitempo).Marx, Karl 2004 Manuscritos econômico-filosóficos (São Paulo:

O ENEM E O ESTADO DE ALAGOAS

Antonio Barbosa Lúcio

O ENEM 2008( Exame Nacional do Ensino Médio) retrata uma realidade que precisa ser reavaliada. Alagoas, mais um vez, apresenta os piores indicadores educacionais do país. Entretanto, dados estatísticos são apenas dados se não forem devidamente analisados.


Parece que Estados nordestinos competem para verificar qual dos Estados estará em pior condição um pouco acima do Estado de Alagoas. Entretanto, gostaríamos de ressaltar como, de fato, Alagoas se tornou o Estado em piores condições econômicas para a sua população.

É preciso observar que aquele Estado, possui uma economia dinamizada. Na região Nordeste, oscila entre a terceira e quarta economia. Entretanto, sua população, em todos os indicadores sociais, é representada como a que possui maiores indices negativos.

Este fato, não pode ser desvinculado dos indicadores de exclusão social. O Estado de Alagoas possui o pior IDH do país( nos três itens avaliados). Possui, também, uma das maiores concentrações de terras( cerca de 65% são latifúndios); não possui indústrias suficientes que atendam a demanda de jovens desempregados; não atende, educacionalmente, a quantidade de alunos que necessitam de formação, tanto no ensino fundamental como no ensino médio.

O governo brasileiro, apesar de insistentes pesquisas demonstrando a situação caótica do Estado de Alagoas, apenas parece explicitar a intenção de que a concorrência deve ficar , simplesmente, em qual Estado não perderá para Alagoas. Neste Estado, o dinheiro público parece se esvair. Atualmente, e somente atualmente, algumas denúncias por parte da Polícia Federal, ecoam, sem, entretanto, possuir efetiva eficiência. As políticas públicas, como em todo o país, se detêm no assistencialismo. Este, ignora as condições socioeconômicas da população. Prevalece interesses pessoais, de orientação eleitoreira. Daí a manutenção de condições precárias de vida e, tendo como resultante, índices educacionais negativos.

Alagoas é o Estado abandonado dentre todos os Estados da Federação. Entretanto, seus políticos, a exemplo de décadas anteriores, possuem força política suficiente para que não sejam questionados. Naquele Estado, dois presidentes da República se fizeram presentes: Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. Estes representavam não o Estado de Alagoas, mas as elites econômicas brasileiras, tanto do setor industrial como o agrário-exportador. Na ditadura Vargas, a Família Góis Monteiro possui importante papel, desde favorecer militarmente, através do Coronel Góis Monteiro, a ascensão de Vargas ao poder, a sua destituição do mesmo poder em que foi colocado, sob o comando militar do mesmo Coronel. No final da década de 1980, elegeu Collor de Mello( que se dizia representar Alagoas) para presidente do Brasil. O Estado estaria orgulhoso? Creio que não. Estes presidentes não representavam o povo alagoano, mas interesses de um tipo de capitalismo conservador(não apenas alagoano) que sequer consegue favorecer políticas sociais. Utiliza a ignorãncia como suporte para manutenção do poder.

Este Estado, de proporções geográficas quase insignificantes, pôde representar por décadas o IAA(Instituto do Açúcar e do Álcool); controlar a SUDENE( Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste); apresentar entre suas lideranças um presidente do Senado Federal. Sua insignificância econômica, levando em consideração o PIB( Produto Interno Bruto) brasileiro, não parece coadunar com sua força política. Os discursos da crise do setor sucroalcooleiro, ecoam por décadas e, geralmente, são atendidos pelo governo federal em forma de subsídios. Subsídos estes, que o mesmo governo cobra para que países estrangeiros não utilizem junto aos seus grandes agricultores. No Brasil, o disface é latente. Aparece sob a forma de emprestimos, quase nunca reembolsáveis. Entretanto, os mesmos usineiros passaram décadas sem pagar impostos ao Estado. Estado este que possui sua principal atividade econômica no setor sucroalcooleiro. O rico poder da cana, não se faz presente junto a população.

