QUARENTA PONTOS QUE JUSTIFICAM A INCLUSÃO EXCLUDENTE NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO ENSINO SUPERIOR

Antonio Barbosa Lúcio[1]

O crescimento da educação a distancia em cursos de graduação faz parte da política educacional que vem sendo delineada na época neoliberal. Não é uma prerrogativa do governo Lula, mas foi especialmente a partir de seu governo que houve maior ampliação do chamado acesso a Universidade, através dessa modalidade de ensino. Abaixo, apresentaremos 40(quarenta) pontos que visam demonstrar os interesses ideológicos de tal proposta de educação




O DISCURSO:

1-A nova palavra de ordem estaria vinculada as TIC’s, escondendo os interesses ideológicos existentes com a sua utilização no campo educacional e, parecendo apontar para uma educação inclusiva, sem atentar para os condicionantes históricos que impulsionaram as desigualdades sociais e a sociedade de classe. “Outro elemento ideológico sustentador da educação como meio para resolver os problemas da humanidade – sem, obviamente, questionar o sistema capitalista mundial e a sua lógica de acumulação, gerando centralização da riqueza relativamente à socialização da miséria – é a defesa, por parte dos inúmeros documentos dos organismos internacionais, de que a difusão da educação superior deve se dar fundamentalmente via ensino a distância através do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) (PEREIRA, 2009: 269-270)”.

2- O discurso disseminado é aquele de que quem se apresenta contrário ao uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) e sua de disseminação seria desfavorável ao progresso ou a sua difusão.

3- A ampliação da Educação a Distância (EaD) não ocorre de forma igualitária para todos os setores da sociedade, mas apenas aqueles que o capital necessita para ampliação de suas concepções. Daí privilegiar cursos de Licenciaturas e professores universitários;

4- A EaD passa a ganhar dimensão “sobrenatural”como tivesse existência própria; como não tivesse uma ideologia subjacente;

5- Sua utilização na educação escolar, não atende aos interesses apregoados, justamente pelo fato de que o problema não estaria nas TIC’s, mas em seu uso a serviço do capital.

6- No discurso de democratização dos cursos superiores, seus idealizadores utilizam visão de Universidade elitista que seria contrária ao acesso da população empobrecida em cursos superiores.Mas centraliza a EaD em cursos de Licenciaturas ou aqueles que não necessitam de grandes recursos, laboratórios, pesquisa etc.

7- Assim, “sem propósitos culturais, morais e intelectuais, a educação perde seu caráter civilizatório e reduz-se a mero expediente de oportunidade, e mesmo de oportunismo social na competição desenfreada pelas vagas do mercado” (Vogt, 2003, p. 59);

8- Se realizar em cursos que exigem alta tecnologia(geralmente não ocorre) visa atender aos interesses ideológicos de formação insuficiente que, dentre outras coisas, serão os “novos técnicos com ensino superior”(com qualidade insuficiente e inadequada) em detrimento de uma formação Universitária ampla;

9-Kuenzer (2005)= inclusão excludente= amplia a participação garante a continuidade da não qualidade do ensino ministrado; ‘certificação vazia’; modalidades aparentes de inclusão que fornecerão a justificativa, pela incompetência, para a exclusão do mundo do trabalho, dos direitos e das formas dignas de existência;

Kuenzer (2005)= A exclusão includente= partir das novas concepções de trabalho no ensino superior; “caracterizada, no caso da tutoria implantada em grande parte dos cursos a distância, como prestação de serviços na informalidade (no lugar de salário e vínculo empregatício). Cria-se uma subclasse docente(SEGENREICH, 2009:2019)”.

10- Assim teremos a “Universidade em ruínas na república dos professores” com a mercantilização do ensino apoiada pelo setor público de educação;

A AÇÃO:

11- Vem sendo ampliada, no Brasil, a partir de 2005 através do Decreto n. 5.800(Brasil, 2006).