Entretanto, as condições de vida de sua população, permanecem as mesmas. Em alguns casos, tendem a acentuar. Ninguém estaria preocupado. É apenas o Estado de Alagoas! Por décadas apresenta os piores indicadores sociais. Mesmo assim, a corrupção é colocada para "debaixo do tapete". Apresenta-se entre os Estados da Federação com maiores índices de revoltas populares, com lutas específicas no meio rural. Mas quase ninguém toma conhecimento disso. Demonstra, também, os maiores índices negativos de violência no campo, sem, entretanto, os assassinos serem identificados ou condenados. Nada disso importa.

Possui os piores indicadores educacionais do país. Tem-se ainda, as piores escolas em funcionamento, notadamente, na rede pública. Não são questionadas as causas. Apenas são demonstradas as conseqüências. E, como um espelho refletindo a negatividade, o Estado de Alagoas, passa a ser parâmetro para a comparação entre os piores indicadores sociais do país. E viva o resultado do ENEM, tendo em vista que ninguém questiona as principais causas das deficiências. Paliativos são apresentados, soluções esquecidas. Professores com salários baixos e sobrecarregados; escolas sem a mínima condição de funcionamento, inclusive, algumas sequer parecem com escolas. Por vezes funcionam em salões alugados, prédios depredados em salas de aulas multisseriadas. O Estado, também possui o maior índice de exclusão digital do país. Ou seja, nada que possa contribuir para melhoria do ensino é efetivamente realizado. Mas, como mágicos apontamos resultados educacionais sob um véu. Se a Região Nordeste se contenta, historicamente, em possuir índices negativos em todos os indicadores, Alagoas, nesta região, representa os pobre entre os pobres, em um Estado rico e fértil.

Os resultados do ENEM, não demonstram que entre os excluidos, existem aqueles que possuem melhores condições com notas maiores. Ou seja, a escala de exclusão vai sendo acentuada cada vez mais. Assim tem-se resultados, em algumas cidades, que sequer possuem proximidade com os indices negativos do Estado, ou seja, estão em piores condições. Para tanto, basta verificar os censos educacionais realizados pelo INEP(Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Se para o Estado, em geral, nada parece apontar com mudanças, no complicado sistema educacional, onde os municípios realizam como querem as políticas educacionais( ou a falta delas), a situação tende a se agravar cada vez mais.Assim, alguns prefeitos são acusados de desvio do dinheiro destinado a Educação. Atualmente, até um ex-governador, possui as mesmas acusações. Que fazer? Nada parece intimidar a ganância de alguns políticos alagoanos. Se pensarmos que a exclusão entre negros e pardos é também historicamente maiores, ampliaríamos, também, a escala da exclusão. Assim, o ENEM para Alagoas, significa apenas mais dados estatísticos.

DOCUMENTOS HISTÓRICOS-I CONGRESSO NACIONAL DOS LAVRADORES E TRABALHADORES AGRÍCOLAS/1961

A declaraçoa de Belo Horizonte/1961, é um marco histórico para o sindicalismo rural brasileiro, pois além de rearfirmar a necessidade de uma reformar agrária radical, questiona a própria estrutura agrária brasileira. Demonstrando, inclusive, a permanência de formas de exploração da terra sob os interesses dos latifundiários. Pode nos propiciar reflexão, inclusive, sobre a prática atual de alguns movimentos sociais em luta pela terra.

Leiam o documento na íntegra:

"DECLARAÇÃO DE BELO HORIZONTE", APROVADA PELO I CONGRESSO NACIONAL DE LAVRADORES E TRABALHADORES DO CAMPO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1961
Declaração de Belo Horizonte

Na sessão de encerramento dos trabalhos do I congresso Nacional de Lavradores e trabalhadores Agrícolas, em Belo Horizonte, com a presença de 600 delegados de todo o país, grande massa popular, representantes da classe operária, da intelectualidade, dos estudantes, autoridades governamentais, inclusive o presidente da República e o primeiro-ministro, foi unanimemente aprovada a seguinte Declaração:

"As massas camponesas oprimidas e exploradas de nosso país, reunidas em seu I Congresso Nacional, vêm por meio desta Declaração manifestar a sua decisão inabalável de lutar por uma reforma agrária radical. Uma tal reforma nada tem a ver com as medidas paliativas propostas pelas forças retrógradas da Nação, cujo objetivo é adiar por mais algum tempo a liquidação da propriedade latifundiária. A bandeira radical é a única bandeira capaz de unir e organizar as forças nacionais que desejam o bem-estar e a felicidade das massas trabalhadoras rurais e o progresso do Brasil.

O I Congresso Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, após os debates travados durante todo o período de sua realização, definiu os elementos básicos que caracterizam a situação atual das massas camponesas e fixou os princípios gerais a que se deve subordinar uma reforma agrária radical.

A característica principal da situação agrária brasileira é o forte predomínio da propriedade latifundiária. Com uma população rural de cerca de 28 milhões de habitantes, existem no Brasil apenas 2.065.000 propriedades agrícolas. Neste número incluem-se 70.000 propriedades agrícolas existentes, mas que possuem 62,33% da área total ocupada do país.

É o monopólio da terra, vinculada ao capital colonizador estrangeiro, notadamente o norte-americano, que nele se apóia para dominar a vida política brasileira e melhor explorar a riqueza do Brasil. É o monopólio da terra o responsável pela baixa produtividade de nossa agricultura, pelo alto custo de vida e de exploração semifeudal que escravizam e brutalizam milhões de camponeses sem terra. Essa estrutura agrária caduca, atrasada, bárbara e desumana constitui um entrave decisivo ao desenvolvimento nacional e é uma das formas mais evidentes do processo espoliativo interno.

A fim de superar a atual situação de subdesenvolvimento crônico, de profunda instabilidade econômica, política e social e, sobretudo, para deter a miséria e a fome crescentes, elevar o baixo nível de vida do povo em geral e melhorar as insuportáveis condições de vida e de trabalho a que estão submetidas as massas camponesas, torna-se cada vez urgente e imperiosa a necessidade da realização de uma reforma agrária que modifique radicalmente a atual estrutura de nossa economia agrária e as relações sociais imperantes no campo.

A reforma agrária não poderá ter êxito se não partir da ruptura imediata e da mais completa liquidação do monopólio da terra, exercido pelas forças retrógradas do latifúndio e o conseqüente estabelecimento do livre e fácil acesso à terra dos que queiram trabalhar.

É necessário, igualmente, que a reforma agrária satisfaça as necessidades mais sentidas e as reivindicações imediatas dos homens do campo. Que responda, portanto, aos anseios e interesses vitais dos que queiram trabalhar a terra e que, aqui, se encontram reunidos, através de seus representantes e delegados de todo o país ao I congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil.

Para os homens que trabalham a terra, a reforma agrária, isto é, a completa e justa solução da questão agrária no país, é a única maneira de resolver efetivamente os graves problemas em que se debatem as massas camponesas e, portanto, elas, mais de que qualquer outra parcela da população brasileira, estão interessadas em sua realização. As massas camponesas têm a consciência de que a solução final dessa questão depende delas.

A execução de uma reforma agrária, efetivamente democrática e progressista, só poderá ser alcançada à base da mais ampla e vigorosa ação, organizada e decidida, das massas trabalhadoras do campo, fraternalmente ajudadas em sua luta pelo proletariado das cidades, os estudantes, a intelectualidade e demais forças nacionalistas e democráticas do povo brasileiro.
As medidas aqui propostas, capazes de realmente conduzirem à solução do magno problema de reforma agrária em nossa pátria, evidentemente se chocam e se contrapõem aos interesses e soluções preconizadas pelas forças sociais que se beneficiam e prosperam à base da manutenção da arcaica e nociva estrutura agrária atual.

Sobre essa estrutura repousa a instável economia, dependente e subdesenvolvida, de nossa pátria, e que, a todo custo, essas forças procuram impedir que se modifique.

A reforma agrária que defendemos e propomos diverge e se impõe frontalmente, portanto, aos inúmeros projetos, indicações e proposições sobre as pretensas "reformas", revisões agrárias e outras manobras elaboradas e apresentadas pelos representantes daquelas forças, cujos interesses e objetivos consultam, sobretudo, o desejo de manter no essencial e indefinidamente o atual estado de coisas.