12- Em relação às Instituições de Ensino Superior (IES), buscam ampliar disparidades existentes, inclusive, como ocorre nas Federais, estabelecendo como critério “para justificativa de obtenção de novas vagas docentes (Brasil, 2006, p.1)” ou a liberação de recursos; forma forçada de atingir objetivos;

13- “expandir e interiorizar a oferta de cursos” especialmente em Licenciaturas;

14- A Universidade Aberta do Brasil(UAB) “não é nem uma nova instituição, tendo em vista que não possui sede ou endereço (SEGENREICH, 2009:2015)”

15- E não é nova, enquanto proposta metodológica por representar reedições conceituais de políticas públicas excludentes de concepção liberal;

16- UAB voltada para a formação em serviço privilegia trabalhadores da educação visando livrar o Estado do papel formador com qualidade; o fracasso escolar não seria de responsabilidade dos governantes;

17- Assim, “O abandono elevado que se observa nesses cursos e mesmo os resultados dos processos avaliativos passam a ser encarados como uma responsabilidade individual dos estudantes, ocultando a exclusão provocada pela desigualdade educacional (FREITAS, 2007:1014)”.

18- Quem poderia possibilitar essa formação: “O Ministério da Educação coordenará a implantação, o acompanhamento, a supervisão e a avaliação dos cursos do Sistema UAB (Art.7).
19- IES: o papel de executoras das ações do MEC, retirando a autonomia universitária para decidir sobre o ensino superior;

20- A UAB, ao priorizar cursos de Licenciaturas, visa também, que estas possuam baixos custos (VISÃO EMPRESARIAL DE ENSINO);

21- Chaui (1999) analisa como a universidade da fase tardia do capital, a “universidade operacional”: com um processo de formação esvaziado, reduz suas atividades ao treinamento e à “reciclagem” e anula a possibilidade da crítica ao status quo (PEREIRA, 2009: 270);

22- “Introduz os tutores, mediadores da formação, supervisionados por docentes universitários, alterando radicalmente a concepção e o caráter do trabalho docente no ensino superior (FREITAS, 2007:1209).

23- Tutores serão os “novos práticos”; salários inferiores; mão-de-obra desqualificada; executores da ação educacional; reprodutores de textos e vídeos pré-selecionados;

24- Transferências de recursos públicos para o setor privado através de “leis da parceria público/privado, do PROUNI e da inovação tecnológica” (SILVA JÚNIOR & SGUISSARDI, 2005:10);

REAIS OBJETIVOS:

25- Distanciamento da classe menos favorecida economicamente ao acesso a cursos superiores de qualidade;

26- A continuidade do processo de alienação do trabalho; separação entre quem pensa e quem executa;

27- Massificação do conhecimento em sua vertente conservadora e despolitizada;

28- Prevalece a lógica da certificação;

29- Mantêm-se os licenciados sem a devida formação universitária que possa contribuir com uma educação crítica e; culpabiliza-se os indivíduos por sua má formação ou formação considerada inadequada;

30- Aluno-professor que realiza estudos em serviço seria o culpado por não “aproveitar” a oportunidade “dada”;

31- O fracasso escolar não seria de responsabilidade dos governantes;

32- As diferenças de classes supostamente seriam apaziguadas;

33- A UAB deixa de ser um Projeto Educacional que possa ser discutido e analisado para estar inserida nas Políticas Públicas de feição capitalista realizadas verticalmente sem discussão pelo conjunto da sociedade;

O QUE NECESSITA PARA JUSTIFICAR:

34- A formação de agentes sociais que possam dar consistência a esse modelo dissimulador das relações sociais; daí focalizar no professor, especialmente o Universitário;

35- “A formação de intelectuais em todos os níveis educacionais, que sejam, no plano ético-político, colaboradores e, no plano econômico-corporativo, estejam munidos da ideologia liberal do empreendedorismo (PEREIRA, 2009:271)”.

36- Adesões em torno do projeto de classe das elites dominantes especialmente por professores universitários, como disseminadores da ideologia neoliberal contrária a qualquer proposta que coloque em xeque o sistema capitalista;

37- Uso de TIC’s como se este uso não possuísse caráter ideológico centrado em interesse de dominação;

38- O brutal uso da imposição dos interesses do capital em disseminar a EaD sem o aval da população supostamente beneficiada; daí apenas grupos privilegiados aprovam a sua disseminação;

39- Da tentativa de conquista de setores enfraquecidos que necessitam das possíveis condições que essa modalidade de ensino possa propiciar visando a aquisição de diplomas enfaticamente exigidos;

40- Fala da sua inevitabilidade e, ao mesmo tempo, utiliza a EaD contra os modelos existentes de ensino.

[1] Professor assistente em Sociologia na Universidade Estadual de Alagoas-UNEAL.Dez/2009.