A reforma agrária pela qual lutamos tem como objetivo fundamental a completa liquidação do monopólio da terra exercido pelo latifúndio, sustentáculo das relações antieconômicas e anti-sociais que predominam no campo e que são o principal entrave ao livre e próspero desenvolvimento agrário do país.

Com a finalidade de realizar a reforma agrária que efetivamente interessa ao povo e às massas trabalhadoras do campo, julgamos indispensável e urgente das soluções às seguintes questões:
Radical transformação da atual estrutura agrária do país, com a liquidação do monopólio da propriedade da terra exercido pelos latifundiários, principalmente com a desapropriação, pelo governo federal, dos latifúndios, substituindo-se a propriedade monopolista da terra pela propriedade camponesa, em forma individual ou associada, e a propriedade estatal.

Máximo acesso à posse e ao uso da terra pelos que nela desejam trabalhar, à base da venda, usufruto ou aluguel a preços módicos das terras desapropriadas dos latifundiários e da distribuição gratuita das terras devolutas.

Além dessas medidas que visam a modificar radicalmente as atuais bases da questão agrária no que respeita ao problema da terra, são necessárias soluções que possam melhorar as atuais condições de vida e de trabalho das massas camponesas, como sejam:
Respeito ao amplo, livre e democrático direito de organização independente dos camponeses em suas associações de classe.

Aplicação efetiva da parte da legislação trabalhista já existente e que se estende aos trabalhadores agrícolas, bem como imediatas providências governamentais no sentido de impedir sua violação. Elaboração de Estatuto que vise a uma legislação trabalhista adequada aos trabalhadores rurais.

Plena garantia à sindicalização livre e autônoma dos assalariados e semi-assalariados do campo. Reconhecimento imediato dos sindicatos rurais.
Ajuda efetiva à economia camponesa, sob todas as suas formas.

As massas camponesas sentem agravar-se, a cada dia que passa, o peso insuportável da situação a que estão submetidas. Por isso mesmo, se mobilizam e se organizam para lutar decididamente pela obtenção de seus objetivos, expressos em uma efetiva, democrática e patriótica reforma agrária. Essa luta que já se processa evoluirá até que sejam atingidos e realizados seus objetivos, pelos quais as massas do campo não pouparão esforços nem medirão sacrifícios.
Nas atuais condições, tudo deve ser feito para conseguir que as forças que dirigem os destinos da nação brasileira se lancem à realização de uma eficaz e inadiável política agrária, capaz de, através da execução de medidas parciais, ir dando solução às questões indispensáveis à plena realização da reforma agrária de que necessitam os lavradores agrícolas, assim como todo o povo brasileiro. Tais medidas, entre outras, são as seguintes:

Imediata modificação pelo Congresso Nacional do Artigo 147 da Constituição Federal em seu parágrafo 16, que estabelece a exigência de "indenização prévia, justa e em dinheiro" para os casos de desapropriação de terras por interesse social. Esse dispositivo deverá ser eliminado e reformulado, determinando que as indenizações por interesse social, sejam feitas mediante títulos do poder público, resgatáveis a prazo longo e a juros baixos.
Urgente e completo levantamento cadastral de todas as propriedades de área superior a 500 hectares e de seu aproveitamento.

Desapropriação, pelo governo federal, das terras não aproveitadas das propriedades com área superior a 500 hectares, a partir das regiões mais populosas, das proximidades dos grandes centros urbanos, das vias de comunicação e reservas de água.
Adoção de um plano para regulamentar a indenização da dívida pública, a longo prazo, e a juros baixos, das terras desapropriadas, avaliadas à base do preço da terra registrado para fins fiscais.
Levantamento cadastral completo, pelos governos federal, estaduais e municipais, de todas as terras devolutas.

Retombamento e atualização de todos os títulos de posse de terra. Anulação dos títulos ilegais ou precários de posse, cujas terras devem reverter à propriedade pública.
O imposto territorial rural deverá ser progressivo, através de uma legislação tributária que estabeleça: 1o) forte aumento de sua incidência sobre a grande propriedade agrícola; 2o) isenção fiscal para a pequena propriedade agrícola.
Regulamentação da venda, concessão em usufruto ou arrendamento das terras desapropriadas aos latifúndios, levando em conta que em nenhum caso poderão ser feitas concessões cuja área seja superior a 500 hectares, nem inferior ao mínimo vital às necessidades da pequena economia camponesa.

As terras devolutas, quer sejam de propriedade da União, dos Estados ou Municípios, devem ser concedidas gratuitamente, salvo exceções de interesse nacional, aos que nelas queiram efetivamente trabalhar.
Proibição da entrega de terras públicas àqueles que as possam utilizar para fins especulativos.
Outorga de títulos aos atuais posseiros que efetivamente trabalham a terra, bem como defesa intransigente de seus direitos contra grilagem.

Que seja planificada, facilitada e estimulada a formação de núcleos de economia camponesa, através da produção cooperativa.
Com vistas a um rápido aumento da produção, principalmente de gêneros alimentícios, que possa atenuar e corrigir a asfixiante carestia de vida em que se debate a população do país, sobretudo as massas trabalhadoras da cidade e do campo, o Estado deverá elaborar um plano de fomento da agricultura, que assegure preços mínimos, compensadores nas fontes de produção; transporte eficiente e barato; favoreça a compra de instrumentos agrícolas e outros meios de produção; garanta o fornecimento de sementes, adubos, inseticidas etc., aos pequenos agricultores; conceda crédito acessível aos pequenos cultivadores, proprietários ou não, e combata o favoritismo dos grandes fazendeiros.

O I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas conclama o povo brasileiro a tomar em suas mãos esta bandeira e torná-la vitoriosa.
Belo Horizonte, 17 de novembro de 1961.

Fonte: BASTOS, Elide R. As Ligas Camponesas. Petrópolis: Vozes, 1984.

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA OU COMO FALAR DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL

Antonio Barbosa Lúcio-NEASR

No Brasil, as conseqüências do processo de exploração são latentes. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento(PNUD, 2005) os 50% mais pobres detém 13% do total de renda; os 10% mais ricos possui cerca de 47% da renda. O IPEA(2008) demonstra que “a diferença do salário dos ricos é até 23 vezes maior que dos pobres”

Esta desigualdade pode ainda ser quantificada da seguinte forma: já em 1990, o censo brasileiro apontava que a renda da população branca é 2,12 vezes maior que a da população parda e 2,42 vezes maior que a da população negra. “No Brasil 46,9% da renda nacional concentram-se nas mãos dos 10% mais ricos. Já os 10% mais pobres ficam com apenas 0,7% da renda(FOLHA, 07/09/2005)”.

Homens e mulheres brancas possuem segundo dados da PNAD(1997), expectativa de vida de 70 anos; no caso dos negros, a expectativa de vida era de 64 anos, seis anos a menos. Além disso,

"entre os jovens brancos de 18 a 23 anos, 63% não completam o ensino secundário. Embora elevado, esse valor não se compara aos 84% de jovens negros da mesma idade que ainda não concluíram o ensino secundário. A realidade do ensino superior, apesar da pequena diferença absoluta entre as raças, é desoladora. Em 1999, 89% dos jovens brancos entre 18 a 25 anos não haviam ingressado na universidade. Os jovens negros nessa faixa de idade, por sua vez, praticamente não dispõem do direito de acesso ao ensino superior, na medida em que 98% não ingressam na universidade (IPEA, 2001:30-31)".

A população negra possui a menor renda, menor escolaridade no ensino médio e fundamental e a quase completa exclusão do Ensino superior. Os dados, apesar de ter ocorrido crescimento positivo, se mantém, em relação as disparidades.

"em 1996, 82,3% dos negros estavam matriculados em etapas do ensino fundamental adequadas à sua idade e apenas 13,4% no ensino médio. Em 2006, essa porcentagem subiu para 94,2% no ensino fundamental e 37,4% no médio. A proporção de negros e negras que estudavam no ensino médio, entretanto, ainda é muito menor que a de brancos - que chegou a 58,4% em 2006 (http://www.dialogoscontraoracismo.org.br/ acesso em 19/11/2008)".

Se a desigualdade é latente, em relação às unidades da Federação, esta situação tende a se agravar. Têm-se desiguais entre os desiguais. Em Alagoas, o pior índice nacional, segundo o PNUD(1998), o IDH(Índice de Desenvolvimento Humano) era de 0,690 para brancos e 0,587 para negros. O Distrito Federal, o melhor colocado no IDH possuía, no mesmo período, 0,872, para brancos e 0,785, para negros.

Mas esta situação vem continuamente sendo reeditada.

"De acordo com a PNAD 2006, o número de pessoas em condições de extrema pobreza é hoje de 21,7 milhões em todo o Brasil (considerando-se em extrema pobreza os indivíduos que sobrevivem em com renda domiciliar per capita inferior a ¼ de salário mínimo). Entretanto, se fossem retirados da renda domiciliar os benefícios da previdência e da assistência, verifica-se que o número de extremamente pobres subiria para 38,9 milhões (IPEA, 2007)".


Pode-se aferir, a partir dos dados acima, que se a população empobrecida, vivendo em extrema miséria no Brasil, corresponde a 38,9 milhões, contados aqueles que sobrevivem a partir dos benefícios previdenciários e, sendo a população negra vivendo em condições negativamente superiores que a população branca, defender a democracia racial brasileira, não possui sustentação, tendo em vista a sua inexistência prática.

Entretanto, seria necessário repensar, não apenas em termos de discriminação, mas aprofundar a questão, para os fatores geradores da pobreza e da miséria no país. O que percebemos é uma prática enraizada historicamente que perpetua as desigualdades. Entre regiões, como o centro-sul e o norte-nordeste. E nestas, as populações empobrecidas de diversas características físicas. Em relação ao norte-nordeste, acrescentem-se as disparidades existentes entre os Estados, em suas diversas especificações. Estaria em jogo, não apenas desigualdades, mas as formas como elas são concebidas no interior do sistema capitalista. Os preconceitos seriam apenas ingredientes a mais sob a lógica de exploração do capital. Assim, questionaríamos, apenas, a quem interessa a ampliação das divergências entre “raças”, conceito inventado e propagado para acirrar as divergências humanas, quando, na verdade, o que estaria em jogo seria a forma de conceber a sociedade e o processo de distribuição de renda? O certo é que o sistema capitalista lucra com o acirramento das divergências. Justificam-se, por vezes, ações afirmativas, tendo em vista que as minorias sociais seriam historicamente desprovidas de condições para ampliar a sua participação na sociedade. Sem sombra de dúvida é verdade, mas apenas se a continuidade das condições de exploração permanecer intactas. Ou seja, acreditando que não haverá mudanças estruturais, qualquer mudança seria significativa.

Poderíamos até “avançar” com algumas políticas afirmativas para os diversos setores da sociedade. Mas, sem questionamentos e efetiva transformação das condições que geram a pobreza e a miséria, a tendência seria criar, novamente, privilegiados entre os não privilegiados. Ou seja, criaríamos grupos de “prosperidade” entre os que não poderiam prosperar, tendo em vista que no sistema capitalista, é impossível distribuir renda sem reduzir as riquezas dos mais ricos. Com isso, não estamos falando que tais atitudes não sejam tomadas, que as lutas não sejam realizadas. Pelo contrário, seria necessário levar para o efetivo conhecimento da sociedade a necessidade de repensar a forma como trata as condições de vida da população.

Entretanto, ao contrário do que estamos destacando, o acirramento explicito, por parte de alguns setores de grupos minoritários, tende a incentivar, sem mudar, as condições de vida e de pobreza desses agrupamentos. Perde-se a oportunidade de, não apenas questionar as desigualdades existentes a grupos específicos, mas como esta está inserida na lógica de perpetuação das desigualdades. A distribuição de renda, não apenas permanece historicamente, como tende a se perpetuar, tendo em vista que não ocorrem mudanças significativas na forma como são conduzidas as políticas para a sociedade. Se os dados do IPEA demonstram que a partir de 2006 houve mudanças na distribuição de renda, essas mudanças estariam centradas não em ações que visam questionamentos estruturais, mas centrados em ações afirmativas, geralmente de orientação assistencialista. Enquanto isso, o Dia da Consciência Negra, passa a ser pretexto para festas, se distanciando, inclusive, dos motivos que levaram Zumbi dos Palmares e milhares de trabalhadores a perderem suas vidas.